Governo aprova diploma da simplificação orçamental

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira o diploma que define um conjunto de normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos da Administração Pública, com o objetivo de uma simplificação orçamental. A aprovação foi anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

“Aprovámos uma norma também importante, um diploma que concretiza a simplificação orçamental e aquela ideia de retirar cavaleiros orçamentais do Orçamento”, disse o governante.

Segundo Leitão Amaro, em causa estão “regras que são espúrias, e se repetiriam todos os anos, de estar a colar com a solenidade do processo orçamental, mas têm que ser legisladas”. É neste sentido, que é necessário um “decreto-lei autónomo que permanecerá no tempo, porque são regras que ficarão sempre e têm ficado sempre de ano para ano”, adiantou, sem revelar mais detalhes.

A intenção já tem sido sinalizada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no âmbito da reforma do Ministério das Finanças e do processo orçamental. O diploma aprovado esta quarta-feira concentra num regime autónomo matérias que, até agora, eram incluídas nas sucessivas leis do Orçamento do Estado. No entanto, será preciso esperar pela publicação do diploma para compreender a abrangência dos temas.