Tribunal Constitucional proíbe Presidente da Croácia de se tornar chefe do governo

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

Milanovic fez um anúncio de surpresa de que se candidataria a primeiro-ministro poucas horas depois de convocar as eleições. Constitucional alertou-o mais tarde que primeiro teria de renunciar.

O Tribunal Constitucional da Croácia proibiu esta sexta-feira o Presidente Zoran Milanovic de se tornar primeiro-ministro caso o seu partido de centro-esquerda consiga obter uma maioria parlamentar, após as eleições legislativas disputadas na quarta-feira, que terminaram de forma inconclusiva.“O Tribunal Constitucional estabeleceu que, com as suas declarações e comportamento, o Presidente colocou-se na posição de que não pode ser o primeiro-ministro designado do futuro governo”, segundo a decisão da instância.

A União Democrática Croata (HDZ), a formação conservadora do primeiro-ministro Andrej Plenkovic, obteve o maior número de assentos parlamentares, 61, mas não os suficientes para governar sozinha. Embora tenha terminado em segundo lugar, com 42 mandatos parlamentares, a coligação Rios de Justiça, liderada pelo Partido Social-Democrata (SDP), de Milanovic, também está a tentar reunir uma coligação no parlamento de 151 membros. O Movimento Pátria, de extrema-direita, emergiu como um potencial aliado governamental, ao alcançar 14 assentos.

Milanovic fez um anúncio de surpresa de que se candidataria a primeiro-ministro poucas horas depois de convocar as eleições. O Tribunal Constitucional alertou-o mais tarde que primeiro teria de renunciar, um aviso que ignorou.

O chefe de Estado insistiu que não violou a lei fundamental da Croácia ao apoiar abertamente a oposição durante a campanha e ao oferecer-se para ser o novo primeiro-ministro, acusando o atual líder do executivo croata de corrupção generalizada. Também dirigiu duras críticas aos juízes do Tribunal Constitucional, que apelidou de “grupo de ‘gangsters'”.

O confronto entre os dois principais políticos da Croácia dominou a votação, que também é vista como um teste antes das eleições para o Parlamento Europeu, em junho. Milanovic, que se tornou num populista nacionalista eurocético, critica as políticas da União Europeia (UE) em relação à guerra na Ucrânia. Se formar governo, este tipo de posições poderia potencialmente abrir espaço para uma influência pró-Rússia mais forte no país, semelhante à Hungria e à Eslováquia.

O HDZ chegou a estas eleições carregado de escândalos de corrupção e até os seus parceiros tradicionais de direita descartaram a possibilidade de participar numa futura aliança de governo. Por sua vez, Milanovic provocou indignação por se apresentar como rival de Plenkovic apenas um mês antes da data das eleições e protagonizar uma campanha como o principal e mais duro crítico do HDZ sem deixar de ser chefe de Estado. As eleições presidenciais croatas serão disputadas no final do ano.

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Espanhola Azora notifica Concorrência sobre aquisição de sociedade que gere resort em Óbidos

A capital de risco espanhola volta a investir em Portugal, desta vez em Óbidos. Trata-se da primeira aquisição fora da região do Algarve, depois de em 2022 ter comprado um resort de luxo em Alvor.

A espanhola Azora voltou às compras em Portugal. A capital de risco, que nos últimos anos fechou várias aquisições no setor do turismo na região do Algarve, notificou a Autoridade da Concorrência da aquisição da totalidade do capital da Hotel da Praia, sociedade que explora a unidade hoteleira de cinco estrelas Praia D’El Rey Marriott Golf & Beach Resort, em Óbidos, à Oxy Capital.

De acordo com a notificação prévia de aquisição, a capital de risco espanhola, através da Portuslara, adquiriu o controlo exclusivo sobre a Hotel da Praia – Gestão e Exploração de Hotéis, S.A.; D’El Rey Services – Gestão e Promoção Turística, Lda.; Golfbéltico – Gestão e Exploração de Campos de Golfe, S.A., e; Priority Goal, S.A.

O fundo Aquarius, detido pela Oxy Capital, tinha comprado em 2026 a empresa que explora o hotel da cadeia internacional Marriott, onde costumava ficar instalada a Seleção Nacional, alienando agora este negócio.

As empresas compradas operam no setor turístico, desenvolvendo atividade no alojamento turístico e na exploração de campos de golfe, incluindo a exploração de um hotel, de um aldeamento turístico e de um conjunto de apartamentos dedicados a alojamento local, bem como a aquisição de dois campos de golfe, todos localizados no concelho de Óbidos.

A Azora investiu, nos últimos anos em Portugal. A última aquisição foi realizada em 2022, quando comprou o Pestana Blue Alvor, um resort de cinco estrelas e 500 quartos.

O resort de 120 mil metros quadrados foi construído em 2019 pelo Grupo Pestana. Contudo, a cadeia de Dionísio Pestana manteve a gestão do hotel, ficando como inquilino da Azora. A unidade hoteleira all inclusive conta com 500 quartos, seis restaurantes, seis piscinas — interiores e exteriores –, um centro desportivo e spa.

Antes disso, tinha já comprado o Tivoli Marina Vilamoura, com 384 quartos, seguindo-se o Tivoli Carvoeiro com 248 quartos e o Resort Vilalara Thalassa, com 118 quartos. Todos são resorts de cinco estrelas e todos no Algarve.

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Startup portuguesa cria solução que combate desperdício da cadeia agroalimentar

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

O objetivo é "melhorar o processo de decisão na aquisição de matérias-primas de produtos alimentares", assim como combater o desperdício e fraude alimentares.

Uma startup incubada no Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto desenvolveu uma tecnologia que permite caracterizar a qualidade dos cereais e combater o desperdício da cadeia agroalimentar, dotando-a de conhecimento no processo de aquisição de matérias-primas.

Em comunicado, a Uptec — Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto esclarece que a startup Seedsight pretende dar resposta a um desafio dos sistemas alimentares: “a qualidade, disponibilidade e acessibilidade de alimentos” como cereais e sementes.

O sistema desenvolvido permite caracterizar os cereais, através de análises biomoleculares e biofísicas “de baixo custo e em larga escala“, usando tecnologia de blockchain, deep learning, Inteligência Artificial e sensores óticos. A utilização destas tecnologias permite a “otimização da identificação das melhores espécies, origens e fornecedores de sementes e grãos, aos preços mais competitivos”.

Com esta tecnologia, a startup portuguesa pretende dotar a cadeia agroalimentar do conhecimento necessário para “melhorar o processo de decisão na aquisição de matérias-primas de produtos alimentares“, bem como combater o desperdício e a fraude alimentares.

Os custos associados às matérias-primas alimentares, como trigo, milho, arroz, aveia e quinoa, aumentaram entre 18 e 20%. Este aumento deve-se, principalmente, aos desafios em fases iniciais das cadeias de valor, como a ineficiência dos processos de seleção dos grãos, que são demorados e dispendiosos”, destaca a Uptec, notando que a solução desenvolvida pretende aprimorar o processo de produção.

Os modelos da startup preveem uma redução de 8% nos custos relacionados com a triagem do melhor cereal e até 89% no tempo de aquisição dos melhores grãos. Simultaneamente, preveem um aumento de 20% da produtividade na transformação de cereais em produtos finais.

A equipa da Seedsight, composta por Joana S. Paiva, Gonçalo Ramos e Paulo Santos, está neste momento a realizar estudos pilotos em colaboração com parceiros em África para a deteção de micotoxinas, no âmbito do programa Validate.Global, promovido pelos Impact Hubs Vienna, Kigali e Accra.

A Seedsight, que integra ainda o projeto europeu EPICENTRE, foi recentemente selecionada como uma das 100 startups europeias pela Techstars Deep Tech Berlim, onde se encontra em processo de aceleração.

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Juízes citam Marcelo para explicar que António Costa não prevaricou na Operação Influencer

Os juízes desembargadores da Relação consideram que aquilo que o Ministério Público refere como sendo uma alegada prevaricação de Costa é apenas o exercício do poder legislativo e executivo.

Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) consideram que aquilo que o Ministério Público refere como sendo uma alegada prevaricação de António Costa é apenas o exercício do poder legislativo e executivo. E, para isso, citam ‘barões do direito’, como Diogo Freitas do Amaral, Sérvulo Correia, Marcello Caetano e…Marcelo Rebelo de Sousa para concluírem que a “função legislativa corporiza as opções vencedoras e a função administrativa dá-lhes execução” e que “jamais se poderá considerar sob o âmbito da previsão contida no tipo legal de prevaricação”.

Assim sendo, a Relação de Lisboa considera, tal como o juiz de instrução Nuno Dias Costa, que o crime de prevaricação não pode ser imputado a estes factos do alegado favorecimento da Start Campus durante o processo legislativo do Simplex industrial realizado por João Tiago Silveira. O que servirá também para as suspeitas do mesmo crime que o DCIAP imputa a António Costa.

“Em qualquer destas asserções, jamais se poderá considerar sob o âmbito da previsão contida no tipo legal da prevaricação”, diz o acórdão da Relação.

Na quarta-feira conheceu-se a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre a Operação Influencer que deitou por terra a tese do Ministério Público (MP), reduzindo as medidas de coação dos arguidos a termo de identidade e residência e defendeu que não existem indícios de crimes.

Que citações são usadas pelos juízes da Relação de Lisboa?

  • “Várias podem ser as definições de função política: atividade dos órgãos do Estado cujo objeto direto e imediato é a conservação da sociedade política e a definição e a prossecução do interesse geral mediante a livre escolha dos rumos ou soluções consideradas preferíveis (Marcello Caetano, Manual de Direito Administrativo, 10ª ed., 1º vol., pág. 8);
  • “Prática de atos que exprimem opções sobre a definição e prossecução dos interesses essenciais da coletividade, e que respeitam, de modo direto e imediato, às relações dentro do poder político e deste com outros poderes políticos” (Marcelo Rebelo de Sousa, Lições de Direito Administrativo, Vol. I, 1999, pág. 10);
  • “Atividade de ordem superior, que tem por conteúdo a direção suprema e geral do Estado, tendo por objetivos a definição dos fins últimos da comunidade e a coordenação das outras funções à luz desses fins (Sérvulo Correia, Noções de Direito Administrativo, vol. 1º, pág. 30);.
  • “Nas grandes opções que o país enfrenta ao traçar os rumos do seu destino coletivo, a função legislativa corporiza as opções vencedoras e a função administrativa dá-lhes execução (Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, 1º, 2ª ed., págs. 48/49).

António Costa é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar Start Campus. Segundo o Ministério Público, o ainda primeiro-ministro é suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

Há uma semana, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu entregar a investigação relativa ao ex-primeiro-ministro, no âmbito da Operação Influencer, ao DCIAP. Ou seja, o processo de António Costa passou para a primeira instância, igual a qualquer cidadão, perdendo o foro especial de primeiro-ministro. Mas será investigado de forma autónoma às restantes investigações que envolvem Vítor Escária, Diogo Lacerda de Machado e Rui de Oliveira Neves. Mas Costa não foi ouvido nem tão pouco constituído arguido.

António CostaLusa

O ex-primeiro-ministro demitiu-se a 7 de novembro depois do seu nome ter sido citado num comunicado da Procuradoria-Geral da República sobre uma investigação judicial ao centro de dados de Sines e a negócios ligados ao lítio e hidrogénio.

Já a Procuradora-Geral da República insiste na Operação Influencer e reforça que a investigação vai continuar, não obstante a decisão da Relação de Lisboa. “O Ministério Público, pese embora a decisão proferida, prosseguirá as investigações, tendo por objetivo, nos termos da lei, apurar os factos suscetíveis de integrar a prática de crimes, determinar os seus agentes e a sua responsabilidade”, disse fonte oficial da PGR Lucília Gago, numa resposta enviada ao ECO/Advocatus.

Desta feita, numa resposta relativa à investigação que pende sobre António Costa e sobre os arguidos Lacerda de Machado e Vítor Escária, o gabinete da titular da ação penal garante que vão continuar a investigar, não estando prevista qualquer ‘desistência’ por parte do DCIAP.

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Montenegro apela ao voto antecipado para as eleições europeias

Recordando que as eleições europeias antecedem a dois feriados, Montenegro apelou aos eleitores que exerçam o seu voto antecipadamente. Primeiro-ministro e governantes votam no dia 2 de junho.

Luís Montenegro anunciou que, à semelhança da Comissão Europeia, Portugal irá lançar uma campanha de sensibilização para as eleições europeias no sentido de diminuir a taxa de abstenção a nível nacional que, nas últimas eleições, atingiu os 70%, a taxa mais alta de sempre.

Portugal é um país onde o desafio de participação é mais elevado“, referiu o primeiro-ministro, esta sexta-feira, em São Bento, recordando que as eleições europeias este ano antecedem dois feriados: 10 de junho, Dia de Portugal e de Camões, e 13 de junho em Lisboa, dia de Santo António.

“[Trata-se de] uma semana em que muitos portugueses projetam dias de descanso ou de férias, o que a juntar ao índice de menor participação coloca um desafio acrescido“, reconheceu o primeiro-ministro.

Recordando que o país beneficia do voto em antecipação, Luís Montenegro anunciou que o próprio, à semelhança de outros membros do Governo, irá votar no dia 2 de junho. “Darei o exemplo e votarei no dia 2 de junho para mostrar aos que tenham outros planos [no dia das eleições] que é possível exercer direito uma semana antes”, anunciou.

Além do voto em mobilidade, Montenegro recordou que os portugueses têm ao seu dispor o voto em mobilidade, o que lhes permite exercer o seu direito ao voto “em todo o território e não apenas na secção de votos em que estão inscritos“.

Ao seu lado, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola subscreveu ao mesmo apelo, sublinhando que Portugal desempenha um papel crucial no garante da democracia na União Europeia.

“Tenho noção das dificuldades da data de eleições em Portugal. É a nossa responsabilidade que as pessoas votem no dia 9 de julho, ou antes”, disse Metsola, alertando para os riscos da interferência Rússia nas eleições europeias.

Esta é a quarta vez que a Presidente do Parlamento Europeu visita Portugal durante o seu mandato. Antes da conferência de imprensa, Metsola esteve esta manhã reunida com Pedro Nuno Santos, na sede do PS, em Lisboa, seguindo-se um encontro com o Presidente da Assembleia da Republica, José Aguiar Branco, e o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa ao início da tarde.

No final das declarações, sem direito a perguntas da comunicação social, Roberta Metsola ofereceu a Montenegro uma fotografia que juntava o fundador do PSD Francisco Sá Carneiro e o antigo líder do CDS-PP Diogo Freitas do Amaral.

“A senhora presidente ofereceu-me uma foto do dr. Sá Carneiro e o dr. Freitas do Amaral algures em 1979, 1980, ainda decorria o processo de adesão de Portugal à União Europeia e ambos assumiam responsabilidades do Governo da AD”, explicou o primeiro-ministro português.

Notícia atualizada pela última vez às 16h05

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Mortos na Faixa de Gaza ultrapassam 34 mil

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

As autoridades da Faixa de Gaza estimam o número de pessoas desaparecidas em cerca de sete mil desde o início da ofensiva israelita.

O número de mortos na Faixa de Gaza, na sequência da ofensiva lançada pelo Exército israelita contra a Faixa de Gaza desde 7 de outubro, ultrapassou os 34 mil, segundo as autoridades locais, controladas pelo grupo islamita palestiniano Hamas. “O número de vítimas da agressão israelita aumentou para 34.012 mártires e 76.833 feridos desde 07 de outubro”, indicou esta quinta-feira o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza em comunicado publicado na rede social Facebook.

O texto especifica que foram confirmados 42 mortos e 63 feridos em resultado de quatro “massacres” atribuídos às forças israelitas durante as últimas 24 horas. O Ministério da Saúde sublinhou que numerosas vítimas ainda estão debaixo dos escombros e deitadas nas estradas, acrescentando que as ambulâncias e o pessoal da Defesa Civil não conseguem alcançá-las. Nos seus últimos números, as autoridades da Faixa de Gaza estimam o número de pessoas desaparecidas em cerca de sete mil desde o início da ofensiva israelita.

“Pedimos aos familiares dos mártires e dos desaparecidos na guerra de Gaza que preencham os seus dados através de um registo (…) para completar todos os dados dos documentos do Ministério da Saúde”, destacou o Ministério da Saúde, que disponibiliza o acesso a um documento para o efeito na sua conta no Facebook.

Em 7 de outubro do ano passado, combatentes do Hamas realizaram em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, fazendo 1.163 mortos, na maioria civis, e 250 reféns, cerca de 130 dos quais permanecem em cativeiro e 34 terão entretanto morrido, segundo as autoridades israelitas.

Em retaliação, Israel declarou uma guerra para “erradicar” o Hamas, que começou por cortes ao abastecimento de comida, água, eletricidade e combustível na Faixa de Gaza e bombardeamentos diários, seguidos de uma ofensiva terrestre ao norte do território, que depois se estendeu ao sul.

O conflito fez também quase dois milhões de deslocados, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa “situação de fome catastrófica” que já está a fazer vítimas – “o número mais elevado alguma vez registado” pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

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Municípios da Região de Coimbra avançam com ação judicial contra empresa de gestão de resíduos

A CIM da Região de Coimbra vai contestar em tribunal a "distribuição de cerca de dois milhões de euros aos acionistas da ERSUC", alegando que está a lesar os munícipes.

Os municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, que integram a ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, vão avançar com uma ação judicial contra esta empresa de gestão de resíduos como forma de protesto contra a distribuição de dividendos e reservas livres, anunciou esta sexta-feira esta CIM. Em causa está a “distribuição de cerca de dois milhões de euros aos acionistas da ERSUC, numa altura em que a empresa se encontra fortemente endividada e a suportar custos financeiros muito elevados”, explica a CIM.

Segundo a entidade, esta “decisão de distribuir dividendos foi igualmente tomada num contexto de um aumento expressivo de 160% nas tarifas de tratamento de resíduos, entre 2021 e 2024, que tem penalizado os municípios e os cidadãos da região de Coimbra”.

Esta ação surge no sentido de salvaguardar os interesses dos cidadãos e “aumentar a eficiência do sistema de gestão de resíduos”.

A CIM da Região de Coimbra integra 19 concelhos dos distritos de Coimbra, Aveiro e Viseu. São eles Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.

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Dazn renova direitos de transmissão da La Liga até 2029

  • + M
  • 19 Abril 2024

A renovação dos direitos de transmissão por mais cinco anos engloba, além de Portugal, também Itália. Vai permitir à Dazn a transmissão de mais de 380 jogos por época.

A Dazn renovou os direitos de transmissão da La Liga EA Sports até junho de 2029, pelo que nos próximos cinco anos, todos os jogos da principal liga espanhola de futebol são transmitidos em exclusivo na plataforma.

FC Barcelona, Real Madrid e Atlético de Madrid são algumas das equipas e Vinícius Júnior,
Bellingham, Lewandowski, João Félix e João Cancelo vários dos jogadores que é possível acompanhar na Dazn até 2029. O novo acordo permite transmitir mais de 380 jogos por época, incluindo os jogos da La Liga Hypermotion, a segunda divisão espanhola.

“Desde 2018 que trabalhamos com a La Liga e estamos orgulhosos por renovar por mais cinco anos o acordo com uma das competições mais admiradas pelos portugueses. A Dazn continuará a assegurar na sua oferta o melhor do futebol europeu e esta renovação faz com que na próxima época os fãs de desporto possam assistir à La Liga, Premier League, Bundesliga e a todas as competições europeias da UEFA com um único serviço – a Dazn”, diz Jorge Pavão de Sousa, diretor-geral da Dazn Portugal, citado em comunicado.

Por parte da La Liga, o seu presidente Javier Tebas refere que a competição “procura sempre o melhor parceiro para levar o futebol espanhol aos fãs espalhados por todo o mundo” e que “estamos muito satisfeitos por continuar a trabalhar com a Dazn num país vizinho com que partilhamos vários laços históricos como Portugal”.

Já Melcior Soler, diretor audiovisual da La Liga, diz que “após seis anos de uma próxima colaboração com Portugal, estamos convencidos de que os adeptos continuarão a desfrutar ao máximo da emoção e do talento da La Liga”.

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Famílias vão receber em julho IRS retido a mais este ano

Expectativa é publicar as tabelas de retenção na fonte assim que a proposta de alteração do IRS for aprovada no Parlamento, o que o Governo espera que aconteça em junho ou julho.

As mudanças nas tabelas de retenção terão retroativos a janeiro, como avançou o ECO, pelo que na retenção de julho, mês em que o Governo espera que a medida entre em vigor, as empresas terão de fazer o acerto para janeiro.

O Governo decidiu baixar o IRS em todos os escalões até ao 8.º, deixando de fora o último escalão, numa redução que acresce à já determinada pelo anterior Executivo socialista e que consta do Orçamento do Estado para 2024.

Esta redução fiscal não se fará sentir apenas no momento do reembolso do IRS, no próximo ano. O Executivo vai mexer também nas tabelas de retenção na fonte que, pela primeira vez, serão retroativas.

A expectativa é publicar as tabelas de retenção na fonte assim que a proposta de alteração do 68.º artigo do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares for aprovada no Parlamento, algo que o Governo espera que aconteça em junho ou julho. Se assim for, será na retenção de julho que se fará o acerto retroativamente a janeiro.

A medida é uma inovação fiscal, mas tecnicamente possível, como explicou ao ECO o fiscalista Jaime Esteves. A lei já prevê que as empresas possam fazer acertos nas retenções na fonte quando se enganam num determinado mês. As correções podem ser feitas nos meses seguintes. “Se houver uma autorização para recalcular o IRS que teria sido retido pelas taxas novas nas retenções feitas do início do ano até abril, no mês de maio, o sistema é capaz de o recalcular”, explica o fiscalista. No entanto, o fiscalista alerta que a medida poderá ter “algum custo administrativo para as empresas”. “Não sei se os sistemas informáticos conseguirão calcular assim tão facilmente as alterações”, admitiu Jaime Esteves.

Com esta alteração, o Governo pretende que a redução de IRS tenha um grande impacto nos salários este ano e não apenas no próximo, por altura da liquidação do imposto referente aos rendimentos de 2024.

O Governo tinha prometido um “choque fiscal”, mas com o anúncio de que a redução de 1.500 milhões no IRS já tinha em conta os 1.191 milhões previstos no Orçamento do Estado para 2024 (um valor recalculado já esta semana e que faz com que o alívio fiscal do PSD seja de 348 milhões de euros) criou-se uma enorme polémica, com a oposição a acusar o Governo de “embuste”.

O secretário-geral do PS falou mesmo de “mentira” e “fraude”. A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, pediu um debate de urgência sobre o tema, durante o qual o ministro dos Assuntos Parlamentares devolveu a acusação, referindo que o “embuste” era o próprio debate. Agora que a medida é conhecida, Pedro Nuno Santos fala de ganhos “residuais” e “irrisórios” para os portugueses.

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Afinal, redução do IRS vai custar 463 milhões com descida da retenção e aumento dos reembolsos

Se a proposta for aprovada pelo Parlamento, os trabalhadores vão descontar menos com retroativos a janeiro. Medida custa 348 milhões, a que se somam 115 milhões com os reembolsos de 2025.

Afinal, a proposta do Governo de Luís Montenegro para a redução do IRS vai custar 463 milhões de euros, entre a descida das tabelas de retenção na fonte — que terá um impacto de 348 milhões de euros já este ano –e o aumento dos reembolsos em 2025, que implicará uma despesa adicional de, pelo menos, 115 milhões de euros, segundo fonte oficial do Executivo.

A proposta, que já deu entrada na Assembleia da República, passa pela diminuição das taxas marginais até ao 8.º escalão entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 3 p.p., sendo que a maior redução será no 6.º escalão, que vai passar de uma taxa de 37% para 34%.

“Esta proposta é maior em temos de de dimensão e de amplitude porque abrange os rendimentos do 6.º, 7.º e 8.º escalões, em particular do 6.º escalão, que engloba rendimentos mensais líquidos de 1.300 e 1.400 milhões de euros”, afirmou esta sexta-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a proposta de redução do IRS.

O alívio nos escalões será aplicado a todo o ano de 2024 e terá um impacto de 115 milhões de euros nos reembolsos de 2025, relativos aos rendimentos de 2024. Mas, já este ano, há um custo de 348 milhões de euros que diz respeito às tabelas de retenção da fonte da fonte, que irão baixar proporcionalmente em relação aos escalões. Isto é, entre 0,25 p.p. e 3 p.p. com retroativos a janeiro, segundo fonte oficial do Governo.

Se a proposta de lei for aprovada pela Assembleia da República de forma célere, o Executivo estima publicar em junho as novas percentagens que os trabalhadores terão de descontar para o Fisco, que deverão ter impacto em julho, com retroativos a janeiro, tal como o ECO noticiou em primeira mão. Isto significa que naquele mês, os contribuintes deverão sentir um aumento do salário por via dos acertos relativamente ao que retiveram a mais entre janeiro e junho.

Por exemplo, se um trabalhador descontava 200 euros e passa a descontar 180 euros, em julho deverá receber mais 120 euros relativos aos 20 euros mensais que reteve a mais entre janeiro e junho. A partir de agosto, fica a descontar 180 euros.

Em termos globais e até 2028, o Governo estima gastar “dois mil milhões de euros em novas descidas do IRS em relação a 2024 por via de quatro medidas: redução de 348 milhões este ano, isenção dos prémios de produtividade até um vencimento mensal, política de fomento a poupança e o que sobrar será para futuras reduções das taxas de imposto”, explicou o ministro da Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Fora deste impacto está o IRS Jovem, que implicará uma despesa adicional de mil milhões de euros, e os 500 milhões de euros relativos à isenção do Imposto de Selo e do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente.

Para já, o Governo não sabe se vai aprovar estas duas medidas de forma avulsa ou no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

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Nicolau Santos e Hugo Figueiredo reconduzidos na administração da RTP

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

Este será o segundo mandato de Nicolau Santos e o terceiro de Hugo Figueiredo na administração da RTP.

O Conselho Geral Independente (CGI), “por decisão unânime“, reconduziu Nicolau Santos e Hugo Graça para membros do Conselho de Administração da RTP até 2026.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o CGI adianta que indigitou para o mandato 2024-2026 no Conselho de Administração da empresa, “de acordo com o projeto estratégico para a sociedade proposto”, o atual presidente Nicolau Fernando Ramos dos Santos, para a mesma posição, e Hugo Graça Figueiredo para vogal.

O vogal responsável pela área financeira será indigitado após parecer prévio favorável do membro do Governo responsável pela área das Finanças”, conclui o CGI.

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Câmara de Sintra reporta resultado líquido de 50,3 milhões de euros em 2023

Face ao resultado líquido de 50,3 milhões de euros em 2023, Basílio Horta assinala “a importância da total autonomia financeira desta câmara, o rigor da gestão e a inexistência de dívida”.

A Câmara Municipal de Sintra atingiu, em 2023, um resultado líquido de 50,3 milhões de euros e uma receita de 461,7 milhões de euros — mais 151,1 milhões do que em 2022, avança a autarquia liderada por Basílio Horta. O relatório de contas foi aprovado por maioria na reunião da Assembleia Municipal, com a abstenção do Chega (CH) e da Iniciativa Liberal (IL).

A favor do documento do executivo votaram os deputados do Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), Coligação Democrática Unitária (CDU), Centro Democrático e Social – Partido Popular (CDS-PP), Bloco Esquerda (BE), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Nós Cidadãos (NC).

Contas feitas, Basílio Horta assinala “a importância da total autonomia financeira desta câmara, o rigor da gestão e a inexistência de dívida”. O autarca reitera o rigor na gestão municipal e a elevada liquidez do município para fazer face aos compromissos financeiros de curto e médio prazo”.

Para Basílio Horta, a independência financeira do município “evidencia a forte solidez financeira da autarquia que permite investir em projetos relevantes e que afetam diretamente, e de forma muito positiva, a qualidade de vida e a dinâmica do concelho” do distrito de Lisboa.

Destaco o rigor na gestão municipal e a elevada liquidez do município para fazer face aos compromissos financeiros de curto e médio prazo.

Basílio Horta

Presidente da Câmara Municipal de Sintra

Já a despesa municipal deste município cifrou-se nos 396,4 milhões de euros durante o ano de 2023. A autarquia apresentou uma execução de atividades programadas na ordem de 300 milhões de euros, priorizando áreas como a habitação e serviços coletivos (36,2 milhões de euros), a saúde (26,6 milhões de euros) e a educação (24,4 milhões de euros). O investimento direto rondou 60,8 milhões de euros no último ano, sendo a atividade municipal, em 2023, financiada em 96% por recursos próprios.

No que concerne ao parque escolar, o município já investiu, entre 2017 e 2023, mais de 52 milhões de euros na requalificação de mais de 120 estabelecimentos de ensino no concelho. As intervenções reportam-se a empreitadas nas escolas básicas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos e em Escolas Secundárias, beneficiando um universo de 30 mil alunos.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta.

Estas empreitadas no parque escolar do município de Sintra surgem na sequência da estratégia municipal em prol de uma “escola mais digna” e com melhores condições para toda a comunidade educativa. “A educação é a nossa prioridade desde o primeiro dia. Com este investimento, queremos proporcionar as melhores condições para uma escola e educação mais digna”, frisa Basílio Horta.

Já no campo da saúde, a autarquia contabiliza 26,6 milhões de euros de investimento no novo Hospital de Sintra (25,1 ME), cujas obras estão em curso, e na construção e requalificação de centros de saúde. A maior fatia do investimento na vertente da mobilidade destinou-se à melhoria das vias rodoviárias (8,4 milhões de euros).

O autarca destaca ainda a inexistência de pagamentos em atraso, o prazo médio de pagamento de nove dias e o passivo por habitante do município de Sintra na ordem dos 80 euros.

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