Cunha Rodrigues, ex-PGR: É preciso “explicação pública, cabal e urgente” sobre envio de centenas de inspetores para a Madeira

O antigo procurador-geral da República, José da Cunha Rodrigues defendeu, em declarações à Renascença, uma “explicação pública, cabal e urgente” sobre envio de centenas de inspetores da Polícia Judiciária para realizar buscas na Madeira.

Cunha Rodrigues – que ocupou o cargo de 1984 a 2000 – quebrou o silêncio por “razões imperativas de defesa da democracia e do Estado de Direito” e garante que, se ainda fosse procurador-geral da República, nunca o teria permitido.

Questionado sobre a leitura que fez do envio de mais de 200 elementos da Polícia Judiciária para a Madeira, num avião militar, para a realização de buscas, o magistrado defende que tem “mantido uma atitude de distanciamento em relação ao funcionamento concreto da justiça, como penso que é meu dever como ex-Procurador-Geral da República. Hoje faço uma exceção por razões imperativas de defesa da democracia e do Estado de direito. Respondendo à sua questão: considero que o envio simultâneo para uma Região Autónoma de centenas de inspetores da Polícia Judiciária, em aviões militares, para a realização de buscas e a deslocação prévia de órgãos de comunicação social não podem ser justificados por motivos comuns de natureza processual e transparência, e exigem uma explicação pública, cabal e urgente. É aquilo que posso dizer”.

Porque, diz ainda Cunha Rodrigues, “que há regras da democracia e do Estado de direito que não se circunscrevem a conceitos formais e que exigem substância. Isto é, que respondam a imperativos e a razões que são comuns a democracias liberais”.

Também José Souto Moura, antigo procurador-geral da República, de 2000 a 2006 – mostrou-se “surpreendido”, embora menos crítico face à deslocação do continente para a Madeira de quase 300 agentes da Polícia Judiciária (PJ). A megaoperação resultou na detenção do autarca do Funchal e de dois empresários, bem como na constituição de arguido do presidente do governo regional.

E lamenta “ainda assim, a ocorrência de mais uma violação do segredo de justiça. O facto de estarem lá jornalistas do continente significa que houve uma violação do segredo de justiça”.