Segurança Social

Pensões da Segurança Social de janeiro vão ser pagas com novas tabelas de retenção do IRS

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2024

Valor que reformados da Segurança Social vão receber a 8 de janeiro refletirá os aumentos entre 6% e 5% resultante da fórmula de atualização e também as novas tabelas de retenção mensal do IRS.

As pensões que vão ser pagas pela Segurança Social em janeiro foram processadas de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho.

O valor de pensão que os reformados da Segurança Social vão receber no próximo dia 8 de janeiro irá refletir os aumentos entre 6,0% e 5,0% resultante da fórmula de atualização e também as novas tabelas de retenção mensal do IRS que acomodam as várias alterações ao imposto contempladas no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

As tabelas de retenção na fonte do IRS em vigor em 2024 foram publicadas em Diário da República no dia 29 de dezembro, tendo os novos intervalos de valor e taxas sido desenhados de forma a refletir a subida do novo mínimo de existência (valor isento de IRS) para os 820 euros, a redução das taxas do imposto nos primeiros cinco escalões e a atualização dos limites dos escalões em 3%.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que “as pensões que vão ser pagas pela Segurança Social, no dia 8 de janeiro de 2024, foram processadas de acordo com as novas tabelas de retenção já publicadas”.

Além disso, acrescenta a mesma fonte oficial, no dia 8 de janeiro, serão igualmente “assegurados” os aumentos das pensões para 2024 e que se traduzem numa subida de 6,0% para as pensões até 1.018,52 euros; de 5,6% para as pensões entre 1.018,52 e 3.055,56 euros e de 5,0% para as pensões entre 3.055,56 e 6.111,12 euros.

A conjugação deste aumento com as novas tabelas de retenção dita que a partir de janeiro uma pensão de 1.150 euros brutos em 2023, avance em 2024 para 1.214 euros, ao mesmo tempo que a retenção do IRS baixa de 117,64 euros em 2023 para 73,61 euros este ano.

As novas tabelas seguem o modelo adotado a partir do segundo semestre de 2023, que se assemelha à liquidação final do imposto e vai ao encontro da progressividade do imposto, evitando que a subidas de rendimento ilíquido (como sucede com a atualização das pensões e aumento dos salários) possam resultar num valor de pensão ou de remuneração líquido mais baixo.

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Canal Fox passa a Star Channel a 7 de fevereiro

O conceito criativo das novas marcas foi desenvolvido em Portugal pelo estúdio criativo da TWDC Portugal em colaboração com a agência This Is Pacifica, o estúdio Olga e a produtora Playground.

A partir do dia 7 de fevereiro, o canal Fox vai passar a ser Star Channel, mantendo a mesma programação e posição nas grelhas dos operadores, anunciou a Walt Disney. Os restantes canais Fox também vão mudar de nome e imagem: Fox Life será Star Life, Fox Crime será Star Crime, Fox Movies será Star Movies e Fox Comedy será Star Comedy.

A data foi avançada esta quarta-feira em simultâneo com o lançamento da campanha multimeios “A Brilliant Change”, que foi desenvolvida e implementada pelo estúdio criativo e equipa de marketing e comunicação da The Walt Disney Company Portugal (TWDC).

A campanha marca presença até fevereiro em digital, televisão, out of home (OOH), cinema, rádio, imprensa, assessoria de imprensa e criadores de conteúdos.

“A marca Star Channel vem dar continuidade ao legado da Fox, apresentando-se como arrojada, confiante, atual e inclusiva. Com uma voz ousada e contemporânea, os canais continuarão a ser o destino das grandes séries e filmes internacionais, conservando os títulos mais vistos no pay tv em Portugal, a mesma distribuição, a mesma posição nas grelhas dos operadores e o mesmo posicionamento no mercado que têm atualmente os canais Fox”, refere-se em nota de imprensa.

O conceito criativo e gráfico das novas marcas que substituem os canais Fox foram desenvolvidos em Portugal pelo estúdio criativo da TWDC Portugal em colaboração com a agência de design portuense This Is Pacifica, o estúdio de motion design lisboeta Olga e a produtora Playground, com o conceito visual a focar-se “num detalhe original do logo, o corte central, que inspirou a criação de uma ‘estrela cadente’ luminosa, que irá guiar o público através da programação dos canais”.

Este trabalho português será implementado em todos os países da Europa, África e Médio Oriente onde os canais Fox marcam presença, “exportando assim o talento português por toda a região“.

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Guerra na Europa

Vitória russa seria “prego no caixão” da ordem internacional, defende Gomes Cravinho

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2024

Para o chefe da diplomacia portuguesa, a Rússia é a maior ameaça à segurança global, daí que o apoio ocidental à Ucrânia seja "essencial" para uma "clara derrota" de Moscovo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português identificou esta quarta-feira a Rússia como a maior ameaça à segurança global e advertiu que uma vitória russa seria “um prego no caixão da ordem internacional”, pedindo um “apoio infatigável” na defesa da Ucrânia.

“A Rússia representa a principal ameaça à segurança global, porque pretende usar a força bruta para introduzir uma nova ordem, na qual seria precisamente a capacidade de exercer força bruta que constituiria o principal fator ordenador”, sustentou João Gomes Cravinho, na sessão de abertura do Seminário Diplomático, encontro anual com diplomatas portugueses para debater as prioridades da política externa que vai decorrer em Lisboa até quinta-feira.

Na sua intervenção, o chefe da diplomacia portuguesa elencou as principais dificuldades da cena mundial do século XXI, que, defendeu, justificam questionar se “não será hoje mais realista falar de desordem internacional”.

Sobre a invasão da Ucrânia, Gomes Cravinho alertou que “uma vitória russa em 2024 ou 2025 representaria um prego no caixão da ordem internacional, e a abertura da porta para um período de desordem antes do estabelecimento de uma nova ordem que dificilmente será benévola para os países europeus e para a aliança transatlântica“.

O ministro sublinhou a necessidade de a orientação, em Portugal, na Europa e na aliança transatlântica, ter de ser “de apoio infatigável na defesa da Ucrânia”. “A questão central, onde se joga o futuro desta guerra, tem evidentemente a ver com a clarividência dos aliados ocidentais, e muito em particular do sistema político em Washington”, referiu.

O apoio ocidental, continuou, “é essencial para a Ucrânia, e se esse apoio for aquilo que pode ser, resultará numa clara derrota para a Rússia”.

“Nestes últimos meses vimos demasiados jogos político-partidários em torno daquilo que é uma questão de enorme consequência estratégica. As eleições nos Estados Unidos são evidentemente um fator crucial a este respeito”, disse, sublinhando estar em causa “a sobrevivência ou não da ordem internacional na qual os Estados Unidos têm tido um papel preponderante”.

O Seminário Diplomático decorre em Lisboa entre esta quarta e quinta-feira, contando esta edição com intervenções do chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Josep Borrell, e do ministro dos Negócios Estrangeiros de Singapura, Vivian Balakrishnan.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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Política

PSD exige explicações a Pedro Nuno Santos sobre compra de ações dos CTT

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Secretário-geral do PSD exige publicação do despacho das Finanças que autorizou compra de ações dos CTT e pede explicações a Pedro Nuno Santos, que tinha a tutela das comunicações.

A oposição está a exigir explicações a Pedro Nuno Santos sobre a compra de ações dos CTT pela Parpública em 2021, operação que só foi tornada pública esta semana. À data dos factos, o atual secretário-geral do PS e candidato a primeiro-ministro era o ministro da tutela. O PSD diz mesmo que o Estado já perdeu dinheiro neste negócio.

Em declarações a partir da sede do partido, um dia depois o Jornal Económico ter revelado que a Parpública detém uma “posição residual” no capital dos Correios, Hugo Soares, secretário-geral dos sociais-democratas, instou o atual líder socialista a explicar o que motivou o Governo a pedir à Parpública para adquirir ações dos Correios. Soares apelou ainda à publicação do despacho do Ministério das Finanças que dá respaldo a essa transação.

“Foi mesmo um capricho de Pedro Nuno Santos, de resto como já teve na TAP, que motivou a compra da Parpública das participações nos CTT? É muito importante que esta questão fique clara. Sabemos a posição de Pedro Nuno Santos de nacionalizar tudo o que é privado”, acusou o dirigente do PSD.

Em causa está uma posição de cerca de 0,25% dos CTT, que vale menos de dois milhões de euros, avançou esta quarta-feira o ECO. A compra de ações pela Parpública resultou de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão, que nunca foi publicado.

Hugo Soares lembra que, nos termos da lei, a compra de participações pela Parpública é autorizada por despacho das Finanças, mas também envolve o ministro da tutela: “Sabemos que ela foi feita, e tem de ser feita, nos termos da lei, por decisão conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério que tutela a área setorial. Quem tutelava esta área setorial era o atual o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. O que é que o secretário-geral do PS está a esconder? Que diga definitivamente ao país o que é que está em causa neste negócio, que, neste momento, é envolto em grande obscuridade”, rematou.

Segundo o responsável do PSD, que cola a operação a Pedro Nuno Santos, o Estado já está a perder dinheiro com as ações dos CTT: “Há uma questão que hoje os portugueses já sabem: É que o Estado já está a perder dinheiro. É que o preço a que foram compradas as participações sociais dos CTT vale hoje muito menos do que o Estado investiu”, alegou. “Com o nosso dinheiro já brincaram. Os portugueses já perderam dinheiro, mas é preciso saber o fundamento. A razão efetivamente”, concluiu Hugo Soares.

O investimento do Estado na compra de ações dos CTT está a aquecer a pré-campanha neste início de ano. Na terça-feira, dia em que vieram a público as primeiras informações, Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal, também ligou a decisão ao candidato do PS a primeiro-ministro.

“Pedro Nuno Santos foi durante vários anos o elemento de ligação entre o Governo e os partidos que integraram a geringonça, solução política de que é entusiasta e que admite reeditar. Que papel teve nesta operação? Considera-a transparente e minimamente vantajosa para os portugueses? Que outras decisões similares foram tomadas por pressão do Bloco de Esquerda ou do PCP, com prejuízo direto para os interesses dos contribuintes e como estratégia de manutenção do PS no poder?”, questionou Rui Rocha.

Do lado do PS, já reagiu o secretário-geral adjunto. Em declarações à Rádio Observador, João Torres afirmou, sem conhecer o caso concreto, ter “a convicção de que, se essa transação não foi tornada pública da forma mais evidenciada possível no momento em que aconteceu”, foi “para preservar” o princípio “do interesse público”.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h03)

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Saúde

Próximas duas semanas serão “período mais difícil” da gripe, avisa ministro da Saúde

Ministro reconhece que "quando há fluxos muito grandes é mais difícil que o atendimento seja feito de forma pronta", mas diz que estão em curso mudanças para criar "portas de entrada alternativas".

O ministro da Saúde contabilizou esta quarta-feira que a linha SNS24 recebeu “mais de 62 mil chamadas” desde 26 de dezembro, avisando que “as próximas duas semanas serão o período mais difícil da gripe sazonal”.

Numa altura em que as urgências dos hospitais estão sobre pressão devido ao pico da época gripal, com os tempos de espera a ultrapassarem as 10 horas em algumas unidades de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), Manuel Pizarro relembra o “problema crónico” do “excesso de afluência às urgências” e apela aos cidadãos a ligarem primeiro para o INEM (em casos urgentes) ou ao SNS24 (em casos menos graves), antes de se dirigirem aos hospitais.

“Temos tido um aumento muito significativo de contactos na linha SNS 24”, reconheceu o governante, em declarações transmitidas pela RTP3, à margem da cerimónia oficial de receção aos novos médicos internos e farmacêuticos residentes, em Coimbra.

“Desde 26 de dezembro e até ontem” [2 de janeiro] foram recebidas “mais de 62 mil chamadas e temos tido capacidade de paulatinamente melhorar atendimento em alguns hospitais neste período“, adiantou, dando o exemplo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), que na terça-feira registou uma “grande pressão na urgência com mais de 700 atendimentos”.

“Ainda assim, pela primeira vez e num dia que não era de trabalho normal, os centros de saúde estiveram abertos e fizeram 356 atendimentos, o que quer dizer que conseguimos que um terço das pessoas fossem atendidas nos cuidados de saúde primários. É isso que temos de fazer gradualmente”, detalhou.

O ministro reconhece que “quando há fluxos muito grandes é mais difícil que o atendimento seja feito de forma pronta”, mas sinaliza que “que globalmente os portugueses são muito bem atendidos no SNS, incluindo nas urgências”. No entanto, deixa o aviso: “As próximas duas semanas serão o período mais difícil da gripe sazonal”.

Por fim, Manuel Pizarro sinaliza que estão em curso mudanças de forma a criar “portas de entrada alternativas” às urgências, dando como exemplo a criação de 229 unidades de saúde familiar modelo-b, mas avisa que são precisos “meses para conseguir consolidar modelo”.

Esta quarta-feira, o secretário-geral do PCP defendeu que a única solução para resolver os problemas no SNS é contratar mais profissionais, acusando o Governo de estar a “fazer remendos” com impacto na vida das pessoas.

Além disso, Paulo Raimundo recusou o recurso ao privado, sublinhando que a solução “não é por aí”. “Quem quiser ir ao privado, que vá, nós não somos contra isso. Mas isso não pode ser um complemento, tem de ser opção”, sustentou o líder comunista, citado pela Lusa.

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Autarquias

Requalificação da Escola José Falcão em Coimbra poderá custar 36 milhões de euros

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2024
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A requalificação da Escola Secundária José Falcão é há muito exigida pela comunidade escolar, mas também pelo município, que celebrou um contrato interadministrativo de cooperação com a UC.

A requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, poderá representar um investimento de 36 milhões de euros, afirmou esta quarta-feira a vereadora com o pelouro da habitação, Ana Cortez Vaz. “Para a José Falcão, da última vez que falei com os arquitetos e com a equipa da Universidade de Coimbra (UC), era 36 milhões de euros” de previsão de investimento, avançou a vereadora que falava aos jornalistas no final da inauguração do Centro Escolar de Cernache.

A requalificação da Escola Secundária José Falcão é há muito exigida pela comunidade escolar, mas também pelo município, que celebrou em novembro de 2023 um contrato interadministrativo de cooperação com a UC para a realização do projeto de intervenção e de investigação da reabilitação daquele equipamento.

Ana Cortez Vaz realçou que a escola tem “uma dimensão gigantesca”, contando com cerca de mil alunos, e que é uma das prioridades para o próximo quadro comunitário no que toca aos investimentos na área da educação no concelho. A vereadora realçou que o município já avançou com a verba para o contrato interadministrativo, de cerca de 700 mil euros. Para além deste investimento, o município estima que a requalificação da Escola Eugénio de Castro, que já tem anteprojeto concluído, fique em nove milhões de euros.

Centro Escolar de Cernache, Coimbra

A Câmara Municipal irá também tentar captar fundos para a requalificação das escolas de 1.º ciclo da Conchada e de Eiras, num investimento global de dois milhões de euros.

“Iremos continuar a avançar com projetos. Quando tomámos posse, o único projeto avançado era o de Cernache. Sem projeto, mesmo que haja fundos comunitários, não nos podemos candidatar. Temos feito muitos projetos. Agora, que venham os fundos comunitários”, vincou, referindo que, no caso das duas escolas básicas, os projetos de especialidades devem estar concluídos até ao final do mês.

O Centro Escolar de Cernache, esta quarta-feira inaugurado, representa um investimento de três milhões de euros por parte do município, tendo capacidade para cerca de 120 crianças no 1.º ciclo, abrindo, a partir de setembro, duas salas de jardim de infância da rede pública, que não havia naquela freguesia.

“Havia uma necessidade evidente de recuperar as escolas desta freguesia. Também com a cessação de contrato com o CAIC [Colégio da Imaculada Conceição], convinha construir novas instalações para as escolas públicas”, vincou o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva.

O autarca recordou que o atual executivo encontrou o projeto de requalificação “em fase final de desenvolvimento” e, apesar de não concordar inteiramente com o mesmo, decidiu concluí-lo e lançar concurso. “Queríamos desenvolver escolas de proximidade com qualidade para permitir que as crianças fossem a pé para as escolas, em vez de se desencadearem agora grandes movimentos pendulares para os familiares trazerem as crianças todas à escola”, concluiu José Manuel Silva.

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Mercados

Portugal avança com emissão sindicada de dívida a 10 anos

  • ECO
  • 3 Janeiro 2024

Portugal contratou bancos para lançar uma nova linha de referência de obrigações a dez anos. Operação deverá ficar concluída esta quinta-feira.

Portugal está no mercado para lançar um nova linha de referência de Obrigações do Tesouro a dez anos, de acordo com a agência financeira Dow Jones.

Como é habitual neste tipo de operações, o IGCP contratou um sindicato bancário para organizar toda a emissão, sendo composto pelos bancos BNP Paribas, Caixa BI, Citi, Credit Agricole CIB, JP Morgan e Santander.

A nova linha terá a maturidade em outubro de 2034, segundo a agência financeira. A operação de financiamento deverá ficar concluída esta quinta-feira.

De acordo com o plano de financiamento do Estado para 2024, a agência que gere a dívida pública conta emitir quase 14 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro ao longo deste ano.

Esta terça-feira o Ministério das Finanças deu autorização ao IGCP para ir ao mercado no sentido de começar a executar o plano para suprir as necessidades financiamento do Estado.

(Notícia atualizada às 17h23)

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Empresas

Parpública comprou cerca de 0,25% das ações dos CTT

"Posição residual" do Estado nos Correios vale menos de dois milhões de euros e foi adquirida por despacho do ex-ministro das Finanças, João Leão.

A Parpública tem uma “posição residual” de cerca de 0,25% no capital dos CTT CTT 0,68% , que corresponderá a menos de 380 mil ações, apurou o ECO.

Apesar de a empresa do Estado nunca ter revelado a compra de ações dos Correios, o ECO apurou que a participação nos CTT é uma das incluídas no Relatório e Contas de 2022, no quadro dedicado a “Outras participações financeiras”, com a indicação “Outros” — avaliada, a 31 de dezembro desse ano, em 1,73 milhões de euros.

Fonte: Relatório e Contas 2022

Com base no preço de 4,555 euros a que fecharam os títulos dos CTT nesse ano, e tendo em conta o número total de ações na altura, é possível calcular que a participação rondaria 0,25% do capital da empresa no final de 2021. Tendo em conta o preço de 3,535 euros a que as ações fecharam na terça-feira, valerá, atualmente, 1,34 milhões.

Esta terça-feira, o Jornal Económico revelou que a Parpública comprou ações dos CTT por ordem do ex-ministro das Finanças, João Leão, uma informação confirmada pelo ECO. O despacho do governante não foi publicado e a Parpública não dá mais explicações além de confirmar a “existência” dos títulos em carteira.

Disparo da cotação limitou compra de ações pela Parpública

O despacho do governante para a aquisição das ações, datado de 2021, previa a constituição de uma posição até ao limite da obrigação de comunicação ao mercado, que na altura era de 2% do capital, segundo apurou o ECO junto de fonte do anterior Executivo. A intenção era manter as operações em sigilo, evitando que o conhecimento da intenção do Governo levasse as ações a disparar, obrigando a pagar um preço mais alto.

Segundo também apurou o ECO, o diploma impunha limites de preço para a compra dos títulos, justamente para haver um teto ao que o Estado iria gastar. Limites esses que acabaram por dificultar as intenções do Governo.

Os CTT iniciaram 2021 com uma cotação de 2,35 euros por ação, mas os títulos encetaram um forte movimento de valorização a partir de março, levando a cotação a mais do que duplicar (122%) até ao máximo de 5,21 euros registado a 12 de julho. Acabariam por recuar nos meses seguintes, mas não de forma substancial, fechando o ano nos 4,555 euros.

O Governo acabaria por cair em outubro com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, levando à realização de eleições antecipadas em janeiro de 2022. A compra de ações dos CTT acabou por não ter sequência com o novo Executivo socialista de maioria absoluta.

Dar voz ao Governo dentro da empresa

A decisão de avançar para a compra de ações coincidiu com exigências do Bloco de Esquerda e PCP para uma reversão da privatização e também com a negociação da nova concessão do serviço postal universal.

Segundo apurou o ECO, a intenção do Governo não era a constituição de uma posição maioritária, mas apenas uma participação que permitisse ao Estado ter influência nas decisões da empresa, a única capaz de prestar o serviço postal universal, criando uma situação de dependência para o Estado.

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CTT CTT-Correios de Portugal S.A. 0,68%

A estratégia, apesar de ter sido conduzida pelas Finanças, teve também o conhecimento da tutela setorial, o Ministério das Infraestruturas, na altura liderado por Pedro Nuno Santos, atual secretário-geral do PS.

O anterior contrato de concessão aos CTT terminava no final de 2020, mas o Governo acabou por estendê-lo durante 12 meses por causa da pandemia. Em novembro de 2020, o líder parlamentar do PS, João Paulo Correia, dizia ao ECO que o PS estava a negociar com o PCP o controlo público dos Correios. Acrescentava, porém, que “o controlo público dos CTT não significa nacionalizar 100% do capital”, mas sim “adquirir ações” para ser o maior acionista. Acabou por não ser esse o caminho seguido pelo Governo.

Os Correios foram privatizados em dezembro de 2013 pelo Executivo de Passos Coelho, com a venda de 70% do capital. Os restantes 30% foram alienados a investidores institucionais em setembro do ano seguinte.

Além da Parpública, o ECO contactou o Ministério das Finanças e encontra-se a aguardar resposta.

(Notícia atualizada às 14h08)

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PRR

Costa vai “irritar todos até ao final” para cumprir descentralização na saúde

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O primeiro-ministro está confiante que até cessar funções vai conseguir a adesão de todos os municípios, uma das metas do PRR que o Governo falhou, o que levou à retenção de 700 milhões de euros.

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quarta-feira que vai “irritar todos” até conseguir que a totalidade dos municípios adiram à transferência de competências na área da saúde. Uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo falhou e que levou Bruxelas a reter 700 milhões de euros.

Usando o cognome que o Presidente da República lhe atribuiu, Costa afirmou-se “irritantemente otimista” durante a cerimónia de lançamento do programa para a construção e reabilitação de escolas, que decorreu na Amadora. Para depois anunciar: “Hei de irritar todos até ao final. Não cessarei funções sem termos cumprido a meta prevista no PRR para que a verba retida se cumpra, no âmbito da reforma da descentralização na área da saúde”.

O chefe do Governo demissionário está convicto de que vai alcançar o objetivo, até porque “já não é uma ambição muito grande”. “Já só faltam seis municípios do Continente para atingirmos a meta e vamos alcançá-la. Não é só para recebermos uma fatiazinha do PRR; é porque é fundamental para melhorar os cuidados de saúde prestados às populações”, defendeu.

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"Já só faltam seis municípios do Continente para atingirmos a meta e vamos alcançá-la. Não é só para recebermos uma fatiazinha do PRR; é porque é fundamental para melhorar os cuidados de saúde prestados às populações.”

António Costa

Primeiro-Ministro

António Costa referiu que a descentralização nesta área “é outro pé da reforma que estamos a concluir na área dos cuidados de saúde primários com as Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo B e as Unidades Locais de Saúde (ULS)”. “É única forma de aproximar os cuidados de saúde das populações e de não obrigar as populações a recorrer aos hospitais”, sublinhou.

A Comissão Europeia reteve 700 milhões de euros do PRR, porque Portugal não cumpriu três metas e marcos. Um dos motivos que levaram Bruxelas a penalizar o País prende-se com o falhanço no processo de descentralização de competências no domínio da saúde para os municípios. Faltam assinar menos de 20 autos de transferência para que Portugal possa cumprir o acordado, segundo o primeiro-ministro.

O que está estabelecido com Bruxelas é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde aceitassem as competências na área da saúde. Mas, como explicou ao ECO o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, basta que 191 aceitem, já que Bruxelas deu uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas.

Em jeito de balanço do processo de descentralização que arrancou há cinco anos, em 2019, António Costa referiu havia “22 novas competências” para transferir. “19 foram passando tranquilamente e três seriam muito exigentes, na área da saúde, educação e ação social e ficaram para esta fase final”.

E “este processo foi muito importante, porque permitiu fazer uma radiografia nas áreas da educação, saúde e ação social e permitiu que não seja um mera transferência, mas dotar o País das condições de financiamento e de intervenção que não tinha até agora”, reforçou o primeiro-ministro.

Entretanto, a descentralização na ação social e educação ficou concluída, ficando apenas a faltar a transferência de competências na saúde.

No âmbito da educação, foi lançado esta quarta-feira o programa para a construção e reabilitação de 451 escolas dos ensinos básico e secundário de todo o País que serão da competência das autarquias mas cujo financiamento global, estimado em cerca de 1,7 mil milhões de euros, será 100% assegurado por verbas do PRR, PT 2030, Orçamento do Estado e empréstimos do Banco Europeu de Investimento.

“450 milhões de euros são do PRR, temos mais 100 milhões do PT 2030 e mil milhões de euros de financiamento pelo Estado, entre Orçamento do Estado e empréstimo do Banco Europeu de Investimento”, anunciou António Costa. Ainda que o PRR termine em 2026, o programa irá continuar até 2033.

“Fomos até onde podíamos ir” na regionalização

O próximo passo será a regionalização. O primeiro-ministro lembrou que “a meta constitucional está definida”, sublinhando que “há diferentes visões sobre o processo”. “Fomos até onde podíamos ir no atual quadro constitucional e político”, assinalando que “as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) passaram a ser institutos públicos e os presidentes passaram a ser eleitos por todos os autarcas das regiões.

“A partir das próximas eleições autárquicas, em 2025, os vice-presidentes das CCDR serão eleitos pelos membros dos conselho regional que não sejam autarcas”, afirmou. “Esse passo na democratização muda a relação entre as CCDR e o Governo. Até agora tinha de prestar contas ao Governo agora têm de prestar contas a quem os elegem”, destacou. Mas “o futuro o dirá se serão eleitos diretamente pelos cidadãos”, frisou.

“Demos um passo de gigante no sentido da regionalização da nossa administração pública, se o passo final será dado, o futuro o dirá o que acontece, mas fica tudo preparado para os portugueses livremente decidirem sobre o seu futuro”.

(Notícia atualizada às 12h09)

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Finanças Pessoais

Mutualista de Coimbra lança projeto de literacia financeira em escolas e IPSS

Consciente do baixo nível de literacia financeira em Portugal, A Previdência Portuguesa está a desenvolver um projeto para “atacar o problema à nascença”, ou seja, junto dos mais pequenos.

A Previdência Portuguesa vai lançar um projeto de literacia financeira dirigido a alunos do primeiro ciclo da zona centro e algumas IPSS que apoiam a infância e a juventude, para colmatar o baixo nível de literacia financeira em Portugal. Com este projeto, a associação mutualista de Coimbra pretende “ajudar a elevar o nível de literacia financeira”.

“Verificamos várias vezes que as situações precárias das famílias são resultado da falta de literacia financeira. Procuramos colmatar estas dificuldades, cultivando desde cedo a consciência da importância de poupar”, afirma João Carvalho, diretor comercial e de marketing. “Com este projeto pretendemos ir mais longe e apoiar o desenvolvimento da literacia financeira, que, sendo a base para a poupança, tem um alcance maior, e influencia diversos aspetos económico-financeiros da população em geral. A literacia financeira apoia as boas decisões; sem ela estamos mais propensos a cometer erros“, reforça.

Em comunicado, o organismo liderado por António Martins de Oliveira detalha que o projeto procura “construir as primeiras bases para uma boa gestão do dinheiro, apresentando de forma ajustada conceitos como poupança, diferentes gastos, tais como necessidades e desejos, explicar de onde vem o dinheiro e o que é um orçamento”.

Em Portugal, apenas 11% da população tem níveis elevados de literacia financeira, o que contrasta com a média europeia (18%), de acordo com um inquérito realizado pela Comissão Europeia. Consciente desta problemática, A Previdência Portuguesa diz que “pretende ajudar a elevar o nível de literacia financeira”.

Fundada a 11 de janeiro de 1929 em Coimbra, A Previdência Portuguesa conta com quase sete mil associados e ressalva que “sempre pautou a sua atuação pelos valores da solidariedade, igualdade, proteção, cidadania e inclusão social”. A associação mutualista presta também serviços de complementaridade à Segurança Social nas áreas da Vida, Saúde, Educação e Apoio Social aos seus associados e familiares.

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Trabalho

Escassez de trabalhadores é das maiores dificuldades das empresas, realça estudo

Muitas empresas não têm todo o talento de que precisam, sendo a escassez de profissionais um dos maiores desafios. Isto segundo um estudo da BCG, que ouviu 7 mil líderes, a maioria com funções de RH.

A escassez de trabalhadores não é um problema novo, mas tem persistido e é, neste momento, um dos maiores desafios das empresas de todo o mundo. Este retrato é traçado por um novo estudo feito pela consultora Boston Consulting Group (BCG), em parceria com a Federação Mundial de Associações de Gestão de Pessoas, que teve por base um inquérito a 6.983 pessoas, a maioria líderes na área de recursos humanos, em 102 mercados.

“Muitas empresas não têm todo o talento de que precisam. As lacunas de talento e a escassez de mãos representam o maior desafio que as empresas enfrentam, tendo sido identificado por 72% das pessoas que responderam ao inquérito“, explica o estudo “Creating People Advantage 2023”.

Também em Portugal as empresas têm reclamado da escassez de mão-de-obra, particularmente desde a recuperação pós pandémica. E até já avisaram que a falta de trabalhadores tem afetado os negócios e a produtividade.

Por outro lado, outro dos desafios identificados nessa análise da BCG está relacionado com a revolução tecnológica em curso, apelando-se a “investimentos inteligentes e proativos“.

No entanto, dos quase sete mil líderes ouvidos, só 35% acreditam que as empresas estão a usar as tecnologias relevantes nas suas funções de gestão de pessoas. E apenas 30% asseguram que os recursos humanos estão a usar os dados recolhidos para antecipar os desafios das pessoas e a lacuna de competências.

Ora, “dado que os requisitos da força de trabalho continuam a mudar em todos os setores, a incapacidade de adaptar as perceções baseadas em dados pode fazer com que as empresas não consigam colmatar as lacunas de talento e assegurar os melhores candidatos”, salienta o estudo agora conhecido.

Além disso, é destacada a importância de, à parte de atrair novos talentos, desenvolver as competências dos trabalhadores já recrutados. “Muitos estão a perder esta oportunidade valiosa“, sublinham os especialistas, sendo que a aquisição de competências e a requalificação caiu cinco lugares nas preocupações dos inquiridos, entre a edição de 2022 e a edição de 2023 deste estudo.

Perante este cenário, a BCG e a Federação Mundial de Associações de Gestão de Pessoas deixam cinco recomendações para as empresas: tirar partido dos dados para planear com precisão a oferta e a procura de talento; Melhorar a aquisição de talento; Investir na aquisição de novas competências (upskilling) e na requalificação (reskilling) da força de trabalho; Criar valor através da Inteligência Artificial; E concentrar-se na gestão da mudança e no desenvolvimento organizacional.

“O maior desafio envolve olhar para o futuro e planeá-lo. Ao mudar o foco para tópicos que geram resultados a médio e longo prazo, as funções de gestão de pessoas podem desenvolver as capacidades certas para moldar a agenda geral da gestão de pessoas da sua empresa de um modo verdadeiramente diferenciado“, remata Philipp Kolo, sócio e diretor associado da BCG, e coautor do relatório, citado numa nota enviada às redações.

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Energia

EDP entre as cinco energéticas que dominam o setor elétrico em Espanha

A elétrica portuguesa tem uma quota superior a 10% no mercado elétrico espanhol, colocando-se entre os principais operadores.

A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), que regula o mercado da energia em Espanha, divulgou esta quarta-feira a lista dos operadores com maior quota de mercado no país. A EDP está entre as cinco empresas com maior quota no setor elétrico.

Endesa, Iberdrola, Naturgy, EDP e Repsol têm o título de “operadores principais” do setor elétrico espanhol, isto é, são as empresas que detêm as maiores quotas de mercado no país vizinho.

O regulador divulga ainda quais os operadores dominantes, isto é, aqueles cuja quota de mercado é superior a 10%. A lista repete-se, com a Endesa, Iberdrola, Naturgy e EDP a integrarem este grupo, ficando apenas de fora a Repsol.

Para a EDP, a quota superior a 10% verifica-se em todas as categorias. Coloca-se acima desta a fasquia tanto no total da atividade (conquista que partilha apenas com Endesa e Iberdrola), como na geração de eletricidade e no fornecimento da mesma.

O mesmo levantamento em relação aos operadores principais e dominantes é feito para o setor do gás natural, hidrocarbonetos e gás natural liquefeito. No entanto, em nenhuma das restantes categorias se insere uma empresa portuguesa.

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