Governo apela a que formação de trabalhadores se reflita nas carreiras e salários

Estudo sobre centros de gestão participada do IEFP indica que quem faz formação ainda sente "impacto reduzido" na carreira e salário. Em conversa com o ECO, secretário de Estado apela à valorização.

Ainda que haja hoje uma “maior consciência da importância da formação”, nem sempre os trabalhadores veem os esforços que fazem nesse sentido traduzidos em oportunidades de carreira e nos salários. O secretário de Estado do Trabalho apela a que se contrarie esse cenário, apelando a uma maior valorização “por parte de todos” do investimento que é feito em formação pelos trabalhadores portugueses.

Esta segunda-feira foi apresentada a avaliação dos 24 centros de gestão participada do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e uma das conclusões desse estudo é que o “circuito virtuoso da melhoria das qualificações nos ganhos salariais e na progressão de carreira continua por cumprir“.

Por outras palavras, os trabalhadores que fazem formação contínua consideram que ainda é “reduzido o impacto” da melhoria das qualificações nas oportunidades de progressão e nos ordenados, “principalmente na indústria“.

Em reação, o secretário de Estado do Trabalho atira: “Apesar de haver uma maior consciência da importância da formação, a verdade é que os formandos não sentem muitas vezes que a um esforço de formação correspondem oportunidades de desenvolvimento de carreira. Este é um problema, que deve ser aprofundado e discutido“.

Na visão de Miguel Fontes, “não basta dizer que a formação é importante“. “Tem de se traduzir na melhoria das condições salariais e na carreira dos formandos“, argumenta o responsável, que identifica mesmo este como um dos grandes desafios dos próximos tempos, no que diz respeito à formação. Apela a que este tema seja tratado não só na Concertação Social, mas ao nível também dos vários instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho.

Líderes também têm de fazer formação

A análise aos centros de gestão participada do IEFP – a primeira “tão exaustiva” desde a criação desta rede, nos anos 80, segundo destaca Miguel Fontes – revela que, neste âmbito, não foram identificadas ofertas formativas para empresários ou dirigentes de associações empresariais, sendo que esta é uma área em que “a nossa economia é deficitária” e em que estes centros “poderiam ter um papel de apoio”.

Ao ECO, o secretário de Estado do Trabalho explica que “durante muitos anos” houve “um preconceito” em relação à formação, baseado na ideia de que esta se dirigia apenas aos trabalhadores. “Hoje, felizmente o mundo mudou. Não há quem não esteja obrigado à formação“, salienta o responsável, que destaca que, entretanto, foi criada a Academia do Empresário, que visa precisamente melhorar as qualificações dos líderes portugueses.

“A formação é essencial para Portugal poder olhar com confiança para o seu futuro. Precisamos de ter sociedades que estão preparadas para continuar a aprender. Quem não tiver o ADN de aprendizagem contínua, seguramente perderá relevância“, defende Miguel Fontes.

E no que diz respeito às políticas públicas, o responsável deixa um recado para quem vier a assumir a pasta que se prepara agora para deixar: é preciso continuar o esforço de afirmação da formação profissional “não como uma segunda escolha, mas como uma opção legítima como outras de prossecução de estudos“, contrariando-se a ideia de um sistema dual, em que quem escolhe a formação profissional acaba excluído dos outros potenciais caminhos.

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Israel considera abstenção dos EUA na ONU “prejudicial aos esforços de guerra”

  • Lusa
  • 25 Março 2024

Uma vez que os EUA não utilizaram o poder de veto, Netanyahu decidiu cancelar uma visita prevista a Washington de uma delegação israelita de alto nível.

Israel considerou esta segunda-feira que a abstenção norte-americana numa resolução do Conselho de Segurança da ONU que exige um cessar-fogo imediato entre Telavive e o Hamas durante o Ramadão “prejudica os esforços de guerra e para a libertação dos reféns”.

Esta tomada de posição prejudica tanto os esforços de guerra como os esforços de libertação dos reféns, porque dá ao Hamas a esperança de que a pressão internacional lhes permitirá obter um cessar-fogo sem libertar os nossos reféns”, escreveu o gabinete do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, num comunicado de imprensa.

Nesse sentido, e uma vez que os Estados Unidos da América (EUA) não utilizaram o poder de veto (na qualidade de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU), Netanyahu decidiu cancelar uma visita prevista a Washington de uma delegação israelita de alto nível. Netanyahu acusou os EUA de “recuarem” em relação ao que, segundo ele, tinha sido uma “posição de princípio”, ao permitirem que a votação fosse aprovada sem condicionar o cessar-fogo à libertação dos reféns detidos pelo Hamas.

A delegação israelita deveria apresentar aos funcionários da Casa Branca (presidência norte-americana) os planos para uma invasão terrestre da cidade estratégica de Rafah, no sul da Faixa de Gaza e próxima da fronteira com o Egito, onde mais de um milhão de civis palestinianos procuraram abrigo da guerra em curso.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou esta segunda-feira uma resolução proposta pelos 10 Estados-membros eleitos e não permanentes do órgão que exige um cessar-fogo imediato em Gaza durante o mês sagrado do Ramadão. O texto recebeu 14 votos a favor e uma abstenção dos EUA.

Os EUA rejeitam ter mudado de campo por terem viabilizado uma resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre um cessar-fogo imediato em Gaza, disse hoje a Casa Branca. “Não representa uma mudança de rumo”, declarou o conselheiro de segurança John Kirby, citado pela agência francesa AFP.

Kirby disse que Washington, que até agora tinha bloqueado vários projetos de resolução do mesmo tipo, não votou a favor do texto porque lhe faltavam elementos essenciais, como a condenação do grupo islamita palestiniano Hamas. O conselheiro de segurança do Presidente Joe Biden disse também que os Estados Unidos não detetaram uma “ameaça imediata e credível” do grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico contra o território norte-americano. “Não damos isso por garantido e mantemo-nos vigilantes todos os dias”, acrescentou.

Após mais cinco meses de guerra entre Israel e o grupo islamita Hamas em Gaza, esta é a primeira vez que o Conselho de Segurança consegue aprovar uma resolução relativamente a um cessar-fogo no enclave palestiniano, após vários projetos terem sido consecutivamente vetados.

O caso mais recente aconteceu na sexta-feira, quando uma resolução da autoria dos Estados Unidos que “determinava um cessar-fogo imediato e sustentado” em Gaza foi rejeitada por países como a Rússia e a China (também membros permanentes e com poder de veto), que se opuseram à linguagem utilizada no texto, nomeadamente por não “exigir” a cessação das hostilidades.

A resolução agora aprovada “exige um cessar-fogo imediato para o mês do Ramadão, respeitado por todas as partes, levando a um cessar-fogo duradouro e sustentável”. O Ramadão começou em 10 de março e termina em 9 de abril, o que significa que a exigência de cessar-fogo durará apenas duas semanas, embora o projeto admita um período mais extenso.

Exige também a libertação imediata e incondicional de todos os reféns, assim como a garantia de acesso humanitário para atender às suas necessidades médicas e outras necessidades humanitárias. Por outro lado, exige ainda que as partes em conflito cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional “em relação a todas as pessoas que detêm”.

A resolução foi apresentada pelos 10 Estados-membros eleitos e não-permanentes do Conselho de Segurança: Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovénia e Suíça. Desde o início da guerra, o Conselho apenas conseguiu aprovar duas resoluções e nenhuma delas dizia respeito a um cessar-fogo, mas sim à questão humanitária.

Contudo, os resultados são escassos: a ajuda a Gaza continua a ser largamente insuficiente e a fome está iminente no enclave, num momento em que mais de 32 mil pessoas já morreram no território controlado pelo Hamas desde 2007. A guerra em curso entre Israel e o Hamas foi desencadeada por um ataque sem precedentes do grupo islamita palestiniano em solo israelita, em 7 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.

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Ageas abandona corrida à Direct Line

  • ECO Seguros
  • 25 Março 2024

"Tomámos a decisão certa de não fazer uma oferta", Hans de Cuyper, disse o CEO da Ageas. A seguradora vai continuar a procurar oportunidades no segmento Particulares no mercado britânico.

A belga Ageas anunciou esta segunda-feira que não irá fazer nova oferta para a aquisição da Direct Line após duas das suas propostas terem sido rejeitadas pelo Conselho de Administração da empresa.

A primeira oferta de compra da totalidade do capital social da Direct Line foi realizada a 19 de janeiro deste ano, e foi rejeitada porque a administração considerou que não comportava o verdadeiro valor da empresa. Consequentemente, a belga melhorou a oferta e apresentou-a a 13 de março, mas também foi rejeitada por considerarem-na “incerta, não atraente, que desvaloriza a companhia e as suas perspetivas e é por natureza oportunista”.

No entanto, a Ageas considera que última proposta teria criado um valor significativo para ambos os grupos de acionistas e outras partes interessadas. “A Ageas não foi capaz de identificar elementos adicionais com base em informações publicamente disponíveis que justificassem ajustes significativos aos termos da sua possível oferta. Por conseguinte, de acordo com a sua disciplina financeira, a Ageas decidiu não apresentar uma Oferta Firme [uma oferta que fica aberta durante um determinado período de tempo, durante o qual não pode ser revogada.”, acrescenta a empresa.

“Esperávamos chegar a um acordo sobre uma Oferta Firme recomendada conjuntamente com o Conselho de Administração da Direct Line. No entanto, estou convencido de que, dadas as circunstâncias, tomámos a decisão certa de não fazer uma oferta, mantendo-nos fiéis a quem somos e ao que defendemos em termos de manter uma abordagem amigável e respeitar a nossa disciplina financeira. Quero agradecer sinceramente aos nossos colaboradores e consultores, que tiveram um desempenho notável ao explorar esta oportunidade, e aos nossos investidores pela sua confiança contínua na nossa empresa.”, disse o CEO da Ageas, Hans de Cuyper.

No mesmo comunicado, a seguradora belga reforça que continua a procurar oportunidades de investimento no segmento de mercado Particulares no Reino Unido.

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Vítor Bento reconduzido como presidente da Associação Portuguesa de Bancos até 2026

  • Ana Petronilho
  • 25 Março 2024

Renovação do mandato foi aprovada "por unanimidade" em assembleia geral.

Vítor Bento vai continuar à frente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) até 2026, depois de a assembleia geral ter aprovado “por unanimidade” a renovação do seu mandato, tal como avançou o ECO.

Economista, gestor e antigo presidente do BES e Novobanco, Vítor Bento chegou à APB em maio de 2021, sucedendo a Fernando Faria de Oliveira. Agora renova funções para o triénio 2024-2026, numa altura em que os bancos estão a ser criticados pelos lucros expressivos à boleia da subida das taxas de juro.

Também na vice-presidência se mantém o BCP, liderado por Miguel Maya.

Com quatro décadas de existência, a APB conta atualmente com 25 associados, incluindo os maiores bancos em Portugal como a Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander, BPI e Novobanco, representando “mais de 90% do ativo do sistema bancário português”. O último membro a entrar foi o Banco Português de Fomento, como noticiou o ECO.

A associação tem como objetivo defender os interesses dos bancos, representando o setor bancário perante o Governo, os reguladores e a sociedade em geral. Faz parte da Federação Bancária Europeia, que junta 32 associações bancárias nacionais que, no seu conjunto, representam cerca de 3.500 bancos na Europa.

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Susana Sardinha assume estratégia de marketing da NTT Data Portugal

  • + M
  • 25 Março 2024

A agora head of marketing strategy & operations da NTT Data já liderou as áreas de marketing e comunicação em empresas como o Grupo HPA Saúde, Glintt, ParaRede e WhatEverNet.

Susana Sardinha é agora a head of marketing strategy & operations da NTT Data Portugal, ficando responsável por liderar as principais iniciativas relacionadas com a estratégia de marketing da empresa, bem como otimizar e coordenar operações para garantir eficiência e alinhamento com os objetivos da área.

“Estou orgulhosa por assumir esta nova etapa numa multinacional como a NTT Data, que tem feito um percurso extraordinário do ponto de vista de marca e de negócio, tanto local, como internacionalmente, mas que tem ainda caminho para percorrer. Por isso, é com satisfação que aceitei este desafio. Estou muito entusiasmada por estar neste percurso e de poder contribuir com a minha experiência e conhecimento para o sucesso do negócio e a afirmação da marca NTT Data“, diz Susana Sardinha, citada em comunicado.

Já Francisca Buccellato, head of brand & communications and ESG da NTT DATA Portugal, refere que “Susana Sardinha traz uma experiência comprovada e competências que nos permitirão alargar o alcance da marca NTT Data. Estamos entusiasmados por tê-la a bordo e confiantes de que desempenhará um papel fundamental na aceleração da nossa estratégia de marketing“.

Esta contratação surge no âmbito do compromisso da empresa em “promover a excelência em marketing e operações, alinhando-se com os objetivos de crescimento e expansão da organização“, refere-se em nota de imprensa.

A agora head of marketing strategy & operations da NTT Data é licenciada em Relações Públicas pela Universidade Autónoma de Lisboa e já liderou as áreas de marketing e comunicação em empresas como o Grupo HPA Saúde, Glintt, ParaRede e WhatEverNet.

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Sporting SAD financia-se em 50 milhões de euros junto de 4.242 investidores

A operação pública de subscrição das obrigações Sporting SAD 2024-2027 registou uma procura 1,33 vezes superior à oferta.

O Sporting SAD voltou ao mercado de dívida para se financiar, tendo alcançado um empréstimo obrigacionista recorde de 50 milhões de euros (que na semana passada aumentou de 30 milhões para 50 milhões de euros) mediante uma operação de subscrição e uma operação de troca de obrigações.

“Foi um número recorde de investidores”, destaca Francisco Salgado Zenha, administrador da Sporting SAD, destacando que a procura registada nesta operação, que ficou acima dos 66 milhões de euros, contou com uma procura 2,5 vezes acima da procura da OPS de 2018. “É um sinal de confiança não só em nós, mas sobretudo em toda a gente que fez o caminho para fazermos aqui.”

Na oitava operação pública de subscrição (OPS) de obrigações da sua história, a SAD sportinguista colocou junto de 4.224 pequenos investidores a totalidade dos 30 milhões de euros da oferta das obrigações “Sporting SAD 2023-2027”, que durante os próximos três anos e oito meses pagarão uma taxa de cupão de 5,75%, contando para o efeito com uma procura 1,33 vezes acima da oferta.

Já a operação pública de troca (OPT) contou com 20 milhões de euros através da troca das obrigações “Sporting SAD 2021-2024” pelas novas obrigações (“Sporting SAD 2024-2027”), acrescido de um prémio de monetário de 7,802 euros por cada 100 obrigações antigas — tendo ainda as antigas obrigações ficado com um saldo-vivo de 20 milhões de euros.

“Quem estava connosco quis manter-se, mas também houve mais investidores”, destaca Salgado Zenha, salientando também que o spread desta operação ficou “muito abaixo do que fizemos no passado” e sublinhou que os resultados da presente operação é um sinal do rigor financeiro que a sua equipa tem seguido, destacando que “o sucesso desportivo não pode ser alcançado sem o sucesso financeiro.”

Segundo a Euronext Lisboa, 55% dos pequenos investidores que acorreram a emprestar dinheiro à SAD liderada por Frederico Varandas investiram entre 2.505 e 5.000 euros (percentagem acumulada da OPS e da OPT). Apenas 112 investidores (2,6% do total) aplicaram mais de 50 mil euros na aquisição dos novos títulos.

Recorde-se que este empréstimo obrigacionista será utilizado pela Sporting SAD para o reembolso parcial das obrigações “Sporting SAD 2021-2024”, o financiamento da atividade corrente, o reforço de liquidez e ainda o alargamento do vencimento da dívida da SAD.

A Sporting SAD revela que, no processo de troca das antigas obrigações (“Sporting SAD 2021-2024”) pelas novas, pagou mais de 312 mil euros em prémios aos 1.621 investidores que optaram por trocar os títulos e tanto a OPS como a OPT começaram a ser preparadas logo após a reestruturação financeira da SAD realizada em dezembro.

As novas obrigações serão admitidas à negociação na Euronext Lisboa a 27 de março com o ISIN PTSCPIOM0009.

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Seis em cada dez empréstimos da casa tem risco baixo

Apesar da escalada das taxas de juro, o perfil de risco das famílias que pediram crédito da casa ou transferiram contrato para outro banco melhorou em 2023. Prazo médio dos empréstimos cai três anos.

O perfil de risco das famílias que pediram crédito para comprar casa ou transferiram o seu empréstimo para outro banco melhorou no ano passado, mesmo apesar do aperto provocado pela escalada das taxas de juro, revelou esta segunda-feira o Banco de Portugal.

O banco central fala num “claro crescimento” do peso dos créditos da casa classificados com risco baixo (devedores com uma taxa de esforço inferior ou igual a 50% e rácio loan to value inferior ou igual a 80%): perfizeram 61% das novas operações feitas no ano passado, contra os 49% em 2022.

Por outro lado, as famílias devedoras de risco elevado, que chegaram a representar um terço dos novos contratos em 2018, mantiveram um peso residual de 3% (igual a 2022) nos novos financiamentos concedidos no ano passado.

O Banco de Portugal explicou que a melhoria do perfil de risco dos devedores se deveu “principalmente” ao aumento do peso dos novos empréstimos da casa com um rácio loan to value (financiamento concedido face ao valor da casa) inferior ou igual a 80%, “num contexto de subida das taxas de juro e dos preços da habitação”.

Isto porque a taxa de esforço praticamente não se alterou: o chamado indicador DSTI (I), que mede o esforço das famílias na prestação da casa face aos seus rendimentos, registou uma ligeira subida de 24,2% em 2022 para 26,4% no ano passado. Isto significa que, em termos médios, 26,4% dos rendimentos de uma família são destinados para pagar o empréstimo da casa ao banco.

Em 2023, os bancos financiaram as famílias com cerca de dez mil milhões de euros para a aquisição de casa, correspondendo a uma descida de 24% face a 2022 em face da menor procura devido ao aumento das taxas de juro. Muitas destas operações corresponderam a renegociações dos contratos, e não propriamente a novo crédito concedido pelos bancos.

Prazo médio baixa quase 3 anos desde 2018

O Banco de Portugal adiantou ainda que a maturidade média das novas operações de crédito à habitação baixou para 30,6 anos em 2023, baixando face aos 30,7 anos registados em 2022 e traduzindo uma redução de 2,8 anos desde julho de 2018, quando entrou em vigor a medida que limita os prazos máximos de um empréstimo da casa.

“Observou-se um cumprimento quase generalizado por parte das instituições no que diz respeito à manutenção da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação em 30 anos”, referiu o regulador bancário.

Desde janeiro de 2021, quando a maturidade média atingiu um máximo de 33,7 anos, que se mantém uma trajetória de redução do prazo médio dos empréstimos da casa que se situa, ainda assim, ligeiramente acima da recomendação do Banco de Portugal.

(Notícia atualizada às 17h21)

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Zurich invade os países bálticos

  • ECO Seguros
  • 25 Março 2024

A unidade da seguradora suíça que opera na Escandinávia vai alargar as operações à Estónia, Letónia e Lituânia.

A Zurich Nordic, sucursal da unidade europeia Não Vida da seguradora suíça, vai alargar as suas operações aos três países bálticos, Estónia, Letónia e Lituânia.

Mattias Fritz, CEO da Zurich Nordic, quer levar, a corretores e clientes dos Estados bálticos, melhor acesso ao conhecimento adquirido pela Zurich nos países escandinavos desde 1875.

A empresa, que conta com 200 colaboradores e mil clientes, já dispõe de escritórios em Estocolmo, Helsínquia, Copenhaga e Oslo, quer oferecer soluções ao mercado médio em seguros e gestão de risco.

“O panorama de risco nos estados bálticos está a tornar-se mais complexo e queremos que os clientes locais experimentem diferenças na resposta às suas necessidades sempre em mudança”, referiu Mattias Fritz, CEO da Zurich Nordic.

Os ramos a explorar são Acidentes, Propriedade, engenharia, linhas financeiras e ramo marítimo e o serviço será mais visível na subscrição, gestão de sinistros e nos riscos de engenharia.

O objetivo é proporcionar, aos corretores e clientes dos Estados bálticos, melhor acesso ao conhecimento adquirido pela Zurich nos países escandinavos desde 1875.

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Chega e PSD firmam acordo para aprovar candidatos aos cargos da Assembleia da República

PSD e Chega terão chegado a um acordo para viabilizar as propostas dos partidos aos cargos de presidente, vice-presidente, secretário e vice-secretário da Assembleia da República.

André Ventura anunciou que o Chega e o PSD firmaram um acordo para viabilizar os nomes propostos para os cargos da Assembleia da República (AR). Enquanto os socias-democratas aprovarão as propostas do Chega aos cargos de vice-presidente, secretário e vice-secretário da Assembleia da República — direito que o partido ganhou por ter conseguido eleger um décimo dos deputados — o Chega viabilizará, por seu turno, a proposta do PSD para a presidência da AR.

O PSD informou esta tarde o Chega de que viabilizará a nomeação dos vários dirigentes do Chega para os vários cargos de vice-presidente da AR, secretário da AR e vice-secretário da AR“, revelou André Ventura, esta segunda-feira, em declarações aos jornalista Passos Perdidos no Parlamento. No mesmo momento, o líder do Chega acrescentou que o partido “viabilizará a proposta que a [Aliança Democrática] apresentou para a presidência do Parlamento”, que será José Pedro Aguiar-Branco.

Além de viabilizar a proposta do PSD à presidência da AR, Ventura garantiu que fará o mesmo em relação ao nome proposto pela Iniciativa Liberal para vice-presidente, o deputado Rodrigo Saraiva. André Ventura ainda não anunciou os nomes para estes cargos, mas garantiu que os dará a conhecer até ao final desta segunda-feira. Primeiro, irá reunir pelas 17h com o seu grupo parlamentar.

O líder do Chega considerou o acordo ser um “momento importante” para afastar o PS “e a extrema-esquerda” dos “lugares decisivos deste Parlamento” em nome da estabilidade. “São os passos que são precisos dar. Garantimos uma maioria absoluta. É importante que possamos dar estabilidade a nível parlamentar“, afirmou.

Esta terça-feira, 26 de março, os 230 deputados iniciarão o processo de tomada de posse na AR e que deverá decorrer até 3 de abril.

Tânger Corrêa será cabeça de lista do Chega às europeias

André Ventura aproveitou o momento para confirmar que António Tânger Corrêa, vice-presidente do Chega, será o cabeça de lista do partido às eleições europeias.

“Vamos a estas eleições europeias para vencer, depois do resultado histórico que alcançamos a 10 de março e depois de termos vencido o círculo da emigração”, disse o líder do Chega, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos no Parlamento.

Além do Chega, também o Bloco de Esquerda, Partido Comunista a Iniciativa Liberal fizeram as suas escolas. Catarina Martins, ex-coordenador bloquista, será a cabeça de lista pelo partido, enquanto o ex-líder parlamentar do PCP João Oliveira vai ser o cabeça de lista do partido às eleições para o Parlamento Europeu de junho de 2024. Os liberais escolheram João Cotrim de Figueiredo.

Notícia em atualização

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Marques Mendes responde ao Governo sobre atrasos no PRR. “É um facto tão óbvio, tão óbvio, que não pode ser desmentido”

"Governo teve tempo para aprovar todos os diplomas indispensáveis ao recebimento da verba em causa, incluindo as questões que obrigariam a propostas de lei", frisou o advogado e antigo líder do PSD.

Luís Marques Mendes desmente o desmentido de que foi alvo, depois de ter dito que Bruxelas estava a reter 2,77 mil milhões de euros do quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O comentador emitiu um comunicado esta tarde de segunda-feira onde reitera as afirmações que fez no seu comentário semanal na SIC: o Governo já poderia ter solicitado o desembolso desta tranche do PRR se tivesse aprovado com mais tempo as metas e marcos com que se comprometeu com Bruxelas.

Sabendo o Governo que ia entrar em gestão, devia ter antecipado a aprovação dos diplomas que eram obrigatórios para garantir aquele pagamento. Fosse em Conselho de Ministros, fosse na AR, até ao dia da sua dissolução. É o habitual nestas circunstâncias e foi o que foi feito noutras matérias”, sublinhou Marques Mendes, num comunicado enviado ao ECO. De facto, só no último Conselho de Ministro deste Governo foram aprovados os dois projetos de diploma referentes à orgânica da Administração Pública e uma proposta de lei relativa aos incentivos ao funcionamento do mercado de capitais”, explicou o primeiro-ministro demissionário.

“O Governo teve tempo para aprovar todos os diplomas indispensáveis ao recebimento da verba em causa, incluindo as questões que obrigariam a propostas de lei”, frisou o advogado e antigo líder do PSD. “É que a AR só foi dissolvida a 15 de janeiro. Entre 7 de novembro, data do início da crise e 15 de janeiro, data da dissolução, houve tempo bastante para aprovar o que se sabia ser indispensável para não haver atrasos nos pagamentos. Não tendo havido essa diligência, houve uma séria negligência”, acusou.

No seu comentário de domingo à noite, na SIC, Marques Mendes disse que a Comissão Europeia iria reter 2,77 mil milhões de euros do quinto cheque do PRR, por Portugal não cumprir todas as metas e marcos acordados. Em causa estavam três diplomas, “o Governo não aprovou a tempo e horas” e a “que se tinha obrigado”: “um de concentração das secretarias gerais de todos os ministérios; outro de fusão dos gabinetes de planeamento dos ministérios; o terceiro de reforço jurídico da Administração Pública”.

Tecnicamente a palavra reter pressupunha que Portugal tivesse solicitado o desembolso do quinto cheque e a Comissão tivesse decidido reter uma parte do montante. À semelhança do que aconteceu com os 710 milhões de euros do terceiro cheque do PRR, porque Portugal não cumpriu três metas e marcos. Por isso, o Governo na madrugada de segunda lançou um comunicado a desmentir Marques Mendes: “o Governo repudia as acusações falsas, como a de que Bruxelas retém pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como as acusações de negligência da sua ação e até quanto ao conteúdo das propostas que comentou”, lê-se no comunicado do Ministério da Presidência.

Marques Mendes rejeita o desmentido justificando que “o que disse é totalmente verdade: durante semanas ou meses vai ser retida em Bruxelas a verba de 2,77 mil milhões relativa ao quinto desembolso do PRR. A prova, de resto, é que o Governo nem sequer apresentou à Comissão Europeia o respetivo pedido de pagamento. É um facto tão óbvio, tão óbvio, que não pode ser desmentido“, concluiu o comentador.

Portugal tem de cumprir 42 marcos e metas para poder receber 3,19 mil milhões de euros do quinto cheque — 1,87 mil milhões em subvenções a fundo perdido e 1,31 mil milhões em empréstimos. Este é o valor bruto, pois é necessário descontar o adiantamento já transferido para Portugal.

Fonte oficial da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, já tinha avançado ao ECO, em fevereiro, que Portugal só pedirá à Comissão Europeia o pagamento do quinto cheque do PRR no segundo trimestre, ou seja, o novo Governo. Uma derrapagem face ao prazo inicial de março, mas que podia ser explicada de alguma forma pela realização de eleições antecipadas a 10 de março. Cada país só pode pedir dois cheques por ano, mas tem liberdade para o fazer quando o entender e achar que tem cumpridas as metas e marcos acordadas.

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Governo aprova medidas para a reforma da propriedade rústica

  • Lusa
  • 25 Março 2024

O conjunto de diplomas é “absolutamente essencial” para que o país “possa enfrentar em melhores condições o enorme risco de incêndio que existe”, indica o Governo.

O Governo aprovou esta segunda-feira a reforma da propriedade rústica, concluindo assim um conjunto de medidas de valorização da floresta, anunciou o primeiro-ministro cessante, António Costa, no final do seu último Conselho de Ministros, realizado em Lisboa.

No final do encontro, que contou também com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa anunciou que foi aprovada a reforma da propriedade rústica, “uma reforma da maior importância”, que constitui “o quarto pilar de medidas” que foram sendo aprovadas “na área da prevenção, da transformação da paisagem e da valorização económica” e que compõem o conjunto da reforma da floresta.

Sem concretizar o teor das medidas aprovadas, Costa afirmou que o conjunto de diplomas, incluindo o que foi aprovado, é “absolutamente essencial” para que o país “possa enfrentar em melhores condições o enorme risco de incêndio que existe”. O Governo cessante assumiu a intenção de concentrar prédios rústicos, que muitas vezes estão fragmentados, nomeadamente devido a heranças.

Em agosto de 2021, criou um Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), que deveria ter apresentado recomendações e propostas de atuação para a concentração destes prédios, nomeadamente ao nível do direito sucessório e do direito fiscal. O Grupo deveria produzir um relatório com recomendações para “responder aos problemas de gestão do espaço rural colocados pelos atuais regimes de compropriedade, de herança, nomeadamente as questões colocadas pela herança jacente, vaga e indivisa e evitar a divisão abaixo da unidade mínima de cultura”, segundo o Governo.

O objetivo era que o Executivo tivesse condições para aprovar em 2022 um pacote legislativo para a Propriedade Rústica, apoiado nos relatórios e propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho, mas os prazos resvalaram e, em dezembro de 2023, o coordenador do grupo assumiu que o relatório deveria estar pronto apenas no final de janeiro deste ano.

Segundo dados preliminares divulgados em setembro pelo Grupo de Trabalho, existem em Portugal mais de 11,5 milhões de prédios rústicos, 85% dos quais concentrados no Norte e no Centro. Cerca de 30% desses mais de 11,5 milhões de prédios rústicos são heranças que ainda não foram objeto de partilha.

Acresce que cerca de 23% do Portugal rústico é composto por matos e terrenos incultos e uma parte significativa destes terrenos não tem dono conhecido, segundo o estudo “O cadastro e a propriedade rústica em Portugal”, da autoria de Rodrigo Sarmento de Beires, João Gama Amaral e Paula Ribeiro, para a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Na versão final do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), entregue na Comissão Europeia em 22 de abril de 2021, o Governo português definiu um investimento de 615 milhões de euros para o eixo Florestas, dos quais 86 milhões de euros para o cadastro da propriedade rústica.

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Pagamento do apoio para combustível a transportes públicos alargado até 30 de abril

  • Lusa
  • 25 Março 2024

Em causa está um apoio de 16,2 milhões de euros, para compensar os efeitos do aumento de preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros.

O pagamento do apoio extraordinário a transportes públicos pesados de passageiros, para compensar o aumento do preço do combustível, foi adiado um mês, até final de abril, segundo Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira.

A resolução, no âmbito da última reunião do Conselho de Ministros do Governo de António Costa, altera a de 11 de dezembro, passando a prever que o apoio “é suportado pelo Fundo Ambiental, com verbas provenientes do Orçamento do Estado de 2023 ou de 2024, sendo pago até 30 de abril de 2024, de uma única vez e após validação de que os veículos para os quais é solicitado o apoio cumprem o disposto no número anterior”.

Em causa está um apoio de 16,2 milhões de euros, para compensar os efeitos do aumento de preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros, referente ao período entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2023, a operacionalizar pelo Fundo Ambiental. Na anterior resolução referia-se que o apoio era suportado com verbas provenientes do Orçamento do Estado de 2023, sendo pago até 31 de março de 2024.

“Não tendo sido possível executar toda a despesa em tempo útil, importa alterar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2023, de 11 de dezembro, por forma a rever a sua fonte de financiamento e estabelecer um prazo mais dilatado para efetuar o pagamento dos apoios”, lê-se no documento publicado em Diário da República.

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