Comarca reitera necessidade de novo Palácio da Justiça em Leiria

O relatório de 2025 da Comarca de Leiria insiste na necessidade de um novo Palácio da Justiça em Leiria e alerta para a degradação do atual, no qual não se cumprem as normas de acessibilidade e segurança.

O documento, assinado pela presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, juíza desembargadora Teresa Oliveira, recomenda que deve “ser (finalmente) projetada e iniciada a construção de um novo Palácio da Justiça” em Leiria, edifício onde se concentrem todos os serviços deste núcleo da Comarca, ou, pelo menos, a sua maioria.

A construção permitiria “não apenas colmatar as deficiências que se verificam ao nível do edificado”, como degradação, falta de cumprimento das normas de acessibilidade e segurança, exiguidade dos espaços e desadequação de alguns deles, e falta de estacionamento, “mas também de permitir uma melhor gestão dos recursos humanos e dos equipamentos existentes (evitando a dispersão e multiplicação de serviços que ora se verifica)”.

No Palácio da Justiça de Leiria funcionam os juízos Central Criminal, Instrução Criminal, Local Criminal, os serviços do Ministério Público e a Unidade Central e do Serviço Externo.

Já no ex-BNU está o Juízo Local Cível, funcionando o Tribunal de Família e Menores noutro edifício, o mesmo sucedendo com o Tribunal do Trabalho, num outro espaço.

No antigo liceu Rodrigues Lobo estão os juízos de Comércio e Central Cível, e os órgãos de gestão da Comarca.

A construção de um novo Palácio da Justiça em Leiria está contemplada no plano plurianual de investimentos na área da justiça 2023-2027.

Em setembro de 2023, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, aprovou, num Conselho de Ministros descentralizado em Leiria, aquele plano plurianual, tendo na ocasião a então ministra Mariana Vieira da Silva referido que o plano incluía para o distrito de Leiria um investimento de 18 milhões de euros, dos quais 12 milhões de euros para o tribunal.

O relatório da Comarca de Leiria, de 27 de fevereiro e enviado hoje à agência Lusa, salienta a necessidade de “diligenciar e insistir junto das entidades competentes pela execução de obras de reparação, manutenção, conservação, alargamento e melhoria das instalações e equipamentos”, e “por planos de segurança, higiene e saúde no trabalho, e por planos de segurança contra a intrusão, incêndios e outros riscos”.

Em matéria de acessibilidades, destaca a urgência na dotação “das condições de acessibilidade aos edifícios da Comarca a todos os cidadãos, incluindo às pessoas com mobilidade reduzida, dando integral cumprimento à respetiva legislação”.

Por outro lado, e à semelhança de outros relatórios anuais, defende “melhores condições de segurança passiva”, como pórticos de deteção de metais e serviço de segurança, e pela reposição do policiamento permanente no Palácio da Justiça de Leiria, onde decorrem os julgamentos dos crimes mais graves e violentos cometidos no distrito.

Mais oficiais de justiça ou juízes são outras das medidas preconizadas no documento na síntese conclusiva, que adianta ser preciso “aumentar significativamente a qualidade e eficiência da rede informática da justiça (rede judiciária)”.

“(…) Os indicadores de gestão continuaram (ainda) a registar uma evolução favorável no período em análise”, lê-se no documento, notando-se que “o número de processos pendentes na estatística oficial (processos sem decisão) e o número de processos pendentes na estatística da secretaria (todos os processos com e sem decisão) foram reduzidos”.

Quanto às maiores dificuldades de gestão verificadas, estas “foram as inerentes à exiguidade dos quadros de pessoal”, sobretudo dos oficiais de justiça, “à incapacidade que o sistema revela em substituir, adequada e atempadamente, as ausências legítimas e justificadas dos juízes de direito e funcionários de justiça, à insuficiência e desadequação à função de alguns edifícios e instalações, e à carência de melhores instrumentos de trabalho básicos, sobretudo ao nível logístico e informático”.