Mediação

“Falar Seguro” explica como reclamar nos seguros e fundos de pensões

  • ECO Seguros
  • 12 Janeiro 2022

Novo podcast da Supervisão esclarece dúvidas do consumidor sobre como proceder face a atos ou omissões de uma seguradora, mediadora ou sociedade gestora de fundo de pensões.

O quarto episódio da série “Vamos Falar Seguro,” uma iniciativa da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), esclarece os consumidores acerca dos procedimentos que devem ser observados na apresentação de uma reclamação em matéria de seguros ou fundos de pensões.

No episódio, Inês Graça, do Departamento de Supervisão Comportamental da ASF, aborda questões relacionadas com as várias opções ao dispor do consumidor na apresentação de uma reclamação, meio para o fazer, bem como os prazos a cumprir nesta matéria, quer seja ao operador ou ao organismo de supervisão (serviço de Apoio ao Consumidor).

As reclamações devem começar por ser dirigidas aos operadores, mas também podem ser apresentadas à Supervisão, que não tem competência de resolução de litígios, mas presta esclarecimento e apoio. No caso das queixas endereçadas diretamente à Autoridade, devem ser seguidos os procedimentos indicados no portal do Consumidor (ASF), onde também é disponibilizada informação sobre os provedores do consumidor das entidades supervisionadas.

O projeto “Vamos Falar Seguro” é um programa de formação financeira que aposta no desenvolvimento e produção de conteúdos digitais, mais apelativos como o podcast, com o objetivo de apoiar o consumidor na compreensão dos produtos e serviços do setor segurador e dos fundos de pensões.

Num próximo episódio, segundo adiantou a ASF, a série abordará o tema “Comprei casa. E o seguro de vida?”.

O vídeo sobre apresentação de uma reclamação em seguros ou fundos de pensões pode ser assistido aqui.

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Eco do Dinheiro. Como obter o certificado energético e quais os benefícios?

O certificado energético é obrigatório nos edifícios novos e na venda e arrendamento de edifícios antigos. Saiba como funciona e quais as vantagens de o ter.

  • Como obter o certificado energético da habitação e quais os benefícios? Veja o vídeo:

https://videos.sapo.pt/6vjo40r3KuZdcuqpRtG4

O certificado energético é obrigatório nos edifícios novos e na venda e arrendamento de edifícios antigos. A avaliação é feita por peritos e os imóveis são classificados numa escala que vai de A+ (muito eficiente) a F (muito pouco eficiente), determinada em função de vários critérios:

  • As características do edifício, como a localização e ano de construção
  • Oss materiais usados para paredes, revestimentos ou envidraçados
  • E os equipamentos associados à climatização e aquecimento de águas.

A certificação tem de feita por um técnico habilitado e o custo varia em função da tipologia da casa. Quanto mais quartos tiver, mais elevado é o preço.

O processo tem várias vantagens para o dono do imóvel. O certificado indica os melhoramentos que podem ser feitos para aumentar a eficiência energética. Há também benefícios fiscais.

Pode encontrar mais informação no site da ADENE ou em portalcasamais.pt.

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Economia

Tailândia quer impor taxa turística de 9 dólares a partir de abril

A nova taxa será cobrada juntamente com os bilhetes de avião e faz parte dos planos de turismo sustentável do governo tailandês.

A Tailândia está a planear cobrar uma taxa de nove dólares (oito euros) a turistas estrangeiros a partir de abril deste ano. O imposto vai servir para desenvolver atrações e cobrir seguros de acidentes de alguns visitantes estrangeiros incapazes de pagar os custos.

“Parte da taxa será utilizada para cuidar dos turistas”, disse a governadora de turismo da Tailândia Yuthasak Supasorn. A nova taxa será cobrada juntamente com os bilhetes de avião e faz parte dos planos de turismo sustentável do governo, avança a Reuters.

A esta taxa junta-se uma lista de requisitos para turistas estrangeiros que queiram entrar na Tailândia, que inclui o pré-pagamento de testes Covid-19, alojamento em hotel ou quarentena e ter um seguro com cobertura para o tratamento de Covid-19 de pelo menos 50.000 dólares (44 mil euros).

A Tailândia, que é um dos destinos turísticos mais populares da Ásia, espera receber entre 5 e 15 milhões de estrangeiros este ano, dependendo das políticas em vigor e das restrições devido à pandemia da Covid-19. O governo tailandês espera que os turistas gastem 23,97 mil milhões de dólares (20 mil milhões de euros) este ano.

A pandemia de coronavírus provocou quebras históricas no turismo em todo o mundo e a Tailândia foi um dos destinos mais penalizados pela queda do turismo. Contas feitas, o ano passado recebeu apenas 200 mil turistas, em comparação com quase 40 milhões em 2019.

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Internacional

Augusto Santos Silva defende relação de firmeza com Moscovo

  • Lusa
  • 12 Janeiro 2022

Com a Rússia, "o diálogo e a comunicação política e diplomática são ainda mais importantes”, defende o ministro do Negócios Estrangeiros.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu esta quarta-feira uma atitude de firmeza no diálogo político com a Rússia e desvalorizou a ausência da União Europeia (UE), enquanto bloco, das negociações diretas com Moscovo.

“É preciso ter com a Rússia uma relação que implique ao mesmo tempo firmeza na defesa dos nossos interesses, capacidade de dissuasão quando as ações russas se tornam agressivas, por um lado, e, por outro lado, diálogo político”, disse Augusto Santos Silva no final da entrega de prémios, em Lisboa, de um concurso escolar sobre os 75 anos da ONU.

O chefe da diplomacia portuguesa salientou que o diálogo político com a potência euro-asiática que é a Rússia “é ainda mais importante quando as circunstâncias são mais difíceis”.

“E é este o caso, as circunstâncias são muito difíceis e, por isso mesmo, o diálogo e a comunicação política e diplomática são ainda mais importantes”, disse o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros em declarações à Lusa e à RTP.

Augusto Santos Silva vai participar, na quinta e na sexta-feira, na cidade francesa de Brest, na primeira reunião informal deste ano dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 Estados-membros da UE, que será dominada pelo tema da crise na fronteira da Ucrânia e a segurança europeia.

Diversos dirigentes da UE têm manifestado desagrado por o bloco dos 27, enquanto tal, não participar diretamente nas reuniões desta semana da Rússia com os Estados Unidos, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla em inglês) e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

Augusto Santos Silva lembrou que o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assegurou que os europeus não serão afastados de quaisquer decisões sobre a segurança na Europa e referiu que os Estados-membros da UE participam no diálogo com a Rússia no âmbito da NATO e da OSCE.

“O tema de agenda que nos ocupará, aliás, praticamente toda a tarde de amanhã [quinta-feira] é o relativo à segurança na fronteira leste da União Europeia e, naturalmente, isso envolve também a situação que se vive hoje na fronteira leste da Ucrânia”, disse, a propósito da reunião em Brest.

Augusto Santos Silva admitiu que a relação com a Rússia atravessa um “momento muito difícil”, mas manifestou-se relativamente otimista quanto às negociações por notar que Moscovo deu sinais de que entendeu a firmeza das posições ocidentais.

“Estou otimista no sentido em que a Rússia possa compreender, e vai dando alguns sinais disso, que ninguém tolerará qualquer ação militar empreendida ou patrocinada por Moscovo contra a Ucrânia”, disse. O ministro português referiu que essa posição “muito clara” foi manifestada a todos os níveis, pela União Europeia, pela NATO e pela OSCE. “Julgo que a Rússia compreendeu bem a mensagem”, disse.

Augusto Santos Silva afirmou também que a UE e os Estados Unidos compreendem que a Rússia “tem os seus próprios interesses” e a necessidade de “garantir a integridade do seu território e a segurança da sua população”.

“Estamos perfeitamente disponíveis para trabalhar com a Rússia no sentido de assegurar que quer as nossas preocupações quer as preocupações da Rússia possam ser atendidas”, afirmou.

Por isso, referiu, a UE está interessada em relançar a relação com Moscovo, afetada desde 2014, “quando a Rússia invadiu e anexou a Crimeia e patrocinou, pelo menos indiretamente, a instabilização da região leste da Ucrânia”.

Mas essa relação, frisou, tem de assentar no “respeito pela soberania e integridade territorial de qualquer Estado”, nos compromissos da Conferência de Helsínquia, e no “respeito pela arquitetura da segurança europeia e pelo papel-chave” da OSCE.

“Esperamos também da parte das autoridades russas igual atitude”, disse, acrescentando que transmitiu estas posições ao seu homólogo russo, Sergei Lavrov, numa reunião em Moscovo durante a presidência do Conselho da UE, que Portugal exerceu no primeiro semestre de 2021.

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Economia

Ordem dos Economistas vai criar grupo de trabalho para acompanhar recuperação económica e PRR

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O novo bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, não defende um bloco central, mas um acordo de longo prazo entre PS e PSD para que haja uma estratégia coerente para o país.

O novo bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, avança que uma das prioridades do início do seu mandato é a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a recuperação económica e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que irá produzir relatórios e recomendações. Sobre as eleições de 30 de janeiro, o ex-ministro das Obras Públicas de um Governo PS considera que é importante que haja um acordo de longo prazo entre os socialistas e os social-democratas.

Um dia depois de ter tomado posse como bastonário, após ter vencido Pedro Reis nas eleições internas, António Mendonça revela ao ECO que um dos primeiros passos que dará com a sua nova direção da Ordem dos Economistas será a criação de um grupo de trabalho para dar uma “atenção especial” à recuperação económica e à aplicação do PRR.

“Vamos procurar desenvolver a discussão, monitorizar e dar as sugestões que entendemos oportunas“, justifica, notando que o objetivo é “maximizar os impactos positivos na economia” e “trabalhar para repor uma trajetória sustentada de crescimento”. O PRR está neste momento a ser executado e prevê-se que Portugal vá pedir uma nova tranche à Comissão Europeia em breve.

Esta é uma das formas que a Ordem terá para aproveitar o que diz ser uma “grande formação e competências que têm de ser aproveitadas para enfrentar os desafios do país”, nomeadamente os “constrangimentos ao crescimento económico”. António Mendonça garante que dará “atenção à mobilização dos jovens economistas”, os quais enfrentam “situações profissionais que não são as melhores, com precariedade” e que acabam por ser “‘empurrados’ para o estrangeiro”.

Questionado sobre se considera que o inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias — do qual foi arguido, mas não foi acusado — poderia afetar o seu mandato enquanto bastonário, o ex-ministro afastou essa possibilidade: “Não percebo porquê. A minha atividade profissional é ser economista. A minha eleição foi uma expressão de confiança dos economistas. Não tenho qualquer problema“, afirmou.

PS e PSD devem entender-se sobre o longo prazo

Aproximadamente daqui a mês será a vez, se houver uma solução à vista, de um novo Governo tomar posse, após as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro. Questionado sobre se defende um Governo do “centrão” (PS e PSD), António Mendonça diz “ter dificuldade” em responder sobre se prefere ou não um bloco central, remetendo a geometria da governabilidade para o resultado da votação dos portugueses.

Porém, “independentemente dos resultados, vença quem vencer, deve haver um acordo entre os principais partidos relativamente a uma estratégia coerente para o país“, defende. O ex-ministro das Obras Públicas (2009-2011) dá o exemplo de Alemanha (tal como já fez Rui Rio nos debates, curiosamente) onde os partidos estiveram “meses a negociar e foi possível chegar a um acordo”.

“Deveria haver algumas linhas consensuais e de acordo entre as forças políticas mais importantes do país”, reforça, fazendo uma crítica geral sobre o foco “no curto prazo, sem uma visão de longo prazo”, que tem dominado a governação em Portugal. “O paradigma disto é a localização do novo aeroporto em que estamos há décadas para decidir onde vai ficar”, exemplifica.

Em entrevista ao ECO no início de dezembro, antes da eleição para a Ordem, Mendonça referia que esperava “que nestas eleições haja capacidade de gerar um consenso ou, pelo menos, um largo apoio para as necessidades estruturais que é necessário introduzir”. “O país precisa de um consenso relativamente às grandes transformações que é preciso pôr em marcha. Não sei se isso se faz com maioria absoluta, com aliança de partidos, mais à direita, mais à esquerda, ou mais ao centro”, defendia, reconhecendo que a maioria absoluta “é muito difícil de conseguir”.

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Empresas

Vendas da dona do Pingo Doce cresceram 8,3% em 2021, para 20,9 mil milhões

Nos 12 meses do ano passado, as vendas só do Pingo Doce atingiram o marco dos 4 mil milhões, o que representa um crescimento de 4,6% em relação a 2020.

O grupo Jerónimo Martins fechou o ano com um resultado positivo. As vendas cresceram 8,3% e alcançaram os 20,9 mil milhões de euros, de acordo com as vendas preliminares 2021.

“As vendas consolidadas cresceram 8,3% (+10,7% a taxas de câmbio contantes) e atingiram 20,9 mil milhões”, explica o grupo no relatório enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O presidente do grupo, Pedro Soares dos Santos, destaca que “2021 ficará na memória como o ano em que, apesar da pandemia e do impacto negativo da desvalorização cambial, superámos largamente o marco dos 20 mil milhões de euros de vendas e reforçámos as posições de mercado em todas os países onde operamos”.

Segundo o grupo, todas as insígnias contribuíram para o “sólido desempenho”, permitindo ao grupo registar um LFL (like-for-like) ou seja, vendas em lojas que operaram sob as mesmas condições no período em análise de 8%.

Nos 12 meses do ano passado, só as vendas do Pingo Doce atingiram o marco dos 4 mil milhões, o que representa um crescimento de 4,6% em relação a 2020.

Vendas da Jerónimo MartinsJerónimo Martins

O desempenho do grupo foi sustentado pela polaca Biedronka, cujas vendas subiram 8% para 14,5 mil milhões de euros. Por outro lado, a Hebe cresceu 13,5% para 278 milhões de euros.

Já as vendas da insígnia Recheio cresceram 7% para 906 milhões de euros, enquanto a colombiana Ara fechou o ano de 2021 com vendas de 1,1 mil milhões de euros, o que representa um crescimento de 29%. Foi a insígnia do grupo que mais cresceu em comparação com o ano passado.

Em relação ao negócio em Portugal, a dona do Pingo Doce esclarece que “a recuperação da economia esteve ainda limitada pela fraca atividade de turismo e pelas restrições à normal circulação de pessoas”.

Perante os bons resultados do grupo Jerónimo Martins, o conselho de administração aprovou a distribuição de 20 milhões de euros pelos colaboradores, à semelhança do ano passado.

(Notícia atualizada às 18h20 com mais informação)

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Coronavírus

Linha SNS24 atendeu mais de 850 mil chamadas em 11 dias

Em apenas 11 dias, a linha SNS24 atendeu mais de 850 mil chamadas, das quais 545 mil foram na primeira semana de janeiro. Profissionais estão a atender, em média, 90 mil chamada/dia nos dias úteis.

Com os casos a dispararem para máximos, a linha SNS24 tem estado sujeita a uma elevada pressão. Desde o início de janeiro e até esta terça-feira, foram atendidas mais de 850 mil chamadas, revelam os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), em comunicado.

Em comunicado, a entidade sinaliza que só na primeira semana de janeiro, foram 545 mil chamadas, isto é, um número “sete vezes e meia superior à primeira semana de novembro, na qual foram atendidas cerca de 72 mil chamadas”.

Nesse contexto, os SPMS adiantam que estes valores demonstram “a elevada procura que a linha SNS24 tem tido”, sublinhando que nos dias úteis estão a ser atendidas, em média, mais de 90 mil chamadas por dia.

O número de casos em Portugal tem vindo a aumentar, à luz da rápida disseminação da variante Ómicron, que já é responsável por mais de 90% das infeções identificadas em território nacional. Só nas últimas 24 horas, Portugal registou mais 40.945 casos, um novo recorde desde o início da pandemia, e 20 óbitos por Covid-19. Contudo, as consequências deste aumento nos hospitais são, para já, diferentes das vivenciadas noutras vagas.

Segundo os SPMS, a procura pela linha SNS24 tem vindo “a aumentar desde novembro e na primeira, segunda e terceira semanas de dezembro já tinham sido atendidas entre 170 mil e 205 mil chamadas”.

Nesse sentido, as autoridades de saúde têm vindo a fazer um esforço para automatizar alguns dos procedimentos, pelo que foi criado um novo algoritmo para tornar automática a emissão de declarações de isolamento profilático e as baixas. “Desde finais de dezembro, foram concluídos com sucesso cerca de 480 mil atendimentos automatizados, dos quais cerca de 352 mil só em janeiro”, aponta o organismo acrescentando ainda que só na terça-feira foram emitidas “mais de 75 mil declarações provisórias de isolamento” de forma automática através desta linha.

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Trabalho

Afinal, novo apoio à contratação permanente pode chegar aos 11.168 euros

O Governo decidiu ajustar as majorações previstas para o novo apoio à contratação permanente, o que significa que poderá agora chegar aos 11.168 euros, quase mais 1.600 euros do que se esperava.

A ministra do Trabalho indicou esta quarta-feira que o novo apoio à contratação permanente poderá chegar, afinal, aos 11.168 euros por trabalhador. Esse valor fica quase 1.600 euros acima do teto inicialmente previsto, tendo o gabinete de Ana Mendes Godinho esclarecido, entretanto, ao ECO que foram introduzidos ajustes nas majorações, depois de terem sido ouvidos os parceiros sociais. A portaria que falta para que esta medida chegue ao terreno já foi assinada e deverá ser publicada entre esta semana e a próxima.

“O Compromisso Emprego Sustentável é um apoio à contratação de trabalhadores, procurando inverter aquelas que foram as principais fragilidades que tivemos logo no início da pandemia”, começou por explicar a governante, numa reunião da Ordem dos Contabilistas Certificados transmitida em direto via YouTube. Segundo a ministra, uma dessas fragilidades foi a dispensa de trabalhadores, nomeadamente jovens, que “tinham contratos a termo ou contratos mais precários“.

É por isso que o Compromisso Emprego Sustentável tem agora como principais objetivos incentivar a contratação permanente de desempregados e a entrada de jovens no mercado de trabalho.

Esta medida, esclareceu Ana Mendes Godinho, tem um apoio base de 5.318,4 euros, mas pode ser sujeita a várias majorações. “Com as majorações, pode chegar aos 11.168 euros por trabalhador“, revelou esta quarta-feira a responsável pela pasta do Trabalho.

Na proposta enviada às confederações patronais e aos sindicatos, estava previsto como teto máximo deste apoio o valor de 9.573,12 euros, abaixo do montante agora mencionado pela ministra. Ao ECO, o gabinete de Ana Mendes Godinho já esclareceu que, “na sequência da auscultação dos parceiros [sociais], introduziram-se ajustes nas majorações“, o que explica a subida do limite máximo do subsídio.

De acordo com a ministra do Trabalho, podem ser aplicadas três de seguintes seis majorações a este apoio à contratação: uma majoração de 25% em caso de contratação de jovens até 35 anos; Uma majoração de 25% no caso de o posto de trabalho ser no interior do país; Uma majoração de 25% caso a empresa esteja abrangida por negociação coletiva; Uma majoração de 25% caso o salário base de admissão seja igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional (isto é, 1.410 euros); Ou uma majoração de 35% em caso de contratação de pessoas com deficiência ou incapacidade;

Além destas, pode ser aplicado um “bónus” de 30% em caso de contratação de desempregados do género sub-representado na profissão, que não conta para o limite de três majorações.

Os empregadores poderão beneficiar também de um apoio equivalente a metade da Taxa Social Única (cerca de 3.102 euros), no primeiro ano de contrato.

Ana Mendes Godinho explicou, além disso, que está previsto um mecanismo de discriminação positiva para os “jovens que tenham sido abrangidos por sistema de acolhimento e proteção, nomeadamente que tenham estado em casas de acolhimento“. Ao ECO, o Ministério do Trabalho detalhou que, neste caso, não se trata de uma majoração do apoio, mas da não aplicação a estes trabalhadores do tempo mínimo de inscrição no centro de emprego como requisito de acesso.

De modo geral, podem ser abrangidos pelo Compromisso Emprego Sustentável os desempregados que estejam inscritos há, pelo menos, seis meses nos centros de emprego (dois meses, no caso dos jovens com idade igual ou inferior a 29 anos e no caso dos trabalhadores com 45 ou mais anos). No caso dos jovens que passaram pelo sistema de proteção e acolhimento, tal não se aplica. Esse requisito também não é imposto quando estejam em causa beneficiários de prestações de desemprego ou de rendimento social de inserção.

Para que este apoio à contratação permanente chegue ao terreno falta, contudo, uma portaria, que foi assinada esta quarta-feira e seguiu para publicação. A previsão inicial do Governo era de que a abertura das candidaturas acontecesse ainda neste primeiro mês do ano. Caso a empresa seja selecionada, o apoio será pago em tranches: 60% após o início da vigência dos contratos de trabalho, 20% no 13º mês e 20% no 25º mês.

Com esta medida, o Executivo espera cobrir a contratação de 30 mil pessoas, com um orçamento de cerca de 230 milhões de euros. Convém ainda explicar que o Compromisso Emprego Sustentável é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

(Notícia atualizada às 18h18)

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Coronavírus

Polícia alemã criticada por uso indevido de app de rastreio Covid

  • ECO
  • 12 Janeiro 2022

A polícia alemã está a ser fortemente criticada por ter utilizado indevidamente as informações recolhidas através de uma aplicação de rastreio de contactos Covid para investigar um caso policial.

A polícia alemã está a ser fortemente criticada por ter utilizado indevidamente as informações recolhidas através de uma aplicação de rastreio de contactos para investigar um caso policial, revela o Deutsche Welle (acesso livre, conteúdo em inglês).

No final de novembro, um homem foi encontrado morto após ter saído de um restaurante em Mainz, na Alemanha. Face a este acontecimento, as autoridades alemãs abriram uma investigação.

Contudo, para investigar este caso e rastrear os “passos” das testemunhas, a polícia pediu às autoridades de saúde para libertarem os dados da aplicação “Luca”. Esta aplicação funciona como rastreio de contactos, permitindo saber durante quanto tempo é que um utilizador permanece num determinado espaço, seja este restaurante, bar ou evento cultural.

Depois de cada utilizador inserir as suas informações pessoais na aplicação, é-lhes emitido um QR code pessoal que pode ser apresentado sempre que entrem num estabelecimento e com o qual podem fazer logout quando saírem, de acordo com o mesmo jornal. O objetivo é que, se necessário, as autoridades de saúde possam identificar mais facilmente as pessoas que estiveram expostas ao vírus.

Contudo, apesar de estes dados estarem sujeitos a rígidas regras de proteção de dados da Alemanha e de apenas puderem ser utilizados para fins sanitários, com o consentimento do departamento de saúde local e do estabelecimento, a polícia alemã terá conseguido chegar a 21 testemunhas através desta aplicação.

Esta utilização indevida está já a suscitar fortes críticas por parte de diversos políticos, numa altura em que os protestos contra as restrições para travar a pandemia e as vacinas têm aumentado na Alemanha. Também a empresa que desenvolveu a aplicação já condenou a utilização indevida.

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Mercados

Petróleo anima Galp e impulsiona bolsa de Lisboa

A subida dos preços do petróleo deu ganhos de mais de 2% à Galp Energia, que conseguiu alcançar o topo do pódio dos melhores desempenhos da sessão.

As bolsas europeias prolongaram a recuperação da sessão anterior e fecharam em alta esta quarta-feira. A divulgação dos dados da inflação em dezembro, que mostraram um índice de preços no consumidor em níveis que não eram vistos há décadas, acabou por ter pouco impacto no dia de negociações.

Enquanto o Stoxx 600 subiu 0,6%, o espanhol IBEX-35 cresceu 0,1%, o alemão DAX ganhou 0,4%, e o francês CAC-40 somou 0,7%. Em Lisboa, o PSI-20 valorizou-se em 0,40%, para 5.663,98 pontos, com a Galp Energia e a EDP Renováveis a darem os maiores contributos.

As ações da petrolífera portuguesa estiveram mesmo em destaque, alcançando o primeiro lugar do pódio dos melhores desempenhos, ao subirem 2,44%, para 9,818 euros.

Isto num dia em que, no mercado das matérias-primas, os futuros do petróleo Brent, referência para as importações nacionais, avançam 1,19%, para 84,73 dólares. Os investidores estão a apostar que o impacto da variante Ómicron na procura mundial será pouco duradouro, e dados publicados esta quarta-feira mostram que as reservas de petróleo dos EUA estão em mínimos de 2018.

Já a EDP Renováveis somou 1,07%, para 19,91 euros, no rescaldo do anúncio de que vai implementar um novo modelo organizativo, separando os negócios do grupo pelas diferentes regiões onde opera.

Ainda no lado dos ganhos, os títulos da operadora Nos encareceram 0,59%, para 3,41 euros, enquanto os títulos dos CTT avançaram 0,45%, para 4,43 euros, dois dias depois de o ECO noticiar que a empresa e o Governo firmaram um “acordo transitório” que salvaguarda a concessão do serviço postal universal até se concluírem as negociações para o novo contrato.

Do lado das perdas, o BCP travou os ganhos na bolsa ao cair 1,25%, para 16,57 cêntimos. A EDP também penalizou o PSI-20, com uma queda de 0,44%, para 4,495 euros. No fim da tabela está a GreenVolt e a Mota-Engil, com quedas de, respetivamente, 1,43% e 2,06%.

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Justiça

Pedido de extradição de Rendeiro já está na África do Sul

PGR confirmou que pedido de extradição já está com as autoridades sul africanas.

O pedido de extradição de João Rendeiro já está na África do Sul. “O pedido formal de extradição de João Rendeiro, transmitido por via diplomática, foi recebido pelas autoridades sul-africanas”, segundo confirmou a PGR.

“O referido pedido, formulado no prazo de 40 dias previsto no artigo 16o. da Convenção Europeia de Extradição, foi instruído em português com toda a documentação relevante e legalmente exigida e acompanhado de tradução”, disse a mesma fonte. “Abrangidas no pedido de extradição estão as três decisões condenatórias de que João Rendeiro foi alvo (uma transitada em julgado e duas ainda não transitadas) e, bem assim, factos relativos a inquérito instaurado em 2021 que tem como objeto crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico“, explica fonte do gabinete de Lucília Gago.

O processo foi traduzido por uma equipa de tradução externa e entregue na PGR durante o fim de semana. A tradução destes documentos engloba a sentença transitada em julgado, bem como os outros dois processos que estão em fase de recursos. As autoridades portuguesas tinham até ao dia 20 de janeiro para enviar os documentos e evitar que Rendeiro seja libertado.

João Rendeiro está detido desde o dia 17 de novembro no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal. O ex-banqueiro estava fugido à Justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.

Foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

Possível negligência está a ser avaliada pelo CSM

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu um inquérito de averiguação ao facto de não ter sido prevenida judicialmente a fuga do ex-líder do BPP, João Rendeiro.

Segundo o que o ECO apurou junto de fonte judicial, o CSM já enviou um ofício ao juízo central criminal no tribunal de Lisboa a solicitar o acesso ao processo onde Rendeiro foi condenado a cinco anos e 8 meses de prisão. Desde 6 de outubro que o processo de averiguações para apurar se há responsabilidade disciplinar por parte de algum dos magistrados responsáveis pelos processos de Rendeiro no caso do antigo presidente do BPP está a ser analisado. Sendo que agora vão ser avaliados todos os passos dados no caso e se existe negligência.

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Investimento

Investimento em vistos gold caiu 28,7% em 2021

  • Lusa
  • 12 Janeiro 2022

O valor captado entre investidores chineses e brasileiros caiu 13% e 41%, respetivamente, no ano passado. Já o investimento dos EUA subiu 4,6%.

O investimento pelos vistos gold caiu 28,7% no ano passado, face a 2020, para 460,8 milhões de euros, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No ano passado foram atribuídos 865 vistos ‘dourados’, dos quais 55 em janeiro, 100 em fevereiro, 73 em março, 98 em abril, 52 em maio, 67 em junho, 41 em julho, 64 em agosto, 61 em setembro, 87 em outubro, 83 em novembro e 84 em dezembro.

O investimento captado através dos vistos gold aumentou 52% em dezembro, face a igual período de 2020, para 42,1 milhões de euros. Em dezembro de 2020, o investimento ascendeu a 27,7 milhões de euros. Face a novembro de 2021 (46,6 milhões de euros), o montante captado por via do programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI) caiu 9,6%.

No mês passado, foram atribuídos 84 vistos gold, dos quais 71 em aquisições de bens imóveis (35 para reabilitação urbana) e 13 por via de transferência de capital.

O investimento oriundo da China captado pelo programa vistos gold no ano passado caiu 13%, face a 2020, para 136,8 milhões de euros.

Entre janeiro e dezembro de 2021, o investimento proveniente da China atingiu os 136,8 milhões de euros, o que corresponde à concessão de 270 vistos (ou Autorização de Residência para Investimento – ARI). O valor compara com 158,1 milhões de euros captados em 2020, num total de 296 ARI atribuídas.

Também o investimento vindo do Brasil registou igual tendência, tendo diminuído 41% entre 2020 e 2021. No ano passado, o investimento brasileiro totalizou 49,5 milhões de euros, num total de 70 vistos ‘dourados’ atribuídos, o que compara com 83,9 milhões de euros um ano antes (126 ARI).

Em sentido inverso, o investimento de origem norte-americana aumentou no ano passado face a 2020. De acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o investimento oriundo dos Estados Unidos totalizou 51,6 milhões de euros em 2021, um aumento de 4,6% face ao ano anterior, com 101 vistos gold concedidos. Em 2020, o investimento norte-americano somou 49,3 milhões de euros, com 75 ARI concedidos.

No ‘top 5’ de investimento por nacionalidades no ano passado constam ainda a Rússia e a Índia. A Rússia foi responsável por 33,6 milhões de euros de investimento captado por este instrumento, tendo sido concedidos 65 ARI no ano passado.

Por sua vez, o investimento indiano somou 17,1 milhões de euros, a que correspondem 34 vistos ‘gold‘ concedidos ao longo de 2021.

Em 2020, integravam o ‘top 5’ a África do Sul e a Turquia, com investimentos de 36,2 milhões de euros e 34 milhões de euros, respetivamente, a que correspondeu a concessão de 74 e 72 vistos gold, segundo a mesma ordem.

Em mais de nove anos deste instrumento, os vistos gold somam mais de seis mil milhões de euros. Em mais de nove anos foram atribuídos 9.585 vistos por via de compra de imóveis, dos quais 1.009 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos foram 649 e 20 por criação de postos de trabalho.

Desde o início do programa foram atribuídas 17.221 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 1.171 em 2021.

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