Governo aprova apoio de 320 milhões para atenuar efeito da seca e inflação

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução com 320 milhões de euros de apoio para o setor agrícola, destinado a atenuar o impacto da seca e da inflação dos custos de produção. Em causa estão os 200 milhões de euros euros de apoio à seca no Algarve e no resto do país e os 120 milhões de reforço dos dois pilares do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). Além disso, o Executivo reserva mais 2,2 milhões para apoiar as entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas da região do Algarve.

Estas medidas fazem parte do pacote de 440 milhões de euros anunciado a semana passada pelo Executivo na tentativa de travar os protestos dos agricultores. Mas que não surtiu efeito já que, ainda esta quinta-feira os agricultores cortaram várias estradas em Macedo de Cavaleiros. Mas acabaram por desmobilizar após um encontro online com a ministra Maria do Céu Antunes.

“Foi aprovada a resolução que institui apoios no montante de 320 milhões de euros para o setor agrícola, destinado a atenuar os efeitos suportados pelo setor em consequência da situação da seca e da inflação dos custos de produção e ainda mais de 2,2 milhões de euros para apoiar as entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas da região do Algarve, para assegurar níveis mínimos de manutenção e exploração das infraestruturas públicas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros publicado esta quinta-feira.

De fora deste bolo de 320 milhões ficaram medidas como a descida do ISP do gasóleo agrícola, que entrou em vigor esta segunda-feira. A descida de 55% foi para o nível mínimo permitido na União Europeia. Ou seja, o imposto desceu de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos por litro, embora o efeito tenha sido mitigado pela subida de 2,2 cêntimos do gasóleo. Esta medida, recorde-se, já fazia parte do acordo de rendimentos e estava inscrita no Orçamento do Estado para 2024, com um custo estimado de 11 milhões de euros por ano.

De fora ficou também a linha de crédito de 50 milhões de euros, com uma taxa de juro zero para apoio à tesouraria, do setor. Deverá estar disponível para os agricultores ao longo do mês de fevereiro e o encargo dos juros ronda os dois milhões de euros por ano.

Assim, estes 320 milhões de euros aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros contemplam os 200 milhões de euros apoiar os agricultores a mitigar os efeitos da seca e compensá-los pela perda de produção decorrente da falta de água. Metade são os 100 milhões de euros que a ministra da Agricultura já tinha prometido aos agricultores do Algarve para estes fazerem face aos prejuízos este ano (2024) e no próximo, mas que agora são alargados ao Sudoeste Alentejano, como especificado em comunicado conjunto do Ministério da Agricultura e do Ambiente. Ou seja, para este ano estão previstos apoios de 30 milhões e no próximo de 70 milhões, tal como foi anunciado pela CCDR Algarve a 23 de janeiro, mas o comunicado não especifica que a repartição se mantém. Os restantes 100 milhões são já para acautelar futuros apoios que os agricultores de todo o país necessitem por causa da seca. À partida estava previsto 50 milhões para este ano e 50 milhões para o próximo, mas só com a publicação da resolução será possível qual a repartição efetiva dos montantes.

Por outro lado, em causa estão também os 60 milhões destinam-se a reforçar o primeiro pilar do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) – os pagamentos diretos – nos apoios à produção. O objetivo é assegurar as candidaturas aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada sejam pagos na totalidade e cumprir o acordo estabelecido entre a CAP e o primeiro-ministro que a verba seria paga. Estes montantes precisam de luz verde de Bruxelas já que consistem uma ajuda de Estado.

A esta fatia somam-se mais 60 milhões de euros para reforçar o segundo pilar do PEPAC, para assegurar, “até fevereiro”, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente e clima, no âmbito do desenvolvimento rural. Neste caso a dotação a concurso era de 60 milhões, mas a procura foi o dobro e o Governo vai reforçar com 60 milhões do Orçamento do Estado. Como esta medida é assegurada por verbas do Orçamento do Estado e, no fundo, é um aumento da comparticipação nacional de uma medida comunitária, não carece de autorização da Comissão Europeia.

O que também não carece de luz verde de Bruxelas são os 2,2 milhões de euros para apoiar as entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas da região do Algarve, ou seja, são apoios para as associações de regantes. Esta verba é também financiada pelo Orçamento do Estado. No Algarve, já foram abertos concursos para apoio a investimentos específicos em captações de água subterrânea (furos), sistema de bombagem associado e painéis fotovoltaicos em explorações agrícolas localizadas na zona do Sotavento Algarvio. Avisos que contam com uma dotação de dois milhões de euros financiados pelo PEPAC. Não é claro se estes 2,2 milhões poderão ser usados nas explorações de todo o Algarve.

(Notícia atualizada com mais informações)