Política

APA fica sem liderança até à chegada do novo Governo. Lacasta sai no final do mês

Até à chegada do novo Executivo, a Agência Portuguesa do Ambiente ficará sem presidente. Tutela não vai lançar concurso nem nomear um nome em regime de substituição.

Nuno Lacasta está de saída da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e, segundo o Governo, não há intenções de lançar um concurso para o preenchimento da vaga — nem em regime de substituição. Essa decisão ficará nas mãos do próximo Executivo.

O responsável que está à frente da APA desde 2012 é um dos nove arguidos no âmbito da Operação Influencer, mas de acordo com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, esse não terá sido o motivo pelo qual Lacasta decidiu abandonar o cargo. Na verdade, a vontade já tinha sido partilhada com a tutela antes do caso chegar à esfera pública, em novembro último.

Tal como o Expresso revelou, Nuno Lacasta deverá abandonar a presidência da APA até ao final do mês de janeiro. E ao ECO/Capital Verde, o fonte oficial do Ministério do Ambiente, que tutela a APA, confirma que “este Governo não tenciona nomear ninguém para substituir o presidente da APA“, indicando que essa decisão terá de ser tomada pelo próximo Executivo que assumir funções após as eleições de 10 de março.

A opção de preencher a vaga com alguém em regime de substituição — “um problema” identificado pela própria presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), Maria Júlia Ladeira, em 2021 — também não será contemplada pelo Governo uma vez que “as funções de direção da APA continuarão a ser asseguradas pelos restantes membros do conselho diretivo”, assegura o gabinete de Duarte Cordeiro.

Nuno Lacasta está à frente da Agência Portuguesa do Ambiente desde 2012 que, na altura, estava sob a tutela de Assunção Cristas. Foi reconduzido na liderança da APA em 2019, tendo mandato previsto até 2024. ​

A associação ambientalista Zero já tinha apelado que a direção da APA fosse substituída até ao passado dia 15 de janeiro, dia em que a Assembleia da República foi dissolvida, acusando a agência de “má conduta”, “degradação da gestão dos resíduos”.

Para a associação liderada por Francisco Ferreira, “já há algum tempo” que tem notado uma “má condução e decisão em processos de avaliação de impacte ambiental“. A título de exemplo, é referida a aprovação para a exploração Mina do Romano em Montalegre, pela Lusorecursos, e a “luz verde” dada ao projeto do centro de dados da Start Campus, em Sines, onde se viabilizou sem avaliação de impacte ambiental (AIA) a fase 1 do projeto e se efetua uma avaliação da fase 2 a 6, com a fase 1 já em construção. Os dois projetos estão a ser investigados no âmbito da Operação Influencer.

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Agricultura

Corte de 70% no consumo de água para a agricultura no Algarve ainda pode ser revisto

Agricultores algarvios estão contra a desproporcionalidade dos cortes no uso de água: 70% para agricultura, 15% para consumo urbano. Pedem redução das perdas na rede e reabertura de furos municipais.

Um corte de 70% no consumo de água para a agricultura e de 15% para os consumidores urbanos no Algarve não são valores fechados para o Governo. A comissão interministerial da seca vai reunir esta quarta-feira para anunciar um conjunto de medidas para fazer face à pior seca de sempre que assola a região.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) preparou um plano de contingência que já foi apresentado aos autarcas da região na sexta-feira e que passa por cortes severos para a agricultura, mas também para o consumo, sendo que, nem o turismo escapa.

Para a agricultura, o compromisso proposto pela APA é de reduzir em 72% o volume para rega a partir do Sistema Odeleite-Beliche, reduzir em 42% o volume para rega a partir da albufeira do Funcho face à campanha homóloga e reduzir em 15% a captação de água subterrânea para rega.

Ao nível do turismo, o compromisso proposto é reduzir em 15% o consumo nos empreendimentos turísticos e em 15% a captação de água subterrânea. Ao nível do abastecimento público a proposta é também de reduzir o consumo urbano em 15% na região face ao ano anterior.

Mas fonte oficial do Ministério da Agricultura sublinhou ao ECO que “o corte de 70% não é um valor fechado” e que o Governo está “a trabalhar para que isso não aconteça”. Uma mensagem que, aliás, o ministro do Ambiente tentou fazer passar na deslocação esta segunda-feira a Odemira.

Os agricultores têm-se insurgido contra a desproporcionalidade das medidas propostas. As associações do setor estiveram reunidas na segunda-feira para avançarem medidas alternativas às do Executivo. “Desde logo sugerimos rever a proporcionalidade dos cortes, porque é preciso deixar claro que a agricultura é responsável por 35% do uso de água, enquanto os restantes setores todos juntos respondem por 65%”, diz ao ECO, o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal. “Não há lógica que o esforço exigido ao setor agrícola seja quatro vezes superior”, acrescenta Luís Mira.

Outra das áreas de intervenção urgente é reduzir as perdas de água na rede de abastecimento, que, no caso do Algarve chega aos 30 hectómetros cúbicos de água por ano e “nada se faz para combater esse desperdício”. “Quando o desperdício na agricultura é de apenas 2%, como se pode pedir que sejam os agricultores os mais sacrificados”, questiona Luís Mira.

“As perdas nas redes em baixa, ao fim do ano, é praticamente o valor acumulado numa barragem”, diz ao ECO o presidente da AlgarOrange, a maior associação portuguesa de operadores de citrinos.

Uma das medidas propostas pela APA é, precisamente, aumentar a intervenção de task forces municipais para monitorização e reparação de ruturas na rede de distribuição de água para reduzir as perdas físicas. Mas Luís Mira recorda que mais importante do que anunciar medida é executá-las no terreno e dá o exemplo dos 240 milhões de euros (eram 200 milhões) que existem no Plano de Recuperação e Resiliência para reduzir as perdas de água nos setores urbanos e agrícola no Algarve e instalar uma unidade de dessalinização. “Ainda só foram lançados os concursos, não há obra”, lamenta.

“Quando há zonas do Algarve que gastam 1.093 litros de água per capita por dia, falar de um corte de 70% para a agricultura é insultuoso”, insurge-se João Oliveira, numa referência a Vale de Lobo, um exemplo da desproporcionalidade dos sacrifícios pedidos.

João Oliveira considera que os agricultores têm mantido sempre uma postura de diálogo e cooperação para se encontrar uma solução e nem sequer quer ouvir falar, para já, em pagamentos de compensações por perda de produção. O objetivo é encontrar soluções para poder continuar a produzir. “Um corte de 70% no uso de água significa a perda da produção completa”, sublinha o responsável.

Uma dessas soluções poderia passar pela reabertura dos furos municipais que já abasteceram no passado os agregados populacionais do Algarve. Como se passou a usar a água das barragens, isso permitiu que alguns aquíferos recuperassem os níveis de água e podem, por isso, ser agora uma solução, deixando mais água das barragens disponíveis para a agricultura, explicou.

“A estratégia do Governo parece ser a de quem quer acabar com o setor agrícola no Algarve”, desabafa João Oliveira, acrescentando não compreender porque se quer proibir a criação de novos regadios, mas se autoriza a abertura de mais 12 hotéis em Portimão e mais oito em Lagos.

Entre as medidas sugeridas pela APA está também o aumento do preço da água, aplicação de planos de contingência das entidades gestoras dos sistemas de distribuição de água em baixa (aos consumidores), redução da pressão da água na rede pública e restrição a lavagem de carros. Em cima da mesa está ainda a limitação da renovação da água nas piscinas e limitar a rega à sobrevivência das culturas. Sugestões que ganham peso perante as previsões meteorológicas das próximas semanas, que apontam para a inexistência de pluviosidade, o que apenas irá agravar a situação de seca que é cada vez mais grave.

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Imobiliário

Número de imobiliárias mais que triplicou nos últimos dez anos

  • Ana Petronilho
  • 17 Janeiro 2024

Número disparou 236% para 9.164 licenças desde 2013, segundo os dados do IMPIC. Associação de mediação imobiliária defende regras mais apertadas para o setor.

O número de empresas imobiliárias tem vindo a crescer todos os anos e mais que triplicou nos últimos dez anos em Portugal para mais de nove mil. Associação do setor fala em falta de “requisitos apertados” que permitam uma “maior regulação da profissão”.

No final de 2013, havia 2.908 licenças válidas de empresas de mediação imobiliária. Este número subiu para 9.164 licenças válidas no final de 2023, das quais 1.783 são novas licenças, emitidas durante o ano passado, revelou ao ECO o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), a quem cabe atribuir e fiscalizar as licenças pedidas e sem as quais as empresas estão impedidas de ter atividade.

Ou seja, em dez anos, o número de licenças atribuídas pelo IMPIC a empresas imobiliárias subiu 236%, com uma média anual de crescimento de 12,9%. Entre 2022 e 2023, o número de empresas subiu em 598, mais 6,5%.

São números que Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) diz ao ECO que revelam “um crescimento muito grande” e que espelham a falta de “requisitos apertados” que permitam uma “maior regulação da profissão”.

Os dados enviados ao ECO – que já excluem o número de licenças canceladas a pedido das empresas – revelam ainda que desde 2013 que todos os anos o número tem crescido consecutivamente, mesmo durante o período da pandemia.

Mas nestes números estão ainda incluídas as licenças atribuídas a empresas que não declaram qualquer atividade. O IMPIC não revelou quantas empresas imobiliárias estão nesta situação, mas no último relatório de análise económico-financeira das empresas de mediação imobiliária, em 2022, das 9.164 licenças válidas foi detetada informação financeira de 6.558 empresas, através da base de dados Informa D&B e 240 estavam sem qualquer atividade e sem trabalhadores.

Ao ECO, o presidente do IMPIC, Fernando Batista, explica que o reporte de atividade pelas mediadoras imobiliárias é realizado “em períodos trimestrais”, ao abrigo da Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. Acrescenta que “não existe obrigatoriedade na regulação da atividade de mediação imobiliária a existência mínima ou máxima de número de intermediação de negócios durante um determinado período”, pelo que que desde que sejam cumpridos os requisitos legais a empresa imobiliária sem atividade não perde a licença.

“Não existe caducidade ou suspensão da licença na ausência de atividade de mediação imobiliária”, desde que o operador económico cumpra “a todo o tempo os requisitos de licenciamento previstos na lei e demonstrar os mesmos ao IMPIC e também realizar o pagamento da taxa anual prevista na lei”, refere Fernando Batista.

O mercado imobiliário prevê que em 2024 o ritmo de vendas na habitação venha a abrandar, como resultado da subida dos preços das casas e das taxas de juro. Mas este abrandamento não deverá provocar qualquer redução no número de empresas imobiliárias, aponta Paulo Caiado. Para o presidente da APEMIP, a quebra do número de transações pode vir a refletir-se “numa redução do número de agentes” das empresas.

Lisboa concentra 31% das empresas imobiliárias

Sem surpresas, a maioria das licenças válidas está concentrada em Lisboa e no Porto. De acordo com os dados oficiais, do total de 9.762 licenças válidas, estavam registadas em Lisboa 3.104 licenças (31%), das quais 604 são novas licenças, emitidas em 2023.

No Porto, no ano passado, estavam registadas 1.535 licenças válidas (16%), das quais 280 são novas licenças. Segue-se Faro, com 1.043 licenças válidas, sendo que 173 são licenças de 2023.

Na Madeira, em 2023 havia no IMPIC 263 licenças válidas das quais 49 são novas licenças.

O mesmo retrato acontecia em 2022. Na área metropolitana de Lisboa havia 2.889 licenças, a que se somavam 1.694 na região norte, acrescendo ainda 685 no Algarve e 185 na Madeira.

APEMIP pede regulação mais apertada

De acordo com a legislação em vigor (Lei 15/2013, de 8 de fevereiro), que estabelece o regime jurídico de regulação da atividade de mediação imobiliária, para ter uma licença de mediador imobiliário basta ter um seguro de responsabilidade civil, com um montante mínimo de capital seguro de 150 mil euros, ou garantia equivalente, e comprovar idoneidade comercial entregando a certidão permanente da empresa e registo criminal dos representantes legais. É exigido ainda o pagamento de uma taxa de 100 euros para a licença e de 50 euros para o registo da empresa. A licença pode ser pedida na internet, através do site do IMPIC ou do Balcão do Empreendedor.

Cada operador só pode ter apenas uma única licença de mediação imobiliária, “não sendo possível um NIF ter mais que uma licença”, explica ainda ao ECO o presidente do IMPIC que sublinha, no entanto, que “as marcas ou redes de mediação imobiliária”, como por exemplo a Remax, a Era, ou a KW, “não estão sujeitas a registo no IMPIC” e, por isso, o regulador não tem informação de quantos operadores económicos estão adstritos a cada uma das referidas redes ou marcas.

Além disso, frisa ainda o IMPIC, não existe registo oficial do número de colaboradores de cada empresa, porque a atual lei não exige que seja comunicada essa informação. Desta forma, “é possível que centenas ou milhares de pessoas estejam a atuar através de uma só licença”, avisa Paulo Caiado, lembrando ainda que, na generalidade dos casos, os trabalhadores (agentes imobiliários) “não têm qualquer vínculo laboral às empresas” tendo apenas “contratos de prestação de serviços” sendo admitidos “sem ser exigida qualquer formação específica”, quando têm “responsabilidades no combate ao terrorismo e no branqueamento de capitais”. O que não acontecia até 2013, tendo em conta que até esse ano era exigida formação aos agentes imobiliários para que pudessem trabalhar no setor.

Por tudo isto, o presidente da APEMIP defende que “é importante que sejam criados requisitos muito maiores e muito mais apertados dos que existem atualmente”, para que se consiga uma “maior regulação da profissão”.

Recorde-se que desde 2021 que o IMPIC está a trabalhar numa proposta de revisão à lei que regula a mediação imobiliária que até hoje ainda não foi aprovada.

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Mercado Ibérico

Aumenta a inserção laboral através da FP Dual

  • Servimedia
  • 17 Janeiro 2024

Os estudantes deste modelo obtêm melhores salários e estabilidade laboral.

Quase metade dos graduados em Formação Profissional (FP) dual conseguem encontrar emprego relacionado com os seus estudos em menos de um ano. Esta taxa de inserção laboral alcança os 100% em algumas áreas profissionais altamente procuradas pelas empresas.

De facto, os estudantes da FP dual contam com uma vantagem significativa ao ingressar no mercado laboral, uma vez que não apenas conseguem emprego mais rapidamente, mas também obtêm contratos a tempo inteiro e salários superiores.

O relatório ‘A Formação Dual em Espanha: Situação e perspetivas’, publicado pelo Ministério da Educação e Formação Profissional, destaca que os graduados em FP dual experimentam uma maior inserção a curto e médio prazo em comparação com aqueles que cursaram FP convencional.

Estes dados revelam que as famílias profissionais com maior número de empregados menores de 30 anos e que representam menores taxas de desemprego são: reparação de veículos, hotelaria, indústria transformadora, atividades de saúde e serviços sociais. Além disso, 30% dos jovens que concluem a FP dual continuam a trabalhar na mesma empresa onde realizaram os seus estágios.

Desta forma, o estudo realizado pelo Ministério da Educação e FP revela dados encorajadores no âmbito salarial para os estudantes de Formação Profissional dual, destacando especialmente aqueles que cursaram o Grau Superior. De acordo com o referido relatório, estes estudantes experimentam um aumento significativo na sua remuneração logo no primeiro ano de inserção laboral.

Esta formação oferece uma aprendizagem prática e real, permitindo aos estudantes aplicar diretamente no ambiente de trabalho os conhecimentos adquiridos na sala de aula. O valor deste modelo é evidenciado em centros de FP como o Cesur, onde 80% dos alunos conseguem emprego no primeiro ano após concluírem os seus estudos. Este feito é atribuído, em parte, à ampla rede de convénios com mais de 4.200 empresas para a realização de estágios curriculares.

O diretor geral do Cesur, Carlos Martin, tem claro que a FP Dual é uma modalidade que aproxima os alunos à realidade laboral, “no Cesur entendemos que a FP Dual acrescenta um valor adicional que diferencia a formação recebida pelos nossos alunos, e por isso atualmente oferecemos mais de 50 títulos de FP oficiais e homologados nesta modalidade… Trabalhamos em sintonia com a nova Lei de FP e somos conscientes do potencial de crescimento que a FP Dual tem no nosso país”, declara.

O crescimento contínuo desta modalidade reflete-se nos dados de matrículas nos centros de FP distribuídos por todo o país, com um aumento de 81% no número de matrículas duais entre 2020 e 2023.

Durante os seus 25 anos de experiência, o Cesur acolheu mais de 350.000 alunos nas suas mais de 100 titulações oficiais, todas elas homologadas pelo Ministério da Educação, distribuídas por mais de 30 centros que cobrem todo o território nacional, com centros em Málaga, Saragoça, Sevilha, Cáceres, Madrid, Múrcia, Badajoz, Valladolid, Leão, Maiorca, Las Palmas de Gran Canaria, Santa Cruz de Tenerife e Barcelona.

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Internacional

Qatar anuncia acordo para entrega de medicamentos na Faixa de Gaza

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2024

A diplomacia do Qatar indicou que o acordo, obtido em cooperação com a França, permitirá a entrega de medicamentos e outro tipo de ajuda humanitária a civis na Faixa de Gaza.

A mediação do conflito entre Israel o Hamas anunciou esta terça-feira um acordo para o envio de medicamentos e outro tipo de ajuda para a Faixa de Gaza em troca de remédios para os reféns em posse do movimento palestiniano.

Em comunicado, a diplomacia do Qatar indicou que o acordo, obtido em cooperação com a França, permitirá a entrega de medicamentos e outro tipo de ajuda humanitária a civis na Faixa de Gaza, nas zonas mais afetadas e vulneráveis, em troca de medicamentos para os reféns israelitas do Hamas.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros qatari explicou, em declarações à agência de notícias QNA, que a ajuda, cujos detalhes não foram fornecidos, partirá na quarta-feira de Doha para a cidade de Al-Arish, no Egito, a bordo de dois aviões das Forças Armadas, antes de seguir para o enclave palestiniano.

Majed bin Mohammed Al-Ansari sublinhou a importância da continuação do trabalho com parceiros regionais e internacionais, “particularmente em questões humanitárias e evacuação médica, no âmbito dos esforços do Qatar para pôr fim à guerra em Gaza”.

Anteriormente, no âmbito da mediação do Qatar, Egito e Estados Unidos, foi alcançada uma trégua entre 24 e 30 de novembro, mediada pelo Qatar, Egito e Estados Unidos, que incluiu a libertação de 105 reféns detidos pelo Hamas em troca de 240 prisioneiros palestinianos e a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

O mais recente conflito entre Israel e o Hamas foi desencadeado pelo ataque sem precedentes do movimento islamita palestiniano em território israelita, massacrando cerca de 1.140 pessoas, na maioria civis, e levando mais de 200 reféns, segundo números oficiais de Telavive.

Em retaliação, Israel, que prometeu eliminar o movimento palestiniano considerado terrorista pela União Europeia e Estados Unidos, lançou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, onde, segundo o governo local, já foram mortas mais de 24.000 pessoas – na maioria mulheres, crianças e adolescentes – e feridas acima de 57 mil, também maioritariamente civis.

O conflito provocou também cerca de 1,9 milhões de deslocados (cerca de 85% da população), segundo a ONU, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária.

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Justiça

Isabel dos Santos acusa Justiça portuguesa de cumprir ordens das autoridades angolanas

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2024

A empresária afirma que as decisões e o posicionamento da Justiça portuguesa são “a mando da Justiça angolana", que envia "instruções” que são cumpridas pelas contrapartes portuguesas.

A empresária angolana Isabel dos Santos disse esta terça-feira que as autoridades angolanas dão “ordens diretas” e instruções às suas congéneres portuguesas nos casos judiciais que a envolvem nos dois países.

A filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, que falava à Rádio Essencial, um dia depois de a Lusa divulgar os crimes de que é acusada no processo relacionado com a gestão da Sonangol, disse que estão em curso processos de reclamação dos seus investimentos em Angola e em Portugal. Isabel dos Santos tem contas e ativos arrestados em vários países na sequência de processos judiciais que correm em Angola e noutras jurisdições.

Instada a comentar o que espera das autoridades portuguesas, a empresária afirmou que as decisões e o posicionamento da Justiça portuguesa são “a mando da Justiça angolana”, nomeadamente da Procuradoria-Geral da República e do Serviço de Recuperação de Ativos, que “mandam instruções” que são cumpridas pelas contrapartes portuguesas “sem verificar se aquilo é verdade ou mentira”.

A empresária queixou-se do segredo de justiça imposto e de não ter “acesso a nada” e não saber de que é acusada “porque a PGR de Angola não deixa” e dá “ordens diretas às autoridades portuguesas”. Quanto a Angola, afirmou que os arrestos decretados no final de 2019 “têm um impacto muito negativo na gestão” das suas antigas empresas, salientando que “a vocação do Estado não é gerir empresas privadas, e sim governar bem o país”.

Em 31 de dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo das contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e de Mário Leite da Silva, no Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco Angolano de Investimentos (BAI) e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efetivos no BIC, Unitel, BFA e ZAP Media.

O despacho sentença proferido na altura dava como provada a existência de um crédito dos requeridos para com o Estado angolano num valor superior a mil milhões de dólares (894,9 milhões de euros), dívida que os requeridos terão reconhecido, mas alegaram não ter condições para pagar, de acordo com o documento.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro de 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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Empresas

Fundos imobiliários Corum vão ser distribuídos nos balcões dos bancos a partir deste ano

Os fundos superaram em 2023 os objetivos de desempenho previstos, ao atingir rendibilidades de quase 5,4% para o Corum XL e 6,06% para o Corum Origin.

Os fundos imobiliários da Corum, que atingiram rendibilidades de 6% em 2023, vão começar a ser distribuídos nos balcões dos bancos nacionais a partir deste ano, anunciou a sociedade gestora esta terça-feira.

“Com o objetivo de alargar a acessibilidade às remunerações que a Corum tem vindo anualmente a entregar aos acionistas dos seus fundos, em 2024, deverá ser aberta a distribuição dos mesmos aos balcões dos bancos nacionais”, de acordo com o mesmo comunicado. “A abertura de novos canais de distribuição contribuirá para a democratização do acesso a novos instrumentos de poupança por parte dos portugueses”, sublinha a Corum Investments, marca da Corum Asset Management que tem sede em França.

O investimento em ações dos fundos da Corum não tem limite de valor investido. Cada ação do Fundo Origin e do Fundo XL tem, respetivamente, um valor de 1.135 euros e de 195 euros, podendo o cliente fazer entregas mensais programadas, de valores acima de 50 euros, explica a empresa.

Os fundos geridos pela Corum superaram, em 2023, os objetivos de desempenho previstos, ao atingir rendibilidades de quase 5,4% para o Corum XL e 6,06% para o Corum Origin. “O objetivo dos gestores da Corum para 2023 era de conseguirem oferecer retornos de 6% para o Fundo Corum Origin, e 5% para o FundoCorum XL”, segundo a mesma nota.

“A estratégia de diversificação geográfica e setorial no imobiliário, conjugada com uma gestão muito próxima dos ativos, permitiu aos fundos Corum mostrarem a resiliência da nossa estratégia de investimento”, adianta Miguel Costa Santos, Country Manager da Corum em Portugal.

O Grupo Corum Butler gere cerca de 7,5 mil milhões de euros de mais de 120 mil clientes, mais 20 mil que no ano anterior, tendo captado cerca de 1,2 mil milhões de euros junto dos aforradores em 2023. No final do ano passado, os fundos imobiliários geridos pela Corum cresceram seis mil milhões de euros, indica a sociedade gestora.

Os fundos sob gestão da Corum contam com investimentos em 17 países europeus e no Canadá, em mais de 200 imóveis, 16 dos quais em Portugal, de diversas tipologias, nomeadamente supermercados, armazéns, hotéis, escritórios, arrendados a mais de 400 empresas em diversos setores de atividade. A taxa de ocupação ultrapassa os 97%, segundo a sociedade.

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Transportes

Atraso de um ano nas obras pode levar à resolução da PPP da alta velocidade

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2024

Em caso de resolução, é devido ao Estado "uma indemnização por todos os danos causados pela interrupção do Contrato de Concessão".

Um atraso superior a um ano nas obras do primeiro troço da linha de alta velocidade pode levar à resolução do contrato pelo Estado, segundo as obrigações da parceria público-privada (PPP), a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o Caderno de Encargos do concurso público do primeiro troço da linha de alta velocidade entre Porto e Oiã, a que a Lusa teve acesso, constitui causa para resolução sancionatória do contrato de concessão um “atraso superior a 1 (um) ano no cumprimento da obrigação” de disponibilizar a linha ao serviço, “até ao último dia do prazo de 5 (cinco) anos contados do início da vigência do Contrato”.

“Em caso de resolução, é devida pela Concessionária ao Concedente [Estado] uma indemnização por todos os danos causados pela interrupção do Contrato de Concessão”, refere o documento a que a Lusa teve acesso. Também no caso de atrasos que ponham em risco este prazo, o Estado pode efetuar o sequestro da concessão, ou seja, “tomar a seu cargo a realização de obras e o desenvolvimento das atividades integradas na Concessão, adotando todas e quaisquer medidas que repute necessárias para a normalização da situação”.

O Estado pode ainda resgatar a PPP, a qualquer altura, durante os últimos 10 anos de vigência da concessão, “mas nunca antes de decorridos 6 (seis) meses após a notificação à Concessionária da intenção de resgate”. Em caso de resgate, “a Concessionária tem direito a receber do Concedente uma compensação”, correspondendo ao valor do negócio, se positivo, deduzido dos montantes depositados nas contas da concessionária.

“O valor de negócio corresponde ao valor atualizado líquido dos fluxos monetários que, assumindo a continuidade das atividades concessionadas, viriam a ser distribuídos aos Acionistas até à extinção do Contrato de Concessão”, estabelece o Caderno de Encargos.

O contrato pode ainda ser resolvido pela concessionária, indemnizando o Estado “nos termos gerais de direito” e ficando responsável “pela assunção de todas as obrigações da Concessionária emergentes dos Contratos de Financiamento, com exceção das relativas a incumprimentos verificados antes da ocorrência do fundamento da rescisão”.

As empresas ou consórcios interessados em concorrer a esta PPP devem fazê-lo até às 17:00 de dia 13 de junho, e o procedimento tem um valor de 1,66 mil milhões de euros, a que se podem somar 480 milhões de euros de fundos europeus, perfazendo assim 2,14 mil milhões de euros. O procedimento de avaliação considera o preço um fator com 70% de ponderação, e a qualidade 30%.

No total, esta PPP implica um custo de cerca de 4,3 mil milhões de euros até 2055, segundo a resolução do Conselho de Ministros, sendo repartido por 31 anos um “montante de 4.269.507.412,38 euros”, relativo à concessão ao vencedor do concurso público. A linha de alta velocidade deverá ligar as duas principais cidades do país em cerca de uma hora e 15 minutos, com paragens possíveis em Gaia, Aveiro, Coimbra e Leiria.

A primeira fase (Porto – Soure) deverá estar pronta em 2030, com possibilidade de ligação à Linha do Norte e encurtando de imediato o tempo de viagem, estando previsto que a segunda fase (Soure – Carregado) se complete em 2032, com ligação a Lisboa posteriormente, mas assegurada via Linha do Norte. Prevê-se a realização de 60 serviços por dia e por sentido, dos quais 17 serão diretos, nove com paragens nas cidades intermédias (Leiria, Coimbra, Aveiro e Gaia), e 34 serviços mistos (com ligação à rede convencional).

O projeto prevê transportar 16 milhões de passageiros por ano na nova linha, dos quais cerca de um milhão que atualmente fazem aquela viagem de avião. Paralelamente, está também a ser projetada a ligação do Porto a Vigo, na Galiza (Espanha), com estações no aeroporto Francisco Sá Carneiro, Braga e Valença (distrito de Viana do Castelo).

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Energia

Galp “escapa” a regra que afastou Autoeuropa dos fundos do PRR

"51 das 53 agendas mobilizadoras estão fechadas e em execução, tendo já sido pago cerca de 700 milhões de euros às empresas", adianta o Ministério da Economia. 

O Ministério da Economia garante que a regra que ditou o afastamento da Autoeuropa do consórcio Drivolution, candidato a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não está a impedir o financiamento de mais nenhuma agenda mobilizadora, nomeadamente a da Galp para a “Cadeia de Valor das Baterias”, uma das duas que ainda falta assinar, tal como o ECO já noticiou.

“51 das 53 agendas mobilizadoras estão fechadas e em execução, tendo já sido pagos cerca de 700 milhões de euros às empresas“, adianta o Ministério da Economia ao ECO.

A agenda, que tinha a Autoeuropa como líder do consórcio, sofreu um revés, depois de a empresa de Palmela ser forçada a sair por não cumprir um dos critérios de atribuição de fundos, o “Do No Significant Harm”, tal como noticiou o Público (acesso condicionado) esta terça-feira. A violação deste critério ambiental resultado do facto de ser usado gás natural na pintura do T-Roc.

Mas este critério ambiental não afeta a petrolífera Galp, que lidera a agenda “Cadeia de Valor das Baterias” e que ainda não foi fechada. Os atrasos na contratualização desta agenda mobilizadora de 914,15 milhões de euros prendem-se com o facto de “o promotor considerar que o apoio máximo passível de ser atribuído, à luz das regras existentes, não é atrativo”, esclareceu ao ECO o Ministério liderado por António Costa Silva. Por isso, “está em curso uma notificação à Comissão Europeia no sentido de procurar ampliar o financiamento a atribuir”, acrescentou o Ministério, uma informação que o próprio ministro, agora em gestão, já tinha avançado aos deputados em outubro.

A Galp confirmou ao ECO que também “só aguarda luz verde face aos montantes envolvidos no projeto”, não estando em causa neste atraso qualquer questão ambiental.

Esta agenda visa criar de raiz, em Portugal, uma cadeia de valor das baterias, com integração de atividades de mineração, refinação, montagem de baterias e circularidade de materiais, subprodutos e resíduos. Com a implementação da cadeia de valor das baterias, Portugal passará a ser o quinto maior produtor mundial de lítio e o primeiro país da Europa a operar uma refinaria de processamento deste mineral, assegurando a produção e exportação de concentrados de espodumena, hidróxido de lítio e baterias, segundo as informações da agenda disponibilizadas no site do IAPMEI.

“Trata-se de produtos com uma forte procura à escala mundial, fruto sobretudo da crescente orientação da industria automóvel para a produção de veículos elétricos, em consonância com o paradigma da mobilidade elétrica e da transição energética”, acrescenta a mesma descrição do projeto.

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Justiça

Isabel dos Santos ataca Manuel Vicente. “A gestão danosa da Sonangol já vinha dantes”

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2024

“Eu não viajava de jato privado. As viagens de Manuel Vicente e Francisco Lemos custavam quatro vezes o meu salário quando iam a Portugal nos seus jatos privados”, disse a empresária.

Isabel dos Santos acusou esta terça-feira as autoridades angolanas de não quererem investigar a corrupção na Sonangol, sublinhando que a empresa estava praticamente falida em 2015 e apontando indiretamente o ex-vice-presidente Manuel Vicente como um dos principais responsáveis.

Numa longa entrevista de duas horas à Rádio Essencial, depois de ser conhecida a acusação relativa à sua alegada gestão danosa na petrolífera estatal angolana, Isabel dos Santos envolveu também Edeltrudes Costa, diretor de gabinete do Presidente angolano, João Lourenço, nas decisões tomadas na Sonangol e salientou que ninguém até agora investigou a corrupção na petrolífera.

A empresária afirmou que a decisão de a contratar como consultora em 2015, numa altura em que a Sonangol estava praticamente falida, foi tomada pelo comité de avaliação e análise para o aumento da eficiência do setor petrolífero, presidido por Edeltrudes Costa, a quem “reportava diretamente” e que convidou outras pessoas para a administração.

Segundo Isabel dos Santos, o executivo, liderado pelo seu pai José Eduardo dos Santos, “gostou do projeto” que apresentou e quis que fosse a sua equipa a implementá-lo, motivo pelo qual foi convidada para presidir à administração da empresa e não “por ser filha do Presidente”, que manifestou até “algum receio” por não querer ser acusado de nepotismo. Isabel dos Santos sublinhou que encontrou uma “situação desastrosa na Sonangol”, que estava sem dinheiro para pagar salários, com dívidas bancárias e aos próprios fornecedores, e acrescentou que “a gestão danosa da Sonangol já vinha dantes”.

Entre os nomes que apontou estão os de Francisco Lemos Maria (seu antecessor na presidência e que chegou a ter contas penhoradas pelo fisco português) e Manuel Vicente, que foi “quem geriu por mais tempo” a Sonangol. Isabel dos Santos descreveu o processo como um “caminho de mentiras” traçado pela justiça angolana, salientando ter feito “coisas muito positivas” pela Sonangol, que voltou a dar lucro em 2017, quando foi exonerada por João Lourenço (sucessor do seu pai) e reiterou ser alvo de uma “perseguição política”.

Se assim não fosse, acrescentou, os consultores com quem trabalhou também deveriam ser arguidos, tal como os 11 membros da administração que votaram favoravelmente as decisões e Paulino Jerónimo, então presidente da Comissão Executiva e atual líder da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG).

Questionada sobre os 13 milhões de dólares pagos à sua equipa no período em que esteve na petrolífera estatal, Isabel dos Santos justificou ter aumentado os salários para que a Sonangol fosse uma empresa competitiva e atraísse os melhores quadros, confirmando a sua remuneração de 50.000 dólares mensais, mas afirmou ter poupado custos.

“Eu não viajava de jato privado. As viagens de Manuel Vicente e Francisco Lemos custavam quatro vezes o meu salário quando iam a Portugal nos seus jatos privados”, disse a empresária, frisando que o ex-vice-presidente angolano viajava apenas no seu Falcon privado. Isabel dos Santos disse ainda que o atual executivo angolano “nunca investigou” e não quis olhar para outras denúncias de corrupção na Sonangol que visavam outros administradores.

"Eu não viajava de jato privado. As viagens de Manuel Vicente e Francisco Lemos custavam quatro vezes o meu salário quando iam a Portugal nos seus jatos privados.”

Isabel dos Santos

“Como é que a Sonangol não tem dinheiro em 2015 e ninguém investiga? Nunca ninguém quis saber, por isso digo que este combate à corrupção não é sério, é uma farsa, é uma fachada, parte de uma campanha política”, criticou. Isabel dos Santos considerou que “ninguém vai ser interrogado e ninguém vai ser mexido” e desafiou a Procuradoria-Geral da República a abrir um processo contra os antigos administradores e a chamá-la como testemunha.

Isabel dos Santos associou ainda o processo por suposta gestão danosa na Sonangol a um “calendário político” do Presidente angolano, João Lourenço, que quer conquistar popularidade para um terceiro mandato e afastar as pessoas que se lhe opõem. Na entrevista, Isabel dos Santos considerou tratar-se de uma “manobra de diversão” para cumprir o calendário político do atual chefe de Estado.

“Não há dúvida de que João Lourenço quer um terceiro mandato e parte disto é para lhe dar votos de popularidade. Ele está a fazer isto como parte da agenda de um terceiro mandato para conseguir fazer a mudança da Constituição e tirar do caminho qualquer pessoa que não tenha a mesma visão”, sublinhou a filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

“Eu não acredito que o Estado tenha de ser dono de tudo, eu acredito na liberdade de imprensa, temos um posicionamento político muito diferente”, continuou Isabel dos Santos, acusando João Lourenço de quer tirar poder económico a quem possa fazer-lhe frente, apoiar outros candidatos ou outros partidos. A empresária queixou-se de ter visto o seu dinheiro e ativos congelados há cerca de quatro anos, sem qualquer condenação ou acusação, não podendo sequer pagar a educação dos filhos ou custear despesas de saúde.

“São medidas de muita agressividade, só se faz isso a quem se quer intimidar”, frisou, questionando também a gestão das empresas que lhe foram retiradas, nomeadamente a operadora de telecomunicações Unitel, que enfrenta dificuldades. Isabel dos Santos garantiu que vai responder às acusações que lhe são feitas no prazo de dez dias que lhe é dado para prestar esclarecimentos, que o seu advogado tudo fará para tudo remeter dentro do prazo e afirmou que não se encontra em parte incerta, devido ao pedido enviado pelas autoridades angolanas para a Interpol e que a impede de se deslocar.

“Nas procurações consta o meu endereço, as autoridades angolanas e portuguesas sabem onde eu estou, tenho recebido correios das autoridades portuguesas em minha casa”, acrescentou. A empresária salientou que nunca fez parte de decisões políticas nem integrou as estruturas dirigentes do MPLA (partido do poder) e que não tinha relações próximas com João Lourenço e a sua família, dizendo não saber os motivos da escolha deste candidato para suceder ao seu pai.

Isabel dos Santos afirmou que José Eduardo dos Santos tinha um estilo de gestão “colegial” que incluía as opiniões dos seus auxiliares: “Acredito que o MPLA deve ter debatido a candidatura de João Lourenço e ter tomado uma decisão nesse sentido”. A empresária angolana sublinhou que para a sua família esta é “uma fase dura, difícil”.

Nós amamos Angola e não viver em Angola é algo que sofremos muito”, destacou Isabel dos Santos. “Sentimos saudades, sentimos que aquilo que nos está a acontecer não é justo, que nos está a acontecer porque somos filhos de José Eduardo dos Santos”, continuou.

Isabel dos Santos e os seus irmãos Welwitscia “Tchizé” dos Santos e José Eduardo Paulino dos Santos “Coreon Du” vivem há vários anos fora de Angola, depois de João Lourenço assumir o poder, sendo a empresária visada em vários processos judiciais a nível internacional.

A filha do antigo Presidente criticou o executivo angolano por se ter comportado “de forma muito desumana” na altura da morte de José Eduardo dos Santos, impondo um funeral de Estado em Luanda, contra a vontade dos filhos mais velhos, e acusou o poder político de não ter sido leal ao pai nem à história de Angola, faltando vozes que se levantassem contra o que estava a acontecer. Isabel dos Santos é acusada de 12 crimes relativos à sua gestão na Sonangol no período entre julho de 2016 e novembro de 2017.

(Notícia atualizada às 20h29 com mais informação)

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Autarquias

Rui Moreira diz que não confia nos planos e prazos de obra da Metro do Porto

Rui Moreira enviou mais uma carta à Metro do Porto com queixas sobre obras na cidade e diz que é "impossível confiar" nos cronogramas da transportadora.

Já não é a primeira que o autarca do Porto se queixa das obras da Metro do Porto, e se insurge publicamente contra as derrapagens dos prazos e os consequentes constrangimentos na mobilidade da cidade. Em mais uma carta enviada ao presidente da Metro do Porto, Tiago Braga, o independente Rui Moreira avisa que “será impossível confiar num plano de obra apresentado pela Metro do Porto, cuja imprevisibilidade é uma constante” e “é inevitável que se perca toda e qualquer confiança nos cronogramas apresentados, nas soluções construtivas propostas, assim como nas promessas de entrega do espaço público nas datas apresentadas”.

Na carta, a que o ECO/Local Online teve acesso, enviada a 4 de janeiro, o autarca portuense lamenta que “nada do que foi planeado e apresentado (…) está a ser cumprido” pela transportadora. As críticas sobem de tom quando o edil portuense assinala “alterações ao que estava anteriormente projetado que vão agravando, ainda mais, as condições de mobilidade e os constrangimentos ao normal funcionamento da cidade“. É o caso das obras da futura linha Rosa (São Bento – Casa da Música) e às do metrobus (Casa da Música – Praça do Império).

Rui Moreira destaca aqui a Avenida do Marechal Gomes da Costa, onde “inicialmente, estava prevista uma intervenção leve”, mas “alterou-se o projeto, e (…) tornou-se necessária a construção de uma caixa de pavimento com uma profundidade de um metro em relação ao nível da via pública, o que provocou um atraso de dois meses“.

Na prática, critica Moreira, “nada segue de acordo com o plano previsto, pelo que o impacto na vida das pessoas e na economia da cidade assume proporções intoleráveis“. Neste ponto, o autarca exige uma “sinalização mais eficaz e uma informação mais abrangente e detalhada” sobre os trabalhos em curso.

Nada segue de acordo com o plano previsto, pelo que o impacto na vida das pessoas e na economia da cidade assume proporções intoleráveis.

Rui Moreira

Presidente da Câmara Municipal do Porto

Por considerar que as empreitadas “exigem inevitavelmente uma interação estreita e um diálogo contínuo entre a Metro do Porto e a câmara”, esta tem apresentado constantes recomendações sobre o desenvolvimento dos projetos. “É neste contexto que temos vindo a apresentar a nossa preocupação quanto aos atrasos registados e às alterações no faseamento das respetivas frentes de obra”, refere Moreira na missiva enviada a Tiago Braga e à qual ainda não obteve resposta.

Face ao “impacto muito significativo causado pelas obras da Metro do Porto assim como o deficiente desenvolvimento dos trabalhos” – lê-se na carta –, Rui Moreira pediu aos serviços do município um resumo dos atrasos no cronograma das obras da Linha Rosa e do metrobus. O resultado não foi o melhor: na linha Rosa, a galeria do Rio da Vila tem um atraso de 621 dias, a nova estação da Praça da Galiza já conta com 244 dias de atraso e a do Hospital Santo António 92 dias. Já a frente de obra na Casa da Música regista um atraso de 434 dias e nem sequer iniciou a segunda fase enquanto o poço de emergência e ventilação no Largo Ferreira Lapa apresenta 190 dias e o da rua Miguel Bombarda 488 dias.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro (3-E), acompanhado pelo presidente do conselho de administração na Metro do Porto, Tiago Braga (2-E) e pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira (C), durante a sessão de lançamento do concurso público internacional para a construção da Linha Rubi (H) do Metro do Porto, 10 de maio de 2023.JOSÉ COELHO/LUSA

Também o calendário de obra no metrobus é motivo de preocupação. Feitas as contas são 162 dias de atraso no troço entre as ruas Dominguez Alvarez e Bessa Leite, 207 dias entre as ruas Agramonte e João de Deus, 140 dias entre Pedro Hispano e Azevedo Coutinho, 177 dias entre São João de Brito e Pinheiro Manso, e 66 dias entre a interceção das avenidas da Boavista e Marechal Gomes da Costa e a rua João de Barros.

Já em novembro de 2023, o município acusou a transportadora de resvalar para 2025 as obras da linha rosa, inicialmente previstas para o final deste ano.

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Transportes

Caderno de encargos prevê compensações na Alta Velocidade se leis mudarem

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2024

Cláusulas do caderno de encargos obrigam a pagar compensação de concessionária que ficar responsável pela obra for prejudicada por mudanças legislativas com impacto no contrato.

Alterações legislativas ou regulamentares que impactem na concessão da linha de alta velocidade podem obrigar o Estado a compensar a concessionária da primeira parceria público-privada do projeto, segundo o caderno de encargos a que a Lusa teve acesso.

Segundo a cláusula do Caderno de Encargos do concurso público da primeira parceria público-privada (PPP) da linha de alta velocidade (Porto-Oiã), relativa à reposição do equilíbrio financeiro a favor da concessionária, o Estado pode ter de compensar a concessionária vencedora caso haja “alterações legislativas ou regulamentares de caráter específico que se repercutam no modo e condições essenciais de realização das atividades que constituem o objeto do Contrato de Concessão”.

Além deste critério, essas alterações específicas têm também de ter “um impacto direto sobre os rendimentos ou gastos da Concessionária“, de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso.

“Consideram-se como alterações legislativas ou regulamentares de caráter específico as que se repercutam, isoladamente no Contrato de Concessão ou em conjunto com outros contratos da mesma natureza, diretamente no modo e conteúdo essencial das condições de realização das atividades que constituem objeto do Contrato de Concessão”, estabelece o Caderno de Encargos.

O Estado também poderá ter de compensar financeiramente a concessionária se houver uma “modificação unilateral, imposta pelo Concedente [Estado], não abrangida pelos riscos assumidos no próprio do Contrato de Concessão, do conteúdo essencial das condições de desenvolvimento das atividades objeto do Contrato de Concessão”.

Para tal, tem também de se verificar, “em resultado direto” dessa modificação, “um aumento dos gastos ou uma perda de rendimentos” para a concessionária.

A reposição do equilíbrio financeiro só deve ter lugar quando “se verifique, comprovadamente, um aumento dos gastos e/ou uma redução dos rendimentos da Concessionária”, e para apurar valores, tanto o Estado como a concessionária devem acordar “a metodologia mais adequada para o seu cálculo”.

De fora destes critérios ficam “alterações legislativas de caráter geral, incluindo às leis laborais, fiscais, ambientais, dos contratos públicos”, bem como quaisquer outras “relativamente às quais seja expressamente afastado o direito à reposição” financeira de valores entre as partes.

Em qualquer caso, a reposição do equilíbrio financeiro só acontece se o impacto for superior a um milhão de euros, de acordo com o documento, e o direito de a reclamar caduca no prazo de 60 dias.

“A reposição do equilíbrio financeiro não pode colocar qualquer das partes em situação mais favorável daquela que resulta do equilíbrio financeiro inicialmente estabelecido, não podendo cobrir eventuais perdas que já decorriam desse equilíbrio ou eram inerentes ao risco próprio do contrato”, estabelece ainda o caderno de encargos.

Os critérios pelos quais pode ser feita a reposição financeira podem ser, de acordo com os valores de um Caso Base ou Contrato de Financiamento a estabelecer entre as partes, a Taxa Interna de Rendibilidade (TIR) anual nominal para os acionistas da concessionária, o valor mínimo do Rácio Anual de Cobertura do Serviço da Dívida ou o valor mínimo do Rácio de Cobertura de Vida do Empréstimo.

As empresas ou consórcios interessados em concorrer a esta PPP devem fazê-lo até às 17:00 de dia 13 de junho, e o procedimento tem um valor de 1,66 mil milhões de euros, a que se podem somar 480 milhões de euros de fundos europeus, perfazendo assim 2,14 mil milhões de euros.

O procedimento de avaliação considera o preço um fator com 70% de ponderação, e a qualidade 30%.

No total, esta PPP implica um custo de cerca de 4,3 mil milhões de euros até 2055, segundo a resolução do Conselho de Ministros, sendo repartido por 31 anos um “montante de 4.269.507.412,38 euros”, relativo à concessão ao vencedor do concurso público.

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