A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira a proposta de orçamento para 2022, com votos a favor de PSD, CDS-PP, MPT, PPM, Aliança e Iniciativa Liberal, a abstenção de PS e PAN e os votos contra dos restantes deputados.

Entre os 75 deputados municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa, o orçamento e as grandes opções do plano para 2022-2026 foram viabilizados com 30 votos a favor, nomeadamente dos 27 eleitos da coligação de direita “Novos Tempos” – PSD (17), CDS-PP (sete), MPT (um), PPM (um) e Aliança (um) -, dos três da Iniciativa Liberal (IL), e 28 abstenções de todos os deputados do PS (27) e do PAN (um).

Votaram contra 17 deputados, designadamente cinco do PCP, quatro do BE, três do Chega, dois do PEV, um do Livre e dois independentes do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

Antes desta reunião pública da Assembleia Municipal de Lisboa, dedicada à discussão e votação do orçamento, o representante dos deputados do PS já tinha antecipado a posição de abstenção, mas sem implementar a disciplina de voto, defendendo a viabilização da proposta orçamental, uma vez que a coligação de “Novos Tempos” não tem maioria absoluta neste órgão deliberativo, para o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), “não ter álibi para não governar”.

A aprovação da proposta de orçamento na Assembleia Municipal aconteceu na ausência do presidente da Câmara de Lisboa, uma vez que a maioria dos deputados, inclusive PS, PCP, PEV, BE e Livre, recusou aguardar pelo regresso do autarca do PSD, que esteve presente desde o início dos trabalhos, mas que se ausentou para estar num outro compromisso na cidade.

Na abertura dos trabalhos, Carlos Moedas realçou o desígnio de “cumprir com os lisboetas”, através de “um projeto de mudança tranquila”, e enalteceu o “espírito de diálogo” com todas as forças políticas, dizendo esperar a aprovação do orçamento por parte da Assembleia Municipal para assegurar a “estabilidade institucional presente e futura”.

No âmbito da proposta de orçamento para 2022, os deputados da IL apresentaram uma recomendação, que foi aprovada por unanimidade, para “transparência e fiscalização” das relações da Câmara de Lisboa com a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), no sentido de assegurar que a transferência de verba do município para esta associação, em que se prevê 3,76 milhões de euros para 2022, tenha o devido suporte e enquadramento legal exigido pelo Tribunal de Contas.

Durante a discussão, o líder da bancada do PS, Manuel Lage, referiu as “peripécias várias” do orçamento, com “o erro mais caro da história, um erro de 40 milhões de euros, ou uma opção política” relativamente ao investimento na habitação, que motivou o adiamento da aprovação da proposta orçamental, e destacou o “sentido de estabilidade” para a viabilização do documento, através da abstenção.

O socialista Hugo Lobo reforçou que “é um orçamento em que o PS não se revê”, criticando a diminuição do número de fogos de renda acessível, assim como a suspensão do projeto do metro de superfície.

O PAN considerou que “o orçamento é claramente deficitário” entre o valor de receitas e despesas, em que “não se compreende” o desconto do estacionamento, mas decidiu abster-se para “continuar a acreditar” no atual executivo.

Dos partidos da direita, que saudaram a posição do PS, o deputado do PSD Luís Newton referiu que o orçamento “é um enorme sinal de vitalidade e de capacidade deste executivo”.

Pelo CDS-PP Isabel Galriça Neto realçou o facto de “cumprir promessas feitas”, enquanto Jorge Nuno de Sá, do Aliança, frisou que a proposta “materializa o projeto político votado pelo maior número de lisboetas”, destacando propostas como o desconto no estacionamento, os transportes públicos gratuitos e o plano de saúde.

A posição da IL, apresentada por Miguel Ferreira da Silva, é que as medidas inscritas no orçamento “são as possíveis” e são representativas do programa eleitoral que foi sufragado pelos lisboetas, ressalvando que a redução do estacionamento “não é uma proposta perfeita” e defendendo a aposta nos transportes públicos gratuitos.

Por parte do PCP, Fábio Sousa argumentou que o orçamento “tem no ADN uma continuidade das opções políticas do PS”, que estão afastadas dos desafios que a cidade enfrenta, pelo que “não há novos tempos para Lisboa”.

A deputada do BE Isabel Pires salientou que “é um orçamento da direita apenas”, porque faltou o diálogo com a aposição, discordando do desconto no estacionamento da EMEL para residentes que considera que potencia o uso do automóvel e que é contrária à gratuitidades dos transportes públicos, assim como o seguro de saúde através de privados e a devolução de impostos que beneficia quem tem rendimentos mais elevados, preocupações também apontadas pelo PEV e pelo Livre.

Em resposta, o vice-presidente da câmara e que tem o pelouro das Finanças, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), assegurou que “não corresponde à verdade” a crítica de falta de diálogo com a oposição e que “o crescimento do orçamento para habitação é sem precedentes, são mais 30 milhões de euros, só esse aspeto devia ser um aspeto de convergência”.

Filipe Anacoreta Correia saudou também o papel do PS na viabilização do orçamento, porque “finalmente veio ao jogo político que se impunha” e “assumiu uma atitude de responsabilidade e de expectativa de cumprimento do nosso programa político”.

Na terça-feira, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2022, que prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões), e que foi viabilizado graças à abstenção do PS, uma vez que PSD/CDS-PP governam sem maioria absoluta.

Dos 17 elementos que compõe o executivo camarário, houve sete votos a favor dos eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco abstenções dos vereadores do PS e cinco votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente (eleita pela coligação PS/Livre).

Entre as medidas que integram este orçamento estão o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia, a gratuitidade dos transportes públicos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos, o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade, o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos, a fábrica de empresas no Hub Criativo do Beato e a devolução de impostos aos lisboetas, que passam a receber 3% do IRS.

Outras das áreas com destaque neste orçamento são a habitação, que passa a incluir também a classificação de habitat, em que a verba anunciada para este ano é de 116,2 milhões de euros, a mobilidade, com 102,7 milhões de euros, e as creches e outros equipamentos de educação, em que o investimento é 42,5 milhões de euros em 2022, segundo os dados apresentados pelo executivo.

No âmbito da pandemia de covid-19, que teve um impacto previsto de menos 345,7 milhões de euros nas contas do município entre 2020 e 2021, segundo o vice-presidente da Câmara de Lisboa e que tem o pelouro das Finanças, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), o orçamento para este ano vai continuar a responder à emergência, nomeadamente 11,5 milhões de euros para a saúde, 8,3 milhões de euros para a área social e 10,7 milhões para a cultura e economia.