Inquérito à Caixa acabou. Depois de muitas audições, sobram contradições

Foram cerca de 130 horas em inquirições (o equivalente a cinco dias e meio seguidos), divididas por 36 audições durante 13 semanas, sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD). Mas já chegou ao fim mais uma comissão parlamentar de inquérito ao banco público e para a história fica um rol de contradições entre antigos diretores e administradores do banco, devedores e decisores políticos sobre o que foi a gestão da instituição desde 2000 e que resultou em perdas estrondosas com a fatura a sobrar para os contribuintes. Faltam as respostas por escrito de várias personalidades, como José Sócrates, mas o essencial já foi debatido.

Constâncio podia ter travado Berardo? E quantas vezes se reuniram?

Vítor Constâncio e Joe Berardo terão sido os campeões das contradições nesta comissão. Por exemplo, o comendador revelou que chegou a reunir-se por várias vezes com o ex-governador do Banco de Portugal em 2007, em plena guerra acionista no BCP. Um desses encontros foi a sós, e Constâncio teve a oportunidade de dizer a Berardo que ia afastar Filipe Pinhal da administração do banco, segundo contou o empresário madeirense na sua audição. “Tudo isso é mentira”, defendeu-se Constâncio esta semana. “Vou analisar essas declarações, essas mentiras”. A versão do antigo governador é substancialmente diferente. Diz que apenas se reuniu uma vez com Berardo naquela altura (não soube precisar a data), e foi acompanhado do diretor de serviços jurídicos, José Queiró, algo que apanhou o comendador de surpresa porque o comendador estaria à espera de um encontro a sós com Vítor Constâncio. Berardo teve um “comportamento bizarro”, relatou Constâncio aos deputados. “Pensou que viria encontrar-se sozinho comigo para me dar uma informação”.

Esta foi apenas uma das polémicas a envolver ambos. Apesar de o assalto acionista ao BCP ter assumido protagonismo na reta final da comissão de inquérito à CGD, o que os deputados procuraram realmente saber era se Vítor Constâncio podia ter travado o financiamento de 350 milhões para Berardo comprar ações do BCP em 2007. E foi depois das omissões do ex-governador na primeira audição que o Parlamento decidiu convocá-lo novamente para perceber se o Banco de Portugal fez tudo o que estava ao seu alcance num crédito que provocou um rombo de mais de 260 milhões à Caixa.

E podia ter travado à luz da lei? Constâncio defendeu que não, alegando que o contrato entre CGD e Berardo era legal e já estava fechado quando soube dele. E “o Banco de Portugal não pode anular operações de crédito já fechadas”, disse Constâncio. Repetiu o argumento da lei várias vezes, mas não convenceu ninguém da comissão. Contrapuseram os deputados: o Regime Geral de instituições de Crédito e Sociedades Financeiras obriga o supervisor a atuar sempre que os bancos não respeitam as “regras de uma gestão sã e prudente”. Com base nisto, o Banco de Portugal não podia ter obrigado a Caixa a desfazer o contrato com Berardo? Constâncio insistiu que não. Os deputados voltaram à carga: mesmo sabendo que já outros grupos (Teixeira Duarte, Goes Ferreira ou Investifino) tinham obtido financiamento junto da Caixa para comprar ações do BCP? Não havia risco sistémico? “Era motivo de preocupação, mas não se podia fazer nada“. E se Constâncio fosse presidente do banco, aprovaria este crédito a Berardo? Não aprovaria, respondeu o ex-governador. Isto só prova a “inutilidade do Banco de Portugal”, desabafou o deputado Duarte Alves, do PCP.

Alguém foi “bater à porta” de Berardo para pedir dinheiro à Caixa?

A audição de Joe Berardo causou impacto. E não foi só Vítor Constâncio que sentiu necessidade de “corrigir” a versão deixada pelo comendador no Parlamento. Como é que Berardo se lembrou de ir à Caixa pedir dinheiro para reforçar a sua posição no BCP na guerra acionista no banco durante o “verão quente” de 2007?

Segundo o próprio, foi Filipe Pinhal, ex-administrador e presidente do BCP, que sugeriu ir ao banco público. Pinhal também foi convocado para prestar o seu depoimento na comissão da Caixa. E negou que tenha sido ele a indicar a Berardo o caminho da Caixa, com um argumento que pareceu válido para os deputados: “O grande aumento da posição do sr. José Berardo, e os empréstimos que pediu à Caixa, tiveram lugar no verão de 2007. Por essa altura, José Berardo estava a assinar uma proposta para ir à assembleia-geral de 6 de agosto do BCP, para me destituir. Seria altamente improvável que ajudasse o sr. José Berardo a ter mais votos para me destituir”, defendeu Filipe Pinhal.

Na sua polémica audição, Berardo mencionou ainda o nome de José Pedro Cabral dos Santos como o responsável da Caixa que “foi bater à porta” do comendador para lhe dar crédito. Tal como Pinhal, também Cabral dos Santos desmentiu o comendador, revelando uma uma carta de 10 de novembro de 2006 assinada por José Berardo e dirigida a Carlos Santos Ferreira a pedir uma “linha de crédito”. “A carta evidencia que foi a Fundação Berardo tomou a iniciativa de consultar a Caixa”, afirmou o antigo diretor de Grandes Empresas da Caixa. Cabral dos Santos falou depois num “jogo de palavras” que poderá ter levado a este desencontro na história. Contou que foi ele que enviou o e-mail à equipa de Berardo “com as condições em que foram aprovadas as operações”. E isso estará na origem da confusão de Berardo, sugeriu Cabral dos Santos.

Eduardo Paz Ferreira, ex-presidente da comissão de auditoria, referiu-se a Berardo como “cliente especial” dentro da Caixa, dada a sua notoriedade.

Berardo deu a coleção de arte como penhor?

É a dúvida dos 1.000 milhões de euros: Berardo empenhou a sua coleção na dívida à banca? “Ah-ah-ah”, foi a manifestação de espírito do comendador quando Cecília Meireles lhe questionou se os bancos CGD, BCP e Novo Banco iriam deter a maioria dos títulos da Associação Coleção Berardo, a detentora das obras de arte de Berardo, caso procedessem à execução do penhor. “Eles pensam que têm a maioria mas não têm”, disse Joe Berardo.

Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) acusou-o de dar uma golpada aos bancos por ter alterado unilateralmente os estatutos da Associação Coleção Berardo e por ter aumentado o capital da instituição, operações que retiraram poder às instituições para executarem as obras de arte. Pouco ou nada se sabe da atual composição dos detentores dos títulos da Associação Coleção Berardo (quem manda na associação) e também não se conhecem as atas das assembleias que mudaram os estatutos da dona da Coleção Berardo em 2016. A comissão de inquérito à Caixa pediu estes documentos, mas viu o pedido negado, e agora o Ministério Público poderá ser chamado a intervir para resolver este impasse.

Também pouco se sabe do contrato de penhor negociado entre CGD, BCP e Novo Banco com Berardo. O ex-administrador da Caixa Jorge Tomé revelou que indexou as obras da Coleção Berardo aos títulos de participação da Associação Coleção Berardo numa operação jurídica complexa que envolveu equipas dos bancos e ainda a sociedade de advogados Vieira de Almeida. Outro ex-administrador do banco, Norberto Rosa, disse que todos ficaram convencidos, desde auditores até ao Banco de Portugal, de que “a coleção Berardo era um bom garante real para o empréstimo que tinha sido concedido“.

"Eles [os bancos] pensam que têm a maioria [dos títulos da Associação Coleção Berardo], mas não têm.”

A 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros. No caso do banco público, a exposição à Fundação Berardo ascendia a 268 milhões de euros no final de 2015, segundo a auditoria da EY à CGD. No caso da Metalgest, a exposição era de 53 milhões de euros. Eduardo Paz Ferreira desejou “boa sorte” à Caixa na ação de execução. “Nunca vi o contrato de financiamento, mas admito que a execução dessas garantias seja extremamente difícil. Ouvi dizer que a atual administração quer fazer uma operação kamikaze para chegar ao core de Joe Berardo. Desejo-lhes muita sorte“, disse Paz Ferreira.

Afinal, quem defendia as propostas de crédito na Caixa?

Foi o deputado do PSD Virgílio Macedo quem pôs a questão nestes termos: “quem é o pai da criança?”

O social-democrata procurava saber quem defendia as propostas de crédito nos conselhos de crédito e nos conselhos alargados de crédito da Caixa, mais concretamente uma: o financiamento até 350 milhões de euros na modalidade de conta corrente concedido à Fundação Berardo em 2007.

Nas reuniões que debateram este crédito, em sede de comissão alargada de crédito, estiveram presentes, entre outros, Armando Vara, Francisco Bandeira, Santos Ferreira ou Celeste Cardona. “Destes nomes, lembra-se quem defendeu, de forma legítima, as operações?”, questionou Virgílio Macedo na primeira audição de José Pedro Cabral dos Santos, antigo diretor de Grandes Empresas da CGD. “Não me lembro“, respondeu Cabral dos Santos. Depois disse que a “única coisa que se fazia [a direções comerciais responsáveis pelas propostas] era emitir pareceres para que o conselho [alargado de crédito] decidisse”.

Em audições posteriores, os antigos administradores (como Francisco Bandeira) deixaram uma visão diferente da de Cabral dos Santos. Quem propunha determinada operação de crédito era quem fazia a defesa da proposta, e depois o conselho de crédito decidia. A questão inicial pôs-se novamente: “afinal, quem é o pai da criança?”

Cabral dos Santos voltou ao Parlamento esta semana. Insistiu na sua tese: competia-lhe apenas “levar as propostas ao conselho (de crédito) para o conselho decidir”. E deixou críticas aos ex-administradores por terem associado o seu nome às operações. “Eu também fui administrador da Caixa — e eu nunca diria que aprovei uma operação de crédito porque fui influenciado por um diretor. (…) Estamos a falar de uma operação de 350 milhões de euros. Quando se tem de decidir se se faz ou não se faz, não pode ser só porque um diretor diz. O conselho é que tem de ver se a operação se faz ou não. Não estamos a falar de 35 milhões ou de 3,5 milhões. Estamos a falar de 350 milhões”, declarou.

Executar as garantias ou não executar, eis a questão

Foi uma “ironia” evidenciada por Mariana Mortágua durante a audição de Francisco Bandeira, antigo administrador da Caixa. A deputada bloquista questionou o ex-gestor sobre a razão pela qual não se executou o património de Berardo, vendendo as ações do BCP dadas como garantia, assim que o comendador entrou em situação de incumprimento. “Imagine o efeito que ia causar no sistema financeiro”, respondeu Bandeira. “Mas que ironia”, notou Mariana Mortágua. “Todos os administradores argumentam a aprovação dos créditos com o património, mas em nenhum momento se executou esse património que justificou a concessão dos créditos. Há sempre uma boa razão para não executar património. A verdade é que nunca se executou enquanto havia património para executar“, acrescentou.

Executar ou não o património foi um dos momentos reveladores das contradições no seio da Caixa. E aqui foram Faria de Oliveira (e ex-administradores) e Vítor Constâncio a entrar em planos opostos em relação àquilo que poderia ser a melhor estratégia para defender os interesses da Caixa.

"Todos os administradores argumentam a aprovação dos créditos com o património, mas em nenhum momento se executou esse património que justificou a concessão dos créditos.”

Por um lado, Faria de Oliveira argumentou que a Caixa não podia simplesmente ficar com o lote significativo de ações do BCP que eram de Berardo e vendê-lo na bolsa porque isso “iria causar um problema sistémico” que não beneficiaria ninguém: nem BCP, nem a estabilidade financeira e nem a própria Caixa. Vítor Constâncio defendeu o seu contrário na passada terça-feira, dizendo que o banco público devia ter vendido as ações, mas recusou-se a dizer qual teria sido o melhor procedimento.

Faria de Oliveira também ouviu críticas do filho do empresário Manuel Fino. José Manuel Fino culpou a gestão do banco e o Governo da altura de ter “tomado uma decisão inusitada” ao vender uma importante posição na cimenteira Cimpor na OPA da Camargo Corrêa e com isso ter provocado a derrocada da Investifino. A sociedade hoje não existe e ficou a dever ao banco 260 milhões. Já Manuel Matos Gil, também ouvido na comissão, acusou Faria de Oliveira exatamente do contrário: não vendeu as ações da La Seda no momento certo e por isso perdeu 90 milhões com a Selenis.

Foi Armando Vara quem levou Vale do Lobo para a Caixa?

Alexandre Santos, então diretor de Empresas Sul da CGD, revelou que foi Armando Vara quem lhe enviou por e-mail um “dossiê já preparado” sobre o projeto de Vale do Lobo. “Não era habitual” receber dossiês de crédito através dos administradores, disse o antigo gestor do banco. E Vale do Lobo terá sido mesmo um caso único. “Não tenho memória de outro caso”, disse Alexandre Santos na sua audição a 16 de abril., causando estranheza entre os deputados dado que Armando Vara tinha dito noutra comissão que tinha sido a sua direção de empresas a apresentar a proposta do resort turístico.

Quando recebeu o e-mail de Armando Vara, Alexandre Santos ficou com a tarefa de estudar o dossiê com “alguma urgência” para se obter uma “resposta rápida” sobre se a Caixa devia ou não participar no financiamento de Vale do Lobo.

Ouvido semanas mais tarde, Armando Vara — que saiu do estabelecimento prisional de Évora para depor no Parlamento — disse não ter “muita memória sobre quem nasceu primeiro: se o ovo ou a galinha“. “Há uma certa confusão na minha memória sobre o que aconteceu primeiro. Talvez por me ser indiferente. Recebia muita correspondência de todo o tipo”, referiu o ex-administrador tentando desvalorizar a contradição com o que tinha dito. Negou, ainda assim, que tenha sido ele a entregar a proposta de crédito. Diz que é o primeiro a lamentar que o projeto tenha corrido mal. E, fazendo contas ao dever e haver, Vale do Lobo terá ficado “ela por ela” e a Caixa não terá perdido dinheiro.

De acordo com a EY, Vale do Lobo devia à CGD 180 milhões de euros no final de 2015. O projeto do resort turístico no Algarve passou entretanto para o fundo de recuperação imobiliário ECS, liderado por António de Sousa, ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos. As contas não estão fechadas. Diogo Gaspar Ferreira, um dos promotores de Vale do Lobo, disse na comissão que “as verdadeiras perdas que a Caixa vai ter vão depender a gestão que o fundo fizer das dívidas“.

Na Operação Marquês estão envolvidos os nomes de Armando Vara e de Diogo Gaspar Ferreira, a sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo, entre outros.

"Há uma certa confusão na minha memória sobre o que aconteceu primeiro. Talvez por me ser indiferente. Recebia muita correspondência de todo o tipo.”

Carlos Costa sabia dos créditos ruinosos em 2011

Logo na segunda audição, com Carlos Costa, uma revelação que deixou os deputados inquietados: o Banco de Portugal já tinha em 2011 um relatório onde fazia referência “precisa e minuciosa” aos créditos problemáticos identificados pela auditoria da EY. E o supervisor nada fez, segundo Mariana Mortágua. “Eu também achava que o relatório da EY tinha sido decisivo para estas avaliações [de idoneidade a antigos gestores], até que vou procurar nos documentos enviados ao Parlamento e encontro uma auditoria do Banco de Portugal de 2011“, afirmou a deputada do Bloco de Esquerda.

Esse relatório contém referências a grandes devedores da CGD, como Joe Berardo, a Investifino, o Grupo Espírito Santo ou o grupo Goes Ferreira. Mariana Mortágua citou várias partes do documento em que o supervisor elencava vários problemas com esses créditos, incluindo considerações sobre “critérios pouco prudentes na avaliação das garantias” no cálculo de imparidades individuais ou sobre valorização de ações, o que “não é aceitável na medida em que não reflete o justo valor dos títulos”.

“Todas as conclusões da auditoria do Banco de Portugal em 2011 são iguais às da EY em 2019, concluiu a deputada, questionando porque não se tentou apurar responsabilidades contraordenacionais na altura.

A resposta de Carlos Costa provocou risos entre os deputados: “felizmente” Mariana Mortágua dava “ao Banco de Portugal o mérito de ter feito a auditoria e de ter detetado as situações”. Num tom mais sério, o governador assegurou que “houve um conjunto de injunções que acompanharam essa auditoria e que levaram a um reforço da qualidade de governo da Caixa”.

No seguimento da auditoria da EY, conhecida no início do ano, já se registaram baixas entre os antigos gestores da Caixa: Norberto Rosa deixou de ir para o BCP, Pedro Cardoso não chegou a liderar o Bison Bank (como estava previsto) e Araújo e Silva afastou-se do EuroBic antes do seu mandato chegar ao fim (evitando assim qualquer eventual complicação com o Banco de Portugal).