Fisco castiga funcionários que viram rendimentos de Sócrates e Pinho

A Autoridade Tributária e Aduaneira instaurou 50 processos disciplinares a funcionários que consultaram os registos fiscais de várias entidades públicas, entre as quais o antigo ministro da Economia Manuel Pinho e o ex primeiro-ministro José Sócrates. De acordo com o Público (acesso condicionado), que teve acesso a alguns dos processos disciplinares e aos relatórios internos do fisco relativos aos últimos três anos, neste lote estão ainda incluídas averigações por acessos a dados de Pedro Passos Coelho e Cavaco Silva.

Em relação à maioria desses 50 processos, a Direção de Serviços de Consultoria Jurídica e Contencioso da AT propôs a aplicação de penas de repreensão escrita, suspensas por seis meses ou um ano, mesmo nas situações em que a própria administração fiscal conclui que as informações consultadas não foram divulgadas, nem quebra de sigilo fiscal. Dos 50 inquéritos, 45 deram lugar a repreensões e cinco foram arquivados, avança o jornal diário.

Na origem de quase todos os inquéritos não terão estado alertas gerados pela controversa lista VIP, sistema de alerta que esteve em funcionamento na AT de 29 de setembro de 2014 a 10 de Março de 2015, mas auditorias desencadeadas por causa de investigações jornalísticas. Ou seja, de notícias que saíam nos jornais, em que o fisco abria inquéritos para apurar se os trabalhadores tinham violado o sigilo fiscal e as normas de conduta interna.