21,6% dos trabalhadores recebem salário mínimo. São 713,2 mil por conta de outrem no privado

O número de trabalhadores a receber salário mínimo aumentou no final do terceiro trimestre, face ao mesmo período de 2016. No relatório apresentado esta terça-feira aos parceiros sociais, o Governo indica que, em setembro, 713,2 mil trabalhadores por conta de outrem e gerentes recebiam 557 euros, mais 9,5% comparando com o mesmo período do ano passado. O valor corresponde a 21,6% do total de trabalhadores com remuneração permanente declarada à Segurança Social, que compara com 20,5% no período homólogo.

Mas olhando para o início do ano, quando o salário mínimo aumentou de 530 para 557 euros, há agora menos abrangidos. Os 713,2 mil trabalhadores registados em setembro comparam então com 716,9 mil em janeiro. Assim, se no início do ano os trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários com salário mínimo representavam 22,8% do total, em setembro pesavam 21,6%.

No sétimo relatório de acompanhamento do salário mínimo, apresentado esta terça-feira na reunião de concertação social, o Ministério do Trabalho aponta, porém, para a “existência de sazonalidade” no peso dos trabalhadores abrangidos por esta remuneração, face ao total: “o número aumenta até ao mês de agosto, descendo depois na parte final do ano”. Um “padrão” que não se verificou em 2014, porque, nesse ano, o salário mínimo aumentou em outubro (de 485 para 505 euros).

Da mesma forma, o Governo também indica que o impacto da atualização do salário mínimo tem vindo a ser menor no que toca ao peso dos trabalhadores afetados, com aumentos cada vez menores. Os dados são provisórios, dizem respeito ao setor privado e abarcam o Continente.

Efeito de arrastamento incide sobretudo em rendimentos próximos do mínimo

Este sétimo relatório também analisa as trajetórias salariais de trabalhadores que permanecem na mesma empresa entre abril de 2016 e abril de 2017. Conclusão: o aumento do salário mínimo não terá tido impacto “significativo” nos escalões acima dos 557 euros, revela uma nota do Governo.

“Com efeito, mais de metade (52,3%) dos trabalhadores que no ano passado tinham salários acima do valor atual da
RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida] e até €580 permaneceu este ano no mesmo escalão de remuneração, sendo que 22,3% passaram para o escalão dos €580 aos €600, 11,4% passaram para o escalão de remuneração entre €600 e €625 e 10,3% passaram a receber mais de €625/mês”, diz a mesma nota, acrescentando que “dois terços dos trabalhadores que no ano passado tinham remuneração entre os €580 e os €600 permaneceram este ano no mesmo escalão de remuneração”.

Assim, o Governo conclui que a subida do salário mínimo “desloca a maioria dos trabalhadores que recebiam entre o anterior e o novo valor” (ou seja, entre 530 e 557 euros), “para o novo limiar” (entre 557 e 580 euros), mas “o efeito de arrastamento dos restantes níveis salariais é reduzido e ocorre, essencialmente, nos rendimentos em torno da nova” remuneração mínima, refere o relatório.

Quase 40% dos novos contratos pagam salário mínimo

Tendo já por base os dados do Fundo de Compensação de Trabalho — que abrange contratos superiores a dois meses iniciados a partir de outubro de 2013 — é possível ainda perceber que, nos primeiros nove meses do ano, foram celebrados 834,4 mil contratos no Continente, mais 10,6% em comparação homóloga. Do total, 39,4% tinham uma remuneração base mensal igual ao salário mínimo, ou seja, mais 2,8 pontos percentuais face ao período homólogo.