Siza Vieira: “Deve legislar-se com diagnósticos prévios”

“O acesso indireto ao mercado de capitais é decisivo para o tecido empresarial português”, defende Pedro Siza Vieira. Por isso, explica o atual ministro Adjunto, em artigo de opinião publicado na edição deste mês da Advocatus, se criaram “as sociedades de investimento mobiliário de fomento empresarial e os certificados de curto prazo, permitindo que as PMEs encontrassem uma nova fonte de financiamento que não necessitasse da intermediação bancária”. O advogado falava nos 18 meses em que integrou a Comissão Executiva da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, constituída no final de 2015, para propor medidas relativas ao financiamento da atividade empresarial no nosso país.

O também advogado – que até aqui era sócio da Linklaters – defende que a equipa partiu de várias conclusões para fazer o seu trabalho: o baixo nível dos níveis de capitais próprios das empresas, por comparação com as congéneres europeias, a elevada dependência do financiamento bancário, com a quase totalidade do financiamento das empresas portuguesas a assentar no crédito bancário e o elevado número de empresas sobreendividadas.

O atual ministro – no artigo de opinião escrito previamente à sua nomeação como membro do Governo – defende ainda que a forma como o ordenamento jurídico condiciona as decisões dos agentes económicos “pode influenciar significativamente o desempenho das empresas e da economia. Legislar com base em diagnósticos prévios, envolvendo os agentes económicos e procurando reformar aspetos precisos, parece-me ser um método adequado para assegurar que a legislação dirigida às empresas contribui para a competitividade da economia”