Empresas

Autoeuropa propõe redução da validade de pré-acordo laboral de três para dois anos

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

Além do aumento salarial de 6,8% em 2024, o pré-acordo garante um aumento mínimo de 2,6% em 2025, ou de 0,6% acima da inflação média do ano anterior.

A administração da Autoeuropa propôs esta quinta-feira a manutenção do pré-acordo laboral rejeitado por 57,7% dos trabalhadores da fábrica de Palmela, mas agora com validade de dois em vez de três anos, anunciou a Comissão de Trabalhadores.

Além do aumento salarial de 6,8% em 2024, o pré-acordo garante um aumento mínimo de 2,6% em 2025, ou de 0,6% acima da inflação média do ano anterior, e um prémio de objetivos anual, que poderá proporcionar, em média, mais de 2.500 euros a cada trabalhador.

Prevê ainda um prémio único a atribuir em 2025, equivalente a um mês de salário, pelo lançamento do novo modelo híbrido T-Roc, que será produzido a partir do próximo ano na fábrica da Volkswagen, em Palmela, no distrito de Setúbal.

A proposta da administração da Autoeuropa, que mantém na plenitude as regalias previstas no pré-acordo rejeitado pelos trabalhadores no passado dia 3 de abril, e que apenas reduz o prazo de validade do mesmo de três para dois anos, vai ser submetida a novo referendo nos próximos dias 23 e 24 de abril, terça e quarta-feira da próxima semana.

A Volkswagen Autoeuropa, um dos maiores exportadores nacionais, produziu o ano passado um total de 220.100 automóveis T-Roc, único modelo em produção na fábrica de Palmela.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Educação

Ministro promete parte da recuperação do tempo de serviço dos professores “já este ano”

2

No final da 1.ª reunião com os sindicatos, Fernando Alexandre indicou que o Governo prevê que uma parte da recuperação do tempo de serviço seja feita "já este ano" e pediu "serenidade" nas escolas".

À saída da primeira reunião com os sindicatos do setor da Educação, o ministro da Educação, Ciência e Inovação lembra que o programa de Governo prevê que a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores seja feita “dentro da legislatura”, sinalizando que parte da devolução seja feita “já este ano”.

“O que o programa de Governo prevê é a recuperação dentro da legislatura, que tem quatro anos e meio. Ou seja, prevê que haja uma recuperação já este ano e depois nos quatro anos que ainda fazem parte da legislatura”, afirmou Fernando Alexandre, no final das reuniões desta quinta-feira com os sindicatos, em declarações transmitidas pela RTP3. Em causa estão os 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos docentes que estão congelados desde a troika e que o Governo propõe devolver a um ritmo de 20% ao ano.

O ministro referiu ainda que deseja que “que o próximo ano letivo tenha início com normalidade” e com a “serenidade” nas escolas, referindo, por isso, que vai agora iniciar um processo negocial com os sindicatos, numa alusão ao facto de esta reivindicação ter motivado várias greves nas escolas públicas nos últimos dois anos.

“Obviamente que quanto mais depressa conseguirmos encontrar as soluções que garantam essa serenidade” melhor, referiu, lembrando que o processo negocial – cujo arranque está previsto para o início de maio – não depende apenas do Governo, mas “dos sindicatos também”

Fernando Alexandre lembrou que os vários sindicatos apresentaram fórmulas muito diferentes para a reposição do tempo de serviço e prometeu preparar uma proposta para a próxima reunião face às propostas dos sindicatos. “Procuramos não apenas implementar o nosso programa, senão não seria necessário reunir, viríamos apenas para informar, viemos sobretudo para ouvir e ouvirmos dos dez sindicatos um conjunto de preocupações, uma que já estavam identificadas e outras que são novas”.

Sobre se o processo de recuperação do tempo de serviço começará antes ou depois da aprovação do próximo Orçamento do Estado, o ministro não se comprometeu, dizendo que é preciso ver “como as coisas correm”: “Não dependem só de nós, senão não teríamos estas reuniões com os sindicatos”, disse.

Esta quinta-feira, o ministro recebeu dez dos 12 sindicatos do setor da Educação, tendo em vista dar início às prometidas negociações sobre o tempo de serviço dos professores. À saída, os sindicatos reiteraram o que já tinham antecipado ao ECO, referindo que querem que devolução seja feita de forma mais rápida do que o proposto pelo Executivo. No entanto, segundo a Lusa, alguns demonstraram estar abertos a negociar novas fórmulas, como 25% ao ano ou 40% logo no primeiro ano.

Já o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) insistiu que a devolução tem que ser feita a um ritmo de “50% ao ano”, tendo em conta “o excedente [orçamental] histórico” alcançado no ano passado “e todo o tempo que os profissionais de educação estão à espera”. “Ficou agendado uma reunião relativamente a essa questão agora em inícios de maio”, confirmou o coordenador deste sindicato.

À saída da reunião, André Pestana referiu ainda que alertou o ministro de que a recuperação do tempo de serviço congelado “não pode esquecer os colegas que se vão reformar nos próximos anos” e os que “já se reformaram, mas que também trabalharam esse anos“, defendendo que a devolução deve ser para docentes e não docentes. Por outro lado, defende que a discussão deve ter em conta questões técnicas, como as ultrapassagens e as quotas e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões que podem “inviabilizar” esta recuperação.

“Nunca iremos assinar nenhum acordo ou memorando com o Governo sem antes ser auscultado democraticamente nas escolas por quem lá trabalha”, afiança ainda o coordenador do Stop. André Pestana, que foi o último representante sindical a ser ouvido pelo ministro nas reuniões previstas para esta quinta-feira, lamentou ainda que no programa do Governo não conste “uma única linha para a valorização [salarial] dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos que tem salários de miséria”. “Se quer a pacificação das escolas tem que se ir ao fundo”, remata, em declarações transmitidas pela CNN.

O fim das quotas e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, a redução da carga horária, os aumentos salariais e a diminuição da burocracia foram outras das questões abordadas pelas estruturas sindicais nas reuniões desta quinta-feira, que já tinham indicado ao ECO que iriam fazer questão de apresentar os respetivos cadernos de encargos ao ministro. As reuniões continuam amanhã com a tutela a receber a Federação Nacional de Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), as duas maiores associações de professores.

(Notícia atualizada com mais informação às 20h10)

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Seguradoras

Grupo Generali passa de seguradora a grupo financeiro mundial

  • ECO Seguros
  • 18 Abril 2024

O grupo italiano acaba de separar o negócio segurador e a gestão de ativos, para iniciar um novo ciclo estratégico. Em Itália fala-se de grande transformação. Em Portugal tudo ficará igual.

A administração da Generali anunciou esta quinta-feira em Itália que vai reestruturar a organização do grupo separando com clareza o negócio segurador e o negócio de gestão de ativos. “Este processo de transformação constitui uma base sólida no suporte das ambições do grupo e do seu processo de inovação permitindo aproveitar oportunidades futuras e prepará-lo para o próximo ciclo estratégico”, refere comunicado do grupo.

Jaime Anchustegui mantém a presidência da portuguesa Generali Seguros e será vice-presidente da divisão mundial de Seguros do Grupo.

Em detalhe, a divisão de Seguros, liderada pelo administrador Giulio Terzariol, vai gerir o negócio segurador em todas as áreas geográficas, através de um modelo organizacional “ágil e simplificado que fortalece a coordenação e o alinhamento estratégico e garante uma maior proximidade ao mercado”. As unidades de negócios DACH (Alemanha, Áustria e Suíça) e a Internacional serão parte da nova divisão,

A divisão Seguros será composta por cinco unidades de negócios (Itália, França e Atividades de Negócios Globais, Alemanha, Áustria, Suíça), e três regiões: Mediterrâneo e América Latina, Europa centro-oriental e Ásia.

Jaime Anchústegui, atualmente administrador International, foi nomeado Vice-CEO Insurance, reportando a Giulio Terzariol, com a responsabilidade de representar o CEO Insurance nos países, parcerias estratégicas e joint venture e assegurar projetos globais para toda a divisão.

Em Portugal nada mudará, disse a ECOseguros fonte ligada ao grupo. Jaime Anchustegui continua presidente do Conselho de Administração da portuguesa Generali Seguros, que usa a marca Generali Tranquilidade, orgão que ainda inclui o CEO Pedro Carvalho, João Vieira de Almeida, Stefano Flori e Riccardo Candoni. A futura participação no Banco CTT será concretizada pela Generali Seguros.

A atual unidade de negócios Asset & Wealth Management, passa a ser a Generali Investments Holding (GIH) e vai supervisionar todas as atividades de gestão de ativos em um nível global dentro do grupo com exceção das atividades baseadas na China. A GIH será focada em serviços para os clientes atuais e aumentará a atividade para clientes de nível global. Esta área foi recentemente valorizada após a aquisição da Conning Holdings Limited e da parceria de longo prazo estabelecida com Cathay Life no início deste mês.

Woody Bradford será nomeado para o GIH e manterá o atual cargo de CEO e presidente do conselho de administração da Conning Holdings Limited. O CEO do Grupo Generali, Philippe Donnet, será nomeado Presidente do Conselho de Administração do GIH. Carlo Trabattoni, atualmente CEO Asset & Wealth Management e CEO da Generali Investments Holding, assumirá nova responsabilidade na área de gestão de ativos.

No exterior do perímetro do GIH, o Banca Generali, orientado pelo CEO Gian Maria Mossa, continuará a focar na oferta de serviços completos de consultoria financeira e soluções de gestão de património.

No âmbito do novo ativo organizacional, a Sede do Grupo é responsável pela definição da estratégia e pela gestão do Grupo, supervisionando e apoiando eficazmente todas as áreas de negócios.

A propósito desta reorganização, Philippe Donnet, CEO do Grupo generali, comentou: “O grupo Generali evoluiu com sucesso em gestão de ativos a nível global, com uma posição patrimonial sólida e um foco forte em inovação e durabilidade”.

Quanto à Divisão de Seguros, Donnet refere que “continuará a melhorar a presença do grupo nos principais mercados com uma abordagem mais simples e ágil”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Moto GP acelera a economia do Algarve em quase 90 milhões de euros

  • ECO
  • 18 Abril 2024

O Turismo do Algarve revela que a edição do Moto GP gerou mais riqueza para a região do que no ano passado e contribuiu para um março recorde em termos de ocupação hoteleira.

A última edição do Moto GP realizada no Autódromo do Algarve entre 22 e 24 de março terá gerado um impacto financeiro para a região algarvia entre 75 milhões e 87 milhões de euros, de acordo com estimativas da Parkalgar, proprietária do autódromo do Algarve.

“Traduz-se num ganho extraordinário para a visibilidade da região e para a prosperidade da sua economia fora da época alta”, refere André Gomes, presidente do Turismo do Algarve, que compara o impacto da Moto GP a outros grandes eventos internacionais que têm contribuído para consolidar a imagem de Portugal como “um destino seguro e acolhedor.”

A entidade pública destaca, em comunicado, que o impacto financeiro gerado este ano pela prova rainha do motociclismo mundial superou as expectativas, ficando inclusive acima do teto de 79 milhões de euros alcançando pela edição anterior, tendo impactado vários setores de atividade da economia nacional.

De acordo com estimativas da Parkalgar, só a hotelaria terá arrecadado mais de 24,7 milhões de euros com a realização do Moto GP, beneficiando tanto de espetadores quanto da organização e participantes.

“O Algarve tem conseguido captar grandes provas internacionais fora do período de época alta, como já tinha ocorrido na Volta ao Algarve em Bicicleta, potenciando assim o esbatimento da sazonalidade”, refere o Turismo do Algarve, sublinhando que, “exemplo disso, nunca em março se tinha verificado uma ocupação hoteleira tão intensa, com crescimento a dois dígitos tanto face a 2022 como a 2019.“

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Advocatus

Caso CMEC/EDP. Juiz ordena a destruição de todos os emails de Mexia e Manso Neto. Principal prova cai por terra

O juiz de instrução ordena a destruição da totalidade dos emails apreendidos em junho de 2017 na sede da EDP e discorda dos argumentos invocados pelo Ministério Público.

O juiz de instrução Nuno Dias Costa decidiu que a principal prova recolhida no caso do processo EDP/CMEC – que envolve António Mexia, Manso Neto e o ex-ministro Manuel Pinho – não é válida para o processo, já que a apreensão de emails teria de ter sido feita com autorização de um juiz de instrução e não meramente por iniciativa do Ministério Público (MP), como aconteceu. E ordena a destruição de centenas de milhares de emails apreendidos na sede de EDP, em Junho de 2017, relativos a comunicações entre António Mexia e João Manso Neto.

E não é meigo para com o trabalho do Ministério Público (MP), dizendo que os procuradores são contraditórios. “A posição assumida pelo MP encerra em si mesma duas contradições. Ao mesmo tempo que se defende que houve uma entrega voluntária dos emails, acrescenta-se que ocorreu uma apreensão cautelar desses mesmos emails”. Bem como “ao mesmo tempo que se afirma que a apreensão cautelar foi determinada pelo perigo na demora em obter os emails, refere-se igualmente que tais emails foram escolhidos pela própria EDP sem qualquer interferência externa, nomeadamente por parte do MP ou da PJ”, pode ler-se no despacho de 17 de abril, divulgado em primeira mão pelo Expresso e a que o ECO também teve acesso.

António Mexia, CEO da EDP, em entrevista ao ECO - 22JAN20

“Não obstante o Tribunal da Relação de Lisboa tenha decidido por acórdão de 2021 que os 3.277 emails que constituíram objecto do despacho judicial de agosto de 2020 podem valer como prova neste processo, o Supremo Tribunal de Justiça, através do Acórdão n.º 10/2023, entendeu o contrário, revogando aquele acórdão, o que determina a proibição de tais emails valerem como
prova, havendo neste momento, apenas, que retirar consequências materiais em face do decidido, nomeadamente sobre a permanência no processo dos emails apreendidos”, explica o juiz, referindo-se ao acórdão de fixação de jurisprudência de outubro de 2023 que declarou a apreensão dos emails nula.

Assim, de forma resumida, o juiz de instrução ordena a destruição da totalidade dos emails apreendidos em junho de 2017 na sede da EDP, discorda dos argumentos invocados pelo MP, recusa o pedido do MP para declarar a validade da utilização desses emails, recorrendo-se da decisão do STJ.

Isto pode pôr em causa todo o processo e é uma verdadeira derrota para o MP, já que as provas recolhidas que sustentavam uma eventual acusação pelo Ministério Público diziam respeito a emails trocados entre António Mexia, ex-presidente da EDP, e Manso Neto, antigo administrador da empresa. E-mails que agora não vão poder ser utilizados por Carlos Casimiro e Hugo Neto, os magistrados do MP titulares do processo.

O juiz ordena assim “a destruição de qualquer cópia digital ou impressão que conste do processo relativa aos 3277 emails que foram objeto do despacho judicial” mas também a destruição de “qualquer cópia digital ou impressão que conste do processo relativa aos restantes emails apreendidos aquando da apreensão daqueles 3277”. E terão de ser os arguidos a dizer que emails consideram que têm de ser destruídos.

No início deste mês, Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pediu mais 50 dias para decidir se acusa os arguidos. O pedido de prorrogação do prazo – de uma investigação que já dura há 12 anos – foi aceite pelo vice-PGR depois dos procuradores recusarem aplicar o acórdão do Supremo. No decorrer deste mês, os advogados de defesa – João Medeiros e Rui Costa Pereira – decidiram apresentar uma queixa-crime contra o procurador Carlos Casimiro e solicitaram ainda formalmente ao DCIAP o afastamento de Casimiro e de Neto da investigação.

O que é o processo dos CMEC?

Foi há quase 12 anos que se deu a abertura de inquérito deste processo. O foco da investigação centrava-se nas suspeitas de favorecimento do Governo, na altura de José Sócrates, à EDP. Mas com o decorrer da investigação várias outras suspeitas foram nascendo, como a dos subornos superiores a cinco milhões de euros de Salgado, ex-líder do BES, a Manuel Pinho, à data ministro da Economia de Sócrates. O processo acabou por ser dividido em dois: este relativo a Pinho, Manso Neto e Mexia, ainda sem acusação. E o segundo relativo a Pinho e Ricardo Salgado, ex-líder do BES, que já se encontra na fase de julgamento.

O caso está relacionado com os CMEC no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade. O alegado favorecimento da EDP no desenho final dos CMEC. Em causa estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012.

Mexia foi constituído arguido a 2 de junho de 2017, na sequência de buscas à EDP. Tal como João Manso Neto, antigo administrador da elétrica, é suspeito de quatros crimes de corrupção ativa e de alegados subornos ao antigo ministro Manuel Pinho (Governo Sócrates), ao ex-diretor-geral da Energia Miguel Barreto e a João Conceição, antigo consultor de Pinho no Ministério da Economia e atual administrador da REN.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Desporto

Ithaka é o novo investidor do FC Porto para explorar estádio. Entra com 65 milhões

Novo investidor fica com 30% dos direitos económicos de uma nova sociedade, que vai dedicar-se a incrementar o potencial comercial do Estádio do Dragão, diz o clube em comunicado.

Está desfeito o mistério. A Ithaka, uma sociedade de investimento com sede em Madrid e experiência em investimentos em desporto e infraestruturas na Europa, é o novo investidor da FC Porto SAD, adiantou o clube em comunicado. O novo investidor, cujo nome era até agora desconhecido, vai investir 65 milhões de euros e fica com 30% dos direitos económicos de uma nova sociedade para explorar as receitas do Estádio do Dragão, nos próximos 25 anos.

A Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD “assinou hoje, com a Ithaka Infra III, S.L (“Ithaka”), sociedade veículo da Ithaka Investments Europe, SL, sendo esta última uma sociedade de investimento com vasta experiência em investimentos em desporto e infraestruturas na Europa, com sede em Madrid, Espanha, um “Contrato de Investimento e Parassocial” (“Investment and Shareholders’ Agreement”), com vista a incrementar a utilização e rentabilidade económica do Estádio do Dragão“, adiantou o clube em comunicado.

O mesmo comunicado esclarece que o novo parceiro “terá direito, durante os próximos 25 anos, a 30% dos direitos económicos de uma nova sociedade (a incorporar no Grupo FC Porto), a qual dedicar-se-á a incrementar o potencial comercial do Estádio do Dragão, nomeadamente, nas dimensões referentes ao corporate hospitality, ao sponsorship, à bilhética, aos naming rights do Estádio do Dragão, ao Museu do Futebol Clube do Porto, às visitas ao Estádio do Dragão, à organização de eventos não desportivos e de concertos, bem como de outras receitas, presentes ou futuras, relacionadas com o Estádio do Dragão”.

A Ithaka vai investir 65 milhões de euros no FC Porto, “dos quais cerca de 30 milhões de euros serão integralmente reinvestidos no Estádio do Dragão durante os primeiros anos da parceria, sendo o remanescente destinado a aumentar a competitividade do FC Porto”. Após o decurso do prazo de 25 anos da mencionada parceria, o FC Porto recuperará 100% dos direitos económicos do Estádio do Dragão.

O comunicado adianta ainda que a Key Capital Partners atua nesta parceria enquanto consultor financeiro e estratégico exclusivo da Ithaka.

O clube destaca que o novo parceiro “aporta uma vasta experiência de investimento em grandes infraestruturas internacionais e as partes contam com o apoio operacional da Legends, o principal operador de estádios desportivos a nível mundial que tem uma longa história de sucesso na gestão de estádios desportivos na Europa e nos Estados Unidos”.

“A aliança estratégica deverá aumentar significativamente as receitas do Estádio do Dragão, sendo que a experiência única da Ithaka, da Key Capital Partners e da Legends em recintos desportivos, juntamente com os investimentos que serão efetuados para melhorar o Estádio do Dragão, possibilitarão ao FC Porto oferecer aos seus adeptos e visitantes novas experiências”.

A SAD portista já tinha adiantado, na apresentação de resultados, que tinha chegado a acordo com uma grande empresa internacional para entrar como acionista minoritária numa das empresas do grupo, a troco de um investimento entre 60 e 70 milhões de euros destinado a modernizar o Estádio do Dragão. No entanto, o clube recusou-se a dizer o nome deste novo investidor.

Já mais recentemente, a FC Porto SAD anunciou que estava a fechar um financiamento de 250 milhões de euros “no âmbito de uma reformulação da dívida de médio e longo prazo” e voltou a reforçar que esperava uma injeção de capital até 70 milhões de euros com o acordo relacionado com a exploração do estádio.

Segundo o comunicado, enviado à CMVM, a parceria deverá arrancar “no princípio da próxima temporada desportiva, ficando sujeito ao cumprimento de condições standard de mercado, nomeadamente, na finalização, pela Ithaka, de um financiamento de longo prazo relativo ao seu investimento, bem como na constituição da nova sociedade do grupo FC Porto na qual a Ithaka irá investir”.

O FC Porto mantém o controlo e a gestão sobre as operações do Estádio do Dragão, bem como a propriedade total do mesmo ao longo dos 25 anos da parceria.

(notícia atualizada às 19:20)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Trabalho

Primeira reunião da Concertação Social será a 3 de maio

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

"O Governo vai retomar o diálogo com a Concertação Social que foi negligenciada no passado. Impõe-se que o deixe de ser", disse Maria do Rosário Ramalho.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, anunciou esta quinta-feira que a primeira reunião do Conselho Económico Permanente da Concertação Social será a 3 de maio. “O Governo vai retomar o diálogo com a Concertação Social que foi negligenciada no passado. Impõe-se que o deixe de ser”, disse Maria do Rosário Ramalho, no parlamento no final do debate sobre a situação laboral de estafetas e motoristas das plataformas digitais, a pedido do Bloco de Esquerda.

A ministra, que teve a sua primeira intervenção no parlamento, apenas anunciou a data da reunião, sem adiantar mais pormenores. A concertação social corresponde a um mecanismo de participação na elaboração da legislação do trabalho, através da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

A CPCS é uma entidade que, estando integrada no Conselho Económico e Social, é composta por membros do Governo e representantes das confederações sindicais e patronais, tendo nas suas competências a apreciação dos projetos de legislação respeitantes a matérias de legislação do trabalho.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Internacional

Israel diz que adesão da Palestina à ONU seria a “maior recompensa para o terrorismo”

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

Diplomata israelita alega que a Palestina não atende aos requisitos de um Estado para integrar a ONU, referindo uma população permanente, um território definido, a capacidade de ter relações externas.

Israel defendeu esta quinta-feira no Conselho de Segurança da ONU que a aprovação de uma resolução sobre a admissão plena da Palestina na organização seria “a maior recompensa para o terrorismo”. O embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, sustentou que, a ser aprovada, esta resolução “terá impacto zero nas partes”, além de “causar destruição durante anos e prejudicar qualquer possibilidade de diálogo futuro”.

O diplomata recordou que o dia 7 de outubro – data do ataque do grupo islamita palestiniano Hamas contra Israel – foi “o maior massacre de judeus depois do Holocausto”, e apesar disso, “este Conselho tenta recompensar os seus perpetradores e aqueles que os apoiam com um Estado”. Gilad Erdan acrescentou que “os violadores do Hamas devem estar a assistir a esta reunião e a sorrir”.

Além desta retórica, o diplomata alegou que a Palestina não atende aos requisitos de um Estado para integrar a ONU, referindo uma população permanente, um território definido, a capacidade de ter relações externas com outros Estados e, “o mais importante, que seja um Estado amante da paz”.

“Que piada! Alguém duvida que os palestinianos não podem cumprir esses critérios?”, proclamou, questionando ainda: “Acreditam realmente que esta resolução tornará uma solução mais possível ou mudará alguma coisa no terreno?” Erdan proferiu o seu discurso numa sala cheia de ministros e enviados internacionais, que, na maioria, apoiam um futuro Estado Palestiniano.

Na mesma reunião, o enviado da Autoridade Palestiniana à ONU, Ziad Abu Amr, defendeu que a Palestina apenas pede uma resolução semelhante àquela que permitiu a adesão de Israel às Nações Unidas. Esta mensagem foi dirigida sobretudo aos Estados Unidos e a alguns países da União Europeia (UE) que pedem que o Estado palestiniano seja o resultado de negociações com Israel e não através de uma resolução.

“Como foi reconhecido o Estado de Israel? Através de uma resolução da ONU, número 181.º”, lembrou Ziad Abu Amr. A resolução citada da Assembleia-Geral da ONU foi a que em 1947 permitiu que Israel entrasse como o 59.º Estado da organização multilateral, atualmente liderada por António Guterres. Além disso, Abu Amr sublinhou que nos 12 anos em que o seu país tem sido um “estado observador” na ONU, um estatuto que só partilha com o Vaticano, “desempenhou um papel positivo e construtivo”.

A posição do político, que foi vice-primeiro-ministro da Autoridade Palestiniana entre junho de 2013 e março deste ano, foi expressada no mesmo dia em que o secretário-geral da ONU, António Guterres, defendeu o “fim da ocupação” e o “estabelecimento de um Estado Palestiniano totalmente independente”.

Num debate de nível ministerial do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação no Médio Oriente e a poucas horas de ser votada uma resolução sobre a adesão plena da Palestina à ONU, Guterres voltou a defender uma solução de dois Estados, com “Israel e a Palestina a viver lado a lado em paz e segurança”, com base em resoluções da própria organização, no direito internacional e em acordos anteriores.

O Conselho de Segurança da ONU vota esta quinta um projeto de resolução da autoria da Argélia que recomenda a admissão do Estado da Palestina como membro pleno da ONU. Contudo, os Estados Unidos, um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e com poder de veto, opõem-se à iniciativa pelo reconhecimento unilateral da Palestina e deverão votar contra, impossibilitando a aprovação.

A votação ocorre em plena guerra na Faixa de Gaza, que opõe há mais de seis meses Israel e o grupo islamita palestiniano Hamas, e que ameaça alastrar-se a outras regiões no Médio Oriente e envolver o Irão, que atacou o Estado judaico no passado fim de semana em resposta a um bombardeamento atribuído às forças de Telavive que visou o consulado iraniano em Damasco (Síria).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Banco de Fomento perde administrador executivo

Temporariamente a CEO, Ana Carvalho, vai acumular as funções comerciais, já que Hugo Roxo sairá no final de abril. Administrador executivo esteve em funções menos de um ano.

O Banco Português de Fomento perdeu o administrador com o pelouro comercial. Hugo Roxo apresentou a demissão, por motivos pessoais, sendo que terminará funções a 30 de abril.

“O Banco Português de Fomento informa que Hugo Roxo, por motivos pessoais, apresentou renúncia ao cargo de administrador executivo com funções comerciais. Cumprindo os prazos legais, a renúncia surtirá efeitos a partir de 30 de abril”, avançou o Banco de Fomento em comunicado, depois de o ECO ter enviado questões a pedir a confirmação oficial desta informação.

“Até à sua substituição, no contexto de uma reafectação temporária de pelouros entre os administradores executivos, a Presidente da Comissão Executiva, Ana Carvalho, acumulará as funções comerciais”, acrescenta o mesmo comunicado.

Hugo Roxo esteve em funções menos de um ano. Tal como o ECO avançou, o administrador executivo que foi substituir Tiago Simões de Almeida, que também renunciou ao cargo, iniciou oficialmente funções no Banco de Fomento em maio do ano passado.

O processo de fit and proper deu entrada no Banco de Portugal no final de março e só com a luz verde do regulador era possível que o antigo diretor comercial do Bankinter desde 2018, com reporte direto à administração daquele banco, iniciasse funções no banco promocional nacional, liderado por Ana Carvalho e Celeste Hagatong.

A escolha do gestor, que fez carreira na área da banca, tendo passado antes pelo Barclays (2008-2016) e pelo grupo Santander (1999-2008), surge depois de Tiago Simões de Almeida ter decidido abandonar o projeto por já não se rever no mesmo, como contou ao ECO o próprio, no final de março de 2023. Recorde-se que Tiago Simões de Almeida não foi o único a deixar a administração do BPF nessa altura. O então presidente da comissão de auditoria, António Joaquim Andrade Gonçalves, também apresentou a demissão por distanciamento face aos novos elementos da comissão executiva, como avançou o ECO.

Só em janeiro de 2023 é que a equipa do BPF ficou completa o que teve reflexo na atividade da instituição, segundo reconheceu Ana Carvalho no Parlamento. “A estrutura de gestão societária do BPF está, neste momento, pela primeira vez, completa. Estava prevista a existência até 11 administradores e uma segregação entre a chairman e CEO, mas isso não tinha sido alcançado. Neste novo mandato, desde 14 de novembro, essa situação está ultimada”, disse a responsável na Comissão de Economia e Obras Públicas, a 11 de janeiro, numa referência à escolha de Celeste Hagatong, selecionada para chairwoman do Banco de Fomento, por oposição ao acumular de funções que Beatriz Freitas teve de aceitar (CEO e chairwoman), depois de Vítor Fernandes ter sido preterido na sequência do seu envolvimento na Operação Cartão Vermelho.

O ECO contactou Hugo Roxo, mas este optou por não fazer qualquer declaração.

(Notícia atualizada às 18h48)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empreendedorismo

Iplexmed e a Greenmetris.AI vencem Prémios EmpreendeXXI

Startups de Braga e Lisboa vão receber um prémio monetário de 6.000 euros, acesso a um programa de formação internacional ministrado pelo MIT de Boston (EUA) e mentoring especializado.

Tiago Marques (Greenmetrics.AI); Afonso Eça (Administrador Executivo Indigitado BPI); Neide Vieira (Iplexmed)

A Iplexmed e a Greenmetris.AI são as startups vencedoras da 7.ª edição dos Prémios EmpreendeXXI, promovidos pelo BPI. Vão receber um prémio monetário de 6.000 euros, acesso a um programa de formação internacional ministrado pelo MIT de Boston (EUA) e mentoring especializado.

Sedeada em Braga, a Iplexmed está a desenvolver dispositivos de diagnóstico médico, rápidos e portáteis. “O objetivo é tornar o diagnóstico clínico rápido e acessível, tanto durante as consultas médicas como eventualmente nas casas dos pacientes, desse modo podem identificar infeções que, de outra forma, poderiam passar despercebidas”, pode ler-se em comunicado.

A Iplexmed foi considerada a startup mais inovadora do Norte e Centro de Portugal. Já a Greenmetrics.AI – que através “da implementação de sensores inteligentes e análise de dados avançada” quer ajudar as cidades e comunidades a responder às “mudanças extremas e a otimizar o uso de recursos naturais” – venceu no Sul e Ilhas.

Nesta edição, a Glooma, que atua na monitorização da saúde mamária, foi ainda distinguida pela Agência Nacional de Inovação (ANI), parceira dos prémios, através do programa Born from Knowledge (BfK). Recebeu um prémio monetário de 2.500 euros.

Todas as empresas candidatas (incluindo as vencedoras territoriais) concorrem a nível ibérico, aos 12 Prémios “Desafios do Amanhã” (com 6 categorias e 12 subcategorias). As vencedoras recebem um prémio de 12 mil euros.

Serão ainda atribuídos dois prémios especiais de 9.000 euros cada. O Prémio de Sustentabilidade para a empresa mais sustentável, de acordo com critérios ESG, e o Prémio Deeptech para a inovação tecnológica mais disruptiva.

“Os vencedores vão ter acesso a um programa de acompanhamento e formação num hub de inovação de referência internacional e participar nos Investors Day EmpreendeXXI” e participar no programa DayOne Open Innovation, para realizar uma prova de conceito ou piloto com o CaixaBank.

Desde a sua criação, em 2007, o programa investiu 7,5 milhões de euros em prémios, beneficiando mais de 465 empresas. Participaram mais de 10.700 startups.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Montenegro reitera que foi “claríssimo” sobre descida de IRS

O primeiro-ministro assegura que após o Conselho de Ministros desta sexta-feira terá a oportunidade de "densificar" com mais detalhe a proposta.

O primeiro-ministro defende que foi “claríssimo” no que diz respeito à medida do Governo para a descida de IRS e que nesta sexta-feira terá a oportunidade de “densificar” com mais detalhe a proposta.

Luís Montenegro falava aos jornalistas à saída do Conselho Europeu, onde não quis ainda adiantar pormenores sobre a baixa de IRS que será aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros. “Terei ocasião de densificar de forma inequívoca com mais detalhe depois da aprovação do Conselho de Ministros”, salientou.

O anúncio da descida de IRS no valor total de 1.500 milhões de euros este ano, face a 2023, surgiu na intervenção inicial de Montenegro no debate sobre o programa do Governo.

No entanto, surgiu uma polémica depois de o Governo esclarecer que este montante incluía a descida de IRS já inscrita no Orçamento do Estado para 2024 pelo Executivo de António Costa (onde consta que custaria 1.327 milhões, número que foi entretanto revisto em baixa pelas Finanças).

O desenho da medida é ainda incerto, mas o ministro das Finanças já sinalizou que contempla uma redução das taxas de IRS até ao 8º escalão, alargando assim a descida determinada pelo Governo anterior a mais três escalões.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Telecomunicações

Credores da Altice France organizam-se para enfrentar Drahi

Dois grupos de credores estão a posicionar-se para eventuais negociações em torno da reestruturação da dívida da Altice France. Processo pode influenciar dossiê da venda em Portugal.

Os credores da Altice France estão a posicionar-se para enfrentar Patrick Drahi, o dono do grupo. Em março, a administração sugeriu que os investidores também terão de participar no esforço de redução da dívida da empresa que, no final do ano passado, ascendia 24.315 milhões de euros nesta geografia. O novo posicionamento apanhou-os de surpresa e há dois grupos que se estão a organizar.

Altice

Altice

  • Telecomunicações
Ver perfil
0,00%

Apesar de envolver uma subsidiária distinta, este processo pode ter repercussões em Portugal, disse ao ECO fonte próxima de um fundo que detém dívida da Altice, na medida em que também está em curso a possível venda da Altice Portugal, cujo desfecho poderá depender do que vier a acontecer em França. Mas a subsidiária portuguesa responde à Altice International, que fechou um ano com uma dívida bastante inferior, de 8.789 milhões de euros, pelo que, aqui, a pressão sobre Drahi é menor.

Nem toda a dívida é igual. Dos mais de 24 mil milhões de euros de dívida da Altice France, cerca de 20 mil milhões correspondem a dívida associada a garantias (secured) e pouco mais de quatro mil milhões a dívida sem colateral (unsecured), que, por estar associada a um risco maior — caso a empresa entre em dificuldades, só é reembolsada depois de toda a dívida sénior –, tem uma taxa de juro mais alta, de 6,3%, contra 5,9%, em termos médios.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o gráfico.

As duas ‘fações’ e o acordo

Neste contexto há duas ‘fações’ que se estão a preparar para eventuais negociações com Patrick Drahi com vista à reestruturação da avultada dívida da Altice France, segundo a Bloomberg, o Financial Times e a Reuters. Um dos grupos é composto apenas por credores seniores e outro por detentores de dívida garantida e não garantida.

O grupo composto exclusivamente por detentores de dívida sénior é representado pela sociedade de advogados Gibson Dunn e pela consultora financeira Rothschild. Na semana passada, a Bloomberg noticiou um acordo atípico para alinhar os interesses de todos estes investidores, evitando que algum tente fechar individualmente um acordo melhor com Drahi em detrimento dos outros.

Segundo a agência, o “acordo de cooperação” em cima da mesa é válido por seis meses, um prazo bastante mais longo do que o habitual neste tipo de situações, e estipula que pode ser prolongado duas vezes por períodos sucessivos de 60 dias. Para se tornar efetivo, é preciso que mais de metade dos titulares da dívida mais sénior (first-lien) e mais de metade dos detentores de dívida garantida o assinem, estando previsto um período de 15 dias para que o possam fazer, escreve a agência.

O segundo grupo contempla credores com dívida garantida e não garantida e está a trabalhar com o banco de investimento Houlihan Lokey e com as sociedades de advogados Milbank e Willkie Farr & Gallagher. Segundo noticiou o Financial Times em março, este grupo já se estava a formar mesmo antes de a Altice ter sugerido um perdão de dívida, mas, depois disso, ganhou um “novo ímpeto”.

A Altice France terminou o ano com um rácio de dívida face ao EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) de 6,4. A administração ambiciona agora chegar a um rácio de 4 e admite todos os cenários, incluindo forçar os credores a aceitarem um perdão de dívida (haircut), levando-os a que incorram em perdas. Segundo a Reuters, baixar o rácio para esse nível pressupõe abater quase dez mil milhões de euros na dívida da companhia.

Patrick Drahi, fundador e dono da AlticeJérémy Barande/École Polytechnique via Wikimedia Commons

Mudam-se os tempos…

Drahi é conhecido por ter erguido a Altice com recurso a financiamento, grupo que acumula agora, nas três subsidiárias (Altice France, Altice International e Altice USA), um passivo de mais de 56 mil milhões de euros. A era dos juros baixos ou mesmo negativos terminou e agora os tempos são outros. O aperto das condições nos mercados financeiros voltou a pressionar Drahi a reduzir este passivo, e, até agora, a única hipótese em cima da mesa era a da venda de ativos de vários tipos, em diversas geografias.

O caso mais recente foi o da alienação da Altice Media em França, a unidade que detinha meios de comunicação social como a televisão BFM, por 1,5 mil milhões de euros, embora a administração da Altice também tenha sugerido aos credores que o produto da venda poderia não ser usado para abater na dívida da Altice France — o que se somou à estupefação dos detentores de dívida da empresa.

Ademais, em novembro de 2023, a Altice France constituiu uma nova empresa, a UltraEdge, para a qual transferiu os 257 data centers da operadora SFR e respetivos ativos imobiliários, vendendo de seguida uma posição de 70% ao Morgan Stanley Infrastructure Partners, num negócio que avaliou a UltraEdge em 764 milhões.

A eventual venda da Altice Portugal deve igualmente ser vista à luz do esforço de redução da dívida do grupo, embora o processo tenha derrapado recentemente, o que também está relacionado com as eleições antecipadas e a tomada de posse de um novo Governo. Na corrida já estiveram três candidatos: a operadora saudita STC (Saudi Telecom), o grupo francês Iliad e um consórcio de fundos com ligações ao ex-banqueiro António Horta Osório. Estes dois últimos terão desistido, de acordo com rumores que circulam no mercado, sendo que Drahi estará a pedir entre 8.000 milhões e 10.000 milhões de euros, o que já foi considerado “irrealista” por uma fonte ouvida pelo ECO.

Não se conhecem detalhes de fundo sobre as intenções da Altice quanto à reestruturação da dívida em França. Segundo a Bloomberg, num evento de despedida da Altice Media, em março, Drahi assumiu estar vendedor porque os seus quatro filhos lhe pediram para que invista noutras áreas. Disse ainda estar a pensar na sucessão. O magnata vai fazer 61 anos no próximo mês de agosto. Entretanto, a Altice enfrenta turbulência nos mercados de dívida e as peças vão-se posicionando no tabuleiro do xadrez.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos