Abreu Advogados fatura 49,7 milhões de euros em 2023

O crescimento da Abreu Advogados deu-se em todas as áreas, sendo que a de Societário e M&A, Contencioso & Arbitragem, Imobiliário, Público & Ambiente demonstraram um "maior peso".

A Abreu Advogados faturou 49,7 milhões de euros em 2023, o que equivale a um crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Segundo a firma, este foi o melhor resultado em 30 anos de atividade.

É uma enorme alegria constatar que estamos no caminho certo e que fechámos o ano das celebrações dos nossos 30 anos com um crescimento notável, apesar do contexto europeu e global particularmente adverso com que nos confrontámos, aliado à volatilidade dos mercados. Mais uma vez, a equipa da Abreu Advogados, nas várias jurisdições de língua oficial portuguesa onde estamos, foi capaz de contribuir com o seu trabalho, dedicação e qualidade para dar corpo aos objetivos estratégicos traçados”, sublinhou Inês Sequeira Mendes.

Segundo a managing partner, consolidaram o seu posicionamento como uma das “quatro principais sociedades de matriz portuguesa a atuar nos PALOP” e foram reconhecidos como a 16.ª mais inovadora da Europa, e a primeira em Portugal, segundo o Financial Times. “Este prémio demonstra o nosso compromisso com o talento, a inovação e digitalização, a diversidade e a inclusão e reforça a nossa vontade de continuar a ter impactos positivos concretos nas comunidades onde estamos inseridos“, referiu.

Em comunicado, o escritório explica que o crescimento se deu em todas as áreas, sendo que a de Societário e M&A, Contencioso & Arbitragem, Imobiliário, Público & Ambiente demonstraram um “maior peso” na atividade da sociedade em 2023.

“A aposta na internacionalização da sociedade como foco nos PALOP também continua a mostrar-se bem sucedida, com o mercado internacional a representar 40% da faturação global, estando a rede da sociedade em três jurisdições globais (Angola, Moçambique, Timor-Leste) e a nível nacional em quatro regiões (Aveiro, Coimbra, Porto e Madeira)”, explicam.

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China volta a deixar Portugal fora da isenção de visto

  • Lusa
  • 7 Maio 2024

Cidadãos de França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha, Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo poderão permanecer na China para turismo, negócios ou trânsito durante 15 dias.

A China vai prolongar a política de isenção de vistos para cidadãos de onze países europeus até 2025, uma medida que exclui Portugal, anunciou esta terça-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

O porta-voz da diplomacia chinesa, Lin Jian, explicou que os cidadãos de França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha, Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo poderão permanecer no país asiático para turismo, negócios ou trânsito durante 15 dias.

A política permanecerá em vigor até dezembro de 2025, disse o porta-voz.

Em novembro passado, a China anunciou que os nacionais de França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha e Malásia beneficiariam de uma isenção de visto unilateral até dezembro de 2024.

Em março, o Governo chinês alargou a política de isenção de vistos para estadias de até 15 dias a mais seis países europeus — Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo -, mas Portugal continuou ausente.

O embaixador português em Pequim, Paulo Nascimento, disse então à agência Lusa “não entender” o critério de deixar Portugal de fora.

O diplomata lembrou que a China está no direito de decidir a sua política de vistos de forma autónoma, mas admitiu então que ia pedir uma consulta específica sobre esta decisão às autoridades do país.

Especialistas defendem que a morosidade dos procedimentos de pedido de visto e o preço dos bilhetes de avião são as principais razões pelas quais o turismo estrangeiro ainda não atingiu os níveis anteriores à pandemia da Covid-19, durante a qual a China impôs um encerramento quase total das fronteiras.

Nos últimos meses, o país asiático adotou uma série de medidas para ajudar os viajantes internacionais.

Os serviços de pagamento eletrónico WeChat Pay e Alipay anunciaram no último ano várias medidas para disponibilizar os seus sistemas de pagamento aos utilizadores estrangeiros que visitam a China, que por vezes têm dificuldade em pagar no país e em utilizar determinados serviços.

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Centralização dos direitos televisivos em marcha. “Estamos exatamente no ponto em que pensávamos que íamos estar”

  • Lusa
  • 7 Maio 2024

O diretor executivo da LPFP aponta também a competitividade entre os clubes e o talento dos jogadores como fiadores da valorização dos direitos audiovisuais, na centralização dos direitos televisivos.

O plano de centralização dos direitos audiovisuais das competições profissionais está a decorrer bem e não só depressa, assegurou o diretor executivo da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

Em 25 de fevereiro de 2021, o Governo liderado por António Costa aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que determina a comercialização centralizada dos direitos televisivos dos jogos da I Liga e II Liga, a partir de 2028/29, mediante um modelo a apresentar à Autoridade da Concorrência (AdC), por LPFP e Federação Portuguesa de Futebol (FPF), até final da época desportiva de 2025/26.

“E estamos exatamente no ponto em que pensávamos que íamos estar. A partir de agora, como também disse, ainda faltam dois anos até apresentar à AdC e portanto vamos fazê-lo cumprindo os prazos com rigor, com muito rigor, para fazer bem e não só depressa”, afirmou Rui Caeiro em entrevista à agência Lusa.

O diretor executivo da LPFP elencou os passos dados, com a criação da empresa Liga Centralização, em setembro de 2021, e explicou o ritmo, com a necessidade de serem criados documentos “estruturantes”, casos do regulamento de controlo económico, já finalizado, o regulamento de audiovisual e o de comercialização dos direitos, ambos em fase de conclusão.

“Há umas pessoas que acham que estamos a ir depressa demais, outras que estamos a ir devagar. Possivelmente é porque estamos a ir à velocidade que temos que ir, cumprindo aquilo que são os objetivos a cumprir de forma rigorosa aquilo que é o cronograma que definimos. Não vamos andar nem mais depressa, nem mais devagar daquilo que é o que está planeado e acordado e que, de alguma forma, o decreto-lei, que embora, como disse há pouco, venha já com alguns anos de atraso, impôs em 2021 e no qual temos trabalhado”, detalhou.

Rui Caeiro recordou que Portugal é, a par do Chipre, dos poucos países europeus sem que os direitos audiovisuais das competições profissionais estejam centralizados.

“Foi traçado já há muitos anos, nomeadamente pelo presidente Pedro Proença, em 2015, quando disse que o tema da centralização era um tema fundamental para o crescimento do futebol português. Bateu-se por essa realidade. Essa realidade é materializada num decreto-lei em 2021 e agora cumpre-nos fazê-la executar. É isso que estamos a fazer e, volto a dizer, deixando também esta tranquilidade, com o empenho dos nossos associados, com a certeza que a centralização é um garante de sustentabilidade e crescimento do futebol português”, sublinhou.

E a sustentabilidade deste projeto assenta nas suas “bases”, nos já referidos regulamentos, antes mesmo de serem definidos os modelos de distribuição das receitas.

“Estamos a trabalhar nessas matérias, possivelmente menos interessantes do ponto de vista público, para estar agora a discutir, mas que são fundamentais para que haja esta base e, depois, se consigam construir as outras partes. Possivelmente, aí mais visíveis da distribuição das verbas, mas com essa lacuna não seriam possíveis. É isso que estamos a fazer até agora”, referiu.

Sem querer lamentar o atraso na aplicação deste processo relativamente a outros países europeus, cujas razões atribuiu a “circunstâncias históricas diversas”, Rui Caeiro prefere “olhar para a frente”.

As nossas metas são fazer um processo de centralização correto, cumprindo todos os passos necessários, fazer um bom processo de centralização, porque, acima de tudo, o que acreditamos é que o futebol profissional português vai sair valorizado, o nosso produto televisivo vai sair valorizado, cumprindo os passos que outros já deram e que nós estamos neste momento a querer dar”, rematou.

Talentos e a competitividade enquanto fiadores da valorização dos direitos audiovisuais da I Liga

O diretor executivo da Liga Portuguesa de Futebol Profissional aponta também a competitividade entre os clubes e o talento dos jogadores como fiadores da valorização dos direitos audiovisuais da I Liga, no processo de centralização.

“Temos um futebol competitivo. Temos um futebol que interessa, quer internamente, quer também externamente”, disse.

Rui Caeiro admitiu a necessidade de “trabalhar” a marca da I Liga, “construir um melhor produto” e internacionalizá-lo: “É isso que estamos a fazer e é para isso também que trabalhamos diariamente com os nossos clubes, com os nossos associados, para construir o melhor futebol”.

“A I Liga cria talento. A I Liga exporta talento. E estamos certos que é neste caminho, que vamos conseguir esse interesse internacional que diz que momentaneamente pode ter faltado em uma ou outra geografia. Mas acreditamos que temos ainda aqui uma grande energia potencial que queremos transformar numa energia cinética que permita este desenvolvimento ainda maior do futebol português”, realçou.

Considerando a avaliação em cerca de 300 milhões de euros dos direitos audiovisuais centralizados por cada ano, o diretor executivo da LPFP apontou este montante como um objetivo.

“Nesse aspeto, é uma boa notícia para o futebol português. Há muitos interesses. Há muito trabalho ainda para fazer. Estamos a trabalhar de forma afincada precisamente nessa construção de valor e acreditamos que os direitos audiovisuais têm um potencial enorme de crescimento, quer internacionalmente quer também nacionalmente. E foi o próprio mercado que nos deu essa confirmação e que nos deu essa segurança. Vamos continuar a trabalhar precisamente para atingir esses objetivos”, sublinhou.

Sem abordar modelos de negócio, Rui Caeiro considerou possível atingir este montante, cuja distribuição, ainda por definir, poderá passar por uma repartição igualitária de metade do ‘bolo’, ficando o restante dependente das variáveis do desempenho desportivo, da implantação social ou das audiências televisivas.

“Em primeiro lugar, um ponto prévio, tenho a certeza que a centralização será um fator de competitividade do futebol português e de crescimento do futebol português. Nesse aspeto parece-me indesmentível (…). Depois, essa repartição 50-25-25, é a repartição que, se olharmos para aquilo que são as realidades europeias, se aplica na maior parte das situações, com ligeiras idiossincrasias relacionadas com a realidade específica de cada uma das geografias. Mas esse modelo de distribuição é também aquele que garante que noutras geografias haja maior equilíbrio, maior sustentabilidade e maior equidade entre a distribuição das verbas”, disse, admitindo a sua aplicação em Portugal.

De acordo com o responsável da LPFP, este modelo de redistribuição é “consensual do ponto de vista internacional”, mesmo que, a nível nacional, haja algumas posições públicas menos concordantes, como no caso do administrador da SAD do Benfica Luís Mendes, que Rui Caeiro se escusou a comentar.

“Estamos a trabalhar com os clubes de forma afincada, desde que foi definido o decreto-lei em 2021, para garantir que estes prazos são concretizados. Temo-lo feito, temos sentido, de parte de todas as sociedades desportivas e dos nossos associados, grande empenho na concretização destes desígnios”, frisou.

Inclusivamente, Rui Caeiro recordou a presença ‘encarnada’ no Conselho de Administração da Liga Centralização: “Estão presentes várias tipologias de clubes, tendo em conta quer os seus volumes de direitos audiovisuais, quer outras realidades, e todos eles, de forma empenhada, têm-se comprometido e têm trabalhado em conjunto neste projeto”.

Tenho a certeza que o objetivo final, que é o do crescimento do futebol profissional português como um todo, o crescimento do talento português, é um objetivo e um desígnio que é comum a todos“, concluiu.

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Um em cada três portugueses inquiridos admite não ir votar nas europeias

  • Lusa
  • 7 Maio 2024

Um terço dos 1.003 portugueses inquiridos pela Euroconsumers admitiu que, por ausência de informação, não tencionam ir às urnas nas eleições europeias do próximo dia 9 de junho.

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tencionam ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1.003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretendem ir votar e justificam a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado esta terça-feira pela Deco Proteste, que pertence a esta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE. As eleições para o PE decorrem entre 6 e 09 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito – Bélgica, Espanha, Itália e Portugal – os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados). Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos quatro países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de CO2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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Indico investe na britânica Eleos. Insurtech tem planos para entrar em Portugal

Com parte da equipa de engenharia em Portugal, a insurtech admite numa "segunda fase" operar no mercado nacional.

A portuguesa Indico Capital coliderou uma ronda 3,75 milhões de euros na britânica Eleos. A insurtech, que já tem parte da equipa de engenharia em Portugal, admite numa “segunda fase” operar no mercado nacional.

“A Indico tem o prazer de continuar a apoiar empreendedores experientes como os fundadores da Eleos. O mercado das insurtechs tem muito espaço para crescer e a Eleos tem como alvo áreas que não só são importantes, mas também negligenciadas por outros intervenientes atuais a nível mundial”, diz Stephan Morais, managing general partner da Indico Capital Partners, citado em comunicado.

O fundo português coliderou a nova ronda seed com a Fuel Ventures, seis meses depois da conclusão da ronda pré-seed da insurtech britânica liderada por Kiruba Shankar Eswaran. O atual CEO fundou a Zaask em Portugal, vendendo-a mais tarde à Worten, do grupo Sonae.

“Com o nosso novo financiamento, vamos lançar mais linhas de seguros nos setores da vida e da invalidez e estabelecer mais parcerias de distribuição no Reino Unido. Parte do financiamento destina-se também ao lançamento de operações nos EUA”, diz citado em comunicado.

A insurtech também olha para Portugal como um futuro mercado de atuação? “Sim, mas numa segunda fase. Por agora está cá a equipa de engenharia”, adianta Stephan Morais ao ECO, sem precisar um prazo.

Fundada em 2022, a Eleos atua no Reino Unido como fornecedor, totalmente digital, de produtos de seguro de vida e proteção de rendimentos e “está em vias de ultrapassar a marca de 1 milhão de libras receitas até ao final de 2024.”

“O plano de atração e retenção de clientes da Eleos envolve a oferta de vários benefícios auxiliares gratuitos para compensar o custo dos prémios de seguro aos seus clientes. Estes incluem um serviço de acesso a médico de clínica geral remoto 24 horas por dia, 7 dias por semana, apoio à saúde mental e um esquema que dá cashback nas compras do dia a dia”, destaca a empresa.

Loqbox e CreditLadder (especialistas de crédito para construção) e CreditSpring e Updraf (fornecedores de empréstimos flexíveis) são atuais parceiros da Eleos, em Inglaterra.

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Apoios para janelas eficientes e painéis solares parados há mais de meio ano

  • ECO
  • 7 Maio 2024

Há mais de seis meses que quase 80 mil candidatos aguardam por saber se têm direito ao reembolso pelo Fundo Ambiental de 85% do valor gasto nas obras de eficiência energética que fizeram em casa.

Quase 80 mil candidatos ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, gerido pelo Fundo Ambiental, estão há mais de seis meses sem saber se vão, ou não, ser reembolsados pelas obras de melhoria da eficiência energética que fizeram em casa, denuncia esta terça-feira o Jornal de Negócios.

Em fevereiro já se previa que estes apoios iriam começar a ser pagos com, pelo menos, dois meses de atraso, depois de a avaliação das candidaturas ao programa ter sido adiada para o primeiro trimestre. Mas, até à data, o Governo ainda não confirmou se a fase de avaliação das candidaturas já arrancou, não se compromete com uma data para a sua conclusão, nem revela quando serão pagos os reembolsos, escreve o mesmo jornal.

“O Fundo Ambiental está presentemente a desenvolver todos os esforços para levar a cabo o processo de avaliação das cerca de 80 mil candidaturas recebidas a este apoio”, disse fonte oficial do novo Ministério do Ambiente e da Energia, encabeçado pela ex-eurodeputada Maria da Graça Carvalho. O programa em causa encerrou a 31 de outubro.

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Hoje nas notícias: Fundo ambiental, metrobus e Santa Casa

  • ECO
  • 7 Maio 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Há meio ano que milhares de candidatos esperam para saber se têm direito ao reembolso de 85% do valor das obras de melhoria da eficiência energética que fizeram em casa. Os projetos de metrobus no país já representam um investimento a rondar 1,5 mil milhões de euros. A Santa Casa reconheceu até ao momento perdas de 53 milhões na internacionalização, admitindo que podem ser maiores. Conheça estas e outras notícias nas manchetes nacionais desta segunda-feira.

Fundo Ambiental volta a adiar apoios para janelas e painéis solares

Há mais de seis meses que cerca de 80 mil candidatos aguardam por saber se têm direito ao reembolso das obras de melhoria da eficiência energética que fizeram em casa, no âmbito do último aviso do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, encerrado desde 31 de outubro. No entanto, até à data, o Governo ainda não confirmou se a fase de avaliação das candidaturas já arrancou, não se compromete com uma data para a sua conclusão, nem revela quando serão pagos os reembolsos de 85% do valor gasto nas obras de eficiência energética.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Portugal soma 1,5 mil milhões de euros em projetos de metrobus

A aposta em projetos de metrobus — conhecido na sigla inglesa por BRT (bus rapid transit) –, está estar a crescer em Portugal, embora ainda não haja um quilómetro operacional. À data, entre a fase de projeto e a de obra, estão em curso 12 planos de BRT no país, com um total de 225 quilómetros de percurso planeados. Em termos de investimento, embora não seja possível calcular um número preciso, devido aos diferentes graus de maturação dos projetos, o Público calcula que estes projetos possam valer, pelo menos, investimentos de 1.500 milhões de euros. O metrobus é um meio de transporte assente em autocarros que circulam maioritariamente num canal exclusivo e com prioridade nos cruzamentos.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Santa Casa já reconheceu perdas de 53 milhões na internacionalização e admite que podem ser maiores

A Santa Casa já reconheceu perdas de 52,790 milhões de euros no âmbito das operações internacionais desenvolvidas entre 2020 e 2023, não afastando a possibilidade de que este número possa vir a ser maior. O montante é revelado no relatório e contas do ano passado, que foi dado como concluído a 30 abril, um dia depois da provedora e da mesa terem sido exonerados pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho. Esta semana são ouvidos no Parlamento alguns dos antigos responsáveis pela gestão internacional e da própria Santa Casa.

Leia a notícia completa no Observador (acesso pago).

Portugal ganha importância sistémica para o FMI

Portugal passou a ser classificado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como um país com um sistema financeiro de importância sistémica, estatuto que implica uma avaliação pelo FMI a cada cinco anos. O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) começou no ano passado a preparar a primeira avaliação, que deve acontecer no primeiro trimestre de 2025. Esta avaliação tem como foco a avaliação abrangente e aprofundada do setor financeiro em termos de resiliência, qualidade do enquadramento regulatório e da supervisão, e capacidade para gerir e resolver crises financeiras.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Um em cada três membros do Governo é formado em Direito

Um em cada três dos 59 membros do Governo — entre ministros e secretários de Estado — é advogado ou jurista, tendo em conta que 21 são formados em Direito, nota a Renascença. A área das engenharias é a segunda mais expressiva, formação de onde são oriundos dez elementos do Governo. Se a análise for feita apenas à composição da mesa do Conselho de Ministros, o número de formados em Direito sobe para mais de metade dos ministros, sendo que dez em 18 saíram das faculdades de Direito. Esta é uma tendência histórica que também se estende ao Parlamento.

Leia a notícia completa na Renascença (acesso pago).

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Sagardoy Abogados contrata o advogado do Estado Gonzalo Mairata

  • Servimedia
  • 7 Maio 2024

Sagardoy Abogados anunciou a incorporação como sócio de Gonzalo Mairata Corominas (Madrid, 1978), Advogado do Estado, e responsável desde 2022 até agora pela área laboral do escritório Ramón y Cajal.

“Com uma sólida formação jurídica, Gonzalo Mairata é licenciado em Direito pela Universidade Complutense de Madrid e tem uma notável carreira profissional de mais de doze anos como advogado do Estado. Desempenhou funções de grande responsabilidade, entre as quais a de Advogado do Estado, Chefe do Departamento Social da Procuradoria-Geral do Estado e Diretor do Serviço Jurídico do Estado, onde prestou assessoria jurídica laboral a entidades e empresas do setor público estatal, bem como representação e defesa em julgamentos perante os órgãos da jurisdição social”, explicou Sagardoy Abogados.

Para além da sua experiência profissional, Gonzalo Mairata tem partilhado os seus conhecimentos académicos através de numerosas palestras sobre questões laborais e tem sido tutor profissional de estágios na Licenciatura em Direito da Universidade Pontifícia de Comillas. Em 2022, foi distinguido com a Cruz Distinta de Primeira Classe da Ordem de São Raimundo de Peñafort.

“A incorporação de Gonzalo Mairata confirma o sólido crescimento do escritório para continuar a ser líder no direito do trabalho”, segundo o presidente do escritório, Iñigo Sagardoy.

Por seu lado, Gonzalo Mairata destacou a oportunidade e o entusiasmo de fazer parte de um escritório como Sagardoy e o que este representa: “Para mim, Sagardoy Abogados representa o equilíbrio perfeito entre o direito clássico e o direito moderno. Um escritório que integra os últimos avanços em matéria jurídica, mas que mantém os princípios, os valores e a elegância do direito tradicional. Para além de tudo isto, o compromisso e a solidariedade que une todos os seus advogados ao escritório fazem com que esta oportunidade seja para mim um projeto particularmente estimulante”.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 7 de maio

  • ECO
  • 7 Maio 2024

Ao longo desta terça-feira, 7 de maio, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Adega do Cartaxo chega aos 70 anos a faturar 10,6 milhões e como segundo maior produtor de vinho no Tejo

Adega Cooperativa do Cartaxo é o segundo maior produtor da região do Tejo. Soma 168 associados, conta com uma área de vinha de 800 hectares e produz cerca de 10 milhões de litros de vinho por ano.

A Adega Cooperativa do Cartaxo foi fundada por um grupo de 22 associados nas instalações da antiga Junta Nacional do Vinho, atual Instituto da Vinha e do Vinho (IVV). Volvidos 70 anos, a Adega do Cartaxo soma 168 associados, conta com uma área de vinha de 800 hectares, produz cerca de 10 milhões de litros de vinho por ano, emprega 46 pessoas e fatura 10,6 milhões de euros.

“A Adega Cooperativa do Cartaxo é o segundo maior produtor da região dos Vinhos do Tejo e o primeiro da sub-região Cartaxo. Olhando para o concelho do Cartaxo, a Adega destaca-se por ser o maior empregador“, afirma Pedro Gil, diretor de produção e enólogo da Adega Cooperativa do Cartaxo, em declarações ao ECO/Local Online.

Adega Cooperativa do Cartaxo é o segundo maior produtor da região vitivinícola dos Vinhos do Tejo e o primeiro da sub-região Cartaxo. Olhando para o concelho, a Adega destaca-se por ser o maior empregador.

Pedro Gil

Diretor de produção e enólogo da Adega Cooperativa do Cartaxo

Na vindima de 2023, a Adega do Cartaxo transformou 11.700 toneladas de uvas (75% tintas e 25% brancas), o que representou uma média de 500 toneladas por dia. Deu origem a 9,6 milhões de litros, um volume que representa cerca de 12,8 milhões de garrafas.

Entre vinhos brancos, tintos e rosés, a Adega Cooperativa do Cartaxo soma mais de cem referências sob onze marcas destinadas ao mercado nacional (Bridão, Coudel Mor, CTX, Desalmado, Detalhe, Encostas do Bairro, Marquês d’Algares, Plexus, Tá de Pé, Terras de Cartaxo e Xairel) e mais de uma dezena para mercados de exportação.

Os vinhos da Adega Cooperativa do Cartaxo estão à venda nas grandes cadeias de distribuição, na loja online e na loja física localizada na instalações da Adega. Paralelamente, tem distribuidores regionais que vendem para os pequenos e médios retalhistas.

Tendo em conta a crescente procura, a Adega Cooperativa do Cartaxo está a investir no segmento do enoturismo, ao proporcionar vistas organizadas à adega com prova de vinhos. Em tempo de vindimas tem um programa especial, que inclui a ida à vinha para o corte das uvas, a experiência de pisa a pé, um almoço e passeios de barco no rio Tejo. Os estrangeiros representam metade dos visitantes, como os brasileiros a liderar com larga margem, seguidos dos alemães e holandeses.

Exportações pesam 26% do negócio

As exportações portuguesas de vinhos recuaram para 928 milhões de euros em 2023. A Adega Cooperativa do Cartaxo viu as exportações em volume cair cerca de 1%, mas o valor aumentou cerca de 2%, com o preço médio por litro a rondar 1,4 euros. As vendas ao exterior pesam 26% no volume de negócios, o que corresponde a 2,7 milhões de euros. França, Polónia e China são os principais mercados da adega localizada no Sítio da Precateira, na EN365-2.

O diretor comercial da Adega do Cartaxo sublinha ao ECO/Local Online que o setor vitivinícola não está a atravessar a melhor fase e culpa a “estagnação do consumo”. “As pessoas estão a perder poder de compra e isso implica uma alteração nos hábitos de consumo”, constata Fausto Silva.

As pessoas estão a perder poder de compra e isso implica uma alteração nos hábitos de consumo.

Fausto Silva

Diretor comercial da Adega Cooperativa do Cartaxo

Recuando na história, a Adega do Cartaxo funcionou até 1974 nas instalações da antiga Junta Nacional do Vinho (atual Instituto da Vinha e do Vinho). Desde então labora nas atuais instalações, na entrada do Cartaxo. Até aos anos 1970/80, a região – e também a Adega – atravessou um período menos positivo, associado ao baixo valor e à falta de notoriedade dos vinhos. Na década seguinte são dados os primeiros passos na modernização da adega, ao nível da vinificação e do engarrafamento. Um movimento acompanhado no campo, com a reestruturação das vinhas iniciada na década de 1990.

 

Jorge Antunes, o atual presidente, entrou para a Adega em 1994 – integrou a direção em 1998 – e recorda que a produção era maioritariamente vendida a granel e que o volume de faturação rondava nessa altura 1,8 milhões de euros.

O ano de 2004 foi de viragem, com o investimento na modernização da área produtiva: envolveu uma renovação tecnológica ao nível da vinificação, com novos equipamentos de receção e vinificação com controlo de temperatura, e mudanças no engarrafamento e com a construção de uma ETAR.

A partir de 2005/2006, a Adega foi praticando uma gestão orientada para o mercado, para os vinhos engarrafados e embalados. Em 2010 dá-se um “salto qualitativo” ao nível das marcas: nasceram as gamas média-altas, que atualmente representam cerca de 25% dos vinhos engarrafados. Desde 2004, a cooperativa do Cartaxo já investiu 16 milhões de euros na modernização da Adega.

Novo armazém e adega de micro vinificação

Nos planos da Adega Cooperativa do Cartaxo está agora um investimento de 1,3 milhões de euros para a construção de um armazém para produto acabado e materiais secos, além da construção de uma adega de micro vinificação.

“A micro vinificação é importante em termos de de investigação e desenvolvimento e de aprimorar a qualidade na procura na excelência, enquanto o armazém é importante do ponto de vista funcional para dar uma melhor resposta ao mercado”, explica Fausto Silva, diretor comercial da Adega do Cartaxo. Não se compromete com datas por causa das “incertezas do mercado” e da “inflação tremenda nos materiais de construção”.

Pedro Gil, diretor de produção e enólogo da Adega Cooperativa do CartaxoAdega Cooperativa do Cartaxo

A Adega do Cartaxo assinala os 70 anos com o lançamento de 1.954 garrafas de um vinho tinto especial, que resulta de um blend das melhores barricas da colheita de 2015 – com estágio de 12 meses em carvalho francês com grão extrafino. Uma edição limitada, com um preço de venda ao público (PVP) de 70 euros.

Por outro lado, quer ser a primeira adega cooperativa em Portugal a obter o “Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola”, uma iniciativa da ViniPortual e do IVV que procura promover a sustentabilidade das organizações do setor. “Neste momento não há nenhuma adega cooperativa em Portugal com esta certificação“, garante o enólogo.

Ainda na ótica do diretor comercial da Adega do Cartaxo, a “dedicação”, a “perseverança” e o “acreditar na região” são os ingredientes de sucesso nesta história de setenta anos.

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Devolução de propinas é só para jovens que não entregam IRS com pais

Já deram entrada mais de 139 mil pedidos do prémio salarial, medida que corresponde, na prática, à devolução das propinas dos licenciados e mestres. Só quem entregue IRS autónomo tem direito a pedir.

Os jovens que entreguem o IRS em conjunto com os seus pais, enquanto dependentes, não têm direito ao prémio salarial, que corresponde, na prática, à devolução das propinas pagas durante a licenciatura ou mestrado. O esclarecimento foi publicado pela Autoridade Tributária.

“Para poder beneficiar do prémio salarial [o jovem] tem de ser sujeito passivo (autónomo) de IRS, com declaração entregue dentro do prazo legal”, sublinha o Fisco, que explica, assim, que os licenciados ou mestres cujos rendimentos sejam incorporados na declaração de IRS dos pais não são elegíveis.

De notar que, de acordo com a legislação em vigor, é possível continuar a fazer o IRS com os pais até aos 25 anos de idade, desde que o rendimento anual não ultrapasse 11.480 euros (14 vezes o salário mínimo nacional).

Por outro lado, se estiver em causa um jovem casado ou unido de facto, a entrega do IRS em conjunto com o cônjuge não trava o acesso a este prémio, desde que o beneficiário seja considerado sujeito passivo de rendimentos.

“Um jovem que preencha os restantes requisitos para beneficiar do prémio salarial pode entregar a declaração de IRS em conjunto com o seu cônjuge ou unido de facto, devendo, contudo, nessa declaração ter rendimentos do trabalho dependente ou rendimentos empresariais e profissionais declarados na qualidade de sujeito passivo”, salienta a Autoridade Tributária.

O prémio salarial destina-se aos jovens (até aos 35 anos, inclusive) que tenham terminado uma licenciatura ou mestrado a partir de 2023 (inclusive) e declarem rendimentos de trabalho dependente ou de trabalho independente em IRS.

No caso dos licenciados, o prémio previsto é de 697 euros anuais, sendo pago pelo número de anos equivalente ao ciclo de estudos que conduziram à atribuição desse grau académico.

No caso dos mestres, o prémio é de 1.500 euros anuais, e também é pago pelo número de anos equivalente ao ciclo de estudos.

O prémio salarial deve ser pedido pelos jovens trabalhadores (a atribuição não é automática) através de um formulário eletrónico disponível no portal ePortugal.

É de destacar que, no caso das pessoas que terminaram os estudos em 2023, o requerimento deve ser feito até ao final de maio. Ora, até ao momento, já deram entrada mais de 139 mil pedidos, sendo que os jovens interessados já só têm até ao final deste mês para avançar com o requerimento.

Depois de preenchido o formulário, a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência terá até ao final de junho para emitir um parecer e enviar à Autoridade Tributária. O Fisco terá, então, até ao final de julho para emitir uma decisão.

“Verificadas as condições de atribuição do prémio salarial, o pagamento é efetuado pela Autoridade Tributária até 30 de julho“, garante o Fisco, que explica que o valor chegará aos beneficiários por transferência bancária.

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Ministério e UTAO afinam contas para descongelar tempo de serviço dos professores

Unidade Técnica de Apoio Orçamental já tem a metodologia para apurar o impacto da medida, mas ainda é preciso confirmar dados junto da tutela que quer avançar com o descongelamento em setembro.

As contas para apurar o custo do descongelamento faseado da carreira dos professores vão ser afinadas durante as próximas semanas. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), entidade responsável pelo estudo requerido pelo PSD, já tem a metodologia para calcular o impacto da recuperação do tempo de serviço, mas ainda precisa de tirar “algumas dúvidas” junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) em relação aos dados que lhe foram fornecidos pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), apurou o ECO.

Em causa estão 6 anos, 6 meses e 23 dias, congelados desde o período da troika, e que o Executivo se propõe a devolver a um ritmo de 20% ao ano ao longo da legislatura, já a partir de 1 de setembro. No final da reunião da passada sexta-feira passada, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, mostrou-se disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta apresentada aos sindicatos.

Na altura, o ministro assegurou que já tem os “cálculos feitos” sobre o custo da medida, mas preferiu não os revelar, notando que “cada alteração à proposta” apresentada aos sindicatos “vai ter alterações orçamentais muito significativas”. Ao ECO, fonte oficial da tutela explicou que tais contas “foram realizadas internamente por uma equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)“, sem, contudo, responder se os montantes apurados são superiores à estimativa que tinha sido avançada pelo Executivo, de cerca de 300 milhões de euros. A tutela aguarda agora pelo estudo da UTAO.

A unidade que dá apoio aos deputados da Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças ficou incumbida de elaborar um relatório independente sobre o custo do descongelamento, na sequência da aprovação do requerimento apresentado pelo PSD, em outubro do ano passado, ainda na anterior legislatura. O processo foi-se arrastando no tempo, dado os entraves que a entidade, liderada por Rui Baleiras, encontrou junto do anterior Ministério das Finanças, tutelado por Fernando Medina, no fornecimento de informações. Entre a saída do Executivo de António Costa e a tomada de posse do novo Governo de Luís Montenegro, a DGAE acabou por enviar o ficheiro solicitado.

Aliás, o atual Ministério da Educação indicou que já remeteu à UTAO “os dados que permitem apurar o custo da medida”, dado que “o Governo anterior não tinha atendido a este pedido”. Ao ECO, Rui Baleiras, sinalizou que “o trabalho está a ser feito com a informação que tem vindo a ser prestada pelo Ministério da Educação”. “Têm sido mantidos contactos entre a UTAO e o Ministério da Educação desde a primeira hora”, sublinhou o coordenador daquela entidade que, para já, ainda não tem uma previsão para a apresentação do trabalho.

Certo é que esse instrumento será essencial para a tomada de decisão de Fernando Alexandre. Se a medida avançar em setembro, a UTAO terá mais tempo para estudar o custo do descongelamento. Caso seja para aplicar já no final de maio ou início de junho, como pedem os sindicatos, os trabalhos terão de acelerar e ficar concluídos em menos de um mês.

A atual proposta do Executivo prevê ainda a revogação do decreto-lei n.º 74/2023, — implementado pelo anterior Executivo e que impôs mecanismos de aceleração na progressão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, tendo em vista criar “fatores de equidade, por via da discriminação positiva dos docentes, cujo desenvolvimento da carreira se encontra afetado” pelos dois períodos de congelamento — ainda que sem prejuízo dos efeitos já produzidos. No entanto, segundo os sindicatos, para os docentes que já beneficiaram da medida, a ideia do Governo é “descontar” esse tempo nos 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que estão congelados.

As 12 estruturas sindicais do setor da Educação estão contra o fim do “acelerador de carreiras”. Para além disso, querem que as negociações sejam concluídas no “final de maio, início de junho”, para que a proposta final seja vertida em decreto-lei, permitindo, assim, vincular um futuro Executivo, caso a legislatura não chegue ao fim. No entanto, mesmo nesse cenário, esta devolução deverá estar assegurada, dado que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, já tinha garantido, durante a campanha eleitoral, que iria avançar com o faseamento da recuperação do tempo de serviço dos professores com base nos números a apurar pela UTAO.

Os sindicatos propõem ainda que a devolução da primeira tranche seja feita julho e pedem também medidas compensatórias para os reformados, bem como para aqueles que estão prestes a reformar-se, dado que não deverão recuperar a totalidade do tempo de serviço congelado e prestado, o que poderá ter consequências no valor da reforma.

Perante a exigência dos sindicatos, o MECI reitera ao ECO o que já tinha sido transmitido pelo próprio ministro da tutela: “Os docentes já aposentados não são abrangidos pela recuperação do tempo de serviço congelado, que se aplica aos docentes em exercício de funções”. Mas não esclarece se o Executivo admite alguma exceção para os professores que se vão reformar antes do fim da legislatura, de modo a que também possam recuperar integralmente o tempo congelado e não apenas uma parte, dado que a devolução é faseada. As próximas reuniões com os sindicatos ficaram agendadas para a 13 e 21 de maio.

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