Mercado Ibérico

Lamine Yamal é proclamado Golden Boy 2024 e torna-se o quarto jogador consecutivo da LaLiga a ganhar o prémio

  • Servimedia
  • 28 Novembro 2024

Toni Kroos vence o prémio Golden Player 2024 e junta-se a uma dupla distinção para os jogadores da LaLiga.

A prestigiada publicação desportiva italiana “Tuttosport” atribuiu a Lamine Yamal o prémio Golden Boy 2024, reconhecendo o avançado do FC Barcelona e da seleção espanhola como o melhor jogador sub-21 do ano, um prémio que se junta ao Troféu Kopa 2024, que recebeu em outubro passado na gala da Bola de Ouro, e que também distingue o futebolista espanhol como o melhor do seu escalão etário.

A carreira ascendente do jogador espanhol ao longo dos últimos doze meses, sublinhada pela LaLiga, em que marcou 13 golos e distribuiu 17 assistências pelo FC Barcelona desde o início da época 23/24 em todas as competições de clubes, teve também o seu ponto alto como jogador-chave na conquista do Campeonato da Europa pela seleção espanhola no verão passado. Com este prémio, Yamal torna-se o quarto jovem jogador consecutivo da LaLiga a recebê-lo, depois de Pedri em 2021, Gavi em 2022 e Bellingham em 2023.

Estes quatro últimos prémios juntam-se aos recebidos por Lionel Messi em 2005, Sergio Agüero em 2007, Isco em 2012 e João Félix em 2019, e colocam a LaLiga como a competição europeia com mais distinções de Golden Boy de todos os outros campeonatos do continente.

A gala teve ainda uma surpresa: Toni Kroos foi coroado, após a sua reforma, como Jogador de Ouro 2024, um prémio que reconhece toda a sua carreira no Real Madrid, no Bayern de Munique e na seleção alemã.

Neste contexto, o futebol e a imprensa desportiva internacional colocam atualmente a LaLiga como a referência de qualidade do desporto mais popular da Europa. Nesta época 24/25, para além de Lamine Yamal, a LaLiga conta com jogadores como Mbappé, Vinicius Jr, Lewandowski, Griezmann, Oyarzábal, Aspas e Gerard Moreno, que permitiram aos clubes espanhóis conquistar o maior número de títulos continentais nos últimos anos.

Nas últimas duas décadas, os clubes da LaLiga conquistaram 37 títulos europeus. O Real Madrid levantou 13 troféus (sete da Liga dos Campeões e seis da Supertaça Europeia), enquanto o Sevilha conquistou um total de oito (sete da Liga Europa e uma da Supertaça Europeia). O Barça tem 7 títulos, quatro da Liga dos Campeões e três da Supertaça Europeia; o Atlético de Madrid ganhou 3 da Liga Europa e 3 da Supertaça Europeia, num total de 6; o Valência CF, 2 (UEFA e Supertaça Europeia); e o Villareal 1 da Liga Europa na época 20/21.

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Mercado Ibérico

Caldea espera fechar o ano com um volume de negócios de cerca de 22 milhões de euros

  • Servimedia
  • 28 Novembro 2024

Caldea, o centro de lazer termal de Andorra, fecha o ano do seu trigésimo aniversário com uma faturação prevista de cerca de 22 milhões de euros.

Mais de 400.000 utilizadores visitaram as suas instalações ao longo de 2024, ano em que Caldea iniciou o seu projeto de transformação com a renovação da Gran Laguna. A estreia da instalação, que teve lugar a 27 de julho, conseguiu estimular a procura e enriquecer a experiência do cliente, de acordo com a empresa na quinta-feira.

O centro de lazer termal afirmou que encara “com otimismo” um 2025 em que a lagoa exterior será o centro das atenções, “que será transformada num verdadeiro lago para deixar entrar a natureza circundante, criando um ecossistema para oferecer uma experiência imersiva”. Serão igualmente efetuadas obras de renovação no telhado de vidro da torre.

Caldea apresentou também as novidades para esta época de inverno, nomeadamente o espetáculo de acrobacias e danças urbanas com sessões diurnas e noturnas programadas para o fim de semana prolongado da Constituição e do Natal. Ao ritmo da música, dois acrobatas e um grupo de bailarinos criarão figuras à volta das luzes e dos jogos de água na Gran Laguna.

Paralelamente, continuará a oferecer as “Champagne Sessions” todas as sextas-feiras, a partir das 19h30, para os clientes que tenham adquirido o bilhete Premium, que permite o acesso a todas as instalações do centro. O entretenimento consiste em sessões de música ao vivo por um saxofonista ou cantor, enquanto os visitantes desfrutam de uma taça de champanhe ou de um cocktail na água. O programa das taças de canto tibetano e do workshop de mindfulness foi igualmente alargado, tendo sido acrescentados novos rituais e tratamentos.

A partir de 1 de dezembro, será lançado o tratamento Glow Basic ou Intensive, um novo tratamento de beleza facial, com uma duração de 45 ou 75 minutos. Será também lançada uma experiência corporal destinada a conseguir um relaxamento profundo, com um ritual que inclui uma massagem corporal de 60 minutos com óleo de coco, uma massagem de 15 minutos nos pés e uma massagem craniana de 15 minutos.

Para partilhar a sua oferta, Caldea lança também ‘giftcards’ e presentes experimentais. A Diretora de Marketing e Vendas da Caldea, Patricia García, considera que o desafio da Caldea é “continuar a consolidar a nossa posição como o complemento perfeito para uma estadia em Andorra, seja para esquiar, fazer compras ou fazer turismo no país”. “A introdução de novidades para a temporada, as propostas já consolidadas e a Gran Laguna reformada são atrações que nos permitem enfrentar esta temporada de inverno com garantias”, acrescenta García.

Ao mesmo tempo, o Caldea lançou uma campanha de solidariedade em colaboração com a Unicef Andorra, oferecendo aos utilizadores do centro de lazer termal a possibilidade de enviar um postal de Natal aos seus entes queridos. Para o efeito, será instalada uma caixa de correio na loja Caldea para que os clientes possam enviar os seus cumprimentos de Natal. Por cada postal de papel enviado, o Caldea fará uma doação de 0,50 euros à Unicef Andorra, que, no âmbito do Programa Água, se destinará à criação de uma eco-aldeia em Madagáscar.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 28 Novembro 2024

No dia da votação final do OE2025, serão divulgados dados sobre a idade da reforma e empréstimos. Em Leiria, o Fórum dos Vinhos de Portugal apresentará dados e o plano estratégico do setor.

No mesmo dia da votação final do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) serão conhecidos os dados que determinam a idade da reforma e o Banco de Portugal divulga informações sobre empréstimos e depósitos. Já Leiria recebe o Fórum Anual dos Vinhos de Portugal onde se apresenta dados sobre as exportações e o plano estratégico do setor vinícola. Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros reunirá em Lisboa.

Último dia de votação na especialidade do Orçamento de Estado

Chega ao fim a votação, na especialidade, do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025). Entre as propostas sob escrutínio estão as que prevêm um aumento extraordinário das pensões e uma baixa do IVA das touradas. Já o debate na especialista sobre o OE2025 termina nesta sexta-feira.

Qual será nova idade da reforma?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar o indicador que mede a esperança média de vida referente ao período entre 2022 e 2024. É a partir destes dados que é determinada a idade da reforma. O órgão estatístico europeu também vai relevar os inquéritos de conjuntura às empresas e aos consumidores.

Evolução do setor vinícola em Portugal

Leiria recebe o Fórum Anual dos Vinhos de Portugal onde serão divulgados dados mais recentes das exportações, incluindo as expectativas e condicionantes do setor. O presidente da associação portuguesa da indústria vinícola (ViniPortugal), Frederico Falcão, vai ainda apresentar o plano estratégico do setor.

BdP e BCE divulgam dados sobre empréstimos

Enquanto por cá o Banco de Portugal (BdP) vai divulgar dados relativos aos empréstimos e depósitos bancários, lá fora, o Banco Central Europeu (BCE) revela a taxa de crescimento dos empréstimos bancários para o setor privado. Já o Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica um relatório especial sobre ações da UE de combate aos regimes fiscais prejudiciais e à fuga das empresas aos impostos.

Reunião do Conselho de Ministros

Destaque esta quinta-feira para a reunião do Conselho de Ministros, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, seguida de briefing no Campus XXI onde serão divulgadas as decisões do Governo.

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Negócios +M

Transparência, preço e confiança: como se conseguem as marcas diferenciar na Black Friday

Numa época de vendas com cada vez mais procura e onde as marcas prometem grandes oportunidades de poupança e ofertas imperdíveis, em que apostam as insígnias para se destacar?

A Black Friday decorre esta sexta-feira, dia 29 de novembro, e é um dos pontos altos da peak season. No entanto, esta fase de vendas tem-se alargado cada vez mais, estendendo-se ao longo de todo o mês de novembro. Decorrendo durante um período cada vez mais amplo e sendo cada vez mais transversal a todos os setores, tem-se assistido a uma saturação de comunicação – muito assente em promoções – cada vez maior. Como podem as marcas diferenciarem-se e sobressaírem no meio de todo o “ruído“?

Enquanto a Fnac diz apostar essencialmente numa relação de confiança assente numa comunicação autêntica e abordagem direcionada, a Worten considera que o que surpreende e marca realmente a diferença é o preço, aliado à conveniência. Já a Staples, que receia que as marcas possam estar a canibalizar vendas com a antecipação do período de Black Friday, avança que a diferenciação passa pela transparência da marca e pela confiança que o consumidor deposita em si.

Bernardo Rodo, managing director da OMD, uma das maiores agências de meios do país, recorda que estas “são sempre alturas muito competitivas“. “A Black Friday abrange muitos setores, é muito transversal, e muitas marcas aproveitam a oportunidade e estendem o prazo, que já ultrapassou em muito aquele período específico“, afirmava em entrevista ao +M a meio de novembro.

Questionado como é que as marcas conseguem sobressair nestes momentos de muita comunicação, o responsável foi perentório: “Essa métrica é muito antiga, é a métrica de quem fala mais alto, é a do ruído. E por isso é que não adianta estar na Black Friday com muito pouca visibilidade, para estar é para estar com força, para falar mais alto [investir mais em media] que as outras“, disse.

A verdade é que há mais portugueses a querer aproveitar as oportunidades de compra proporcionadas pela Black Friday, com 90% dos cidadãos a afirmarem ter intenção de comprar na Black Friday, numa subida de dois pontos percentuais em relação ao ano passado (88%), segundo o estudo Black Friday 2024, elaborado pela NetSonda para a Worten.

Por outro lado, cresce também a percentagem de pessoas (31%) que tencionam gastar mais este ano do que em 2023 (26%), sobretudo na faixa etária dos 25-34 anos, ao mesmo tempo que recua a percentagem de pessoas que preveem gastar menos nesta campanha (31%), em relação ao ano anterior (42%). Uma grande parte dos inquiridos (38%) do estudo diz ainda que pretende gastar o mesmo que no ano passado.

Já em 2023, as vendas online a nível global cresceram 8% com a Black Friday, atingindo os 70,9 mil milhões de dólares (cerca de 65,5 mil milhões de euros), segundo a Salesforce, com a média da taxa de descontos a nível global a situar-se nos 28%.

O consumo nesta fase específica do ano tem assim vindo a aumentar, com a generalidade das marcas a acompanharem esta tendência e a prometerem grandes oportunidades de poupança e ofertas imperdíveis.

No meio de tanta oferta — mas também de procura — como podem as marcas destacar-se?

Segundo a Fnac, as marcas que se conseguem destacar durante este período são aquelas que, além do preço, “apostam numa relação de confiança através de uma comunicação autêntica e uma abordagem direcionada ao que realmente interessa aos consumidores”. Nesse sentido, a Fnac procurou este ano ir além das promoções tradicionais, proporcionando também “condições especiais, como o pagamento a crédito sem juros, e garantindo a transparência através de iniciativas como o ‘Melhor Preço Garantido'”.

“Este compromisso de confiança, aliado a uma oferta de descontos diários em várias categorias, diferencia a marca num cenário saturado“, diz Inês Condeço, diretora de marketing e comunicação da Fnac, ao +M.

Inês Condeço é ainda de opinião que a diferenciação passa por “ir além do desconto puro e simples“, sendo necessário “oferecer valor acrescentado”. “A Fnac, por exemplo, diferencia-se este ano ao prolongar o período de descontos, criando uma ‘Black Friday Season’, o que permite que os nossos clientes tenham mais tempo para pesquisar e ponderar as suas compras, evitando a pressão típica de um único dia de promoções”, diz.

Sandra Loureiro, diretora de marketing da Staples, parece avessa a esta ideia. Começando por referir que a Black Friday é “cada vez mais transversal a todos os setores de atividade”, o que “aumenta consideravelmente a saturação de comunicação num curto espaço de tempo e a dificuldade em se ser ouvido”, Sandra Loureiro avança que “muitas marcas recorrem ao timing de antecipação para criar diferenciação, primando pela iniciativa e pelo destaque numa altura em que supostamente não há tanto ruído“.

No entanto, “receio que mesmo esta opção já não impacte o consumidor como esperado, pois há sempre a expectativa de que mais tarde possam surgir ainda melhores ofertas, estando as marcas a canibalizar vendas com antecipação da campanha e a desvirtuar o conceito original da dita esperada sexta-feira“, entende.

Na sua opinião, a diferenciação passa pela “real transparência e veracidade da comunicação de preço, pela confiança que o consumidor deposita na marca conhecendo o que faz noutras alturas do ano e pela capacidade de ter, de facto, algo único e original para oferecer, e que não se repita noutras alturas do ano“, diz.

Já a Worten considera que o que surpreende e marca realmente a diferença é o preço, assim como a conveniência. Aliados a um “conceito forte e diferenciador”, estes dois fatores têm o “potencial de diferenciar a marca” e de a “colocar no top of mind dos consumidores”, refere Eduarda Carvalho, responsável de comunicação e RP da Worten.

Foi com isso em mente que a marca da Sonae desenvolveu uma campanha “disruptiva, inspirada no look & feel jornalístico”, apresentando a Black Friday da Worten como uma notícia de última hora”. “Do design, que ilustra a capa de um jornal, ao tom da comunicação, quisemos destacar as diferentes propostas de valor da campanha (os Dias Sem IVA, descontos extra e fatores de conveniência, etc.), através de uma campanha que se destaca no mercado e que abrange diferentes iniciativas que estão a decorrer ao longo de todo o mês de novembro”, explica.

Assinada pela Fuel e com planeamento de meios da Arena Media, a campanha está presente em televisão, rádio, digital, out-of-home (OOH), loja, app, site e folheto.

Já a Fnac centrou a sua comunicação na resposta à “tendência dos consumidores de antecipar as compras, promovendo o planeamento através de wishlists“. Além disso, lançou a campanha “Torna os teus desejos realidade, aos melhores preços”, tendo em vista “reforçar o valor emocional das compras”, apresentando a Black Friday como “o momento ideal para concretizar desejos e tirar proveito de oportunidades únicas”.

Assinada pela Judas e com planeamento de meios da Wavemaker, a campanha está disponível nas plataformas digitais mas estende a sua presença na televisão, a partir de dezembro, “reforçando a mensagem de que este Natal a Fnac convida a oferecer a magia de recomeçar”.

Por seu turno, a Staples — que conta, ao longo do ano, com outros momentos de comunicação mais importantes como as campanhas de escritório e de regresso às aulas — aposta sobretudo numa presença “forte” em digital, com lançamento de um folheto e investimento em social media, search, shopping, mas também em rádio, email marketing e SMS, explica Sandra Loureiro.

A Black Friday é realmente relevante para as marcas?

Segundo a Fnac, a Black Friday é uma “oportunidade significativa para as marcas, tanto em termos de volume de vendas como no reforço da relação com os clientes“.

“Para nós, esta altura é mais do que uma oportunidade de oferecer descontos — é um momento estratégico para proporcionar valor aos consumidores, ajudando-os a concretizar compras planeadas ou investir em produtos desejados, sem comprometer o orçamento. Iniciativas como o crédito sem juros e a garantia de preços reforçam a confiança dos clientes na marca, transformando esta temporada num período de fidelização e crescimento sustentável. A chave está em ir além do desconto e focar na construção de uma relação duradoura com o cliente, baseada na confiança e na satisfação“, entende Inês Condeço.

A opinião é secundada pela Worten, que defende que a Black Friday “continua a ser um momento muito relevante para as marcas“. Para si, em particular, este período é “um dos momentos de venda mais importantes do ano“, a par do Natal, pelo que é sempre alvo de uma “grande aposta”.

Prova disso é que a Worten começa a trabalhar a Black Friday com “muitos meses de antecedência”. “Nos últimos anos, temos habituado os consumidores a campanhas que abrangem uma gama de produtos muito vasta, com propostas de valor assentes nas suas principais necessidades e expectativas, e com quase um mês de promoções”, refere Eduarda Carvalho.

“Tudo isto tem um impacto considerável na nossa notoriedade e expressão junto dos consumidores. O facto de apostarmos numa estratégia omnicanal, durante todo o ano e também na altura da Black Friday, permite-nos ainda aumentar os pontos de contacto que os clientes têm com esta campanha, seja no nosso website, na app ou nas mais de 200 lojas Worten em todo o país”, acrescenta a responsável de comunicação e RP da Worten.

Sandra Loureiro, por parte da Staples, acredita que para uma marca que tem poucos pontos de contacto com o seu cliente durante o ano, com mensagens de cariz comercial assentes em descontos ou benefícios, esta é uma “altura vital para gerar tráfego, vendas e alguma notoriedade“.

Já para marcas que estão presentes em retalho, “com calendários promocionais exigentes, multi-oferta e que se estão constantemente a tentar reinventar, no sentido de trazer alguma diferenciação”, a expressão da Black Friday deve-se diluir um pouco mais, entende a diretora de marketing. “Porém, não deixa de ser um ponto alto do ano, podendo valer até 20% das vendas em alguns setores”, acrescenta.

E os consumidores? Que descontos e promoções podem esperar?

A Staples — que espera que a Black Friday seja o “arranque de um pico de vendas no período pré-Natal, que depois continuará até final de dezembro” -,- aposta em descontos de 50% em vale em mochilas, mobiliário, impressoras, tinteiros e toners e vales de desconto de até 50 euros em portáteis e tecnologia selecionada.

Naquele que é um dos “momentos mais importantes do ano” e para o qual a expectativa “é sempre grande”, a Worten arrancou a época de Black Friday com um primeiro fim de semana dedicado aos “Dias Sem IVA” e com descontos em “milhões de produtos, das mais variadas categorias”, aos quais se aliam “descontos extra todas as semanas em marcas diferentes”.

Além disso, “a pensar na conveniência dos clientes”, garante a entrega grátis em compras superiores a 35 euros, para produtos vendidos pela Worten e parceiros aderentes, assim como prazos de devolução alargados e a devolução da diferença no caso de os produtos ficarem ainda mais baratos.

Já para a Fnac, a Black Friday “é um dos momentos mais importantes da peak season, que se inicia em setembro com o regresso às aulas e termina no Natal”, tendo vindo a ser notório este ano uma subida na adesão em comparação com o ano anterior. Alicerçando-se nessa base, as perspetivas para este ano são de “manter ou mesmo superar os níveis do ano anterior”, avança a diretora de marketing e comunicação da marca.

Em termos de promoções, os clientes podem esperar “descontos atrativos em todas as categorias de produtos“, desde tecnologia a livros, música ou acessórios. “A Fnac promete uma diversidade de ofertas que mudam diariamente, garantindo que há sempre algo novo para descobrir”, além de assegurar a devolução da diferença caso o preço de um artigo baixe ainda mais durante a campanha.

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Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 28 de novembro

  • ECO
  • 28 Novembro 2024

Ao longo desta quinta-feira, 28 de novembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Finanças Públicas

Portugal tem 23% de probabilidade de chegar a 2029 com dívida mais elevada

Comissão Europeia considera que riscos sobre sustentabilidade da dívida pública a curto e longo prazo são baixos, mas que a médio prazo são médios.

A trajetória de redução do rácio da dívida pública portuguesa tem sido elogiada pelas principais instituições nacionais e internacionais e pelas agências de rating. No entanto, com um peso ainda superior a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) as recomendações para que mantenha as contas públicas controladas sucedem-se, até porque, de acordo com a Comissão Europeia, existe 23% de probabilidade de o país ter em 2029 um endividamento superior ao de 2024.

No relatório de supervisão pós-programa de assistência financeira a Portugal, divulgado na terça-feira, Bruxelas considera que os riscos de curto prazo e de longo prazo para a sustentabilidade orçamental são baixos, mas os riscos a médio prazo são médios.

Há algum tempo que Portugal conquistou o título de “bom aluno”, deixando para trás os elevados níveis de dívida pública e de défice dos tempos da troika. Agora é tempo de elogios. Mais do que uma vez, o comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, tem considerado que o país tem “uma posição orçamental muito forte”. Contudo, as recomendações são para que continue a trilhar este caminho.

No retrato geral, Bruxelas prevê que o rácio da dívida diminua, mas continue num nível elevado no médio prazo e se fixe em torno de 75% em 2035. O Governo comprometeu-se com uma queda “sustentada e gradual” da dívida face ao PIB, prevendo que caia de 95,9% em 2024 para 83,2% em 2028, ou seja, menos 12,7 pontos percentuais em quatro anos. Uma meta que para a Bruxelas parece credível, não sinalizando “grandes riscos orçamentais de curto prazo”.

Segundo o executivo comunitário, a redução da dívida é apoiada pelo pressuposto do excedente primário estrutural (excluindo alterações no custo do envelhecimento) de 2,5% do PIB em 2025. “Isto parece ambicioso em comparação com o desempenho passado, sugerindo uma margem de manobra orçamental limitada“, adverte.

Paralelamente, considera que a redução da dívida também beneficia de um efeito de bola de neve ainda favorável, mas em forte declínio (e sendo nulo em 2034), do impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para Bruxelas, as necessidades brutas de financiamento do Governo deverão aumentar em 2024 e depois estabilizar em cerca de 7% do PIB durante 2025-2026, mas as perceções dos mercados financeiros sobre o risco soberano são de grau de investimento, conforme confirmado pelas principais agências de rating.

O Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo entregue pelo Executivo português em Bruxelas, prevê que o rácio continue a reduzir-se após o fim da legislatura a uma média de 1,8 pontos ao ano até atingir 64,8% em 2038. Apesar de, no cenário base, Bruxelas prever que o rácio da dívida pública continue a trajetória descendente, numa simulação estocástica para os próximos cinco anos, estima uma probabilidade de 23% de que o rácio da dívida seja mais elevado em 2028 do que em 2024, “implicando riscos médios dado o atual nível de endividamento”.

Fonte: Relatório de supervisão pós-programa de assistência financeira a Portugal – Comissão Europeia

Na prática, as contas públicas portuguesas têm uma “sensibilidade moderada” a choques imprevistos. As projeções estocásticas baseiam-se no impacto conjunto sobre a dívida de dez mil choques diferentes que afetam a posição orçamental do governo, crescimento económico, taxas de juro e taxas de câmbio, cobrindo 80% de todas as trajetórias de dívida simuladas.

Por outro lado, Bruxelas sinaliza que os riscos de sustentabilidade orçamental a longo prazo são baixos, mas alerta que dependem de Portugal registar excedentes primários a longo prazo e implementar devidamente as reformas sobre o sistema de pensões.

A Comissão Europeia elenca ainda alguns fatores de risco adicionais. Por um lado, adverte para eventuais pedidos de reequilíbrio das Parcerias Público-Privadas (PPP) e as “vulnerabilidades em algumas empresas públicas”, bem como o impacto da posição de investimento internacional líquida negativa de Portugal.

Por outro lado, entre os fatores mitigantes incluem-se a “confortável” almofada financeira do país e a estrutura de maturidade da sua dívida, a maior parte da qual com taxas fixas e “fontes de financiamento relativamente estáveis” – com uma base de investidores diversificada e em crescimento. Destaca ainda que “a estratégia de gestão da dívida de Portugal visando a suavização do perfil de reembolso da dívida também contribui para mitigar os riscos”.

Nas previsões de outono, divulgadas no início de outubro, a Comissão Europeia previa que da dívida pública portuguesa deverá reduzir-se de 95,7% do PIB este ano para 90,5% em 2026. De acordo com uma análise do ECO, a concretizar-se, será uma redução de 5,2 pontos percentuais, colocando o país como um dos três campeões da Zona Euro na diminuição do rácio em dois anos.

A liderar o ranking dos países com a maior redução em dois anos prevista para o rácio está a Grécia (-10,4 pontos), seguida pelo Chipre (-9,7 pontos) e por Portugal (-5,2 pontos). Em sentido contrário, a Lituânia deverá registar a maior subida (+6,3 pontos), seguida pela Irlanda (+4,8 pontos) e França (+4,4 pontos).

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Local Online

Beira Interior vai ter modelo inédito de mobilidade em 2025

Ação promovida pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, e abraçada por cinco municípios da Beira Interior, vai criar uma rede integrada com comboio, autocarro, táxis e até bicicletas.

Uma viagem de comboio entre Lisboa e a Covilhã, realizada em outubro de 2023, lançou as bases para o projeto piloto de mobilidade integrada da Beira Interior, a cuja apresentação o ECO/Local Online assistiu, nesta terça-feira. Ana Paula Vitorino, presidente da Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT), alguns governantes e o autarca de Vila Franca de Xira iniciaram a viagem em Lisboa, e pelo caminho foram-se juntando os presidentes de cada município percorrido. Quando chegaram à Covilhã, para um congresso da AMT, a ideia para este projeto entre cinco municípios da Beira Interior estava estabelecida, conta agora a ex-governante socialista.

“Ficou decidido que faríamos um projeto piloto num eixo com todos os modos e nós [AMT] iríamos coordenar e fazer uma plataforma, utilizando inteligência artificial, que permitisse coordenar os horários de tudo. Naquele eixo, existem muitas deslocações de estudantes universitários, de trabalhadores que trabalham num concelho e vivem noutro”, realça, ao ECO/Local Online. A estratégia definida passa por soluções como a utilização de slots da Linha da Beira Baixa para serviços ferroviários urbanos e interurbanos, mas também pela utilização dos atuais autocarros, do transporte escolar, dos táxis e até de bicicletas partilhadas e outros meios de mobilidade suave.

“Se juntarmos tudo isto, as pessoas passarão a ter oportunidade de ir a qualquer lado utilizando transporte público”, assegura a engenheira com quatro décadas de experiência em transportes. Para tal, o baixo custo para os utilizadores tem de ser acautelado.

A partir da assinatura do protocolo, nesta terça-feira, a AMT e os municípios de Belmonte, Castelo Brano, Covilhã, Fundão e Guarda vão “fazer um projeto piloto, ver se funciona, ajustar e fazer as alterações” necessárias, diz.

O primeiro passo é o lançamento do concurso para a construção da plataforma eletrónica em que assentará este novo modelo de transporte intermunicipal. A AMT dispõe de 600 mil euros para o efeito, diz Ana Paula Vitorino.

“Estamos a desenhar a rede e a fazer o levantamento do território. Em que municípios há cartografia digital. A segunda parte é fazer desenho de rede e depois ver o que não existe e o que é necessário criar”, explica. Na sua previsão, dentro de um ano, o projeto estará no terreno.

Na apresentação do projeto, Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, apontou que, apesar de nestes municípios da Beira Interior o PIB per capita ser muito inferior ao da região de Lisboa, o custo por quilómetro nos transportes é “o triplo ou o quádruplo. Alguma coisa não está bem”, notou.

O papel das autarquias é por vezes ingrato. “Não vamos pôr um autocarro a ir buscar alguém a uma quinta, mas temos muitas quintas onde temos de ir buscar alunos. Estamos a falar de um direito fundamental, a escola pública”, realça.

Apontando aos seus colegas autarcas também aderentes a este projeto, diz que, juntos, têm um gasto direto de 13 milhões de euros no serviço público de transportes, incluindo contratação direta, designadamente transportes escolares, e subvenção. Neste capítulo, o período pós-pandemia trouxe gastos anuais em torno dos cinco milhões de euros, dos quais o Estado central comparticipa com cerca de dois milhões e o restante fica a cargo dos municípios.

Tabela constante da apresentação do projeto piloto de mobilidade integrada da Beira Interior

 

Aumentar uso do transporte não particular

Com o novo modelo articulado de mobilidade, em fase de lançamento, a AMT e os municípios esperam chamar a população e os empresários para a utilização de transporte não particular.

Referindo-se a estas zonas do país afastadas de Lisboa e do Porto, Hugo Oliveira, diretor de Regulação da AMT, assinala que “estes territórios é onde se utiliza menos transporte público e onde mais se utiliza viatura privada. Muitas vezes, as pessoas até poderiam querer [usar transporte público], mas não têm essa opção”.

A fase de estudos dos percursos e distribuição geográfica de meios de transporte irá ter em conta a localização dos polos industriais, universidades, hospitais e empresas, pontos de confluência de milhares de pessoas nas suas deslocações diárias. A integração de tarifários — “um instrumento poderosíssimo, com impactos sociais muito fortes”, defende o responsável da AMT –, os planeadores de viagens, aplicações móveis e a disponibilização dos dados dos utilizadores para estudos de melhoria do modelo são fundamentais, considera a AMT.

Quando se fala em custos, o autarca de Belmonte, Paulo Borralhinho, questiona como é possível atrair passageiros para um serviço como o ferroviário efetuado entre Belmonte e Covilhã, que implica um passe mensal de 150 euros para “cerca de 15 minutos de viagem, com apenas dois serviços por dia”, frisa.

Nesta região, há dificuldades que vêm da própria natureza do território, como destaca, por sua vez, o presidente da câmara da Covilhã, Vítor Pereira.

“Há uma grande entropia em qualquer solução de transportes. A Covilhã é uma cidade de montanha, o concelho tem mais de metade da área declivosa. Apenas cerca de 19,5% do território é amigo da circulação pedonal e da mobilidade suave”, assegura.

No projeto piloto de mobilidade promovido pela AMT e pelos municípios, será também trabalhada a literacia de empresários, funcionários, comunidade académica e cidadãos em geral. “Nada disto faz sentido se as pessoas não perceberem os objetivos de sustentabilidade. Não adianta ter uma boa rede de transportes se não for bem comunicada”, nem “ter um autocarro à porta se eu não souber que existe, ou se não servir as minhas necessidades”. Assim, assegura Hugo Oliveira, o “envolvimento de profissionais e cidadãos é essencial.

Leopoldo Rodrigues, presidente do município de Castelo Branco, considera que o projeto de mobilidade “agrega população, cria novas oportunidades no ensino superior, serviços públicos, indústria e no turismo”. É necessário, apela, reforço de verbas, designadamente por via do fundo ambiental.

Informação constante da apresentação do projeto piloto de mobilidade integrada da Beira Interior

 

A questão financeira é comum às reivindicações dos intervenientes neste projeto. É o caso do recurso ao serviço de táxi para transporte onde o autocarro não é viável. Mas para lá desta solução de transporte a pedido, são necessários, defende o autarca do Fundão, modelos colaborativos entre os cidadãos, para, entre si, fazerem um uso partilhado dos táxis. Do ponto de vista financeiro, só uma média de 2,3 pessoas por táxi permite à câmara não ter encargos com a operação, assegura.

Do ponto de vista dos novos modelos que têm de ser equacionados na mobilidade nos territórios de baixa densidade, o presidente da câmara do Fundão dá o exemplo de uma experiência de transporte feita em Castelo Novo, em que a câmara colocou automóveis citadinos a circular entre a estação ferroviária e a aldeia histórica. “A ideia era turística”, assegura, mas acabou num modelo colaborativo. “Percebemos que 80% dos utilizadores eram da comunidade local, e que a própria comunidade local se organizava para utilizar aqueles transportes. É muito interessante o que ali aconteceu. Olhando para o que custa, é muito mais barato, por pessoa, do que ter transportes convencionais naquela região”, explica. “A transformação do modelo da mobilidade vai acontecer”, assegura.

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Empresas

Portugal escapa (para já) a despedimentos de multinacionais alemãs. Planos são para crescer

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Multinacionais alemãs, como a Volkswagen, Siemens, Bosch ou Continental, que empregam milhares de pessoas no país, têm deixado Portugal de fora dos planos de despedimentos.

As últimas semanas têm sido marcadas por sucessivas notícias de planos de despedimentos por parte de grandes multinacionais alemãs com atividade em Portugal. Empresas como a Bosch, Volkswagen ou Continental, alguns dos maiores empregadores do país, pretendem despedir milhares, sobretudo na Alemanha. Mas a vaga de despedimentos não está, pelo menos para já, a afetar Portugal, com grande parte destas empresas a continuar a investir no país e a aumentar o número de colaboradores.

O travão na economia alemã e o mau momento vivido pela indústria automóvel, que enfrenta uma quebra da procura e crescente concorrência chinesa, além de atrasos na transição para os veículos elétricos, têm acelerado uma maré de reestruturações na indústria alemã, onde os salários são mais elevados.

A Volkswagen, que tem em Portugal a Autoeuropa e é o maior exportador do país, é uma das empresas que tem feito correr mais tinta, sobretudo desde o passado mês de setembro, quando a empresa admitiu pela primeira vez o encerramento de fábricas na Alemanha, algo inédito para a companhia automóvel. A companhia tem estado em negociações com os sindicatos, mas a empresa quer fechar três fábricas alemãs e despedir milhares, falando na necessidade “urgente” de corte de custos e decisões “dolorosas”.

Estes planos de redução de pessoal não incluem os cerca de cinco mil funcionários da fábrica de Palmela, segundo apurou o ECO, com a fábrica da Autoeuropa a manter-se estratégica para o grupo, que continua a investir em Portugal.

De acordo com a Comissão de trabalhadores da fábrica portuguesa, o grupo está a investir em Palmela para se adaptar ao mercado dos carros elétricos.

Mas a Volkswagen não é a única gigante alemã com atividade em Portugal que está a ser forçada a avançar com planos de reestruturação para cortar custos. A Bosch anunciou na última sexta-feira que está a planear avançar com a dispensa de 5.500 trabalhadores a nível mundial, principalmente na Alemanha, devido a dificuldades no mercado de veículos novos. Este novo anúncio de redução de pessoal surge depois de a quinta maior exportadora portuguesa, que no ano passado faturou mais de dois mil milhões de euros em Portugal, ter já avançado com a intenção de eliminar sete mil postos de trabalho.

Questionada sobre o potencial impacto em Portugal, após o primeiro anúncio de despedimentos, fonte oficial da empresa, que tem fábricas em Braga, Aveiro, Ovar e um hub de serviços de Lisboa, garantiu ao ECO, no dia 15 de novembro, que “Portugal não será afetado pelos despedimentos“. “E mantém-se o que dissemos no dia da apresentação dos resultados relativamente ao crescimento previsto, ou seja, a estratégia mantém-se”, sublinhava a mesma fonte, nessas respostas enviadas ao ECO.

Mais adiantava que, “apesar de um ambiente económico e social a nível global que se mantém exigente, as expectativas para 2024 são de um ligeiro crescimento em todas as localizações em Portugal.” Na apresentação de resultados de 2023, Carlos Ribas, o então responsável da empresa em Portugal, que foi entretanto afastado compulsivamente do cargo, estimava que a empresa continuasse a crescer em volume de negócios e em número de colaboradores.

Mais dúbias foram, porém, as respostas dadas no final da semana passada, após o segundo anúncio de cortes. “Neste momento, o que podemos dizer é que ainda é muito cedo para adiantar mais informações, uma vez que as negociações estão apenas a começar”, adiantou ao ECO fonte oficial da Bosch em Portugal. A mesma fonte referiu que “outros detalhes fazem parte das discussões com os representantes dos colaboradores e, por conseguinte, não [é possível] fazer quaisquer declarações concretas nesta fase”.

O Grupo Siemens em Portugal é, e sempre foi, sinónimo de criação de emprego. No ano fiscal de 2024, terminado a 30 de setembro, registou mais de 4.000 colaboradores, uma subida superior a 300 colaboradores no país. No ano fiscal de 2025 estimamos aumentar a nossa equipa em Portugal em pelo menos cerca de 200 colaboradores.

Fonte oficial da Siemens Portugal

Outra grande empresa alemã, a Siemens, que emprega cerca de quatro mil colaboradores em Portugal e tem planos para despedir cinco mil pessoas noutras geografias, afasta despedimentos por cá. Pelo contrário, prevê continuar a crescer no país.

“O Grupo Siemens em Portugal é, e sempre foi, sinónimo de criação de emprego. No ano fiscal de 2024, terminado a 30 de setembro, registou mais de quatro mil colaboradores, uma subida superior a 300 colaboradores no país”, adianta fonte oficial da empresa ao ECO, acrescentando que, “no ano fiscal de 2025 [a empresa] aumentar a equipa em Portugal em, pelo menos, cerca de 200 colaboradores”.

Por sua vez, a Continental, que tem uma fábrica de pneus em Lousado, Vila Nova de Famalicão, e é a quarta maior exportadora nacional, anunciou há uns meses que vai cortar mais de sete mil postos de trabalho a nível global, devido à pressão que o negócio automóvel enfrenta, com as fabricantes automóveis a moderarem a produção face à menor procura por carros elétricos.

Também neste caso, a fábrica em Portugal tem ficado a salvo dos planos de reestruturação anunciados pela casa-mãe e continua a ser uma das apostas do grupo, estando atualmente a acelerar a produção de pneus sustentáveis. Portugal tem recebido novos investimentos todos os anos e continua a expandir a sua produção. Em 2017, a fábrica iniciou a produção de pneus agrícola e, em 2020, começou a fazer também pneus Off the Road (OTR), para maquinaria pesada.

Fábrica da Continental Mabor em Lousado (Vila Nova de Famalicão)Ricardo Castelo/ECO

A estratégia Visão 2030 da Continental tem sido um motor dos investimentos da empresa em Lousado, que totalizaram cerca de 150 milhões de euros nos últimos dois anos. Considerando os últimos três anos, o montante de investimentos ascende mesmo a 200 milhões.

Com mais de 2.700 empregados — grande parte dos 3.700 que a Continental tem em Portugal –, a fábrica de Lousado tem intensificado o investimento em novas máquinas e na maior automatização, colocando robôs a recolher e transportar pneus na fábrica. Depois do investimento num novo armazém, a fábrica tem já aprovados projetos para continuar a comprar novos equipamentos.

Também a Infineon, que quer despedir 1.400, está a contratar duas centenas de pessoas para o centro de serviços partilhados instalado no TecMaia — Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, onde já emprega perto de 800 profissionais de mais de duas dezenas de nacionalidades e que serve cerca de 60 clientes em todo o mundo.

Para já [as empresas em Portugal estão a salvo dos despedimentos] e há até anúncios públicos de investimentos de empresas alemãs.

Rafael Campos Pereira

Vice-presidente da AIMMAP

“Para já [as empresas em Portugal estão a salvo dos despedimentos] e há até anúncios públicos de investimentos de empresas alemãs, como a Lufthansa [Portugal favorito a “ganhar” unidade de manutenção da Lufthansa no sudoeste europeu]”, resume ao ECO Rafael Campos Pereira.

“Não há notícias de despedimentos”, reforça o vice-presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e vice-presidente executivo da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), justificando que “o custo da mão-de-obra ser bastante inferior é um dos motivos” para esta aposta em Portugal.

O mesmo responsável explica ainda que às empresas estrangeiras em Portugal são aplicados preços de transferência e “pouco IRC pagam em Portugal”. Ou seja, estas grandes empresas conseguem contratar funcionários com boa formação e salários menores aos que pagariam noutras localizações, nomeadamente na Alemanha. “Portugal pode tirar vantagem [desta situação] e tiraria muito mais se o IRC fosse mais baixo“, acrescenta.

“A contínua aposta em Portugal em detrimento de outros países é muito importante para a economia portuguesa. Portugal deve assegurar e, mesmo, reforçar a atratividade de investimento, incluindo o investimento estrangeiro”, destaca Luís Miguel Ribeiro, presidente do conselho de administração da AEP.

“Numa altura em que o Orçamento do Estado para 2025 é discutido na especialidade, é importante que as políticas públicas concentrem também a sua atenção no estímulo a esta atratividade“, remata o dirigente associativo.

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Telecomunicações

Altice Labs continuará a pesar nas contas do grupo em 2025

Empresa prevê quebra de um terço nas receitas e de 44% no resultado operacional do polo de inovação de Aveiro, que continuará a condicionar as contas da Altice Portugal ao longo do próximo ano.

Instalações da Altice Labs em Aveiro, o polo de investigação e desenvolvimento do grupo Altice

Outrora um catalisador para as contas do grupo, a Altice Labs deverá fechar este ano com menos um terço das receitas registadas no ano passado e uma quebra superior a 44% no resultado operacional. Desempenho continuará condicionado ao longo do próximo ano, de acordo com previsões avançadas pela Altice International.

Os resultados da Altice Portugal no segundo trimestre já tinham sido penalizados por um desempenho mais fraco do polo de inovação da Altice em Aveiro, do qual 85% do volume de negócios no verão de 2023 correspondia a exportações.

Esse impacto negativo continuou ao longo do terceiro trimestre, com a Altice Portugal a revelar, nos resultados trimestrais divulgados esta quarta-feira, que o segmento dos Serviços Empresariais sofreu uma contração de 2,4% no terceiro trimestre, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Por que arrefece a Altice Labs, antiga PT Inovação, que chegou a ser considerada a joia da coroa do grupo? Por vários motivos, desde a conjuntura económica mais desfavorável até à instabilidade no Médio Oriente (a Altice International tem operações em Israel), passando pelo próprio ciclo natural de investimento em alguns dos principais mercados, que já não estão a instalar fibra ao ritmo de antes — entre eles, o grande mercado dos EUA, através da Altice US, e França, onde a Altice detém a operadora SFR.

Num comunicado com os resultados, a Altice Portugal resumiu tudo isto com uma “diminuição de vendas de equipamentos e hardware para outras geografias por parte da Altice Labs”. O impacto é notável. Sem contar com este ramo da empresa, em vez de uma queda de 2,4%, as receitas empresariais teriam crescido 5,8% no trimestre mais recente. E já no segundo trimestre esta rubrica tinha afundado mais de 16%, contabilizando o impacto da Altice Labs.

Após a apresentação dos resultados da Altice International esta quarta-feira, os investidores quiseram saber se este impacto negativo vai continuar. A resposta dada por altos responsáveis do grupo que detém a Altice Portugal não foi muito animadora.

Segundo foi explicado, a Altice Labs, que registou receitas da ordem dos 300 milhões de euros no ano passado, deverá fechar este ano nos 200 milhões, uma quebra de cerca de um terço. Em simultâneo, o EBITDA, que corresponde ao lucro, antes de juros, impostos, depreciações e amortizações, deverá descer para 50 milhões de euros este ano, caindo mais de 44% face aos 90 milhões registados em 2023.

As más notícias não irão ficar por aqui, acreditam os gestores da Altice International, que, em resposta a um analista, assumiram que a Altice Labs irá continuar a pesar nas contas da multinacional ao longo do próximo ano.

Por outras palavras, os 200 milhões de euros em receitas que se espera que a Altice Labs vá gerar este ano, e que abrangem também as vendas a outras empresas do próprio grupo, deverão encolher ainda mais no ano que vem.

A estratégia da Altice, agora, passa por procurar novos clientes. Até lá, pelo menos no curto prazo, Aveiro deverá continuar a ser um travão para Picoas.

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Banca

Banca agita mercado de malparado com negócios de 1,3 mil milhões

Caixa, Novobanco, Crédito Agrícola, Totta, Montepio, BCP e Bankinter: maiores bancos têm à venda 1,3 mil milhões de euros em crédito malparado. Querem limpar balanço antes do fecho das contas anuais.

O final do ano trouxe uma agitação inusitada no mercado de malparado em Portugal. Pelo menos sete bancos têm em curso processos de venda de carteiras de empréstimos tóxicos, no valor de 1,3 mil milhões de euros, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO junto de várias fontes do mercado.

Estas transações deverão ficar concluídas até final do ano, referiu uma das fontes. O que coincide com a opinião de vários analistas consultados pelo ECO: os bancos estão a fazer um último esforço de limpeza do balanço antes do fecho das contas de 2024.

A maior operação é da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que colocou à venda uma carteira de crédito malparado unsecured (sem garantias) no valor de 460 milhões de euros, com o nome Projeto Moon.

O Crédito Agrícola tem dois processos de non performing loans (NPL) em andamento com o valor global de cerca de 280 milhões de euros: o Projeto Lyra no valor de 93 milhões com créditos secured – como já aqui tínhamos noticiado em setembro — e o Projeto Leo no valor de 183 milhões com créditos unsecured.

O grupo liderado por Licínio Pina é quem está mais atrasado na redução do malparado (em relação aos pares) e está agora mais ativo no mercado para tentar recuperar terreno. Fonte oficial confirmou que “tem processos de venda em curso, em fase avançada, que visam a redução da exposição a NPL e que se espera serem concluídos em 2024”. “Os processos em curso enquadram-se na execução planeada da estratégia de redução de exposição a NPL e serão acompanhados de outras medidas complementares de redução da exposição”, disse o banco.

Tal como o ECO já tinha também adiantado há um mês, o Novobanco está a vender um portefólio de créditos problemáticos com o valor de 250 milhões de euros.

O Santander Totta tem no mercado uma carteira de grandes devedores (single names) designada Summer, com o valor de 160 milhões. Uma fonte adiantou que o banco deverá deixar cair esta transação.

O Banco Montepio também lançou o Projeto Sado, que corresponde a uma carteira de empréstimos problemáticos unsecured no valor de 68 milhões de euros.

Com carteiras mais pequenas, BCP e Bankinter/Universo puseram à venda contratos de créditos malparado no valor de 60 milhões de euros e 44 milhões, respetivamente.

Nenhum dos bancos respondeu até à publicação deste artigo, com exceção do Crédito Agrícola e também do BCP e Banco Montepio, sendo que os últimos dois não quiseram fazer comentários.

Rácio de crédito malparado em queda

Fonte: Banco de Portugal; dados de 2024 referentes a junho.

Esta semana, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, destacou os progressos que o sistema financeiro realizou nos últimos anos na melhoria da qualidade dos seus balanços. O esforço continua.

O rácio de malparado do sistema nacional baixou do máximo de 17,5% em 2015 para menos de 3% no final de junho. Mas ainda havia 8,5 mil milhões de euros em empréstimos não produtivos, de acordo com os últimos dados do supervisor bancário.

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Orçamento do Estado 2025

Das PPP para residências estudantis ao médico de família no privado, Parlamento aprova mais de 70 alterações no terceiro dia

Foram viabilizadas propostas nas áreas do Ensino Superior e da Saúde. PS sofreu uma derrota com chumbo do investimento em habitação. Pelo caminho ficou a exigência de levar a venda da TAP à AR.

Construção de residências estudantis em regime de Parceria Público-Privadas (PPP), melhoria do programa de cuidados paliativos, inventariação das infraestruturas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que necessitem de reabilitação e uma nova estratégia de combate à corrupção são algumas das principais propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) ao terceiro dia de votações na especialidade.

Ao longo de um guião de votações com mais de 1.150 páginas, marcado por iniciativas menos sonantes, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFA) proferiu a palavra “aprovada” a um total de 74 iniciativas, 12 das quais dos dois partidos que suportam o Governo, PSD e CDS, e 62 da oposição.

O PAN foi o partido da oposição com o maior número de iniciativas viabilizadas (20), seguindo pelo Livre (18) e pelo Chega (10). Já o PS obteve quatro ‘vitórias’, assim como o PCP e o Bloco de Esquerda, e a Iniciativa Liberal duas.

Neste sentido, o Orçamento irá sair da especialidade com uma norma que inscreve a promoção da construção de residências estudantis em regime de PPP, com a possibilidade de regime dual, permitindo a conversão em unidades de turismo no período de férias. A medida resulta de uma iniciativa do PSD e do CDS-PP aprovada e que, segundo os proponentes, permite “gerar rendimentos adicionais, incentivar o investimento e baixar os custos finais para os estudantes”.

“Com esta proposta pretende-se reforçar a capacidade instalada de alojamento estudantil, retirar pressão do mercado de arrendamento, particularmente nos centros urbanos, e facultar mais opções acessíveis aos mais de 110 mil estudantes deslocados”, pode ler-se na nota justificativa.

Paralelamente, devido à aprovação de uma proposta do Livre, o Governo vai ter de fazer uma “identificação de património imobiliário público adicional que seja apto para adaptação e conversão em residências estudantis temporárias ou definitivas”, no âmbito da concretização do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior. Pelo caminho ficou a parte da iniciativa que estipulava que, em 2025, a dotação orçamental para a reconversão e adaptação das residências, e que não fossem financiadas com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, fosse de 500 milhões de euros.

Foi ainda aprovada a proposta do PAN que determina que “o complemento de alojamento atribuído a estudantes deslocados que arrendem no setor privado será revisto e aumentado, de forma a cobrir a subida dos preços de arrendamento” e a da IL que antecipa a decisão sobre atribuição de bolsas de estudo no Ensino Superior.

Os deputados aprovaram ainda uma proposta do PSD e do CDS-PP que determina que, durante o ano de 2025, “o Governo deve estudar a possibilidade de estender medidas de ação social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo”.

Reforço da rede de cuidados paliativos

O Parlamento deu ‘luz verde’ a uma proposta do Chega que estabelece que, em 2025, “o Governo procede à implementação urgente de um programa de alargamento e melhoramento da rede de cuidados paliativos com reabilitação de espaços, construção de novas unidades em todo o território nacional”. A iniciativa determina ainda “a criação de novas equipas de cuidados paliativos domiciliários, o reforço de recursos materiais e humanos das equipas já existentes e a alteração dos critérios de referenciação a estes cuidados”.

Ademais, foi aprovada uma medida do Chega para que, em 2025, o Governo procede “às medidas adequadas para atribuição de médico de família” a todos os utentes do SNS. “Numa fase de transição, até atingir a meta da cobertura universal, será garantido o acesso a um médico assistente a todos os utentes sem Médico de Família, recorrendo, sempre que necessário, aos setores privado e social”, pode ler-se na iniciativa.

Os deputados viabilizaram a criação de um novo modelo de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos pelas farmácias comunitárias, proposta pelo Chega, e ao levantamento “exaustivo” e à inventariação das infraestruturas do SNS que necessitem de uma reabilitação urgente, proposta pelo Livre. Com o ‘ok’ da maioria dos deputados esteve ainda a iniciativa de PSD e CDS para reforçar as medidas de incentivo à utilização, em ambulatório, dos medicamentos genéricos, com vista a aumentar a quota de mercado para, pelo menos, 55%.

Por proposta do PCP foi também aprovada uma iniciativa que elimina as barreiras impostas pela lei dos compromissos e pagamentos em atraso à compra pelo SNS de medicamentos, materiais clínicos, dispositivos médicos, à execução de investimentos e a todas as despesas indispensáveis à prestação de cuidados de saúde.

Proposta para forçar votação da TAP no Parlamento pelo caminho

Os deputados chumbaram a proposta do Bloco de Esquerda que forçava o Governo a levar a debate e votação no Parlamento a venda parcial ou total da TAP. No entanto, a futura alienação da companhia ainda poderá ir à Assembleia da República se os deputados decidirem chamar o decreto-lei a discussão. “Em face da particular relevância desta empresa pública, qualquer decisão acerca da alienação das participações sociais de que o Estado é titular, deve ser submetida a discussão e votação na Assembleia da República”, justificavam os bloquistas na iniciativa.

Pelo caminho ficou também uma iniciativa do PAN que estipulava que, durante o ano de 2025, o Governo empreendia um debate público “participada, abrangente e plural sobre o futuro da TAP”.

Por outro lado, os deputados aprovaram a proposta do PAN que garante a avaliação de impacte ambiental ao novo aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, e à expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Esta avaliação já é obrigatória, mas a deputada única Inês Sousa Real considerou “que em nome da segurança jurídica e para evitar o recurso a manobras jurídicas que visem contornar obrigações jurídicas será importante consagrar em Orçamento este instrumento vinculativo adicional”.

PS perde mais uma batalha

Depois de ver o regime de dedicação exclusiva no SNS chumbado no primeiro dia, o PS sofreu outra derrota no terceiro dia de votações: o reforço da habitação. A proposta que os socialistas já tinham levado às negociações pré-orçamentais com o Governo também ficou pelo caminho. Em causa estava a criação de uma dotação orçamental específica e de natureza plurianual para investimento em habitação a preços acessíveis e alojamento para estudantes, dirigida à classe média e aos jovens.

“Este investimento acresce ao previsto nas linhas de financiamento já aprovadas, seja por via de financiamento nacional ou comunitário, e visa responder ao objetivo de médio prazo de alargar o parque habitacional público e a rede de residências públicas de estudantes”, previa a iniciativa.

Por outro lado, os parlamentares viabilizaram a proposta socialista que determina a abolição da propina cobrada aos estudantes da rede do Instituto Camões do ensino português no estrangeiro.

Redução do IVA da alimentação para bebés aprovada

A descida do IVA de 23% para a taxa reduzida, de 6%, na comida para bebé acabou mesmo por avançar. Na manhã de quarta-feira, na discussão em plenário, o PSD e o CDS-PP decidiram mudar o sentido de voto e fizeram aprovar a proposta da Iniciativa Liberal que visa incluir a alimentação para lactentes e crianças “de pouca idade” na lista de produtos a IVA reduzido (6%), após a mesma ter sido avocada. O PS também alterou o sentido de voto de abstenção para favorável e, como resultado, a medida foi aprovada por unanimidade.

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Empresas

Investimentos estratégicos podem ter apoio de 350 milhões a fundo perdido

Apoios do regime de incentivos de mil milhões de euros podem ser atribuídos até 31 de dezembro de 2025. Faltava a publicação de uma portaria com o regulamento do sistema.

Os investimentos em setores estratégicos vão poder ter, no máximo, um apoio a fundo perdido de 350 milhões de euros. De acordo com as regras de operacionalização deste sistema de incentivos de mil milhões de euros, os apoios podem ser atribuídos até 31 de dezembro de 2025 “para promover e apoiar financeiramente grandes projetos de investimento em setores fundamentais para a transição rumo a uma economia neutra em carbono, com enquadramento no Regime Contratual de Investimento”.

O novo sistema de incentivos a investimentos em setores estratégicos, aprovado em Conselho de Ministros no final de fevereiro, tem uma dotação estimada de mil milhões de euros, financiados pelo Orçamento do Estado. Depois da Comissão Europeia dar luz verde a este sistema ainda era necessário publicar uma portaria com o regulamento, o que só aconteceu esta quarta-feira à noite, entrando em vigor no dia seguinte. Uma última peça com a intervenção do novo presidente da Aicep, Ricardo Arroja.

As regras determinam que os apoios podem ser atribuídos a empresas de qualquer dimensão, com as habituais exigências como ter a situação tributária e contributiva regularizada, ter a situação regularizada ao nível das reposições, no âmbito de financiamentos dos fundos europeus, ter situação económico-financeira equilibrada e demonstrar ter capacidade de financiamento do projeto e ter contabilidade organizada.

Os apoios podem ser dados a empresas do continente ou das ilhas, mas apenas para a produção de equipamentos e componentes pertinentes para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas, como baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono. Mas também a produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção destes equipamentos e seus componentes.

Os níveis de apoio podem variar desde logo pela região na qual é realizado o investimento, mas também de acordo com as regras definidas em cada concurso ao qual as empresas têm de se candidatar e em função do que for determinado no âmbito do processo negocial inerente ao regime contratual de investimento.

A regra geral, ou seja, a que se aplica à maior parte dos casos, é de que o apoio não pode exceder 15% dos custos elegíveis e o montante global do auxílio não pode exceder 150 milhões de euros por empresa e por Estado-membro.

No entanto, se os investimentos forem realizados em partes da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve – as regiões «c» do mapa dos auxílios com finalidade regional – o apoio pode subir para 20% dos custos elegíveis e o montante global do auxílio não pode exceder 200 milhões.

Já os investimentos no Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira – as regiões «a» – podem ter uma intensidade de auxílio de 35% dos custos elegíveis e o montante global do auxílio não pode exceder 350 milhões.

Mas a portaria acrescenta que “para os mesmos custos elegíveis, com sobreposição parcial ou total, o apoio pode ser cumulado com outros auxílios estatais”, desde que “não ultrapasse a intensidade máxima de auxílio ou o montante máximo de auxílio aplicáveis” e “em caso algum”, o montante total de apoio pode exceder 100% dos custos elegíveis.

As empresas podem receber apoio para a compra de instalações, equipamentos e outra maquinaria, mas também direitos de patente, licenças, conhecimentos especializados ou outra propriedade intelectual. “Os custos elegíveis apresentados nos pedidos de pagamento pelo beneficiário assentam numa base de custos reais, tendo de ser justificados através de faturas pagas ou outros documentos contabilísticos de valor probatório equivalente”, explica a portaria. Ou seja, não se aplicam os custos simplificados.

De fora fica a aquisição de imóveis, incluindo terrenos, trespasses e direitos de utilização de espaços, IVA, juros e encargos financeiros, fundo de maneio ou publicidade. E como em todos os apoios é fundamental que a data de início dos trabalhos seja posterior à data do pedido de auxílio ou após a data da candidatura.

Apesar de a portaria entrar em vigor esta quinta-feira, as empresas têm de esperar que sejam publicados os concursos que vão decorrer “em contínuo”. As candidaturas devem ser individuais, “sendo submetidas através de um formulário eletrónico disponibilizado na Plataforma de Acesso Externo do Compete 2030. Mas, tal como nos fundos europeus as “candidaturas podem ser precedidas de um pedido de auxílio, anterior ao início dos trabalhos, no âmbito de avisos para registo de pedido de auxílio”. Desta forma as empresas podem iniciar os seus investimentos sem esperar pela publicação do concurso.

A Aicep é a entidade competente para, em representação do Estado, proceder à análise, negociação e contratualização das candidaturas. O Compete 2030 fica responsável pela decisão sobre a concessão dos apoios, com base numa proposta de decisão elaborada pela Aicep, e depois pela supervisão dos procedimentos de análise, avaliação e seleção das candidaturas. Mas a Aicep tem de disponibilizar atempadamente ao Compete toda a informação relevante para o exercício destas funções. Finalmente, o contrato de investimento ainda tem de ser aprovado pelos membros do Governo nos termos estabelecidos no regime contratual de investimento.

Este sistema de incentivo foi uma das formas que o Executivo encontrou de continuar a apoiar projetos estratégicos para lá de 2026, o prazo limite de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “O Governo avaliou igualmente que a concretização destes grandes projetos estratégicos se estenderia inevitavelmente para além do horizonte temporal do PRR”, explicava a resolução de Conselho de Ministros no final de fevereiro.

Este sistema de incentivos que já estava a ser preparado desde 2022, como revelou o ex-presidente da Aicep, Filipe Santos Costa, em setembro, do ano passado, vem juntar-se ao mecanismo criado em março de 2023 para apoiar os projetos de grandes empresas (com mais de 250 trabalhadores) com um financiamento anual até 150 milhões de euros até ao final de 2027.

(notícia atualizada com mais informação às 21h50)

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