Política

Afinal, Chega vai à reunião com Governo mas mantém que está fora das negociações do OE2025

  • Lusa
  • 9 Setembro 2024

“O Governo disse que tinha dados para apresentar sobre o cenário macroeconómico e o Chega é um partido responsável e, portanto, vai ouvir o que o Governo tem para dizer", disse André Ventura.

O Chega vai à reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025 para conhecer “o cenário macroeconómico”, mas mantém que está fora das negociações e rejeita que seja um recuo. Em declarações aos jornalistas à chegada às jornadas parlamentares, que decorrem entre segunda e terça-feira em Castelo Branco, o presidente do partido afirmou que “o Chega estará presente nesta reunião, como esteve na reunião com a ministra da Justiça, como esteve na reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares, para ouvir o que o Governo tem a dizer”.

O líder do Chega disse que não integrará a comitiva do partido que vai estar presente na reunião de quarta-feira. Inicialmente, André Ventura indicou que o Chega não compareceria a mais nenhuma reunião com o Governo. André Ventura argumentou esta segunda-feira que não se trata de um recuo e manteve que “o Chega não estará nas negociações deste Orçamento do Estado”.

“O Governo disse que tinha dados para apresentar sobre o cenário macroeconómico e o Chega é um partido responsável e, portanto, vai ouvir o que o Governo tem para dizer. Se o senhor primeiro-ministro me convocasse, eu lá iria também, isto não quer dizer que vai aprovar o orçamento dele”, afirmou.

“O PSD pôs-se fora ao preferir negociar com o Partido Socialista medidas à esquerda. Basta ver que o próprio Luís Montenegro já veio admitir a possibilidade de mudar o IRC e o IRS Jovem. Para ir de acordo ao Chega? Não, para ir de acordo ao que o PS quer. Então, meus senhores, façam um orçamento igual ao que o PS fez nos últimos sete anos e tem a aprovação garantida. É a solução mais fácil, agora não brinquem é com o eleitorado à direita”, disse.

Questionado sobre o que levaria o Chega de volta à mesa das negociações, André Ventura respondeu que o seu partido “não negoceia com partidos que estão a negociar com o Partido Socialista simultaneamente as medidas do Partido Socialista”.

“Portanto, este cenário nem se põe, uma vez que o Governo já disse que está aberto a essas medidas do Partido Socialista. Era preciso que o Governo voltasse tudo atrás e dissesse afinal não queremos negociar medidas do Partido Socialista, vamos aceitar negociar medidas à direita contra a corrupção, contra a imigração, legal e ilegal, pela descida de impostos. Como isso não aconteceu, nem há sinais de que vai acontecer, neste momento o único cenário que é em cima da mesa é o PS tornar-se, enfim, a moleta do PSD”, defendeu.

Ventura criticou também o primeiro-ministro por não participar nestas reuniões com os partidos, que decorrem na terça-feira e quarta-feira, considerando que “é um desprezo pelo parlamento, é um desprezo pelo adversário político, é uma desconsideração”. “Quem quer eleições é o Governo, quem quer que isto não passe é o Governo. Infelizmente, parece que o Governo está a conseguir levar o país para uma crise política”, acusou, e voltou a pedir a PS e PSD que “se entendam” a “bem do país” para evitar uma nova crise política.

Sobre a convocação de uma reunião do Conselho de Estado pelo Presidente da República, André Ventura, que integra esse órgão de consulta, considerou “normal” que Marcelo Rebelo de Sousa, “num contexto tão melindroso como este, queira ouvir os partidos, nomeadamente num Conselho de Estado onde são os líderes dos três maiores partidos e dos dois maiores partidos da oposição”.

No final de agosto, o presidente do Chega disse Chega iria retirar-se das negociações do Orçamento do Estado para 2025 e indicou que a decisão era “irrevogável”. O Governo convocou os partidos com assento parlamentar para uma segunda ronda de reuniões sobre o Orçamento do Estado a realizar na terça-feira na Assembleia da República. Uma vez que o Chega realiza jornadas parlamentares nesse dia, o executivo alterou a data da reunião com o Chega para quarta-feira.

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EDP paga 4,75% para emitir 850 milhões em dívida verde a 30 anos

A emissão servirá para financiar o portfólio de renováveis da energética liderada por Miguel Stilwell de Andrade.

A EDP EDP 1,73% emitiu esta segunda-feira 850 milhões de euros em dívida verde híbrida com maturidade de 30 anos, noticiou a agência Bloomberg, adiantando que a energética pagou uma taxa de juro de 4,75%.

Em comunicado divulgado posteriormente no site da CMVM, a EDP confirmou que fixou o preço para a emissão de instrumentos representativos de dívida
green subordinada fixed to reset rate no montante total de 850 milhões, adiantando que a emissão tem “uma opção de reembolso antecipado pela EDP de 6,5 anos após a data de emissão, data de vencimento em setembro de 2054 e uma yield de 4,75% (cupão anual de 4,625%) aplicável até à primeira data de reset a ocorrer 6,5 anos após a emissão”.

Os instrumentos representativos de dívida não são garantidos (unsecured), sendo
sénior apenas relativamente às ações ordinárias da EDP e subordinados às suas
obrigações de dívida sénior, adiantou.

“As receitas líquidas desta emissão serão utilizadas para financiar ou refinanciar o
portefólio de projetos “Green” elegíveis, tal como definido no “Green Finance
Framework”, sublinhou a EDP. “As Notes destinam-se a apoiar o financiamento do plano de investimento de 17 mil milhões de euros da EDP, aumentando a flexibilidade financeira do Grupo EDP”.

O BofA Securities, Citi, Deutsche Bank (B&D), DBS Bank Ltd., HSBC, ICBC,
Mediobanca, Mizuho, MUFG, Natixis, Santander, Standard Chartered Bank AG e
Wells Fargo Securities atuaram como Joint Lead Managers e a Unicaja – Kenta
Capital como Co-Manager, concluiu.

(Notícia atualizada às 18h14 com comunicado da EDP)

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Sociedades

Andersen Portugal tem três novos sócios

Pedro Drago, em Direito Público, Filipa Barata, em Contencioso, e Gonçalo Rodhes, em Imobiliário, são as novas apostas da Andersen Portugal. Os advogados reforçam a equipa de sócios.

A Andersen Portugal reforçou a equipa com três novos sócios: Filipa Barata, para área de Contencioso, Gonçalo Rodhes, para Imobiliário, e Pedro Drago, para o departamento de Direito Público. Segundo o escritório, estes reforços estão em linha com a “estratégia de crescimento e especialização da sociedade em Portugal”.

“Estamos certos de que as entradas da Filipa, do Pedro e do Gonçalo são extraordinários reforços para a Andersen e respetivos departamentos, onde sentimos necessidade de continuar a fortalecer e especializar as nossas capacidades, de modo a podermos servir cada vez mais e melhor os nossos clientes, e situar-nos como uma firma de referência no mercado português, agora, alcançando os 50 profissionais em Portugal”, sublinha José Mota Soares, sócio da Andersen e responsável pelo escritório da sociedade em Portugal.

Com cerca de 25 anos de experiência, Filipa Alfaia Barata é especializada em contencioso e insolvência. Ao longo do seu percurso profissional, assessorou clientes nacionais e internacionais de diversos setores, incluindo Energia, Farmacêutico, Seguros, Financeiro, entre outros. Anteriormente, exerceu funções na RRP Advogados, na AAA advogados e na Garrigues.

José Vicente Morote, managing partner da Andersen na Península Ibérica; Pedro Drago, Filipa Barata e Gonçalo Rodhes, sócios; e José Mota Soares, sócio da Andersen e responsável pelo escritório da sociedade em Portugal.

Já Gonçalo Rodhes possui mais de 19 anos de experiência e especialização em Direito Imobiliário e Urbanismo. Ao longo da sua carreira, fez parte de várias organizações, como a Lusitania, One Advise e Cyruss Ross European Group of Law Firms EEIG. Trabalhou também na sociedade de advogados Ana Bruno & Associados, como responsável pelas áreas de direito Urbanístico e Imobiliário, Direito Administrativo, Direito Marítimo e Seguros.

Por fim, com cerca de 30 anos de experiência, Pedro Drago tem prestado assessoria em diferentes áreas do Direito Público e Regulatório, com a participação em processos contenciosos no setor público. Ao longo da sua carreira, acumulou uma vasta experiência em áreas como a contratação pública, Energia, Direito Farmacêutico, Urbanismo e processos de expropriação. O sócio transita da Rogério Alves & Associados, onde foi sócio responsável pela área de Societário e Contratação Pública.

“Estas contratações representam um reforço de alto nível para o nosso escritório de Lisboa e sublinham a nossa aposta na qualidade e especialização em todos os locais onde estamos presentes. Os três profissionais têm um grande conhecimento do mercado local e reforçarão as nossas capacidades em áreas estratégicas para a firma, bem como a nossa posição no mercado ibérico“, refere José Vicente Morote, managing partner da Andersen na Península Ibérica.

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Autarquias

Executivo do Porto unânime de que fixação da tarifa da água é competência local

  • Lusa
  • 9 Setembro 2024

"É uma tentativa do poder central se imiscuir em competências que são municipais", afirmou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

O executivo da Câmara do Porto foi esta segunda-feira unânime em criticar a decisão que permite à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) fixar as tarifas da água, defendendo que essa é uma competência do poder local. “É uma tentativa do poder central se imiscuir em competências que são municipais”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, durante a reunião do executivo.

As declarações do autarca surgiram na sequência de uma recomendação, apresentada pelo movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, pela autonomia do poder local na fixação das tarifas da água, à qual os vereadores do PS se associaram, e que foi aprovada por unanimidade. O vice-presidente da câmara e líder do movimento, Filipe Araújo, afirmou que apesar de só se conhecer a manifestação de interesse do Governo, o município “não quer, nem podia compactuar com a perda de autonomia”.

Pelos socialistas, Tiago Barbosa Ribeiro defendeu que a fixação do preço da água deve ser “adequada à realidade de cada concelho”, repudiando o decreto-lei que define as tarifas, rendimentos tarifários e demais valores a cobrar, aprovado a 08 de agosto em Conselho de Ministros.

Já Alberto Machado afirmou que o PSD do Porto não tem dúvidas nesta matéria e que “os municípios têm de ter a sua autonomia em questões fundamentais”, como é a fixação da tarifa da água. “Não conhecendo em detalhe a intenção do Governo, não temos dúvidas que o tarifário da água deve permanecer nas mãos do município”, acrescentou.

Também a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, considerou que a autonomia dos municípios deve ser mantida, apesar de concordar que se a ERSAR entender que “há alguma questão a apontar, fazem-no para aqui [Porto] e para todos os municípios”. Já para Sérgio Aires, do BE, a regulação centralizada da tarifa da água “não resolvia nada”, concordando com o princípio de autonomia do poder local e aproveitando a discussão para sugerir à maioria municipal a implementação da tarifa social da água.

Na recomendação, que será enviada ao Governo e à ERSAR, o movimento independente salienta que apesar da necessidade de reforçar os poderes da ERSAR em matéria de regulação económica, a fixação da tarifa da água “configura uma ingerência da entidade reguladora” numa competência que é municipal e “afigura-se como uma violação do princípio constitucional da autonomia do poder local”.

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Fundos europeus

Novo regime de fiscalização do PRR aplica-se a projetos pendentes de decisão do Tribunal de Contas

Fiscalização preventiva passa a ser feita em simultâneo com a execução do projeto. Mesmo que existam desconformidades legais, os projetos e os contratos podem prosseguir, sem pôr em causa a execução.

O novo regime especial de fiscalização preventiva que permitirá que os projetos financiados ou cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) avancem, sem ter de aguardar pela decisão do Tribunal de Contas, também se vai aplicar aos projetos que estão agora pendentes de decisão do Tribunal de Contas.

De acordo com a proposta de lei que já deu entrada na Assembleia da República, “o disposto na presente lei aplica-se aos atos e contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados no âmbito do PRR, incluindo os que se encontrem pendentes de decisão do Tribunal de Contas na data da sua entrada em vigor”.

Numa disposição transitória, o Executivo precisa que as alterações – que “prevalecem sobre o disposto na demais legislação” – também se aplicam às obras no edifício sede da Caixa Geral de Depósitos, onde estão a ser concentrados todos os ministérios, ou à aquisição de serviços.

“O disposto na presente lei aplica-se ainda aos atos e contratos que tenham por objeto a locação ou aquisição de bens móveis, a aquisição de serviços ou a realização de empreitadas de obras públicas no edifício do Campus XXI”, “dada a sua conexão com a execução das reformas previstas no PRR”, lê-se na proposta de lei.

O objetivo da criação deste regime especial é garantir a execução atempada do PRR. Assim, a fiscalização preventiva passa a ser feita em simultâneo com a execução do projeto. E mesmo que existam desconformidades legais, os projetos e os contratos podem prosseguir, sem pôr a execução em causa.

O Tribunal de Contas pode decidir sobre “a transição do processo para fiscalização concomitante e eventual apuramento de responsabilidades financeiras, nos termos gerais, sem que isso obste à execução do ato ou contrato em causa”, lê-se no diploma. E o Executivo considera que “esta forma de fiscalização preventiva especial assegura plenamente o exercício da missão constitucionalmente atribuída ao Tribunal de Contas, em conformidade com a necessária celeridade associada à prática de atos e celebração de contratos de interesse público, nomeadamente os que se encontram sujeitos a financiamento da União Europeia, como os do PRR, com prazos de execução extremamente exigentes”.

Uma ideia já defendida pelo ministro da Coesão em declarações ao ECO. “Nenhuma destas medidas põe em causa a exigência ou o rigor a que estes processos estão, e continuarão a estar, sujeitos. Não se elimina qualquer forma de verificação da legalidade, apenas se altera o momento em que ocorre”, sublinhou Manuel Castro Almeida.

“É convicção do Governo que as soluções tradicionais, atualmente em vigor, não garantem a execução do PRR dentro dos prazos fixados, pelo que se torna necessário encontrar soluções inovadoras mais expeditas”, acrescentou Castro Almeida.

Soluções que ainda terão de ser aprovadas na Assembleia da República, sendo que ao longo do processo legislativo podem ser ouvidos o Tribunal de Contas, o Conselho Superior do Ministério Público, a Associação Nacional de Municípios e os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas.

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Educação

Governo revê valor do apoio para docentes deslocados que irá até 450 euros

  • Lusa
  • 9 Setembro 2024

No caso dos docentes colocados a mais de 200 quilómetros, o valor do apoio passa para 300 euros, subindo para 450 euros se estiver a mais de 300 quilómetros de casa.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reviu hoje a proposta para a criação de um apoio a professores deslocados colocados em escolas onde faltam docentes, e que poderá ir dos 150 a 450 euros. A nova proposta foi apresentada aos sindicatos que representam os professores na segunda reunião negocial com o ministro Fernando Alexandre, em que também foram discutidos os termos para a realização de um novo concurso de vinculação.

Em declarações aos jornalistas no final do encontro, que decorreu durante a manhã, o ministro da Educação, Ciência e Inovação explicou que o valor do apoio, inicialmente previsto para entre 75 e 300 euros, foi aumentado em cerca de 50%. De acordo com a nova proposta, os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa e onde há alunos que ficaram mais de 60 dias sem aulas poderão receber a partir 150 euros.

No caso dos docentes colocados a mais de 200 quilómetros, o valor do apoio passa para 300 euros, subindo para 450 euros se estiver a mais de 300 quilómetros de casa. Outra das novidades é o alargamento a todos os docentes da escola que estejam deslocados, independentemente da disciplina que lecionam.

Depois da negociação desta segunda, o MECI solicitou às 12 organizações sindicais que enviem, até terça-feira, a sua posição em relação a este diploma e ao concurso de vinculação extraordinário, para que as duas medidas possam ser aprovadas pelo Conselho de Ministros na quarta-feira.

“Houve uma aproximação às manifestações dos sindicatos e acreditamos que é mais um passo, não para resolver um problema que é estrutural e que levará o seu tempo a resolver, mas permitirá tornar mais atrativas as posições que vamos abrir”, sublinhou o ministro.

Fernando Alexandre adiantou ainda que já foi agendada, para dia 21 de outubro, uma reunião negocial com os representantes dos professores para dar início à revisão da carreira docente. “Essa negociação tem todas as condições para ser feita de forma rápida, no intervalo de um ano, porque é urgente dar esse sinal aos professores, de que há uma visão nova sobre o que queremos para os professores”, antecipou.

Ministro antecipa que novo concurso de professores fique concluído até novembro

O ministro da Educação, Ciência e Inovação antecipa que o novo concurso de vinculação, que esteve esta segunda a ser negociado com os sindicatos, fique concluído até novembro e que nessa altura os professores já saibam onde foram colocados. “Se conseguirmos aprovar em Conselho de Ministros na quarta-feira, e com a rápida promulgação, como é habitual, do Presidente da República, o concurso será imediatamente lançado e, no máximo, em novembro estará concretizado”, disse Fernando Alexandre.

O novo concurso, anunciado em 22 de agosto, procura resolver as falhas identificadas no concurso de vinculação extraordinário realizado pelo anterior executivo, que deixou 3.000 horários sem professor atribuído, 19.000 professores sem colocação e 1.600 professores sem horário. A proposta da tutela, apresentada hoje na reunião, prevê que possam candidatar-se apenas os professores contratados, deixando de fora aqueles que já entraram para os quadros do Ministério da Educação.

Por outro lado, e ao contrário dos anteriores, o novo concurso extraordinário é alargado aos docentes com habilitação própria, ou seja, sem a habilitação profissional necessária para integrarem a carreira docente e que implica um mestrado em Ensino. O objetivo é chamar mais professores para a carreira, mas Fernando Alexandre esclareceu que a sua vinculação através do concurso fica dependente de concluírem o processo de profissionalização no prazo de quatro anos.

“Há uma formação específica que tem de ser dada aos professores, mas num contexto em que não temos professores profissionalizados, temos de flexibilizar, garantir esse acesso, mas obviamente na condição, e é isso que está previsto, de a profissionalização ficar concretizada no prazo de quatro anos”, explicou o ministro.

Depois da reunião, o ministério solicitou às 12 organizações sindicais que enviem, até terça-feira, a sua posição em relação a este diploma e ao apoio para professores deslocados, para que as duas medidas possam ser aprovadas pelo Conselho de Ministros na quarta-feira.

Sobre as declarações do Presidente da República, que na sexta-feira questionou “como é que não se falou mais” no concurso extraordinário de professores previsto num diploma do Governo que promulgou em agosto, o ministro da Educação explicou estão em causa diplomas distintos. “O Presidente da República estava a falar em relação do decreto-lei do plano “+ Aulas + Sucesso” e as medidas estão a entrar em vigor. Agora estamos a tratar do concurso extraordinário e dos apoios à deslocação”, limitou-se a dizer.

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Pessoas +M

Nova direção do DN liderada por Filipe Alves inicia funções

  • Lusa
  • 9 Setembro 2024

Leonídio Paulo Ferreira, Nuno Vinha e Valentina Marcelino integram a nova direção como diretores adjuntos.

A nova direção do Diário de Notícias (DN) inicia esta segunda-feira funções, tendo o jornalista Filipe Alves com diretor e Leonídio Paulo Ferreira, Nuno Vinha e Valentina Marcelino como diretores adjuntos, avançou à agência Lusa fonte da redação do jornal.

O novo diretor do DN, Filipe Alves, é jornalista desde 2005, tendo começado a sua carreira na Lusa, passando pelo Diário Económico, o semanário Sol e a Reuters, onde se especializou na área económica e financeira. Em setembro de 2016 ajudou a fundar o Jornal Económico, assumindo a direção desta publicação em dezembro do mesmo ano, e acumulava, desde 2023, a direção do Jornal Económico com as funções de publisher do grupo Media Nove.

No passado dia 31 de julho, o presidente do grupo Bel e acionista do Global Media Group (GMG) afirmou que o DN — que, juntamente com o Dinheiro Vivo, Motor 24, Men’s Health e Açoriano Oriental permaneceram no GMG, enquanto o JN e a TSF, entre outro títulos, foram vendidos à Notícias Ilimitadas (NI) – “vai ser um projeto com muito futuro” e vai continuar em papel.

Questionado sobre o futuro do DN, Marco Galinha referiu que o título “vai ser uma boa surpresa” e “um projeto com muito futuro”. Aliás, “não é só o DN, estamos a falar do DN, Dinheiro Vivo Açoriano Oriental, Men’s Health”, acrescentou o gestor.

Marco Galinha referiu ainda que a Global Media era um grupo “grande”, antes da venda, com “muita complexidade”. Agora que foi feita a transação, “é muito mais fácil”, disse, adiantando que “vai haver uma grande notícia internacional” que vai ser dada sobre o DN e outras marcas, sem dar mais detalhes.

“Existiam ‘players’ internacionais a querer fazer um projeto internacional com estas marcas”, sublinhou, manifestando-se convicto que “vai haver uma fase de estabilidade, de inovação e, pela primeira vez, (…) um rumo bem definido no DN“.

Marco Galinha sublinhou que o DN hoje “é marca muito internacional”, tendo “recordes de views em países diferentes”. “Agora o futuro do DN passa por aquilo que nós estamos a fazer, que é o DN Brasil, que está a ser um enorme sucesso, a audiência tem estado a crescer” e passa por ser “um jornal mais digital, mas que não ponha de parte o papel”, apontou.

Até porque, garantiu, “o DN ainda vai continuar uma temporada no papel”, sublinhando que este tem “menos pegada ecológica” que uma notícia no telemóvel. “Acreditamos seriamente, até porque o jornal é reciclado praticamente a 100%”, rematou.

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Empresas

Acionistas da Inapa processam PwC: “Não posso descobrir num domingo que os meus investimentos desapareceram”

A Carisvalor, um acionista com cerca de 5% do capital da empresa, diz ter sido surpreendido com a falência da empresa, quando os relatórios, aprovados pelo auditor sem reservas, garantiam viabilidade.

“Não posso descobrir num domingo que os meus investimentos desapareceram, quando havia um auditor” que aprovava as contas sem reservas. É desta forma que reage o representante da Carisvalor, uma sociedade que controla cerca de 5% da Inapa, e que, juntamente com outro acionista, abriu uma ação popular contra a PwC pela auditoria feita aos relatórios e contas da empresa de distribuição de papel, que apresentou o seu pedido de insolvência no final de julho.

Este é já o segundo processo instaurado pela acionista, depois de na última sexta-feira ter dado entrada com uma ação judicial contra todos os membros do anterior conselho de administração da Inapa, presidido por Frederico Lupi, pelos danos diretos causados, conforme noticiou o ECO.

Tal como o ECO também avançou no final da semana passada, esta ação que agora entrou já estava a ser preparada uma outra ação judicial e previa-se que desse entrada esta segunda-feira, tal como veio a confirmar-se.

Em declarações ao ECO, o representante desta sociedade acusa a auditora “de não ter sido diligente“. “O auditor é que dá confiança aos investidores para acreditarem nos relatórios que estão a ser apresentados”, atira.

Baseei toda a estratégia de investimento nos relatórios e contas, muito baseado no que o auditor afirmava sem reservas.

Representante da Carisvalor

“Fui apanhado completamente de surpresa” com a falência da Inapa, reconhece o investidor, que foi surpreendido com a notícia da insolvência pela comunicação social num domingo. Em declarações ao ECO, o investidor realçou que conhecia os riscos da atividade, mas confiou na informação financeira divulgada pela companhia e transmitida nas assembleias-gerais de acionistas. “Baseei toda a estratégia de investimento nos relatórios e contas, muito baseado no que o auditor afirmava sem reservas“, lamenta o representante da Carisvalor.

No relatório e contas relativo ao exercício de 2023, a gestão garantia a continuidade das operações, assegurando que “a administração concluiu que a empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso o pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras.” O documento garantia ainda que existia liquidez suficiente para assegurar a continuidade nos próximos 12 meses, um relatório que foi aprovado sem reservas pelo auditor.

Ao contrário de outros grandes acionistas, como a Parpública, a Nova Expressão e o Novobanco, que reuniram com a administração para discutir uma solução para a empresa conseguir o financiamento de 12 milhões de euros de que precisava para evitar o colapso na Alemanha, com repercussão na atividade em Portugal, a Carisvalor, apesar de ter uma posição relevante, desconhecia os problemas da empresa. “Não tinha informação. Devia ter sido feita uma AG e propostos caminhos que envolvessem todos os acionistas“, acusa.

A Inapa há vários anos que enfrentava dificuldades, fruto da forte quebra registada pelo mercado da distribuição de papel, mas a sorte da empresa precipitou-se nalguns dias no passado mês de julho. Perante uma situação de quebra de tesouraria de curto prazo na Alemanha, a Inapa viu-se forçada a pedir uma injeção de emergência aos acionistas de referência: Parpública (45%), Nova Expressão (10,85%) e Novobanco (6,55%).

O pedido de insolvência foi formalizado no passado dia 29 de julho, depois de a empresa ter comunicado, no dia 21 de julho, que o colapso na Alemanha era inevitável, uma vez que não conseguiu aprovação da Parpública, o seu maior acionista, para uma injeção de emergência de 12 milhões de euros, o teria repercussão na atividade da holding, puxando-a também para a falência.

A Carisvalor, que detém há mais de um ano a sua posição na empresa, uma participação que diz não vender porque confia que a empresa tem viabilidade económica, garante que vai acompanhar com “muita atenção o que o administrador da insolvência vai fazer” e avaliar a necessidade de outras ações, nomeadamente “contra o administrador de insolvência, se não forem intentados todos os esforços para defender a viabilidade e continuidade da empresa, com o mínimo de perda para os acionistas“.

O acionista aponta ainda para o regulador do mercado de capitais, realçando que “aguardamos ainda que a CMVM exerça o poder-dever de regular e supervisionar os mercados de instrumentos financeiros, promovendo a proteção dos investidores designadamente instaurando os processos contraordenacionais que se impõe contra o Emitente, membros do Conselho de Administração e Auditor, tal como bem fez em outros muitos casos, pela prestação de informação falsa e incompleta ao mercado e falha na auditoria às contas”.

Os escândalos financeiros em Portugal têm minado completamente a confiança dos investidores nos últimos anos e cabe a CMVM, junto com outros agentes, criar condições para que essa confiança seja restabelecida, nomeadamente no trabalho de auditoria a empresas cotadas.

Representante da sociedade Carisvalor

“Os escândalos financeiros em Portugal têm minado completamente a confiança dos investidores nos últimos anos e cabe a CMVM, junto com outros agentes, criar condições para que essa confiança seja restabelecida, nomeadamente no trabalho de auditoria a empresas cotadas“, acrescenta.

O processo de insolvência da Inapa está agora nas mãos do administrador Bruno Costa Pereira, estando marcada a Assembleia de Credores para o próximo dia 27 de setembro.

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Função Pública

Função Pública que conseguiu voltar à CGA escapa ao diploma do Governo que limita as reinscrições

Proposta só permite o regresso de trabalhadores que nunca saíram do Estado e produz efeitos a 1 de janeiro de 2006, mas não desfaz decisões dos tribunais mais favoráveis que já transitaram em julgado.

A proposta de lei do Governo que limita o reingresso na Caixa Geral de Aposentações (CGA) aos funcionários públicos que nunca deixaram de trabalhar para o Estado, mas que perderam inscrição porque mudaram de instituição ou serviço, vai ter efeitos a 1 de janeiro de 2006, mas não vai anular decisões dos tribunais mais favoráveis que já transitaram em julgado, segundo o diploma que deu entrada esta segunda-feira na Assembleia da República.

Isto significa que se os juízes já tiverem decidido que um funcionário público pode reinscrever-se na CGA mesmo que tenha interrompido o seu vínculo de trabalho com o Estado, após 1 de janeiro de 2006, data em que o subsistema de proteção social deixou de aceitar novos subscritores, o diploma do Governo não poderá desfazer tal sentença.

O articulado estabelece que “a presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo os efeitos à entrada em vigor da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual”, ou seja, a 1 de janeiro de 2006. No entanto, “a presente lei não se aplica aos antigos subscritores cuja manutenção da inscrição no regime de proteção social convergente tenha sido determinada em execução de decisão judicial transitada em julgado em data anterior à entrada em vigor do presente diploma”, de acordo com o mesmo diploma.

Decisões dos tribunais posteriores à entrada em vigor deste diploma, caso seja aprovado pelo Parlamento, já terão de seguir o espírito da nova lei, possibilitando apenas a reinscrição de trabalhadores que nunca saíram do Estado. O que pode impedir o regresso de milhares de funcionários, nomeadamente professores que tinham contratos precários, a termo, e que foram forçados a interromper a atividade por um dia ou um mês ou porque as colocações se atrasaram ou porque os vínculos terminaram e foram depois novamente contratados.

No preâmbulo da proposta de lei, o Governo pede “prioridade e urgência” à Assembleia da República no debate e votação do diploma. Como os partidos que suportam o Executivo (PSD e CDS) não têm uma maioria confortável no Parlamento que garanta a viabilização da proposta, será necessário o apoio do PS, através da abstenção, ou do Chega, através do voto a favor, para que o diploma seja aprovado.

O diploma do Governo baseia-se num acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de 6 de março 2014 que limita a possibilidade de voltar ao regime de proteção social da Função Pública aos trabalhadores com continuidade do vínculo público, mesmo que tenha havido mudança de instituição. No entanto, esse acórdão é mais restrito e contraria centenas de decisões de tribunais que foram favoráveis ao regresso de trabalhadores que saíram do Estado e voltaram mais tarde. Ora, essas sentenças vão manter-se válidas mesmo que o diploma seja aprovado.

A proposta chega agora ao Parlamento por exigência do Presidente da República. No início do julho, o Governo aprovou um decreto-lei, que não tem de passar pelo crivo dos deputados, mas Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolvê-lo sem promulgação, exigindo ao Executivo que submeta tal proposta à votação do Parlamento, “assim permitindo conferir legitimidade política acrescida a tema que dividiu o topo da jurisdição administrativa e merece solução incontroversa”, de acordo com a nota publicada pelo Chefe de Estado.

O Executivo acatou as orientações de Marcelo e, no Conselho de Ministros da semana passada, aprovou uma proposta de lei com a mesma interpretação dada pelo decreto-lei travado por Belém, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. “O Governo tinha aprovado um decreto e demos boa conta da mensagem do Presidente da República para seguir a via parlamentar. E, com todo o respeito pela cooperação interinstitucional, apresentamos com o mesmo conteúdo uma proposta de lei que regula este tema de reingresso de trabalhadores na CGA”, referiu o governante.

Uma das razões que levaram os funcionários públicos a querer voltar à CGA tem a ver com o regime das baixas por doença, que é mais benéfico do que o da Segurança Social. Assim, na Caixa Geral de Aposentações, nos três primeiros dias de incapacidade, não há direito a compensação alguma, sendo que a partir do 4.º e até ao 30.º dia de baixa o trabalhador recebe 90% do ordenado. Na Segurança Social, os primeiros três dias também não são remunerados, mas, a partir daí e até ao 30.º dia, o subsídio corresponde a apenas 55% do salário.

A partir de 1 de janeiro de 2006, a CGA passou a ser um sistema fechado e deixou de receber novos subscritores. Assim, os trabalhadores que iniciaram ou reiniciaram funções depois de 31 de dezembro de 2005 passaram a estar inscritos no regime geral da Segurança Social.

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Marketing

Com a campanha do Burger King pode haver mais do que um rei

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  • 9 Setembro 2024

Presente em televisão e digital até dia 23, a campanha conta com o planeamento de meios da Wavemaker. A David e Publicis adaptaram a criatividade para TV e digital.

“Todas as famílias podem ter mais do que um rei”, diz o Burger King numa nova campanha global, adaptada pela David para televisão e pela Publicis para digital.

A nova campanha “conta a história vivida em muitas famílias, através de uma mensagem divertida inspirada na chegada dos irmãos mais novos e o seu impacto caricato nos primogénitos, que se veem nesse momento destronados de todas as atenções e prioridades, exclusivamente suas até então“, explica-se em nota de imprensa.

Mas, como com o Burger King pode haver mais do que um rei ou rainha, a marca lançou uma campanha que “pretende ser uma ode às famílias”, acompanhada pelo Menu Família, que consiste em dois menus Cheeseburger ou Chicken Burger e, ainda, 1 King Jr. Disponível até 23 de setembro, o menu tem o preço de 8,50 euros.

“No Burger King Portugal, estamos ao lado das famílias e queremos proporcionar-lhes experiências memoráveis. Com a criação deste Menu Família damos mais um passo para estreitarmos essa relação, convidando-as a visitar os nossos restaurantes, onde serão sempre recebidas como reis e rainhas”, diz Filomena Jorge, diretora de marketing do Burger King Portugal, citada em comunicado.

O spot é inspirado num “conjunto de vídeos originais de famílias autênticas, publicados online e nas redes sociais, que espelham a realidade vivida pelos seus filhos mais velhos no momento em que se deparam com a chegada dos mais recém-chegados à família“.

Presente, até dia 23 de setembro, em televisão e digital, o planeamento de meios é da Wavemaker.

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Imobiliário

Espanhóis “vendem” isenção fiscal para jovens comprarem casa no Porto

ARC Homes estreia-se em Portugal com 142 apartamentos no Porto e promete "preços benéficos" para jovens até 35 anos que comprem a 1ª habitação permanente. Preços variam entre 240 e os 395 mil euros.

A espanhola ARC Homes estreia-se em Portugal com um projeto imobiliário no Porto, mais concretamente na zona da Prelada. O empreendimento Porto by ARC Homes vai contar com 142 apartamentos e resulta de um investimento de 40 milhões de euros. Os preços dos imóveis variam 240 mil euros e os 395 mil euros, uma aposta que, sublinha a própria empresa, visa atrair os jovens abrangidos pela isenção de IMT e imposto de selo.

“Todos os apartamentos do projeto Porto by ARC Homes encontram-se abaixo dos 600 mil euros, estando, por isso, abrangidos pela nova lei de isenção de IMT e imposto de selo, que, de uma forma geral, prevê isenção total para jovens até aos 35 anos na compra de primeira habitação própria permanente até 316.722 euros e parcial para um valor de compra de até 633.453 euros”, detalha a promotora, em comunicado.

A estrutura de preços é particularmente benéfica para jovens compradores que procuram a primeira habitação permanente, o que torna o projeto – cuja construção deverá estar concluído na segunda metade de 2025 – uma escolha atraente no mercado atual.

Mariana Arrochella Lobo

CEO da ARC Homes Portugal

A empresa de origem catalã detalhou ao ECO/Local Online que os T1 têm um preço base a partir dos 240 mil euros, os T2 têm um valor mínimo de 316 mil euros e as tipologias T3 estarão à venda a partir de 395 mil euros.

Para Mariana Arrochella Lobo, sócia e CEO da ARC Homes Portugal, a “estrutura de preços é particularmente benéfica para jovens compradores que procuram a primeira habitação permanente, o que torna o projeto – cuja construção deverá estar concluído na segunda metade de 2025 – uma escolha atraente no mercado atual”, acrescenta Mariana Arrochella Lobbo.

  • ARC Homes
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Além do projeto Prelada, a ARC Homes Portugal está a finalizar a aquisição de dois novos terrenos, um na Foz e outro também na Prelada, num investimento adicional de 45 milhões de euros. Mariana Arrochella Lobo destaca, neste caso, que “nos próximos seis anos, o objetivo passará por continuar a expansão na região Norte, adquirindo novos terrenos e desenvolvendo projetos que contribuam para a revitalização urbana e atendam à procura por habitação de qualidade”.

A empresa, fundada em Barcelona em 2014, adianta ainda na mesma nota enviada às redações que está a “explorar oportunidades em toda a Grande Área Metropolitana do Porto, está a estudar terrenos potenciais em Vila Nova de Gaia e continua a avaliar outras localizações estratégicas nos arredores do Porto, com o objetivo de expandir a presença na região”.

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Telecomunicações

Substituir equipamentos Huawei no 5G pode custar 339 milhões às operadoras

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Estudo da EY estima que exclusão da Huawei do 5G em Portugal tem impacto potencial superior a mil milhões, incluindo 339 milhões para substituir equipamentos. Preços aos consumidores podem subir 7%.

A substituição de equipamentos da Huawei nas redes 5G em Portugal pode custar 339 milhões de euros às operadoras de telecomunicações, de acordo com uma estimativa da EY, que elaborou um estudo a pedido da tecnológica chinesa. Este montante abrange apenas a troca dos equipamentos por outros de outras marcas, um dos impactos mais diretos e imediatos da decisão tomada no ano passado pelas autoridades portuguesas.

A análise da EY contabiliza outros custos “potenciais”, que a consultora estima poderem superar, no total, mil milhões de euros, podendo conduzir a aumentos de 7% nos preços aos consumidores, de acordo com a consultora.

No ano passado, a Comissão de Avaliação de Segurança, um organismo público com ligações ao Gabinete Nacional de Segurança, ao Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço e ao Centro Nacional de Cibersegurança, emitiu uma deliberação que, na prática, impede as operadoras de usarem equipamentos e serviços de fornecedores que o Estado considera de “alto risco”. A chinesa Huawei preenche esses critérios por ter sede num país que não pertence à União Europeia, à OCDE ou à NATO.

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As autoridades públicas temem que os equipamentos da Huawei possam ser usados pelo regime chinês para espionagem. Mas a empresa considera que as acusações não têm fundamento técnico e, em setembro de 2023, avançou com uma ação administrativa para impugnar a exclusão e “repor a legalidade”, processo que ainda decorre.

“O estudo divulgado hoje [segunda-feira] é o primeiro trabalho público que quantifica os impactos das decisões anunciadas no ano passado relativas às redes de quinta geração”, diz a Huawei Portugal num comunicado. “Os dados deste trabalho desenvolvido pela EY mostram a importância que o ecossistema da Huawei tem para o país, que esperamos poder continuar a desenvolver”, sublinha Wu Hao, “recém-nomeado CEO da Huawei para Portugal”, segundo a mesma nota.

O estudo foi coordenado por Hermano Rodrigues, Principal da EY-Parthenon, e estima um impacto potencial da exclusão da Huawei da infraestrutura 5G em Portugal de 1.052 milhões de euros, mostra um resumo a que o ECO teve acesso. Deste montante, a fatia de leão são os custos de 339 milhões que as operadoras terão com a substituição de equipamentos, de que as principais empresas de telecomunicações podem não ter forma de escapar ou mitigar.

Ademais, de acordo com a análise da EY, alguns dos equipamentos que têm de ser substituídos ainda não atingiram o tempo de vida útil, pelo que a consultora estima um impacto de 156 milhões de euros por “inutilização de equipamentos ainda com um ciclo de vida considerável”. Terá sido dado um prazo às operadoras para excluírem equipamentos de fornecedores de risco das suas redes, segundo informações apuradas pelo ECO no ano passado.

Para empresas como a Meo, Nos e Vodafone, os efeitos da exclusão da Huawei podem ainda implicar custos de 193 milhões de euros em “investimentos adicionais” que terão de ser feitos para construir as suas redes. Resultam, “essencialmente, da menor concorrência e oferta no mercado”, segundo a EY.

O estudo encomendado pela Huawei aponta ainda para um impacto de 282 milhões de euros em “perdas de produtividade”, nomeadamente custos relacionados com atrasos no desenvolvimento total do 5G, “impedindo que cidadãos e empresas tirem proveito da tecnologia”. Segundo o último balanço do 5G feito pela Anacom, referente ao final do segundo trimestre, a Nos e a Vodafone já têm estações de base de quinta geração em todos os concelhos do país, enquanto a Meo só ainda não está presente em três municípios. Mas, numa análise mais fina, 14% do território nacional ainda não tinha qualquer estação 5G no final de junho, apontou o regulador.

A contribuir para o cálculo dos mais de mil milhões feito pela EY, restam ainda “custos de oportunidade” no valor de 58 milhões de euros, pelo facto de as operadoras terem de aplicar estes montantes na exclusão da Huawei, ao invés de os investirem em “alternativas mais rentáveis”, assim como um impacto de 24 milhões de euros pelo uso de equipamentos de marcas concorrentes com menor eficiência energética.

Quanto custa expulsar a Huawei?

  • Estimativa dos vários custos resultantes da expulsão da Huawei do 5G, segundo a EY
  • Explicação do que representam os vários custos referenciados pela EY no estudo sobre a Huawei
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Preços cobrados aos consumidores podem aumentar 7%, estima a EY

A EY acredita que parte da fatura acabará por ser transferida para os consumidores. Segundo a análise divulgada esta segunda-feira, a exclusão da Huawei do 5G poderá levar a um aumento de 7% no preço médio cobrado ao consumidor. Para chegar a este valor, a EY não contabilizou a estimativa de perdas de produtividade, pois “não afetam” o cashflow das operadoras.

Em julho, um relatório da Comissão Europeia referia, pela primeira vez, que as operadoras estão a investir “somas significativas” para substituir equipamentos de fornecedores de risco nas redes 5G em Portugal.

Mas o estudo da EY não mediu só o impacto da exclusão da Huawei do 5G. A pedido da empresa, a consultora também calculou a pegada da empresa chinesa em Portugal, presente neste mercado há cerca de 20 anos. “O ecossistema da Huawei em Portugal contribui com 718 milhões de euros por ano para a economia nacional, dos quais 197 milhões correspondem a Valor Acrescentado Bruto (VAB). O efeito multiplicador do ecossistema Huawei é de 2x na produção nacional”, indica a tecnológica num comunicado.

“As conclusões do estudo técnico e factual que desenvolvemos mostram que o impacto económico das atividades operacionais do ecossistema da Huawei Portugal corresponde aproximadamente a 0,3% do PIB nacional”, explica Hermano Rodrigues, coordenador do estudo, citado na mesma nota.

Quanto ao impacto no emprego, a EY estimou um efeito multiplicador superior, de 7x, com a empresa a apoiar mais de 4.000 postos de trabalho, dos quais 651 empregos diretos, 2.989 empregos indiretos (ao longo da cadeia de valor) e 1.127 induzidos (isto é, ao longo da cadeia de consumo, ou seja, do consumo derivado do rendimento disponível das famílias).

Esta não é a primeira análise ao impacto da Huawei na economia de Portugal. Em 2019, ano em que a empresa foi apanhada na guerra comercial entre os EUA e a China, um estudo da Oxford Economics, uma consultora britânica, mostrou que a Huawei teve um peso total de 12,8 mil milhões de euros na Europa em 2018, incluindo um impacto de 50 milhões no PIB português nesse ano.

Do comunicado divulgado esta segunda-feira pela Huawei Portugal retira-se ainda outra notícia: a empresa tem agora um novo CEO, Wu Hao. Em abril, o ECO tinha avançado em exclusivo que a tecnológica estava a preparar-se para mudar de CEO, cargo ocupado até recentemente por Tony Li.

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