Magistrados do Ministério Público esperam dois anos e meio por remuneração por acumulação de funções

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou sobre o pedido apresentado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que denunciou uma situação de “profunda injustiça” e “morosidade” no pagamento da remuneração devida aos magistrados que exercem funções em regime de acumulação. Assim, entre outras medidas, pretendem reunir com o Ministério da Justiça.

Segundo o levantamento realizado pelo SMMP, os magistrados do Ministério Público esperam, em média, 891 dias, ou seja quase dois anos e meio, entre o início da acumulação de funções e o pagamento efetivo por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça. “Esta realidade, além de incomportável, representa uma clara violação dos princípios da equidade e da legalidade, agravada pela disparidade de tratamento face à magistratura judicial, onde os juízes recebem de imediato 1/5 da remuneração prevista”, referem em comunicado.

Face à gravidade da situação, o CSMP vai sensibilizar os magistrados coordenadores de comarca para a elaboração célere e completa das propostas de acumulação, solicitar ao Ministério da Justiça maior celeridade no pagamento das remunerações já determinadas, representar junto da Ministra da Justiça a necessidade de garantir o pagamento imediato de 1/5 da remuneração mensal após a decisão de acumulação, sem prejuízo de posterior ajustamento; e reafirmar que o Ministério da Justiça não tem competência legal para recusar ou alterar decisões do CSMP sobre acumulação de serviço, cabendo-lhe apenas fixar o montante da remuneração dentro dos limites legais.

O CSMP sublinha ainda que a acumulação de funções é uma medida excecional, aplicada em contextos de carência funcional, e que exige respeito pelas legítimas expectativas dos magistrados que assumem responsabilidades adicionais.

Esta quinta e sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República promove uma reunião com os magistrados coordenadores de comarca para discutir formas de agilizar esses procedimentos e garantir que o trabalho prestado seja reconhecido e remunerado com justiça e dignidade.