O ‘complexo de Harvard’

Mário Centeno escolheu a semana do Orçamento para dar uma lição de literacia financeira ao Governo e uma demonstração de como a competência técnica também pode servir para a baixa política. Num artigo de opinião no Público, anuncia que Montenegro “destrona Sócrates” na sustentabilidade da despesa pública e escreve que nada disso sucederia se que quem governa tivesse estudado para além do “10 anémico”. A um antigo ministro das Finanças e governador do Banco de Portugal exige-se mais do que esta combinação de sobranceria escolar com contabilidade de combate.

Em primeiro lugar, Mário Centeno parece oferecer um caso de estudo de uma doença da vida pública ainda por catalogar com o devido detalhe, o ‘Complexo de Harvard’. A condição de acesso é ter estudado numa universidade da Ivy League americana, embora o doutoramento só produza sintomas quando o seu titular o confunde com um título nobiliárquico. A partir daí, a qualificação académica transforma-se numa presunção de superioridade intelectual, política e até moral, como se a universidade tivesse certificado também o caráter, o bom senso, a condição de pessoa de bem e a autoridade política. Os restantes cidadãos ficam, assim, distribuídos pelos lugares inferiores de uma hierarquia cuja ordenação cabe, naturalmente, ao doutorado. O ‘Complexo de Harvard’ manifesta-se sobretudo quando é mais cómodo recordar a altura do pedestal do que demonstrar a solidez do argumento.

Depois, a habilidade de Mário Centeno começa na escolha dos períodos em análise. António Costa fica circunscrito a 2016-2019, quando o próprio Centeno tutelava as Finanças, desaparecendo da tabela os anos seguintes da governação socialista. Montenegro recebe 2024-2026, juntando também um orçamento elaborado e parcialmente executado por um Governo do PS e uma previsão, para este ano. O autor escolhe os intervalos e apresenta uma classificação que favorece a sua própria passagem pelo Governo, sem demonstrar quanto dos resultados depende do que herdou, da conjuntura e quanto depende das decisões políticas (ainda nos lembramos do primeiro chumbo de Bruxelas à proposta do primeiro orçamento daquele Governo). A ambição de dar notas aos outros deveria recomendar maior transparência nos critérios de avaliação.

Mesmo analisando estes três anos isoladamente, a acusação perde força quando se abrem as contas. O Orçamento de 2024 foi preparado pelo Governo de Costa e apresentado por Fernando Medina, com aumentos de salários, pensões e prestações sociais. Montenegro responde pelo que acrescentou e pela execução que dirigiu. A conta de Centeno atribui-lhe também o crescimento decorrente de decisões socialistas, sem separar responsabilidades. Para quem exige tanta literacia aos outros, é uma forma bastante rudimentar de identificar o autor de uma despesa.

Em 2025, segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP), a despesa corrente primária, excluindo juros, manteve-se em 36,9% do PIB. Sem o efeito do PRR, o peso da despesa total teria diminuído 0,1 pontos percentuais. Os encargos com pessoal cresceram 7,6% e merecem escrutínio, mas estes números perturbam a narrativa de despesismo indiferenciado. Centeno prefere a força acusatória do agregado ao incómodo de explicar a sua composição.

Para 2026, o CPF atribui ao PRR 0,8 dos 1,3 pontos percentuais de aumento previsto do peso da despesa no PIB. Mais de metade da subida resulta, portanto, de um programa temporário. Centeno junta tudo numa acusação de insustentabilidade, como se a origem dos fundos e o calendário dos encargos fossem pormenores dispensáveis numa lição sobre finanças públicas.

Uma prestação pontual difere de um aumento permanente de pensões, e um investimento pode criar despesas futuras de funcionamento. Avaliar essas diferenças exige um trabalho que a soma de um agregado não substitui. Antes de distribuir certificados de ignorância pelos governantes e pelos “liberais autóctones”, Centeno poderia aplicar ao seu artigo a exigência que recomenda aos destinatários.

Também a correção do desvio da despesa líquida exige considerar a flexibilidade das regras, incluindo o limiar acumulado de 0,6% do PIB e a relevância de um saldo próximo do equilíbrio. O Governo pode procurar usar essa margem, opção que, obviamente, terá de explicar num contexto de crescimento económico em torno dos 2%. E se a recessão chegar, como é que ficam as contas públicas?

Centeno é, obviamente, um economista competente, e não precisa de invocar a sua superioridade académica perante aqueles com quem quer debater e tantas vezes denegrir – ainda há dias fez o mesmo com Pedro Passos Coelho, num comentário a roçar o baixo nível e que resvala ladeira abaixo para o insulto pessoal – e por isso os alertas que faz teriam mais força se não fossem ‘trabalhados’ para mostrar o ponto. Este Governo acelerou na despesa pública logo no primeiro ano do primeiro mandato, com acordos com dezenas de carreiras especiais da Função Pública, e com a política orçamental deste segundo mandato, esgotou uma margem de evolução da referida Despesa Líquida negociada com Bruxelas para quatro anos.

Neste quadro, Sarmento deve ser escrutinado pelos compromissos permanentes que assume e pela capacidade de os financiar quando a economia abrandar e agora, com a apresentação da proposta de Orçamento para 2027, tem de explicar como é que vai cumprir os compromissos europeus e garantir que Portugal não volta a estar debaixo de um Procedimento dos Défices Excessivos que, neste contexto de mercado, não vinha nada a calhar…

Querem ler um artigo exigente e crítico da política orçamental de Montenegro e Sarmento, sem paninhos quentes, sem habilidades e também sem o ‘Complexo de Harvard’, relativamente ao que deve ser o orçamento para 2027? Está aqui: “Crescer mais exige uma melhor composição orçamental“, assinado por Óscar Afonso, um dos economistas portugueses que mais publica internacionalmente, atualmente diretor da Faculdade de Economia do Porto.

PS: A notícia é do ECO. Mário Centeno — apelidado de ‘Ronaldo das Finanças’ e talvez hoje convencido que na verdade deveríamos todos começar a dizer que Cristiano Ronaldo é que é o ‘Centeno do Futebol’ — terminou o período de ‘cooling off‘ do supervisor e vai trabalhar no Abanca Vida y Pensiones, seguradora do ramo vida do grupo bancário Abanca, que comprou o Eurobic em Portugal quando era governador. Centeno garantiu, obviamente, todas as autorizações do Banco de Portugal e do BCE, tem toda a legitimidade para ir ganhar a vida, mas depois da pensão milionária, esta opção põe um fim à sua ambição política. Fez uma opção e vai ter de viver com ela.