Adesão dos lesados do BES supera os 90%

Os clientes lesados do papel comercial do BES têm até esta sexta-feira para indicarem se aceitam aderir ao mecanismo que os visa compensar pelas perdas sofridas, tendo fonte do processo indicado à Lusa que a adesão já supera os 90%.

Para já, esta auscultação não tem caráter vinculativo, mas servirá para saber quantos clientes lesados querem de facto assinar o contrato de adesão à solução encontrada para minimizar as perdas e que foi encontrada pelo grupo de trabalho que reuniu durante mais de um ano com a Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal, o ‘banco mau’ BES e o Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado.

O mecanismo encontrado visa compensar parcialmente os 4.000 clientes que investiram, aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), 434 milhões de euros nas empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

Os clientes que aceitem a solução irão recuperar 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

Por exemplo, quem fez uma aplicação de 400 mil euros receberá 250 mil euros, o valor máximo possível para esse montante, ainda que seja abaixo dos 75%. Já para uma aplicação de 600 mil, serão pagos 300 mil euros. Ou seja, os clientes assumem perdas, mas recebem dinheiro por que teriam de esperar anos, provavelmente, para recuperar em processos em tribunal e de forma incerta.

O pagamento será feito por parcelas, sendo que 30% do total será recebido logo após o cliente assinar o contrato de adesão, que agora se prevê que aconteça entre junho e julho, enquanto o restante valor será pago em mais duas parcelas, em 2018 e 2019. Segundo informação avançada por fonte envolvida neste processo, a adesão deverá ser superior a 90%.

O jornal Público avançou na terça-feira que quase todos os lesados que tinha até à altura respondido (80%) à proposta de pagamento de parte das poupanças aceitaram a solução encontrada.

Esta quinta-feira, o presidente do Novo Banco, que está a organizar esta recolha de intenções dos clientes lesados, disse que a proposta está a ser “muito bem recebida”.

“As intenções parecem ser em número muito significativo, o que significa basicamente que a proposta terá sido muito bem recebida por parte das pessoas a quem foi oferecida”, afirmou António Ramalho, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência no Porto.

Emigrantes lesados entregam petição no Parlamento Europeu

A Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) entregou uma petição no Parlamento Europeu em que considera que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) é ilegal ao pôr em causa o direito de propriedade sem dar qualquer compensação.

No texto enviado para o Parlamento Europeu, a que a Lusa teve acesso, os peticionários consideram que quando as autoridades de um país decidem pela resolução de um banco, como aconteceu no BES, querem proteger o sistema bancário como um todo, mas esquecem-se que nesse processo “prejudicam, de forma catastrófica, a vida de milhares de cidadãos”.

“O mecanismo de resolução dos bancos é uma ferramenta que serve os mercados, mas deixa os seres humanos para trás”, consideram cerca de 500 emigrantes que investiram em produtos do BES e que, no resgate deste, sofreram perdas.

Após a resolução do BES, a 4 de agosto de 2014, mais de 10.000 clientes emigrantes (sobretudo de França e Suíça) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco – o banco de transição então criado -, que em 2015 propôs uma solução comercial que teve a aceitação de cerca de 6.000 (80% do total) emigrantes.

Contudo, houve centenas de clientes que não aceitarem, por considerarem que a proposta era injusta e arriscada (até por incorporar obrigações do Novo Banco que têm o seu vencimento apenas daqui a 30 anos e sem cupão anual) e a outros milhares de clientes o Novo Banco não fez qualquer proposta, argumentando que não era possível devido ao tipo de instrumentos financeiros abrangidos.

Desde então, a AMELP tem intensificado as suas ações de luta, com vista a conseguir uma solução que minimize as perdas sofridas, à semelhança do que aconteceu com o mecanismo de compensação criado para os clientes lesados do papel comercial. Já este mês, a AMELP anunciou mesmo que colocou na Justiça ações contra os funcionários do BES (que agora estão no Novo Banco) que venderam os produtos que levaram a perdas financeiras.

Ainda na petição entregue no Parlamento Europeu, os emigrantes citam a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em específico o artigo 17 sobre o direito de propriedade, que diz que “todas as pessoas têm o direito de fruir da propriedade dos seus bens legalmente adquiridos, de os utilizar, de dispor deles e de os transmitir em vida ou por morte” e que “ninguém pode ser privado da sua propriedade, exceto por razões de utilidade pública, nos casos e condições previstos por lei e mediante justa indemnização pela respetiva perda, em tempo útil”.