O que a Função Pública quer no Orçamento para 2018

Os sindicatos da Função Pública tiveram as suas conquistas nos primeiros dois Orçamentos do Estado do Governo apoiado pelo acordo parlamentar de esquerda, mas continuam a ter exigências. A federação afeta à UGT, FESAP, apresentou algumas das reivindicações que pretende levar ao Ministério das Finanças esta sexta-feira numa conferência de imprensa na sua sede, esta quarta-feira. “Entendemos que hoje, perante aqueles que têm sido os resultados económicos do país”, disse o dirigente da FESAP, José Abraão, “o Orçamento de Estado para 2018 deveria responder a mais reivindicações”.

No entanto, o sindicalista mostrou-se frustrado por cada dia ser confrontado “com mais uma medida, mais uma solução” que surge na imprensa mas não é comunicada ou discutida com as forças sindicais. “A negociação coletiva que o Governo tanto vem apregoando que é preciso reforçar, é preciso que o Estado dê o exemplo enquanto o maior empregador deste país”, afirmou.

“Se o governo quer negociar com os sindicatos, pois negoceie, seriamente, nesta fase”. E não receou em falar nas possíveis consequências: “Para que não tenhamos que ir para a luta, para o protesto e para a greve, que foi aprovada no último congresso da UGT e que está por isso em cima da mesa. Os trabalhadores estão dispostos a manifestar o seu descontentamento”. O que pede, então, a Função Pública ao Governo para o ano que vem?

Descongelamento das carreiras: Sem faseamentos

As carreiras da Função Pública seriam descongeladas a partir de 2018: compromisso assumido no primeiro Orçamento do Estado com a assinatura do primeiro-ministro António Costa. Congeladas há anos, as progressões deveriam começar no próximo ano, mas os moldes continuam indefinidos. O primeiro-ministro fala em faseamentos e a imprensa em favorecimento daqueles cujas carreiras estão congeladas há mais tempo primeiro. Para José Abraão, da FESAP, isso está fora de questão. “É dia 1 de janeiro o descongelamento de carreiras e progressões”, disse. “Não podemos aceitar nenhum tipo de faseamento nem nenhum tipo de fracionamento nos escalões a que os trabalhadores têm direito.”

Não é o único. Helena Rodrigues, do STE, também já garantiu que o descongelamento das progressões aconteça de acordo com a lei, “que está em vigor mas todos os anos tem sido suspensa”, explicou ao Dinheiro Vivo. Junto da Frente Comum, sindicato afeto à CGTP, a dirigente Ana Avoila rejeita igualmente uma solução de descongelamento gradual.

Aumentos salariais: Entre 2 e 4%?

“No nosso documento de política reivindicativa, dir-vos-ia que temos uma prioridade central”, disse José Abraão aos jornalistas. “Uma política salarial que não seja de desvalorização dos salários”. Assim, “a FESAP aprovou que queremos aumentos de 2,5% para o ano de 2018 nos salários e pensões”. É um pedido intermédio relativamente aos outros sindicatos. Helena Rodrigues do STE coloca o pedido de aumentos nos 2%.

A Frente Comum divulgará a 19 de setembro as suas reivindicações, mas espera-se que continuem a pedir o aumento de 4% que exigiram para o Orçamento de Estado de 2017 sem sucesso.

Despenalização das carreiras mais longas

Apesar de o Ministério da Segurança Social ter recentemente aprovado um diploma para despenalizar as reformas antecipadas de pessoas com carreiras longuíssimas que acabou por abranger também a Caixa Geral de Aposentações, ou seja, pessoas que tinham descontado enquanto funcionários públicos, para José Abraão tratou-se de um “diploma simbólico”, já que abrangia apenas pessoas que tivessem começado a trabalhar aos 14 anos ou tivessem mais de 64 anos de descontos.

“A nossa proposta aqui também é clara”, disse José Abraão. Tal como pede o STE, a despenalização deve vir também para quem tem mais de 60 anos de idade e 40 de serviço.

Subsídio de refeição: mais alto e não tributado

José Abraão apelou ainda a que o subsídio de refeição na Função Pública fosse aumentado para os seis euros, além de se ter mostrado ultrajado por o aumento deste ano ter sido “tributado a 25%”. “Esperamos que em 2018 não haja qualquer tipo de tributação relativamente ao subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública”, apelou.