Mês: Fevereiro 2017

Banca

Resgatar mais um banco? Rating baixa, avisa Fitch

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Se o Estado português for forçado a injetar mais dinheiro nos bancos, isso terá um impacto negativo no "rating", alerta a Fitch que manteve portugal em "lixo" - BB+, com perspetiva estável.

“Um novo problema no setor financeiro que exija um apoio financeiro substancial do Estado” poderá por si só levar a Fitch a cortar o rating de Portugal. O alerta é feito na análise onde a agência de notação financeira mantém Portugal na categoria de “lixo”, embora com perspetiva estável.

A Fitch é bastante clara nos alertas que faz sobre a fragilidade do setor bancário em Portugal, considerando que os problemas são já “recorrentes”. A capitalização da Caixa Geral de Depósitos de 2,7 mil milhões de euros, leva a agência a pôr em causa a meta do défice definida pelo Executivo para 2017 (de 1,6%). Segundo a Fitch, o défice orçamental será próximo de 3% do PIB — o dobro do previsto pelo Governo — porque o peso da capitalização do banco do Estado rondará 1,1% do PIB.

Apesar de reconhecer que o Governo está a “renovar” esforços para resolver “os problemas herdados do setor bancário”, a agência considera que “ainda há progressos a fazer em áreas chave como a venda do Novo Banco“, uma operação na qual já foi identificado um comprador (a Lone Star), embora o processo não esteja ainda completo. Ou seja, uma referência às negociações que decorrem entre o fundo norte-americano e o Banco de Portugal, numa tentativa de melhorar a proposta, que poderá passar pela dispensa da garantia estatal.

Ativos fraca qualidade

Outra dos problemas identificados é “a fraca qualidade dos ativos bancários” e necessidade de “implementar uma solução” para o crédito malparado que poderá passar pela criação de um bad bank, ou seja, uma entidade que agregue os empréstimos em incumprimento que consomem capital aos bancos. Sem estes ativos, o setor financeiro poderia conceder mais crédito, o que contribuiria positivamente para o crescimento da economia,

O Governo e o Banco de Portugal estão a analisar várias propostas para tentar resolver este problema — no terceiro trimestre de 2016, o nível de crédito malparado foi de 12,6% –, nomeadamente do consórcio criado pela Vieira de Almeida, Deloitte e António Esteves, antigo partner do Goldman Sachs que está disposto a pagar 15 mil milhões de euros para resolver os cerca de 30 mil milhões de euros de crédito malparado que a banca nacional detém.

Uma “incerteza recorrente é a potencial exposição da República a estes desenvolvimentos”, tanto os problemas herdados, como o malparado, mas também o processo de venda do Novo Banco. Situações que podem forçar o país a injetar mais dinheiro no sistema financeiro, uma situação que a verificar-se teria um impacto negativo no rating, alerta a agência.

A Fitch frisa mesmo que as melhorias registadas no saldo primário, nos últimos anos, foram parcialmente anuladas pelas “recorrentes recapitalizações bancárias, o que significa que a dívida pública voltou a subir em 2016 para 130% do PIB”. Os fundos para recapitalizar a Caixa foram levantados o ano passado, por isso “a dívida pública manteve-se praticamente inalterada” neste nível desde 2013, comparando com 90% da média da Zona Euro, ou 51% da média dos países classificados com um rating de BB.

Para a agência, a nota positiva no sistema bancário português é o facto de “a solvência do sistema” estar a melhorar graças “ao aumento de capital dos dois maiores bancos”, a CGD e o Banco Comercial Português que acaba de conclui com sucesso uma operação em que obteve 1.330 milhões de euros.

Fator político: um desafio

A agência faz ainda considerações ao desenho político da solução governativa portuguesa. A Fitch alerta que “qualquer mudança derivada da política no setor bancário requer um esforço político concertado”, dado que o PS só tem maioria parlamentar com a ajuda do PCP e BE, um aviso que tem mais importância tendo em conta os recentes bloqueios no Parlamento, como foi o caso da redução da TSU.

Na avaliação que fez sexta-feira a Portugal, a agência de notação financeira deixou avisos, mas também elogios. Os níveis elevados de dívida pública são o calcanhar de Aquiles de Portugal, tal como os problemas atuais ou futuros do sistema financeiro. A estabilidade política é um ponto divergente na análise da Fitch: António Costa é um bom negociador, mas há falta de abertura para implementar “reformas estruturais ambiciosas” em áreas económicas, que precisam de um “esforço político concertado”.

Independentemente dos choques internos são os riscos externos que mais preocupam a Fitch. “As próximas eleições em países chave da Europa podem levar a uma volatilidade política e dos mercados, o que poderá aumentar os custos dos empréstimos de Portugal e afetar a confiança e o investimento”, lê-se no documento.

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Mercados

Desregulação? Wall Street gosta e sobe esta sexta

Wall Street reagiu bem à vontade de Donald Trump de desregular os mercados financeiros. Os índices de referência terminaram a semana, que tinha começado mal, a valorizar.

Chama-se Dodd Frank e foi um pacote legislativo de regulação que Barack Obama aplicou em Wall Street em 2010. Estávamos na ressaca da crise financeira de 2008 e o democrata achou ser necessário regular mais os mercados para evitar novas depressões económicas. Não é essa a opinião de Donald Trump: segundo a imprensa norte-americana, o Presidente dos EUA prepara-se para avançar com a desregulação e Wall Street reagiu bem ao fechar em terreno positiva esta sexta-feira.

O argumento de Trump é que a desregulação vai fazer com que a economia cresça mais e que existe mais emprego. Foram exatamente os números positivos do emprego — em janeiro ocorreu o maior acréscimo de trabalhadores de há quatro meses — que influenciaram também o desempenho no verde dos índices norte-americanos. O departamento do trabalho norte-americano anunciou a criação de 227 mil novos empregos em janeiro.

No entanto, é de ressalvar que a taxa de desemprego subiu, fixando-se nos 4,8%. Já o aumento dos salários desiludiu, mantendo-se abaixo do que seria desejável: o salário à hora cresceu 2,5%.

Quem valorizou mais na sequência destas notícias? Segundo a agência Bloomberg, as ações dos bancos não valorizavam tanto há quase dois meses. As instituições financeiras no geral viram as suas ações aumentar esta sexta-feira assim que foi noticiada a desregulação que Trump quer levar a cabo. O Dow Jones foi o que mais valorizou (0,95%) terminando o dia com 20.074.04.

A JP Morgan, por exemplo, avançou 3,06% para os 87,18 dólares por ação. A Goldman Sachs valorizou 4,4% para os 240,55 dólares por ação e o Bank of America subiu 2,64% para os 23,32 dólares por ação.

O S&P 500 valorizou 0,74% para os 2.297,65 pontos enquanto o Nasdaq foi o que menos aumentou (0,54% para os 5.666,77 pontos). O dólar subiu, também influenciado pelos resultados da última reunião da Fed. A preocupação do dia foi a Amazon que desvalorizou 3,3% uma vez que as previsões da empresa mostram preocupação com os gastos.

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Economia

Marcelo acertou: Fitch mantém ‘rating’ de Portugal

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Marcelo adiantou-se, mas acertou. O 'rating' atribuído pela Fitch a Portugal continua na categoria de 'lixo', embora com perspetiva estável. A Fitch deixa avisos ao défice e banca, mas elogia Costa.

O rating de Portugal para a agência Fitch continua a ser BB+ com perspetiva positiva. O anúncio foi feito pelo Presidente da República esta sexta-feira de tarde. Após o fecho dos mercados internacionais, a Fitch Ratings, de acordo com as regras, comunicou esta noite que mantém o rating da República.

“O rating soberano de Portugal é suportado por instituições fortes, um ambiente empresarial forte e uma das mais altas taxas de rendimento per capita na categoria ‘BB'”, escreve a agência de notação financeira. Em contrapartida, a Fitch refere também os fatores negativos: níveis elevados de dívida pública e privada, um crescimento económico “fraco” e problemas que se arrastam no sistema financeiro.

A Fitch mantém assim Portugal no nível de lixo, ou seja, fora do radar dos investidores, ao contrário da DBRS, que é a única agência de rating que mantém Portugal acima dessa fasquia, permitindo o acesso a programa de compras do Banco Central Europeu. Na semana passada, em entrevista ao ECO, o diretor de soberanos da Fitch referia que “a história do défice ainda não é nada”. Federico Barriga está de olhos postos na banca e na dívida.

Há elogios para o que já foi feito em termos de consolidação orçamental, mas a Fitch antecipa que o défice volte a derrapar em 2017 para “valores próximos de 3% do PIB”. Porquê? A recapitalização da CGD em 2,7 mil milhões de euros terá um peso, estima a Fitch, de cerca de 1,1% do PIB. Sobre o défice de 2016, a agência de notação financeira elogia o menor nível de despesa, estimado em 46% do PIB, desde 2008. No entanto, a Fitch ressalva que essa meta foi atingida, em parte, com “restrição” do investimento público, o que compromete o crescimento económico a médio prazo.

Mas há mais: “há muitos progressos a fazer em áreas chave como a venda do Novo Banco ou a implementação de uma solução sistémica para as carteiras com imparidades”. A Fitch considera que uma “incerteza recorrente” é a potencial exposição da República a estes desenvolvimentos, inclusivamente um problema adicional no setor financeiro que venha a exigir “um apoio financeiro substancial do Estado” poderá resultar numa revisão em baixa do rating português. Há ainda um alerta para a qualidade dos ativos na banca, que “permanece fraca”, com o crédito malparado nos 12,6% no terceiro trimestre de 2016.

A agência faz ainda considerações ao desenho político da solução governativa portuguesa. A Fitch alerta que “qualquer mudança derivada da política no setor bancário requer um esforço político concertado”, dado que o PS só tem maioria parlamentar com a ajuda do PCP e BE, um aviso que tem mais importância dados os recentes bloqueios no Parlamento, como foi o caso da redução da TSU. No entanto, há um elogio: “Costa tem um histórico de ser bom a gerir as diferenças partidárias, o que assegura a estabilidade política”. Contudo, há um lado mau que está na falta de abertura para implementar “reformas estruturais ambiciosas” em áreas económicas.

Os riscos externos são maiores do que os riscos internos, avisa a agência. Em causa está o crescente protecionismo à volta do mundo, o baixo crescimento económico na Zona Euro e as eleições em países europeus. “As próximas eleições em países chave da Europa podem levar a uma volatilidade política e dos mercados, o que poderá aumentar os custos dos empréstimos de Portugal e afetar a confiança e o investimento“, escreve a Fitch no nota de imprensa.

A radiografia da Fitch em 3 pontos

  1. As razões macroeconómicas: altos níveis de endividamento empresarial, fraco investimento, tendências demográficas adversas e um fraco setor financeiro que compromete a perspetiva de crescimento económico a médio prazo;
  2. As dificuldades nas finanças públicas: o rating da Fitch reflete o “muito elevado” nível da dívida pública portuguesa;
  3. Os constrangimentos financeiros externos: a dívida externa em percentagem do PIB é uma das mais altas do mundo;

O que poderá atingir o rating de Portugal?

  • Desenvolvimentos positivos: um decréscimo sustentado do nível da dívida em relação ao PIB; uma melhoria da balança comercial externa; perspetivas de crescimento económico a longo prazo mais fortes;
  • Desenvolvimentos negativos: um novo resgate estatal a um banco; um falhanço na diminuição dos níveis de endividamento público e dos desequilíbrios da balança externa; perspetivas fracas de crescimento económico que impactem de forma negativa o setor bancário ou as finanças públicas.

(Atualizado às 22h12)

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Justiça

Sócrates: Governo decidiu ser neutro na OPA à PT

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José Sócrates explicou esta sexta-feira o porquê de ir processar o Estado português. O ex-primeiro-ministro aproveitou ainda para defender-se das acusações sobre a OPA à PT.

Sócrates defendeu-se esta sexta-feira das recentes acusações relativas ao seu alegado envolvimento do seu Governo na OPA à PT. “O Governo decidiu optar por uma posição de neutralidade”, afirmou o ex-primeiro-ministro, numa conferência de imprensa, em Lisboa. Em causa estava a venda da posição que a PT detinha na operadora brasileira de telecomunicações móveis Vivo à espanhola Telefónica por 7,5 mil milhões de euros.

Recorde-se que o Estado português detinha uma golden share na PT que lhe permitia vetar qualquer decisão dos acionistas. Por isso, num primeiro momento, o Governo de José Sócrates optou por fazer uso dessa mesma golden share, caindo assim por terra a operação que estava a ser montada, e que permitiria a venda por 6,5 mil milhões de euros. O ex-primeiro-ministro explicou, na conferência de imprensa, que não quis permitir a venda porque considerava que a posição no Brasil era “estratégica” para Portugal, “decisão contrária a muitos acionistas como o BES”, acrescentou.

O Governo decidiu optar por uma posição de neutralidade.

José Sócrates

Ex-primeiro-ministro arguido na Operação Marquês

No entanto, semanas depois, o mesmo Executivo deu luz verde ao negócio e a PT acabou por vender a totalidade da posição na Vivo à Telefónica, tendo os espanhóis desembolsado mais mil milhões face à oferta inicial. Para compensar a “saída” do mercado brasileiro, a PT comprou uma posição na Oi — 23% por 3,75 mil milhões de euros — e a operadora brasileira comprou 10% da PT. Esta operadora era principalmente de telefones fixos enquanto a Vivo era uma operadora móvel.

Sócrates à defesa e ao ataque ao Ministério Público

“Se o Estado não arquiva, nem acusa, acuso eu”, afirmou Sócrates na conferência de imprensa, anunciando assim oficialmente que vai processar o Estado português. “A lei não é uma indicação, é imperativa”, disse o ex-primeiro-ministro, argumentando que manter este inquérito aberto sem acusação é uma “violação escandalosa da lei”. “Um abuso inaceitável do poder do Estado”, acrescentou, referindo que “o apagamento dos prazos é um apagamento da lei”.

Se o Estado não arquiva, nem acusa, acuso eu.

José Sócrates

Ex-primeiro-ministro arguido na Operação Marquês

Além do Ministério Público, Sócrates também tinha um alvo político: “Este processo nunca foi uma investigação, mas uma perseguição pessoal por razões políticas”, afirmou. “A origem deste processo é a motivação política”, acusou, referindo que já passaram 42 meses desde que o inquérito começou, o que é uma “escandalosa prolongação”.

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Banca

Fosun com 24%. Sonangol aumenta mais tarde

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A Fosun reforçou a sua participação para quase 24%. Apesar de a Sonangol não ter aproveitado para ganhar mais peso no BCP, vai fazê-lo "nos próximos meses". O retalho ficou com um terço.

A Sonangol pode ter decidido não aumentar, por agora, a participação no BCP. Mas os chineses reforçaram até quase 24% no banco liderado por Nuno Amado, num aumento de capital de 1.330 milhões de euros onde a procura superou a oferta. A Fosun aproveitou a oportunidade para ganhar peso no banco, naquele que foi o primeiro aumento de capital de uma instituição financeira europeia nos últimos três meses.

BCP

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BCP Banco Comercial Portugues, SA 0,21%

O ECO sabe que o conglomerado chinês Fosun aumentou a participação para entre 23% e 24% no BCP. Guo Guangchang comprometeu-se em aumentar a posição até aos 30% no âmbito do aumento de capital, mas não conseguiu chegar a essa posição tendo em conta a forte procura registada pelos novos títulos do BCP.

A operação foi “totalmente subscrita”, sendo que o número total de ações solicitadas pelos investidores acabou por superar em 22% o número de títulos em oferta no âmbito do aumento de capital de 1.330 milhões de euros que vai permitir ao banco reembolsar os CoCos e reforçar os rácios de capital.

Enquanto a Fosun reforçou, embora menos que o pretendido, a EDP e a Sonangol mantiveram as suas posições no banco liderado por Nuno Amado. Mas os angolanos já fizeram saber que vão aumentar a exposição “nos próximos meses”, de uma forma faseada.

A empresa liderada por Isabel dos Santos quer “aumentar paulatinamente, ao longo dos próximos meses”, a sua posição no banco liderado por Nuno Amado. A Sonangol já tinha pedido ao Banco Central Europeu para aumentar a posição. Recebeu no final do ano passado “luz verde” para passar dos 20%.

BCP atrai pequenos investidores

Os maiores acionistas do banco ajudaram o banco a concluir com sucesso o aumento de capital numa altura em que é reduzida a confiança dos investidores no setor financeiro europeu. Por um lado há receios em torno dos problemas da banca italiana, por outro há um aumento na perceção de risco sobre Portugal.

Apesar deste contexto adverso, o BCP foi bem-sucedido, sendo o primeiro banco europeu a conseguir realizar um aumento de capital nos últimos três meses. Parte desse sucesso ficou a dever-se também ao apetite demonstrado pelos investidores. Estes acionistas ficaram com 30% do aumento de capital, apesar do histórico do banco não ser muito positivo. As últimas operações resultaram todas em prejuízos avultados.

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Justiça

José Sócrates vai processar Estado português

O ex-primeiro-ministro já tinha anunciado a intenção e vai agora cumpri-la: José Sócrates vai processar o Estado português. Há uma conferência de imprensa hoje às 20h.

José Sócrates, arguido no caso Operação Marquês, entregou esta sexta-feira uma ação para processar o Estado português pela demora na acusação. Segundo a SIC Notícias, o anúncio e os pormenores do processo vão ser dados pelo ex-primeiro-ministro numa conferência de imprensa com os seus advogados, marcada para as 20h. A conclusão da investigação está, depois de sucessivos adiamentos, marcada para março.

Daqui a cerca de meia hora, o antigo primeiro-ministro anunciará, no Hotel Altis, em Lisboa, que vai processar o Estado português. Além disso, prevê-se que José Sócrates apresente a sua defesa em relação aos negócios da PT e a ligação a Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo.

No final de janeiro, vieram a público as acusações de Helder Bataglia. O também arguido revelou ao Ministério Público que, alegadamente, Ricardo Salgado pediu-lhe para transferir 12 milhões de euros para a conta do empresário Carlos Santos Silva, outro dos arguidos da Operação Marquês e melhor amigo de Sócrates.

Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014. Cerca de dez meses depois, após ter estado em prisão preventiva, foi libertado. Em causa estão os crimes de corrupção passiva para ato ilícito, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

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Mercados

Portugal é Fitch. BCP também

Os juros da dívida subiram no dia da decisão da Fitch sobre o rating de Portugal. Subiram, mas não muito. As fortes subidas foram na bolsa, com o índice a disparar. BCP e Mota-Engil brilharam.

Era grande a expectativa dos investidores quanto ao que iria dizer a Fitch sobre Portugal. Era, mas Marcelo Rebelo de Sousa antecipou-se. Não vai fazer nada ao rating português, o que permitiu algum alívio nos juros da dívida. E a bolsa? Disparou. Um ajuste técnico catapultou o índice que beneficiou também da subida do BCP num dia em que a estrela foi a Mota-Engil.

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Trabalho

Integração de precários por concurso não garante colocação destas pessoas

Concurso será a regra para a integração. O relatório do Governo sobre a contratação temporária não conseguiu medir, no concreto, a dimensão da precariedade.

O Governo quer avançar com um programa de regularização de vínculos precários injustificados, mas nem todos os trabalhadores nesta situação têm a garantia de passar a integrar a Administração Pública de forma permanente. Em regra, a transição será feita através de concurso, aberto a todos.

O concurso também depende da identificação prévia das vagas. O recurso à via concursal não assegura que o trabalhador que exerceu aquelas funções seja o escolhido, mas pretende garantir o cumprimento da lei, reduzindo a litigância. Porém, também é de esperar que a experiência na função venha a ser valorizada, dando vantagem, nesse caso, à pessoa que ocupou aquele lugar.

O Governo não espera que a integração de precários tenha impacto orçamental e acredita que o processo vai trazer ganhos de eficiência. A estratégia também se estende ao setor empresarial do Estado e poderá abranger a Administração Local, embora neste último caso a decisão seja das autarquias.

Relatório não identifica ainda a dimensão da precariedade

Tal como o Governo tinha prometido, chegou esta sexta-feira o relatório da precariedade mas vem com limitações: logo na introdução, o grupo de trabalho admite a impossibilidade de medir a dimensão da precariedade existente na Administração Pública (AP) e no setor empresarial do Estado (SEE). Mas há a promessa do Executivo de apresentar aos deputados, até ao final de março, um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.

“Contudo, ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão de precariedade existente na AP e no SEE, na medida em que a sua identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais utilizados pela AP e pelo SEE. Tal avaliação só poderá ser feita com precisão no contexto de cada serviço”, explica o relatório. “Levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública” feito por um grupo de trabalho do Governo.

No relatório, o grupo de trabalho divide os casos de contratação temporária na Administração Pública em quatro áreas: a Administração Central, Setor Empresarial do Estado, Administração Local e Setor Empresarial Local. Dentro dessas categorias, o relatório identifica várias situações onde os trabalhadores temporários encaixam: contratos emprego-inserção, prestadores de serviços, estágios remunerados, bolsas de investigação, contratos a termo. Por saber estão as situações em que a utilização da contratação temporária possa estar associada a necessidades de caráter permanente, o que se traduziria em precariedade.

Ou seja, o Executivo não sabe ainda quais os casos em que realmente existem contratos temporários injustificados e, por isso, onde deve atuar. Mas no documento revela que cada setor do Governo vai ter uma unidade específica para avaliar os casos: “Será criada em cada Ministério uma Comissão de Avaliação que ficará encarregue de analisar e avaliar as situações em concreto em que trabalhadores com vínculos precários estão a satisfazer necessidades permanentes, de modo a apresentar um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública”.

Haverá situações em que os vínculos temporários se justificam, não dando lugar à integração no Estado. É o caso de trabalhadores que substituem funcionários de baixa. Só no ensino básico, haverá mais de dez mil professores de baixa prolongada, apurou o ECO.

Também o ministro do Trabalho apontou para a mesma conclusão no final da reunião de concertação social. Vieira da Silva salientou que há “muitos trabalhadores” numa situação em que não se justifica a existência de contrato de trabalho. A integração de precários passa sobretudo por concursos, mas Vieira da Silva salientou que pode existir uma “dimensão arbitral” para determinar o tipo de vínculo.

E quando chegará o programa de regularização? O grupo de trabalho compromete-se com a apresentação dessa solução até ao final de março: “O Governo apresentará à Assembleia da República, até ao final do primeiro trimestre de 2017, um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública para as situações do pessoal que desempenhe funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços, com sujeição ao poder hierárquico, de disciplina ou direção e horário completo, sem o adequado vínculo jurídico”.

Prevê-se que também até essa data os serviços que utilizam contratação temporária façam uma “análise detalhada das necessidades futuras de emprego público”. O grupo de trabalho pretende que essa avaliação tenha vários aspetos em conta: “uma projeção das saídas voluntárias (por ex. aposentação); as cessações dos contratos de natureza temporária que venham a ocorrer, no caso em que cessam as necessidades temporárias para as quais foram celebrados; e a delimitação dos fatores que determinam a dimensão adequada do mapa de pessoal do serviço”, explica o relatório.

Este relatório envolve tanto a Administração Central como a Administração Local, mas o grupo de trabalho faz uma ressalva: “Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo devolveu a autonomia e as responsabilidades das autarquias locais no combate à precariedade laboral”. Ou seja, nesse caso é também responsabilidade dos autarcas tentar resolver os problemas laborais a nível local, consoante a avaliação das situações específicas.

Os números do relatório

  • 793 estágios remunerados na Administração Central
  • 3 662 bolsas de investigação na Administração Central
  • 9 016 prestadores de serviço na Administração Central (4 153 estão no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) contratação de formadores pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional)
  • 3 818 prestadores de serviço no Setor Empresarial do Estado
  • 55 974 contratos a termo na Administração Central
  • 14 014 contratos a termo no Setor Empresarial do Estado
  • 12 738 contratados com Contrato Emprego-Inserção na Administração Local
  • 194 contratados com Contrato Emprego-Inserção no Setor Empresarial Local
  • 1 048 estágios remunerados na Administração Local
  • 1 estágio remunerado no Setor Empresarial Local
  • 5 772 prestadores de serviço na Administração Local
  • 551 prestadores de serviço no Setor Empresarial Local
  • 4 532 contratos a termo na Administração Local
  • 2 149 contratos a termo no Setor Empresarial Local

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Atualidade

Tribunal arquiva processo contra o BES por alegada “inércia” de advogados

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A alegada entrega fora de prazo da tradução de ofícios em francês por parte da CMS Rui Pena & Arnaut levou a que o juiz extinguisse o processo que envolvia Ricardo Salgado e 30 outros gestores.

Processo envolvia Ricardo Salgado e 30 gestores do BES, Haitong Bank (ex-BESI) e KPMG.Mário Cruz / Lusa

“Inércia.” Esta é a justificação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para extinguir um processo contra Ricardo Salgado e outros 30 gestores do antigo Banco Espírito Santo (BES), Haitong Bank (ex-Banco Espírito Santo Investimento) e KPMG, movido por 39 fundos estrangeiros que participaram no último aumento de capital do BES.

A notícia foi avançada pelo jornal Público e a ação cível, a cargo do escritório de advogados CMS Rui Pena & Arnaut, reclamava uma indemnização de 106 milhões de euros por alegada informação enganosa que constaria no prospeto do aumento de capital de junho de 2014 e que determinou uma perda total para os acionistas, lembra o jornal.

Para arquivar o processo, o tribunal justifica-se com alegada negligência do escritório de advogados, que não terá entregado a tempo a tradução de ofícios, na ótica do tribunal. Em contrapartida, o gabinete de advogados garante que o fez a tempo e contesta a contagem de prazos feita pelo tribunal.

O Público cita a sentença e refere que o pedido de extinção do processo foi solicitado por advogados de vários acusados e pela KPMG, alegando-se que “o processo esteve a aguardar impulso processual dos autores por um período superior a seis meses”. Em causa está uma curta tradução de francês para português, considerada relevante para o processo.

Contactada pelo ECO, fonte oficial do escritório CMS Rui Pena & Arnaut refere que “a decisão erra quanto aos factos e quanto ao direito”: “Quanto aos factos porque, contrariamente ao que na mesma se refere, nunca o processo esteve parado por seis meses. Há um erro na contabilização deste prazo. Quanto ao direito porque, contrariamente ao que lhe era legalmente exigido, o tribunal não notificou as autoras avisando do seu entendimento sobre o decurso do prazo e informando que, caso não fosse dado andamento ao processo, julgaria deserta a instância”, garante.

Sobre isso, a sentença, citada pelo Público, refere que “a verificação de uma situação de negligência na promoção do andamento do processo não depende, necessariamente, de prévia notificação sobre as consequências da sua inércia”.

Fonte oficial da CMS Rui Pena & Arnaut confirma, por fim, que “haverá lugar a recurso, sendo que o próprio tribunal poderá rever esta decisão sem necessidade de fazer subir o recurso, uma vez que a lei lho permite, quando este tenha errado na determinação da norma jurídica aplicável ou na qualificação jurídica dos factos”. Além disso, de referir que a lei permite que um novo processo seja aberto exatamente nos mesmos termos, desde que não haja prescrição do procedimento, algo que só deverá acontecer em janeiro de 2018.

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Aumento de capital do BCP

BCP: Sonangol aumenta posição “nos próximos meses”

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A petrolífera angolana foi ao aumento de capital do BCP. Manteve a posição no capital do banco, mas vai aumentar "paulatinamente" a percentagem que tem "ao longo dos próximos meses".

Enquanto a Fosun aumentou a posição no capital do banco liderado por Nuno Amado, a Sonangol não o fez. Foi ao aumento de capital, mas manteve a posição relativa, embora esteja disposta a reforçar. O ECO sabe que Isabel dos Santos vai aumentar a exposição “nos próximos meses”, mas esse reforço será feito de forma faseada.

O BCP anunciou que a operação foi “totalmente subscrita”, sendo que o número total de ações solicitadas pelos investidores acabou por superar em 22% o número de títulos em oferta no âmbito do aumento de capital de 1.330 milhões de euros que vai permitir ao banco reembolsar os CoCos e reforçar os rácios de capital.

Os maiores acionistas deram um forte contributo para este resultado. De um lado, a Fosun que aproveitou a operação para ganhar peso no capital do banco — admitiu chegar a 30% do capital –, do outro a Sonangol, que tinha 14,87%. Tinha, e continua a ter, sabe o ECO. Ou seja, acompanhou a operação a operação na mesma proporção, mas quer mais.

A empresa liderada por Isabel dos Santos quer “aumentar paulatinamente, ao longo dos próximos meses”, a sua posição no banco liderado por Nuno Amado. A Sonangol já tinha pedido ao Banco Central Europeu para aumentar a posição. Recebeu no final do ano passado “luz verde” para passar dos 20%, algo que fará de forma faseada.

(Notícia em atualização)

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Empresas

Tribunal holandês decide a favor de subsidiárias da Oi

Um tribunal holandês decidiu não converter em falência os processos de suspensão de pagamentos aos quais estão sujeitos dois veículos financeiros da operadora Oi no país.

A Corte Distrital de Amesterdão não aceitou converter em falência os processos de suspensão de pagamentos dos veículos financeiros da Oi na Holanda, Oi Brasil Holdings e Portugal Telecom Internacional Finance. A decisão foi tomada com base nas leis holandesas, informou esta terça-feira a empresa em comunicado submetido aos mercados.

A notícia já tinha sido avançada pela Reuters, citando “pessoas que tiveram acesso aos documentos do tribunal”. Assim, estas subsidiárias holandesas da Oi continuarão a operar ao abrigo do estatuto de suspensão de pagamentos, refere a agência. De acordo com o comunicado submetido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários pela participada Pharol, a Oi “ainda não teve acesso à tradução do inteiro teor da decisão”.

A Oi é a maior operadora brasileira de telecomunicações, mas encontra-se sujeita a um processo de recuperação judicial. Esta quinta-feira, a administração autorizou a diretoria a analisar a possibilidade de converter em ações parte da grande dívida que a operadora tem. Há ainda duas outras propostas externas para salvar a Oi da falência, mas que estão, para já, em segundo plano.

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Nova Caixa

Finanças deve facultar documentos à comissão parlamentar

  • ECO
  • 3 Fevereiro 2017

O Tribunal da Relação de Lisboa determinou que o Ministério das Finanças faculte os documentos pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

O Tribunal da Relação de Lisboa determinou que o Ministério das Finanças faculte os documentos pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, justificando a grande relevância da atividade desta comissão no apuramento da verdade.

No recurso para o TRL, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão da CGD pediu a quebra de segredo profissional relativamente ao Ministério das Finanças.

Na decisão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Tribunal entendeu estar perante um conflito de dois interesses de ordem pública, mas “atendendo ao interesse de grande relevância da atividade da comissão parlamentar de inquérito, no apuramento da verdade”, decidiu que “prevalece o dever de cooperação do Ministério das Finanças”, quanto às matérias pedidas, em detrimento do sigilo profissional, devendo o mesmo ser levantado.

No recurso, a comissão invoca a necessidade de aceder aos documentos em segredo para “avaliar os factos que fundamentaram a necessidade de recapitalização da CGD, incluindo as efetivas necessidades de capital e de injeção de fundos públicos e as medidas de restruturação do banco”.

O levantamento do segredo profissional pelo Ministério das Finanças destina-se também, refere a comissão parlamentar de inquérito, a “apurar as práticas de gestão da CGD no domínio da conceção e gestão de créditos desde o ano de 2000 pelo banco, em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro, “escrutinando em particular as posições de crédito de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento ou reestruturados.

Recorde-se que este também já tinha sido o entendimento do Tribunal da Relação relativamente à Caixa Geral de Depósitos que era obrigada a levantar o dever de sigilo bancário e profissional do banco, autorizando a instituição a revelar esta informação ao Parlamento. Salvaguardada continua, contudo, a correspondência da Caixa. Assim, os deputados da comissão de inquérito iam ter acesso a lista detalhada dos 50 maiores devedores da Caixa, os 50 maiores créditos em incumprimento, contabilizados por devedor, a lista dos 50 grupos económicos maiores devedores à CGD, mais uma vez discriminando quais se encontram em incumprimento, a data do crédito, entre outras informações.

Mas Caixa não quer entregar a lista dos maiores créditos concedidos pelo banco do Estado. Numa carta enviada à comissão de inquérito à gestão da Caixa, com data de 23 de janeiro, a Caixa diz que “não pode prestar as informações solicitadas”.

Assim, pediu para anular o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que obriga à divulgação da lista dos maiores devedores do banco do Estado aos deputados na comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD. Mas este pedido não é um recurso para o Supremo.

Por sua vez, tanto o Banco de Portugal como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) querem ser ouvidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa, na sequência da decisão dos juízes que obriga a instituição a prestar toda a informação pedida pela comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, à exceção da correspondência trocada.

Entretanto, António Domingues já entregou no Parlamento a correspondência que trocou com o Ministério das Finanças quando ainda era gestor do BPI e antes de ter assumido a direção da Caixa. Domingues inicialmente recusava-se entregar a correspondência, mas acabou por aceder, contudo os deputados ainda vão ter de decidir o que fazer com os documentos.

 

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