Mês: Outubro 2017

O Partido Socialista, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes acordaram esta terça-feira uma solução para ultrapassar o veto do Presidente da República ao decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa. Em declarações à Lusa, o deputado do PS Luís Testa afirmou que a solução passa por permitir “a possibilidade de haver alienação de capital ou de concessão da Carris”, mas limitando-a “a entidades públicas ou de capitais públicos”.

O deputado disse depois à agência e à Antena 1 que a alteração, entregue na mesa da Assembleia da República, determina que essa concessão ou alienação “não se pode estender à esfera privada”, uma das principais reivindicações do PCP e BE.

Esta terça-feira, o parlamento fez a reapreciação parlamentar do diploma vetado pelo chefe de Estado, em que PSD e CDS-PP manifestaram as suas reservas à posição entretanto divulgada pelo PS. No plenário, Luís Testa não entrou em pormenores sobre a apreciação parlamentar, dizendo, no entanto, que a proposta “traduz um compromisso” que teve em conta as preocupações do Presidente e dos partidos que apoiam o Governo no parlamento.

Carlos Silva, do PSD, acusou os socialistas de se deixarem “amarrar à esquerda” e voltou a dizer que está a ser posta em causa a autonomia do poder local. Pelo CDS-PP, Helder Amaral afirmou que o PS agiu por “opção ideológica” e deu razão ao veto presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, como já tinha feito, antes, o PSD.

Tanto o PCP como o BE defenderam a alteração proposta pelos socialistas, com Heitor de Sousa, do BE, a afirmar estar de acordo com as alterações apresentadas pelo PS e a lembrar que respondem às objeções bloquistas: travar quaisquer tentativas de privatizar a Carris. Bruno Dias, do PCP, insistiu na “salvaguarda de empresas públicas” na esfera pública, como uma “opção política”.

Em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto ao decreto por considerar abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris, cuja gestão passou para a Câmara Municipal de Lisboa.

“O presente decreto impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da Autarquia Local”, poderia ler-se na carta enviada pelo presidente à Assembleia da República. Para Marcelo esta não deve ser uma decisão do legislador, mas sim “da Administração Pública”, correndo o risco de se tornar “politicamente contraproducente”.

(Notícia atualizada às 17h20 com mais informação)

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, anunciou esta terça-feira na reunião da Comissão Política Nacional que não se irá recandidatar ao cargo nas próximas eleições diretas, disseram à Lusa fontes sociais-democratas presentes neste órgão. Esta informação já foi confirmada também pelo ECO.

Apesar de esperada, a pesada derrota do PSD nas eleições autárquicas do passado domingo acabou por surpreender pela sua dimensão e abriu portas para a saída do líder do partido. O resultado das autárquicas foi “mau demais”, como diz Pedro Santana Lopes.

As tropas que já por si andavam agitadas, agitaram-se ainda mais e há mesmo alguns ‘generais’ que se começaram a movimentar. É o caso de Rui Rio, ex-presidente da Câmara do Porto, e um dos pesos pesados do PSD. Rio, segundo noticiou o Expresso, terá mesmo reunido em Azeitão com um núcleo de senadores do partido como Manuela Ferreira Leite, Ângelo Correia, Morais Sarmento e Feliciano Barreiras Duarte.

Rio, que deverá esperar pela decisão oficial de Passos para se manifestar sobre o seu futuro, estaria já, mesmo antes das autárquicas, a planear a sua candidatura à liderança do partido, tendo mesmo uma equipa a trabalhar há algum tempo e um site pronto. No fundo, a candidatura de Rio estava já pronta para avançar para as diretas do partido que terão lugar em março, e o anúncio da não candidatura de Passos só vem antecipar o momento em que o ex-autarca fará o seu anúncio.

Mas se o “PSD dos senadores” está a mexer, o mesmo se pode dizer dos mais novos quadros do partido, com Luís Montenegro à cabeça. Fontes próximas do PSD garantem ao ECO que o ex-líder parlamentar do partido não está muito motivado para avançar nesta fase até porque o seu nome é muito conotado com o de Pedro Passos Coelho.

“O Montenegro percebe que por um lado o seu nome está muito colado ao de Passos e, por outro, que estes resultados eleitorais são uma rejeição ao Passos pelo que o seu nome poderá também ser rejeitado. E o que se espera é que o novo ciclo do PSD seja um ciclo em que o PSD lute para ganhar”, acrescentam.

Rio e a travessia do deserto

Com os indicadores económicos a galvanizarem o Governo e António Costa, estará Rio na disposição de fazer a chamada travessia do deserto?

Fontes do PSD, bem colocadas dentro do partido, não têm dúvidas: “a conjuntura económica nacional e internacional está de feição a António Costa, mas se o PSD recentrar o seu discurso, voltar a um discurso mais voltado para as pessoas e menos para os números, é certo que disputará com força as eleições“.

O PSD, prosseguem as mesmas fontes, “não podia ficar eternamente recolhido na concha”. E ainda sobre um eventual combate entre Rio e Costa para o cargo de primeiro-ministro: “se Rio for líder do partido, tem dois anos para se afirmar e, mesmo que a probabilidade de perder com Costa seja grande, há ainda muita água para correr debaixo da ponte“.

E as mesma fontes acrescentam que “o PSD precisa de um discurso renovador e o Passos, que nunca retirou o símbolo de Portugal da lapela, mesmo quando deixou de ser primeiro-ministro, não soube encetar essa renovação”.

Pedro Duarte, Paulo Rangel, Eduardo Martins. Os suplentes

A Rio e a Montenegro poderão ainda juntar-se uma “equipa de luxo de suplentes”, como é o caso de Paulo Rangel, Pedro Duarte e até mesmo Eduardo Martins.

Curioso é que esta terça-feira, os dois primeiros escrevem artigos de opinião, no Público, a dar a sua visão sobre o futuro do PSD. Pedro Duarte, que estas autárquicas apareceu ao lado de Álvaro Almeida na corrida à Câmara do Porto e era mesmo candidato à presidência da Assembleia Municipal, acusa o PSD de ter uma organização obsoleta, sobretudo no que diz respeito (à falta) de um programa decente e inspirador. Duarte diz que no último congresso teve “oportunidade de alertar para a necessidade urgente de encontrar uma nova agenda política que reposicionasse o partido, afirmando-o no centro e voltando-o para o futuro”. Mas diz que “tudo caiu em saco roto”.

Agora, Pedro Duarte teme que o PSD entre numa disputa “infantilizada e impercetível aos olhos dos portugueses, em torno de rostos e personagens”. O ex-líder da JSD alerta para o facto de que o problema do partido “não reside nos seus quadros (apesar de desprezados nos tempos recentes)”.

Afirma que a prazo o país enfrentará dois problemas maiores: “carência de profissionais com as competências adequadas e uma sociedade desigual onde alguns (poucos) prosperarão, a par com camadas sociais excluídas e revoltadas”. Posto isto, o social-democrata avança com a proposta de “convocação imediata de um congresso para discutir ideias, projetos, estratégias e políticas. Sem disputa de liderança nesta primeira fase. Entendamo-nos sobre a agenda e a proposta que o PSD quer apresentar aos portugueses”.

Rangel exige “reflexão, avaliação e debate”

Também o eurodeputado Paulo Rangel, que esta noite participa na reunião do conselho nacional, tendo mesmo cancelado toda a agenda em Estrasburgo para o efeito, diz que “a derrota foi dura” e exige “reflexão, avaliação e debate”. Rangel defende que o partido não deve “precipitar-se numa apatia nostálgica ou numa depressão paralisante” e sobretudo “não deve esfumar-se numa luta de personalidades ou num choque de séquitos e aparelhos. É absolutamente essencial que, nesta hora difícil, devolvamos o melhor do nosso partido aos portugueses, a Portugal, à política portuguesa”.

Rangel relembra que “o código genético do PSD funda-se na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais, na democracia e no Estado de Direito”. Posto isto, “o PSD tem que ser inflexível na defesa da independência dos tribunais e da liberdade de imprensa e de expressão“.

“O nosso modelo é a democracia liberal, e não há que ter vergonha de dizê-lo, a democracia liberal ocidental”, afirma.

O eurodeputado diz ainda que o “PSD é eclético e, entre os seus eleitores e dirigentes, soube sempre acolher conservadores e progressistas, zelando pela liberdade de consciência. O PSD não corre atrás do politicamente correto, não bane as religiões do espaço público, não dá foro nem guarida ao pensamento único“.

Pacheco e a “doença” que está a encolher o PSD

Quem também escreve esta terça-feira nas páginas do Público é Pacheco Pereira. O ex-dirigente do partido social-democrata escreve um artigo intitulado “A doença que está a encolher o PSD”. Pacheco Pereira diz que “o PSD está numa crise profunda, que não é conjuntural, mas estrutural e não data de agora”.

“Se nada for feito pelos seus militantes, o PSD mudará de caráter, consolidando a sua deriva à direita, tentado pelo populismo e terá um caminho médio“, afirma o comentador político.

Para Pacheco Pereira podem existir dois caminhos: “Pode haver uma ou outra afirmação cosmética, e tudo continuar na mesma, seja com Passos Coelho ou com um seu seguidor e discípulo, ou pode haver alguma mudança que, mesmo sendo pouca, se for na direção certa, pode começar a virar uma página negra da história partidária”.

Pacheco diz mesmo que “não vai ser fácil, exatamente porque não é apenas um problema de mudar de líder, mas sim de mudar de grupo dirigente, principalmente em Lisboa e Porto e, mais importante do que tudo isso, mudar de política”.