BCE: Aumento do salário mínimo pode limitar redução do desemprego

O aumento do salário mínimo, juntamente com a elevada proteção ao emprego, pode estar a limitar a redução do desemprego para níveis anteriores à crise, segundo um relatório do Banco Central Europeu (BCE).

“Olhando para a frente, o nosso modelo sugere que o relativamente elevado salário mínimo, em combinação com o nível elevado de proteção ao emprego podem limitar o regresso da taxa de desemprego a níveis pré-crise. Além disso, assumindo que a contração no setor da construção é permanente, isso também vai limitar o regresso do desemprego a mínimos anteriores à crise”, lê-se num relatório da chefe de missão do BCE para Portugal, Isabel Vansteenkiste, divulgado hoje.

Num documento no qual questiona se a crise marcou definitivamente o mercado de trabalho português (Did the crisis permanently scar the Portuguese labour market?), a economista do BCE concluiu que a crise económica e os impactos do setor de construção “foram os fatores mais importantes que contribuíram para o aumento da taxa de desemprego”.

No entanto, Isabel Vansteenkiste defende que as reformas que foram feitas durante o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), acordado com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o BCE, “atenuaram o aumento da taxa de desemprego, em cerca de três pontos percentuais” durante a crise.

O BCE tem em consideração medidas como as alterações na proteção ao desemprego e as alterações na negociação coletiva. “No geral, estas alterações tiveram um impacto importante na evolução da taxa de desemprego portuguesa. Na ausência destas reformas, o modelo sugere que a taxa de desemprego podia ter sido significativamente maior, ultrapassando os 20%”, defende a chefe de missão do BCE.

Outra variável importante neste documento, refere a chefe de missão do BCE, é a evolução do salário mínimo. Apesar de no início do PAEF ter sido acordado o congelamento do salário mínimo nacional nos 485 euros mensais (em 2011, o BCE, neste paper técnico, refere que os aumentos anteriores à crise (entre 2008 e 2011) fizeram subir o rácio entre o salário mínimo e o salário mediano. “O aumento do rácio nesse período contribuiu para um aumento da taxa de desemprego em cerca de dois pontos percentuais”, salienta.

Apesar do congelamento do salário mínimo durante os anos da ‘troika’, a diferença entre os dois salários aumentou, pois o salário mediano baixou. A esta diferença, Isabel Vansteenkiste junta a subida do salário mínimo em outubro de 2014 (para 505 euros e que se manteve em 2015), para concluir que em janeiro de 2015 a taxa de desemprego seria três pontos percentuais inferiores à verificada. Assim, rondaria os 11% em vez dos 14%.

Se o salário mínimo se mantivesse congelado desde 2008, ou seja, nos 426 euros, a taxa de desemprego no início de 2015 seria de 9% e não de 13%, cerca de quatro pontos percentuais. O estudo, que se baseia na Curva de Beveridge (que estuda a relação entre a taxa de desemprego e o número de vagas de emprego na economia), só tem dados até 2015, não considera assim a subida do salário mínimo nacional feita em 2016 (para 530 euros mensais) e em 2017 (para 557 euros).