Linha de reciclagem de cápsulas de café inaugurada em Cantanhede

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

As cápsulas de café, que até agora, iam no lixo doméstico para aterros sanitários, passam a ter um canal próprio de reciclagem, já com 400 pontos no país, segundo a Bio4Plas.

Uma linha industrial de reciclagem de cápsulas de café multimarca, inovadora e única em Portugal, foi esta sexta-feira inaugurada no município de Cantanhede, no distrito de Coimbra, num investimento de cerca de um milhão de euros. Integrada na empresa Bio4Plas, que produz novos objetos de plástico a partir de resíduos resultantes da reciclagem de materiais, a nova linha de produção permite tratar as cápsulas após o consumo destas, separando os componentes que possuem: alumínio, plástico, papel e borras de café

“Fazemos a separação de todos os componentes das cápsulas. Elas têm no seu interior plástico, alumínio, borras e outros materiais, que são o filtro em papel e também uma película, num plástico diferenciado, que é o PE [polipropileno], uma película que está entre o café e o alumínio, pela questão [de segurança] alimentar”, disse à agência Lusa António Martins, administrador da Bio4Plas.

A empresa, fundada há quatro anos, aproveita não só os resíduos de plástico, mas também, por exemplo, as borras do próprio café, incorporadas em novos produtos, como umas cadeiras, também hoje apresentadas e onde, durante a sessão, se sentaram alguns dos convidados, entre os quais o secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, e a presidente da Câmara de Cantanhede, Helena Teodósio. “E o alumínio também permite fazer alguns plásticos ou ir para a indústria de fundição, é um produto de valor [acrescentado]”, notou António Martins.

Deste modo, as cápsulas de café, que até agora, segundo o administrador da Bio4Plas, iam no lixo doméstico para aterros sanitários, passam a ter um canal próprio de reciclagem, já com 400 pontos no país, fruto de um acordo com a Sonae e os hipermercados Continente (que António Martins frisou que se vai estender ao Pingo Doce, Mercadona e outras empresas) e parcerias com a Nestlé ou a Delta, que possuem recolha própria.

Paralelamente, a Bio4Plas mantém uma unidade de investigação relacionada com o negócio e tem vindo a estabelecer acordos com autarquias, pretendendo chegar aos 308 municípios portugueses, facilitando o processo de reciclagem aos cidadãos, “como agora já é feito com as pilhas ou os óleos usados”.

“As pessoas só terão de se preocupar em separar as cápsulas [em casa] e terem onde as entregar. Nós tratamos do resto”, observou o empresário. Na sua intervenção na sessão desta sexta, o secretário de Estado do Ambiente destacou o orgulho que disse sentir em ver empresas portuguesas “a fazer coisas tão extraordinárias como as que estão a fazer aqui”.

Lembrando que chegou “há poucos dias” à secretaria de Estado do Ambiente – este foi o seu segundo ato público enquanto governante, depois de uma ação de educação ambiental nas Caldas da Rainha – Emídio Sousa, antigo presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, disse ter um desafio na área dos resíduos: “Estamos longe de cumprir as metas a que nos propusemos no âmbito da União Europeia, estamos muito longe”, avisou.

“Mas, ao mesmo tempo, vejo projetos, que ainda são pequenos para o muito que tempos de fazer, com esta qualidade e [vejo] a força do empresário, a força do investidor”, afirmou. A presidente da Câmara de Cantanhede considerou o projeto da Bio4Plas como “mais um passo para a valorização da base económica” do seu município, frisando que qualquer autarca quer ver repetidos no seu território investimentos desta natureza.

Na ocasião, Helena Teodósio relevou que o município guardou cerca de 20 toneladas de cápsulas usadas de café para entregar à Bio4Plas, ainda assim uma pequena fração daquilo que a empresa necessita para o negócio ser sustentável. À Lusa, António Martins explicou que a nova linha necessita de duas mil toneladas de cápsulas de café “por turno” – mais de 130 milhões, considerando 15 gramas por cápsula – o que representa 100 vezes mais do que a quantidade disponibilizada por Cantanhede, cerca de 1,3 milhões de cápsulas.

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Presidente do BCP quer apoios a jovens para habitação e acesso fácil ao crédito

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

"Há muitos jovens que não conseguem dar uma entrada inicial de 10% e, portanto, tem que se criar condições. Não sei se é por garantia pública", diz Miguel Maya.

O presidente executivo do Millennium BCP, Miguel Maya, considerou esta sexta-feira “muito importante apoiar os jovens na aquisição da habitação”, mas também criar condições, com alteração da legislação e da regulação, para terem “acesso fácil” ao crédito. “É muito importante apoiar os jovens na aquisição da habitação”, disse o líder do Millennium BCP à agência Lusa, à margem de um colóquio realizado em Beja, na feira agropecuária Ovibeja.

Questionado sobre declarações recentes do presidente do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, que considerou positiva a medida do Governo de garantia pública a compra de casa por jovens, o presidente executivo (Chief Executive Officer, CEO) do BCP disse à Lusa estar “muito de acordo” com essa ideia, mas acrescentou que ter “uma visão um bocadinho mais complexa” sobre a matéria. “A aquisição da habitação, além da casa, da base onde as pessoas vão desenvolver toda a sua vida, é também uma poupança, é o que lhes vai permitir acumular para que um dia mais tarde tenham ali uma reserva de valor, na sua reforma”, afirmou.

Portanto, de facto, trata-se de um passo “muito importante” e que é preciso apoiar, mas, ao mesmo tempo, “é igualmente importante criar condições para que os jovens em início de vida, sobretudo os jovens que não têm pais que podem dar uma entrada inicial, não fiquem vedados de acesso ao crédito”, argumentou.

“Eu considero isso absolutamente relevante, porque há muitos jovens que não conseguem dar uma entrada inicial de 10% e, portanto, tem que se criar condições. Não sei se é por garantia pública, se não é por garantia pública, mas tem que se criar condições para que esses jovens possam, de facto, ter maior facilidade de acesso ao crédito e o BCP está fortemente empenhado” nisso, frisou.

Questionado sobre se essa medida poderia ser implementada pelo Governo, Miguel Maia considerou que “obviamente” que pode, mas que prefere outro caminho. “Eu gosto mais de pedir à sociedade civil do que aos governos. Acho que a sociedade civil tem que dar resposta e a parte de regulação tem que dar resposta”, disse.

E é com isso que está “mais preocupado, com a alteração da legislação e da regulação que permita o acesso fácil [ao crédito] por parte desses jovens do que propriamente [com] mais apoios, mais apoios. Se vierem, são bem-vindos, mas não deve ser o elemento essencial”, defendeu. O líder do Millennium BCP realçou que já também necessidade de “aumentar a oferta” de casas e analisar “uma outra questão que tem a ver com os preços e que tem a ver com o número de casas que estão disponíveis”.

“Tem que haver, de facto, uma transformação muito forte da sociedade portuguesa para que haja habitação a custos acessíveis mais disponível. E isso passa por muitas frentes, não apenas por um tema de financiamento”, considerou.

Miguel Maya considerou ainda que o banco tem condições “para ter uma estrutura acionista forte”, desvalorizando a possibilidade das saídas da Sonangol e da Fosun do seu capital. “Eu ouço há muitos anos que a Sonangol ia sair e a Sonangol permanece firme e tem dado um apoio muito grande ao banco. A Fosun retirou a sua participação para 20%, que é uma versão muito relevante”, afirmou.

Segundo Miguel Maya, o BCP tem “um free float [ações dispersas no mercado] de 60%, quando os maiores bancos europeus têm muito mais do que isso”. “Portanto, estou muito tranquilo com a estrutura acionista do banco. Não tenho nenhuma resposta em concreto relativamente a esses temas, são perguntas que devem fazer aos acionistas”, disse.

O BCP “tem condições, e cada vez terá melhores condições, para ter uma estrutura acionista forte”, insistiu. O BCP tem como principal acionista o grupo chinês Fosun, com uma participação de 20,3% depois de, em janeiro, ter vendido aproximadamente 5,60% do capital do banco pelo valor de cerca de 235,188 milhões de euros.

Em 23 de janeiro, após a venda, o presidente do Conselho de Administração do BCP (presidente não executivo), Nuno Amado, recusou comentar aos jornalistas a operação, dizendo apenas que o banco “está bem e recomenda-se”. O segundo maior acionista do BCP é a petrolífera angolana Sonangol, que no final do ano passado tinha 19,49% do banco.

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Farfetch fecha centro de operações em Matosinhos no final do mês

A empresa comprada pelos sul-coreanos da Coupang, no início de fevereiro, vai concentrar estas operações nas instalações em Guimarães.

Depois do encerramento dos escritórios de Braga e da Avenida da Boavista no Porto, a Farfetch prepara-se para fechar o Centro de Creative Operations (CrOps) que mantinha em Leça do Balio, em Matosinhos, já no final do mês, confirmou o ECO. Apesar do encerramento deste centro, a empresa mantém, contudo, abertos os escritórios em Matosinhos.

Com o encerramento do Centro de Creative Operations (CrOps) no dia 31 de maio, as pessoas serão transferidas para a unidade de Guimarães, confirmou o ECO. Esta decisão, de concentrar mais esta unidade em Guimarães, surge depois de a Farfetch, a empresa fundada por José Neves e cuja venda aos sul-coreanos da Coupang foi concluída em fevereiro, já ter fechado o edifício da Boavista, no Porto, e a unidade de Braga, mantendo ainda os escritórios em Lisboa, além de Guimarães.

O fecho deste centro coloca novas dúvidas em relação à construção de um megaempreendimento na região, anunciado em 2021. A tecnológica previa inaugurar um novo complexo em 2026. A construção contemplava uma área de 140 mil metros quadrados, que seria ocupada em 40% pela Farfetch, e previa-se que resultasse na criação de 7000 postos de trabalho, dinamizando esta zona industrial de Matosinhos.

Este é mais um episódio do plano de reestruturação que está a ser implementado pelos novos donos daquele que foi o primeiro unicórnio de capitais portugueses, depois de a empresa já ter fechado os centros de Braga e do Porto e num momento em que ainda decorre o processo de despedimento coletivo.

A Farfetch saiu dos escritórios que tinha em Braga no final de setembro do ano passado, deixando assim de manter uma presença física na capital minhota, pouco mais de quatro anos após a inauguração do espaço que ocupou na Avenida Dom João II. Na mesma altura fecharam-se as portas dos escritórios na Avenida da Boavista.

A saída de Braga, a quarta cidade em que a Farfetch estava presente no país, além de Lisboa, Porto (Matosinhos) e Guimarães, ocorreu ainda antes da entrada dos sul-coreanos da Coupang, num período em que a tecnológica de sangue português estaria já a enfrentar dificuldades. Foi no dia 29 de novembro que a empresa, sem que nada o previsse, decidiu cancelar a apresentação de resultados referentes ao terceiro trimestre do ano, precisamente o período no qual o primeiro unicórnio português avançou com a descontinuação dos escritórios em Braga e no Porto, o que mostra que estas decisões já visavam tentar estancar os problemas de liquidez.

No entanto, as medidas tomadas pela administração revelar-se-iam insuficientes para salvar a empresa, sem entrada de novo capital, o que aconteceu a 18 de dezembro com a venda à Coupang, em troca de uma injeção de 500 milhões de dólares.

A aquisição da Coupang ficou concluída no início de fevereiro e os novos acionistas, liderados pelo sul-coreano Kim Bom, não perderam tempo a começar uma reestruturação que vai conduzir ao despedimento de até 30% da sua força de trabalho, levando à saída de até 2.000 pessoas. Metade deste número, sabe o ECO, poderá ser alcançado em Portugal, onde a empresa mantinha cerca de 3.000 postos de trabalho.

Questionada pelo ECO sobre o programa de despedimentos coletivo e sobre o número de saídas, a empresa recusou-se a dar detalhes sobre este processo, adiantando apenas que não há mais informação a avançar sobre esse tema neste momento.

No final da semana passada, a SIC avançou que cerca de 700 trabalhadores já terão aceitado a proposta da empresa de saída por mútuo acordo sem direito a subsídio de desemprego, enquanto 200 têm contrato a termo certo que já não será renovado. Além disso, uma centena de funcionários estão em processo de despedimento coletivo.

(Notícia corrigida às 16:50: Apenas é encerrado o Centro de Creative Operations (CrOps) e não a atividade completa em Matosinhos)

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Diretor da PJ critica resposta da AIMA e reclama “acesso direto” a bases de dados

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

"As bases de dados são cruciais para que nós possamos fazer o nosso trabalho”, acrescentou Luís Neves.

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) criticou esta sexta-feira a falta de capacidade de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e exigiu o “acesso direto” da PJ às bases de dados de segurança.

Luís Neves falava aos jornalistas à margem da cerimónia do 113.º aniversário da Guarda Nacional Republicana (GNR), em Lisboa, onde subscreveu a intenção do Governo de fazer uma avaliação do processo de extinção do SEF e enalteceu a forma “ímpar” como estão a ser integrados os antigos inspetores daquele serviço de segurança na PJ.

“Quando todos pensavam que era daqui que vinham os problemas, nem se fala deste tipo de questões. Quando se faz uma reforma desta envergadura, que tem a ver com pessoas, serviços e a arquitetura do sistema de segurança interna (onde temos cerca de 80 pessoas a trabalhar), naturalmente importa fazer avaliações relativamente àquilo que está a decorrer: manter aquilo que está a correr bem e corrigir o que eventualmente possam ser desvios”, disse.

Sobre aquilo que está a correr menos bem, o diretor da PJ lembrou os pedidos pendentes de documentação de imigrantes herdados pela AIMA com a extinção do SEF e reconheceu que a nova instituição atravessa ainda um “período de adaptação e maturação”.

Quando o SEF foi extinto a 29 de outubro, haveria umas centenas de milhares de pessoas imigrantes que legitimamente procuram ter acesso a documentação para poderem manter a sua permanência em território nacional e no espaço Schengen de forma absolutamente regular. Isso transmite outra tranquilidade na procura do emprego, na questão social da sua inserção, e essa documentação está a tardar em chegar”, frisou.

Com a reorganização do sistema de segurança interna na sequência da extinção do SEF, Luís Neves lamentou que a PJ não tenha ainda acesso direto a bases de dados, considerando que estas “são fundamentais para a segurança interna e a investigação criminal” e manifestando “máxima urgência” na sua disponibilização.

Temos acesso a algumas bases de dados de forma indireta. O nosso desejo, aquilo que o legislador determinou – na organização de investigação criminal no tráfico de seres humanos, no auxílio à imigração ilegal, no crime organizado –, o lógico é no mais curto espaço de tempo possível ter acesso direto a essas bases de informação, porque esse é um incentivo à investigação”, defendeu.

Luís Neves adiantou mesmo o seu otimismo de que o acesso às bases de dados irá levar à apresentação de “outros resultados neste tipo de crimes”, num desempenho superior ao período em que existiam competências repartidas entre a PJ e o SEF. “De facto, nunca tivemos acesso às bases de dados. E agora queremos muito ter esse acesso e é absolutamente natural que assim suceda. As bases de dados são cruciais para que nós possamos fazer o nosso trabalho”, acrescentou.

Questionado ainda sobre as mudanças que tem havido recentemente em cargos de topo da Administração Pública e se tinha disponibilidade para um novo mandato à frente da PJ, Luís Neves, que dirige a instituição há cerca de seis anos, assumiu estar naturalmente disponível, embora tenha evitado comentários.

“Sou um polícia, tenho de fazer o meu trabalho e estou muito feliz na atividade que desempenho, mas não é nisso que estamos para falar aqui. Essas questões resolvem-se noutros locais, que não publicamente”, finalizou.

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Minipreço lança a “maior campanha de sempre” com três milhões de prémios

  • + M
  • 3 Maio 2024

Assinada pela Mediaway, a campanha marca presença em tv, rádio, redes sociais e outdoors. A PHD é a agência de meios e a Nossa é responsável pela letra da música criada especialmente para a campanha.

O Minipreço lançou a “maior campanha de sempre” com três milhões de prémios para oferecer aos clientes. A campanha de premiação imediata está disponível para todos os clientes que efetuem compras de valor igual ou superior a 15 euros.

“Temos a ambição de colocar as 470 lojas Minipreço e a nossa plataforma online no centro da maior campanha de premiação imediata do retalho português. Temos três milhões de ofertas que vão satisfazer os gostos imediatos de todos os nossos clientes e não queremos deixar ninguém de fora. É uma mudança no nosso paradigma de comunicação mas que assumimos com naturalidade por se enquadrar no nosso ADN de proximidade. Somos uma insígnia de bairro, popular e para todas as famílias”, diz Sebastião da Cunha, head of marketing da Dia Portugal, citado em comunicado.

“A nossa dispersão geográfica permite-nos premiar os nossos clientes em todo o território e isso contribui decisivamente para a aceitação que prevemos ter com esta grande campanha de premiação imediata. Nos próximos três meses, vamos distribuir alegria e a oportunidade de muitos dos nossos clientes vivenciarem experiências e aventuras nunca antes vividas”, acrescenta.

Com conceito criativo assinado pela Mediaway, a campanha dura até 24 de julho, marcando presença em televisão, rádio, redes sociais e outdoors. A agência de meios é a PHD. Já a agência Nossa é responsável pela letra da música “É verão, é verão“, criada especialmente para a campanha.

A campanha conta ainda com ativações em cerca de 300 estabelecimentos Minipreço, num roadshow promocional que visa “incentivar a participação de todos nesta festa de premiação que não vai deixar ninguém de fora”, refere-se em nota de imprensa.

“Divididos em 3 níveis de premiação, todos os clientes poderão inserir o número do talão de compra numa plataforma especialmente criada para o efeito. A partir desse momento, têm acesso imediato a dezenas de prémios ou, se preferirem, podem acumular mais pontos para ganhar prémios de maior valor”, explica-se na mesma nota.

Aulas de surf, passeios a cavalo, experiências de wellness, entradas em parques aquáticos, aventuras de kitesurf ou rafting, jantares, estadias em hotéis, telemóveis, tablets ou viagens para duas pessoas são alguns dos prémios disponíveis, consoante o nível de premiação.

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Risco de gases tóxicos em Berlim após incêndio em fábrica de armas

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

Bombeiros de Berlim alertou os moradores sobre os perigos dos gases tóxicos e pediu-lhes que fechassem portas e janelas. A fábrica da Diehl desenvolve sistemas antiaéreos IRIS-T, enviados para Kiev.

Uma fábrica do fabricante alemão de armas, que desenvolve sistemas antiaéreos IRIS-T, enviados pela Alemanha para a Ucrânia, incendiou-se esta sexta-feira a sul de Berlim, provocando o desabamento parcial do edifício.

Um total de 170 bombeiros e equipas de emergência estão destacados no bairro de Lichterfelde para extinguir as chamas na fábrica, especializada em técnicas metalúrgicas e onde havia produtos químicos, indicou o Corpo de Bombeiros na rede social X.

Um porta-voz dos bombeiros disse que uma sala técnica no primeiro andar do edifício estava em chamas, embora todos tenham conseguido sair do local sem ajuda. O Corpo de Bombeiros de Berlim alertou os moradores sobre os perigos dos gases tóxicos e pediu-lhes que fechassem portas e janelas.

De acordo com o jornal Bild, a fábrica afetada é a Diehl Metal Applications, que pertence à Diehl, que também tem uma subsidiária chamada Diehl Defense, com sede na mesma rua. A empresa desenvolve os sistemas de defesa aérea IRIS-T, dos quais a Alemanha enviou algumas unidades para a Ucrânia.

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UE esgota hoje recursos de 2024

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

Este ano o primeiro país a esgotar os recursos foi o Qatar, logo em 11 de fevereiro, seguindo-se o Luxemburgo, no dia 20, os Emirados Árabes Unidos, em 4 de março, e os Estados Unidos, em 14 de março.

Os recursos do planeta disponíveis para este ano terminariam esta sexta-feira se todas as pessoas do mundo consumissem como a União Europeia (UE), o que é “insustentável e irresponsável”, segundo organizações ambientalistas. Com o chamado “Dia da Sobrecarga do Planeta” para a UE a ser atingido esta sexta, mais de 300 organizações da sociedade civil instam os líderes da União Europeia a “enfrentar as crises da natureza, do clima e da poluição após as próximas eleições europeias”.

O apelo é feito em carta aberta, assinada também pelas organizações portuguesas Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), Associação Natureza Portugal/Fundo Mundial para a Natureza (ANP/WWF) e Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Os subscritores pedem aos chefes de Estado e de Governo, aos presidentes da Comissão, do Conselho e do Parlamento da UE, e aos eurodeputados, “para que assumam o compromisso político de trabalhar no sentido de uma economia com impacto neutro no clima, com poluição zero e positiva para a natureza”. Salientam no documento que se as populações mundiais seguissem os padrões de consumo da UE a humanidade começava a partir de hoje a consumir a crédito, utilizando recursos que só deviam ser usados no próximo ano.

A carta aberta, dizem as organizações, surge na sequência “dos inéditos e preocupantes recuos nas políticas ecológicas nos últimos meses”, com a “sua instrumentalização para ganhos eleitorais a curto prazo”. Segundo as organizações subscritoras, é preciso que os decisores políticos aprofundem e acelerem o Pacto Ecológico Europeu, aumentem radicalmente os investimentos públicos em clima, ambiente e justiça social, e “reforcem a governação da UE, a democracia e a participação efetiva da sociedade civil”.

Lembrando que as sociedades e economias dependem do que a natureza fornece, dos alimentos e água a madeira e outros materiais, além da absorção do carbono, as organizações salientam que embora a UE represente apenas 7% da população mundial seriam necessários três planetas para satisfazer a procura se toda a gente na Terra vivesse como os europeus.

As consequências desse consumo insustentável incluem a desflorestação global, a perda de biodiversidade, o colapso dos stocks de peixes, a escassez e poluição da água, a erosão dos solos, a poluição atmosférica e as alterações climáticas. As alterações do clima estão a provocar fenómenos meteorológicos extremos mais frequentes, com a Europa no caminho de aumentos de temperatura duas vezes superiores aos de outros continentes, alertam.

Lembrando que há eleições europeias no próximo mês, os subscritores da carta dizem que o ato eleitoral é a grande oportunidade para inverter a situação, tornando prioridade política a tripla crise do planeta: alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição. O cálculo para determinar o dia da sobrecarga do planeta é feito pela organização internacional “Global Footprint Network”.

Portugal atinge no próximo dia 28 o fim dos seus recursos para este ano, o que significa que se todas as pessoas do planeta vivessem como os portugueses os recursos para este ano esgotavam-se nesse dia. No ano passado Portugal esgotou mais cedo os recursos para o ano, em 07 de maio.

Segundo a “Global Footprint Network”, este ano o primeiro país a esgotar os recursos foi o Qatar, logo em 11 de fevereiro, seguindo-se o Luxemburgo, no dia 20, os Emirados Árabes Unidos, em 4 de março, e os Estados Unidos, em 14 de março. Os últimos países a esgotar os seus recursos serão o Equador e a Indonésia, em 24 de novembro, o Iraque em 15 e a Jamaica em 12.

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Governo vai “investir forte” no abastecimento e armazenamento de água

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

O país já garantiu "816 milhões de euros" de fundos europeus para investir no abastecimento e armazenamento da água, dos quais "456 milhões de euros têm de ser executados até 2025".

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, afirmou esta sexta-feira que o Governo vai “investir forte” no abastecimento e armazenamento de água e defendeu que não se pode “abrir a torneira para depois fechá-la” aos agricultores. “Vamos investir forte num sistema de rega interligado em termos nacionais, num plano de abastecimento e também de distribuição eficiente da água”, realçou José Manuel Fernandes, à margem de um colóquio na feira agropecuária Ovibeja.

O governante respondia a perguntas dos jornalistas sobre as ameaças dos agricultores do Algarve de voltarem aos protestos caso as medidas contra a seca não sejam iguais para todos, que o semanário Expresso noticiou na sua página de Internet. Segundo o ministro, além de montantes suplementares, o país já garantiu “816 milhões de euros” de fundos europeus para investir no abastecimento e armazenamento da água, dos quais “456 milhões de euros têm de ser executados até 2025”.

“Temos que acelerar a sua execução para não os perdermos. É isso que vamos fazer para não se perder um cêntimo de fundos europeus”, vincou. Além disso, frisou o titular da pasta da Agricultura, o Governo pretende, “com base em soluções técnicas”, aliviar as restrições impostas aos agricultores do Algarve.

O que nós não podemos fazer é enganá-los, o que nós não podemos fazer é abrir a torneira para depois fechá-la e, portanto, temos medidas imediatas para aliviar, mas nós não podemos sempre andar a correr atrás do prejuízo”, advertiu. Questionado se se refere a transvases quando alude a um sistema de rega interligado, José Manuel Fernandes esclareceu que está a “falar em primeiro lugar do armazenamento e, depois, da eficiência” do uso da água.

“Não se excluem centrais de dessalinização e também não excluo interligações na nossa rede para este objetivo”, sublinhou. O governante insistiu que o Governo está a trabalhar para que “os recursos já garantidos sejam executados rapidamente”, alertando que “os atrasos são enormes” e que o país corre “o risco de perder fundos europeus, o que era inaceitável”.

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Manifesto contra Ministério Público: PGR em silêncio e Sindicato diz que assenta em “preconceitos”

Em causa o manifesto assinado por 50 personalidades que pedem ao Governo, Presidente e Parlamento uma “verdadeira reforma da Justiça” e um escrutínio ao MP que dizem ter um "poder sem controlo".

“O manifesto assenta em preconceitos sobre a atividade do Ministério Público e juízos de valor relativos a dois processos cuja investigação se encontra pendente, um que ainda aguarda a decisão de recurso”. As palavras são de Paulo Lona, o recém-nomeado presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em declarações ao ECO/Advocatus.

Em causa o manifesto assinado por 50 personalidades que pedem ao Governo, Presidente da República e Parlamento uma “verdadeira reforma da Justiça”, com a recondução do Ministério Público (MP) a uma estrutura hierárquica para evitar o que chamam de atual “poder sem controlo”. Contactada pelo ECO/Advocatus, a Procuradora-Geral da República não reagiu a estas críticas, mantendo-se no habitual silêncio.

“Mais uma vez, confirmando receios manifestados pelo SMMP, procura-se forçar alterações legislativas a reboque de dois processos concretos, atacando o papel legal e constitucional do MP, a sua autonomia e, por essa via, o próprio sistema de justiça, ignorando as recomendações europeias nesta matéria”, disse o magistrado, referindo-se à Operação Influencer e às suspeitas de corrupção no caso da Madeira.

“O que é importante é credibilizar as instituições num estado de direito democrático e não atacar a independência do sistema de justiça, nomeadamente através da autonomia do MP. Não existe sistema de justiça independente sem autonomia do MP. E sem um sistema de justiça independente não temos um verdadeiro estado de direito democrático. A independência da justiça e a autonomia do MP também são conquistas de Abril e da democracia”, concluiu.

Um grupo de 50 personalidades – de diversos quadrantes políticos e da sociedade civil – fez na sexta-feira um apelo para que sejam tomadas iniciativas que, respeitando a independência dos tribunais, a autonomia do Ministério Público e as garantias de defesa judicial, sejam resolvidos os “estrangulamentos e das disfunções que desde há muito minam a sua eficácia e a sua legitimação pública”.

Leonor Beleza, Rui Rio, Augusto Santos Silva, Daniel Proença de Carvalho, Teresa Pizarro Beleza, Maria de Lourdes Rodrigues, Isabel Soares, David Justino, Eduardo Ferro Rodrigues, Fernando Negrão, Vítor Constâncio, António Vitorino, José Pacheco Pereira, Maria Manuel Leitão Marques, Paulo Mota Pinto, Vital Moreira, António Barreto, João Caupers, Correia de Campos, Álvaro Beleza, António Monteiro, Diogo Feio, Mota Amaral, Sobrinho Simões, entre outros, subscreveram um manifesto que insta “o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo, bem como todos os partidos políticos nacionais, a tomarem as iniciativas necessárias para a concretização de uma reforma no setor da Justiça”.

O Ministério da Justiça também reagiu a esta mensagem, dizendo estar “muito preocupado” com a situação em que o Governo do PS deixou a área, destacando as greves no setor, a falta de magistrados e funcionários judiciais e as más condições dos tribunais.

No comentário enviado à Lusa, sobre o manifesto subscrito por 50 personalidades de diversos setores em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, o ministério de Rita Júdice aponta o dedo ao anterior executivo e diz que está a “trabalhar arduamente para procurar resolver estes problemas, desde o primeiro minuto”.

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos disse que o manifesto foi recebido de “bom grado” e defendeu que “não existe nenhuma área que esteja acima do escrutínio”.

“Recebemos de bom grado um manifesto que foi escrito por individualidades de reconhecido mérito nacional, altamente responsáveis, com uma grande experiência de vida, com diferentes quadrantes políticos”, afirmou em declarações aos jornalistas durante uma visita à Ovibeja, em Beja.

“É importante que tenhamos todos consciência que não existe nenhuma área da vida humana, nem da sociedade portuguesa, que esteja acima do escrutínio, acima da crítica”, acrescentou o socialista, lembrando que “qualquer trabalhador é avaliado” e, por isso, a “Justiça é também uma área de avaliação e escrutínio”.

Ministério Público, PGR,Lusa

O que diz o manifesto?

A “prolongada passividade” do país político levou ao “penoso limite de ver a ação do Ministério Público produzir a queda de duas maiorias parlamentares resultantes de eleições recentes, apesar de, em ambos os casos, logo na sua primeira intervenção, os tribunais não terem dado provimento e terem mesmo contrariado a narrativa do acusador”.

Os 50 subscritores consideram “inconcebível” que, mesmo tendo decorrido “longos cinco meses” entre o primeiro-ministro se ter demitido na sequência do comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a sua cessação de funções, o Ministério Público nem sequer se tenha dignado a informá-lo sobre o objeto do inquérito, nem o tenha convocado para qualquer diligência processual, referindo-se à Operação Influencer.

“Além de consubstanciarem uma indevida interferência no poder político, estes episódios também não são conformes às exigências do Estado de Direito democrático”, afirmam os subscritores. Apesar da gravidade do sucedido, registam que não houve qualquer consequência interna na condução das investigações e dos atos processuais “por força de um funcionamento e de uma cultura de perfil corporativo que manifestamente predomina no Ministério Público”.

Desta cultura corporativa, bem como “da assumida desresponsabilização da Procuradora-Geral da República pelas investigações”, decorre que a política criminal, em vez de ser definida pelo poder político como está previsto na Constituição, é, na prática, executada por magistrados do Ministério Público “sem qualquer mandato constitucional”, os quais exercem “um poder sem controlo” externo ou interno.

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Navigator sobe preço da OPA sobre britânica Accrol para 39 pence

A oferta da Navigator avalia o negócio da empresa britânica em cerca de 153 milhões de euros. O valor da OPA representa um prémio de 14,7% face ao preço da ação antes do lançamento da OPA.

A Navigator melhorou o preço da contrapartida oferecida na oferta pública de aquisição (OPA) lançada sobre a britânica Accrol, no passado dia 22 de março, para 39 pence por ação, anunciou a empresa em comunicado. A oferta avalia agora a fabricante de tissue, que produz papel higiénico, rolos de cozinha, lenços faciais e lenços húmidos, em 130,8 milhões de libras (152,9 milhões de euros), face aos anteriores 127,5 milhões de libras.

“A Navigator anunciou hoje os termos de uma recomendação de aumento e oferta final em dinheiro pela Navigator UK para a totalidade do capital social emitido e a emitir da Accrol. De acordo com os termos da Oferta Aumentada e Final, os Acionistas da Accrol terão direito a receber, por cada Ação Accrol, 0,39 libras em dinheiro“, anunciou a empresa. A Navigator tinha comunicado no passado mês de março o lançamento de uma OPA sobre 100% do capital da Accrol, propondo-se pagar 38 pence por cada ação da empresa britânica, a liquidar em dinheiro.

A nova contrapartida representa um prémio de 14,7% face ao preço de negociação (0,34 libras) na véspera do anúncio da operação, a 21 de março deste ano, e de 26,4% face ao preço médio de negociação da Accrol nos últimos 12 meses.

“A Navigator considera que os termos financeiros da oferta aumentada e final são justos”, adianta a empresa no mesmo comunicado, confirmando “que os termos financeiros da Oferta Aumentada e Final são os finais e não serão aumentados”, ainda que reserva o direito de rever o preço da oferta ou melhorá-lo, caso haja “um anúncio em ou após a data deste Anúncio de uma possível oferta ou de uma intenção firme de fazer uma oferta para a Accrol por qualquer terceiro”, ou se “o Takeover Panel der o seu consentimento”.

A Navigator prevê que esta aquisição resulte num volume de negócios consolidado de cerca de 500 milhões de libras, prevendo-se que o mercado do Reino Unido contribua com cerca de 50% do volume total de negócios de tissue da Navigator.

Navigator

A empresa portuguesa reitera que “o Conselho de Administração da Accrol confirmou que, desde a data em que a Navigator anunciou a sua firme intenção de fazer a Oferta (em 22 de março de 2024) até a data deste comunicado, não foram recebidas quaisquer propostas no que diz respeito a uma oferta para adquirir todo o capital social emitido, e a ser emitido, ordinário da Accrol por quaisquer terceiros“.

Para a Navigator, a aquisição da Accrol representa “uma oportunidade atrativa para entrar no mercado britânico. A empresa especializada na transformação e fornecimento de papel higiénico, rolos de cozinha, lenços faciais e lenços húmidos para as principais cadeias de retalho, fechou o ano fiscal terminado a 30 de abril de 2023 com receitas de 242 milhões de libras e um EBITDA Ajustado de 15,6 milhões. A dívida líquida está nos 26,8 milhões.

A Navigator propõe-se apostar numa estratégia de criação de valor a longo prazo, caso consiga comprar a Accrol, focando-se “no reforço da posição de mercado da Accrol enquanto operador de referência de confiança no mercado britânico de marcas de distribuidor de produtos de papel tissue e no apoio ao seu crescimento em todos os seus principais segmentos de produtos”.

A Navigator refere ainda que “a Accrol pode beneficiar dos conhecimentos especializados e da experiência da Navigator na exploração de operações de tissue semelhantes, ajudando a aumentar a eficiência e a produtividade, bem como da capacidade adicional na área do papel da Navigator e do acesso ao capital, que proporcionam a capacidade de apoiar o crescimento futuro”.

Por fim, a papeleira argumenta que “a integração das unidades industriais, dos recursos humanos e das relações comerciais com os clientes da Accrol no Grupo Navigator tem o potencial de melhorar o seu desempenho em benefício dos clientes, colaboradores e acionistas”.

“A proposta de aquisição da Accrol reforçará o posicionamento da Navigator no mercado de tissue da Europa Ocidental. A Navigator prevê que esta aquisição resulte num volume de negócios consolidado de cerca de 500 milhões de libras, prevendo-se que o mercado do Reino Unido contribua com cerca de 50% do volume total de negócios de tissue da Navigator“, conclui a empresa no mesmo comunicado.

A papeleira portuguesa contava com o apoio da administração da companhia britânica, que estava a recomendar aos acionistas a aceitação da oferta feita pela companhia lusa.

Notícia atualizada às 15:40

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Ministro admite “ajustamentos” na proposta para recuperar tempo de serviço dos professores

Fernando Alexandre já tem os cálculos sobre o custo da recuperação do tempo de serviço, mas prefere não revelar "para não criar ruído". Avisa que representa "um esforço orçamental significativo".

O ministro da Educação, Ciência e da Inovação garante que está disposto a “fazer alguns ajustamentos” à proposta que foi apresentada aos sindicatos para recuperar os 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que estão congelados. Assegura que já tem os cálculos feitos sobre o custo da medida, mas prefere não os revelar “para não criar ruído”. Fernando Alexandre avisa, no entanto, que representa “um esforço orçamental muito significativo”.

“Estamos abertos a fazer alguns ajustamentos à proposta que agora fizemos”, de modo a responder “às reivindicações dos professores”, afirmou o ministro da Educação, à saída da reunião, numa alusão aos pedidos dos sindicatos para uma recuperação mais rápida, face aos 20% ao ano propostos pelo Executivo ao longo da legislatura, ou até a dar início à recuperação mais cedo do que a data prevista (1 de setembro).

O ministro realça ainda que a proposta do Executivo é “responsável” e “gradual”, dado que a devolução “representa um esforço orçamental muito significativo” e que “reflete a importância” da carreira, tendo em vista “atrair mais professores” e “valorizar os que estão no sistema”.

Mas, afinal, quanto custa a recuperação integral dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que ainda estão congelados? “Temos os cálculos feitos [mas] não vou avançar nenhum valor”, respondeu o ministro, notando que “cada alteração à proposta” apresentada aos sindicatos “vai ter alterações orçamentais muito significativas”. “Para cada cenário mudam bastante as contas”, completou. A estimativa que tinha sido avançada pelo Executivo apontava para um valor a rondar os 300 milhões de euros.

Fernando Alexandre sublinha ainda que a carreira dos professores ” é bastante complexa”, pelo que a recuperação “tem que ser feita com cuidado”. “Temos de o fazer de uma forma rigorosa e correta, por um lado, por um questão de justiça e, por outro lado, em termos de corpo docente como um todo também por razões orçamentais”, rematou.

Ao contrário do que é exigido pelos sindicatos, o governante esclarece que esta devolução é apenas “para os professores que estão no efetivo“, afastando desta forma a aplicação de medidas compensatórias para estes profissionais.

Esta sexta-feira, o ministro da Educação, Ciência e da Inovação esteve reunido com 12 estruturas sindicais que representam os professores, tendo em vista a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que estão congelados desde a troika e que o Governo propõe devolver a um ritmo de 20% ao ano.

A tutela liderada por Fernando Alexandre abriu a porta a devolver a primeira tranche a 1 de setembro, mas os sindicatos querem que o arranque da recuperação seja antecipado para julho e continuam a exigir uma recuperação mais rápida. Foram marcadas mais duas reuniões para 13 e 21 de maio.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h56)

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Empresas ferroviárias criticam fim de portagens nas ex-SCUT e exigem “equilíbrio de tratamento”

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

Decisão "penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para os transportes", refere a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias.

A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) lamentou esta sexta-feira a decisão adotada pela Assembleia da República sobre o fim das portagens nas ex-SCUT, considerando que penaliza a ferrovia e exigindo medidas equitativas.

“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, defendeu a APEF.

Em comunicado, a associação apelou ainda para que sejam adotadas medidas equitativas “que permitam compensar o transporte ferroviário pela perda de competitividade face à rodovia, nomeadamente no que diz respeito à taxa de uso da infraestrutura”. Este ano, a taxa de uso da infraestrutura ferroviária foi aumentada em 23%, lembrou a APEF.

“Ao permitir-se que estas duas medidas avancem, podemos concluir que os partidos representados na Assembleia da República decidiram apostar na rodovia e, mais uma vez, discriminar a ferrovia, prejudicando o setor e todos os seus stakeholders, apesar dos milhões de euros que têm sido investidos na infraestrutura ferroviária”, salientou a associação.

Para o diretor executivo da APEF, Miguel Rebelo de Sousa, “é incompreensível que se tenha tomado uma decisão isolada desta natureza sem se pensar em medidas que permitam equilíbrio de tratamento entre modos de transporte, prejudicando, ainda por cima, o modo de transporte mais sustentável”.

O responsável realçou que, desta forma, o transporte ferroviário não terá condições para ser competitivo face ao rodoviário. “Temo que os milhões de euros que têm sido investidos e que se continuarão a investir na rede ferroviária sejam desbaratados, porque corremos o risco de não termos comboios de mercadorias e até mesmo de passageiros a circular, por causa de medidas como esta”, acrescentou.

A APEF tem como associadas as empresas ferroviárias de mercadorias Medway, Takargo e Captrain.

Segundo o Observador, também a Infraestruturas de Portugal (IP) espera vir a ser compensada pela perda de receita com fim das portagens nas ex-SCUT do interior e Algarve a partir de 2025, uma vez que, segundo fonte oficial da empresa pública, “eventuais medidas que induzem perdas de receita com natureza permanente afetam o modelo económico-financeiro do contrato de concessão da IP, celebrado em 2007 e por um período de 75 anos”.

O Parlamento aprovou na quinta-feira na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN. Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

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