Passos sobre transferências para offshores: “Nunca tive conhecimento”

Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, garantiu esta quarta-feira que desconhecia que a Autoridade Tributária não estivesse a fiscalizar todas as transferências de dinheiro para offshores, durante o seu mandato. Assegurou que os social-democratas levarão “até às últimas consequências” o esclarecimento da matéria, mas não se esquivou a críticas recorrentes por parte do primeiro-ministro, António Costa.

A polémica das transferências para offshores marcou o debate quinzenal desta quarta-feira, na Assembleia da República. O primeiro-ministro, PS, BE, PCP e Os Verdes fizeram questão de criticar o anterior Governo PSD/CDS-PP por ter permitido que durante o seu mandato escapassem cerca de dez mil milhões de euros para territórios offshores.

Passos Coelho tentou estancar a polémica cedo, garantindo que o PSD vai querer apurar todas as responsabilidades, mas as críticas foram surgindo repetidamente, à menor oportunidade. Por exemplo, António Costa aproveitou uma resposta a Jerónimo de Sousa para acusar o PSD de ter sido rápido a penhorar as casas de contribuintes em atraso para com o Fisco, mas ao mesmo tempo permitiu que escapassem estes dez mil milhões de euros.

A crítica irritou Passos Coelho: fora do seu tempo de intervenção e de microfone desligado, o líder do PSD acusou o primeiro-ministro de “insinuações de baixo nível” e de não ter “moral para as fazer”.

"Nunca tive conhecimento de qualquer situação destas. Hoje, na oposição, sou o primeiro interessado em que se apure exatamente tudo o que se passou.”

Durante o seu tempo de intervenção, no início do debate, Passos já tinha respondido sobre o assunto. “Nunca tive conhecimento de qualquer situação destas”, assegurou. E garantiu: “Hoje, na oposição, sou o primeiro interessado em que se apure exatamente tudo o que se passou.”

Passos disse querer saber “em que circunstâncias se trouxe à luz do dia as discrepâncias” nos valores apurados de transferências, “quando é que o Governo tomou conhecimento da matéria, se se deveu ao facto de não haver publicação de estatísticas ou se os factos não estão ligados” e, se não houve tratamento fiscal, “que razões apresenta a Autoridade Tributária.”

E tentou rematar o assunto, desviando para a polémica da CGD: “Levaremos até às últimas consequências, faremos hoje na oposição exatamente o contrário do que os senhores estão a fazer com a CGD, onde existe uma plena ocultação e uma violação das regras mais básicas da transparência.”

BE promete recuperar proposta sobre offshores

Mas o tema permaneceria durante todo o debate. No arranque, Catarina Martins, coordenadora do BE, já tinha garantido que os bloquistas voltarão a apresentar a proposta — chumbada no passado pelo PSD, CDS e PS — de proibição de “quaisquer transferências para offshores não cooperantes”. E frisou que o BE (tal como o PS e o PCP) vai exigir explicações dos atuais e dos anteriores responsáveis, para garantir que “não se repete a fuga”, que “quem a permitiu seja responsabilizado” e que se fiscalize o que ainda for a tempo.

Catarina Martins pediu também garantias de que não haverá no futuro nenhuma “amnistia fiscal” para os valores transferidos para offshores. Mas sobre isto António Costa não respondeu. O primeiro-ministro recapitulou apenas o que já foi feito, quando a discrepância de valores foi identificada. Frisou que pediu à Inspeção Geral de Finanças que investigue os motivos pelos quais entre 2011 e 2014 a Autoridade Tributária foi dispensada de verificar as transferências.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, também se referiu ao assunto, pressionando, com ironia, para que sejam apuradas responsabilidades. Defendeu que o anterior Executivo foi “forte com os fracos e fraco com os fortes” e notou que pelas respostas que têm sido dadas “é caso para dizer que a culpa morre solteira — ou então vai ser da empregada da limpeza que avariou o computador“.

Assunção Cristas, líder do CDS — o partido que tinha a tutela do Fisco no anterior Executivo de coligação da direita — exigiu a Costa o compromisso de pedir à Autoridade Tributária que investigue tudo e acusou Costa de não estar preocupado com as offshores, já que “retirou três territórios da lista das offshores”. Mas Costa esclareceu que os territórios foram retirados da lista porque “passaram a ser considerados pela OCDE como cumpridores”.