Consórcio espanhol fora do concurso do handling. Menzies é a escolhida

A Autoridade Nacional da Aviação Civil decidiu excluir definitivamente o consórcio espanhol Clece/South do concurso para a atividade de handling nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Processo segue com a Menzies Aviation Portugal/SPdH, que ficou em segundo lugar no concurso e tem as atuais licenças.

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“A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deliberou confirmar a sua decisão preliminar de declarar a caducidade da seleção da proposta apresentada pelo Agrupamento constituído pelas sociedades Clece, S.A. e South Europe Ground Services, S.L., no âmbito do procedimento de seleção para a prestação de serviços de assistência em escala a terceiros nos aeroportos nacionais”, afirma o regulador da aviação em comunicado.

“Recorde-se que o Agrupamento não correspondeu ao cumprimento de requisitos técnicos e procedimentais exigíveis para a obtenção das licenças para a prestação de serviços de assistência em escala a terceiros, nas categorias 3, 4 e 5, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro”, acrescenta.

Com a exclusão do consórcio, o processo avança com o segundo classificado, a Menzies Aviation Portugal/SPdH, que detém a antiga Groundforce. A ANAC nota que o agrupamento Clece/South “não logrou demonstrar o cumprimento dos requisitos da fase de licenciamento, conforme indicado na proposta que apresentou, e exigidos no caderno de encargos, designadamente no que se refere à demonstração da mobilização dos meios necessários”.

Pelo que procedeu “à seleção do concorrente classificado em segundo lugar, em conformidade com a ordenação final das propostas admitidas ao procedimento”. O regulador notificou a SPdH para apresentação dos documentos de habilitação exigíveis, “os quais serão, naturalmente, sujeitos à mesma análise por parte do Regulador”.

A Menzies Aviation saúda a decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de excluir o Consórcio South Union ACE do processo de licenciamento de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Respeitamos o processo regulatório e continuaremos a colaborar de forma construtiva e responsável com a ANAC.

“Após eventual validação dos documentos de habilitação, a SPdH será notificada para apresentar as evidências comprovativas do cumprimento dos requisitos da fase de licenciamento, tal como aconteceu com o Agrupamento Union South, ACE”, acrescenta a ANAC.

“A Menzies Aviation saúda a decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de excluir o Consórcio South Union ACE do processo de licenciamento de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Respeitamos o processo regulatório e continuaremos a colaborar de forma construtiva e responsável com a ANAC e com todas as partes interessadas relevantes, à medida que os próximos passos são implementados”, reagiu a empresa.

O consórcio Clece/South tinha sido selecionado em janeiro pelo júri do concurso público para a atribuição das licenças para assistência a bagagem, assistência a carga e correio e assistência a operações em pista nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, por ter conseguido a pontuação mais elevada.

Na deliberação inicial comunicada em maio, que o consórcio espanhol contestou, a ANAC considerou que os documentos entregues “padecem de um conjunto de vícios cumulativos (formais e materiais), que impedem a atribuição das licenças nas diversas categorias e aeroportos”. Situação que “consubstancia uma causa de caducidade da decisão de seleção“.

O número 1 do artigo 33.º do Caderno de Encargos determina que a seleção do concorrente considera-se sem efeito quando o selecionado “não entregue a documentação prevista no artigo anterior, no prazo fixado para o efeito, ou quando não entregue essa documentação em língua portuguesa ou acompanhada de tradução devidamente legalizada”.

Entre a documentação que o agrupamento tinha de apresentar estão os comprovativos da experiência profissional e da formação dos trabalhadores a afetar à atividade que se propôs a efetuar em sede da proposta, documentação laboral incluindo folhas de ordenado, apólices de seguros obrigatórios, equipamento a alocar à operação e respetivos contratos de aquisição ou locação.

A Clece é uma empresa de serviços do grupo ACS, liderado pelo empresário espanhol Florentino Pérez (presidente do Real Madrid). A South pertence ao grupo IAG e teve origem no handling da Iberia. O agrupamento ainda pode contestar.

(notícia atualizada às 18h)