Antigo vice-reitor da Universidade Independente condenado a quatro anos e dois meses

  • Lusa
  • 19 Julho 2017

Rui Verde foi condenado por três crimes de falsificação de documentos e um de fraude fiscal qualificada. Ficou com pena suspensa.

O antigo vice-reitor da Universidade Independente Rui Verde foi hoje condenado a uma pena unitária de quatro anos e dois meses de prisão, suspensa por igual período, por três crimes de falsificação de documentos e um de fraude fiscal qualificada.

Além de Rui Verde, Amadeu Lima de carvalho, acionista da SIDES, detentora da Universidade Independente, foi condenado a três anos e dois meses de prisão, suspensa por igual período, por três crimes de falsificação.

Na leitura do acórdão relativo ao julgamento do caso da Universidade Independente, no Tribunal Criminal da Comarca da Lisboa, também Elsa Velez, da contabilidade da SIDES, foi condenada a dois anos de prisão, suspensa por igual período, por dois crimes de falsificação.

Na leitura do acórdão, seis arguidos foram condenados e 12 foram absolvidos, havendo ainda duas empresas que foram igualmente absolvidas.

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GalpGate: Ex-secretários de Estado com termo de identidade e residência

Secretários de Estado que se demitiram foram sujeitos a termo de identidade e residência, decidiu a Procuradoria-geral da República.

Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa, constituídos arguidos no caso GalpGate, foram sujeitos a termo de identidade e residência, avançou o Público, citando uma nota enviada ao jornal pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi confirmada ao ECO pela PGR.

“No âmbito deste inquérito, o Ministério Público do DIAP de Lisboa já procedeu ao interrogatório como arguidos de três ex-secretários de Estado. Encontram-se sujeitos a termo de identidade e residência”, explica a Procuradoria-geral da República na nota enviada ao ECO.

O processo, com seis arguidos constituídos, foi constituído “ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal”. “Confirma-se que o Ministério Público pediu o levantamento da imunidade parlamentar de um deputado, com vista à constituição como arguido e interrogatório no âmbito do inquérito onde se investiga o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para jogos do Euro2016”, acrescentou a PGR.

Os três ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Indústria e da Internacionalização, respetivamente, demitiram-se na sequência do “caso das viagens da Galp – GalpGate” e foram interrogados como arguidos pelo Ministério Público. Os governantes são suspeitos “de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos”, explicava a PGR em comunicado divulgado a 10 de julho.

Além da viagem, os três ex-governantes são ainda suspeitos de terem pedido convites para elementos dos respetivos gabinetes governamentais.

O ECO tentou contactar a Procuradoria-geral da República para confirmar a decisão mas ainda não obteve qualquer resposta.

Notícia atualizada às 20h12 com a nota da PGR.

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Incêndios: Costa diz que “não existe nenhuma lei da rolha”

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 19 Julho 2017

O líder do PSD, Passos Coelho, acusou o Governo de impor a "lei da rolha". Costa nega e diz que "há normas que devem ser seguidas quanto à comunicação nesta matéria".

O primeiro-ministro garantiu esta quarta-feira que não há qualquer “lei da rolha” no que toca a informações relacionadas com incêndios.

“Não existe nenhuma lei da rolha e as pessoas que há muitos anos acompanham os incêndios sabem que há normas que devem ser seguidas quanto à comunicação nesta matéria” e “o que não tem faltado aos portugueses é informação”, afirmou António Costa em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

A Autoridade Nacional da Proteção Civil anunciou na terça-feira que vai fazer dois briefings diários sobre os incêndios, justificando a medida com a necessidade de divulgar informação completa e atualizada e de libertar “os comandantes das operações de socorro” dessa função, avançou a Lusa. O líder do PSD, Passos Coelho, acusou depois o Governo de impor a “lei da rolha”.

De acordo com António Costa, a “informação está sempre atualizada no site” mas “a informação devidamente organizada e estruturada é uma mais-valia para todos”, tal como a “experiência do passado assim revelou”. O primeiro-ministro entende que a organização da comunicação é importante para que os comandantes “se concentrem naquilo que têm de se concentrar”, que é comandar as ações de combate aos incêndios.

Questionado pelos jornalistas sobre as dificuldades sentidas no acesso aos locais de incêndio e se isto significa que o Executivo não quer estas imagens nas televisões, Costa respondeu que as “únicas coisas que interessam ao Governo são, primeiro, que não haja incêndios e prevenir o seu combate; segundo, havendo incêndios, que eles sejam apagados; em terceiro lugar, que os danos que existam a seguir aos incêndios sejam prontamente reparados”. Em tom de ironia, e respondendo a um jornalista que perguntou se era necessário levar um saca-rolhas para ter informação ao longo do dia, Costa salientou que “um saca-rolhas é bastante útil pata abrir uma garrafa se quiser tomar um copo”.

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Morgan Stanley também escolhe Frankfurt para nova sede

  • ECO
  • 19 Julho 2017

Cidade alemã deverá ganhar 10 mil novos postos de trabalho com o Brexit. Para já recebe 200 trabalhadores que serão transferidos do Morgan Stanley para a nova sede em Frankfurt.

O norte-americano Morgan Stanley é o último banco global a escolher a cidade de Frankfurt, na Alemanha, para a nova sede na União Europeia na sequência da saída do Reino Unido do projeto comunitário europeu.

O banco pretende transferir uma parte do seu negócio de trading naquela cidade alemã, enquanto as operações de gestão de ativos serão recolocadas em Dublin, na Irlanda, adiantou uma fonte próxima do assunto à agência Bloomberg (acesso livre / conteúdo em inglês). Estas mudanças num dos maiores bancos mundiais vão implicar que 300 postos de trabalho sejam transferidos para várias cidades europeias, incluindo Paris. Cerca de 200 trabalhadores irão para Frankfurt.

Frankfurt surge assim como grande vencedora na corrida pelos milhares de empregos que Londres deverá libertar na sequência do Brexit. Outros bancos como o Standard Chartered, Nomura e Citigroup também elegeram a cidade alemã — onde se encontra de resto a sede do Banco Central Europeu (BCE) — para a sua nova base na União.

Com o Brexit, o Reino Unido deverá perder acesso ao mercado único comunitário em 2019, obrigando várias instituições financeiras localizadas na City a mudar as suas sedes para manterem atividade dentro do espaço comunitário. Estimativas apontam para que Londres perca dez mil postos de trabalho apenas no setor financeiro, de acordo com o think tank Bruegel. Já Frankfurt deverá acolher dez mil novos empregos.

A transferência das operações do Morgan Stanley para Frankfurt é apenas provisória, neste momento. Uma decisão definitiva só deverá surgir assim que o futuro da relação comercial entre britânicos e europeus estiver esclarecido, revelaram as mesmas fontes.

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Diminuição de rega nos jardins e proibição de enchimento de piscinas entre medidas para seca

  • Lusa
  • 19 Julho 2017

Medidas foram aprovadas esta quarta-feira para reduzir os efeitos da seca no país.

Diminuir a rega nos jardins, encerrar fontes decorativas e proibir enchimento de piscinas em zonas do Alentejo são algumas das medidas preventivas hoje aprovadas para reduzir os efeitos da seca no país.

Estas medidas que obrigam a uma redução do consumo urbano da água fazem parte do Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca hoje aprovado na primeira reunião da comissão, de caráter interministerial, que tem por missão identificar os problemas e acompanhar a evolução da atual situação da seca em Portugal continental.

Entre as medidas de redução dos consumos urbanos estão a diminuição da rega dos jardins e hortas e respetiva prática em horários apropriados, proibição nas zonas mais críticas de enchimento de piscinas, lavagens de viaturas, diminuir para rega de sobrevivência das zonas verdes e encerramento de fontes decorativas, quando não funcionam em circuito fechado.

Esta medida deve ser aplicada em Alcácer do Sal, Aljustrel, Alvito, Ferreira do Alentejo, Grândola, Santiago do Cacém, Sines, Viana do Castelo, Almodôvar, Castro Verde, Redondo, Alandroal, Arraiolos, Arronches e Borba.

Na conferência de imprensa realizada após esta reunião interministerial, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, adiantou que outras das medidas em cima da mesa passam por equacionar a necessidade de restringir alguns usos, nomeadamente em albufeiras como Monte da Rocha e da Vigia, e delimitar a produção de energia elétrica na albufeira de Póvoas e Meadas.

João Matos Fernandes disse também que as captações de água subterrâneas nestes territórios vão passar a carecer de autorização, tendo em conta que é necessário saber a quantidade de água que está a ser retirada do solo.

O ministro da Administração avançou também que é necessário garantir soluções coletivas de abeberamento dos animais e inibir que os animais possam beber diretamente da margem das albufeiras.

Promover a remoção de peixes das albufeiras do Divor e Pego do Altar, bem como avaliar a implementação dessa ação na albufeira do Monte da Rocha, é outra das medidas do plano hoje aprovado.

O ministro do Ambiente disse também que o calendário destas medidas começa hoje, considerando que devem ser estendidas a todo o país.

O governante deu ainda conta de que, neste momento, estão a ser executados um conjunto de furos em Odemira, Arraiolos, Avis, Borba, Alandroal e Mértola, como fontes suplementares ao abastecimento de água humano.

Também presente na conferência de imprensa, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, afirmou que a seca atinge vários setores da sociedade, nomeadamente o agrícola e mais concretamente a pecuária.

Capoulas Santos referiu que, no seio do Ministério da Agricultura, foi criada uma comissão específica, que envolve as organizações de produtores e as principais confederações agrícolas, para acompanhar de forma permanente este fenómeno.

O ministro sublinhou que, na terça-feira, Portugal conseguiu obter autorização da Comissão Europeia para antecipar os pagamentos da Política Agrícola Comum, permitindo antecipar para outubro o pagamento de cerca de 400 milhões de euros a todos os agricultores do país.

Outra autorização da Comissão Europeia foi a permissão para o pastoreio de algumas áreas que, de acordo com o regulamento, não podem ser pastoreadas.

Capoulas Santos adiantou que será aberta esta exceção para garantir alimento suplementar aos animais.

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Utentes e sindicatos lançam abaixo-assinado a pedir melhores condições para o Metro de Lisboa

  • Lusa
  • 19 Julho 2017

Abaixo-assinado estará disponível para assinatura a partir dos próximos dias. Iniciativa foi anunciada esta quarta-feira pela Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa.

A Comissão de Utentes de Transportes de Lisboa anunciou esta quarta-feira o lançamento, em conjunto com sindicatos, de um abaixo-assinado que reivindica melhores condições de funcionamento para o Metropolitano de Lisboa e que estará disponível a partir desta semana.

Em declarações à Lusa, Cecília Sales, da Comissão, realçou que o abaixo-assinado é conjunto entre os utentes, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e a União de Sindicatos de Lisboa, e estará disponível para assinatura a partir dos próximos dias.

No abaixo-assinado denunciam a falta de condições e a degradação deste transporte, e exigiram mais investimento para a requalificação de estações e carruagens.

“Contamos no final de setembro fazer um ponto da situação sobre as assinaturas que vamos recolher”, disse.

No texto do abaixo-assinado, os utentes consideram necessária a contratação de mais trabalhadores e pedem medidas contra a degradação dos transportes, em particular no Metro de Lisboa, criticando a redução de oferta nas Linhas Amarela, Azul e Verde no período de verão.

No documento é considerada urgente a reparação e a manutenção das linhas e do material circulante, assim como obras necessárias em estações, como por exemplo o arranjo de escadas rolantes avariadas.

O abaixo-assinado será entregue ao Conselho de Administração e ao ministro do Ambiente, com conhecimento aos grupos parlamentares, à Câmara de Lisboa e Assembleia Municipal de Lisboa.

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Socialista Alberto Martins deixa Parlamento

  • ECO
  • 19 Julho 2017

Nome do deputado consta da lista de aposentados da Caixa Geral de Aposentações, com uma pensão que ronda os 3.000 euros.

O socialista Alberto Martins vai abandonar o Parlamento. Aos 72 anos, o deputado do PS decidiu deixar as suas funções na Assembleia da República, avança o Expresso na sua edição online.

Aliás, o nome de Alberto Martins consta da lista de reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que começam a receber pensão a partir de julho. O ECO consultou a lista e ao nome de Alberto Martins é associada uma pensão de 3.164,70 euros.

Além do cargo de deputado em várias legislaturas, incluindo a atual, Alberto Martins foi ministro da reforma do Estado e da Administração Pública no Governo de António Guterres e ministro das Justiça no Executivo de José Sócrates.

Atualmente é membro do Conselho Superior de Segurança Interna e da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

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Corticeira Amorim compra fabricante de rolhas francesa por 50 milhões

Aquisição é feita em duas fases: Corticeira compra 60% da Bourrassé por 29 milhões de euros num primeiro momento. Adquire os restantes 40% com base nesse preço de referência.

A Corticeira Amorim comprou a produtora de rolhas francesa Etablissements Christian Bourrassé, num negócio avaliado em cerca de 50 milhões de euros e que permite à corticeira portuguesa alcançar mercados francês, espanhol, italiano e chileno.

O negócio, anunciado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), será feito em duas fases. Num primeiro momento, a Corticeira Amorim adquire 60% da produtora francesa por 29 milhões de euros. Os restantes 40% serão adquiridos até 2022, por um preço que, “tomando por referência o valor já pago pelos primeiros 60%, dependerá ainda da performance da Bourrassé nos próximos anos”, informa a Corticeira Amorim no comunicado.

Ou seja, o negócio tem por referência uma avaliação da empresa francesa em 48,33 milhões de euros. Mas o preço final a pagar pela Corticeira Amorim depende dos resultados que a Bourrassé apresentar no futuro.

Atualmenta, a Bourrassé conta com uma equipa de cerca de 450 colaboradores, desenvolvendo a sua atividade sobretudo em França, Espanha, Itália e Chile. Em 2016, a produtora francesa faturou 55 milhões de euros.

“Detentora da marca internacional “Bourrassé”, a empresa procurava uma solução de sucessão da atual gestão, pelo que pretendia um acionista cooperante que entendesse a indústria e desse continuidade ao projeto“, sublinha a Corticeira Amorim no comunicado. “Dado que o Grupo Corticeira Amorim e a Bourrassé partilham uma visão de mercado muito similar, com uma gama de produtos que responde à segmentação e aos requisitos exigidos pelos clientes, a Corticeira Amorim surgiu como o parceiro natural”, indica ainda.

O cenário de aquisições como forma de acelerar o crescimento da Corticeira Amorim já tinha sido antecipado pelos analistas do Haitong, que consideram que a cotada portuguesa goza de um bom momento no mercado de rolhas de cortiça, sobretudo no segmento premium, e que deverá continuar a sustentar os seus resultados.

A Corticeira Amorim quase duplicou os lucros em 2016 e alcançou um resultado líquido recorde: 102 milhões de euros. A contribuir para este desempenho esteve, em grande parte, a venda da participação na fabricante de pavimentos US Floors, que resultou num encaixe de 30 milhões de euros para a empresa. No primeiro trimestre do ano, registou um lucro de 17,21 milhões de euros.

As ações encerraram esta quinta-feira em baixa de 2,12% para 12,25 euros. Valorizam, ainda assim, 44,12% desde o início do ano, conferindo à Corticeira uma capitalização bolsista de 1,6 mil milhões de euros.

Ações deslizam esta quarta-feira

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Conheça Hugo Soares, o novo rosto do PSD, em três momentos

  • Marta Santos Silva
  • 19 Julho 2017

Desde os slogans da manifestação Geração à Rasca com a JSD até ao púlpito da Assembleia da República, é este o resumo do percurso de Hugo Soares, o novo líder parlamentar.

Com 86,4% dos votos (76 a favor, 12 brancos, um nulo), Hugo Soares é o novo rosto do PSD. É licenciado em direito, advogado, bracarense, e começou na política aos 18 anos. Hugo Soares, que sem oposição foi eleito esta quarta-feira para líder parlamentar do PSD, esteve à frente da juventude laranja e saltou para a ribalta da opinião pública quando foi a cara da proposta de referendo para a questão da coadoção por casais do mesmo sexo.

Conheça o percurso do novo líder social-democrata, que vai começar a ver mais vezes nas interpelações do principal partido da oposição, em três momentos.

Hugo Soares toma o lugar de Luís Montenegro como líder parlamentar do PSD.Paula Nunes / ECO

O “Jota” da Geração à Rasca

O percurso político de Hugo Soares começa na Juventude Social-Democrata, a qual chegou a liderar mesmo já enquanto deputado do PSD na Assembleia da República. Numa entrevista ao jornal i, assumiu ter participado numa manifestação do movimento “Geração à rasca” durante o Governo de José Sócrates. “Fui. Foi uma manifestação de uma geração à rasca”, disse ao jornal.

Era já época de Governo Passos Coelho, mas Hugo Soares não punha de parte voltar a participar numa manifestação, desde que a temática se assemelhasse. “Claro que sim”, afirmou ao jornal. “Não significava que estivesse lá a dizer que este Governo é uma porcaria, mas iria para alterar para a falta de oportunidades que a minha geração tem, que é brutal”, acrescentou, defendendo que se trata de “uma geração enrascada que nunca vai viver” como a dos pais”.

Foi na JSD que Hugo Soares começou a estabelecer-se como uma cara conhecida do partido social-democrata. Um perfil realizado pelo Dinheiro Vivo em 2013 destacava que a moção “Cumprir Portugal”, de Hugo Soares, pedia o fim da gratuitidade da saúde e da educação — “hipócrita e socialmente iníqua”. Para Hugo Soares, “quem tem mais, tem de pagar mais, para podermos proteger aqueles que têm menos rendimentos”.

O deputado que queria referendar a coadoção

“Todos os direitos das pessoas podem ser referendados.” Foi essa a frase da polémica, dita numa entrevista com a TVI, que Hugo Soares disse ter sido descontextualizada e levou a grandes críticas vindas de várias alas políticas.

O deputado do PSD, que era então também líder da JSD, pretendia que a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo fosse sujeita a referendo, uma proposta controversa que dividiu o Parlamento. Mais tarde chumbado pelo Tribunal Constitucional, o referendo à coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo foi ideia de Hugo Soares, e a sua aprovação no Parlamento levou mesmo à demissão de Teresa Leal Coelho do seu cargo de vice presidente da bancada parlamentar do PSD: “Estou frontalmente em desacordo”, disse.

Para Hugo Soares, o referendo seria uma questão de abrir o debate à sociedade civil, em vez de o manter restringido “às quatro paredes do Parlamento”, mas a sua entrevista na TVI voltou muitos contra eles quando, questionado sobre se deveriam ser referendados os direitos das pessoas, respondeu que sim. “Todos os direitos das pessoas podem ser referendados”, disse. Após críticas, disse ao jornal Público que o assunto tinha sido empolado. “Acho profundamente lamentável que se crie uma notícia à volta de algo que não existe. (…) É evidente que existe um conjunto alargado de direitos e de matérias que não são referendáveis”, respondeu.

Uma estrela na Comissão de Inquérito à CGD

Hugo Soares voltou ao destaque, já enquanto vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, como um dos rostos mais expressivos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, e por ter apertado o cerco à volta de Mário Centeno na altura da polémica dos SMS.

Com frases que foram desde “Portugal merecia muito mais”, no Fórum TSF, até acusar Ferro Rodrigues de “colocar em causa o regular funcionamento do Parlamento, na newsletter do PSD, Hugo Soares chegou a dizer que Mário Centeno mentia “descaradamente aos portugueses”.

Hugo Soares terá agora mais oportunidades de fazer uso da palavra no Parlamento para confrontar diretamente esse e os restantes ministros, quando assumir o papel de novo líder parlamentar do PSD.

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SINTAP reclama aumentos salariais de 2,5% para 2018

  • Lusa
  • 19 Julho 2017

Reivindicação a incluir na negociação do próximo Orçamento do Estado vai reclamar ao Governo aumentos salariais de 2,5% para 2018.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) anunciou esta quarta-feira que vai reclamar ao Governo aumentos salariais de 2,5% para 2018, reivindicação a incluir na negociação do próximo Orçamento do Estado.

Em declarações aos jornalistas, em Coimbra, José Abraão, secretário-geral da estrutura sindical afeta à UGT, justificou a reivindicação de aumentos salariais argumentando que os trabalhadores da administração pública não veem os seus vencimentos aumentados desde 2009.

“A nossa proposta anda à volta dos 2,5%. No programa de estabilidade enviado a Bruxelas não se prevê qualquer aumento salarial e a não se verificar isso acabaria por resultar numa degradação ainda maior dos salários dos trabalhadores da administração pública”, frisou José Abraão.

O sindicalista alegou que a inflação prevista é de 1,7% e que “e nos próximos três ou quatro anos, se os trabalhadores não tiverem aumentos nas tabelas salariais, haverá uma degradação de cerca de 9% nos salários, o que não faz sentido absolutamente nenhum, depois dos sacrifícios pedidos aos trabalhadores da administração pública nos últimos seis ou sete anos”.

“É mais do que justo que se corrijam os salários porque as perdas acumuladas atingem 20%, estamos com salários da ordem temporal de 2000 ou 2001”, argumentou José Abraão.

Já sobre a questão da precariedade nos organismos da administração pública e setor empresarial do Estado, o dirigente do SINTAP reafirmou que o levantamento inicial de 116 mil trabalhadores precários feito pela administração pública “pecou por excesso”.

“E para além de ter pecado por excesso, foi pouco rigoroso relativamente àqueles que satisfazem necessidades permanentes dos serviços”, disse José Abraão, recordando que o SINTAP “sempre discordou” daquele procedimento.

“Foram integrados [no levantamento] trabalhadores que provavelmente não estarão em situação de precariedade, porque se meteram os recibos verdes regulares, as avenças regulares e os contratos de substituição regulares”, frisou.

Explicou, a esse propósito, que até 12 de agosto decorre o prazo para os serviços dirigentes da administração pública apresentarem as listas de trabalhadores precários que possuem, sendo que até ao momento, segundo dados do SINTAP, os requerimentos apresentados por trabalhadores precários “em situação [contratual] inadequada” ascendem a 28 mil.

“Acredito que haja um crescimento que não chegará ao dobro. Se chegarmos ao fim do processo e houver 30 mil trabalhadores que estão em situação precária, satisfazem as necessidades dos serviços com vínculo inadequado, é um esforço significativo passar esses trabalhadores de uma situação precária para uma situação estável”, afirmou José Abraão.

Na reunião da comissão executiva do SINTAP que decorreu em Coimbra para preparar as orientações do caderno reivindicativo para 2018 foi ainda abordado o descongelamento das promoções e progressões na carreira, “problema que se arrasta há mais de uma década” mas também o combate à precariedade na administração regional e local, que o sindicato quer ver incluído nas medidas em curso para os trabalhadores do Estado.

José Abraão disse ainda que o sindicato vai propor a discussão e renegociação do Acordo de Empresa da empresa municipal Águas de Coimbra, cujas determinações que abrangem cerca de 200 trabalhadores estão em vigor desde 2004.

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“Governo fará as devidas leituras” caso parlamento chumbe nomes para Anacom

  • Lusa
  • 19 Julho 2017

Guilherme W. d'Oliveira Martins deixa em aberto a decisão sobre a manutenção dos três nomes que ainda não foram aprovados para a Anacom caso haja chumbo no parlamento.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, afirmou hoje que o “Governo fará as devidas leituras” se o parlamento chumbar os nomes propostos para a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

O relatório preliminar da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, que o ECO noticiou em primeira mão, chumba três dos quatro nomes propostos pelo Governo para o regulador das telecomunicações, viabilizando apenas João Cadete de Matos para a presidência da entidade.

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares questionou hoje o secretário de Estado das Infraestruturas sobre se o Executivo manterá estes três nomes caso sejam ‘chumbados’ pelo parlamento no próximo dia 27.

“No próximo dia 27, o parlamento vai votar este mesmo relatório. Faço-lhe uma pergunta muito concreta: se o parlamento considerar que estas personalidades não têm o perfil de adequação e de compatibilidade para estas funções, o Governo mantém estas nomeações ou vai substituí-las”, questionou o deputado. Em resposta, Guilherme W. d’Oliveira Martins disse que “é um processo que ainda está em decisão”.

“Evidentemente que o parlamento exercerá as suas competências e, na sequência desse processo, o Governo fará as devidas leituras e avaliará na altura devida”, concluiu o secretário de Estado.

Os textos do relatório preliminar, a cargo do deputado do PSD Joel Sá e a que a agência Lusa teve acesso, indicam que Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, apontados para vogais da Anacom, não reúnem “as condições para o exercício” dos cargos para os quais foram indigitados.

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PSD força esquerda a votar perdão de 630 milhões à banca

  • Margarida Peixoto
  • 19 Julho 2017

O PSD quer que o Governo reveja as condições dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução para evitar custos para os contribuintes. Deputados vão apresentar projeto de resolução.

Maria Luís Albuquerque, que tutelava as Finanças quando os termos iniciais dos empréstimos foram definidos, garantiu na altura que a resolução do BES não teria custos para os contribuintes. Agora está entre os deputados que assinam o projeto de resolução.

O PSD vai forçar a esquerda a tomar posição sobre a revisão das condições dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução. A alteração nas condições iniciais resultará num perdão aos bancos na ordem dos 630 milhões de euros, de acordo com as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Para evitar estes custos, os social-democratas vão apresentar um projeto de resolução onde recomendam ao Executivo que altere as condições dos empréstimos.

O projeto de resolução, a que o ECO teve acesso, recomenda ao Governo que assegure o valor atualizado dos pagamentos de capital e juros “pelo menos igual ao valor emprestado pelo Estado.” O objetivo, dizem os social-democratas, é evitar custos para os contribuintes.

Munidos das contas da UTAO, os deputados argumentam na exposição de motivos do projeto de resolução que foi a renegociação das condições que “diminuiu o valor atual dos pagamentos de juros e do capital, além de colocar os primeiros significativamente abaixo do custo em que incorre o Estado para mobilizar os meios financeiros emprestados.”

Defendem que não se trata de renegociar os empréstimos, apesar de admitirem “que se tivesse de fazer”, mas antes “as condições e termos concretos que neste caso o Governo decidiu acordar e que são prejudiciais aos contribuintes.” Os social-democratas recorrem ainda às declarações do Presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, numa audição na comissão de orçamento e finanças, que disse que “esta não era a solução única, outras poderiam ter sido adotadas.”

Apesar de meses de negação pelo atual Governo, fica demonstrado que as renegociações dos empréstimos foram altamente lesivas para os contribuintes.

PSD

Projeto de Resolução

Quais? O PSD sugere “formas alternativas de financiamento não estadual do Fundo de Resolução”, ou a renegociação dos termos dos empréstimos para repercutir “efetivamente os custos que tem de suportar para se financiar no montante em que emprestou.” E reconhecem que daqui resultará “uma revisão dos termos em que os bancos contribuem ou financiam o Fundo de Resolução,” mas defendem que a necessidade de atender à estabilidade do sistema financeiro “não poderá traduzir-se em condições de empréstimo que venham agora a impor um custo elevado aos contribuintes.”

Quando foi confrontado com a questão, o ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou aos deputados que sem essa modificação, os bancos não tinham condições para fazer os pagamentos. Em última análise, o valor atualizado desses empréstimos — de acordo com as condições definidas pela ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, uma das signatárias do projeto de resolução do PSD em causa — seria quase nulo, explicou o governante. Mas não deu um número para os custos. E por isso, os deputados perguntaram à UTAO. O requerimento para os peritos fazerem as contas foi apresentado pelo PCP e votado favoravelmente em comissão.

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