Segurança Social

É oficial: Idade da reforma desce para 66 anos e quatro meses em 2023

A esperança média de vida aos 65 anos recuou por causa da pandemia, o que vai ditar uma redução da idade da reforma para os 66 anos e 4 meses em 2023.

Já é oficial: uma portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicada esta sexta-feira em Diário da República determina que a idade da reforma vai descer dos 66 anos e sete meses em 2022 para os 66 anos e quatro meses em 2023, menos três meses. Esta diminuição já tinha sido antecipada no final de novembro com a divulgação dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

“Considerando o indicador da esperança média de vida aos 65 anos, verificado em 2000 e em 2021, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2022 é de 0,8594”, refere a portaria que produz efeitos a 1 de janeiro de 2022, concretizando que, “tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2020 e 2021 na aplicação da fórmula“, a idade normal de acesso à pensão em 2023 “é 66 anos e quatro meses”.

A fórmula prevista na lei determina que a idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014 varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e terceiro ano anteriores ao início da pensão. O fator de sustentabilidade (penalização para as pensões antecipadas), elemento do cálculo das pensões de velhice do regime geral de segurança social, tem em conta a evolução da esperança média de vida aos 65 anos entre o ano 2000 e o ano anterior ao do início da pensão.

Os 66 anos e quatro meses representam a idade normal de acesso à pensão mais baixa desde 2018. Esta redução da esperança média de vida é inédita pelo menos neste século e deve-se sobretudo ao impacto da pandemia nos mais idosos.

É importante explicar que até 2013 a idade normal da reforma estava nos 65 anos. Em 2014, aumentou para 66 anos e, a partir daí, passou a ser atualizada em linha com os ganhos da esperança média de vida aos 65 anos. Entre 2019 e 2020, a idade de acesso à pensão estacionou nos 66 anos e cinco meses, em resultado de um aumento muito ligeiro da esperança média de vida. E em 2021 e 2022 registou aumentos.

Ainda assim, aos pensionistas que contem com mais de 40 anos de contribuições, é aplicada a “idade pessoal da reforma”: há desconto de quatro meses em relação à idade normal de acesso à pensão por cada ano de descontos que o trabalhador tiver acima dos 40. No limite, é possível passar à pensão antes dos 65 anos, sem qualquer corte.

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Energia

Portugal com posição clara em “divergência de fundo” sobre energia

  • Lusa
  • 17 Dezembro 2021

"A divergência já não está no objetivo, está no caminho para alcançar esse objetivo”, explicou o primeiro-ministro, referindo que o nuclear e as taxas de carbono impediram um consenso da UE.

O primeiro-ministro, António Costa, explicou esta sexta-feira que os Estados-membros da União Europeia não chegaram a uma posição comum sobre a energia devido a “uma divergência de fundo” em torno de matérias sobre as quais Portugal tem posições claras.

Em declarações aos jornalistas já de madrugada, depois de um Conselho Europeu celebrado na quarta-feira em Bruxelas, que se prolongou por 14 horas e no fim do qual os 27 não adotaram conclusões sobre a questão dos preços da energia, um dos principais temas em agenda, Costa indicou que o nuclear e as taxas de carbono foram as duas matérias que impediram um consenso.

“Não foi possível adotar nenhuma resolução relativamente à questão da energia, não obstante todos terem expressado uma grande preocupação com a situação de volatilidade dos preços da energia, devido a uma divergência de fundo e que se revelou inultrapassável, não propriamente sobre a questão dos preços, mas sobre dois temas essenciais”, revelou.

Segundo o primeiro-ministro, “por um lado, um conjunto de países insistem que se deve considerar a energia nuclear como uma energia importante para a transição climática, e uma maioria significativa de países que recusa ver a energia nuclear como uma energia verde e segura, e que, portanto, deva ser vista como uma boa energia para assegurar a transição climática”.

Recordando que o acordo a 27 sobre o objetivo da neutralidade carbónica na UE em 2050 já foi alcançado, e durante a presidência portuguesa do Conselho da UE no primeiro semestre do ano, com a aprovação da Lei do Clima, o chefe de Governo apontou que “a divergência já não está no objetivo, está no caminho para alcançar esse objetivo”.

“Há países que entendem que só conseguirão alcançar esse objetivo com recurso à energia nuclear, e são países tão diversos como a Polónia ou a França. Há países que recusam a solução da energia nuclear, países como Portugal, que sempre recusou. Há países que no passado adotaram a energia nuclear e tomaram a decisão de a descontinuar, como é o caso da Alemanha ou da Espanha. E há países que estão neste momento ainda a desativar as suas próprias centrais nucleares”, elencou.

“Mas eu diria que, entre os 27 Estados-membros, a grande maioria recusa a energia nuclear como uma solução para alcançar este objetivo. Há, contudo, outros países que entendem que essa é uma via aceitável. Portugal, como sabe, nunca adotou essa via, portanto não seria seguramente agora que a iria adotar”, completou.

António Costa explicou que o segundo ponto de divergência deve-se ao facto de “alguns Estados-membros entenderem que é necessário pôr termo às taxas sobre a emissão de carbono, que têm sido um instrumento muito importante para induzir os investimentos necessários para apoiar a transição climática”.

“E a situação em Portugal é particularmente exemplar, tendo em conta que, num contexto de grande subida da energia, nós temos uma redução de energia elétrica no mercado regulado e uma grande redução da tarifa de ligação à rede por parte da indústria, o que só é possível graças ao facto de termos começado a investir cedo nas energias renováveis, e termos hoje já uma incorporação muito elevada no nosso ‘mix’ energético de energias renováveis”, argumentou, apontando que tal também contribuiu para Portugal registar hoje uma taxa de inflação baixa.

Na conferência de imprensa no final da cimeira que dirigiu, o presidente do Conselho Europeu disse que os chefes de Governo e de Estado da UE não chegaram a um acordo sobre respostas a dar face à acentuada crise do setor energético, embora considerem este um “assunto sério”.

“No último Conselho, sugerimos que a Comissão promovesse estudos ao mercado – e isso foi feito, mas [nesta cimeira] percebemos que havia opiniões divergentes sobre a mesa e não foi possível chegar a um acordo relativamente às conclusões”, revelou Charles Michel, em conferência de imprensa após uma cimeira europeia, em Bruxelas.

Numa altura de crise energética, e em que os preços da luz e o gás batem máximos e estão voláteis, o presidente do Conselho Europeu vincou, ainda assim, que este “é um assunto sério, é um assunto importante, que tem impacto nos agregados familiares, no seu poder de compra, e também na competitividade das empresas”. Por essa razão, o responsável belga garantiu que o assunto voltará a estar na agenda numa próxima cimeira.

A escalada dos preços da luz – devido à subida no mercado do gás, à maior procura e à descida das temperaturas – ameaça exacerbar a pobreza energética na Europa e causar dificuldades no pagamento das contas de aquecimento neste outono e neste inverno.

A discussão surge depois de, na quarta-feira, a Comissão Europeia ter adotado um conjunto de propostas legislativas para “descarbonizar o mercado de gás da UE”, promovendo a transição para gases renováveis e com baixo teor de carbono, incluindo o hidrogénio.

Com a proposta, o executivo comunitário abriu a porta à possibilidade de compras conjuntas de gás pelos países que o desejarem, mas sempre numa base voluntária e limitadas a casos de emergência, nos quais não se enquadram por exemplo uma escalada dos preços como a atual. É aqui que as visões dos Estados-membros divergem.

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Internacional

Nas notícias lá fora: Crise energética, Pfizer e Airbus

  • ECO
  • 17 Dezembro 2021

Os chefes de Governo e de Estado da União Europeia (UE) não chegaram a um acordo sobre respostas a dar face à acentuada crise do setor energético, embora considerem este um “assunto sério".

Além do Conselho Europeu, a imprensa internacional dá destaque ao grupo Air France-KLM, que anunciou uma encomenda de 100 aviões Airbus A320neo para equipar as frotas da KLM e da Transavia, em detrimento da norte-americana Boeing. No Brasil, vão ser leiloadas concessões para instalar e operar três linhas de transmissão de energia com extensão de 902 quilómetros, e construir três subestações. A portuguesa EDP pode estar na corrida. Nos Estados Unidos, apenas oito crianças entre os 5 e 11 anos tiveram miocardite após vacina da Pfizer. Conheça estas e outras notícias que marcam a atualidade internacional esta sexta-feira.

Financial Times

Líderes consideram crise energética “assunto sério” mas não acertam resposta

Os chefes de Governo e de Estado da União Europeia (UE) não chegaram a um acordo sobre respostas a dar face à acentuada crise do setor energético, embora considerem tratar-se de um “assunto sério”, disse o presidente do Conselho Europeu. “No último Conselho, sugerimos que a Comissão promovesse estudos ao mercado – e isso foi feito, mas [nesta cimeira] percebemos que havia opiniões divergentes sobre a mesa e não foi possível chegar a um acordo relativamente às conclusões”, revelou Charles Michel, em conferência de imprensa após uma cimeira europeia, em Bruxelas. Numa altura de crise energética, e em que os preços da luz e do gás batem máximos e estão voláteis, o presidente do Conselho Europeu vincou, ainda assim, que este “é um assunto importante, que tem impacto nos agregados familiares, no seu poder de compra, e também na competitividade das empresas”. Por essa razão, o responsável belga garantiu que o assunto voltará a estar na agenda numa próxima cimeira, adiantou.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso pago, conteúdo em inglês)

Le Figaro

Grupo Air France-KLM anuncia compra de 100 aparelhos Airbus

O grupo Air France-KLM anunciou uma encomenda de 100 aviões Airbus A320neo para equipar as frotas da KLM e da Transavia, uma perda importante para a Boeing, que até aqui equipava estas empresas com aparelhos de corredor único. Esta encomenda, acrescida de direitos de compra de mais 60 aparelhos suplementares e uma carta de intenção para quatro aparelhos de longa distância A350F Cargo, foi divulgada menos de 24 horas depois de a Airbus conseguido ficar com o mercado de aparelhos de médio curso da Qantas (Australie), um outro grande contrato, até agora pertença do rival norte-americano. Para a Air France-KLM, a decisão de uma tal aquisição, por um montante teórico de dez mil milhões de dólares (8,8 mil milhões de euros), com base no preço de catálogo — nunca aplicado – da Airbus para a família A320neo, reflete “a ambição do grupo de melhorar o seu desempenho económico e ambiental, através da utilização de aparelhos de última geração”.

Leia a notícia completa no Le Figaro (acesso livre, conteúdo em francês)

Reuters

Apenas oito crianças entre os 5 e 11 anos tiveram miocardite após vacina da Pfizer

O Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos anunciou que recebeu o alerta de apenas oito casos de miocardite, um tipo de inflamação do coração, em crianças entre os 5 e os 11 anos que receberam a vacina da Pfizer/BioNTech, numa altura em que já foram administradas mais de sete milhões de doses nesse grupo etário. Anteriormente, a autoridade de saúde tinha revelado que houve 69 casos de miocardite em um milhão de segundas doses administradas em rapazes entre os 16 e os 17 anos e de 40 casos por um milhão na faixa etária entre os 12 e os 15 anos. A CDC não disse se acredita ou não que existe uma ligação direta entre os casos de inflamação do coração e a vacina, nem revelou a incidência de miocardite nos indivíduos dessas faixas etárias que não foram vacinados. Os casos de miocardite tiveram sinais clínicos muito ligeiros, segundo a CDC.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso condicionado, conteúdo em inglês)

Cinco Días

Espanha já fabricou 380 milhões de vacinas contra a Covid-19

Até ao final de novembro, a Espanha tinha fabricado 220 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 da moderna, que usa a tecnologia de RNA mensageiro (mRNA), e outras 160 milhões de doses da vacina AstraZeneca, com base em adenovírus, revelaram dados da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde (AEMPS). Em poucos meses, a indústria espanhola conseguiu converter-se num produtor de vacinas relevante a nível europeu e, agora, a Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês) já autorizou o aumento da produção do laboratório da empresa farmacêutica Rovi em Madrid, que é o único fabricante de vacinas com tecnologia mRNA do país.

Leia a notícia completa no Cinco Días (acesso livre, conteúdo em espanhol)

Diário do Comércio

Brasil vai leiloar concessões para cinco linhas de transmissão e subestações

O Brasil vai leiloar concessões para instalar e operar três linhas de transmissão de energia com extensão de 902 quilómetros, e construir três subestações, esperando atrair investimentos de 2.900 milhões de reais (450 milhões de euros). O leilão será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na bolsa de valores de São Paulo, e oferecerá concessões por 30 anos sobre projetos que elevarão a capacidade de transmissão do país nos Estados do Amapá, Bahia, Minas Gerais, Paraná. E São Paulo. Os vencedores do leilão terão um prazo de entre 36 a 60 meses para construir as linhas de transmissão e subestações, projetos que gerarão 6.607 empregos diretos, segundo projeções da Aneel. Embora o regulador não tenha divulgado a lista de empresas inscritas na licitação, fontes do mercado indicaram que é muito provável que voltem a participar algumas das companhias mais ativas nos últimos leilões de linhas elétricas no Brasil, como a portuguesa EDP energias e a Neoenergía, a segunda maior distribuidora de energia do país e controlada pela espanhola Iberdrola.

Leia a notícia completa no Diário do Comércio (acesso livre)

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Empresas

Fundos têm até dia 20 para avançar com valor da Altice Portugal

  • ECO
  • 17 Dezembro 2021

No âmbito do processo de atualização do valor da Altice Portugal, o banco de investimento Lazard estabeleceu aos interessados o prazo de 20 de dezembro para avançarem com um valor.

A Altice quer atualizar o valor das suas empresas não cotadas e contratou o banco de investimento Lazard para obter junto do mercado valores para a Altice Portugal. Os fundos interessados têm até 20 de dezembro para avançarem com um valor para a operadora de telecomunicações portuguesa. O prazo foi estabelecido pelo banco de investimento Lazard, avança o Jornal Económico (acesso pago).

Tendo em conta que a Altice Portugal não é cotada e, como tal, não tem valores de mercado, o objetivo é confirmar que a operação portuguesa vale mais do que em 2015 e, nesse sentido, ganhar poder negocial no mercado de financiamento e junto dos investidores. Ou seja, comprovar que já não vale dois mil milhões de euros, mas sete mil milhões.

Caso os valores apresentados até ao dia 20 ultrapassem os sete mil milhões de euros, no mercado financeiro acredita-se que o processo poderá acabar por se tornar, posteriormente, numa venda, apesar de tratar-se apenas de uma auscultação do mercado e não de um processo organizado de venda. Os potenciais interessados, segundo noticiado pela Bloomberg, serão a Blackstone, a CVC Capital Partners, a Apollo Global Management, a EQT, e a operadora espanhola MásMovil, dona da Nowo.

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Bolsa

PSI-20 sem rumo definido após decisões do BCE

A maior parte das cotadas está a desvaloriza no início da sessão desta sexta-feira, após uma sessão negativa das bolsas asiáticas.

O PSI-20 sobe 0,04% para os 5.449,64 no início da última sessão da semana, mas também já esteve a negociar em ligeira baixa.

A bolsa nacional está sem rumo definido, depois de as ações asiáticas terem atingido mínimos de 13 meses durante a madrugada por causa dos receios com a variante Ómicron, as preocupações com a inflação e as decisões dos bancos centrais.

Após a descida dos índices norte-americanos, o Stoxx 600, o índice que agrega as 600 principais cotadas europeias, desce 0,3%. O alemão DAX desvaloriza 0,3%, o francês CAC-40 recua 0,4%, o espanhol IBEX desce 0,8% e o britânico FTSE 100 está sem rumo também.

Em Lisboa, as cotadas há mais cotadas a descer do que a subir, com três inalteradas. Entre as subidas destaca-se a Semapa com uma valorização de 0,7% para os 11,5 euros. A REN sobe 0,6% para os 2,51 euros e a EDP valoriza 0,57% para os 4,77 euros.

A travar maiores ganhos no PSI-20 está a Pharol com uma desvalorização de 1,47% para os 8,02 cêntimos, a Greenvolt com uma contração de 0,63% para os 6,26 euros e a Galp Energia com um recuo de 0,4% para os 8,42 euros.

Esta quinta-feira foi um dia recheado de decisões dos bancos centrais: o Banco de Inglaterra subiu os juros diretores pela primeira vez em três anos e meio enquanto o Banco Central Europeu decidiu acabar com o programa de compras pandémicas no prazo esperado (março de 2022), mas reforçou um programa antiga de compra de ativos para compensar. Os juros na Zona Euro ficaram inalterados.

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Justiça

Juiz rejeita libertação e proposta de caução de João Rendeiro. Fica detido até 10 de janeiro

O juiz considera que os mandados de detenção são válidos e diz que ainda não recebeu nenhum pedido de extradição formal. Tribunal considera que há "perigo de fuga".

O Juiz sul africano rejeitou a libertação e proposta de caução apresentada pela defesa de João Rendeiro, por considerar que existe o perigo de fuga tendo em conta o historial do ex-banqueiro. Fica detido até 10 de janeiro numa prisão na África do Sul. No final da audiência, Rendeiro não quis prestar declarações aos jornalistas. Remeteu-se ao silêncio e começou a tremer no momento em que ouviu a decisão do magistrado. O magistrado diz que “a África do Sul não se pode dar ao luxo de ser um lugar para fugitivos”, disse.

O dia 10 de janeiro é o dia em que começa formalmente o processo de extradição. O antigo presidente do BPP vai permanecer em detenção provisória ao abrigo da convenção europeia de extradição de que Portugal e África do Sul são signatários, correndo agora o primeiro prazo de 12 dias para devida provisão do processo na África do Sul.

O juiz do Tribunal de Verulam, na África do Sul lembrou que se o antigo banqueiro fosse libertado sob a caução de 2200 euros — pedida pela defesa de Rendeiro — que o mais provável era sair do país. O juiz admitiu que o país tem bastante facilidade em emitir “passaportes falsos”, o que pesou para a decisão desta sexta-feira. ” Seria muito fácil para João Rendeiro obter novos documentos e sair do país. Não há sequer meios suficientes na polícia sul-africana para vigiar Rendeiro 24 hora”. Tendo em conta todos estes argumentos, a extradição será agora discutida.

“Se não respeita processos judiciais em Portugal porque iria respeitar na África do Sul”, disse o magistrado sul-africano Rajesh Parshotam na leitura da sua decisão. O magistrado argumentou ainda que João Rendeiro “saiu de Portugal, logo que esgotou possibilidades de recursos na justiça, para evitar prisão”. “João Rendeiro é um fugitivo, contra as ordens dos tribunais” referiu o magistrado, sublinhando: “Se não respeita processos judiciais em Portugal porque iria respeitar na África do Sul?”. O magistrado adiantou que o ex-banqueiro “quase de certeza que fugiria” caso fosse libertado agora. “Libertá-lo não seria pelo interesse da justiça, nem aqui nem em. Portugal”, acrescentou.

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.

Rajesh Parshotam considerou ainda os argumentos da defesa de João Rendeiro inválidos, incluindo o de que a figura jurídica da prisão preventiva não existe na África do Sul e de que o ex-banqueiro não teria um julgamento justo em Portugal.

A defesa de Rendeiro já anunciou antecipadamente que neste cenário vai recorrer da decisão de ser negada a liberdade. Os advogados de defesa de Rendeiro estão inclusive a considerar processar o Estado sul-africano por o ex-presidente do BPP não ter sido libertado na audiência desta sexta-feira. Consideram tratar-se de uma detenção ilegal, que teve base em mandados obtidos com documentos inválidos, diz a equipa liderada por June March.

O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) regressou esta sexta-feira ao tribunal de Durban, seis dias depois de ter sido preso na África do Sul. Na sala B do Tribunal de Verulam, o juiz anunciou a sua decisão sobre o pedido de liberdade sob caução do antigo banqueiro português.

Na quarta-feira, o magistrado ouviu durante cerca de três horas os argumentos da defesa, que propõe a libertação em troca de 40.000 rands (2.187 euros), e do Ministério Público sul-africano, que se opõe.

O ex-banqueiro português foi preso a 11 de dezembro, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana. Estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.

O ex-presidente do extinto Banco Privado Português foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, tendo o tribunal dado como provado que João Rendeiro retirou do banco 13,61 milhões de euros.

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Política

PS e PSD mais longe de uma maioria absoluta

  • ECO
  • 17 Dezembro 2021

O Bloco é ultrapassado pelo Chega e o PCP pela Iniciativa Liberal, de acordo com a última sondagem para as legislativas realizada pela Intercampus.

PS e PSD estão mais longe de conseguirem conquistar individualmente uma maioria absoluta, se as eleições legislativas fossem hoje, revela o último barómetro da Intercampus para o Correio da Manhã, CMTV e Jornal de Negócios. Os socialistas continuam a liderar as intenções de voto, mas com 29,4%, uma quebra de 5,3 pontos percentuais face ao barómetro de novembro.

O PSD também desce nas intenções de voto passando de 25% para 22,2%, o que pode significar que o resultado das eleições diretas do PSD, com a reeleição de Rui Rio, pode não ter sido do agrado dos eleitores — esta sondagem foi realizada entre 7 e 14 de dezembro, após o ato eleitoral interno dos social-democratas. Mas o barómetro revela ainda uma subida dos partidos à direita.

O Chega conquista mais 1,8 pontos percentuais para os 7,4% face à sondagem anterior, ultrapassando o Bloco de Esquerda (5,5%) e assumindo-se como terceira maior força política no Parlamento. E o Iniciativa Liberal cresce 1,6 pontos percentuais para os 5,3%, ultrapassando por sua vez o PCP (3,7%). O PAN surge com 2,9%, o CDS com 1,3% e o Livre com 0,7%.

Outra sondagem publicada no Diário de Notícias sobre a opinião dos portugueses relativamente aos líderes políticos mostra que António Costa continua com vantagem, mas que Rui Rio está em ascensão. O atual primeiro-ministro é mais solidário, competente e influente para os eleitores, mas o líder social-democrata consegue pela primeira vez uma avaliação positiva e é visto como o mais honesto.

A seguir, é João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, quem recebe a melhor avaliação, mas já negativa. Segue-se Catarina Martins (Bloco), Inês Sousa Real (PAN), Jerónimo de Sousa (PCP) e só depois Francisco Rodrigues dos Santos (CDS) e André Ventura (Chega), o líder partidário mais impopular. Já o Presidente da República continua com uma taxa de aprovação acima dos 60%, incomparável a nenhum dos outros políticos.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Sondagem, Altice Portugal e PRR

  • Joana Abrantes Gomes
  • 17 Dezembro 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O mais recente barómetro da Intercampus que revela que, caso as eleições legislativas fossem hoje, o PS e o PSD estariam mais longe de obter maioria absoluta individualmente. Os fundos interessados em avaliar a Altice Portugal têm até dia 20 de dezembro para avançarem com um valor para a operação de telecomunicações portuguesa. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira. E o próximo cheque da “bazuca” europeia está previsto chegar após as legislativas de 30 de janeiro.

PS e PSD mais longe de uma maioria absoluta

O PS e o PSD estariam mais longe de conseguirem conquistar individualmente uma maioria absoluta, se as eleições legislativas fossem hoje, revela o último barómetro da Intercampus para o Correio da Manhã, a CMTV e o Jornal de Negócios. Os socialistas continuam a liderar as intenções de voto, mas com 29,4%, uma quebra de 5,3 pontos percentuais face ao barómetro de novembro. O PSD também desce nas intenções de voto, passando de 25% para 22,2%, o que pode significar que o resultado das eleições diretas do PSD, com a reeleição de Rui Rio, não terá sido do agrado dos eleitores. Porém, o barómetro revela ainda uma subida dos partidos à direita. O Chega conquista mais 1,8 pontos percentuais, para os 7,4%, face à sondagem anterior, ultrapassando o Bloco de Esquerda e assumindo-se como terceira maior força política no Parlamento. O Iniciativa Liberal cresce 1,6 pontos percentuais, para os 5,3%, ultrapassando, por sua vez, o PCP.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Fundos têm até dia 20 para avançar com valor da Altice Portugal

Os investidores interessados em avaliar a Altice Portugal têm até 20 de dezembro para avançarem com um valor para a operação de telecomunicações portuguesa. O prazo foi estabelecido pelo banco de investimento Lazard, contratado pelo grupo francês Altice para convidar investidores a avaliarem a empresa portuguesa, de modo a atualizar o seu valor, visto que, por não ser cotada, não tem valores de mercado. O objetivo é confirmar que a operação portuguesa já não vale dois mil milhões de euros, mas sete mil milhões.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Imigrantes descontaram mais 5,2 mil milhões de euros para a Segurança Social em dez anos do que receberam em benefícios sociais

Nos últimos dez anos, os imigrantes em Portugal, cujo número tem vindo a crescer, oriundos, principalmente, do Brasil, descontaram mais 5,2 mil milhões de euros para a Segurança Social do que receberam em benefícios sociais. Em 2020, um ano marcado pela crise pandémica, as contribuições dos estrangeiros para o sistema que garante o Estado social superou pela primeira vez os mil milhões de euros, ao passo que os benefícios sociais que usufruíram ficaram pelos 273 milhões de euros. Ou seja, a Segurança Social lucrou mais de 800 milhões de euros no ano passado, um período marcado pela distribuição elevada de apoios extraordinários e, em 2019, tinha sido quase 900 milhões de euros.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Segundo cheque do PRR deve chegar após as eleições

O segundo cheque de 1,3 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deverá ser entregue a Portugal, pela mão da Comissão Europeia, após as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro. “Os marcos e metas em causa têm de ser atingidas até ao final do ano e só depois disso é que têm de ser e serão reportados à Comissão Europeia”, esclarece o ministro do Planeamento, em declarações ao Jornal de Negócios. O pedido formal será feito em janeiro e o processo poderá demorar até dois meses a ser concluído pelo que já será o próximo Governo a receber a segunda tranche.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Rendeiro quer processar África do Sul caso não seja libertado hoje

A defesa de João Rendeiro na África do Sul, liderada pela advogada June Marks, defende que o valor da fiança (cerca de 2.200 euros) que o ex-banqueiro se propõe a pagar é um montante muito elevado para a realidade daquele país. Além disso, os advogados estão a considerar processar o Estado sul-africano se o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) não for libertado na audiência marcada para esta sexta-feira, por alegarem tratar-se de uma detenção ilegal, que teve base em mandados obtidos com documentos inválidos.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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Sociedade

CES chumba terceira versão do relatório de Ana Drago sobre natalidade

O CES pediu a Ana Drago para calibrar e aprofundar as propostas até ao final do mês para que o relatório possa ser apresentado ao público no início de janeiro.

Os resultados provisórios do Censos 2021 demonstram o agravar de um problema que está há muito identificado: o envelhecimento da população. Atualmente existem 182 idosos por cada 100 jovens. Há dez anos o rácio era de 128 por cada cem. Para tentar travar o desequilíbrio demográfico, o Conselho Económico e Social pediu à socióloga Ana Drago para elencar um conjunto de propostas para a promoção da natalidade. Mas o documento foi “chumbado”, sabe o ECO, porque a instituição liderada por Francisco Assis entendeu que as propostas necessitavam de mais trabalho.

Francisco Assis encomendou o relatório este verão e a antiga deputada do Bloco de Esquerda apresentou aos conselheiros a terceira versão do mesmo este fim de semana. Mas voltou a não convencer tendo-lhe sido pedido que trabalhasse mais as propostas de forma a equilibrar melhor os interesses dos trabalhadores e das empresas. Por exemplo, uma das medidas sugeridas é a que os horários de trabalho das mães fossem reduzidos. A sugestão não é nova, mas sem a possibilidade de ajustar a remuneração às horas efetivamente trabalhadas ou sem dar benefícios fiscais às empresas, como até já foi sugerido, dificilmente o patronato veria com bons olhos esta sugestão.

O CES pediu a Ana Drago para calibrar e aprofundar as propostas até ao final do mês para que o relatório possa ser apresentado ao público no início de janeiro.

Os resultados preliminares dos Censos 2021, divulgados em agosto pelo Instituto Nacional de Estatística, revelaram que a população portuguesa diminuiu 2% nos últimos dez anos, um saldo negativo que não se verificava desde os censos de 1970. E a perceção de agravamento do problema faz com todos os partidos com assento parlamentar tenham propostas para aumentar a natalidade.

Em 2014, Passos Coelho, na qualidade de líder do PSD e não de primeiro-ministro encomendou a uma comissão presidida por Joaquim Azevedo para estudar um conjunto de medidas para promover a natalidade.

Um ano depois foi criado o Observatório da Natalidade e do Envelhecimento que em 2018 apresentou 12 medidas quantificadas que passavam por mais creches, redução ou flexibilização do horário de trabalho dos pais durante os primeiros três anos de vida da criança, abono de família universal e a gratuitidade dos manuais escolares do primeiro ao quarto ano do primeiro ciclo de escolaridade. Na época, o índice de fertilidade não ultrapassava os 0,84% (muito longe dos 2,14 filhos por mulher necessários para repor a população).

Mas apesar dos debates, dos estudos e da clara identificação do problema, a situação apenas se agravou.

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Liderança

Mais de metade dos portugueses temem que carga de trabalho afete a sua saúde mental

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Os profissionais estão mais preocupados com o seu bem-estar e atentos à liderança dos empregadores. Em 5 anos poderá haver migração de talento para empresas que respeitem a vida pessoal das pessoas.

A vida pessoal e o tempo de qualidade em família, com amigos ou mesmo para autocuidado é cada vez mais valorizado pelos profissionais portugueses, com mais de metade a mostrar-se receosos de que a quantidade de trabalho afete a sua saúde mental, e cerca de 75% a apresentar alguma preocupação em não corresponder ao pensamento crítico e inovador exigido no futuro, revela o estudo “Colaborador do Futuro”, elaborado pela NTT DATA, a que a Pessoas teve acesso.

“As organizações têm começado a priorizar cada vez mais iniciativas que promovam o bem-estar dos seus colaboradores, seja através da introdução de novos modelos e novas formas de trabalho mais flexíveis, como através da introdução de práticas de analytics que os ajude a identificar proativamente casos de alerta”, começa por dizer Rute Cardoso Sarmento, manager da NTT DATA Portugal, em declarações à Pessoas.

“As lideranças, que são as que mais pesam nesta equação, também têm sido capacitadas para promoverem um acompanhamento mais próximo e individualizado das suas equipas”, continua.

Os sentimentos e expectativas do colaborador português em relação ao futuro do trabalho estão alinhados com os resultados apurados nos 10 países analisados pela tecnológica, através de um questionário a 3.249 profissionais e entrevistas a 34 líderes executivos. Mas, no que toca à organização do trabalho, o colaborador português “privilegia um modelo mais flexível, no qual pode escolher entre o presencial e o remoto”, adianta Rute Cardoso Sarmento, acrescentando que as empresas que não souberem acompanhar este movimento poderão sofrer rotações de talento.

Daqui a cinco anos, poderá sentir-se uma migração de talento para empresas que respeitem a vida pessoal, incentivem o desenvolvimento profissional e sejam flexíveis na atribuição de benefícios salariais.

NTT DATA

“Daqui a cinco anos, poderá sentir-se uma migração de talento para empresas que respeitem a vida pessoal, incentivem o desenvolvimento profissional e sejam flexíveis na atribuição de benefícios salariais”, alerta a NTT DATA.

Esta preocupação com o bem-estar é visível nos dez países analisados. A nível global, cerca de 80% dos colaboradores espera que, no futuro, as empresas respeitem a sua vida pessoal e o seu tempo com a família, amigos ou as suas atividades lúdicas.

Portugueses querem pessoas “honestas e éticas” a liderar empresas

No que toca à postura dos líderes, os portugueses inquiridos preferem pessoas honestas e éticas, enquanto os outros países destacam líderes que trabalhem em equipa. Já na opinião dos executivos e especialistas de RH em Portugal, destacam-se como perfis de líderes as pessoas que saibam escutar e extrair o melhor da equipa, que tenham capacidade analítica, que sejam proativas e curiosas, com pensamento crítico e capacidade de comunicação.

De acordo com os dados da NTT DATA, os inquiridos esperam que os líderes sejam mais integradores, tenham maior capacidade para comunicar e escutar as suas equipas, tenham sensibilidade para entender as pessoas, bem como sejam capazes de ser uma fonte de inspiração.

“Todas essas informações recolhidas a partir do estudo reforçam a visão de um futuro em que a sensibilidade humana será um fator diferencial, tanto para os profissionais, quanto para as empresas”, comenta Rute Cardoso Sarmento.

Outra das conclusões do estudo é que existe algum receio por parte dos colaboradores no que toca ao acompanhamento das necessidades do mercado e competências pedidas pelas empresas. A nível global, quase metade dos profissionais (47%) afirma ter um nível de preocupação médio sobre a dificuldade em se manterem atualizados face a um mundo em constante mudança, bem como sobre a possibilidade de não conseguirem ter um emprego. E em território nacional, cerca de 75% dos inquiridos apresentam alguma preocupação em não corresponder ao pensamento crítico e inovador exigido no futuro do trabalho.

“Todos os profissionais têm enfrentado grandes desafios, sobretudo devido à pandemia. São eternos aprendizes, em constante desenvolvimento, privilegiando a capacidade de adaptação, flexibilidade, visão inovadora e pro-tecnologia”, finaliza a manager da NTT DATA Portugal.

O estudo “Colaborador do Futuro — que pretende dar a conhecer as expectativas dos colaboradores e líderes sobre o futuro do trabalho e as competências que estes deverão ter em 2025 — compreendeu um questionário a 3.249 profissionais e entrevistas a 34 líderes executivos de dez países, tendo sido Portugal um deles.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Estado entra no capital do Novo Banco e é o último dia das eleições no Montepio. O Banco de Portugal apresenta o Boletim Económico de dezembro.

O Estado entra no capital do Novo Banco, enquanto o Banco de Portugal apresenta o Boletim Económico de dezembro. Destaque ainda para o último dia das eleições no Montepio e para a abertura do Congresso do PSD. O Eurostat confirma os valores na construção.

Estado entra no capital do Novobanco

O Estado vai entrar no capital do Novobanco esta sexta-feira, onde vai assumir uma participação de 1,56%. O banco vai efetuar um aumento de capital no valor de 154,9 milhões de euros por causa da conversão de créditos tributários em novas ações. Com esta operação, o Fundo de Resolução verá a sua participação reduzida para 23,44%.

Último dia das eleições no Montepio

Esta sexta-feira é o último dia das eleições no Montepio. As urnas fecham entre as 17h00 e 18h00 e o vencedor será conhecido poucas horas depois. São quatro os candidatos que estão na corrida: Virgílio Lima (Lista A), Pedro Corte Real (Lista B), Eugénio Rosa (Lista C) e Pedro Alves (Lista D). Os associados vão eleger o próximo conselho de administração, mas também o conselho fiscal, a mesa da assembleia geral e também a nova assembleia de representantes.

Apresentação do Boletim Económico de dezembro

O Banco de Portugal vai divulgar, em conferência de imprensa, os dados do Boletim Económico referente a dezembro. Em outubro, a atividade económica estabilizou, enquanto o consumo privado diminuiu. No décimo mês do ano, a taxa de variação homóloga do indicador para a atividade económica foi de 3,8% (-5,6% em outubro de 2020), mantendo-se praticamente estável face aos 3,9% de setembro, enquanto a variação homóloga do indicador para o consumo privado recuou de 6,8% em setembro para 6,5% em outubro (-6,5% em outubro de 2020).

Abertura do congresso do PSD

O 39.º Congresso do PSD arranca esta sexta-feira no Europarque, em Santa Maria da Feira. Rui Rio admite “alguma” renovação na Comissão Permanente e Comissão Política Nacional (CPN), nos órgãos onde se sentam os seus mais próximos.

Eurostat divulga índices de produção na construção

O Eurostat atualiza os dados da produção na construção em relação a outubro. Em setembro, a produção na construção aumentou 1,5% na zona euro e 1,8% na União Europeia (UE). De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), os custos com a construção têm disparado, mas nem por isso as obras abrandam. Entre julho e setembro deste ano, foram licenciados 6.000 edifícios, um número acima do observado no mesmo período de 2019.

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Fundos europeus

Portugal ganha folga de 200 milhões no REACT

A Comissão Europeia, a 24 de novembro, anunciou os montantes da segunda tranche do REACT e a Portugal coube uma fatia de 545 milhões de euros, ou seja, mais 205 milhões que o previsto inicialmente.

Portugal ganhou uma folga de 205 milhões de euros no REACT-EU, o programa usado para pagar vacinas e financiar programas como o Apoiar e Ativar, isto porque a segunda tranche do apoio afinal foi maior do que o inicialmente esperado tendo em conta o impacto da pandemia na economia.

Em maio, quando foi feita a reprogramação do Compete2020 para incorporar as verbas da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) que tinham por objetivo acelerar a recuperação da crise provocada pelo novo coronavírus, Portugal estimava que “a dotação adicional proveniente do REACT-EU prevista para o território do continente”, atingisse “o montante global de 1.774 milhões de euros”. Assim, decidiu numa primeira fase, alocar “a primeira tranche, no montante de 1.434 milhões de euros”. Ora isto significa que as autoridades nacionais contavam usar, no próximo ano, 340 milhões de euros.

No entanto, a Comissão Europeia, a 24 de novembro anunciou a afetação de 11 mil milhões de euros (a preços correntes), para a programação no âmbito da política de coesão nos 27 Estados-membros. A Portugal coube uma fatia de 545 milhões de euros, ou seja, mais 205 milhões que as autoridades nacionais estavam a contar inicialmente.

O cálculo desta segunda tranche é feito com base no PIB dos países, nos números do desemprego em geral e do desemprego dos jovens. Mas, a repartição também tem em conta o impacto da pandemia nas economias dos Estados-membros, de acordo com dados estatísticos de 19 de outubro de 2021. E é esta ponderação — que sempre teve por objetivo “responder plenamente às alterações nos impactos sociais e económicos da pandemia”, como explicou a Comissão em comunicado na altura — que explica o acréscimo de verbas em Portugal.

A Comissão já está a negociar com os Estados-membros a utilização da parcela de 2022 do REACT-EU. Sendo que cada país tem de enviar para Bruxelas as alterações dos seus programas que, uma vez aprovadas, lhes permite aceder aos novos recursos a partir de 1 de janeiro de 2022.

Na deliberação da Comissão Interministerial do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020 são elencadas as prioridades para a utilização deste dinheiro, nomeadamente, combater o aumento do desemprego através de medidas de apoio à sobrevivência e estabilização empresarial, e relançar atividades culturais. Em causa está o programa Apoiar, nas suas várias vertentes, que passaram também pelo apoio às rendas e à Cultura.

Paralelamente foram definidas medidas de “fomento à criação de novos empregos, apoiando a inserção de desempregados no mercado de trabalho”, que “visam garantir a manutenção e ou acesso ao emprego evitando situações de exclusão social”.

Mas as verbas do REACT serviram também para comprar vacinas e medicamentos de combate à Covid-19, para financiar a aquisição de serviços para realização de testes rápidos de antigénio nos estabelecimentos de ensino e em respostas sociais de apoio à infância. Uma medida que pretendia viabilizar o retomar das atividades letivas presenciais, para promover as condições de ensino e de aprendizagem e implementar programas de recuperação e consolidação das aprendizagens.

O REACT-EU faz parte do NextGenerationEU, vulgarmente conhecido como bazuca europeia, e vai disponibilizar 50,6 mil milhões de euros de financiamento adicional (a preços correntes) para os programas da política de coesão para 2021 e 2022, a usar até ao fim de 2023.

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