Municípios ultimam propostas para revisão da Lei das Finanças Locais este ano

  • Lusa
  • 18 Abril 2023

"Ainda este mês de abril, ou no máximo no mês de maio, a associação estará a entregar ao senhor ministro [das Finanças] esse documento, que já vai na terceira ou quarta versão”, indica a ANMP.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai entregar ao Governo, até maio, um documento com propostas para iniciar a discussão da revisão da Lei das Finanças Locais (LFL), visando a sua entrada em vigor até final do ano.

Temos todos o objetivo de ter uma nova Lei das Finanças Locais até ao final do presente ano de 2023. Ainda este mês de abril, ou no máximo no mês de maio, a associação estará a entregar ao senhor ministro [das Finanças] esse documento, que já vai na terceira ou quarta versão”, estimou esta terça-feira à agência Lusa o vice-presidente do conselho diretivo da ANMP, Ribau Esteves, após uma reunião com os municípios do distrito de Faro.

O social-democrata, que também preside à Câmara Municipal de Aveiro, defendeu que as “pressões” e as “responsabilidades diretas e indiretas” que os municípios têm hoje apontam para “uma conclusão de desfasamento dos mecanismos de funcionamento da LFL com a realidade”.

“Desde logo, na parte dos impostos do Estado, na parte do Orçamento do Estado que é entregue aos municípios. E um dos pressupostos base do trabalho que estamos já a fazer para uma nova LFL é aumentar a dotação dos impostos do Estado, do Orçamento do Estado, para o financiamento das atividades dos municípios portugueses”, vincou.

O vice-presidente do conselho diretivo da ANMP acrescentou que o processo de descentralização em curso, dando mais poderes às autarquias em vários setores, apesar de não ser muito profundo, “exige” uma afetação maior de recursos. Estando “provado” que há “défices de financiamento”, a “fatia” de repartição dos impostos do Estado “tem de ser, seguramente, bem maior do que aquela que existe hoje para transferir para os orçamentos dos municípios portugueses”, sublinhou à Lusa Ribau Esteves.

“A verdade é que, com todas as contas feitas, os mecanismos de financiamento dos municípios são insuficientes. E esta realidade não tem que ver com estes processos novos que temos, da crise inflacionista, do aumento dramático dos custos de tudo – nomeadamente com incidência especial nas obras, na energia, nos custos de gestão dos resíduos sólidos urbanos –, mas tem que ver com o aumento de responsabilidade que nós assumimos”, salientou, lembrando que os municípios são a “primeira porta de interação” dos cidadãos com o Estado.

Ribau Esteves escusou-se a falar em valores, para “não perturbar” a fase inicial de discussão, que passará por um grupo de trabalho entre ANMP e Governo. “Estamos a terminar um documento interno na ANMP, que já teve várias versões, vamos entregá-lo, de acordo com o nosso compromisso, ao ministro das Finanças e à ministra da Coesão Territorial e, depois de o entregar, vamos ter reuniões de trabalho para procurarmos concertar essas grandes linhas de prioridade”, reforçou o autarca aveirense.

Na reunião descentralizada com os municípios do Algarve, a ANMP registou a “sintonia” existente com o trabalho do seu conselho diretivo, não só em relação à LFL como também noutros dois dossiês, relativos à descentralização e aos fundos comunitários. Depois dos municípios do Centro e do Algarve, a próxima ronda das reuniões descentralizadas da ANMP será com os municípios dos Açores.

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CUF e Lusíadas acabam com taxa Covid. Hospital da Luz mantém, mas só para infetados

Com o fim da obrigatoriedade do uso de máscara, a CUF e o grupo Lusíadas decidiram abolir a taxa de segurança e higiene, criada no âmbito da Covid. Já o grupo Luz Saúde mantém, mas só para infetados.

Os hospitais privados da rede CUF e do grupo Lusíadas decidiram abolir as taxas de segurança e higiene, criadas no âmbito da Covid, com o fim do uso obrigatório de máscara nas unidades de saúde e nos lares. Já o grupo Luz Saúde mantém esta cobrança, mas apenas para casos confirmados de Covid-19.

“Paralelamente à publicação em Diário da República do decreto-lei, que prevê a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras em estabelecimentos e serviços de saúde, a CUF decidiu eliminar a tarifa de segurança, criada no contexto da pandemia Covid-19, para fazer face à adoção de medidas essenciais para proteção e segurança dos seus profissionais e doentes”, adianta fonte oficial do grupo, em resposta ao ECO.

O grupo CUF explica ainda que a tarifa deixa de ser aplicada a partir desta terça-feira e que servia para refletir “o significativo acréscimo de medidas de segurança implementadas em ambiente de prestação de cuidados de saúde hospitalar e consequente aumento exponencial dos custos envolvidos”.

A partir desta terça-feira, deixou de ser obrigatório o uso de máscara nos estabelecimentos de saúde, bem como nos lares de idosos e estruturas de cuidados continuados, na sequência do decreto-lei aprovado no Conselho de Ministros de 6 de abril. Recorde-se, que, na sequência da pandemia, os hospitais privados começaram a cobrar taxas de segurança e higiene (ainda que com nomes diferentes), para suportar os custos dos equipamentos de proteção individual (EPI) usados pelos profissionais de saúde, bem como o reforço de medidas de desinfeção e higienização dos hospitais.

Ao ECO, fonte oficial da CUF sinaliza ainda que, embora o uso de máscara deixe de ser obrigatório, mantêm-se “em vigor as boas práticas de segurança pré-pandemia, relacionadas com o cumprimento das precauções do controlo de infeção, das precauções baseadas nas vias de transmissão e da etiqueta respiratória”.

Por sua vez, também o grupo Lusíadas Saúde decidiu abolir, a partir desta terça-feira, a tarifa de prevenção e proteção de riscos, na sequência da entrada em vigor do decreto-lei. Ao ECO, fonte oficial do grupo – que no final do ano passado passou para as mãos do grupo francês Vivalto Santé – sublinha ainda, que, apesar do diploma do Governo, o hospital “considera determinante a manutenção de medidas de prevenção da transmissão de infeções respiratórias, sobretudo em ambientes e populações de maior risco”, pelo que “o Conselho Clínico por indicação da PPCIRA (Programa de Prevenção e Controlo de Infeções aos Antimicrobianos) definiu”:

  • Manutenção do uso de máscara cirúrgica em todas as pessoas em situação de risco de transmissão de infeções respiratórias;
  • Manutenção do uso de máscara cirúrgica por todos os profissionais de saúde na realização de procedimentos com previsão de projeção de gotículas de fluidos orgânicos, infeções respiratórias e asséticos;
  • Cessação da obrigatoriedade do uso geral de máscara por doentes, visitantes e profissionais.

Já o grupo Luz Saúde decidiu na quinta-feira passada deixar de cobrar “aos clientes os kits de EPI, com exceção dos kits em doentes com doença Covid-19 confirmada, que são uma percentagem residual neste momento“, afirma fonte oficial do grupo, em resposta ao ECO. “Com a divulgação, hoje [terça-feira, 18 de abril], da nova norma da DGS sobre utilização de máscaras em unidades de saúde, a Luz Saúde vai reavaliar a situação e agirá em conformidade com as novas instruções da autoridade de saúde”, acrescenta.

De acordo com o preçário divulgado no site do grupo, a tarifa aplicada é de 70 euros para cirurgias e partos por cesariana, encolhe para 30 euros nos restantes tipos de parto. Já a tarifa diária de internamento em quarto é de 10 euros e a tarifa diária de internamento em cuidados intensivos/intermédios sobe para 50 euros.

Em abril do ano passado, já tinha deixado de ser obrigatório o uso de máscara na generalidade dos espaços fechados. Na altura, esta obrigatoriedade continuou apenas obrigatória em locais de “elevada intensidade de utilização, difícil de arejamento e inexistência de alternativas, como era o caso dos transportes coletivos de passageiros” (incluindo TVDE), estabelecimentos e serviços de saúde, bem como para estruturas residenciais de idosos (ou equiparados).

Não obstante, aos poucos, o Governo foi levantando as restrições impostas na sequência da pandemia de Covid-19. Assim, desde o final de agosto que o uso de máscara deixou de ser obrigatório nos transportes públicos e nas farmácias, mas apesar do levantamento do estado de alerta (que terminou a 1 de outubro de 2022) a única medida que se mantinha até agora era precisamente o uso obrigatório nas unidades de saúde, lares de idosos ou de acolhimento de pessoas vulneráveis nas unidades da rede de cuidados continuados.

No início deste ano, as máscaras cujo IVA tinha sido reduzido temporariamente a 6%, no âmbito das medidas extraordinárias de combate à pandemia, voltaram também a ser taxadas a 23%.

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Patrões insistem em saber como aplicar benefício fiscal por aumentos salariais

  • Lusa
  • 18 Abril 2023

Mais de 500 mil empresas poderão beneficiar do incentivo fiscal à valorização salarial, medida cujo impacto orçamental em 2024 será de 75 milhões de euros, segundo o OE2023.

As confederações patronais insistiram hoje para que o Governo clarifique como será aplicado o benefício fiscal às empresas que promovam valorização salarial, sublinhando que a medida tal como está, não tem aplicação prática.

Estas posições foram assumidas pelas confederações patronais à saída de uma reunião da Concertação Social, em Lisboa, na qual esteve em discussão a medida do acordo assinado em outubro e aprovada no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê um benefício em sede de IRC para as empresas que aumentem salários em, pelo menos, 5,1% este ano.

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse que “são tantas as condições” e critérios para beneficiar da medida que “não é possível aplicar”.

Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse que a operacionalização da medida “foi muito discutida”, mas não se chegou a consenso porque “há entendimentos diferentes entre empresas e sindicatos”, nomeadamente sobre se as portarias de extensão são abrangidas ou não.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, defendeu que o benefício fiscal em causa “não devia ter restrições em termos de portarias de extensão”, ao contrário do que defendem as estruturas sindicais.

O que diz o Governo

Da parte do Governo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que a operacionalização do benefício fiscal ainda está a ser discutida e que será tema numa próxima reunião, agendada para 10 de maio.

“Apresentámos aos parceiros sociais há cerca de um mês uma proposta de aplicação do benefício fiscal feita pela Autoridade Tributária para que os parceiros sociais se pronunciassem”, disse Ana Mendes Godinho.

Segundo a ministra, tem havido reuniões com os parceiros sobre dúvidas relativamente à aplicação do benefício fiscal, nomeadamente “o que é que se entende por contratação coletiva dinâmica” mas “ainda não houve desfecho”, estando a solução ainda a ser construída.

Questionada sobre se as portarias de extensão serão abrangidas, a governante não respondeu, indicando que o objetivo é “garantir que a operacionalização do benefício fiscal deixe todas as partes confortáveis, para garantir a sua eficácia”.

Segundo o relatório do OE2023, mais de 500 mil empresas poderão beneficiar do incentivo fiscal à valorização salarial, medida cujo impacto orçamental em 2024 será de 75 milhões de euros.

A medida estava já prevista no acordo de Concertação Social assinado em outubro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

Os destinatários da medida são as empresas que aumentem salários em linha com o acordo de médio prazo para a melhoria da competitividade e rendimentos, que prevê um referencial de atualização de 5,1% em 2023 (com impacto orçamental em 2024).

O incentivo fiscal à valorização salarial tem em vista “promover o aumento dos rendimentos dos trabalhadores, garantindo uma diminuição do IRC para todas as empresas que acompanhem, através da contratação coletiva dinâmica, as valorizações salariais dos trabalhadores”, pode ler-se no documento.

São majorados em 50% todos os custos — quer remuneração fixa, quer contribuições sociais — inerentes à valorização salarial.

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Trabalhadores da Lusa aprovam novas greves por “aumentos salariais condignos”

  • Lusa
  • 18 Abril 2023

Em plenário, os trabalhadores decidiram avançar para quatro dias de greve em junho (9, 10, 11 e 1), e outros quatro dias em agosto (3, 4, 5 e 6), durante a Jornada Mundial da Juventude.

Os trabalhadores da Agência Lusa decidiram esta terça-feira, em plenário, avançar para quatro dias de greve entre 9 e 12 de junho, e outros quatro dias, entre 3 e 6 de agosto, exigindo “aumentos salariais condignos”.

Em comunicado, os sindicatos dos Jornalistas (SJ), dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) e dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE) anunciaram que os trabalhadores da Agência Lusa decidiram, em plenário, “avançar para quatro dias de greve em junho, nos dias 9, 10 (feriado), 11 e 12 de junho, e outros quatro dias em agosto, nos dias 3, 4, 5 e 6, durante a visita do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, para exigirem aumentos salariais condignos”.

As estruturas sindicais recordaram que “os trabalhadores reivindicam um aumento de apenas 100 euros no salário base, para fazer face a 12 anos sem aumentos, ou seja, menos de 10 euros por cada um dos 12 anos”. Os trabalhadores da Lusa “já fizerem quatro dias de greve em 30 e 31 de março e em 1 e 2 de abril, tendo ‘fechado’ a linha noticiosa, mas a administração da empresa não foi além de uma proposta de 74 euros”, lembraram.

Segundo as estruturas sindicais, “as marcações hoje de duas novas greves demonstram que os trabalhadores não baixam os braços e continuarão em força na luta por salários que respeitem e valorizem o trabalho que fazem diariamente, num momento em que cada vez mais é necessário ter jornalismo de qualidade, isento e rigoroso, com uma redação presente de norte a sul do país e Ilhas, e no estrangeiro”.

Os sindicatos salientaram que “cabe ao Governo intervir, já que o Estado detém a maioria do capital social da empresa” e criticaram a posição da tutela. “Na quarta-feira da semana passada, no parlamento, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, vincou a proposta de aumento de 74 euros e deu a entender que os trabalhadores da Lusa são uns privilegiados por terem salários médios acima do setor, declarações ofensivas quando se está perante um setor depauperado onde em muitas empresas se praticam salários indignos e precariedade”, lamentaram.

Os sindicatos disseram ainda que “além dos já 12 anos sem aumentos salariais, a perspetiva é de mais seis anos sem qualquer aumento real de vencimentos dos trabalhadores desta casa”, tendo em conta que “o novo contrato-programa não prevê nem contempla qualquer valor para esse efeito”. Os sindicatos revelaram ainda que na semana passada “pediram novas reuniões aos ministros da Cultura e das Finanças, mas até ao momento ainda não tiveram resposta”.

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Ingleses da DS Smith investem 145 milhões na fábrica de papel de Viana do Castelo

Investimento do grupo britânico no Minho, apoiado por benefícios fiscais, aumenta capacidade produtiva de 400 para 428 mil toneladas, cria dez empregos e melhora o desempenho ambiental da fábrica.

A DS Smith, empresa de packaging, anunciou esta terça-feira um investimento de 145 milhões de euros para melhorar a fábrica de papel kraft em Viana do Castelo. O montante será usado para equipar a unidade fabril com algumas tecnologias avançadas de fabrico de papel, reconstruir a atual secção de prensas da máquina de papel e ainda reduzir as emissões de CO2.

O pacote de investimento plurianual nesta fábrica, que emprega 260 pessoas, incluirá a reconstrução da atual máquina de papel e a instalação de uma nova caldeira de recuperação, que irá permitir melhorar o desempenho ambiental e a eficiência operacional em 25% na produção do vapor.

Em declarações ao ECO, o diretor desta fábrica, que exporta 90% da produção, sobretudo para Espanha e para a Alemanha, adiantou que esteve investimento vai criar dez postos de trabalho. Questionado sobre os apoios públicos a este investimento, que vai aumentar a capacidade produtiva das atuais 400 mil para 428 mil toneladas, Mário Amaral respondeu apenas, sem quantificar, que a companhia terá direito a “benefícios fiscais”.

Conhecida anteriormente como Europac Kraft Viana, a fábrica de papel de Viana do Castelo foi adquirida pela DS Smith em 2018. O grupo inglês opera em 34 países e emprega cerca de 30 mil pessoas.

“Sendo uma das nossas maiores fábricas, a unidade de Viana do Castelo tem um enorme papel a desempenhar neste contexto e o investimento de 145 milhões de euros é prova do nosso compromisso de permanecer na vanguarda do mercado, e de liderar a corrida para as zero emissões líquidas na indústria do papel”, destaca, citado em comunicado, Niels Flierman, responsável pela direção de paper & recycling na DS Smith.

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DN entrega “Carta Aberta” a Marcelo que apela à inversão “no rumo da degradação” do jornal

  • Lusa
  • 18 Abril 2023

"Sem jamais esclarecer qual o seu projeto para o jornal, a administração do grupo parece considerar que ganha com 'saídas amigáveis' e com precariedade laboral", lê-se na carta aberta.

O Conselho de Redação e as delegadas sindicais do Diário de Notícias (DN) entregaram esta terça-feira uma “Carta Aberta” ao Presidente da República, na qual apelam para que se mobilize “na defesa de uma inversão no rumo da degradação” do título.

De acordo com informação divulgada à redação, a que a Lusa teve acesso, os membros eleitos do Conselho de Redação (CR) e as delegadas sindicais do título do grupo Global Media (GMG) entregaram a “Carta Aberta” que a redação aprovou em 8 de março ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Dirigimo-nos a todos os que em Portugal percebem a necessidade de pluralismo na comunicação social para que o princípio democrático se mantenha forte. É a estes que a redação do DN vem apelar para que connosco se mobilizem na defesa de uma inversão no rumo de degradação do DN enquanto jornal de referência”, lê-se na “Carta Aberta”.

Esta carta aberta “surge por constatarmos ter sido, até agora, impossível o diálogo com a Comissão Executiva do Global Media Group no sentido de encontrar uma forma de reforçar este jornal, garantindo que o seu jornalismo não perde qualidade”, refere a redação, na missiva.

“Três despedimentos coletivos nos últimos 14 anos (2009, 2014 e 2020) e rescisões ditas ‘amigáveis’, como as que foram tentadas no último mês, têm vindo a esvaziar o DN dos seus quadros mais qualificados”, alerta, referindo que neste momento “a redação está nos mínimos de sobrevivência, longe de poder medir os seus recursos com os concorrentes diretos e continuar a honrar a sua história de 158 anos”.

Aliás, entre os generalistas da GMG – DN, JN e TSF, “este é o que tem sido mais duramente sangrado: dos 17 jornalistas incluídos no último despedimento coletivo na empresa, oito eram” do Diário de Notícias, aponta. “Sem jamais esclarecer qual o seu projeto para o jornal, a administração do grupo parece considerar que ganha com ‘saídas amigáveis’ e com precariedade laboral. Mas o que, num mero exercício contabilístico, poupa em massa salarial, é o que o DN perde em memória e experiência, ou seja, em qualidade – logo, em viabilidade”, lamenta.

Ora, “por decisões de gestão, que contrariam até o discurso público do acionista principal – que invariavelmente garante querer ‘jornalismo de excelência’ – o DN está a ser morto por dentro”, enfatiza a redação, que duvida que o atual presidente executivo (CEO) [Marco Galinha] “deseje ficar para a história como ‘o empresário que fechou o Diário de Notícias'”.

“Resta-nos a perplexidade: porquê? E entre vários exemplos que atestariam a falta de recursos ou visão estratégica com que o DN é gerido hoje, atente-se no seguinte: um jornal que teve entre os seus colaboradores Eça de Queirós e Ramalho Ortigão, que viu Césario Verde estrear nas suas páginas a publicação da sua poesia, que integrou na sua direção a escritora Alice Vieira e o futuro Nobel da Literatura José Saramago”, que teve colaboradores como Herberto Helder e Vasco Pulido Valente, entre outros, “encontra-se hoje numa inacreditavelmente degradante situação de falta de meios humanos e tecnológicos em todas as áreas de produção do jornal”.

O DN “não vê, há sucessivas administrações, e ao contrário do que souberam fazer os seus principais concorrentes, qualquer investimento ou sinal de revitalização” e “mesmo a recente valorização do Arquivo do Diário de Notícias como Tesouro Nacional aconteceu malgrado sucessivas tentativas internas de o descaracterizarem e de o integrarem num arquivo geral do grupo, sem atender ao seu ADN próprio”, denuncia a “Carta Aberta”.

Apesar de reconhecer o papel da massificação da Internet, que criou “problemas globais de sobrevivência” nos media, ou os problemas nacionais de pobreza e iliteracia, a redação do DN considera que a estes constrangimentos “somam-se causas próprias de incompetência na gestão empresarial do jornal, como o foram os recentes avanços e recuos na decisão de abandonar a edição diária impressa por uma semanal, de forma totalmente imprudente e que apenas serviu para sustentar mais um processo de esvaziamento da redação”.

Citando o lema do Washington Post desde 2017, que sem jornalismo a democracia morre na escuridão, os jornalistas do DN acreditam “na missão do jornalismo e na sua importância fundamental na vida democrática e na defesa dos direitos humanos”.

Acreditamos num jornalismo que faz diferença. Com rigor, acutilância, assertividade, coração e ganas. Somos jornalistas, não ‘produtores de conteúdos’. Queremos continuar jornalistas. Morrendo o DN como jornal de referência, o panorama do jornalismo de imprensa ficará substancialmente reduzido”, alertam. “Ficará um pouco mais escuro; a democracia ficará a perder. Num momento em que o ideal democrático parece por vezes perder fulgor, queremos crer que a sociedade portuguesa não ficará indiferente ao nosso apelo”, concluem na missiva.

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Polónia e Ucrânia alcançam acordo sobre trânsito de cereais ucranianos

  • Lusa
  • 18 Abril 2023

Depois de ter banido a importação de cereais ucranianos, a Polónia chegou a acordo com a Ucrânia para o trânsito das mercadorias por território polaco desde que nem uma tonelada fique no país.

A Polónia e a Ucrânia concluíram esta terça-feira um acordo sobre o reinício do trânsito de cereais ucranianos através de território do país vizinho, suspenso no sábado, indicou o Ministério da Agricultura polaco. “Conseguimos pôr em prática os mecanismos que farão com que nem uma única tonelada de trigo vai ficar na Polónia, que as mercadorias vão transitar pela Polónia”, declarou Robert Telus após um encontro em Varsóvia com responsáveis ucranianos.

As duas partes indicaram que o trânsito de cereais ucranianos pela Polónia deverá ser retomado nos próximos dias. “Abordamos os nossos problemas e dos nossos colegas polacos com a mesma atenção que a Polónia trata os nossos. Em consequência, devemos reagir rapidamente e de forma construtiva a esta situação de crise”, indicou aos media a ministra do Desenvolvimento económico ucraniana, Iulia Svyrydenko.

Os transportes de cereais ucranianos através da Polónia são designadamente vigiados pelo sistema GPS, precisou o ministro polaco. No sábado, a Polónia decidiu proibir as importações de cereais e outros produtos agrícolas provenientes da vizinha Ucrânia para proteger os seus próprios agricultores, sem consultar Kiev nem a Comissão Europeia e expondo-se às críticas das duas partes.

Os cereais ucranianos destinados a países estrangeiros transitam pela União Europeia (UE) após o itinerário tradicional de exportação via mar Negro ter sido bloqueado pela invasão russa. Mas ao contrário dos projetos iniciais que apenas previam o seu trânsito, as reservas de cereais acumularam-se na Polónia, provocando uma queda dos preços locais, e que originou manifestações de agricultores e a demissão do ex-ministro da Agricultura polaco.

A Hungria e Eslováquia, ao alegarem proteger os seus agricultores, também anunciaram uma proibição temporária das importações de cereais e outros produtos agrícolas da Ucrânia. A UE suspendeu em maio de 2022, por um ano, os direitos aduaneiros de todos os produtos importados da Ucrânia e organizou-se para permitir exportar as suas reservas de cereais após o encerramento das rotas pelo Mar Negro, na sequência da invasão daquele país pela Rússia.

No domingo, o ministro ucraniano da Política Agrária, Mykola Solsky, tinha referido que esperava “negociações difíceis” com vários países europeus, incluindo a Polónia, mas também Hungria, Eslováquia, Bulgária e Roménia. A proibição das importações de cereais ucranianos “torna mais difícil” alcançar “uma vitória comum”, lamentou o ministro ucraniano.

Na segunda-feira, a União Europeia (UE) denunciou uma medida “inaceitável” e adiantou estar a “considerar” um segundo pacote de ajuda aos agricultores dos países afetados. A Comissão revelou ter “solicitado informações adicionais às autoridades competentes para poder avaliar estas medidas”, nomeadamente a sua base legal.

“É importante frisar que a política comercial é de competência exclusiva da UE e que ações unilaterais não são admissíveis”, insistiu a porta-voz do executivo europeu, Miriam Garcia Ferrer. “Nestes tempos difíceis, é crucial coordenar e alinhar todas as decisões dentro da UE”, acrescentou.

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Programa de Estabilidade revê em alta carga fiscal para os próximos anos

Documento entregue em Bruxelas no ano passado apontava para uma redução da carga fiscal para a casa dos 34%. Novo Programa de Estabilidade prevê que se mantenha em redor dos 37%.

A carga fiscal vai manter-se elevada este ano e nos próximos, depois de ter atingido um recorde em 2022, segundo o INE. No Programa de Estabilidade 2023 – 2027, o Governo prevê que o peso das receitas fiscais e das contribuições sociais atinja os 37,3%, mantendo-se perto desse patamar até ao final da legislatura. No primeiro ano de António Costa como primeiro-ministro a carga fiscal comparável era de 36.4%.

Os números que constam no Programa de Estabilidade 2023 – 2027, entregue esta segunda-feira em Bruxelas, mostram que a carga fiscal deverá recuar de 38,2% para 37,3%, incluindo as contribuições sociais imputadas. No Orçamento do Estado para este ano, apresentado há seis meses, o Executivo apontava para uma descida para 37,1% do PIB.

“Estamos a falar de uma dimensão que tem uma grande explicação na sua base que se chama emprego. Quando temos mais pessoas a trabalhar, temos mais pessoas a contribuir e mais pessoas a pagar os seus impostos“, justificou o ministro das Finanças na apresentação do Programa de Estabilidade, esta segunda-feira, ao ser questionado sobre o recorde registado no ano passado.

Estamos a falar de uma dimensão que tem uma grande explicação na sua base que se chama emprego. Quando temos mais pessoas a trabalhar, temos mais pessoas a contribuir e mais pessoas a pagar os seus imposto.

Fernando Medina

Ministro das Finanças

“Repare que este valor da carga fiscal é atingido num ano em que se baixaram as taxas de imposto e que sucede a vários anos de descida das taxas de imposto. Isto é, sucede a várias anos de desgravamento e não agravamento fiscal”, acrescentou Fernando Medina, sublinhando que esse esforço vai continuar nos anos seguintes. O Governo prevê reduzir a receita de IRS num montante acumulado de dois milhões até 2027.

Carga fiscal nos 37% até 2026

O facto é que nos anos seguintes o peso dos impostos e contribuições sociais no PIB pouco irá variar: 37,1% em 2024, 37% em 2025 e 2026 e 36,8% em 2027. Uma previsão bem diferente do Programa de Estabilidade apresentado no ano passado.

No documento entregue a Bruxelas no final de março de 2022, o Governo prometia uma redução progressiva com o peso a andar na casa dos 34%. Depois da carga fiscal ter subido para 35,8% em 2021, apontava para uma descida paulatina a partir de 2022 até chegar aos 34% em 2026, bem abaixo dos 36,4% registados no primeiro ano em que António Costa foi primeiro-ministro.

Desde que assumiu a liderança do Governo, só em 2019 é que o peso das receitas fiscais e das contribuições sociais desceu de acordo com a série publicada pelo INE, que neste caso não inclui as contribuições sociais imputadas (ver gráfico).

Caso se confirme a projeção atualizada esta semana no Programa de Estabilidade 2023 – 2027, o PS chegará ao final da legislatura com uma carga fiscal ligeiramente acima daquela que recebeu quando chegou ao poder.

(Notícia corrida às 12h35. O indicador da carga fiscal usado no Programa de Estabilidade prevê uma descida e não uma subida do peso dos impostos e contribuições sociais em 2023, ao contrário do que era referido)

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ONU expressa aos EUA “preocupação” com espionagem a Guterres

  • Lusa
  • 18 Abril 2023

"Tais ações são inconsistentes com as obrigações dos EUA enumeradas na carta da ONU e na Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas", segundo o porta-voz de Guterres.

A Organização das Nações Unidas (ONU) expressou oficialmente aos Estados Unidos da América (EUA) “preocupação” com a espionagem de que o secretário-geral, António Guterres, foi alvo, assim como “interferências” do Governo norte-americano, informaram esta terça-feira fontes oficiais.

A ONU expressou oficialmente ao país anfitrião (EUA) a sua preocupação em relação a informações recentes de que as comunicações do secretário-geral e de outros altos funcionários da ONU foram objeto de vigilância e interferência por parte do Governo dos EUA”, disse o porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric, em comunicado.

A ONU deixou claro “que tais ações são inconsistentes com as obrigações dos EUA enumeradas na carta da ONU e na Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”, acrescentou Dujarric.

Em causa está a divulgação de documentos secretos norte-americanos sobre a Ucrânia que indicam que Washington tem monitorizado o secretário-geral da ONU.

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O que Bruxelas quer mudar na garantia de depósitos?

Comissão Europeia pretende reforçar a proteção dos depósitos. Hospitais, escolas e câmaras passam a estar cobertos pelos fundos de garantia. Assim como saldos temporários acima dos 100 mil euros.

A Comissão Europeia quer que os fundos de garantia de depósitos ajudem a financiar as medidas de resolução de bancos de pequena e média dimensão. Contudo, a proposta de Bruxelas traz um reforço da proteção das poupanças nos bancos, isto depois da crise de desconfiança que se gerou com a queda do Silicon Valley Bank e do Credit Suisse.

A proteção dos depósitos até 100 mil euros por cliente e banco mantém-se, isto é, se um banco cair o cliente tem garantido até 100 mil euros. Mas a garantia de depósitos que se aplica atualmente particulares (famílias) vai ser alargada a entidades públicas como hospitais, escolas e universidades e municípios, dado que “desempenham um papel chave nas comunidades locais”, de acordo com a proposta legislativa do executivo comunitário, apresentada esta terça-feira.

Além disso, o dinheiro depositado em contas de fundos de clientes (tais como instituições de moeda eletrónica, empresas de investimento, etc.) passará também a estar abrangido pela proteção de depósitos, “acompanhando assim as recentes evoluções do sistema financeiro”, justifica a Comissão Europeia.

Há outra novidade: os saldos elevados temporários em contas bancárias – acima dos 100 mil euros – que resultem de acontecimentos importantes da vida, como transações de imóveis, prémios de seguro ou heranças – vão passar também a estar cobertos pelos fundos de garantias. Isso já acontece, por exemplo, no Reino Unido, onde saldos temporários até um milhão de libras estão salvaguardados durante seis meses.

A reforma promovida por Bruxelas também pretende melhorar a qualidade da informação que é fornecida aos cidadãos em relação à proteção dos seus depósitos, prevendo a criação de uma ficha de informação harmonizada a nível europeu.

A Comissão Europeia quer ainda agilizar o funcionamento diário dos sistemas de garantia de depósitos, designadamente no que diz respeito à eficiência nos processos de reembolso dos depósitos que estiverem cobertos pela garantia.

Apresentada a proposta, o pacote legislativo será agora discutido no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu.

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Produção hídrica da EDP mais do que duplicou no primeiro trimestre

O aumento da produção de energia nas barragens resultou numa redução da produção térmica, em 50% no caso do carvão e 40% no caso do gás, informa a EDP.

A geração de energia hídrica nas barragens da EDP “mais do que duplicou” no primeiro trimestre quando comparado com o mesmo período do ano passado, ficando 0,4 terawatts/hora (TWh) acima do esperado. Naquele período, foram gerados cerca de 5 TWh de energia hídrica, um aumento de 40%. Na Península Ibérica, a subida foi de 125%.

“O ano de 2023 começou com os reservatórios hídricos em máximos históricos dos últimos 10 anos o que, juntamente com volumes de afluência muito acima da média histórica em janeiro (IPH em Portugal de 1,53 em jan-23) contribuiu para esta forte recuperação na produção hídrica“, lê-se no comunicado enviado esta terça-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Na mesma nota divulgada, na qual é feito um balanço dos dados operacionais entre janeiro e março, a energética de Miguel Stilwell d’Andrade indica que no final de março de 2023, os níveis de reservatórios das barragens estiveram “acima da média história”, próximos dos 80%.

Além da energia hídrica, também a geração de energia solar e eólica aumentou, neste caso, em 11%, como resultado da capacidade instalada.

Neste segmento, a Europa e a América do Norte representaram 34% e 50% da produção total, respetivamente. Por sua vez, a geração na América do Sul e Ásia Pacífico, no primeiro trimestre de 2023, mais do que duplicou face ao período homólogo, impulsionada pela maior capacidade eólica no Brasil e maior capacidade solar na Ásia Pacífico.

Com a energia renovável a representar 80% da capacidade instalada da EDP, a gigante informa que nos primeiros três meses do ano houve uma redução da produção térmica em 50% no caso do carvão (para 5% da produção total) e de 40% no gás (para 7% do total).

A redução (…) resultou do aumento da produção renovável na Península Ibérica, sobretudo a recuperação da produção hídrica“, indica a comunicação, dando conta que no Brasil, não houve produção a carvão no primeiro trimestre de 2023.

Ao todo, a EDP terminou o primeiro trimestre do ano com uma subida homóloga de 4% na energia produzida, para 17.479 TWh, enquanto a produção de eletricidade renovável do grupo aumentou 19%, para 15,3 TWh, representando 88% da produção total de eletricidade.

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Estratégia para setor da água pede 5.500 milhões de investimento

Em qualquer um dos cenários considerados, conclui-se que “o impacte das medidas previstas no PENSAARP 2030 nas tarifas dos serviços é sustentável, quer do ponto de vista técnico, quer social".

O Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2021-2030 (PENSAARP 2030) prevê que sejam investidos cerca de 5.500 milhões de euros no setor até ao fim desta década.

As necessidades totais de investimento devem variar entre cerca de 3.500 milhões de euros e 6.600 milhões de euros, sendo o cenário central ou moderado de 5.500 milhões de euros, lê-se no documento, cuja Avaliação Ambiental Estratégica foi colocada esta terça-feira, 18 de abril, em consulta pública, e até ao próximo dia 1 de junho.

O valor dos investimentos pode variar “consoante a ambição a alcançar e a capacidade de realização do setor, sendo a parcela de reabilitação das infraestruturas a mais relevante (representando cerca de 40 a 58 % do investimento total)”, indica o mesmo documento.

As infraestruturas em causa são sobretudo as condutas e os coletores, pois “Portugal dispõe de um vasto património que exige uma gestão adequada para se manter funcional no longo prazo”, diz o texto.

Em qualquer um dos cenários considerados, conclui-se que “o impacte das medidas previstas no PENSAARP 2030 nas tarifas dos serviços é sustentável, quer do ponto de vista técnico, quer social”, assegurando que é “possível ter serviços sustentáveis e economicamente acessíveis, com um ‘valor’ para a sociedade muitas vezes acima do seu preço”. A visão proposta para 2030 passa por “atingir serviços de águas de excelência para todos e com contas certas”.

Para concretizar o objetivo de “sustentabilidade económica e financeira”, o plano elenca várias medidas, entre as quais uma consolidação da regulamentação tarifária nas entidades gestoras. Isto passa por definir critérios claros e harmonizados para determinar as tarifas e por promover a transparência nas contas das entidades gestoras, nomeadamente na recuperação de gastos e no reconhecimento dos subsídios ao investimento e à operação.

Em paralelo, o plano quer fomentar a melhoria do desempenho económico e financeiro das entidades gestoras. Uma das formas de o conseguir é através da melhoria do sistema de avaliação regulatório, que permita “um conhecimento efetivo sobre os gastos dos serviços e o benchmarking [comparação] entre entidades gestoras, e consequente incentivo à eficiência”.

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