Tensões geoestratégicas desestabilizam ‘ouro negro’

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  • 10 Outubro 2024

Fraqueza económica dos EUA e China e riscos geoestratégicos mantêm preço do petróleo abaixo dos 80 dólares por barril e alimentam cenário de recessão económica global.

Incerteza económica global, tensão no Médio Oriente, guerra na Ucrânia e redução da procura por parte da China tem feito quebrar os preços do petróleo desde o início do ano. Adicionalmente, as mudanças nas políticas de produção da OPEP+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados) continuarão a influenciar os mercados do ‘ouro negro’ nos próximos meses.

Embora o Brent (preço de referências nos mercados internacionais) tenha caído para um valor médio de cerca de $73/b (preço por barril) em setembro, espera-se que os cortes na produção e a contínua diminuição dos inventários aumentem o preço para cerca de $82/b no final de 2024 e $83/b no início de 2025​. Comparativamente, em setembro de 2023, o Brent era negociado a $97/b, tendo caído para os $81/b no fim do ano. Não obstante, se aumentarem efetivamente a produção em Dezembro como anunciado o maior suporte fundamental é eliminado.

Esta semana, a cotação do Brent para entrega em novembro subiu 0,53% para $71,98/b, e o crude do Mar do Norte, referência na Europa, acabou a negociação no Intercontinental Exchange a cotar 1,27 dólares acima dos $73,90/b. Impulsionado pelo programa de estímulos económicos anunciado pela China, o Brent chegou a cotar a $76/b, tendo perdido força no final da sessão do passado dia 23 de setembro. Apesar da pressão vendedora recente, a tendência parece ser de recuperação, depois de há cerca de duas semanas ter chegado a cotar abaixo dos $70/b. Para este ligeiro aumento contribuiu a escalada das tensões no Oriente Médio verificada ao longo de todo o mês de setembro.

Analistas do mercado de petróleo alertam há meses que uma guerra entre Israel e o Hezbollah, que até agora têm trocado ataques com mísseis e drones, poderia forçar o Irão — membro da OPEP —, a intervir diretamente, aumentando o risco de interrupções no fornecimento de petróleo bruto no Médio Oriente.

Por outro lado, a perspetiva de recessão económica nos Estados Unidos, e a consequente quebra na procura, poderá igualmente manter os preços do petróleo em níveis mais baixos. Outra preocupação dos analistas em relação ao mercado norte-americano está relacionada com a redução dos investimentos em ‘hedge funds’ (fundos de investimento de elevado risco) ligados ao crude.

Muitos investidores acreditam que a Reserva Federal dos Estados Unidos tenha demorado a reagir e a atuar face a estas oscilações, e que este atraso empurre a economia para uma recessão. Outro fator que pode conduzir a mais instabilidade será o resultado das eleições nos Estados Unidos. Se Donald Trump for o vencedor, controlando o Senado e a Câmara dos Representantes, o dólar beneficiará a médio prazo de uma política orçamental mais flexível, que pode reforçar a confiança dos consumidores e aumentar os níveis de consumo. Esta melhoria no consumo terá um reflexo no aumento da procura pelo petróleo e, por isso, contribuirá para a subida dos preços.
Para aprender mais sobre o mercado do petróleo, aceda aqui.

Quatro anos de instabilidade

Desde a pandemia de covid-19, a volatilidade do preço do petróleo acentuou-se, marcada por fatores económicos, geopolíticos e pelas políticas da OPEP+. Vale a pena recordar o que contribuiu, em cada ano, para a dinâmica dos preços que orientam este mercado.

2021: O preço do Brent começou a recuperar após o colapso de 2020, quando a pandemia reduziu drasticamente a procura global. O ano de 2021 foi marcado pela reabertura das economias e por um aumento na procura por energia. Em meados de 2021, o Brent chegou a $70/b, com picos de quase $85/b no final do ano. O aumento foi impulsionado principalmente pela recuperação da economia global e pelos cortes na produção da OPEP+​.

2022: O ano foi marcado pela invasão da Ucrânia pela Rússia, provocando uma disrupção significativa no mercado de energia. O preço do Brent ultrapassou os $100/b, chegando a um pico de $133/b em março de 2022. A guerra e as sanções ocidentais à Rússia agravaram a escassez de petróleo no mercado global, pressionando os preços. Embora o petróleo tenha recuado para a faixa de $80-$90/b no final do ano, a volatilidade permaneceu alta​.

2023: O preço do petróleo caiu durante o primeiro semestre, atingindo mínimos de $70/b, refletindo uma desaceleração da procura, especialmente devido ao crescimento mais fraco da China. No entanto, a OPEP+ anunciou cortes adicionais na produção, impulsionando os preços novamente para perto dos $90/b no terceiro trimestre de 2023.

Para o investidor, estes anos ilustram com clareza como eventos geopolíticos e cortes de produção podem rapidamente alterar a dinâmica do preço do petróleo.

Para aprender mais sobre como negociar o Petróleo veja aqui. Para ver a cotação, aceda aqui.

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Sonae Sierra faz “check-in” no imobiliário hoteleiro com Hilton no centro do Porto

É o primeiro ativo do braço imobiliário da Sonae no setor da hotelaria. Cénica Porto Hotel, Curio Collection by Hilton estreia veículo de investimento com a americana PGIM. Lisboa e Algarve na mira.

O Cénica Porto Hotel, Curio Collection by Hilton, um hotel de cinco estrelas com 126 quartos e abertura prevista para as próximas semanas, é o primeiro investimento da Sonae Sierra em ativos no setor da hotelaria, confirmou ao ECO fonte oficial da empresa liderada por Fernando Guedes de Oliveira.

A aquisição do imóvel situado no número 156 da Rua de Gonçalo Cristóvão, na zona da Trindade, junto ao Silo Auto e ao antigo edifício do Jornal de Notícias, marca a estreia do novo veículo de investimento criado este ano pelo braço imobiliário da Sonae em parceria com a gigante norte-americana PGIM, que gere os investimentos imobiliários da seguradora Prudential.

“Após a primeira aquisição do Porto, estamos neste momento a avaliar opções na região de Lisboa e também no Algarve, dois mercados dinâmicos e com oportunidades. Acompanhamos de perto este setor [hoteleiro] com o objetivo de melhorar a oferta existente e acrescentar valor”, refere a mesma fonte, prometendo para “breve” o anúncio de mais projetos em território nacional a integrar neste veículo, antes da expansão para Espanha.

Estamos neste momento a avaliar opções na região de Lisboa e também no Algarve, dois mercados dinâmicos e com oportunidades. Em breve anunciaremos mais projetos que serão integrados nesta joint-venture.

Fonte oficial da Sonae Sierra

Assumindo o “objetivo de adquirir e gerir ativamente hotéis em destinos turísticos consagrados no país”, a colaboração com a PGIM Real Estate “centrar-se-á em hotéis de dimensão considerável e procurará implementar estratégias para maximizar a criação de valor”, indica ainda a Sonae Sierra, que ficou com uma participação de 10% nesta joint-venture que prevê atingir um valor bruto de ativos (GAV) próximo de 200 milhões de euros com os primeiros “quatro a cinco hotéis”.

“O mercado hoteleiro é, desde há muito, um setor chave para a economia ibérica, sendo Portugal um dos principais mercados hoteleiros do sul da Europa, com uma procura internacional crescente e um potencial de melhoria significativo para responder às exigências da procura internacional”, completa a gestora do fundo Sierra Prime, que acaba de assumir o controlo exclusivo do NorteShopping, antes detido em conjunto com o norte-americano TIIA Group.

Cénica Porto Hotel, Curio Collection by Hilton

Foi a 2 de outubro que a Hilton anunciou a assinatura de um acordo de franchising para o Cénica Porto Hotel, a sua terceira propriedade na Invicta — as outras são o Sé Catedral Hotel Porto e o Arts Hotel Porto. A cadeia turística indicou ao ECO que tem atualmente 12 unidades já em funcionamento em Portugal e outras tantas em pipeline.

Em comunicado, o vice-presidente do grupo para a região EMEA, Patrick Fitzgibbon, expressou “entusiasmo” com mais esta inauguração numa cidade que em 2023 registou quase seis milhões de estadias, “o que comprova a popularidade deste destino entre os viajantes”.

20 veículos de investimento, dos CTT à Alemanha

Em abril, Fernando Guedes de Oliveira enquadrou esta parceira na estratégia de diversificação em termos de setores e de ativos e explicou que “mais do que a construção, o foco está no reposicionamento de hotéis já em operação, para diferentes segmentos ou clientes-alvo”. Fora da equação está a criação de uma marca. “Não estamos à procura da operação do hotel, o que queremos é comprar o imobiliário. A operação pode ficar a cargo de cadeias internacionais ou de equipas locais”, indicou na altura o CEO.

A expansão do negócio de investment management, com a criação de veículos de investimento fora dos centros comerciais e com novos investidores, foi um dos vetores da nova estratégia traçada em 2021 pela Sonae Sierra, a par da retoma da atividade de promoção imobiliária, da expansão das plataformas de prestação de serviços ou da criação de valor no portefólio de centros comerciais na Europa, mais do que construir novos shoppings.

Nesta área do investment management, contabilizou o CEO durante a apresentação de resultados na Maia, a Sierra tem perto de sete mil milhões de euros de ativos sob gestão, calculando um crescimento de 68% fora do perímetro dos centros comerciais em relação a 2021. Gere um total de 20 veículos de investimentos e reclama um lugar na lista dos 150 maiores gestores de imobiliário mundialmente.

Fernando Guedes de Oliveira, CEO da Sonae Sierra

Entre esses novos veículos está a Sierra Food Retail Management com investidores alemães; a compra do lisboeta Atrium Saldanha com o Bankinter; o veículo com os CTT para gerir mais de 400 imóveis de logística ou retalho do património imobiliário dos correios; ou a criação da Ores Alemanha em fevereiro deste ano, igualmente com o Bankinter como parceiro, para espaços comerciais no mercado alemão.

A Sierra assumiu o objetivo de expandir o negócio de gestão de fundos de investimento, propondo-se a aumentar o total de ativos sob gestão de 8 mil milhões de euros em 2021 para 10 mil milhões de euros em 2025, triplicando assim a exposição nas áreas que não são centros comerciais (para 3 mil milhões) neste prazo de quatro anos. “Vamos lá chegar rapidamente”, vaticinou o gestor.

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Riopele passa a dar folgas extra a trabalhadores que não faltem

Dos atuais 1.100 trabalhadores da Riopele, cerca de 200 têm agora a possibilidade de escolher o seu horário. Os demais passam a ter direito a duas folgas extra, se não derem faltas.

A três anos de celebrar o seu primeiro século, a Riopele decidiu inovar nos benefícios oferecidos aos trabalhadores para, por um lado, fidelizá-los e, por outro, promover a melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional.

Dos atuais 1.100 empregados, cerca de 200 passaram a ter a possibilidade de escolher o seu horário, enquanto os demais (a maioria) vão ter direito duas folgas extra se não faltarem ao trabalho, adiantou ao ECO a diretora de recursos humanos, Cláudia Queirós.

“Temos um grupo, que é o maior, que não pode escolher os horários de trabalho. Achámos que faria sentido encontrar uma alternativa para que se sentissem mais motivados“, explica a responsável, em conversa com o ECO.

Essa alternativa foi a atribuição de dois dias de folga extra, que se somarão aos habituais dias de férias, mediante o cumprimento de critérios de assiduidade. “É para os que não têm faltas“, precisa Cláudia Queirós.

Assim, os trabalhadores que não faltem ao trabalho durante este semestre vão ter direito a um dia extra de descanso no arranque do próximo ano. Se se mantiverem sem faltas entre janeiro e junho terão direito a mais um dia. E assim sucessivamente.

Ou seja, “são dois dias, mas é um ao fim de cada semestre“, indica a diretora de recursos humanos, que aponta esta política também como uma forma de desincentivar “aquelas faltas que não são tão necessárias”.

Com isto, queremos fazer para diminuir aquelas faltas que não são tão necessárias, contribuir para aumentar a assiduidade e reduzir o absentismo.

Cláudia Queirós

Diretora de recursos humanos da Riopele

Já para os cerca de 150 a 200 trabalhadores cujas funções são compatíveis com maior flexibilidade nos horários, a novidade não são as folgas extra, mas a possibilidade de escolherem a hora a que entram e saem das suas funções.

“O horário padrão que tínhamos era das 9h às 18h. Continua a ser o horário privilegiado. Ou seja, a empresa, na sua grande maioria, nas áreas de suporte, funciona das 9h às 18h. Em cada departamento tem de haver alguém nesse horário. Mas criamos três horários alternativos“, avança Cláudia Queirós.

Assim, os trabalhadores que até agora têm entrado às 9h e saído às 18h passam a poder escolher entrar às 8h e sair às 17h, entrar às 8h30 e sair às 17h30 ou entrar às 9h30 e sair às 18h30. No mínimo, têm de cumprir dois meses no horário selecionado para “perceberem se faz sentido” mas, findo esse período, podem voltar a mudar.

De acordo com a diretora de recursos humanos, 60 empregados já escolheram mudar de horário, sendo agora “natural que os outros vão mudando à medida que vão sentido essa necessidade”. “Muitos pais estavam a aguardar os horários dos filhos para ponderarem se têm necessidade ou não para mudar de horários“, comenta a responsável.

Criámos três horários alternativos face ao padrão. Permitem ao trabalhador maior flexibilidade e aos departamentos terem um período mais alargado.

Cláudia Queirós

Diretora de recursos humanos da Riopele

Além disso, a partir deste mês, este grupo de trabalhadores (os tais 150 a 200 empregados) vai poder experimentar o regime híbrido (entre o trabalho presencial e o trabalho remoto). “Nesta primeira fase será apenas com um dia de trabalho em casa“, salienta Cláudia Queirós, que alerta que, sendo a Riopele uma empresa industrial, “dificilmente” abraçará o regime 100% remoto um dia.

Estas medidas, convém ressalvar, estão sujeitas a um período experimental, sendo que a ideia não é regredir, mas perceber se funcionam e se, no futuro, os trabalhadores podem até ter mais flexibilidade, adianta a diretora de recursos humanos.

“No fundo, também é uma forma de ajudar os trabalhadores a terem um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Por outro lado, dá-nos maior capacidade de atração e contratação, porque a Riopele é têxtil, mas competimos os players, quando estamos a contratar“, acrescenta a mesma responsável, que admite, assim, dificuldades no recrutamento, ainda que realce que a própria história desta empresa quase centenária torna-a atrativa.

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Nova plataforma do mercado de eletricidade ibérico fica do lado português

O objetivo é "dar maior solidez ao mercado e baixar a médio prazo o preço da eletricidade", garantiu a ministra da Energia.

O novo braço do mercado de eletricidade ibérico deverá ser lançado do lado português, de acordo com a ministra da Energia e do Ambiente, Maria da Graça Carvalho. A nova plataforma, que vem reforçar a negociação de contratos de energia de longo prazo, deverá simplificar a celebração desses mesmos contratos, criar mais transparência e, em última análise, contribuir para preços da energia mais atrativos.

No Conselho de Ministros da última sexta-feira ficou prevista a criação de um Mercado de Contratos de Aquisição de Energia, tal como o ECO/Capital Verde já havia avançado. Este é um braço complementar na negociação já existente, que reforça a aposta em contratos de longo prazo.

No rescaldo do Conselho de Ministros, a ministra informou ainda que o controlo desta plataforma passa pelo lado português. “Claro que vai ser controlado por uma entidade, no caso português é o OMIP, que é a gestora do mercado, e que vai meter a plataforma onde isto vai ficar registado”, disse, referindo-se aos PPAPower Purchase Agreements, ou Contratos de Aquisição de Energia, em português.

De momento, o mercado grossista da eletricidade na Península Ibérica (Mibel) está sob a alçada de duas entidades: o OMIE, do lado espanhol, que gere o mercado de curto prazo, e o OMIP, do lado português, focado no mercado de longo prazo, e que portanto seria o destino mais natural para esta plataforma — algo que foi confirmado pela responsável pela pasta da Energia no Governo.

De acordo com fonte do setor, apesar de tanto os contratos que se negoceiam de momento no OMIP como aqueles previstos para a nova plataforma serem de longo prazo, os primeiros são muito mais líquidos, já que são produtos financeiros. Um PPA é um contrato físico, registado geralmente junto da REN ou da homóloga espanhola.

Esta plataforma trará como vantagem uma maior simplificação do processo de assinar os PPA. Estes são contratos bilaterais, geralmente assinados entre o consumidor e o produtor de energia. Atualmente, são muito variados nas suas formulações, e podem demorar um ano a negociar, explica a mesma fonte. Na plataforma, espera-se que seja possível padronizar os contratos e agilizar desta forma a sua assinatura, sabe o ECO/Capital Verde.

Por outro lado, acaba por haver uma “democratização” dos PPA porque, ao inserir numa plataforma as ofertas e procura, ficará ao alcance de mais atores a respetiva contratualização, em vez de fechar esta negociação entre os clientes e vendedores habituais. Uma vez que já há diversos atores inscritos para a negociação de contratos futuros no OMIP, a expectativa é que estes possam migrar para a nova plataforma diretamente.

Uma vez que Portugal e Espanha estão integrados ao nível do mercado elétrico, “isto está a ser feito num diálogo muito intenso com Espanha”, referiu ainda a ministra. O objetivo é “dar maior solidez ao mercado e baixar a médio prazo o preço da eletricidade”, rematou. A nota do Conselho de Ministros acrescenta que, desta forma, se pretende também “garantir mais previsibilidade na fixação de preços e dar confiança aos investidores”.

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Centro vai receber primeiros pagamentos dos fogos na sexta-feira

Manuel Castro Almeida reconheceu que o levantamento dos custos dos fogos, a cargo das câmaras municipais, ainda não está concluído, mas "estão numa fase avançada".

Os primeiros pagamentos para compensar os custos dos incêndios de setembro vão ser pagos esta sexta-feira em dois concelhos da região centro e na segunda-feira serão feitos mais dois, mas na região Norte, anunciou esta quarta-feira o ministro Adjunto e da Coesão. Manuel Castro Almeida reconheceu que o levantamento dos custos dos fogos, a cargo das câmaras municipais, ainda não está concluído, mas “estão numa fase avançada”.

O ministro que chefiou a equipa enviada pelo primeiro-ministro para o terreno para lidar com os fogos que assolaram o Centro e Norte do país sublinhou, no Parlamento, na primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do PT2030 e do PRR, que os agricultores são a grande prioridade nesta primeira resposta — “porque há centenas de agricultores que ficaram sem nada” –, depois a reconstrução das casas e finalmente das empresas.

“Na próxima sexta-feira serão feitos os primeiros pagamentos em dois concelhos distintos, na região Centro, e segunda-feira na região Norte”, revelou Castro Almeida. O levantamento dos custos, que deveria ter ficado concluído a 4 de outubro, “está quase concluído, ainda não está, mas está numa fase avançada”, garantiu.

O passo seguinte é os técnicos das câmaras, em conjunto com os técnicos das CCDR, fazerem a avaliação dos custos. “Depois do levantamento é feita a avaliação e haverá transferência do dinheiro que já está nas contas das CCDR”, garantiu.

O dinheiro é para já assegurado pelo adiantamento feio pelo Ministério das Finanças — naquela que é tida como “a transferência mais rápida de sempre do Ministério das Finanças”, segundo Castro Almeida — mas já foi feito um acordo entre o primeiro-ministro Luís Montenegro e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, para que Portugal possa reafetar 500 milhões de euros dos fundos de coesão para fins diferentes como pagar indemnizações às vítimas dos incêndios, que poderão ser pagos a 100% sem precisar de autorizações casuísticas de Bruxelas.

Questionado pelos deputados sobre qual a área de onde esse dinheiro será desviado, Castro Almeida respondeu em jeito provocador: “Só as automotoras já libertaram 387 milhões de euros” que terão agora de ser suportados pelo Orçamento do Estado, numa referência aos atrasos no concurso aberto pelo anterior Governo para 62 automotoras para os comboios suburbanos e 55 para os regionais que foi objeto de impugnação e está pendente nos tribunais.

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Ponte de Sor disputa produção do primeiro avião híbrido de passageiros

Aeródromo de Ponte de Sor é uma das hipóteses que está a ser considerada pela sueca Heart Aerospace. Agendas mobilizadoras do PRR deverão criar mais 200 postos de trabalho no cluster aeronáutico.

Ponte de Sor quer fazer “aterrar” no aeródromo do concelho a produção do primeiro avião híbrido de passageiros do mundo, desenvolvido pela sueca Heart Aerospace. A empresa confirma que o município alentejano é uma das localizações em estudo. Investimento daria ainda maior projeção ao cluster aeronáutico, que passou de 30 postos de trabalho para 447 numa década.

O município foi convidado para a apresentação do protótipo à escala real da aeronave na Suécia, a 12 de setembro, revela ao ECO o vice-presidente da autarquia, Rogério Alves. Na delegação portuguesa foi também um representante da AICEP. A empresa confirma que o concelho do interior alentejano é uma localização possível para a instalação da fábrica, embora não a única.

A Heart Aerospace está a explorar alternativas para a produção em vários países da União Europeia e América do Norte. Ponte de Sor é uma das partes envolvidas neste trabalho exploratório“, afirmou ao ECO fonte da empresa.

Já com 145 milhões de dólares levantados para financiar o projeto, a Heart Aerospace está a desenvolver em Gotemburgo um avião híbrido para voos regionais com capacidade para 30 passageiros, equipado com dois motores elétricos e dois motores a combustão. A autonomia no modo apenas elétrico é de 200 quilómetros, subindo para 800 no modo híbrido.

A aeronave sueca deverá ser a primeira do género a ser certificada pelas autoridades de aviação e tem já encomendas de várias companhias aéreas de diferentes continentes.

Avião híbrido ES-30, em desenvolvimento pela Heart Aerospace.

Não são conhecidos valores de investimento nem o calendário para a escolha da localização da fábrica ou arranque da produção. A Heart Aerospace adianta apenas que “o objetivo é que o ES-30 entre ao serviço no final da década, pelo que terá de ser tomada uma decisão num futuro não muito distante”. “Inicialmente, haverá apenas uma fábrica, mas com o tempo vemos a necessidade de ter uma na Europa e outra nos EUA”, acrescenta.

“Estamos muito entusiasmados por poder ser o sítio do mundo onde se vai produzir o que, se calhar, será o futuro da aviação, que terá de ser descarbonizada”. “Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, enquanto município do interior do país, e com o apoio das entidades governamentais, para receber este grande investimento. Seria um marco para Portugal”, afirma Rogério Alves.

Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, enquanto município do interior do país, e com o apoio das entidades governamentais, para receber este grande investimento. Seria um marco para Portugal.

Rogério Alves

Vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor

O vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor conta ao ECO que descobriu a Heart Aerospace através da Sevenair, que tem uma escola de pilotos no aeródromo e faz ligações entre Bragança‚ Vila Real‚ Viseu‚ Cascais e Portimão, tendo mostrado já interesse na compra da aeronave híbrida.

O Portugal Air Summit, em Ponte de Sor, que inicia esta quinta-feira uma nova edição, foi decisivo para a aproximação à Heart Aerospace. A empresa sueca esteve no evento em 2022 e foi aí que começou a equacionar o concelho do Alto Alentejo. “Quando conheceram a potencialidade do aeródromo e as infraestruturas que temos ficaram agradavelmente surpreendidos. Fatores como o clima favorável face ao da Suécia, espaço aéreo não controlado no aeródromo, orografia plana, uma pista com grande capacidade e aproximação por instrumentos. Com todos estes fatores começaram a equacionar Ponte de Sor para fazer os testes de voo e produção das primeiras aeronaves”, relata Rogério Alves.

No novo Plano Diretor Municipal está já reservada a possibilidade de expansão do aeródromo para poder receber novas infraestruturas. O autarca estima que o investimento levaria à criação de “centenas de postos de trabalho”. José Fragnan, diretor de produção da Heart Aerospace, será um dos oradores da Portugal Air Summit no dia 11.

Rogério Alves, vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte Sor.

Três agendas mobilizadoras a descolar

Na rota de Ponte de Sor estão também três agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A maior, com um investimento total previsto de 123 milhões de euros, é a Aero.Next Portugal, que inclui a produção do primeiro avião português, o LUS 222, um bimotor com um alcance de 2.000 quilómetros e capacidade para 2 toneladas de carga, destinado quer a uso militar quer civil. Pode também ser equipado para transporte de 19 passageiros.

Liderado pelo CEiiA, o projeto está a ser desenvolvido no Parque de Ciência e Tecnologia de Évora por cerca de 100 engenheiros. Rogério Alves explica que este tipo de avião era produzido por grandes fabricantes mas foi descontinuado, abrindo uma oportunidade no mercado. “É o chamado todo-o-terreno dos ares, porque aterra em pistas mesmo não pavimentadas e em distâncias curtas. É ideal para países menos desenvolvidos ou que têm distâncias longas e fracas acessibilidades rodoviárias, por exemplo, em África ou na América do Sul”, diz.

A linha de montagem será localizada no aeródromo de Ponte de Sor. “O projeto da fábrica está praticamente pronto. Propõem-se a entregar na Câmara dentro de meses e o espaço no aeródromo já está reservado“, revela Rogério Alves.

Imagem do LUS 222, que o consórcio Aero.Next Portugal pretende produzir em Ponte de Sor.

Outro produto que faz parte da agenda mobilizadora é um drone de grandes dimensões, com 12 metros de envergadura de asas, que será produzido pela Tekever, empresa que já está no aeródromo. O autarca afirma que a apresentação do protótipo está para breve. “Quando começar a ser produzido será necessária uma nova linha, muito mais gente, quase uma nova fábrica”, antecipa, contabilizando a criação de 160 postos de trabalho para apenas um turno.

Pelo concelho de Ponte de Sor passam ainda duas agendas da área espacial. A Neuraspace, uma empresa de monitorização de lixo espacial com recurso a inteligência artificial sedeada em Coimbra, pretende instalar no aeródromo um radar de grandes dimensões, “que ocupa quase o tamanho de um campo de futebol”. Segundo Rogério Alves, a Neuraspace está ainda à procura de um fabricante para o radar.

Por fim, a New Space, um consórcio de 39 entidades criado para o desenvolvimento, produção e lançamento de satélites, conta com a participação da Tekever para o teste dos componentes.

Há mais novidades no aeródromo. Perto de arrancar está a manutenção de aeronaves de grande dimensão. A AEROMEC, do grupo Omni, ocupou o novo hangar de 8.000 metros e, segundo o autarca, “propõe-se a criar, em média, 50 postos de trabalho”. Em fase final está também um novo investimento da AS Breathing para a instalação de uma fábrica de capacetes para aviação.

Rogério Alves antecipa que no final do ano estejam a trabalhar no aeródromo 550 trabalhadores, quase mais 100 do que os atuais 447. “Com as agendas mobilizadoras, serão mais 200 em dois anos. É um crescimento enorme que se perspetiva. Em 2013, quando se estabeleceu a primeira escola de pilotos, eram 20 ou 30 trabalhadores no aeródromo”, conta.

Quando a empresa americana de componentes automóveis Delphi fechou as portas em 2009, o concelho tinha uma taxa de desemprego de 26%. Agora é de apenas 5%.

O crescimento do cluster aeronáutico de Ponte de Sor está a trazer um nova dinâmica demográfica ao concelho. O autarca diz que tem sido necessário abrir mais turmas em creches, no pré-escolar e primeiro ciclo para fazer face à procura e o preço da habitação está a subir, obrigando a Câmara a disponibilizar terrenos para nova construção e apostar na reabilitação.

Olhando ainda mais para o futuro, o vice-presidente da Câmara Municipal espera que o aeródromo beneficie com a construção do futuro aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, seja como local alternativo para manutenção de aeronaves ou para parqueamento acessório.

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Governo entrega hoje Orçamento do Estado para 2025. Tudo o que já se sabe

Do cenário macroeconómico às mexidas fiscais, recorde tudo o que já se sabe sobre a proposta que será entregue esta quinta-feira e que não tem ainda aprovação garantida no Parlamento.

O Governo entrega esta quinta-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), ainda sem viabilização garantida após negociações com o PS, partido que elegeu como parceiro prioritário para a aprovação do documento. Entre avanços e recuos, o primeiro-ministro e o secretário-geral socialista chegaram a um acordo sobre o IRS Jovem, mas não sobre a redução do IRC.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, mostrou-se convicto que a proposta será viabilizada no Parlamento, mas o PS remeteu a decisão final para depois de conhecer o documento.

A entrega da proposta no Parlamento está marcada para as 14h45 e a conferência de imprensa de apresentação para as 16 horas. Certo é que o ministro das Finanças prometeu deixar cair do OE2025 os chamados ‘cavaleiros orçamentais’, isto é, medidas sem relevância orçamental ou cujo conteúdo é apenas programático, pelo que o articulado da proposta deverá ter uma estrutura mais simplificada do que habitualmente.

O primeiro teste de fogo terá lugar a 30 e 31 de outubro, data da discussão e votação na generalidade, seguindo-se a discussão na especialidade nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro. A votação final global ficou marcada para dia 29 de novembro.

Do cenário macroeconómico às mexidas fiscais, recorde tudo o que já se sabe sobre a proposta.

Ligeiro excedente orçamental

Nas reuniões em setembro com os partidos políticos com assento parlamentar, o Governo indicou estar a trabalhar com um crescimento da economia em torno de 2%, um ligeiro excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,2% em 2025. No entanto, as reuniões ocorreram antes da atualização de base de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e que tem levado a revisão em baixa das previsões de instituições económicas como o Banco de Portugal (passou de 2% para 1,6%).

Segundo o sinalizado aos partidos, prevê ainda que a dívida pública vai reduzir-se em 3,1 pontos percentuais para 96% do PIB este ano e para entre 92% e 91% no próximo. Quanto à despesa com os juros da dívida, aponta para mais 500 milhões de euros em 2024 face a 2023 e mais 300 milhões em 2025 face a este ano.

OE conta com pelo menos 5,8 mil milhões de euros de despesa

O OE conta pelo menos com um aumento da despesa de cerca de 5,8 mil milhões, entre as medidas do Governo já anunciadas (1.512 milhões de euros), as medidas aprovadas no Parlamento à revelia do Executivo (740 milhões de euros) e as chamadas medidas carry-over (4.599 milhões de euros), de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes remetido em 31 de agosto ao Parlamento.

IRS Jovem

Foi um dos pontos de discórdia com o PS. O Governo deixou cair a proposta de uma taxa única de até 15% para o IRS Jovem e propôs a adoção de um modelo inspirado no do PS, alargando o âmbito dos seus destinatários para todos os jovens, independentemente das qualificações académicas, com uma duração de até 10 anos (atualmente é de cinco anos).

A contraproposta inclui a limitação do regime aos rendimentos até ao 6º escalão e com a seguinte modelação:

  • Ano 1, Isenção de 100%;
  • Anos 2 a 5, Isenção de 75%;
  • Anos 6 a 9, Isenção de 50%;
  • Anos 10 a 13, Isenção de 25%;

No entanto, a isenção fica limitada a 55 Indexante de Apoios Sociais, o correspondente a cerca de 28 mil euros coletáveis anuais. O impacto orçamental da contraproposta é de 645 milhões de euros, abaixo da proposta original do Governo, que contabilizava um encargo de mil milhões de euros anuais com este benefício.

Descida do IRC para 20%

O Programa do Governo prevê a redução das taxas de IRC, começando com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano, uma intenção da qual o PS discorda. Contudo, nas negociações, o Governo contrapropôs ao PS uma diminuição gradual da taxa para 17% em três anos, sem mexer nas derramas estaduais. Contudo, no Orçamento apenas estará inscrita a redução da taxa para 2025, ou seja, dos atuais 21% para 20%.

Paralelamente, irá prever três reduções seletivas, propostas pelo PS:

  • reforçar o incentivo fiscal à valorização salarial, como também previsto no recente acordo de concertação social (ponto 2 do acordo, que inclui uma majoração, em IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, no mínimo, 4,7%);
  • “Melhorar” o regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, conforme também estabelecido no recente acordo de concertação social, que inclui um aumento do spread de referência de 1,5% para 2%;
  • Reduzir a tributação autónoma dos veículos durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028.

Atualização das pensões e do IRS

A lei prevê a atualização automática das pensões anualmente, tendo em conta os indicadores previstos na lei (crescimento do PIB e variação média anual do índice de preços no consumidor (IPC) sem habitação). O Governo sinalizou durante as negociações para o Orçamento a disponibilidade para “atribuir sempre que possível, aos pensionistas com pensões mais baixas, reforços extraordinários acima do valor da atualização legal”, embora não seja claro se a intenção estará inscrita na proposta. O Governo terá também de atualizar automaticamente os escalões do IRS, conforme a legislação aprovada este ano no Parlamento.

Prémios de produtividade

Os prémios de produtividade que as empresas paguem aos trabalhadores (até a um montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador) deverão ficar isentos de IRS e Taxa Social Única, no próximo ano. Esta medida é a resposta do Governo à reivindicação da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) da possibilidade de os empregadores pagarem um 15.º mês aos trabalhadores isento de impostos. Ficou no acordo celebrado na Concertação Social e deverá ser parte da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Atualização de impostos e prorrogar contribuições extraordinárias

Os escalões do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo vão ser atualizados, segundo anunciou o ministro das Finanças, de acordo com a Lusa. Além disso, prevê também a prorrogação das contribuições extraordinárias, como o caso da energia, da banca, das farmacêuticas, entre outras.

Subsídio de refeição pago em cartão deverá ficar isento de IRS até 10,2 euros

Outra das medidas que ficou no Acordo de Concertação Social e deverá vir no plano que será entregue esta quinta-feira no Parlamento é a subida da isenção fiscal do subsídio de refeição pago em cartão. Atualmente está isento de imposto até seis euros, quando pago em dinheiro, ou até 9,6 euros, sempre que pago em cartão. Ou seja, o teto aplicado nos pagamentos em vales de refeição está 60% acima do previsto para os pagamentos em dinheiro. Mas o Governo indicou aos parceiros sociais que essa diferença passará para 70%, o que significaria que, a manter-se o limite de seis euros para os pagamentos em dinheiro, o teto de isenção para os pagamentos em cartão passará para 10,2 euros a partir do próximo ano.

Aumento do Complemento Solidário para Idosos

O Governo assumiu, no seu programa, a intenção de aumentar de modo gradual o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros até ao fim da legislatura. Este ano, já o subiu para 600 euros, sendo expectável que volte a reforçá-lo no próximo ano, no âmbito do Orçamento do Estado. Em causa está uma prestação social dirigida aos idosos mais vulneráveis, abrangendo hoje cerca de 142 mil beneficiários.

Orçamento da Cultura reforçado em 18%

O Governo prevê um aumento de 25% do orçamento da cultura em 2025 face ao que estima ser a execução do orçamento da cultura em 2024 e de 18% face aquilo que constava do Orçamento para 2024.

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Tribunal de Contas europeu identificou mais três casos suspeitos de fraude com fundos do PT2020

João Leão revela que foram identificados três casos que somam aos 20 casos suspeitos de fraude na UE que o Tribunal comunicou ao OLAF, o ano passado, mais seis do que em 2022.

O Tribunal de Contas europeu na auditoria anual às receitas e despesas da União Europeia de 2023 identificou três casos suspeitos de fraude em Portugal ao nível dos fundos de Coesão, revelou João Leão, em conferência de imprensa.

Estes três casos ainda não foram reportados ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), avançou o representante português no Tribunal de Contas europeu, nem à Procuradoria Europeia, mas são referentes ao Portugal 2020, o quadro comunitário que está agora a ser encerrado.

João Leão explicou ainda que estes casos, detetados no exercício que verifica se as contas anuais da UE são fiáveis e se as operações de receitas e despesas cumprem as regras, somam aos 20 casos de suspeita de fraude que o Tribunal comunicou ao OLAF, o ano passado, mais seis do que em 2022.

Destes 20 casos, o Tribunal comunicou 17 à Procuradoria Europeia, a partir dos quais esta deu início a nove investigações. Durante a auditoria às despesas de 2023, o Tribunal detetou já 12 casos de suspeita de fraude, revela o relatório do guardião das finanças da União Europeia.

Segundo o estudo do Think Tank | Risco de Fraude, Recursos Financeiros da União Europeia, criado em 2021, pela Procuradoria-Geral da República, no período de programação 2007-2013 (QREN), foram reportados 2.709 casos suspeitos de irregularidades ou fraude na utilização de fundos europeus. Mas, até agora há apenas dois casos de fraude comprovada, envolvendo 200 mil euros de apoios agrícolas. E no Portugal 2020 (2014-2020) há 1.320 casos suspeitos e nenhum comprovado. Mas, “a fraude ocorre de forma escamoteada e escondida e os números de fraude reportada não correspondem à fraude real”, segundo a procuradora Ana Carla Almeida.

Basta recordar casos como a Operação Maestro na qual Manuel Serrão é suspeito de ter desviado 40 milhões de euros em fundos europeus, o das golas anti-fumo, que levou à demissão do ex-secretário de Estado da Proteção Civil, o socialista José Artur Neves, por suspeitas de fraude que terão lesado o Estado em 364.900 euros, ou tantos outros.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, em parceria com a Nova IMS, está a implementar um modelo de risco para ajudar a selecionar as operações que vão ser auditadas pelas autoridades de gestão, revelou a presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. “O modelo de risco tem como objetivo direcionar, ao contrário de uma seleção aleatória, as ações de verificação no local”, explicou Cláudia Joaquim. “A própria Inspeção-Geral de Finanças também está a utilizar um modelo de risco na seleção das operações que são auditadas”, mas não é a mesma coisa, precisou a responsável. “A nossa expectativa é que se possa direcionar os recursos que são escassos” para as “situações onde possa vir a permitir detetar determinadas situações” de potencial uso indevido dos fundos europeus.

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Tribunal de Contas europeu alerta para cheques da bazuca pagos indevidamente

Tribunal de Contas Europeu concluiu que “há pagamentos que não cumpriram todas as condições e falhas nos sistemas de controlo dos países da UE” relativamente aos 48 mil milhões de euros do MRR.

O Tribunal de Contas europeu está “preocupado” com o aumento dos erros nas despesas do orçamento europeu, diz o Tribunal de Contas no relatório anual de 2023.

A instituição liderada por Tony Murphy emitiu “uma opinião adversa sobre a legalidade e regularidade das despesas orçamentais da UE” e “uma opinião com reservas sobre a legalidade e regularidade das despesas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência” (MRR), ou seja, a bazuca europeia que financia os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR). Uma opinião exatamente idêntica à expressa no relatório anterior referente a 2022.

Mas com uma nuance: a situação tem vindo a agravar-se. “Em 2022, havia erros em 4,2% das despesas (3% em 2021), mas em 2023 o valor subiu para 5,6%”. Tal como nos últimos quatro anos, o TCE conclui que “a taxa de erro estimada é generalizada e passa dos limites – por isso, dá uma opinião desfavorável (“adversa”) sobre as despesas da UE em 2023 – e salienta que o “grande aumento desta taxa é principalmente causado pelos erros nas despesas da área da coesão, que atingiram 9,3% (tinham sido 6,4% em 2022)”. Mas, a estimativa de erro da Comissão (risco no momento do pagamento) é de 1,9%, ou seja, significativamente inferior ao intervalo estimado pelo Tribunal.

Um erro não é uma fraude. De acordo com o entendimento do tribunal, os erros referem-se a situações em que os fundos não são utilizados de acordo com as regras europeias ou nacionais, mas também quando uma despesa é paga indevidamente com verbas do orçamento da UE.

O ano passado, o Tribunal comunicou ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) 20 casos de suspeita de fraude, mais seis do que em 2022, sendo que o OLAF já deu início a quatro inquéritos. Paralelamente, o Tribunal comunicou 17 destes casos à Procuradoria Europeia, a partir dos quais esta deu início a nove investigações. Durante a auditoria às despesas de 2023, o Tribunal detetou já 12 casos de suspeita de fraude, revela o relatório do guardião das finanças da União Europeia.

O Tribunal reconhece que os Estados-membros estão sob “muita pressão para usarem depressa as verbas de vários fundos da UE, o que lhes pode criar dificuldades em garantir que os projetos de coesão cumprem todas as regras de financiamento”. Por exemplo, Portugal está a concluir a execução do Portugal 2020 – que foi alargada até 2024 –, tem de executar o PRR até final de 2026 e teve de lançar o Portugal 2030, sendo que, em 2025 já está pressionado com os montantes a executar dada a aplicação da regra da guilhotina que determina a percentagem de fundos a executar cada em cada ano.

Ao nível dos fundos de Coesão – que financiam o Portugal 2030, por exemplo –, os erros de elegibilidade foram os que mais contribuíram para o nível de erro estimado nas despesas de risco elevado (53%), seguidos dos erros relacionados com o incumprimento das regras em matéria de contratação pública e de auxílios estatais (31%). Situação idêntica ao que aconteceu em 2022.

Como os projetos com erros correspondem aos que recebem apoios do MRR e são muitas vezes controlados pelos mesmos organismos nacionais, o TCE considera que podem existir falhas parecidas nas despesas deste Mecanismo. A diferença é que, para receberem pagamentos do MRR, os países não têm de cumprir regras nacionais ou da UE (pelo que ninguém controla sistematicamente se o fazem”, explica o relatório.

Relativamente às despesas do MRR, a coluna dorsal do instrumento da UE para a recuperação da pandemia, em 2023, a Comissão efetuou 23 pagamentos de subvenções aos Estados-membros, relacionados com um total de 542 marcos e a totalidade das 135 metas. Portugal foi um deles, uma vez que submeteu, em simultâneo, o terceiro e quarto pedidos de desembolso em outubro e recebeu 2,46 mil milhões de euros em dezembro, tendo sido retidos 714 milhões por incumprimento de metas e marcos (verba que acabou por ser recebida apenas junho deste ano.

O Tribunal concluiu que “há pagamentos que não cumpriram todas as condições e falhas nos sistemas de controlo dos países da UE” relativamente aos 48 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e por isso emitiu uma opinião com reservas sobre as despesas do MRR. Isto significa que foram detetados problemas, mas não são generalizados.

Em seis pagamentos foram detetados “erros significativos”, mas também houve casos em que “as medidas e os marcos ou metas relacionados estavam mal pensados, ou em que as informações dadas pelos países nas suas declarações de gestão continuam a não inspirar confiança”.

O Tribunal também faz soar as campainhas de alarme no que diz respeito às autorizações por liquidar – dívidas futuras se não forem anuladas – que atingiram “um nível recorde de 543 mil milhões de euros no final de 2023”, que compararam com os 452,8 mil milhões de euros de 2022.

Em 2023, a própria dívida da UE disparou para 458,5 mil milhões de euros (em 2022 era de 348 mil milhões, uma subida de 32%), sobretudo por causa dos novos empréstimos para o Fundo de Recuperação e Resiliência (268,4 mil milhões de euros). A dívida é agora o dobro face a 2021 (236,7 mil milhões de euros), sublinha o Tribunal. “A UE é a entidade que mais dívida emitiu na Europa e não se sabe se a proposta da Comissão para os recursos próprios lhe dará meios suficientes para saldar as contas do fundo de recuperação da pandemia”, sublinha o relatório. Acrescentando que os novos custos dos empréstimos se devem situar entre 17 e 27 mil milhões de euros.

O Relatório Anual do Tribunal aponta ainda vários riscos e desafios que o orçamento da UE enfrenta: risco de anulação de autorizações, aumento da exposição financeira, inflação e riscos financeiros crescentes devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. As novas prioridades como a segurança e a defesa ou o alargamento também vão exigir um aumento significativo do financiamento.

“Os decisores terão de encontrar formas de satisfazer estas necessidades financeiras”, lê-se o relatório. Com o aumento brutal do nível de endividamento, resultado das “crises sucessivas que a União Europeia enfrentou”, é preciso garantir recursos para fazer face à amortização do MRR que se inicia em 2028 –30 mil milhões de euros por ano, isto é, um sexto do orçamento europeu.

Verbas que podem ser asseguradas através de recursos próprios (que ainda não foram materializados) ou do aumento do Orçamento da UE, sublinhou o membro português do Tribunal de Contas europeu. “A dívida passou de 50 mil milhões em 2019 para 458 mil milhões em 2023”, ilustra João Leão, sublinhando que esta situação via criar uma pressão adicional sobre o próximo quadro plurianual 2028-2034.

Um quadro para o qual já está aberta a discussão sobre qual o modelo a seguir em termos de distribuição de fundos, seja através da definição de metas e marcos, como no PRR, cujo cumprimento determina os pedidos de desembolso ou através da lógica atual de pagamento de despesa contra fatura.

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Tribunal de Contas europeu aponta falhas a Portugal na execução dos fundos

No relatório anual de 2023, do Tribunal de Contas europeu identifica sete falhas na execução do PRR e mais nove no Portugal 2020. Comissão Europeia vai investigar.

O Tribunal de Contas europeu identificou sete falhas de Portugal no cumprimento das metas e marcos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), conclusões que a Comissão Europeia vai agora investigar. Já ao nível dos fundos de coesão, foram nove os erros detetados.

O relatório anual de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas europeu, concluiu que Portugal “não cumpriu com o que estava programado no PRR” em sete situações, embora só numa o erro é de “natureza quantitativa”, revelou em conferência de imprensa João Leão, o membro português do Tribunal de Contas Europeu. As operações estão afetadas por erros quantificáveis nos casos em que o pagamento não deveria ter sido autorizado, explica o tribunal.

Apesar de ser “informação sob reserva”, em causa estão compras públicas, pontos de carregamento de veículos (relativo ao terceiro pedido de pagamento), a entrada em vigor da estratégia nacional para as compras públicas ecológicas, uma reforma que visa combater os principais obstáculos e constrangimentos identificados na valorização dos recursos biológicos para o desenvolvimento da bioindústria sustentável e circular, respeitando o princípio da utilização em cascata (relativa ao terceiro pedido de pagamento) e ainda a criação das estruturas regionais e sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que visa reforçar a capacidade de resposta operacional aos fogos florestais, referente ao segundo pedido de pagamento, avançou João Leão.

“Portugal não cumpriu com o que está programado no PRR e a Comissão Europeia pode pedir informação adicional, ou ações adicionais para que essas metas e marcos sejam cumpridos”, explicou João Leão, sublinhando que a “Comissão vai investigar”. O ECO questionou o Ministério da Coesão se já tinha recebido pedidos de esclarecimento por parte de Bruxelas, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Portugal não é caso único e “até não se destaca” neste capítulo, diz o antigo ministro das Finanças. O Tribunal concluiu que no conjunto da União “há pagamentos que não cumpriram todas as condições e falhas nos sistemas de controlo dos países da UE” relativamente aos 48 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), a coluna dorsal do instrumento da UE para a recuperação da pandemia. Por isso, a instituição liderada pelo irlandês Tony Murphy emitiu uma opinião com reservas sobre as despesas do MRR. Isto significa que foram detetados problemas, mas não são generalizados.

Em seis pagamentos foram detetados “erros significativos”, mas também houve casos em que “as medidas e os marcos ou metas relacionados estavam mal pensados, ou em que as informações dadas pelos países nas suas declarações de gestão continuam a não inspirar confiança”.

João Leão reconhece que Portugal tem “um desafio muito grande” para cumprir o Plano de Recuperação e Resiliência. O tribunal não faz qualquer recomendação à Comissão Europeia sobre o que deve fazer para garantir a execução da bazuca até final de 2026, apesar de reconhecer que “esta é a grande questão”. Mas reconhece que “há um risco de absorção e execução do PRR”, até porque, os fundos não estão a chegar aos beneficiários finais, mas “cabe à Comissão Europeia e aos Estados-membros “decidir o que fazer para fazer face ao problema”.

75% dos fundos de coesão auditados apresentam erros

Para além do PRR, o Tribunal de Contas Europeu também identificou erros ao nível dos Fundos de Coesão, que financiam o PT2020 e o PT2030, que têm um peso muito significativo em Portugal. E revela que, no conjunto da UE, “os erros detetados nas despesas da coesão” tiveram um “aumento de 45% em relação ao exercício anterior” e explicam o “aumento substancial do nível de erro estimado do orçamento da UE”. Um aumento que é “preocupante”.

No caso português, foram identificados quatro erros quantificáveis, ou seja, nos quais houve um pagamento indevido e cinco erros não quantificáveis. Todos referentes ao Portugal 2020 e num universo de 12 operações auditadas. Isto significa que 75% dos casos auditados revelaram erros.

João Leão sublinhou que, tal como no conjunto da UE, estes erros estão essencialmente relacionados com as despesas elegíveis e com as regras da contratação pública e de auxílios de Estado.

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Mário Centeno “é um nome bom” para candidatura a Belém, admite Pedro Nuno Santos

O governador do Banco de Portugal é um dos nomes sondados internamente no PS para as presidenciais de 2026. Pedro Nuno Santos não se compromete com a escolha, mas diz que seria "um bom candidato".

O secretário-geral do PS considera que Mário Centeno é um “bom nome” para ser candidato às eleições presidenciais, em 2026. Embora não revele se será essa a vontade do atual governador do Banco de Portugal – que já disse que trabalha para ser reconduzido por mais um mandato à frente da instituição –, Pedro Nuno Santos defende que o antigo ministro das Finanças “é um bom candidato”.

Mário Centeno é um nome bom, com grande qualidade política e com grande relação com pessoas“, disse esta quarta-feira, em entrevista para a CNN Portugal/TVI. “Não sei se está disponível para ser candidato. Não sei se vai querer um segundo mandato“, admitiu o líder socialista, mantendo, ainda assim, a confiança no economista.

Pedro Nuno Santos não se limita, no entanto, ao atual líder do banco central como escolha do partido para a corrida a Belém. Em cima da mesa, estão também os nomes como o de Augusto Santos Silva, antigo presidente da Assembleia da República e ministro dos Negócios Estrangeiros; António Vitorino, que preside atualmente o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo; ou António José Seguro, antigo secretário-geral do PS.

“O PS tem, felizmente, uma diversidade grande de candidatos a Belém. Todos eles melhores que Luís Marques Mendes”, respondeu o líder socialista, em resposta às declarações de Luís Montenegro, desta terça-feira, quando considerou que o ex-líder do PSD e atual comentador político “encaixa” no perfil de candidato apoiado pelo PSD às presidenciais.

“PS quer ter maioria das autarquias”

Mas a questão sobre um candidato presidencial apoiado pelo PS mantém-se em aberto, pois o secretário-geral do partido considera não ser ainda altura para discutir o assunto. Em alternativa, debruçou-se sobre as eleições autárquicas que estão marcadas para 2025.

“Estamos neste momento no processo de decisão interno e em muito pouco prazo teremos as decisões tomadas”, anunciou Predo Nuno Santos, recusando-se a adiantar nomes que estejam nas corridas para as maiores autarquias. “Não quero dar nomes em particular, mas obviamente as autarquias de Lisboa, Porto e grande parte das capitais-distrito são importantes para nós“.

Ainda assim, admite que a atual líder da bancada parlamentar do PS, Alexandra Leitão, seria uma boa candidata para a câmara municipal de Lisboa. “Não tenho as menores dúvidas”, diz, embora diga que “não é o único bom nome”.

Em relação ao Porto, autarquia da qual Pedro Nuno Santos diz estar convicto de que o partido “tem fortes possibilidades de ganhar”, os nomes de Manuel Pizarro e José Luís Carneiro surgem como opções. Sobre ambos, o líder socialista vinca que são figuras “com grande qualidade” e que “qualquer um deles” venceria as eleições na cidade Invicta. No entanto, não se compromete com um nome.

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Universidades falham na análise de candidaturas do PRR

Análise das candidaturas o PRR leva em média 53 dias, muito aquém do objetivo estabelecido pelo Executivo, revelou Castro Almeida. Já ao nível do PT2030 a demora é ainda maior – 56 dias.

As universidades não estão a contribuir na análise de candidaturas como era desejável.” A constatação foi feita, esta quarta-feira, pelo ministro Adjunto e da Coesão que reconheceu que a ajuda das universidades no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ainda não conseguiu ajudar a debelar o número de candidaturas em atraso, nomeadamente ao nível do Fundo Ambiental.

Toda a ajuda é boa”, atestou Manuel Castro Almeida na primeira audição da comissão de acompanhamento do Portugal 2030 e do PRR. Mas as “universidades não estão a fazer tanto como queríamos”, reconheceu. “As famosas candidaturas ao Fundo Ambiental, conhecidas como as candidaturas das janelas, ainda há 80 mil por analisar e continua a ser difícil processar tão grande número de candidaturas”.

Em termos globais, a análise das candidaturas o PRR leva em média 53 dias, muito aquém do objetivo estabelecido pelo Executivo, revelou Castro Almeida. Já ao nível do PT2030 a demora é ainda maior – 56 dias. “O objetivo é usar 30 dias úteis para pedidos de pagamento e 60 dias para análise de candidaturas. É o que está inscrito na lei, mas são reiteradamente violados os prazos de análises e pedidos de pagamento”, disse Castro Almeida. “Ainda estamos atrasados e temos de recuperar os atuais 11 dias em atraso como prazo médio”, acrescentou.

O ministro Adjunto revelou que o Governo decidiu “pagar seis a sete vezes mais face ao que vinha ser pago aos professores” já que o “salário hora de um professor era pouco acima de um profissional de serviços domésticos” o que era “inaceitável para um professor”. E que o contrato feito com o Inesc Tec, integrado por várias universidades, está “numa fase preparatória, mas com resultados auspiciosos” para a utilização de inteligência artificial na análise de candidaturas. “Vão ser feitas novas provas”, acrescentou.

Num balanço da utilização dos fundos europeus, Castro Almeida revelou que a execução do PT2030 está em 838 milhões de euros, o que corresponde a com uma taxa de execução de 3,6%, acima dos 0,5% de abril, quando o Executivo assumiu funções. Estão abertos concursos para 45% da dotação do programa, um montante que subirá para 51,5%, no final do ano.

Até ao final de setembro, o valor de fundos aprovados é de 3,2 mil milhões de euros, o que corresponde a 14,2% da dotação do programa. Mas o Governo quer exceder em 40% a meta de execução até dezembro de 2025, atingindo uma taxa de 4,5 mil milhões.

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