Governo autoriza Ministério do Trabalho a gastar até 18 milhões em soluções tecnológicas

O Governo aprovou esta sexta-feira uma resolução que autoriza o Ministério do Trabalho a realizar uma despesa de até 18 milhões de euros, no triénio 2026-2028, para “soluções modernas e competitivas em termos tecnológicos dos postos de trabalho”.

Foi aprovada, em Conselho de Ministros, uma resolução “que autoriza despesa para dotar o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de soluções modernas e competitivas em termos tecnológicos dos postos de trabalho, até ao montante de 18 milhões euros para o triénio de 2026 a 2028”, adianta o Governo, em comunicado.

A decisão insere-se no âmbito do programa de transformação digital da Segurança Social e das iniciativas de desmaterialização previstas no Plano de Recuperação e Resiliência.

Na mesma nota, o executivo refere que “os avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, além de outras ferramentas, estão a impulsionar as mudanças das funções, tarefas e conhecimentos dos utilizadores”, pelo que considera “fundamental assegurar os mais elevados padrões de segurança dos utilizadores, da infraestrutura, dos postos de trabalho e das soluções de produtividade, para garantir a máxima proteção”.

No âmbito da transformação digital da Segurança Social têm sido implementadas um conjunto de medidas, entre as quais o programa ‘Primeiro Pessoas’. Em 24 de outubro, aquando da audição no âmbito da discussão na generalidade do OE2026, a ministra referiu que a implementação deste programa tinha permitido retirar mais de dois milhões de pessoas do atendimento presencial da Segurança Social.

O programa ‘Primeiro Pessoas’ visa modernizar e digitalizar os serviços da Segurança Social e permite, entre outras medidas, que os pagamentos possam ser feitos por IBAN virtual, MB Way ou na app (aplicação). Segundo referiu a secretária de Estado da Segurança Social, este programa terá uma dotação de 108 milhões de euros em 2026.