Offshores: CDS diz que não há responsabilidade política

Assunção Cristas disse que “é muito claro que não houve nenhuma responsabilidade política” na transferência de quase dez mil milhões de euros para os ‘offshore’ sem tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira, entre 2011 e 2014.

“Neste momento é muito claro que não houve nenhuma responsabilidade política no que tem a ver com as transferências [para paraísos fiscais] em concreto”, afirmou a presidente do CDS, que falava aos jornalistas, hoje, em Perrães, à margem de uma visita a um lar de idoso do Complexo Social da Associação dos Amigos de Perrães (AMPER), localidade da freguesia de Oiã, no concelho de Oliveira do Bairro (distrito de Aveiro).

“Às vezes há uma tentativa de confundir os temas entre o que é publicar informação e o que é a informação que existe”, sustentou.

“Aliás, ouvimos o [atual] secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais] dizer que mesmo que tivesse sido publicada uma informação, ela teria sido publicada com erros, porque, de facto, houve uma falha no sistema informático”, que “só agora foi detetada”, salientou a líder do CDS-PP.

Além disso, destacou, também “ficamos a saber que boa parte das transferências ocorreu já no tempo de funcionamento” do atual Governo.

“Aparentemente o que está em causa são problemas técnicos, informáticos e é preciso apurar porque aconteceram”, disse ainda Assunção Cristas, assegurando que as pessoas do CDS-PP são “as mais e as primeiras” interessadas em que “tudo seja apurado” e que contribuirão ativamente para que isso aconteça.

“Não temos receios nesta matéria, queremos que tudo seja clarificado”, realçou.

“Do lado do CDS e do lado do doutor Paulo Núncio” não há “nenhum tipo de constrangimento, pelo contrário, há todo o empenho” no sentido de fazer com que “tudo venha a ser apurado e esclarecido e que não haja dúvidas sobre a atuação de todos os intervenientes” no caso da transferência de quase 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), entre 2011 e 2014.

Sobre o facto de o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ter sido advogado durante três anos da empresa petrolífera venezuelana PDVSA, responsável pela “maior fatia” da saída daquela verba para os ‘offshore’, a presidente do CDS-PP considerou que “as pessoas quando chegam aos cargos governamentais, normalmente têm um passado profissional”.

“É natural” que assim seja e “isso é positivo porque também qualifica as pessoas para poderem exercer determinadas funções”, defendeu Assunção Cristas.

“Creio que, obviamente, tudo tem de ser apurado, mas no CDS não temos nenhum receio de qualquer apuramento de questões neste caso”, até porque tanto o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais como “os três diretores-gerais [da AT]”, que já foram ouvidos na comissão parlamentar, disseram que este “caso de transferência para ‘offshore’ não tem a ver com a questão de publicação ou não publicação das estatísticas”, sustentou a ministra do anterior Governo e líder dos centristas.

“Não houve nenhum tipo de interferência política nesta matéria”, insistiu. O assunto “começou com uma grande suspeita e crítica e, na verdade, veio-se a apurar que, aparentemente, tem na sua base um problema informático” e “nós aguardamos com muita tranquilidade e serenidade que a Inspeção-Geral das Finanças faça o seu trabalho, que verifique o que se passou”, concluiu Assunção Cristas.

“O CDS está na linha da frente na procura do apuramento de toda a verdade”, assegurou.