Ano: 2017

Internacional

Michel Temer escapa de processo que poderia custar-lhe o cargo

  • Lusa
  • 26 Outubro 2017

A segunda denúncia contra o Presidente do Brasil, acusado dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa, foi arquivada por decisão da Câmara dos Deputados com 251 votos.

A segunda denúncia contra o Presidente do Brasil, Michel Temer, acusado dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa, foi arquivada esta quinta-feira por decisão da Câmara dos Deputados (Câmara baixa parlamentar), com 251 votos.

O resultado foi confirmado numa votação que na quarta-feira registou 251 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia contra o Presidente, 233 contra e duas abstenções. Outros 25 deputados ausentaram-se da sessão e não votaram. Para que o processo fosse arquivado, o Temer precisava do apoio de um mínimo de 172 parlamentares a favor, já que a legislação brasileira determina que um Presidente com mandato em exercício só pode ser processado criminalmente com a autorização de dois terços dos 513 deputados que compõe a câmara baixa.

A vitória já era prevista, porque o Governo mantém uma base aliada consistente no Congresso, mas desta vez Temer conseguiu um apoio menor do que na votação de uma primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra si, em agosto passado, quando foi acusado do crime de corrupção passiva. Na época, o chefe de Estado brasileiro teve o apoio de 263 parlamentares.

No pedido de abertura de processo que foi apreciado pelos deputados brasileiro hoje, o Presidente foi acusado da prática de dois crimes pelo antigo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. A acusação de obstrução da Justiça afirmava que Temer teria autorizado o pagamento de suborno para silenciar o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a mais de 15 anos de prisão por envolvimento nos desvios da petrolífera estatal Petrobras.

Já na alegação de participação de organização criminosa, o Presidente e outros membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foram acusados de terem negociado subornos que causaram o desvio de pelo menos 587 milhões de reais (153 milhões de euros) através de contratos firmados com órgãos liados ao Governo.

O chefe de Estado brasileiro declarou inúmeras vezes que é inocente e disse ser vítima de uma conspiração para tirá-lo da Presidência da República. Com a decisão de quarta-feira, Temer só poderá ser processado quando deixar o cargo, em janeiro de 2019.

Apesar do resultado favorável, o Governo teve dificuldade na sessão, levando cerca de oito horas para atingir o quórum mínimo necessário para iniciar a votação na câmara baixa. No início da tarde, a saúde de Michel Temer também causou preocupação, quando informações sobre um problema renal, que o levou a ser internado em um hospital militar, vieram a público. O chefe de Estado brasileiro teve uma obstrução urológica, foi submetido a um cateterismo vesical de alívio, por vídeo, e já teve alta hospitalar.

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Atualidade

Força Aérea terá de comprar mais helicópteros para combater incêndios

  • ECO
  • 26 Outubro 2017

Está em vigor um concurso público para a compra de cinco helicópteros para equipar a frota da Força Aérea, composta por aparelhos do tempo da Guerra Colonial, mas serão necessários mais.

Com a responsabilidade de vigiar e combater os incêndios florestais a passar para as mãos da Força Aérea, o corpo militar será obrigado a reforçar os meios através da compra de mais de cinco helicópteros ligeiros militares. O concurso lançado em maio para a compra de cinco meios aéreos poderá ter de ser expandido para dar resposta a esta necessidade.

Várias fontes citadas esta manhã de quinta-feira pelo Diário de Notícias afirmam que este passo é inevitável e deverá contar do documento que o corpo militar irá entregar dentro de dias ao Executivo, com as linhas guias daquela que vai ser a sua atuação. Para além disso, o Governo estará também a equacionar a possibilidade de integrar os aparelhos do INEM na gestão generalizada a ser levada a cabo pela Força Aérea.

O concurso em vigor foi lançado em maio deste ano e conta com uma dotação de 20,5 milhões de euros, tendo-se já candidatado duas empresas, a Leonardo e a Airbus Defense and Space. Não é conhecido ainda o números de helicópteros adicionais a serem comprados, sabendo-se apenas que os novos aparelhos vão substituir o velhos Alouette II do tempo da Guerra Colonial.

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Política

Marcelo sabia de medidas planeadas. Discurso chocou Governo

  • ECO
  • 26 Outubro 2017

O primeiro-ministro não esperava um discurso tão duro do Presidente visto que este já tinha sido notificado da demissão prevista da ministra e das medidas de emergência que vinham aí.

O discurso de Marcelo Rebelo de Sousa na terça-feira que se seguiu aos incêndios que vitimaram 44 pessoas, no dia 15 de outubro, tomou de surpresa o Governo, escreve esta quinta-feira o Público, visto que as medidas a tomar estavam “combinadas” com o Presidente da República, desde a calendarização da demissão da ministra da Administração Interna ao que se pretendia aplicar como medidas de emergência, e Marcelo não mostrara qualquer desagrado.

“Estávamos à espera de um discurso duro, mas ficámos chocados”, disse ao Público uma fonte do Executivo. “As coisas estavam combinadas com o Presidente da República, nomeadamente o momento da saída da ministra Constança Urbano de Sousa”.

Mesmo antes dos fogos de dia 15, já estaria decidido que a ministra iria sair, segundo este responsável. Marcelo também fora informado das medidas que seriam tomadas no Conselho de Ministros extraordinário do sábado seguinte.

No seu discurso de dia 17, a partir de Oliveira do Hospital, o Presidente da República foi rígido com o Governo, exigindo que fosse começado um novo ciclo, que poderia não contar com a ministra Constança Urbano de Sousa. “Pode e deve dizer que abrir um novo ciclo, inevitavelmente, obrigará o Governo a ponderar o quê, quem, como e quando melhor serve esse ciclo”, afirmou, além de falar sobre a moção de censura ao Governo que foi chumbada esta terça-feira: “Se, na Assembleia da República, há quem questione a capacidade do atual Governo para realizar estas mudanças que são indispensáveis e inadiáveis, então, que, nos termos da Constituição, a mesma Assembleia, soberanamente, clarifique se quer ou não manter em funções o Governo, condição essencial para, em caso de resposta negativa, se evitar um equívoco, e, em caso de resposta positiva, se reforçar o mandato para as reformas inadiáveis”.

Pedindo medidas urgentes para ajudar as vítimas nesse discurso, Marcelo Rebelo de Sousa saberia já do mecanismo extrajudicial que estava a ser preparado para ser apresentado só cinco dias depois. Muitas das medidas foram, assim, entendidas como cedências perante a rigidez do Presidente da República, quando ele já conhecia grande parte delas quando fez o discurso, segundo o Público.

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Empresas

Mais vendas e menos custos aumentam lucros da Navigator

  • Juliana Nogueira Santos
  • 26 Outubro 2017

A Navigator expandiu os seus lucros em mais de 8% com a ajuda do programa de redução de custos e o aumento generalizado das vendas.

Os primeiros nove meses do ano foram de expansão de lucros para a Navigator. A empresa liderada por Diogo Rodrigues de Silveira registou lucros de 145,8 milhões de euros, o que se traduz num aumento de 8,6% face ao mesmo período do ano passado. A impulsionar os resultados estiveram o programa de redução de custos, que terá “um impacto positivo de 18 milhões” e o aumento generalizado das vendas.

Nos primeiros três trimestres de 2016, a empresa tinha registado lucros de 134,3 milhões de euros e vendas de 1,52 mil milhões de euros. No período homólogo de 2017, os lucros avançaram para os 145,8 milhões e as vendas para os 1,25 mil milhões de euros. “O negócio de papel registou uma melhoria progressiva das condições de mercado ao longo do ano, com um fortalecimento de encomendas na Europa e em mercados overseas“, pode ler-se no comunicado à CMVM.

The Navigator Company

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  • Indústria
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NVG The Navigator Company S.A 1,95%

No que diz respeito às vendas, o setor da pasta de papel foi o que mais avançou, registando um crescimento de 32% devido ao aumento de volume e do preço. Segue-se as vendas de energia elétrica, que aumentaram 16%, e as vendas de papel tissue a crescerem 11% em volume e valor.

A otimização de custos foi o segundo campo que impulsionou os resultados da papeleira, sendo que já conseguiu atingir um impacto de acumulado de cerca de 18 milhões através da redução de custos e do aumento de produtividade. A empresa conseguiu também diminuir os custos com financiamento, através “da reestruturação da dívida finalizada em 2016, bem como a emissão de papel comercial a taxas muito favoráveis.”

A empresa conta com dois investimentos em curso, um em Cacia, através da construção de uma nova fábrica de tissue, e outro na Figueira da Foz, com “a melhoria de eficiência produtiva de pasta e performance ambiental” da mesma. Nos primeiros nove meses do ano, o montante de investimento ascendeu aos 75,7 milhões de euros.

Os resultados da papeleira foram bem recebidos na bolsa portuguesa, com as ações da papeleira a avançarem 0,65% para 4,31 euros, tendo já chegado a valorizar 1,45%.

Incêndios com impacto negativo de mais de 2 milhões

Ainda que os resultados gerais tenham sido positivos, a empresa destaca a queda forte do preço médio de devido à evolução da taxa de câmbio. “Na Europa o principal impacto foi a desvalorização da libra, o que, conjugado com um aumento das vendas em mercados fora da Europa maioritariamente denominados em USD, e a evolução da taxa de câmbio ocorrida nos últimos meses, refletiu-se negativamente no preço médio global de venda do
Grupo”, afirma a Navigator

Os incêndios florestais também trouxeram más notícias à Navigator, que viu mais de dois mil hectares de floresta de eucalipto própria a serem destruídos até ao mês de setembro. O impacto negativo acumulado dos ativos biológicos foi de 2,2 milhões de euros. Com os incêndios de 15 de outubro, a empresa estima que a área ardida própria ascenda aos 6,1 mil hectares, não se antecipando no entanto “riscos no fornecimento de madeira às unidades fabris do Grupo”.

(Notícia atualizada às 9h00 com mais informações)

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Banca

Santander recupera mais de dez mil milhões em depósitos no Popular

O Santander teve lucros de 1.976 milhões de euros no terceiro trimestre, excluídos os encargos extraordinários, ou seja, a compra do Popular. Nos primeiros nove meses, o lucro foi de 5,07 mil milhões.

A compra do Popular só dá alegrias ao Santander. A presidente do banco espanhol, que obteve um lucro de 1.976 milhões de euros no terceiro trimestre do ano, excluídos os encargos extraordinários, uma subida de 17% em termos homólogos, garante que está “muito contente com os avanços conseguidos” desde que compraram o banco em junho.

“Aumentámos o capital necessário, alcançámos um acordo de venda dos ativos imobiliários e recuperámos mais de dez mil milhões em depósitos de clientes”, revelou Ana Botín, no comunicado enviado esta manhã de quinta-feira ao mercado com os resultados trimestrais do grupo.

Estamos muito contentes com os avanços conseguidos desde que comprámos o Banco Popular em junho. Aumentámos o capital necessário, alcançámos um acordo de venda dos ativos imobiliários e recuperámos mais de dez mil milhões de depósitos de clientes.

Ana Botín

Presidente do Banco Santander

Resultados esses que, quando têm em conta a compra do Popular, classificado como um encargo extraordinário, demonstram uma quebra nos lucros para 1.461 milhões de euros, ou seja, menos 14% face ao mesmo trimestre do ano passado. O relatório revela ainda que nos primeiros nove meses do ano houve um corte de 484 milhões de euros nos custos do Popular (no total do grupo foi de 16,95 mil milhões de euros), que ainda assim continua a dar prejuízo — 122 milhões de euros. Nos primeiros nove meses do ano, o Grupo Santander registou lucros de 5,07 mil milhões de euros.

A diversificação de mercado continua a ser um dos pontos fortes do grupo que comprou o Popular, sendo que houve um aumento dos lucros ordinários em nove dos dez principais mercados. “Entre janeiro e setembro, a Europa contribuiu com 52% dos lucros e a América com 48%”, revela o relatório e contas.

“O Santander voltou a apresentar resultados sólidos no trimestre, com tendências positivas e rendimentos de melhor qualidade em todos os mercados em que operamos”, disse Ana Botín, no mesmo comunicado. “O negócio na América Latina continua a crescer com força”, detalha, “com um aumento do número de clientes e de crédito à medida que aumenta a qualidade dos ativos”. Quanto à Europa, a presidente do banco garante que a atividade “correu bastante bem apesar dos desafios do mercado”.

O negócio na América Latina continua a crescer com força”, detalha, “com um aumento do número de clientes e de crédito à medida que aumenta a qualidade dos ativos. Na Europa, a atividade correu bastante bem apesar dos desafios do mercado.

Ana Botín

Presidente do Banco Santander

Os resultados do banco espanhol foram bem recebidos nos mercados, com os títulos a negociarem em terreno positivo. Seguem a valorizar 0,96% para 5,68 euros, tendo já avançado 1,28% nesta sessão.

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Mercados

5 coisas que vão marcar o dia

Em Frankfurt, anuncia-se a revisão dos estímulos do BCE. Na Catalunha, o parlamento debate a independência. Por todo o mundo ecoam os resultados das grandes empresas.

O Banco Central Europeu deverá apresentar o plano de estímulos. O futuro da Catalunha será decidido no parlamento, onde se discute a resposta ao Artigo 155.º. Em retrospetiva, os investidores são convidados a espreitar os resultados de gigantes da banca, como o Deutsche Bank e da tecnologia, como a Google e Twitter. Por cá, a Novabase decide sobre o retorno extraordinário que poderá dar aos investidores.

BCE põe travão às compras?

Mario Draghi falará em Frankfurt às 13h30 de Lisboa. Os economistas preveem que o presidente do BCE anuncie uma data para o início da redução do programa de compra de dívida tendo em conta que já não existem riscos deflacionistas. Este programa passa atualmente pela compra de obrigações soberanas na ordem dos 60 mil milhões de euros por mês, como forma de puxar pela economia da Zona Euro.

Parlamento catalão discute independência

Os catalães reúnem-se para discutir o próximo passo na independência da Catalunha. Confrontados por Mariano Rajoy, o primeiro-ministro de Espanha, com a intenção de aplicar o Artigo 155.º, o qual retira a independência à Catalunha e antecipa as eleições na região, os catalães preparam a resposta.

E as empresas: fazem o termómetro disparar?

Quinta-feira são conhecidos os resultados das gigantes tecnológicas. Twitter, Google e Alphabet partilham a data de apresentação dos resultados relativos ao terceiro trimestre. Da parte da banca, são o Deutsche Bank, o Barclays e o Santander a prestar contas aos investidores. A retalhista Amazon é outro dos destaques.

Novabase dá mais uma “fatia” aos acionistas

Esta quinta-feira há assembleia geral extraordinária na Novabase. Já depois do fecho dos mercados, pelas 17h30, vai ser votada a proposta de distribuir reservas e resultados acumulados no valor de 15 milhões de euros pelos acionistas — isto é, 50 cêntimos por ação.

E o turista, vai bem?

O INE vai divulgar os dados da procura turística dos residentes, relativa ao segundo trimestre de 2017. No primeiro trimestre, os portugueses fizeram quatro milhões de viagens, o que representou um aumento de 6% face ao mesmo período do ano passado. As viagens para o estrangeiro também estão a aumentar, mas são as de curta duração que continuam como a grande preferência dos portugueses.

 

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Orçamento do Estado 2018

Diferenciação da TSU deve ser “tendencialmente” neutra “do ponto de vista contributivo”

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 25 Outubro 2017

Vieira da Silva diz que a diferenciação da TSU consoante o tipo de contrato não tem de estar no Orçamento do Estado porque deve ser "tendencialmente neutra". Mas não se compromete com entrada em vigor

A diferenciação da Taxa Social Única (TSU) consoante o tipo de contrato não está prevista no Orçamento do Estado, mas o Governo entende que a medida deve ser “tendencialmente neutra do ponto de vista contributivo”. Não adianta, porém, se entrará em vigor em 2018.

“Não está previsto no Orçamento nenhum impacto especial desse tipo de medidas”, afirmou o ministro do Trabalho à margem da audição parlamentar sobre o Orçamento da Segurança Social. “A minha sensibilidade vai no sentido de que, se tivermos capacidade de as concretizar, elas devem ser tendencialmente neutras do ponto de vista contributivo”, acrescentou ainda.

Portanto, a medida não está contemplada no Orçamento do Estado para 2018 mas também não teria de estar “dada a sua neutralidade”, explicou Vieira da Silva. Ainda assim, o ministro não esclarece se esta alteração pode entrar em vigor em 2018: “vamos ver como é que corre o debate”, disse apenas.

Os partidos mais à esquerda têm insistido nesta mudança, que deverá penalizar as empresas com contratos a prazo. Já existe uma norma nesse sentido no Código Contributivo — que prevê o aumento das contribuições para empresas com contratos a prazo e a redução para as que têm contratos permanentes — mas nunca chegou ao terreno porque carece de regulamentação.

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"A minha sensibilidade vai no sentido de que, se tivermos capacidade de as concretizar, elas devem ser tendencialmente neutras do ponto de vista contributivo.”

Vieira da Silva

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O ministro também não se compromete com o fim do corte de 10% que ainda se aplica ao fim de seis meses à generalidade dos subsídios de desemprego. Ainda que a esquerda tenham dado a medida como certa, o Governo deixa qualquer resposta para o debate posterior.

Governo defende “alguma flexibilidade” nos descontos dos recibos verdes

Durante a audição, o ministro criticou a opção do Governo anterior, que permitiu que muitos trabalhadores independentes descontassem valores reduzidos e ganhassem direito apenas a uma proteção “de mínimos”. Quer isto dizer que o novo regime vai acabar com esta possibilidade? Vieira da Silva começa por explicar que as mudanças pretendem aproximar os descontos aos rendimentos efetivos dos trabalhadores independentes mas acrescenta: “Julgo que existe sempre a necessidade de alguma flexibilidade porque um trabalhador independente não é um trabalhador por conta de outrem” e portanto “tem alguma oscilação de rendimentos”. Assim, “é natural” que o sistema “possa dar alguma flexibilidade”, concluiu.

Esta ideia, aliás, já tinha sido deixada pela secretaria de Estado da Segurança Social em entrevsta ao ECO.

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Mercados

Resultados e política afastam Wall Street de máximos

O dia não foi especialmente positivo ao nível dos resultados da empresas, enquanto Donald Trump mereceu críticas vindas da sua própria ala partidária, levando as bolsas a terreno negativo.

As bolsas norte-americanas sofreram a maior queda em sete semanas na sessão desta quarta-feira. Os três principais índices recuaram em plena temporada de prestação de contas, com algumas empresas a apresentarem fracos resultados trimestrais.

O S&P 500 recuou 0,47% para 2.557,16 unidades, enquanto o industrial Dow Jones desvalorizou 0,48% para 23.329,67 pontos. Ambos os índices afastaram-se, assim, dos máximos históricos registados na sessão desta terça-feira. O tecnológico Nasdaq foi o que mas derrapou, caindo 0,52% para 6.563,89 pontos.

O dia foi particularmente negativo para as empresas do setor da aviação. Desde logo, a Boeing foi uma das que prestou contas esta quarta-feira. Apesar das receitas e 24,31 mil milhões de dólares e lucros de 1,85 mil milhões no trimestre terminado em setembro, as ações da fabricante recuaram 3,19% para 257,51 dólares.

Também a telecom norte-americana AT&T esteve sob pressão esta quarta-feira. Os títulos da empresa desvalorizaram pela terceira sessão consecutiva, na ordem dos 4%, para 33,49 dólares cada título.

A par das empresas, a condicionar as negociações estiveram também as críticas dos senadores republicanos Jeff Flake e Bob Corker a Donald Trump, numa altura em que o Presidente dos Estados Unidos se prepara para tentar fazer passar uma robusta reforma fiscal. Isso poderá indicar que o chefe de Estado ainda terá de se esforçar nas negociações para que o plano receba luz verde.

Além disso, esta quinta-feira, o Banco Central Europeu (BCE) reunirá e deverá anunciar cortes no programa de estímulos para o próximo ano.

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Economia

Portugal reembolsou mais mil milhões ao FMI

Portugal voltou a amortizar antecipadamente a dívida ao FMI. Reembolsou mais mil milhões e vai devolver ainda mais dois mil milhões até ao final deste ano.

Portugal voltou a amortizar antecipadamente a dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Reembolsou esta quarta-feira mais mil milhões de euros e conta devolver ainda mais dois mil milhões até ao final deste ano, como já tinha revelado na proposta de Orçamento do Estado para 2018. Com este reembolso, fica liquidado 66% do empréstimo ao fundo liderado por Christine Lagarde.

“Com o pagamento de hoje, estão liquidados 66% do empréstimo do FMI, de 26.300 milhões de euros”, refere o comunicado do Ministério das Finanças, pasta liderada por Mário Centeno.

Antes deste novo reembolso, Portugal já tinha efetuado pagamentos antecipados ao FMI no valor de 5,2 mil milhões de euros em 2017. Além destes mil milhões, “até final do ano, Portugal vai pagar mais dois mil milhões de euros, antecipando as amortizações do empréstimo que ocorreriam até novembro de 2020″, acrescenta.

"Com o pagamento de hoje, estão liquidados 66% do empréstimo do FMI, de 26.300 milhões de euros.”

Ministério das Finanças

Na proposta do Orçamento do Estado para 2018 estava previsto que o Estado português reembolsasse o FMI em mais três mil milhões de euros ainda em 2017. O Ministério das Finanças esclarece que “estes pagamentos não terão impacto nas emissões de dívida no mercado internacional a realizar ainda em 2017”.

Ao ECO, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, já tinha antecipado um novo reembolso até final do ano, com o Governo a querer aproveitar a boleia dos juros mais baixos patrocinados pela Standard & Poor’s, a agência de notação financeira que em setembro decidiu retirar a dívida portuguesa da categoria “lixo”.

Mais reembolsos para melhorar sustentabilidade da dívida

“O plano de amortizações antecipadas do FMI continuará a ser implementado em 2018 fazendo já parte do programa de financiamento da República. No final deste ano estarão também garantidas cerca de 40% das necessidades brutas de financiamento de 2018, incluindo 1.400 milhões de euros de pagamentos ao FMI”, dizem as Finanças.

Mário Centeno diz, neste comunicado, que o “reembolso antecipado ao FMI contribui decisivamente para a melhoria da sustentabilidade da dívida, reduzindo o custo desta e permitindo, simultaneamente, uma gestão dos pagamentos mais equilibrada e o aumento da maturidade média”.

A estratégia de reembolso antecipado passa sobretudo por substituir o empréstimo oficial da instituição liderada por Christine Lagarde, que representa encargos mais elevados para os cofres da República, por nova dívida no mercado. Enquanto a taxa de juro que o FMI cobra é superior a 4%, já os investidores estão a exigir um juro de cerca de 2,3% para absorver dívida em mercado secundário.

(Notícia atualizada às 19h57 com mais informação)

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Turismo

TAP fará “entrevistas de segurança” em viagens para os Estados Unidos

Os passageiros da companhia aérea portuguesa vão ter de ser sujeitos a uma "entrevista de segurança" já a partir desta quinta-feira. Esta é uma imposição das autoridades norte-americanos.

A partir desta quinta-feira os passageiros da TAP que voem para território norte-americano vão passar a ser questionados antes de embarcarem. Esta é uma exigência das autoridades norte-americanas, confirmou a TAP ao ECO. A “entrevista de segurança” será realizada em conjunto com a PSP.

“De forma a cumprir com as novas exigências de segurança das autoridades dos EUA, todos os passageiros que embarquem tendo como destino qualquer cidade dos EUA serão submetidos, a partir de amanhã, dia 26 de outubro, a uma ‘entrevista de segurança’, realizada em conjunto com a PSP”, explica fonte oficial da transportadora aérea.

As entrevistas deverão ser curtas para não atrasar o voo. Não existe nenhuma indicação, para já, para os passageiros chegaram mais cedo ao aeroporto neste tipo de voos.

Esta é uma exigência de Washington que apertou as regras para todos os passageiros que aterrem nos Estados Unidos. Foram várias as companhias aéreas — Air France, Emirates ou a Lufthansa — a anunciar esta quarta-feira que vão começar a fazer perguntas de segurança aos passageiros antes de embarcarem para os EUA.

Segundo a Reuters, estas medidas servem para evitar que se proíba o transporte de portáteis dentro do avião, uma proibição que esteve em cima da mesa nos últimos meses.

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Política

Marcelo: Clarificação foi suficiente e Governo tem confiança

  • Lusa
  • 25 Outubro 2017

O Presidente da República comentou esta quarta-feira a rejeição da moção de censura apresentada pelo CDS. "É mais do que suficiente", classificou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República considerou esta quarta-feira que a clarificação do apoio ao Governo no Parlamento foi “mais do que suficiente” e afirmou que o executivo do PS tem a “confiança institucional do Estado em geral”.

Questionado se o Governo tem a sua confiança, Marcelo Rebelo de Sousa declarou que, “no sistema português, a confiança do parlamento significa, da ótica do Presidente da República, naturalmente, o Governo dispor da confiança institucional do Estado em geral”.

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"[A rejeição da moção de censura] É mais do que suficiente.”

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

O chefe de Estado, que falava aos jornalistas no Aeroporto de Santa Maria, nos Açores, no início de uma visita às ilhas do grupo oriental da região, escusou-se, contudo, a falar do que mudou no seu relacionamento com o Governo. “Não vou estar a comentar realidades que não interessam aos portugueses”, retorquiu.

Interrogado se a rejeição, na terça-feira, da moção de censura do Governo apresentada pelo CDS-PP constitui uma clarificação suficiente, respondeu: “É mais do que suficiente”.

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Política

Comissão de Inquérito dos SMS da CGD admite que pode ter havido acordo entre Centeno e Domingues

O relatório preliminar afastava a existência de um acordo entre Centeno e Domingues. Os deputados contestaram essa conclusão e o relatório passou a admitir a possibilidade de esse acordo ter existido.

O relatório final da comissão parlamentar que analisou as condições de nomeação e demissão de António Domingues da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) acabou por ficar com “uma tónica mais equilibrada” do que aquela que constava do relatório preliminar. O documento final já admite que poderá ter havido um acordo entre Mário Centeno e António Domingues e foi aprovado, esta quarta-feira, com os votos favoráveis da esquerda.

O deputado socialista Luís Testa, que redigiu o documento, acolheu quase na integra as propostas de alteração apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo CDS-PP, rejeitando as do PSD. O relatório final acaba, assim, e ao contrário do que acontecia no documento inicial, por admitir que poderá ter havido um acordo entre Mário Centeno e António Domingues para que o antigo banqueiro ficasse isento de apresentar a declaração de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional.

O relatório inicial concluía que este acordo nunca existiu e que António Domingues terá feito uma leitura diferente das negociações mantidas com o ministro das Finanças. O antigo banqueiro acabou, assim, por se demitir devido a “pressupostos que julgava por adquiridos”, apontava o relatório preliminar.

Todos os grupos parlamentares contestaram esta conclusão e apresentaram propostas para que ela fosse alterada e para que o relatório passasse a admitir a possibilidade de este acordo ter existido. Luís Testa aceitou as propostas apresentadas pelo BE e pelo CDS-PP e o relatório passou a incluir a seguinte conclusão:

"A questão concreta da não apresentação da declaração de rendimentos e de património por parte dos futuros administradores da CGD foi colocada, mais do que uma vez, nestas conversas iniciais. Essa hipótese pode não ter tido acordo formal do Governo, mas também não foi afastada liminarmente.”

Relatório final da comissão parlamentar de inquérito à nomeação e demissão de António Domingues

O documento aponta que não é possível uma conclusão fechada, mas admite que a discussão entre António Domingues e Mário Centeno existiu. Das audições não foi possível concluir se em momento algum houve qualquer acordo para a alteração do Regime Jurídico do Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, uma vez que os testemunhos foram discordantes. Confirmou-se, no entanto, terem existido referências sobre essa matéria”.

Luís Testa reconheceu que, ao integrar as propostas de alteração, “dá-se uma tónica mais equilibrada ao relatório”.

O relatório foi, assim, aprovado com os votos favoráveis do PS, BE e PCP, a abstenção do CDS-PP e o chumbo do PSD (nove votos favoráveis, sete contra e uma abstenção).

Quanto às acusações por parte do PSD de que o relatório foi redigido de forma “parcial”, o deputado socialista salientou que procurou “não vestir nenhuma camisola”. Mas “não quero que me vistam à força”, ressalvou. “As suas conclusões não trazem mais do que a sua versão dos factos”, disse ao deputado social-democrata Luís Marques Guedes, para justificar o facto de não ter acolhido as propostas de alteração do PSD, as únicas que não foram incluídas no relatório final.

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