TAP e SATA obrigadas a devolver parte das ajudas de Estado

A TAP vai ter de devolver 24,99 milhões de euros ao Estado por ter falhado o prazo de venda das participadas Cateringpor e Spdh assumido com Bruxelas quando recebeu a “luz verde” para as ajudas públicas, avança o Público (acesso condicionado) esta segunda-feira.

O documento da Comissão Europeia sobre o processo de venda das duas empresas prevê que os 24,99 milhões sejam pagos até ao final de junho, período em que terá também de concretizar a venda dos 51% que detém na Cateringpor (que faz as refeições para os passageiros aéreos) e dos 49,9% da Spdh (empresa de assistência em terra que operava até há pouco tempo com a marca Groundforce). A SATA, por seu lado, terá de devolver três milhões de euros e manter um teto de 14 aviões na frota até à privatização, por não ter privatizado 51% ou mais do capital da Azores Airlines (que faz as ligações para fora do arquipélago) até ao final do ano passado, nem autonomizado e alienado o negócio de assistência em terra (handling).

Além da penalização financeira, a TAP está limitada a um número máximo de aviões na sua frota até final de junho, mas esse número acordado com Bruxelas não é conhecido por questões de confidencialidade. Por outro lado, a companhia aérea nacional também não pode abrir novas rotas nem comprar participações em empresas.