Espanha: IEE revela que imposto bancário não cumpre lei da UE

  • Servimedia
  • 19 Setembro 2022

Um relatório recentemente elaborado pela IEE revela que o imposto bancário pode ser inconstitucional e pode, inclusive, significar a perda de 72 mil postos de trabalho.

O Instituto de Estudos Económicos (IEE) revela, num relatório desenvolvido recentemente, que o imposto sobre bancos e instituições financeiras apresenta “problemas graves” do ponto de vista constitucional, para além de não estar em conformidade com a legislação da UE. Também denuncia um impacto na economia de quase 5 mil milhões de euros e a perda de 72 mil postos de trabalho, noticia a Servimedia.

O relatório, elaborado sob a direção de Juan Martín Queralt, Professor de Direito Financeiro e Fiscal da Universidade de Valência, tem entre os seus signatários figuras importantes da magistratura como Álvaro Rodríguez Bereijo, Professor de Direito Financeiro e Fiscal da Universidade Autónoma de Madrid.

Bereijo foi presidente do Tribunal Constitucional desde a sua nomeação por Felipe González de 1995 a 1998 e, entre 1999 e 2000, participou na convenção que redigiu a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia por nomeação do Governo. Foi também Conselheiro de Estado (2000-2004).

Para além dos dois nomes acima mencionados, participaram no relatório prestigiados peritos, como Gabriel Casado Ollero, Professor de Direito Financeiro e Fiscal da Universidade Complutense de Madrid; Jorge Onrubia Fernández, Professor de Finanças Públicas e do Sistema Fiscal da Universidade Complutense de Madrid; Germán Orón Moratal, Professor de Direito Financeiro e Fiscal da UJI de Castellón, e José Manuel Tejerizo López, Professor de Direito Financeiro e Fiscal da UNED.

As conclusões do IEE advertem sobre a potencial inconstitucionalidade e a não adaptação à legislação da UE dos novos impostos temporários estabelecidos no projeto de lei. Consideram que viola o princípio geral da segurança jurídica do artigo 9.3 da Constituição devido à sua retroatividade e aos princípios de generalidade, igualdade e capacidade económica do artigo 31.1 da Constituição.

No relatório, declaram também que existe “fraude legal no processamento do regulamento como proposta de lei, uma vez que este procedimento evita a consulta pública, o Relatório de Impacto Regulamentar e o Parecer do Conselho de Estado, que teria sido obrigatório no seu processamento”. Salientam também que não existem relatórios do Banco de Espanha ou da Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC), organismos aos quais a lei atribui funções que não lhes correspondam.

Os bancos têm reiterado que os impostos sobre lucros extraordinários são uma medida ineficaz que não ajuda a combater a inflação. A este respeito, o IEE alinha-se com a opinião do setor bancário relativamente ao termo “lucros extraordinários” e salienta que se trata de um “conceito claramente subjetivo e a sua determinação é deixada à discrição do Governo, sem que haja qualquer elemento objetivo para o apoiar“.

Outro dos pontos do relatório “é a configuração do sistema de sanções, que não respeita as garantias mínimas exigidas pelo nosso sistema jurídico“. Cita que a infração por transmissão, direta ou indireta, da taxa temporária ou das suas receitas previstas viola os artigos 9º e 25º da Constituição, uma vez que pode ser aplicada a condutas que possam ter sido realizadas antes de a lei ter sido aprovada.

Além disso, proibir a repercussão da taxa é um limite à liberdade de conduzir uma empresa, contrário ao artigo 38 da Constituição e em violação dos critérios da Autoridade Bancária Europeia, para a qual quaisquer certos custos relacionados com os empréstimos devem ser incluídos na sua fixação. Finalmente, o relatório também levanta a inconstitucionalidade da sanção por violação do princípio da proporcionalidade, uma vez que não inclui qualquer elemento modulador.

A incerteza jurídica é, segundo os peritos, outra das consequências do imposto, pois evita a consulta pública, o Relatório de Impacto Regulamentar e o parecer do Conselho de Estado. Além disso, incluem que a classificação do imposto como um benefício público não fiscal significa vetar a participação das comunidades autónomas na cobrança, em claro “conflito com a Constituição”.

As últimas conclusões do relatório do IEE demonstravam, ainda, o impacto que o imposto terá na economia e no emprego. Neste sentido, é explicado que o investimento e o crescimento serão reduzidos e que o desemprego aumentará. O estudo calcula um impacto na economia de quase 5 mil milhões de euros (quatro décimos do PIB) e menos 72 mil pessoas empregadas, o que significa que o efeito sobre a economia em geral será ainda mais significativo do que o efeito sobre os setores afetados.

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Petróleo cai 1% com receios de recessão

Perspetivas pouco animadores para a economia condicionam preços do barril de petróleo. Embargo da Europa à Rússia limita quedas.

Os preços do petróleo continuam a ser pressionados pelos receios de que uma recessão económica global restrinja o consumo, numa altura em que os bancos centrais continuam a apertar o cinto face à alta inflação, isto apesar de o mercado se manter atento ao impacto do embargo europeu à Rússia no lado da oferta.

Em Londres, o barril de Brent, referência para as importações nacionais, cai 0,68% para 90,74 dólares. Do outro lado do Atlântico, o crude WTI desvaloriza 0,99% para 84,27 dólares.

Ambos os contratos acumulam perdas semanais nas últimas três semanas. A cotação do “ouro negro” mantém-se sob pressão devido às perspetivas negativas para a evolução da economia mundial. Com um travão a fundo da economia ou mesmo recessão, a procura por petróleo acabará por cair, arrastando consigo os preços da matéria-prima.

Petróleo cai

Um dos fatores que pesam neste momento sobre as economias prende-se com a ação dos bancos centrais para controlarem a alta dos preços. Esta semana será animada desse ponto de vista. A Reserva Federal norte-americana prepara-se para anunciar na quarta-feira uma nova subida das taxas de juros. Outros bancos centrais como o de Inglaterra e do Japão também têm decisões para anunciar nos próximos dias.

A força do dólar também está a condicionar o preço do petróleo. Um dólar mais forte “encarece” as matérias-primas negociadas em dólares para os países com outras moedas, com impacto na procura.

Apesar de tudo, os investidores também mantêm alguma cautela em relação ao embargo da União Europeia ao petróleo da Rússia, o que está a limitar as perdas do barril. “O mercado ainda tem o início das sanções ao petróleo russo no horizonte. Com o fornecimento a ser interrompido no início de dezembro, o mercado dificilmente verá uma resposta rápida dos produtores dos EUA”, referem os analistas da ANZ citados pela Reuters.

Na China, o alívio das restrições da Covid-19 também poderão dar algum suporte aos preços do barril, segundo os analistas.

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Biden diz que uso de armas nucleares pela Rússia teria resposta “consequente” dos EUA

  • ECO
  • 19 Setembro 2022

Em entrevista ao programa 60 Minutos da CBS, Joe Biden avisou Putin de que o uso de armas nucleares ou outras não convencionais contra a Ucrânia desencadeará resposta "consequente" dos EUA.

A utilização de armas nucleares ou outras armas não convencionais pela Rússia contra a Ucrânia irá desencadear uma resposta “consequente” por parte dos EUA, disse o Presidente norte-americano em entrevista ao programa 60 Minutos da estação televisiva CBS, emitido no domingo à noite.

Questionado o que diria a Putin se este estivesse a ponderar usar tais armas, Joe Biden apelou: “Não o faças. Não o faças. Não o faças.”

“Ganhar a guerra na Ucrânia é tirar a Rússia da Ucrânia por completo”, no entanto, dada a escala do sofrimento humano e da destruição infligida ao resistir à invasão russa, “é terrivelmente difícil contar com isso como vitória”, acrescentou o Presidente dos Estados Unidos, elogiando os ucranianos pela sua luta contra as forças russas.

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Nas notícias lá fora: alimentos, Isabel II e Volkswagen

  • ECO
  • 19 Setembro 2022

A cerimónia de tomada de posse dos membros do novo Governo de Angola tem lugar esta segunda-feira e Joe Biden diz que as tropas norte-americanas defenderiam Taiwan no caso de uma invasão chinesa.

O ministro espanhol da Agricultura, Pesca e Alimentação garante que não está sobre a mesa estabelecer um limite máximo para os preços dos alimentos ou a criação de um imposto especial para o setor à semelhança do que foi feito com o da energia e da banca. O mundo está esta segunda-feira com os olhos postos no funeral da rainha Isabel II, que será sepultada esta segunda-feira, numa cerimónia privada, no jazigo da família real no castelo de Windsor.

Expansión

“Governo espanhol não vai criar um teto para os alimentos”, diz Luis Planas

O ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação, Luis Planas, garante que não está sobre a mesa estabelecer um limite máximo para os preços dos alimentos ou a criação de um imposto especial para o setor à semelhança do que foi feito com o da energia e da banca. “É verdade que [a vice-presidente e ministra do Trabalho Yolanda] Díaz se reuniu com o setor alimentar, mas se houver alguma medida, ela será tomada pelo Executivo, ou seja, por este Ministério”, assegurou. O responsável acusou ainda a Rússia de “utilizar os alimentos como um elemento de diplomacia e de influência”.

Leia a notícia completa no Expansión (acesso pago, conteúdo em espanhol)

The Guardian

Rainha Isabel II vai ser sepultada em jazigo da família em Windsor

A rainha Isabel II será sepultada esta segunda-feira, numa cerimónia privada, no jazigo da família real no castelo de Windsor, onde se encontram os restos mortais dos pais e da irmã, indicou o palácio de Buckingham. Segundo o comunicado da residência oficial londrina da soberana, que morreu a 8 de setembro, aos 96 anos, tornando-se a monarca com o mais longo reinado do Reino Unido – 70 anos e 214 dias -, a urna do marido, o príncipe Filipe, que morreu em 2021, aos 99 anos, será também transferida para ficar junto à sua, no jazigo real de Windsor onde se encontram depositados os restos mortais do pai, Jorge VI, da mãe, Isabel Bowes-Lyon, e da irmã, a princesa Margarida.

Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês)

DW

Novo Governo toma posse em Luanda

A cerimónia de tomada de posse dos membros do novo Governo de Angola tem lugar esta segunda-feira, às 9h00 (mesma hora em Lisboa) no Palácio Presidencial, em Luanda. O Presidente angolano nomeou na sexta-feira um novo Executivo com 28 membros, incluindo quatro ministros de Estado, em que apenas cinco são estreantes, entregando o Governo de Luanda, a Manuel Homem, ex-ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. Adão de Almeida é reconduzido como ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, tal como Manuel José Nunes Júnior, ministro de Estado para a Coordenação Económica do Presidente da República, e Francisco Pereira Furtado mantém-se como ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República. Dalva Ringote Allen, ex-secretária de Estado da Economia é promovida a ministra de Estado e Área Social.

Leia a notícia completa na DW (acesso livre)

Reuters

Volkswagen tem como meta 70 a 75 mil milhões de euros para IPO da Porsche

A Volkswagen tem como meta um valor de 75 mil milhões de euros para a fabricante de carros desportivos de luxo Porsche na oferta pública inicial (IPO) da marca. A Volkswagen anunciou que esta avaliação se traduz numa banda de flutuação de 76,50 a 82,50 euros por ação preferencial da Porsche que serão vendidas no IPO, planeado para o final de setembro ou início de outubro. Isto pode gerar receitas de 8,7 a 9,4 mil milhões de euros, o que tornaria este IPO no segundo maior da Alemanha e, no topo da avaliação, o terceiro maior da Europa, segundo dados da Refinitiv.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês)

CBS

Biden diz que tropas dos EUA defenderiam Taiwan em caso de invasão chinesa

O Presidente dos EUA, Joe Biden, disse que as tropas norte-americanas defenderiam Taiwan no caso de uma invasão chinesa. Questionado no programa “60 Minutos” da CBS se “os americanos defenderiam Taiwan no caso de uma invasão chinesa”, o líder dos EUA respondeu: “Sim, se de facto ocorresse um ataque sem precedentes”. O Chefe de Estado fez questão de sublinhar que não estava a “encorajar” a ilha a declarar a independência. “A decisão é deles”, afirmou. A China considera Taiwan, com uma população de cerca de 23 milhões de habitantes, como uma das suas províncias, que ainda não conseguiu reunificar com o resto do seu território desde o fim da guerra civil chinesa (1949).

Leia a notícia completa na CBS (acesso livre, conteúdo em inglês)

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BdP procura entidades que concedem créditos ilegais com juros de até 300%

  • ECO
  • 19 Setembro 2022

Com taxas anuais que podem atingir os 300%, o BdP tem recebido relatos de situações em que é proposta a concessão de crédito, exigindo em troca cheques pré-datados ou propriedades de bens.

Em 2022, o Banco de Portugal (BdP) já detetou 60 entidades que não estão autorizadas a conceder crédito, sendo que quase um terço do conjunto de alertas emitidos desde janeiro foi feito em agosto, noticia o Correio da Manhã (acesso pago). As entidades em causa oferecem créditos que podem atingir juros de 300% e podem apresentar-se sob o nome de uma pessoa, com títulos como “crédito rápido” ou até referências a supostas instituições de crédito para dar credibilidade como “PNB Banque”.

Além disso, têm páginas na internet e presença nas redes sociais, nas quais por vezes se insinuam em conversas online, quando os temas são dificuldades financeiras. A oferta de crédito fácil pode “parecer tentadora para quem julga não ter solução para pagar dívidas antigas, mas contratar este tipo de financiamento pode criar um problema ainda maior”, diz a instituição liderada por Mário Centeno.

Os relatos recebidos pelo BdP revelam situações em “que pessoas, coletivas ou singulares, propõem ao público a concessão de crédito, exigindo, em troca, a entrega de cheques pré-datados ou a propriedade de bens imóveis ou bens móveis, por exemplo, veículos automóveis”. O banco central tem uma lista publicada no seu site com os intermediários de crédito devidamente habilitados a conceder empréstimos em Portugal. No final de 2021, existiam 5476 intermediários.

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Lisboa recua pela quinta sessão em linha com Europa

Bolsa de Lisboa abriu a semana em terreno negativo, acompanhando as perdas nas praças europeias. Investidores cautelosos à espera das decisões dos bancos centrais nos próximos dias, incluindo Fed.

As bolsas europeias acordaram esta segunda-feira sem entusiasmo, depois das perdas acentuadas da última semana, com os investidores à espera das decisões sobre das taxas de juro esta semana, a começar pela Reserva Federal americana na quarta-feira. Lisboa acompanha e vai a caminho da quinta sessão consecutiva a fechar no vermelho.

O PSI, o principal índice português, cede 0,12% para 5.838,77 pontos, com oito cotadas em baixa. Os CTT perdem 1,28% para 3,09 euros e lideram as quedas na praça portuguesa. O ECO avança esta segunda-feira que a empresa escolheu a Sonae Sierra para gerir o património imobiliário composto por mais de 400 imóveis de retalho e logística.

CTT em queda

Entre os pesos pesados, BCP cai 0,76% e a Galp perde 0,85%.

Do lado positivo, a Jerónimo Martins avança 0,54%, enquanto a EDP Renováveis e a EDP ganham 0,70% e 0,36% e a Greenvolt sobe 0,22%.

Lá por fora, o índice de referência europeu Stoxx 600 perde 0,2% para o valor mais baixo desde meados de julho, há três meses. O alemão DAX cai 0,6% e o CAC-40 de Paris e o IBEX-35 de Madrid perdem 0,5% e 0,3%, respetivamente.

Além da Fed, que anunciará uma nova subida dos juros na quarta-feira, os investidores vão estar atentos às decisões dos bancos centrais de Inglaterra, China e Japão ao longo da semana.

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PSD mais próximo do PS. Montenegro longe de Costa

  • ECO
  • 19 Setembro 2022

Sondagem da Intercampus mostra descida na intenção de voto nos socialistas (30,6%) face a agosto, com o PSD a recuperar (24,7%). Ainda assim, Costa continua a ser o preferido para primeiro-ministro.

O PS está a perder gás nas intenções de voto, vendo o PSD aproximar-se e recuperar terreno. De acordo o Jornal de Negócios e o Correio da Manhã, os socialistas reúnem 30,6% das intenções de voto em setembro (já feita a extrapolação dos que dizem não votar), uma descida face aos 33,1% do mês passado, enquanto os social-democratas obtêm 24,7%, mais 1,9 pontos percentuais em relação a agosto. Ou seja, a distância entre as intenções de voto nos dois partidos encurtou de dez para menos de seis pontos percentuais no espaço de um mês, revela o barómetro da Intercampus.

Já o partido liderado por André Ventura continua a consolidar a sua posição como terceira força política, ao ver subir as intenções de voto de 8,4% em agosto para 9,2% em setembro. A Iniciativa Liberal tomba de 7,1% para 5,2%, uma intenção de voto igual à do Bloco de Esquerda (no mês passado, tinha obtido 5%), partido com o qual disputa o quarto lugar. Seguem-se a CDU, com 2,9% (mais 0,7 pontos percentuais), o PAN (que dispara para 2,5% face aos 1,3% de agosto), Livre (1,8%) e CDS (1,1%).

Apesar da menor distância nas intenções de voto entre PS e PSD, António Costa continua a ter vantagem sob o líder social-democrata na escolha para primeiro-ministro: o atual chefe do Governo ganha por 43,6% contra 30% de Montenegro. Na avaliação ao papel de liderança do principal partido da oposição, o saldo é positivo, com 39,9% dos inquiridos a considerarem Montenegro um bom líder do PSD, enquanto 34,2% lhe dão nota negativa.

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Subida automática das pensões em 2023 acelerava défice da Segurança Social em cinco anos

  • ECO
  • 19 Setembro 2022

Se fosse aplicada a fórmula de atualização automáticas das pensões, que previa aumentos de 8%, o saldo da Segurança Social seria negativo no final desta década, cinco anos mais cedo do que o previsto.

Aplicar a fórmula de atualização das pensões no próximo ano levaria o saldo da Segurança Social a entrar em terreno negativo no final desta década, cinco anos mais cedo do que o previsto, mostram os cálculos do Governo enviados ao Parlamento, avança o Público (acesso condicionado).

A análise do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e da Segurança Social fez uma simulação ao que aconteceria se fosse aplicada a fórmula de atualização automática das pensões no próximo ano, mantendo as estimativas para o nível de receitas e introduzindo apenas alterações nas despesas com pensões, que passariam a registar, em todos os anos entre 2023 e 2060, um valor superior a mil milhões de euros mais alto do que aquele que estava previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2022.

Há duas semanas, quando anunciou o pacote de apoios às famílias por causa da escalada da inflação, o Governo revelou que, em vez de aplicar a fórmula de atualização das pensões que levaria a aumentos entre 7,1% e 8% em 2023, substituiria este acréscimo por um pagamento extraordinário e único equivalente a meia pensão já em outubro e aumentos entre 3,5% e 4,43% no próximo ano.

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Hoje nas notícias: pensões, sondagem e créditos ilegais

  • ECO
  • 19 Setembro 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

As contas enviadas pelo Executivo ao Parlamento mostram que os primeiros saldos negativos da Segurança Social chegariam no final da década de 2020 e ultrapassariam os mil milhões de euros caso fosse aplicada integralmente a fórmula de atualização das pensões em 2023. Sondagem de setembro mostra que intenção de voto no PS recua, enquanto PSD recupera votos. Conheça estas e outras notícias em destaque esta segunda-feira.

Subida automática das pensões em 2023 acelerava défice da Segurança Social em meia década

Aplicar a fórmula de atualização das pensões no próximo ano levaria o saldo da Segurança Social a entrar em terreno negativo no final desta década, cinco anos mais cedo do que o previsto, mostram os cálculos do Governo enviados ao Parlamento. No documento, a análise introduz apenas alterações nas despesas com pensões, que passam a registar, em todos os anos entre 2023 e 2060, um valor superior a mil milhões de euros mais alto do que aquele que estava previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2022.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

PSD mais próximo do PS. Montenegro longe de Costa

O PS está a perder gás nas intenções de voto, vendo o PSD aproximar-se e recuperar terreno. De acordo com o barómetro da Intercampus para o Jornal de Negócios, Correio da Manhã e CMTV, os socialistas reúnem 30,6% das intenções de voto em setembro, uma descida face aos 33,1% do mês passado, enquanto o PSD obtém 24,7%, mais 1,9 pontos percentuais em relação a agosto. Ou seja, a distância entre os dois partidos encurta de dez para seis pontos percentuais.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso livre)

BdP procura entidades que concedem créditos ilegais com juros de até 300%

Este ano, o Banco de Portugal (BdP) já detetou 60 entidades que não estão autorizadas a conceder crédito, sendo que quase um terço do conjunto de alertas emitidos desde janeiro foi feito em agosto. As entidades em causa oferecem créditos que podem atingir os 300% de juros e podem apresentar-se sob o nome de uma pessoa, com títulos como “crédito rápido” ou até referências a supostas instituições de crédito para dar credibilidade como “PNB Banque”.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Autarquias apoiam 188 mil alunos com material escolar

Pelo menos 188 mil alunos vão receber material escolar no âmbito dos apoios das câmaras municipais e que terão um custo de 7,5 milhões de euros. Em causa estão canetas, lápis, estojos, livros de fichas, entre outros materiais. Além disso, as autarquias deverão gastar 46 milhões de euros durante o ano escolar para transportarem os estudantes para a escola, num apoio que deverá chegar a 125 mil alunos.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

“Em 2024, corro o risco de não ter efetivos suficientes para manter a Polícia Municipal”

O comandante da Polícia Municipal de Lisboa alerta que a redução de efetivos coloca em causa a existência daquela força a partir de 2024. “Atingimos o pico em 2018, com 588 pessoas, mas temos vindo a descer (estamos agora com 452) e tenho previsões que no final deste ano ou de 2023 isto possa chegar aos 250/300 homens. Em 2024, corro o risco de não ter efetivos suficientes para manter a Polícia Municipal”, afirma o superintendente Paulo Caldas. O responsável pede a aplicação do estatuto de pessoal da PSP e uma medida travão para evitar este cenário.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre)

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Depois do boom é agora o ‘bang’ das entregas de mercearia em casa?

Incerteza económica – a inflação, os custos dos combustíveis, a guerra na Ucrânia – está a causar estragos nos planos de negócio e poderá levar a novos movimentos de concentração.

Primeiro foi o boom das entregas de comida e mercearia ao domicílio, mas depois do ‘desconfinamento’ mundial, mesmo após rondas de investimento de vários milhões, algumas das startups unicórnio ou decacórnio estão a cortar estrutura ou a colocar em pausa planos de expansão em Portugal. Depois do boom, estaremos a assistir ao bang nas entregas ultra-rápidas? A incerteza económica – a inflação, os custos dos combustíveis, a guerra na Ucrânia – está a causar estragos nos planos de negócio e poderá levar a novos movimentos de concentração. A Glovo e a Uber Eats garantem que o negócio está bem e recomenda-se. A Bairro está a reorganizar.

“Essa incerteza impacta a dinâmica de investimentos de capital de risco e, como tal, as empresas estão a mudar a sua estratégia, focando-se em mitigar risco e em aumentar runway. Em muitos casos isto resulta num abrandamento dos planos de expansão que não tenham previsão de resultados a curto prazo”, aponta Pedro Santos Vieira, managing partner da Shilling.vc.

A Bairro é a mais recente plataforma de entregas a avançar com uma reorganização. “Tendo em conta o contexto atual e o consequente abrandamento do ritmo de investimento, realizámos uma reestruturação do negócio, que se traduz na reorganização das dark stores e da respetiva equipa, através de uma parceria estratégica com um marketplace, cujos detalhes serão anunciados em breve”, adianta fonte oficial quando contactada pela Pessoas, sem mais detalhes sobre o impacto da reestruturação.

Há um ano a plataforma tinha fechado uma ronda de 1,2 milhões de euros junto a investidores russos e os planos passam por expandir em Lisboa, chegar ao Porto até ao final do ano e, mais tarde, a todo o país. O plano de negócios passava ainda pela entrada em Espanha e mercados vizinhos.

Estamos a captar novo investimento para continuar com a nossa missão de melhorar a vida dos portugueses, analisando novas aberturas de acordo com o contexto económico, e mantemos o foco em ser a primeira opção na entrega de compras de última hora no país”, diz a mesma fonte.

Dois meses depois de levantar 768 milhões de dólares, elevando a sua avaliação para cerca de 12 mil milhões de dólares, a decacórnio turca Getir anunciou no final de maio um corte de 14% da força de trabalho a nível global, devido ao “aumento da inflação e a deterioração das perspetivas macroeconómicas em todo o mundo”, afetando cerca de 4.500 colaboradores.

A onda chegou a Portugal meses depois, levando a empresa, que opera em Lisboa com quase 200 colaboradores, a fazer “ajustes”, focando “o seu atendimento em menos lojas”. “Esta decisão implicou alguns ajustes devido às necessidades do negócio e alguns contratos a termo não foram renovados”, adiantou em julho fonte oficial à Pessoas.

E a Bolt Market também colocou em pausa os planos de expansão em Portugal. As metas para 2022 eram “ambiciosas” mas menos de um ano depois de ter arrancado com o serviço de entregas de mercearia em Portugal, a Bolt Market colocou em pausa a expansão do serviço e “não há previsão de data para a abertura de novas lojas”. “Há primeiro que garantir uma consolidação do negócio na capital”, justificou Manuel Castel-Branco, responsável pela Bolt Market em Portugal, à Pessoas.

Em abril, tinha sido a vez da empresa online de entrega de refeições ao domicílio, Just Eat Takeaway.com, anunciar que ia deixar de funcionar em Portugal e na Noruega, depois destes dois mercados terem gerado uma perda de EBITDA de cerca de 10 milhões de euros por ano.

Abrandamento da economia a afetar negócio?

Num momento em que os consumidores já não têm os movimentos limitados pela pandemia, estarão estes negócios menos interessantes para os investidores?

Não diria que se tornaram menos atrativos pós-pandemia mas sim que, ao fim de cerca de uma década de vários investimentos e experiências no setor, começa, sem dúvida, a existir mais atenção dos investidores às verdadeiras unit economics das empresas neste espaço, altamente subsidiadas no seu início por capital de risco, com base na crença de que era preciso atingir escalas grandes para ter um negócio viável (sendo que essas escalas foram na maioria dos casos obtidas com unit economics insustentáveis a longo prazo)”, diz Pedro Santos Vieira.

“Os negócios relacionados com serviços de entrega, muito mais quando se trata de um mercado global de consumo, podem trazer valor acrescentado aos seus investidores sempre e quando a sua ambição e os seus planos de crescimento vão ao encontro das necessidades dos seus clientes”, reforça o managing partner da Shilling.vc

Na Glovo Express o negócio está a crescer de “forma sustentada”, garante Joaquín Vázquez, general manager Glovo em Portugal. “O negócio de pequenos armazéns Glovo — Glovo Express — tem corrido muito bem em Portugal, desde a sua abertura em 2020. O negócio tem evoluído de forma sustentada e o que a pandemia trouxe foi apenas o acelerar de um crescimento que se iria verificar a médio prazo. Numa altura chave do negócio, fizemos uma parceria estratégica com a Stoneweg para a expansão e no primeiro semestre verificámos um crescimento de perto de 200% em número de pedidos, quando comparado com período homólogo em 2021″, refere.

E, apesar de não revelar dados sobre o mercado português, o mesmo diz a Uber Eats. “Assistimos a um crescimento acelerado do mercado de entrega ao domicílio globalmente, uma tendência que foi verificada também no mercado português”, diz fonte oficial da Uber Eats. Globalmente, “no primeiro trimestre de 2022, o valor das entregas do Uber Eats subiu 15% face ao período homólogo. No segundo trimestre, o valor das entregas voltou a subir 12% face ao período homólogo para os 13,9 mil milhões de dólares”.

E a expansão não abrandou. No início da pandemia em 2020, a aplicação cobria 40% da população portuguesa, estando disponível em mais de 40 cidades, hoje cobre mais de 75% da população e está em mais de 90 cidades. “O Uber Eats continuou a expandir a sua operação no território nacional no primeiro semestre de 2022”, garante fonte oficial e este verão criaram “mais de 50 pontos de pick-up virtuais nas praias portuguesas de Norte a Sul e Ilhas do país para otimizar o encontro com o estafeta e agilizar a entrega” e estrearam “um formato pop-up nas áreas das praias de Caminha, Vila Praia de Âncora e Moledo.”

Neste momento estamos a estudar diversos locais para continuar a nossa expansão em Portugal.

Joaquín Vázquez

General manager Glovo em Portugal

Planos de crescimento da área de entregas de produtos mercearia que também estão a ser implementados pela Glovo. Atualmente, a empresa tem nove armazéns em Portugal – sete na área metropolitana de Lisboa (três no centro da cidade, um na Reboleira, um em Oeiras e um em Almada) e dois no Porto, para assegurar o serviço Glovo Express.

“A estratégia que temos implementado tem sido testar as áreas de atuação e assim que a operação estiver estabelecida em determinado local, transitamos para armazéns com maiores capacidades de espaço e equipamento (frigoríficos e congeladores walk-in, por exemplo)”, descreve Joaquín Vázquez.Neste momento estamos a estudar diversos locais para continuar a nossa expansão em Portugal”, assegura o responsável da Glovo em Portugal.

Inflação e movimentos de fusão?

Com a taxa de inflação a crescer, não estarão os consumidores a alterar os seus padrões? Que impacto está a ter no negócio?

“A subida da inflação impacta tanto a montante, no preço das mercadorias compradas e transportadas – e num eventual conservadorismo no que toca ao consumo –, e também no preço da prestação do próprio serviço de entrega, com todas as despesas de combustível, logística e serviço que lhes estão associadas. A inflação tem, de resto, um impacto direto na forma como olhamos para o consumo e como consumimos. E no quanto consumimos, obviamente”, comenta Pedro Santos Vieira, managing partner da Shilling.vc

Por enquanto, esse impacto ainda não está a afetar os padrões. “A evolução dos preços dos nossos parceiros disponíveis na aplicação segue necessariamente a evolução dos preços na economia como um todo. Por enquanto, o comportamento de consumidores, retalhistas e estafetas manteve-se estável”, diz fonte oficial da Uber Eats.

Com uma maior prudência, resultado da subida generalizada da inflação, acredito que os movimentos de fusão e aquisição serão mais frequentes, ainda que cautelosos, numa lógica alinhada com a retração que se verifica no mercado.

Pedro Vieira

Managing partner da Shilling.vc

Já a Glovo refere algumas alterações na cadeia. “A nível de fornecimento temos sentido algum impacto. Os fornecedores têm alterado os preços com maior frequência, nomeadamente em todos os produtos relacionados e/ou produzidos com matéria-prima escassa. Em relação ao consumo, é importante compreender que este é um momento de consumo de alta conveniência tanto pela rapidez de entrega como também pelo tipo de produtos disponíveis. A maior diferença que sentimos são cestas com um número ligeiramente menor de unidades, apesar de termos um aumento no número de pedidos“, assegura Joaquín Vázquez.

E terá impacto na criação de emprego? “Acreditamos que, num cenário onde os custos de vida estão a aumentar e de instabilidade económica, o acesso a oportunidades de trabalho flexível e imediatas que permitam obter rendimentos adicionais para ajudar a fazer face ao impacto económico da inflação poderá ser ainda mais importante“, considera a Uber Eats.

O impacto das plataformas na criação de emprego é evidenciado pelos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Entre 2017, ano em que as plataformas de entregas ao domicílio chegaram a Portugal, e 2020, apenas na categoria de “Outras atividades postais e de courier”, “o emprego mais do que duplicou, tendo sido criados mais de cinco mil postos de trabalho líquidos, mais de quatro mil empresas, e tendo a faturação do setor aumentado 62%,” lembra fonte oficial da Uber Eats, citando dados de março do INE.

Mas face ao atual momento económico de “maior conservadorismo no investimento”, como lhe chama Pedro Vieira da Shilling.vc, iremos assistir a mais movimentos de fusão entre plataformas? A Glovo – que comprou o português Mercadão (que assegura, por exemplo, as compras de mercearia do Pingo Doce) e a Lola Market – viu, em julho, concluída a sua aquisição pela Delivery Hero – plataforma estima atingir break-even do EBITDA ajustado no terceiro trimestre de 2022 e gerar entre 40 a 120 milhões no quarto trimestre, atingindo EBITDA ajustado positivo em 2023, segundo os últimos dados financeiros.

A Just Eat/Takeaway – que saiu em abril de Portugal – fechou em meados de agosto a venda dos 33,3% que detinha no iFood à holandesa Prosus por cerca de 1,5 mil milhões de euros, valor a que acresce mais 300 milhões, dependendo dos resultados da companhia nos próximos 12 meses.

Pedro Santos Vieira da Shilling.vc acredita que este tipo de movimentos não ficará por aqui. “Com uma maior prudência, resultado da subida generalizada da inflação, acredito que os movimentos de fusão e aquisição serão mais frequentes, ainda que cautelosos, numa lógica alinhada com a retração que se verifica no mercado.”

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5 coisas que vão marcar o dia

INE divulga os dados sobre os preços na produção industrial, bem como a síntese económica de conjuntura para o mês de agosto. A marcar o dia estará ainda o funeral da rainha Isabel II.

Esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística divulga os dados sobre os preços na produção industrial, bem como dados que permitem medir o “pulso” à atividade económica, nomeadamente os indicadores de confiança dos consumidores e do clima económico. A marcar o dia estará ainda o funeral da rainha Isabel II, que terá lugar na Abadia de Westminster, em Londres.

Preços na produção industrial em agosto

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta segunda-feira o índice de preços na produção industrial referentes ao mês de agosto. Em julho, os preços na produção industrial aumentaram 24,8%, face a igual período do ano passado, mas recuaram oito décimas face ao mês anterior (+25,6%). Desempenho foi explicado pela subida dos preços da energia e dos bens intermédios.

INE avalia clima económico

Ainda esta segunda-feira, o INE vai atualizar a síntese económica de conjuntura para o mês de agosto. Em julho, o indicador de clima económico melhorou, depois de ter diminuído em maio e junho. Neste mês, os indicadores de confiança aumentaram na construção e obras públicas, mas diminuíram na indústria transformadora, no comércio e nos serviços nos dois casos.

Como evoluem os preços dos combustíveis?

O preço do gasóleo vai descer 6,5 cêntimos por litro esta semana, enquanto o preço da gasolina não vai sofrer alterações, apurou o ECO junto de fonte do setor. Contas feitas, deverá pagar 1,758 euros por litro de gasóleo simples e 1,703 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas na semana passada, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e que já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras.

Vem aí um programa para acelerar crescimento das PME

A Associação Business Roundtable Portugal e o Instituto Português de Corporate Governance lançam um programa que visa acelerar o crescimento das pequenas e médias empresas (PME) portuguesas. Intitulado “Metamorfose” compreende um conjunto de três iniciativas distintas, mas complementares, desenhadas para apoiar a profissionalização da gestão das empresas. A sessão de apresentação contará com a presença de António Rios Amorim, vice-presidente e líder do grupo de trabalho Empresas da Associação BRP, e de Ana Paula Marques, administradora executiva da EDP e coordenadora desta iniciativa.

Realiza-se funeral da rainha Isabel II

Decorre esta segunda-feira o funeral da rainha Isabel II, que terá lugar na Abadia de Westminster, em Londres. As cerimónias fúnebres irão juntar centenas de chefes de Estado e de governo internacionais na capital do Reino Unido, sendo que Portugal far-se-á representar pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. Recorde-se que o Governo português decretou três dias de luto nacional pelo falecimento da monarca.

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Costa Silva pressiona Medina para descida do IRC em 2023

Programa do Governo prevê redução seletiva do IRC, mas o ministro da Economia defende uma descida transversal, já no Orçamento do Estado para 2023. Orçamento apresentado no dia 10 de outubro.

O ministro da Economia deu vários sinais neste fim de semana de que quer uma descida do IRC no Orçamento do Estado para 2023, que seja “transversal”. A medida está ainda sujeita a negociação, tanto em sede do Orçamento que será conhecido no próximo dia 10 de outubro como no acordo de rendimentos e competitividade, mas António Costa Silva tem expectativa que avance já para o próximo ano. António Costa Silva foi mais longe do que o discurso oficial, alinhou com os pedidos das confederações patronais e recordou que, já no discurso da tomada de posse do Governo, explicitou “claramente” a intenção de reduzir o IRC, sendo que “o Programa do Governo fala numa redução seletiva do IRC”.

A minha esperança é que essa redução [de IRC] não seja só seletiva, mas seja global“, disse o ministro, numa entrevista à TSF/Jornal de Notícias, publicada no domingo. “Era um sinal muito grande que se poderia dar a todo o nosso tecido produtivo“, reiterou. Costa Silva, numa declaração que configura uma pressão sobre o seu colega das Finanças. Fernando Medina tem alertado para as restrições orçamentais e para os riscos e incerteza em 2023. No orçamento para 2022, o Governo avançou com o crédito fiscal para as despesas de investimento das empresas, sob o nome Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), em que se permite a dedução à coleta de IRC até 25% dos novos investimentos.

O IRC tem uma taxa estatutária máxima de 31,5%, valor que abrange a taxa geral ou normal de IRC de 21% e derrama municipal e estadual, fixando o país num dos que tem o IRC mais elevado da OCDE. No entanto, é de salientar que a taxa efetiva de IRC pago, em média, pelo conjunto das empresas sujeitas a IRC foi de 18,4% em 2020, de acordo com as estatísticas oficiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

“Defendi que essa redução seletiva devia estar relacionada com as empresas que reinvestem os seus lucros na sua atividade“, salientou, bem como “para as empresas que apostam na inovação tecnológica”. Além disso, “devia haver redução do IRC para as empresas que atraem talento, desde logo jovens”, disse.

 

Estas medidas “têm o seu timing“, salientou, apontando que o que já foi anunciado até agora “vai ter sequência no Orçamento do Estado para 2023”. “Estou convicto, e vamos lutar denodadamente para que essa questão do IRC seja sinalizada, e que seja global e que tenha impacto”, assegurou. Já sobre a amplitude da descida, não quis adiantar valores, salientando que tal é “sujeito a múltiplos fatores”, como a negociação. “Mas temos de ter um plano para isso que dê também corpo a muitas das expectativas das empresas”, admitiu.

Estas intenções foram de novo transmitidas na feira de calçado Micam, em Milão, Itália. Lá, Costa Silva disse que uma redução do IRC transversal a todas as empresas seria “um sinal extremamente importante para toda a indústria” e “extremamente benéfico” face à atual crise.

"Penso que vamos a caminho de uma redução transversal [do IRC], que vai ser um sinal extremamente importante para toda a indústria”

António Costa Silva

Apesar de ter ficado inscrita no programa do Governo uma redução seletiva, o ministro sinalizou que pensa que “vamos a caminho de uma redução transversal, que vai ser um sinal extremamente importante para toda a indústria”. “Penso que, se tivermos as empresas associadas a isso, [e] também os sindicatos, no âmbito da concertação social, podemos ter a capacidade da ação coletiva para superar todas estas crises”, disse.

Esta medida vai ser assim falada com vários intervenientes, com Costa Silva a expressar expectativa que “na negociação do acordo de rendimentos e de competitividade e, depois, no Orçamento do Estado, possamos ter esse desígnio da redução do IRC”. A negociação do acordo de rendimentos vai arrancar no dia 21, como anunciou o primeiro-ministro, enquanto o Orçamento do Estado será entregue no Parlamento dia 10 de outubro.

A descida de IRC será então um dos temas em discussão para o próximo Orçamento de Estado, sendo também defendida por outros partidos, nomeadamente de direita. O PSD, no seu programa eleitoral de janeiro, chegou a defender uma redução da taxa do IRC dos atuais 21% para 19% em 2023 e para 17% em 2024. Agora, os partidos estão a afinar as prioridades para OE2023, que terão já em conta a evolução da situação económica do país.

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