Ano: 2017

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse, esta sexta-feira, que o Governo “tem de cumprir compromissos com credores nacionais que são os trabalhadores da Administração Pública”, fazendo um “muito positivo” balanço da greve que decorre em todo o país.

“O Governo não pode tratar os trabalhadores de forma diferente da que trata os outros credores, nomeadamente internacionais. Por norma o Governo invoca que tem compromissos com credores internacionais para cumprir e nós alertamos o Governo que também tem de cumprir compromissos com credores nacionais que são os trabalhadores da Administração Pública”, disse Arménio Carlos à agência Lusa.

O líder sindical lembrou que “entre 2011 e 2015, os trabalhadores da Administração Pública são credores de valores na ordem dos dez mil milhões de euros que podiam ter recebido e não receberam”.

“Não são credores de segunda, são credores de primeira”, concluiu quando visitava esta manhã o Hospital de São João no Porto, numa ronda por vários serviços públicos.

Em causa, na greve nacional, está a falta de respostas às reivindicações da Frente Comum, como o aumento dos salários na função pública, o descongelamento “imediato” das progressões na carreira e as 35 horas semanais para todos os trabalhadores.

Esta é a terceira greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública com o atual Governo e a primeira convocada pela Frente Comum de Sindicatos, segundo a listagem cedida pela estrutura sindical.

Convidado a fazer um balanço sobre esta greve, Arménio Carlos disse estar a ser “muito positivo” graças “a uma grande mobilização” e ao facto de “para além da participação dos trabalhadores também existir uma belíssima compreensão, e mesmo solidariedade, das populações e, particularmente, dos utentes com os objetivos desta luta”.

“Os trabalhadores estão insatisfeitos e é possível fazer mais e melhor. É possível melhorar as condições de vida dos trabalhadores, assim se corte na despesa supérflua: parcerias político privadas, ‘swaps’, juros da dívida. Se fizerem poupança aí, há dinheiro para aumentar os salários dos trabalhadores que continuam congelados”, reivindicou o secretário-geral da CGTP.

Também o coordenador do Sindicato da Função Pública do Norte, Orlando Gonçalves, fez no São João, cerca das 10:45, um “bom” balanço desta greve por estar “até a correr acima das expectativas”.

O sindicalista denunciou que têm havido pressões dos concelhos de administração dos hospitais, mas disse saber que em todo o Norte estão a ser assegurados “serviços mínimos e pouco mais”.

De acordo com Orlando Cruz, o hospital de Vilanova de Gaia/Espinho, bem como o de Santo António, no Porto, “estão 100% em greve”. Soma-se “com uma adesão superior a 90%” os hospitais de Penafiel, Famalicão, Guimarães, Viana do Castelo, Chaves, Braga e Barcelos.

“Os trabalhares querem mostrar ao Governo que é possível fazer mais e melhor com o Orçamento de 2018. Em 2017 houve uma estagnação na Administração Pública. O Governo tem na Assembleia da República uma maioria que lhe dará condições para fazer mais e melhor. Não pode pensar só em canalizar 850 milhões para a Banca, mais 40 para as PPP e para aos trabalhadores dão migalhas”, referiu o coordenador do Sindicato da Função Pública do Norte.

A adesão à greve no segundo turno dos hospitais e nas escolas estava, às 10:00 de hoje, próxima dos 100%, segundo a coordenadora da Frente Comum de sindicatos da Função Pública, Ana Avoila.

Os professores também estão a cumprir uma greve, convocada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) em defesa dos direitos, das carreiras, da estabilidade e dos salários.

A primeira greve com o executivo de António Costa ocorreu em 29 de janeiro de 2016 e foi convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública, assim como a de 26 de maio deste ano, que teve como objetivo reivindicar aumentos salariais, o descongelamento das carreiras, o pagamento de horas extraordinárias e a redução do horário de trabalho para 35 horas em todos os serviços do Estado.

As entidades empregadoras vão passar a suportar os encargos com a verificação da doença por parte da ADSE. Os novos valores — 45 ou 55 euros — aplicam-se aos atos realizados a partir de amanhã.

A portaria publicada esta sexta-feira explica que o modelo de financiamento da atividade da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença) “passou a ser, desde o início de 2015, quase exclusivamente constituído pela receita proveniente do desconto dos beneficiários”, afeta à gestão dos benefícios de saúde.

No entanto, a verificação da doença é “exercida por conta e no interesse das entidades empregadoras” e, por isso, “não pode esta atividade ser financiada pelo recurso ao desconto dos beneficiários, devendo assim os respetivos encargos passar a ser suportados pelas entidades empregadoras”, continua ainda.

Nesse sentido, os respetivos serviços serão chamados a pagar quando estiver em causa a verificação de incapacidade para o trabalho por parte da ADSE. Os encargos são os seguintes:

• Junta médica por doença natural — 45 euros;
• Junta médica por acidente de trabalho — 55 euros;
• Verificação domiciliária da doença — 45 euros

Estes valores “são devidos por cada sessão de junta médica ou verificação domiciliária da doença a que o trabalhador seja submetido e incluem os incorridos com os respetivos meios complementares de diagnóstico ou outros exames periciais que sejam solicitados neste âmbito”, explica a portaria.

Esta acrescenta ainda que, nas condições que vierem a ser definidas no âmbito do Simplex+ — apontando nomeadamente para as medidas Desmaterialização Saúde+ e Paperless Saúde+ — a Junta Médica da ADSE pode vir a ter acesso a informação que venha a ser disponibilizada nessas plataformas.

A maioria das escolas está encerrada ou vai fechar por falta de professores ou docentes, que aderiram à greve geral, segundo um primeiro levantamento feito pela Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

“Falei com vários colegas um pouco por todo o país e há uma forte adesão de professores, em especial os do pré-escolar e do 1º ciclo, assim como de assistentes (funcionários) em todos os níveis de ensino”, contou à Lusa o presidente da ANDAEP, Filinto Lima, que esta manhã contactou diretores escolares das zonas de Coimbra, Viseu, Lisboa, Porto e Gaia.

Nestas zonas do país “poderá haver uma ou outra escola aberta, mas os agrupamentos optaram por fechar”, disse o presidente da ANDAED, que estima que, a nível nacional, “a maioria das escolas estará fechada”.

A adesão a esta greve deve ser das maiores dos últimos anos.

“A adesão a esta greve deve ser das maiores dos últimos anos. Os funcionários estão a trabalhar a dobrar porque há uma promessa de mais 1.500 funcionários que continua sem acontecer e a cereja no topo do bolo para os professores foi o Orçamento do Estado que esqueceu os 10 anos de serviço docente”, sublinhou Filinto Lima.

Também contactado pela Lusa, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, acredita que “uma boa parte das escolas vão ter problemas”, mas diz não ter dados sobre a adesão à greve.

Manuel Pereira explica que não teve tempo para fazer uma ronda pelo país porque está ocupado em resolver os problemas do seu agrupamento, General Serpa Pinto, em Cinfães: “A minha escola fica encerrada a partir das 10:00, porque não tenho funcionários para fazer a vigilância nem tenho gente para o refeitório. Na E.B. temos cerca de 600 alunos”, explicou.

“Há muitas escolas que já estão encerradas e outras que estão abertas mas vão fechar”, diz Manuel Pereira. Em causa, na greve nacional, está a falta de respostas às reivindicações da Frente Comum, como o aumento dos salários na função pública, o descongelamento “imediato” das progressões na carreira e as 35 horas semanais para todos os trabalhadores.

Esta é a terceira greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública com o atual Governo e a primeira convocada pela Frente Comum de Sindicatos, segundo a listagem cedida pela estrutura sindical.

A primeira greve com o executivo de António Costa ocorreu em 29 de janeiro de 2016 e foi convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública, assim como a de 26 de maio deste ano, que teve como objetivo reivindicar aumentos salariais, o descongelamento das carreiras, o pagamento de horas extraordinárias e a redução do horário de trabalho para 35 horas em todos os serviços do Estado.