Ano: 2024

Mercado Ibérico

O CD Leganés e a AD Alcorcón estão a investir os seus fundos LALIGA IMPULSO em inovação no âmbito digital e melhoria da infraestrutura

  • Servimedia
  • 22 Fevereiro 2024

Os clubes LALIGA EA SPORTS e LALIGA HYPERMOTION reuniram-se para analisar os avanços do projeto LALIGA IMPULSO, que visa acelerar a transformação dos clubes em cerca de 20 anos.

Na reunião, os dois clubes madrilenhos da segunda divisão, o CD Leganés e o AD Alcorcón, apresentaram o trabalho realizado nos últimos doze meses.

No caso específico do CD Leganés, de acordo com o seu presidente Jeff Luhnow, “como temos uma situação complexa em termos de infraestrutura, focamo-nos na inovação e digitalização”.

Neste contexto, os “pepineros” (como são conhecidos os adeptos do CD Leganés) lançaram várias iniciativas, como “a renovação da infraestrutura digital para acesso ao estádio, com a incorporação de cartões. Além disso, adquirimos novos equipamentos de informática e dispositivos tecnológicos para ciência desportiva, como GPS para a base ou câmaras para gravar treinamentos e acompanhar o desenvolvimento dos jogadores”.

O clube de Leganés também aposta na inovação para atrair e gerar envolvimento com os seus adeptos. “A campanha de sócios do verão passado foi muito inovadora. Com cada cartão vendido, oferecíamos um NFT, um conceito que tivemos que explicar e comunicar bem aos nossos adeptos, que não estavam acostumados a esse sistema. Com cada cartão e NFT, os adeptos estavam a comprar uma parte do estádio de Butarque, e com ela podiam participar de sorteios e ganhar prémios. Conseguimos atingir 9.000 sócios, o maior número da nossa história na Segunda Divisão”.

Com o dinheiro restante, o CD Leganés também está a trabalhar para se internacionalizar nos mercados do “México e Estados Unidos”, para criar uma “legião de adeptos nesses países não apenas para o clube, mas também para a LALIGA”, segundo Luhnow. Além disso, “também estamos a chegar ao mercado africano, para atrair jovens que queiram jogar futebol no futuro”, acrescenta o dirigente.

Por sua vez, a AD Alcorcón, outro clube da Comunidade de Madrid que compete na LALIGA HYPERMOTION, concentrou os seus esforços em reformar a sua infraestrutura. Ignacio Álvarez, Diretor Geral do clube, comenta que “graças a este plano, iniciativas que levariam anos para se desenvolver podem ser realizadas, afastando-se um pouco das incertezas que o plano desportivo pode trazer. Isso nos permite enfrentá-las com certeza”. O dirigente se refere a “planos de infraestrutura em fases e a diferentes velocidades”, como os que estão a ser realizados no estádio Santo Domingo, sendo o mais imediato “a construção das novas torres de iluminação, algo que será acompanhado por outras melhorias”.

Por fim, na internacionalização do clube de Alcorcón, Álvarez destaca a “academia internacional pioneira há 10 anos, com a qual atualmente estamos a procuar novos parceiros internacionais”.

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Depois de conquistar os turistas, Algarve “enche” o copo do resto do país

Reforçar o posicionamento dos vinhos algarvios e aumentar as vendas no resto do país é uma das metas da CVA, uma vez que grande parte da produção acaba por ser vendida a restaurantes da região.

“Já conseguirmos fazer a internacionalização sem sair de casa por causa dos turistas que contactam com os nossos vinhos, durante a sua estada no Algarve. Agora, o nosso objetivo é reforçar, cada vez mais, a região vinícola no resto do país“, começa por afirmar a presidente da Comissão Vitivinícola do Algarve (CVA), Sara Silva, em declarações ao ECO/Local Online. A oportunidade está à porta, a 2 de março, durante o Enóphilo Wine Fest que, pela primeira vez, se realiza no Algarve, reunindo viticultores de Norte a Sul.

Reforçar o posicionamento dos vinhos algarvios e aumentar as vendas no resto do país é, assim, uma das grandes metas da CVA, uma vez que grande parte da produção acaba por ser vendida a restaurantes da própria região na época alta. Os números falam por si. Entre 70% a 80% dos 1,6 milhões de litros produzidos pelos 50 produtores do Algarve “são escoados na própria região na época alta”, principalmente para os restaurantes e maioritariamente consumidos pelos turistas.

A estratégia da Comissão passa, assim, por também escoar para o resto do país o vinho que é produzido em pequena escala. E o Enóphilo Wine Fest, que já vai na 21ª edição, não poderia vir em melhor altura para os viticultores dinamizarem ainda mais o negócio. “Os nossos produtores têm pequenas produções para dar a conhecer os vinhos a um público geral, mas interessado no produto, que valoriza a qualidade e o contacto de proximidade com o produtor”, sublinha Sara Silva que vê no evento vinícola uma oportunidade de ouro para alavancar ainda mais o setor.

Enóphilo Wine Fest21 fevereiro 2024

Também Luís Gradíssimo, responsável pela organização do Enóphilo Wine Fest, considera que o evento será uma boa oportunidade de negócio. “Ir para o Algarve foi muito pensado e entendemos que era o momento certo. O Sul do país tem um potencial tremendo para muitos dos vinhos de nicho portugueses: pequenas produções de vinhos únicos, com valores acima da média, que se posicionam num mercado que está recetivo a novas experiências e valoriza a qualidade, a novidade e a disrupção que muitos dos nossos produtores têm vindo a apresentar”, nota este responsável.

Já conseguirmos fazer a internacionalização sem sair de casa por causa dos turistas que contactam com os nossos vinhos durante a sua estada no Algarve.

Sara Silva

Presidente da Comissão de Vitivinícola do Algarve (CVA)

“Os vinhos do Algarve vivem uma nova era caracterizada pela procura pela qualidade em detrimento da quantidade e os atuais 50 produtores estão na senda do crescimento sustentável no segmento de vinhos de qualidade“, assinala, por sua vez, Sara Silva.

“Constata-se um regresso às origens, buscando o mais tradicional do Algarve, tendo-se assistido a uma aposta forte nas castas Negra Mole – é exclusiva da região – e Crato Branco (Síria), de vinhas velhas, em linha com as novas tendências do consumidor que procura algo diferenciador e genuíno”, descreve presidente da CVA. A somar a tudo isto, elenca, o trunfo da “especificidade do terroir que é favorável para a maturação da uva e sabores do vinho”.

Enóphilo Wine Fest

Esta é a segunda região vitivinícola do país com menor área de vinha em produção – cerca de 1.427 hectares de vinha (Carcavelos é a mais pequena). Está subdividida em quatro Regiões com Denominação de Origem: Lagos, Portimão, Lagoa e Tavira. Metade dos 50 viticultores já aposta no enoturismo, com ou sem alojamento, para divulgar o produto. “O enoturismo tem tido imenso potencial e constitui um canal de vendas para o produtor”, frisa a presidente da direção da CVA, lembrando que a rota dos vinhos do Algarve foi lançada em 2023.

Apesar de ser a primeira vez que o evento se realiza no Algarve, não é a primeira vez que os viticultores algarvios participam. “Em 2023, a região participou com oito produtores no Enophilo Lisboa e no Enophilo Porto, com provas especiais sobre os vinhos do Algarve, que nos deram uma repercussão bastante positiva, contribuindo para chegarmos a um público mais alargado, nomeadamente nas grandes cidades de Lisboa e Porto”, conclui Sara Silva.

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Trabalho

Estafeta arrisca ver negado contrato de trabalho com a Uber

Tribunal tinha reconhecido contrato entre estafeta e Uber, mas plataforma diz que não foi ouvida. Processo arrisca voltar à estaca zero e, perante argumentos da Uber, juíza pode recusar esse contrato.

Numa decisão história, um tribunal português reconheceu, pela primeira vez, um contrato de trabalho entre um estafeta e a Uber. Mas não demorou até que a confusão se instalasse. A Uber fez saber que não tinha sido ouvida, o que, segundo os advogados ouvidos pelo ECO, abre a porta a que o processo volte agora à estaca zero. E, perante os argumentos que vierem a ser apresentados pela Uber, a juíza pode mesmo decidir que, afinal, não está em causa uma situação de trabalho dependente.

“A Uber Eats diz que não foi citada. Se não foi efetivamente citada, o que é expectável é que recorra da sentença e que o tribunal venha a determinar que, por força da impossibilidade do exercício do direito de defesa, se repita tudo“, salienta o advogado Gonçalo Pinto Ferreira, da sociedade Telles.

Por outras palavras, como os argumentos da Uber não chegaram a ser ouvidos pelo tribunal, o mais provável é que agora o processo volte ao início, para que esse direito de defesa seja assegurado, um entendimento que também a advogada Ana Barbosa, da Abreu Advogados, e a advogada Madalena Caldeira, da Gómez-Acebo & Pombo, defendem.

“No fundo, é repetir tudo“, sublinha a primeira. “Todo o processo pode ser dado sem efeito“, assinala a segunda.

Se o tribunal determinar que, sim, é mesmo preciso voltar à estaca zero, a Uber terá, então, oportunidade de apresentar os seus argumentos contra a presunção de um contrato de trabalho entre o estafeta e a plataforma, existindo a possibilidade de, desta vez, se concluir que não há uma relação de trabalho dependente.

“A Uber vai ter oportunidade de apresentar as suas provas e, com isso, pode afastar a presunção de existência de contrato de trabalho“, observa Madalena Caldeira.

“Na sentença [original], como a Uber não contestou, deram-se automaticamente como provados todos os factos apresentados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e isso permitia que se concluísse pela existência do contrato de trabalho. Agora é saber se as provas que a ACT apresentou vão sobreviver aos factos apresentados pela Uber“, explica a advogada, que deixa claro que a juíza não ficou de nenhum modo vinculada à decisão inicial, “porque os pressupostos agora serão diferentes”.

“É possível, sim, chegar a uma decisão diferente“, concorda Ana Barbosa, que atira que, neste momento, está, portanto, “tudo em aberto“.

Já Gonçalo Pinto Ferreira sublinha que “a prova negativa é mais difícil” – isto é, provar que não há um contrato de trabalho, como a Uber terá de fazer, é mais desafiante, do que mostrar indícios de laboralidade, como fez a ACT –, mas também este admite que a juíza não está vinculada à decisão inicial, pelo que não deverá ser condicionada de forma alguma por ela.

“Até ao trânsito em julgado das decisões, tudo pode acontecer. Enquanto houver uma decisão que seja objeto de recurso, está tudo em aberto“, afirma o advogado.

De notar que a Uber, já no momento em que indicou, através de um comunicado, que não tinha sido ouvido pelo tribunal, salientou que “muito provavelmente” a decisão em questão “não terá efeito“. Entretanto, o ECO questionou a plataforma, no sentido de saber se esta já pediu a nulidade da sentença, mas fonte oficial diz que “não comenta processos judiciais em curso“.

Cinco indícios levam tribunal a decisão histórica

Ciclovia da Avenida Almirante Reis - 31MAI22

Na base deste processo histórico, está a alteração ao Código do Trabalho, que entrou em vigor a 1 de maio e veio abrir a porta a que os estafetas sejam considerados trabalhadores por conta de outrem das plataformas digitais, desde que sejam reconhecidos indícios de subordinação.

Por exemplo, se a plataforma fixar a retribuição ou tiver poder disciplinar, pode estar em causa um laço de subordinação.

Neste caso em concreto, e de acordo com a sentença a que o ECO teve acesso, o tribunal deu como provados cinco indícios de que haveria uma relação dependente entre o estafeta e a plataforma.

Assim, o juiz considerou haver um pagamento regular e periódico ao estafeta, destacou que a plataforma exerce o poder de direção e determina regras específicas, frisou que a plataforma controla e supervisiona a prestação da atividade, notou que a plataforma restringe a autonomia do prestador de atividade quanto à organização do trabalho, e, por fim, sublinhou que a plataforma exerce poderes de exclusão de futuras atividades na plataforma através de desativação da conta.

De notar que este processo teve origem numa inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho. No total, a ACT já enviou quase 900 de processos como este para o Ministério Público, sendo que “nem é certo que, nalguns casos, estes prestadores possam ter um interesse efetivo em ser considerados trabalhadores“, alerta o advogado Gonçalo Pinto Ferreira.

Esse tem sido um dos argumentos usados pelas plataformas digitais, que defendem que os estafetas apreciam a flexibilidade associada ao trabalho independente.

Entre os estafetas, há, sim, quem prefira continuar a passar recibos verdes às plataformas digitais, conforme chegou a defender o Movimento dos Estafetas.

Mas há também quem esteja a lutar pelo reconhecimento de um vínculo de trabalho dependente. Entre estes últimos, o movimento Estafetas em Luta tem estado em destaque, e o seu porta-voz, Marcel Borges, chegou a afirmar que a decisão em causa seria um “divisor de águas contra a precarização dos estafetas e de todos que trabalham com as plataformas digitais”.

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Observatório de Preços limitado por “Governo se encontrar em gestão”

Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar deveria reunir periodicamente para avaliar os dados do Observatório de Preços e propor medidas. Não voltou a reunir desde setembro.

A Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) nunca mais voltou a reunir desde que o Ministério da Agricultura e da Alimentação disponibilizou online o Observatório de Preços, em setembro do ano passado. Ao ECO, a tutela liderada por Maria do Céu Antunes garante que a plataforma, que prevê monitorizar a evolução dos preços em toda a cadeia, “está ativa e a trabalhar”, mas o facto de “o Governo se encontrar ‘em gestão’ limitou o agendamento de novas reuniões”.

Criado à luz da escalada da inflação, o Observatório de Preços tinha sido anunciado em maio de 2022 com o objetivo de fazer uma “monitorização eficaz” dos custos e preços ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar. Mas só foi lançado online a 13 de setembro de 2023. O site permite acompanhar a evolução de preços de um cabaz de 26 produtos alimentares, desde a produção ao consumidor final. Além disso, a partir da análise destes dados, passará também a disponibilizar estudos sobre as fileiras.

A informação é atualizada mensalmente e ficou previsto que a PARCA — entidade que reúne várias entidades do setor, desde Confederações de Agricultores, à Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e passando pela ASAE ou pela Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, –– reunisse periodicamente, de modo que fossem analisadas as conclusões sobre cada fileira de produto e que, eventualmente, fosse tomadas medidas para trazer “mais justiça ao longo de toda a cadeia”, numa ótima de promover “preços justos ao consumidor e rendimentos justos ao setor”, segundo explicou a ministra, aquando do lançamento.

No entanto, desde a reunião de 13 de setembro de 2023, o organismo nunca mais voltou a reunir. Ao ECO, fonte oficial do Ministério da Agricultura assegura que a plataforma “está ativa e a trabalhar, mas a circunstância de o Governo se encontrar ‘em gestão'”, desde 8 de dezembro “limitou o agendamento de novas reuniões”.

Pretende-se “que este seja um espaço de análise e recolha de elementos para decisões que um Governo ‘em gestão’ não deve assumir, nomeadamente através de alterações legislativas que não são possíveis até ao início de uma nova legislatura“, acrescenta o ministério, em resposta ao ECO.

De notar, que desde o lançamento do Observatório de Preços até ao Governo oficialmente entrar em gestão distam cerca de três meses, período em que o Executivo fechou vários acordos decisivos com vários setores da sociedade, que representam um custo de mais de 1,3 mil milhões de euros nos próximos anos.

Não obstante, o Ministério da Agricultura e da Alimentação sublinha ainda que “continuam a decorrer trabalhos técnicos entre as diversas entidades”, por forma a monitorizar os preços em todo o elo da cadeia e “para tomadas de decisões futuras”.

Questionado pelo pelo ECO sobre as conclusões finais do estudo intitulado Cadeia de Valor do Leite UHT — cujo relatório preliminar foi apresentado na reunião de 13 de setembro — o ministério adianta que “serão publicados brevemente, assim que esteja concluído o método de apresentação dos resultados online“.

De acordo com a informação disponibilizada no site da PARCA, esta entidade, criada em 2011, reuniu três vezes no ano passado (a 22 de março, 18 de abril e 13 de setembro), já em 2022 reuniu duas vezes (a 12 de janeiro e 26 de setembro), tal como em 2021 (a 4 de março e 8 julho). No primeiro ano de pandemia reuniu apenas uma vez, a 10 de julho.

De recordar que, em 2015, tinha sido criado o Observatório da Cadeia de Valor, para “estudar e aprofundar a informação sobre a formação dos preços e a sua transmissão ao longo da cadeia de abastecimento alimentar”. Tal como o ECO noticiou, este Observatório reuniu três vezes, com atas, e desapareceu com o Governo liderado por António Costa.

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Fundos europeus

Pedido de desembolso do quinto cheque do PRR derrapa para o segundo trimestre

“A Estrutura de Missão está em processo de validação informal com a Comissão Europeia sobre os resultados alcançados nos marcos e metas incluídos no quinto pedido de pagamento", disse a mesma ao ECO.

Portugal deverá pedir à Comissão Europeia o pagamento do quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência no segundo trimestre, avançou ao ECO fonte oficial da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. Uma derrapagem face ao prazo inicial de março, mas que pode ser explicada pela realização de eleições antecipadas a 10 de março. E que atira o processo para o próximo Governo.

“A Estrutura de Missão está em processo de validação informal com a Comissão Europeia sobre os resultados alcançados nos marcos e metas incluídos no quinto pedido de pagamento, encontrando-se igualmente em curso o processo de confirmação, controle, verificações no local e auditoria, associado aos marcos e metas referidos”, explicou fonte oficial da instituição liderada por Fernando Alfaiate.

“Vários fatores poderão influenciar a conclusão deste processo”, acrescenta (sem precisar quais), “estimando-se, contudo, que o mesmo fique concluído no segundo trimestre deste ano”.

Apesar de questionada sobre quais as metas e marcos mais atrasados referentes ao quinto pedido de desembolso, a Estrutura de Missão não detalhou.

A própria Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA) “está a analisar as metas e os marcos e em breve espera ter o trabalho concluído, mas que dependerá sempre da evidência apresentada pelos beneficiários”, explicou ao ECO o seu presidente Pedro Dominguinhos.

Recorde-se que a ministra Mariana Vieira da Silva deixou em novembro, a dias do Governo entrar em gestão, a garantia de que a prioridade era cumprir todas as reformas e investimentos necessários para que o país pudesse pedir o pagamento do quinto cheque do PRR, inicialmente previsto para março.

“Depois de o Governo entrar em gestão e a queda da Assembleia da República, será uma prioridade para o Governo o cumprimento de todas as metas do PRR que correspondam ao quinto pedido de desembolso, no sentido de procurar permitir que tudo está pronto para que, quando o próximo Governo tomar posse, possa fazer o pedido de desembolso”, disse a ministra da Presidência na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros de dia 24 de novembro.

Portugal tem de cumprir 42 marcos e metas para poder receber 3,19 mil milhões de euros do quinto cheque — 1,87 mil milhões em subvenções a fundo perdido e 1,31 mil milhões em empréstimos. Este é o valor bruto, pois é necessário descontar o adiantamento já transferido para Portugal.

Muitas já estão asseguradas, como a assinatura do contrato para a construção da Plataforma Naval Multifuncional – que devia ter sido no terceiro trimestre. Trata-se de um navio polivalente e inovador preparado para atuar em operações de emergência, vigilância, investigação científica e oceanográfica, bem como monitorização ambiental e meteorológica. Ou a assinatura do contrato de gestão para a construção do Hospital Oriental de Lisboa, que estava previsto para outubro, mas só aconteceu a 2 de fevereiro, ainda que a obra tenha sido adjudicada em 2022.

A construção da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa também teve um avanço com a aprovação em Conselho de Ministros da despesa para financiar a linha que vai ligar à superfície os concelhos de Loures e Odivelas — 390 milhões são suportados por um empréstimo do PRR, um valor superior aos 250 milhões inicialmente previstos e que foram conseguidos graças à reprogramação do PRR. Os restantes 137,3 milhões saem do Orçamento do Estado para 2024.

Bruxelas exige ainda que haja obras de construção iniciadas ou adjudicadas para alojamentos de emergência e de transição no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, lançada em 2021. Os investimentos de Oliveira do Hospital são um exemplo que se inserem nesta medida que exige que as casas respeitem as normas de eficiência. E que sejam assinados contratos para a requalificação e conservação de edifícios que são património cultural e de teatros nacionais – coisa que o Governo tem vindo a fazer.

O Governo também já conseguiu cumprir a criação do Observatório Nacional de Pobreza Energética, da Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-TAX), do sistema de depósito e reembolso de embalagens (foi aprovada a legislação) e a entrega de 650 milhões de euros a empresas portuguesas não financeiras em capital próprio e quase-capital próprio.

A entrada em vigor do pacote legislativo que reorganiza a Administração Pública é outra das reformas inscritas no quinto pagamento. Segundo o Expresso (acesso pago), António Costa quer deixar concluída esta reforma e os gabinetes ministeriais e peritos da área têm reunido para tentar deixar o dossiê fechado. Mas como o Governo está em gestão, impedido de fazer nomeações no topo da Administração, Costa poderá ser forçado a deixar apenas as propostas de lei prontas para o próximo Executivo. Portugal comprometeu-se com Bruxelas a extinguir dezenas de cargos dirigentes, fundir vários serviços e criar estruturas superministeriais.

Atrasado está também o lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, apesar de a portaria já ter sido publicada, em janeiro de 2023.

Recorde-se que todos os Estados-membros têm uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento das metas. Se a Comissão considerar que o número está muito próximo da meta, que houve um esforço, poderá transferir a verba, sem a suspender como aconteceu com os 800 milhões do terceiro cheque do PRR.

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Habitação

Cerca de 10% dos concursos lançados pelas autarquias para construir habitação acessível ficam desertos

  • Ana Petronilho
  • 22 Fevereiro 2024

Das centenas de concursos lançados para construir ou reabilitar imóveis para habitação acessível há "20 ou 30" que ficaram desertos, devido a baixos preços base e ao reduzido volume de empreitada.

  • O ECO vai divulgar 5 séries semanais de trabalhos sobre temas cruciais para o país, no período que antecede as eleições legislativas de 10 de março. Os rendimentos das famílias, o crescimento económico, a crise da habitação, o investimento em infraestruturas e os problemas da Justiça vão estar em foco. O ECO vai fazer o ponto da situação destes temas, sintetizar as propostas dos principais partidos e ouvir a avaliação dos especialistas.

O Estado está a correr contra o tempo para cumprir com a meta da Comissão Europeia de construir 32.800 fogos até 31 de dezembro de 2026. Porém, a tarefa está longe de ser bem-sucedida.

Entre as centenas de concursos públicos lançados pelas autarquias para a construção ou reabilitação de imóveis para habitação acessível do Estado, há “5% a 10%” que ficam desertos, refere ao ECO Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR.

Isto significa que, só em 2023, contabilizaram-se “entre 20 a 30” concursos que encerraram sem que qualquer empresa se tivesse candidatado.

Pedro Dominguinhos diz ainda que, apesar de assistir a uma recente redução de concursos desertos, este é, ainda assim, um “número significativo” e que pode colocar em risco o cumprimento da meta “ambiciosa” contratada com Bruxelas.

Para o presidente da CNA do PRR, a ausência de interessados dos concursos lançados justifica-se por duas razões: por um lado, como resultado de “um preço base baixo para as condições do mercado com que os concursos foram lançados”, acabando por “não gerar procura junto das empresas”. E, por outro lado, “e em particular nos concursos para reabilitação de casas, o volume da empreitada era reduzido, o que desincentivou os empreiteiros”.

Segundo os últimos dados do IHRU com data de 9 de janeiro deste ano, há 281 municípios com projetos de habitação acessível para a construção ou reabilitação de 15.936 habitações candidatadas a verbas do PRR.

Nos últimos três meses, a equipa de peritos da comissão de acompanhamento do PRR tem feito visitas ao terreno junto das 281 autarquias com projetos em curso para a construção ou reabilitação de casas para o programa 1.º Direito, que apoia famílias carenciadas sem capacidade financeira ter uma habitação, ou com projetos de construção de casas públicas a custos acessíveis.

Neste período, Pedro Dominguinhos diz ao ECO que tem havido “uma diminuição dos concursos desertos”, quer porque “os preços-base aumentaram”, por via da reprogramação do PRR, quer também “pela agregação de várias habitações nos procedimentos concursais, que os tornam mais atrativos”.

Em jeito de aviso, o presidente da comissão de acompanhamento do PRR acentua que o ano de 2024 “é crucial” para o cumprimento da meta fixada com a Comissão Europeia porque “o volume de obra pública lançada será muito significativo” num contexto em que há “dificuldades de contratação de mão-de-obra”, sendo, por isso, “importante que a indústria da construção consiga dar resposta”, havendo ainda outros “riscos identificados”.

Desde logo a falta de “capacidade de resposta do IHRU às candidaturas apresentadas”, passando pela “concretização da obra contratualizada pelas autarquias e pelos empreiteiros”, a que se soma “uma carga burocrática associada ao início de obra” num contexto de duas guerras em curso e quando se assiste a um “aumento dos preços, das taxas de juro e à disrupção das cadeias de abastecimento”.

Lisboa, Setúbal e Oeiras são as autarquias com maior investimento

O prazo para as autarquias submeterem candidaturas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para ter acesso a verbas de financiamento dos projetos de habitação acessível termina a 31 de março.

Entre as 308 autarquias do país há, segundo os últimos dados do IHRU com data de 9 de janeiro deste ano, 281 municípios com projetos de habitação acessível para a construção ou reabilitação de 15.936 habitações candidatadas a verbas do PRR, tendo sido concluídas, até àquela data, cerca de 2.087 casas.

Com o aproximar do fim do prazo, o número de candidaturas das autarquias têm aumentado, refere Pedro Dominguinhos, notando que, do universo de 281 municípios com projetos, Lisboa, Setúbal e Oeiras eram, a 31 de janeiro deste ano, as Câmaras com o maior investimento já contratualizado.

No caso de Lisboa, o valor ascende a 95 milhões de euros, em Setúbal 68 milhões de euros e em Oeiras 48 milhões de euros. Mas o presidente da comissão de acompanhamento do PRR salienta ainda “investimentos relevantes” noutras zonas do país como Coimbra, Loulé, Portalegre, Peso da Régua, Braga, Cinfães, Monção.

Valores que “irão crescer nos próximos meses”, quer pela “assinatura de novos contratos no programa de acesso à habitação quer também pelos contratos de Oferta Pública de Aquisição”, procedimento que passa pela compra de casas para que sejam, posteriormente, atribuídas através do programa 1.º Direito.

No último relatório da comissão de acompanhamento do PRR, divulgado em novembro, o nível de execução do investimento nas casas para o 1.º Direito foi considerado “preocupante”.

Os peritos da comissão de acompanhamento têm registado um “o aumento, pelas autarquias, do recurso à Oferta Pública de Aquisição de fogos a serem construídos por entidades privadas”, que depois de construídos serão disponibilizados, para arrendamento. Esta modalidade tem tido “um acolhimento positivo junto do mercado, trazendo um acréscimo de confiança e de expectativas para a concretização” da meta contratualizada, diz.

O próximo balanço da execução das verbas do PRR para a habitação e dos projetos em curso só será conhecido no próximo relatório que será divulgado no início de junho.

No último relatório da comissão de acompanhamento do PRR, divulgado em novembro, o nível de execução do investimento nas casas para o 1.º Direito foi considerado “preocupante”, tendo em “atenção os riscos identificados, nomeadamente face a concursos desertos, à perspetiva de aumento de custos e à insuficiência de casas no mercado, para reabilitação” tanto da propriedade das autarquias ou do IHRU ou as que estavam disponíveis para aquisição.

Nessa altura, “das 1.081 candidaturas submetidas (mais de 11.600 habitações), 743 estão aprovadas (mais de 8 mil habitações). Das cerca de 300 que faltam, há que realçar candidaturas de municípios mais pequenos, que poderão ter menos habitações, mas que também poderão necessitar de um maior apoio durante o processo”, refere ainda o relatório.

Também o investimento nos projetos para aumentar o parque público de habitação foi considerado “preocupante” quando, apesar de estarem àquela data identificados 10 mil imóveis devolutos do Estado para serem alocados a habitações, naquela altura, ainda não estava “ultrapassada toda a fase de identificação de terrenos ou imóveis, verificação de registos, avaliação para efeitos de adequação ao uso de habitação, bem como todas as fases de projetos, concursos públicos e obra”.

Portugal é o quinto país da União Europeia em que o PRR tem maior impacto no PIB até 2026. O PRR português ascende a um total de 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos.

Deste total, a maior fatia é alocada aos projetos de habitação que subiu de 2,7 mil milhões para 3,2 mil milhões de euros a fundo perdido para construir, até ao final de 2026, 32 mil fogos.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • Joana Abrantes Gomes
  • 22 Fevereiro 2024

Em dia de reunião do Ecofin, o Eurostat publica os dados definitivos da inflação em janeiro e o BCE divulga as atas da última reunião. Por cá, a Corticeira Amorim apresenta os resultados de 2023.

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) reúnem-se em Conselho ECOFIN para discutir, entre outros temas, o futuro do Banco Europeu de Investimento. Mas esta quinta-feira há também a publicação pelo Eurostat dos dados definitivos da inflação de janeiro, um relatório especial do Tribunal de Contas Europeu e as atas da última reunião do Banco Central Europeu. Além disso, a Corticeira Amorim divulga as contas anuais.

Inflação na Zona Euro

Esta quinta-feira, o Eurostat revela os dados definitivos do índice de preços no consumidor na Zona Euro referentes ao primeiro mês deste ano. A estimativa rápida do gabinete estatístico europeu apontava para um abrandamento da inflação em janeiro para 2,8% nos países da moeda única, menos 0,1 pontos percentuais face ao mês anterior. A confirmarem-se as perspetivas do Eurostat, a inflação medida pela variação do índice harmonizado de preços em Portugal terá sido de 2,6%, abaixo da média da área do euro.

Contas anuais da Corticeira Amorim

A Corticeira Amorim revela os resultados financeiros relativos a 2023. Até setembro do ano passado, a empresa liderada por António Rios Amorim registou um lucro de 67 milhões de euros, refletindo um aumento de 4,4% face ao mesmo período de 2022. Nas vendas totais, reportou uma quebra de 3,4%, para 763,2 milhões de euros, enquanto o EBITDA consolidado ascendeu a 139,8 milhões de euros, mais 6,6% em termos homólogos.

Atas da reunião do BCE

No final de janeiro, o Banco Central Europeu (BCE) decidiu manter inalteradas as taxas de juro pela terceira reunião consecutiva, após dez aumentos seguidos ao longo de 15 meses. O que foi discutido nesse encontro? A instituição liderada por Christine Lagarde divulga as atas que relatam os acontecimentos da reunião do conselho de governadores.

Ecofin discute futuro do BEI

O Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin) da União Europeia reúne-se a partir desta quinta-feira, num encontro em que os temas em cima da mesa são o futuro do Banco Europeu de Investimento (BEI), a participação dos pequenos investidores nos mercados financeiros e o relatório sobre o futuro da competitividade da União Europeia, preparado por Mario Draghi. Portugal é representado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

Relatório do Tribunal de Contas Europeu

Ainda esta quinta-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica um relatório especial intitulado “O Estado de direito consegue proteger as finanças da União Europeia?“. A auditoria abrange a ação da Comissão Europeia em relação a uma amostra de seis países-membros, designadamente Bulgária, Grécia, Itália, Hungria, Polónia e Roménia.

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Legislativas 2024

AD admite governar com Orçamento de Costa até final do ano

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Montenegro disse, em novembro, que "com certeza" apresentará um retificativo caso ganhe. Cenário de maioria relativa e impacto das medidas fiscais só a partir de 2025 podem levar a repensar opção.

A Aliança Democrática (AD), coligação que junta PSD, CDS e PPM, já admite governar com o Orçamento do Estado para 2024, da maioria absoluta socialista, caso vença as legislativas de 10 de março. Há três meses, o presidente do PSD, Luís Montenegro, garantia que iria avançar com um retificativo. Rui Baleiras, coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), considera, aliás, que “é possível encontrar folga no Orçamento do Estado para 2024, já aprovado, para acomodar novas medidas”, isto é, sem correções ao documento atual, que está em vigor.

A 9 de novembro, no dia em que o Presidente da República anunciou que iria dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas, na sequência da demissão do primeiro-ministro, o presidente do PSD, Luís Montenegro, afirmou que “com certeza” apresentará um Orçamento retificativo se ganhar os votos dos portugueses.

De lá para cá, o volume da “certeza” baixou e até emudeceu. No PSD, já ninguém quer falar de um eventual Orçamento retificativo, porque cria ruído e confusão na campanha que está prestes a arrancar, segundo apurou o ECO. O tiro de partido para as caravanas dos partidos arrancarem é dado no domingo, 25 de fevereiro.

Por outro lado, são agora várias as peças do xadrez que é preciso ter em conta. É muito pouco provável uma maioria absoluta de PS ou da AD no pós 10 de março. O cenário político tem de entrar na equação, assim como a evolução da economia. O Programa de Estabilidade vai ser atualizado para ser enviado a Bruxelas, em abril.

Para além disso, as medidas que constam no programa eleitoral da AD com maior impacto orçamental, como a redução de impostos, em IRS e IRC, ou o descongelamento da carreira dos professores, só vão começar a pesar nas contas a partir de 2025. Eventualmente o plano de emergência na saúde, que Montenegro quer colocar de pé nos primeiros 60 dias de Governo, poderá necessitar de ajustes orçamentais. Mas só se violar a norma travão, que impede que a assunção de despesas ultrapasse o que está orçamentado, é que a AD terá de apresentar um retificativo. Contudo, este não “um compromisso eleitoral”, ouve-se nos corredores sociais-democratas.

Mas antes destas contas, é preciso primeiro saber qual o resultado eleitoral. Se a AD não conseguir uma maioria estável à direita, com a Iniciativa Liberal (IL) e sem o Chega, isto é, com autonomia para aprovar orçamentos de Estado, teria que negociar com o PS. O que significaria ficar vulnerável a um chumbo provável dos socialistas em conjunto com a restante esquerda.

Pedro Nuno Santos admite viabilizar Governo minoritário da AD, mas depois recua

O cenário político de uma vitória relativa da AD com um programa de Governo aprovado com a ajuda do PS, através da abstenção, foi lançado para cima da mesa pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, no último frente a frente com Luís Montenegro, que foi transmitido na passada segunda-feira pelas três televisões generalistas: RTP, SIC e TVI.

“Quero aqui deixar claro que o PS, se não ganhar, por humildade democrática, o PS não apresentará uma moção de rejeição nem viabilizará uma moção de rejeição, se houver uma vitória da AD, que esperamos que nunca aconteça“, defendeu Pedro Nuno Santo no debate televisivo.

Mas o secretário-geral do PS avisou, também, que não vai dar aval a Orçamentos do Estado da AD que não conhece, sublinhando que a tomada de posição dos socialistas vai depender das “soluções” apresentadas, sendo que as duas formações partidárias têm “visões muito diferentes”. “Quanto aos Orçamentos do Estado, o pior serviço que podíamos prestar à nossa democracia era fazermos um negócio sobre um documento que não é conhecido, era fechar um acordo para Orçamentos do Estado que não conhecemos”, afirmou no mesmo espaço de debate.

Acusando Montenegro de manter “o tabu” pelo facto de o líder do PSD não revelar se dá ou não a mão ao PS, caso os socialistas vençam as legislativas sem maioria estável, Pedro Nuno Santos acabou por dar o dito pelo não dito.

“O PS foi claro naquilo que está disponível para fazer, foi o único que foi claro e já disse o que fará se não obtiver esse resultado. Não havendo essa reciprocidade, o PS sente-se desobrigado“, afirmou esta quarta-feira, dois dias depois de ter garantido que viabilizaria um Executivo minoritário da AD.

O presidente do PSD está em silêncio e assim se manterá sobre um futuro em que perca as eleições, porque o passo seguinte é abandonar o partido que o obriga a ganhar. Nesse cenário, será outro líder social-democrata a decidir se deixa passar um Governo minoritário, chefiado por Pedro Nuno Santos, caso seja esse o desenlace das eleições.

A atualização do cenário macroeconómico de Portugal para 2024-2028 no Programa de Estabilidade que terá de ser entregue a Bruxelas em abril, também poderá a influenciar a decisão de avançar ou não com um retificativo. As contas públicas estão saudáveis, com a perspetiva de um excedente de 0,2% para este ano, ainda assim abaixo do saldo positivo de 0,8% de 2023, e a dívida pública tem mantido uma trajetória descendente até mais ambiciosa do que o previsto, devendo ficar, já no final deste ano, em 95% do PIB. Mas o crescimento económico tem abrandado significativamente, tendo passado de 6,8%, em 2022, para 2,3%, em 2023.

Por outro lado, a curta janela temporal entre a apresentação de um retificativo e o Orçamento de Estado para 2025 não é favorável a mexidas no plano orçamental para este ano. O novo Governo deverá tomar posse em abril/maio, depois é preciso aprovar o programa do Executivo na Assembleia da República. Entre este momento e a entrega da proposta do Orçamento do 2025, em outubro, há apenas um hiato de três meses, tirando as férias parlamentares durante agosto.

Ainda assim, e se apenas for necessário mudar algumas rubricas no Orçamento de 2024, o processo deverá ser ágil e rápido, não conflituando com a discussão e aprovação do Orçamento para 2025.

UTAO descarta necessidade de retificativo

Em relação às medidas com verdadeiro impacto orçamental da AD, nomeadamente a redução de impostos em IRS e IRC, aumento do complemento solidário para idosos (CSI) e descongelamento gradual da carreira dos professores (seis anos, seis meses e 23 dias) que, no conjunto e ao longo da legislatura, deverão custar 7.240 milhões de euros só vão começar a pesar nos cofres do Estado a partir de 2025. Ou seja, não é por esta via que há necessidade de um retificativo.

Eventualmente, o plano de emergência que Luís Montenegro quer implementar nos primeiros dois meses de Governo para acabar com a listas de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderá implicar um acréscimo de despesa para além da margem orçamental, obrigando a um orçamento retificativo.

Nesse programa, a AD quer atribuir um voucher para consultas e cirurgias de especialidade quando os tempos de espera ultrapassarem os prazos máximos previstos, e encurtar os prazos das consultas de medicina familiar, através da implementação da “teleconsulta e da atribuição de um enfermeiro e um médico de família a todos os portugueses, recorrendo, para isso, aos profissionais do SNS, aposentados que estejam interessados e também à capacidade do setor privado e social”, revelou Montenegro há um mês durante a convenção da AD.

Mas o programa pode ser lançado e os pagamentos aos privados só arrancarem em 2025, afastando assim a necessidade de um retificativo. Mesmo que a fatura tenha de ser liquidada já este ano, o coordenador da UTAO, Rui Baleiras, afirmou ao ECO que “é possível encontrar folga no Orçamento do Estado para 2024, já aprovado, para acomodar novas medidas”.

“Deixa-se de executar determinadas medidas para executar outras, transferindo verbas entre rubricas. Há muita flexibilidade orçamental no ano corrente”, defendeu o responsável pela unidade apoio aos trabalhos parlamentares.

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Internacional

Mark Rutte reúne dois terços dos apoios para liderar a NATO

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2024
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Segundo as regras da NATO, o secretário-geral tem de ser decidido por consenso, o que significa que Rutte ainda tem de angariar o apoio dos restantes países.

O primeiro-ministro neerlandês cessante, Mark Rutte, tem garantido o apoio de dois terços dos países membros da NATO para ser escolhido como secretário-geral da organização, segundo dois altos funcionários citados esta quarta-feira pelo Politico. “Após rondas muito intensas de discussões entre os aliados, estamos agora no ponto em que mais de 20 aliados da NATO estão preparados para apoiar o primeiro-ministro Rutte como o próximo secretário-geral”, disse um funcionário da NATO sob anonimato.

O governante, que se prepara para abandonar a chefia do Governo dos Países Baixos, assumiu em novembro o desejo de suceder ao norueguês Jens Stoltenberg na liderança da Aliança Atlântica. Segundo as regras da NATO, o secretário-geral tem de ser decidido por consenso, o que significa que Rutte ainda tem de angariar o apoio dos restantes países.

Um dos responsáveis consultados pelo Politico, ‘media’ internacional especializado em assuntos políticos, disse que as discussões “não são definitivas”, mas acrescentou: “Há uma dinâmica crescente por trás da sua candidatura”. O próximo líder da NATO será escolhido em julho, na cimeira da Aliança Atlântica a decorrer em Washington, a última sob a liderança de Stoltenberg, que está à frente da organização desde 2014 e cujo mandato foi renovado após a invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022.

A embaixadora dos Estados Unidos junto da NATO, Julianne Smith, disse na semana passada que os aliados deveriam ter como objetivo “concluir o processo de seleção provavelmente no primeiro trimestre deste ano”. Outro alto funcionário da NATO confirmou ao Politico que vários países não endereçaram até agora o apoio a Rutte, dizendo que cerca de uma dezena ainda se recusam a votar nele.

A Turquia, por exemplo, conserva resistências ao nome do governante dos Países Baixos, exigindo que não favoreça os países da União Europeia (UE) na aliança, segundo a agência Bloomberg, enquanto a Hungria mantém divergências de longa data com Rutte devido às suas críticas ao retrocesso democrático do país.

O Politico refere que não está claro se os países bálticos apoiam Rutte, dada a sua insistência no apoio à adesão da Ucrânia à NATO, e que nomes que mostraram interesse na liderança da organização, como a primeira-ministra da Estónia, Kaja Kallas, ou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia, Krisjanis Karins, não chegaram a declarar as suas candidaturas.

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Transportes

Infraestruturas de Portugal admite dificuldade em concluir em 2025 linha do hospital do Metro Mondego

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2024

A linha, que irá ligar a zona ribeirinha até ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e Pediátrico, “é o troço mais complicado” de executar, explica o responsável da IP.

O gestor do empreendimento do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) admitiu esta quarta-feira que será muito difícil concluir a linha do hospital, que vai atravessar o centro de Coimbra, até ao final de 2025.

“Vai ser muito difícil nós conseguirmos acabar a linha do hospital em 2025, mas estamos a fazer os possíveis e impossíveis para que isso aconteça”, afirmou o gestor do empreendimento do SMM e engenheiro da Infraestruturas de Portugal (IP), Duarte Miguel, que falava numa sessão de esclarecimento em Coimbra sobre o sistema de ‘metrobus’ (autocarros elétricos a circular em via dedicada), promovida pelo Automóvel Club de Portugal.

O responsável aclarou que aquela linha do SMM, que irá ligar a zona ribeirinha até ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e Pediátrico, “é o troço mais complicado” de executar, classificando a intervenção que terá de ser feita especificamente em Celas como o “nó górdio” de toda a empreitada.

Metro Mondego.

A empreitada que está mais avançada é o troço suburbano da rede, que liga os concelhos de Miranda do Corvo e da Lousã a Coimbra, através do antigo ramal ferroviário, notou Duarte Miguel, referindo que a parte de construção civil associada àquele troço estará concluída no espaço de três meses (em maio de 2023 apontava a conclusão para dezembro desse ano).

Posteriormente, será feita “a colocação de sistemas, para a automatização do canal”, mantendo a previsão de esse troço que termina no Alto de São João (Coimbra), juntamente com a empreitada que o liga à Portagem (zona da Estação Nova), estará concluído no final de 2024, referiu.

Já a empreitada que liga a Portagem até Coimbra-B está ligeiramente atrasada, mantendo a previsão de a acabar no final de 2025, data avançada para que toda a operação do SMM esteja a funcionar, referiu. “A empreitada implica retirar os comboios entre a cidade e Coimbra-B. Isso vai acontecer em agosto deste ano”, disse.

Segundo Duarte Miguel, a mudança não acontece mais cedo porque a IP teve de criar condições físicas de estacionamento de comboios que normalmente ficavam em Coimbra-A (também conhecida como Estação Nova) e que passarão a ter o seu término em Coimbra-B. “Quando isso estiver criado [linhas de estacionamento], estamos em condições” de retirar a ferrovia entre as duas estações, referiu, salientando que o investimento nessa empreitada, apesar de ser um troço mais curto, é mais avultado face à necessidade de criar esse estacionamento ferroviário, mas também à interface rodoviária de ligação a Coimbra-B.

O responsável da IP explanou também que a intervenção inicial prevista para Coimbra-B “era muito maior” do que aquela que está a ser feita, por a transformação da estação ferroviária passar a estar incluída na empreitada da linha de alta velocidade, que prevê “uma grande estação completamente nova”. O presidente da Metro Mondego (MM), João Marrana, também presente na sessão, afirmou à agência Lusa que, apesar das dificuldades admitidas pela IP quanto à conclusão da linha do hospital, isso não implica, por agora, qualquer alteração no calendário.

O responsável explicou também que caso haja atrasos na empreitada de Coimbra-B ou na empreitada da linha do hospital, o sistema está desenhado para poder arrancar no troço que estiver concluído, não estando dependente do outro. O SMM terá 42 quilómetros de rede, 42 estações (25 das quais na zona urbana), e uma previsão de poder servir 13 milhões de passageiros por ano.

Com um custo total de 200 milhões de euros (onde está incluído as últimas revisões de preços e a inclusão do IVA), o sistema irá assegurar uma circulação de cinco em cinco minutos no centro de Coimbra, durante as horas de ponta, realçou João Marrana, salientando que se prevê que a quota de utilização de transporte público em Coimbra passe de 17% para 35%.

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Mediação

Políticos vão estar presentes para debate em painel no Congresso da APROSE

  • ECO Seguros
  • 21 Fevereiro 2024

Dirigentes do BE, Chega, IL, Livre, PS, PCP e PSD já confirmaram a presença no painel “Assembleia de Legisladores” uma novidade no evento anual os mediadores. António José Seguro será keynote speaker.

O 10º Congresso da APROSE, associação dos mediadores e corretores de seguros, terá como novidade o painel “Assembleia de Legisladores”. Todos os partidos com assento Parlamentar foram convidados para um debate “em que o setor segurador e a mediação possam conhecer a abordagem de cada partido a este setor regulado”. O evento vai ter lugar durante esta sexta-feira, dia 23, na Fundação Champalimaud, em Lisboa.

Com abertura por parte de Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, entidade reguladora do setor, o 10º Congresso da APROSE contará com António José Seguro, ex-secretário geral do Partido Socialista (PS), que será keynote speaker abordando o tema “Economia em Democracia”.

Para o painel“Assembleia de Legisladores”, já estão confirmadas as presenças de Luís Filipe Salgado, pelo Bloco de Esquerda, Pedro Pessanha pelo Chega, Ana Martins, vice-presidente da IL, Paulo Muacho, Membro do Grupo de Contacto do LIVRE, Miguel Costa Matos, secretário geral da Juventude Socialista, pelo Partido Socialista, Duarte Alves, deputado do PCP (CDU) e Inês Domingos, vogal da direção nacional do PSD (AD).

O Congresso contará ainda com o painel “Diferenciação e Inovação da Oferta em mercados Consolidados”, com a participação de representantes da MGEN, Real Vida, April e MDS, o painel “Integração do Digital na Mediação”, com membros da Mudey, Caravela e Allianz e o painel “O Estado do Setor Segurador” com a presença de David Pereira, presidente da APROSE e representantes da UNA, Zurich, Ageas, Fidelidade e Tranquilidade.

Nesse dia serão anunciados os Prémios APROSE 2024 que distinguem as seguradoras do ano em diferentes categorias, após uma votação realizada por corretores e agentes membros da associação.

Serão distinguidas a Melhor Seguradora para Agentes (votadas somente por Agentes Individuais e Coletivos), Melhor Seguradora para Corretores (votadas somente em votação por Corretores), Melhor Seguradora Não Vida (votação por Agentes e Corretores) e Melhor Seguradora Vida (votação por Agentes e Corretores).

Haverá ainda quatro novas categorias a atribuir por votação dos membros da APROSE para as melhores seguradoras dos ramos Automóvel, Multirriscos, Saúde e para a que mais de distinguiu em Inovação.

Na mesma ocasião, quatro personalidades destacadas da indústria seguradora receberão Prémios Carreira 2024, atribuídos pela direção da APROSE.

Para mais informações sobre o Congresso clique aqui .

 

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Internacional

Parlamento israelita rejeita por larga maioria “reconhecimento unilateral” do Estado palestiniano

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2024

Na votação, 99 dos 120 deputados do Knesset alinharam com as teses defendidas por Netanyahu.

O parlamento de Israel aprovou esta quarta-feira, por larga maioria, uma declaração que critica o “reconhecimento unilateral” do Estado palestiniano, em consonância com o apelo emitido pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e numa antecipação a possíveis decisões de responsáveis internacionais. Na votação, 99 dos 120 deputados do Knesset (parlamento) alinharam com as teses defendidas por Netanyahu.

“O Knesset votou hoje por ampla maioria contra as tentativas de impor o estabelecimento de um Estado palestiniano”, indicou o primeiro-ministro israelita no final da sessão parlamentar. “Israel rejeita rotundamente os ditames internacionais sobre um acordo permanente com os palestinianos. O acordo, caso seja alcançado, apenas se concretizará mediante negociações diretas entre as partes, sem condições prévias”, indica o texto aprovado e que foi saudado por Netanyahu.

O Governo já tinha aprovado esta declaração no passado domingo, e no texto apenas se admite o reconhecimento da Palestina no caso de negociações diretas entre as partes. No entanto, a guerra na Faixa de Gaza reabriu o debate sobre este tema crucial, incluindo nos Estados Unidos, o principal aliado de Israel.

O líder da oposição, Yair Lapid, também apoiou a declaração, e na sua intervenção no Knesset excluiu que Washington adote uma posição unilateral, indicou o diário Times of Israel. De acordo com o jornal The Washington Post, que cita responsáveis norte-americanos e árabes, a Casa Branca (presidência norte-americana) tem previsto anunciar, no âmbito de uma eventual trégua na Faixa de Gaza que possa incluir a libertação de reféns israelitas, uma proposta para a criação de um Estado palestiniano.

A decisão do Knesset coincidiu com a divulgação de uma sondagem do Instituto para a Democracia em Israel (IDI), que demonstra um aumento do apoio a uma solução diplomática na guerra em Gaza. Um grande número de entrevistados respondeu positivamente à pergunta “Apoiaria ou opor-se-ia ao fim da guerra em Gaza que inclua a libertação de reféns, tranquilidade militar a longo prazo” com a garantia dos Estados Unidos, a paz com a Arábia Saudita, a libertação de presos palestinianos e o estabelecimento, a longo prazo, de um Estado palestiniano desmilitarizado.

Entre os árabes (palestinianos) israelitas, uma ampla maioria de 77% mostrou-se favorável, com apenas 9% a manifestar oposição. Entre os judeus israelitas, 55% revelou um certo grau de oposição, enquanto as opiniões a favor aumentaram de 29% para 37%.

Em paralelo, as Forças Armadas israelitas prosseguem os ataques por terra e ar em várias regiões da Faixa de Gaza e anunciaram uma “operação seletiva” no bairro de Zaytun, na cidade de Gaza, onde assegura que matou dezenas de combatentes palestinianos em combates “corpo a corpo” e ataques aéreos.

O conflito em curso entre Israel e o Hamas, que desde 2007 governa na Faixa de Gaza, foi desencadeado pelo ataque do movimento islamita palestiniano em território israelita em 7 de outubro.

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