Oliveira Martins: Governo nunca deu indicações de política bancária à CGD

Guilherme d’Oliveira Martins diz que nem o ministro das Finanças nem o Governo deram quaisquer orientações à administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em matéria de política bancária. O então ministro da Presidência, ocupando posteriormente a pasta das Finanças entre 1999 e 2002, diz ainda que a relação que tinha com os membros do banco estatal era sempre exclusivamente com os seus presidentes. Declarações que são feitas no dia em que o Tribunal de Contas acusa o Ministério das Finanças de não ter controlado o banco estatal.

“Devo dizer que nunca o ministro das Finanças ou o Governo deram quaisquer orientações à administração da CGD em matéria de política bancária. A única indicação que existiu foi de cumprimento da lei”, refere Guilherme d’Oliveira Martins aos deputados na comissão de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco. “A única indicação que [o então presidente da CGD] António Sousa tinha era a de transparência.” E ainda neste contexto, Oliveira Martins diz que as contas só são aceites quando há uma auditoria e “posso dizer-lhe que a administração da Caixa oferecia-me maior credibilidade pelo prestígio do seu presidente e conselho de administração”, acrescenta.

Oliveira Martins relembra ainda que entre, “1998 a 2008, a CGD pagou em dividendos ao Estado o valor de 2,7 mil milhões de euros, acima dos aumentos de capital realizados no mesmo período. Salientar ainda que o valor médio da rentabilidade dos capitais próprios foi cerca de 19,8%. Um valor particularmente significativo”.

"Devo dizer que nunca o ministro das Finanças ou o Governo deram quaisquer orientações à administração da CGD em matéria de política bancária. A única indicação que existiu foi de cumprimento da lei.”

O antigo ministro das Finanças do último Governo de António Guterres nota ainda que a única relação que manteve com a administração da CGD foi com os presidentes do banco. “As minhas relações com a administração da Caixa foram sempre exclusivamente com os seus presidentes”, esclarece aos deputados.

As declarações são feitas quando os trabalhos da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) são retomados, no mesmo dia em que o Tribunal de Contas acusa o Ministério das Finanças de não ter controlado de forma suficiente a CGD entre 2013 e 2015.

Sobre o relatório hoje apresentado, em que o Tribunal de Contas acusa o Ministério das Finanças de não ter controlado de forma suficiente a CGD entre 2013 e 2015, Oliveira Martins diz que o relatório “não é sobre a supervisão bancária”, o que está em causa é o “capital social das empresas públicas”.

Críticas à política de crédito

“Há dezenas de operações (de crédito) para ratificar pelo Conselho de Administração (CA), desde o ano de 2000; existem operações que ou não transitaram pela Direção de Grandes Riscos, ou foram realizadas contra parecer negativo dos seus técnicos, sem que fossem fundamentadas as razões por que não eram seguidos tais pareceres”. Estes dados constam de uma carta dirigida a 22 de janeiro de 2002 por Almerindo Marques, ex-administrador da CGD, ao antigo ministro das Finanças de António Guterres, Guilherme d’Oliveira Martins.

O CDS recorda esta carta e a política de crédito da CGD, dando como exemplo um crédito de 75 milhões de euros cedido e que nunca foi apresentado ao conselho de crédito. Neste caso, foi dado com garantia o mesmo edifício que foi adquirido por este empréstimo.

“Recordo-me bem dessa carta. Pedi a António Sousa que, por um lado, me desse informações se ele tinha acompanhado esse processo, que me confirmou que sim. Por outro, se todas as cautelas tinham sido tomadas e em sequência pedi que acompanhasse mais diretamente e permanente o conselho de crédito”, diz o antigo ministro, quando questionado que orientações deu neste caso, altura em que, relembra Oliveira Martins, o Governo estava sob gestão.

(Notícia atualizada às 17h03.)