Trabalhadores da Autoeuropa aprovam nova greve para fevereiro

  • Lusa
  • 21 Dezembro 2017

Trabalhadores da Autoeuropa preveem parar dois dias em fevereiro. Tensão entre os operários e a administração está relacionada com os novos horários de trabalho.

Os trabalhadores da Autoeuropa aprovaram na quarta-feira, nos plenários realizados, uma proposta para uma greve de dois dias, em 02 e 03 fevereiro, disse o coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT), Fernando Gonçalves, hoje à Lusa.

“Durante os plenários, houve um trabalhador que apresentou uma proposta de greve. Em seis plenários houve um que votou contra e cinco votaram a favor”, disse o coordenador da CT.

Segundo Fernando Gonçalves, durante os plenários foi também apresentado um caderno reivindicativo da CT, que será, posteriormente, apresentado à administração da Autoeuropa, mas que “ainda não é um documento fechado” porque vai ser submetido a discussão durante o mês de janeiro.

“É um documento de 24 pontos que incluiu várias matérias, como prémios por objetivos, progressão nas carreiras, seguro de saúde, apoio escolar, bem como uma proposta de aumentos salariais de 6,5% em 2018”, disse.

No que respeita ao diferendo sobre o novo horário imposto pela administração para vigorar de fevereiro a julho de 2018, e que inclui a obrigatoriedade do trabalho ao sábado, para cumprir o objetivo de produzir 240 mil veículos T-Roc na fábrica de Palmela em 2018, Fernando Gonçalves disse tratar-se de uma situação que não se verifica noutras fábricas do grupo alemão.

“Nos contactos que tive com outras fábricas do grupo Volkswagen], na Alemanha, na Argentina, no México, no Brasil, vi outros horários, outras formas de trabalhar, de segunda a sexta-feira, em que se fazem acordos para o trabalho ao sábado e ao domingo. E as pessoas são remuneradas nesses dias”, disse Fernando Gonçalves, relembrando que, além das divergências sobre questões pecuniárias, os trabalhadores da Autoeuropa também não concordam com a obrigatoriedade de trabalharem ao sábado.

É bom que reflitam sobre aquilo que se está a passar e é bom que tomem uma posição diferente da que estão a tomar agora

Fernando Gonçalves

Coordenador da Comissão de Trabalhadores

“Nos acordos de outras fábricas da Volkswagen, o que está previsto é que, quando é preciso trabalhar aos sábados, paga-se. Parece que aqui pretendem implementar um horário que sirva de exemplo para o resto do grupo, parece que temos de ser a cobaia para algo diferente. E nós não queremos”, reforçou Fernando Gonçalves.

O coordenador da CT da Autoeuropa adiantou que a próxima reunião sobre o novo horário com a administração da Autoeuropa está prevista para o dia 05 de janeiro, mas lembrou que, na reunião da passada segunda-feira, a administração lhes transmitiu que não havia nada para negociar.

“Depois da reunião da passada sexta-feira com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, o que ficou combinado foi que retomaríamos as negociações na segunda-feira, o que aconteceu. Mas quando chegámos a essa reunião, o que nos foi comunicado pela administração foi que não havia nada para decidir, que iam impor o horário anunciado”, disse.

“Eles [a administração da Autoeuropa] assistiram a todos os plenários, perceberam bem qual foi o feedback dos trabalhadores. É bom que reflitam sobre aquilo que se está a passar e é bom que tomem uma posição diferente da que estão a tomar agora”, acrescentou Fernando Gonçalves, convicto de que há um “sentimento de revolta” dos trabalhadores, “devido a um acumular de situações ao longo dos últimos anos”.

Depois da rejeição de dois pré-acordos sobre os novos horários negociados previamente com os representantes dos trabalhadores, a administração da Autoeuropa anunciou a imposição de um novo horário transitório, para vigorar no primeiro semestre de 2018, e a intenção de dialogar com a CT no que respeita ao horário de laboração contínua, que deverá ser implementado em agosto, depois do período de férias.

O novo horário transitório, que entra em vigor nos últimos dias do mês de janeiro, com 17 turnos semanais, prevê o pagamento dos sábados a 100%, equivalente ao pagamento como trabalho extraordinário, acrescidos de mais 25%, caso sejam cumpridos os objetivos de produção trimestrais.

No passado mês de julho, 74% dos trabalhadores da Autoeuropa rejeitaram um primeiro pré-acordo sobre os novos horários e fizeram um dia de greve (30 de agosto), a primeira por razões laborais na fábrica de automóveis de Palmela. Um segundo pré-acordo negociado com a nova Comissão de Trabalhadores liderada por Fernando Gonçalves também foi rejeitado pela maioria dos trabalhadores.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

A manhã num minuto

  • Rita Frade
  • 21 Dezembro 2017

Não sabe o que se passou durante a manhã? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

Esta manhã, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros garantiu que a Comissão vai trabalhar “de mãos dadas” com Mário Centeno no Eurogrupo. Francisco Lacerda disse, em entrevista, que o “Estado não paga nada aos CTT pela concessão”.

Os CTT “não recebem” pelo contrato de concessão do serviço postal universal, revelou esta quarta-feira o presidente da empresa, Francisco Lacerda, entrevistado no ECO24.

O comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, veio a Lisboa para rever com Mário Centeno a agenda do Eurogrupo e está confiante de que o ministro das Finanças português conduzirá a bom porto tanto as Finanças internas, como as reformas previstas para o conjunto da moeda única.

Assunção Cristas critica o Governo pela entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital do banco Montepio. Para a presidente do CDS este é um negócio “pouco transparente” sobre o qual o Executivo não tem feito esclarecimentos.

Após buscas realizadas pela Polícia Judiciária a casa de Paula Brito e Costa e à Casa dos Marcos, a ex-presidente da Raríssimas foi constituída arguida. Em causa estão crimes de peculato, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.

Os portugueses não parecem estar a deixar-se tentar pelo novo produto de poupança do Estado. Em novembro, as aplicações em Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) ascenderam em 78 milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

PSD e CDS exigem esclarecimentos ao Governo sobre operação Santa Casa/Montepio

  • Lusa
  • 21 Dezembro 2017

O PSD e o CDS exigem ao Governo esclarecimentos sobre a operação Santa Casa/Montepio, pedindo ainda uma audição do Provedor e de Vieira da Silva e dez perguntas enviadas a António Costa.

PSD e CDS-PP exigiram esta quinta-feira esclarecimentos ao Governo sobre uma eventual entrada da Santa Casa no capital do Montepio, com os democratas-cristãos a pedirem a audição do Provedor e de Vieira da Silva e a dirigirem dez perguntas ao primeiro-ministro.

Já os sociais-democratas exigem que todos os esclarecimentos sobre a possível entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Montepio sejam prestados ao parlamento já no início do ano e que nenhuma operação avance até lá.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, lamentou que, por diversas vezes, o primeiro-ministro, António Costa, não tenha respondido às perguntas da líder do partido, Assunção Cristas, sobre a matéria. “Nós entendemos que este assunto não pode ser alvo de notícias e contra notícias, o país tem de saber”, disse, considerando que esta eventual operação é “matéria de relevante interesse nacional, não só pelo papel do Montepio no sistema bancário como pelas especificidades das funções da Santa Casa”.

Além das perguntas, o CDS quer ouvir no parlamento “com caráter de urgência” o ministro do Trabalho Vieira da Silva e o atual provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho. Nas questões dirigidas a Costa, o CDS quer saber se a Santa Casa vai ou não entrar no capital do Montepio, e com que valor; a que parte do capital do Montepio corresponde este valor; onde está o estudo de avaliação desta operação e quem o mandou fazer.

Os democratas-cristãos perguntam ainda “quem teve a ideia original do negócio”, já que tem havido afirmações contraditórias sobre este ponto entre o primeiro-ministro e o ex-provedor e candidato à liderança do PSD, Pedro Santana Lopes. O CDS-PP pergunta ainda porque se colocou esta questão, se o Montepio não precisa de capital, e se o primeiro-ministro entende que “é um bom negócio” para a Santa Casa.

“O Governo deu ou não indicações ao anterior Provedor para fazer esta operação e houve ou não condições impostas”, questiona ainda o CDS, que pergunta também que investimentos da Santa Casa deixarão de ser feitos se este negócio avançar, esperando que António Costa possa agora responder nos 30 dias legais que tem para o fazer.

Questionado se o CDS-PP é contra esta operação, Nuno Magalhães respondeu que o partido “tem uma posição de princípio contrária”, mas quer ouvir as motivações para a operação e em que condições estaria a ser preparada esta entrada de capital da Santa Casa no Montepio. Também o PSD exigiu, perante os jornalistas, que o Governo esclareça cabalmente este assunto, dando um prazo ao executivo para que o faça já no início do próximo ano.

“No debate quinzenal de ontem, as dúvidas e preocupações agravaram-se”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Leitão Amaro. O social-democrata recordou uma entrevista recente de Edmundo Martinho em que este afirmou que já havia uma decisão e precisava até o valor a investir pela Santa Casa no Montepio, 200 milhões.

“O primeiro-ministro fugiu às perguntas, pareceu até entrar em contradição com o Provedor”, afirmou o deputado do PSD, considerando “questionável” que o património da Santa Casa, que tem por missão apoiar os mais necessitados, seja injetado numa instituição financeira. Por essa razão, o PSD exige que, já no início do próximo ano, “o parlamento seja plenamente esclarecido se há ou não decisão, se há ou não uma auditoria” a decorrer.

Por outro lado, exige ao Governo que não haja qualquer concretização de uma operação entre a Santa Casa e o Montepio até esses esclarecimentos serem dados. “Não pode haver nenhuma decisão de execução, nenhuma concretização enquanto os esclarecimentos e avaliação não sejam plenamente realizados”, afirmou. Caso estes esclarecimentos não sejam prestados logo na abertura dos trabalhos parlamentares, o PSD admite utilizar outros instrumentos regimentais, como perguntas escritas ou pedidos de audição.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Reabilitação mais que duplica postos de trabalho na construção

  • Lusa
  • 21 Dezembro 2017

Reabilitação urbana em Lisboa e no Porto criou mais de seis mil postos de trabalho. Presidente do Sindicato da Construção Civil revela particular preocupação com a falta de mão de obra especializada.

O setor da construção em Portugal criou em 2017 mais do dobro dos postos de trabalho face ao ano anterior, de seis mil para 15 mil, e morreram 33 pessoas em acidentes de trabalho, menos nove, anunciou, esta quinta-feira, fonte sindical.

À margem de uma conferência de imprensa para anunciar um balanço do setor da construção civil em 2017, o presidente do Sindicato da Construção em Portugal adiantou à Lusa que morreram “33 trabalhadores” em 2017, registando-se uma diminuição de “nove trabalhadores comparativamente ao ano anterior de 2016” na atividade da construção civil.

“Este ano de 2017 houve um aumento da atividade muito grande. Basta dizer que a reabilitação urbana em 2016 fazia-se sentir no Porto e em Lisboa e criou cerca de seis mil postos de trabalho e durante este ano foram criados mais de 15 mil postos de trabalho. Houve um aumento da atividade e houve esta redução [de mortes], que é muito importante que se tenha registado”, disse Albano Ribeiro.

O presidente do Sindicato da Construção Civil de Portugal revelou preocupação pelos trabalhadores reformados que estão a regressar ao setor com 70 anos e mais, porque têm uma reforma de cerca de “400 euros”, adiantando que chegam através de “angariadores de mão-de-obra”, que “não cumprem a legislação aplicável ao setor em matéria de segurança, salários e impostos”.

Outra das preocupações do sindicato é a falta de mão-de-obra qualificada em Portugal para a área da construção civil, porque há cerca de sete anos emigraram “mais de 200 mil trabalhadores do setor” e não pensam em regressar, porque estão a “ganhar três vezes mais do que em Portugal”, alerta Albano Ribeiro.

A maioria da atividade da construção civil está a ser feita atualmente em Portugal por trabalhadores precários, denunciou, estimando que “75% da atividade é trabalho precário”.

“Se o Governo diz, e é verdade, que há crescimento económico no país, o setor que está a contribuir para muito dessa riqueza é o setor da construção e lamentavelmente uma grande parte dos trabalhadores é abrangida pelo salário mínimo nacional”, apontou, referindo que esses trabalhadores deviam ser “estimulados” e “valorizados económica e financeiramente”.

O sindicato considerou ainda que o número de acidentes e mortes no setor da construção civil diminuiu muito graças à campanha que realizaram durante o ano de 2017.

“Poderia contribuir ainda mais se a Autoridade para as Condições do Trabalho tivesse apoiado esta campanha que foi suportada apenas pelo sindicato em termos económicos e financeiros em mais de 15 mil euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Parlamento aprova resolução do PCP para apoio das micro, pequenas e médias empresas

  • Lusa
  • 21 Dezembro 2017

A Esquerda Parlamentar aprovou uma resolução do BCP para aumentar os apoios às micro, pequenas e médias empresas. PSD e CDS-PP abstiveram-se.

A esquerda parlamentar aprovou esta quinta-feira, com a abstenção do PSD e do CDS-PP em alguns dos artigos, uma resolução do PCP para concretizar um programa de desburocratização e aumentar os apoios às micro, pequenas e médias empresas.

O diploma do PCP prevê a criação de um regime de conta-corrente entre as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e o Estado, tendo em vista “aliviar a tesouraria das empresas”. No caso de serem detentoras de crédito sobre o Estado, tal, segundo o PCP, deverá permitir “o acerto das suas obrigações tributárias”.

O PCP propõe também a adoção de medidas para que as linhas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas anunciadas pelo Governo “sejam concretizadas com o acompanhamento do IAPMEI [Agência para a Competitividade e Inovação] quer na resolução de possíveis obstáculos à sua contratualização pelas empresas, quer no controlo das condições, prazos e juros exigidos pelas agências de crédito”.

Estas novas condições, para a bancada comunista, “devem traduzir de forma efetiva o volume de fundos públicos disponibilizados para a sua bonificação”. Em paralelo, PS, BE, PCP e PAN, rejeitaram uma resolução apresentada pela bancada do PSD, que teve o apoio do CDS-PP, para “a eliminação de problemas e bloqueios legais e administrativos que dificultam a vida às empresas”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Eleições na Catalunha contam com adesão de 34,51%

Os primeiros dados da participação às 13 horas locais apontam para um nível de adesão ligeiramente abaixo das eleições de 2015.

Os primeiros dados sobre a participação nas eleições para o parlamento regional da Catalunha, convocadas pelo Governo espanhol, apontam para uma adesão de 34,51%, o que fica ligeiramente abaixo do verificado na votação de 2015.

De acordo com o El País (conteúdo em espanhol), tendo em conta uma contagem de 26,59% das meses de voto, a participação às 13 horas locais (12 horas de Lisboa) apontava para uma participação de 34,51% dos eleitores. Esta contagem fica aquém em perto de seis décimas face à adesão de 35,1% que se verificava à mesma hora nas eleições realizadas em 2015.

A ida às urnas na Catalunha, nesta quinta-feira, acontece depois de Mariano Rajoy, primeiro-ministro espanhol, ter anunciado a 21 de outubro que iria acionar o Artigo 155 da Constituição espanhola em relação à crise catalã, tendo nesse seguimento convocado eleições antecipadas para este dia 21 de dezembro.

É improvável que destas eleições haja um vencedor claro e, seja o resultado qual for, muito dificilmente haverá um novo referendo ou declaração de independência.

Do ponto de vista das sondagens, a última divulgada mostrava que os partidos separatistas e os partidos a favor de uma Catalunha espanhola poderiam partilhar quase por igual os assentos parlamentares. Tanto de um lado como do outro, porém, os acordos parecem difíceis: os liberais e o Podemos, ambos anti-independência, nunca irão aliar-se para formar Governo, enquanto o separatista Esquerra Republicana está de costas voltadas para com o partido do auto-exilado Puigdemont, ainda em Bruxelas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Novo regime contributivo dos recibos verdes e salário mínimo aprovados em Conselho de Ministros

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 21 Dezembro 2017

Com as novas regras, o desconto terá por base rendimentos mais recentes face ao regime que hoje vigora. Governo aprovou ainda o aumento do salário mínimo.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes. Foi ainda aprovado o aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018.

As novas regras dos descontos para a Segurança Social no caso de trabalhadores independentes vão aproximar as contribuições de rendimentos relevantes mais recentes, face ao regime que hoje vigora. Está ainda prevista uma descida da taxa contributiva a cargo dos recibos verdes, agravando-se, por outro lado, a taxa da responsabilidade das chamadas “entidades contratantes”, cujo conceito também será alargado.

E com estas mudanças, quem paga mais e quem paga menos? A resposta “não é fácil de dar”, admite o ministro do Trabalho. Vieira da Silva recorda que os trabalhadores poderão aumentar ou reduzir a base sobre a qual incidem os descontos até 25% — “em intervalos de cinco”, anunciou agora — ajustando os descontos. Já no regime atual, com uma lógica diferente, é possível descer até dois escalões contributivos.

Objetivo é evitar que os trabalhadores sejam empurrados para remuneração mínima

“Aquilo que nós pretendemos é que as pessoas, ao contrário do que acontece hoje, não sejam quase que empurradas para uma remuneração mínima”, explicou o governante. Mais de 45% dos trabalhadores independentes descontam sobre meio IAS e estão a “construir uma carreira que só lhes garante uma pensão mínima e mesmo assim com uma forte comparticipação de transferências do Estado”, adiantou ainda.

“O que nós queremos é que as pessoas possam assumir uma remuneração mais alta sem que isso signifique um desproporcionado um aumento da sua contribuição”, disse Vieira da Silva, à margem da reunião do Conselho de Ministros. Agora, “vai depender” das pessoas: “se isso significa que as pessoas podendo, têm disponibilidade para pagar um pouco mais”, notou.

O Governo espera que o novo sistema possa ser “mais atrativo” para os trabalhadores “poderem ter uma contribuição mais próxima da sua remuneração”. “Eu creio sinceramente que isso vai acontecer”, revelou Vieira da Silva.

É que a proteção social dos trabalhadores independentes também vai ser melhorada, nomeadamente no âmbito do subsídio de doença e de desemprego. O número de trabalhadores que tinha acesso a subsídio de doença era de 4%, revelou o ministro — com as novas regras, pretende-se que a prestação possa ser paga ao fim de 10 dias e não de 30, como até aqui. No caso da proteção social, há matérias que podem chegar a meio de 2018 mas há pontos que só produzirão efeito mais tarde.

Portanto, existem hoje cerca de 250 mil trabalhadores independentes não isentos de contribuir, mas o número é mais baixo do que já foi, indicou ainda o ministro. E isto também pode resultar do facto de a Segurança Social “não ser suficientemente atrativa” — o governante admite uma “não adesão” e até “evasão de valores significativos”. Mas o Governo espera poder vir a atingir 300 mil trabalhadores “porque este modelo é indiscutivelmente mais interessante” para as pessoas.

Já as entidades contratantes — responsáveis por 80% ou mais dos rendimentos anuais de um trabalhador, percentagem que baixará para 50% — deverão rondar as 60 mil, afirmou Vieira da Silva.

Questionado sobre o aumento das contribuições para estas entidades e se isso não cria o risco de estas empresas procurarem outras alternativas que onerem mais os trabalhadores, Vieira da Silva afirmou: “não conheço nenhuma opção de mudança de regimes da Segurança Social que não tenha riscos”, mas “creio que as pessoas vão entender que desta forma estamos a reequilibrar o sistema contributivo para os trabalhadores independentes”. Sobre a passagem para outros regimes, o ministro não crê “que isso seja muito significativo”. Ainda assim, as novas regras deverão ser avaliadas ao fim de três anos.

Quanto ao impacto do regime nas contas da Segurança Social, “o acréscimo de receitas e o acréscimo de despesas tenderá a equilibrar-se”, frisou Vieira da Silva, falando numa “situação de equilíbrio”.

Salário mínimo vai abranger 800 mil

O Governo aprovou ainda o aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018, ainda que não tenha chegado a acordo com os parceiros sociais.

A medida vai beneficiar mais de 800 mil trabalhadores, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

(notícia atualizada)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Joana Whyte publica dois artigos na “Enciclopédia da UE”

Joana Whyte é advogada do departamento de direito da Concorrência e União Europeia da SRS Advogados. A obra é simbolicamente publicada no 60º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma.

Joana Whyte – advogada do departamento de direito da Concorrência e União Europeia da SRS Advogados – é autora de dois artigos na obra coletiva “Enciclopédia da União Europeia”. Os artigos – “Princípio do Reconhecimento Mútuo em Matéria Penal” e “Tratado de Amesterdão” – estão incluídos num lote de 161 peças, escritas por especialistas de diferentes ramos do conhecimento (Ciência Política, Economia, Relações Internacionais, Direito, História e Sociologia).

É simbolicamente publicada no 60º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma e “pretende tornar acessível, a um público diversificado, conceitos, teorias, instituições, políticas, acontecimentos e personalidades fundamentais para compreender a natureza e o funcionamento da União Europeia”, segundo comunicado da SRS Advogados.

A obra, da editora Petrony, é resultado de uma parceria interdisciplinar entre o Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Universidade do Minho, Centro de Investigação em Ciência Política das Universidades do Minho e de Évora e o Centro de I&D sobre Direito e Sociedade da Universidade Nova de Lisboa, sob a coordenação de Ana Paula Brandão, Isabel Camisão, Francisco Pereira Coutinho e Joana Covelo de Abreu.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Rendimento Social de Inserção atinge número mais alto de beneficiários de 2017 em novembro

  • Lusa
  • 21 Dezembro 2017

De acordo com o Instituto da Segurança Social houve mais 4.011 pessoas (1,9%) a receber a prestação social em novembro face a outubro.

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou em novembro, atingindo 216.919 pessoas, o valor mais alto registado este ano, segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS).

Segundo as estatísticas, houve mais 4.011 pessoas (1,9%) a receber esta prestação social em novembro face a outubro (212.908 pessoas).

Em relação ao mês homólogo de 2016, em que foram registados 213.091 beneficiários, registou-se um aumento de 1,8% (mais 3.828 pessoas), adiantam os dados publicados no ‘site’ do Instituto da Segurança Social.

Em termos de idades, os beneficiários com menos de 18 anos corresponderam a 32,2% do total, entre os 18 e os 29 anos eram 14,7%, entre os 30 e os 39 anos perfizeram 11,4% do total, dos 40 aos 49 anos representaram 15,3% e com 50 ou mais anos constituíram os restantes 26,4 por cento.

A maior parte dos beneficiários reside nos distritos do Porto (63.998), Lisboa (38.226) e Setúbal (19.098), adiantam os dados.

Em novembro, 98.433 famílias beneficiaram do Rendimento Social de Inserção mais 1.381 relativamente a outubro. Comparando com novembro de 2016, houve mais 2.208 famílias a receber esta prestação social.

A maioria das famílias que beneficia do RSI encontra-se no distrito do Porto (30.077), Lisboa (17.241) e Setúbal (8.621).

Segundo o ISS, o valor médio por beneficiário situou-se nos 111,98 euros e por família em 252,55 euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Novos certificados do Tesouro só rendem 78 milhões de euros

No primeiro mês completo de subscrições, entraram 78 milhões de euros para os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento. É o valor mais baixo desde março de 2015.

Os portugueses não parecem estar a deixar-se tentar pelo novo produto de poupança do Estado. Em novembro, as aplicações em Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) ascenderam em 78 milhões de euros. Há mais de dois anos em meio que não entrava tão pouco dinheiro para os certificados do Tesouro.

De acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal divulgado nesta quinta-feira, as aplicações em certificados do Tesouro situaram-se em 14.955 milhões de euros em novembro, o que compara com 14.877 milhões que se registavam e outubro. Isto significa um aumento em 78 milhões de euros das aplicações em CTPC, o que corresponde ao aumento mensal mais curto desde março de 2015.

Crescimento das aplicações em CTPC

Fonte: Banco de Portugal

A menor remuneração oferecida pelos CTPC face aos anteriores certificados do Tesouro poderá justificar a fraca adesão a este produto no primeiro mês completo de subscrições. Foi no final do mês de outubro que os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) foram substituídos pelos CTPC, um produto com características muito próximas mas cujo retorno é mais baixo.

Os CTPM ofereciam uma taxa de remuneração média de 2,25% ao fim dos cinco anos de aplicação, que poderia ser acrescida de um prémio em função do crescimento do PIB a partir do quarto ano. No caso dos CTPC, a remuneração média é de 1,35%, bastante aquém desse valor, e que pode ser alcançada ao fim dos sete anos de aplicação, acima dos cinco anos dos CTPM.

A intenção do Governo em baixar a remuneração oferecida pelos certificados do Tesouro tinha sido avançada pelo ECO a 25 de outubro, tendo sido confirmada no dia seguinte pelo executivo liderado por António Costa que se reuniu em Conselho de Ministro.

A decisão de oferecer uma remuneração mais baixa nestes novos CTPC insere-se num contexto de forte alívio dos juros da dívida pública. A fasquia atual dos juros da dívida torna “caro” ao Estado manter o nível de remuneração que era oferecida pelos CTPM.

Certificados de aforro continuam a encolher

Se no caso dos certificados do Tesouro até ocorreu um aumento das aplicações dos aforradores, no caso dos certificados de aforro estas continuam a encolher. Em novembro, os portugueses tinham aplicados 11.951 milhões de euros neste produto de poupança do Estado, menos 22 milhões face ao que se verificava no mês anterior. Tratou-se assim do 13º mês consecutivo em que os certificados de aforro perderam dinheiro, com o montante global de investimento a baixar para a fasquia mais baixa desde novembro de 2014.

Esta quebra resulta da fraca atratividade da remuneração oferecida por este produto que continua a ser menos atrativo mesmo comparando com os novos CTPC. As novas aplicações em certificados de aforro da série E lançada a 30 de outubro que sejam realizadas em dezembro têm direito a uma remuneração bruta de 0,671%.

O balanço global relativo a novembro acaba por ser de um crescimento de apenas 56 milhões de euros nas aplicações em certificados. Seria necessário recuar até fevereiro de 2015 para ver um valor mais baixo.

O facto de ter havido uma emissão de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) em novembro, poderá também ajudar a explicar a fraca adesão dos portugueses aos certificados. Esta emissão de OTRV ascendeu a 1.300 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 12h00 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Endividamento da economia volta a encolher em outubro

A economia portuguesa está menos endividada. A redução do endividamento da economia face a setembro deveu-se à diminuição da dívida pública. Já a dívida do setor privado aumentou.

Depois de um recorde em agosto, o endividamento da economia portuguesa mantém uma trajetória descendente. Os dados revelados pelo Banco de Portugal esta quinta-feira mostram uma queda de 300 milhões de euros de setembro para outubro. O principal contributo foi o da dívida do setor público que caiu 2,9 mil milhões de euros em outubro. Em sentido contrário, a dívida do setor privado aumentou 2,6 mil milhões de euros.

Evolução do endividamento da economia

Fonte: Banco de Portugal

“Em outubro de 2017, o endividamento do setor não financeiro situou-se em 720,8 mil milhões de euros, dos quais 314,3 mil milhões respeitavam ao setor público e 406,5 mil milhões ao setor privado”, indica o Banco de Portugal. Em agosto, o endividamento da economia tinha atingido o máximo histórico de 723,242 mil milhões de euros, mas em setembro já tinha recuado dois mil milhões de euros.

O banco central explica que, em outubro, “a diminuição do endividamento do setor público refletiu-se na redução do financiamento concedido pelo exterior”. O mesmo já tinha acontecido em setembro dado que este ano Portugal tem realizado várias amortizações antecipadas ao Fundo Monetário Internacional.

Evolução da dívida pública até outubro

Fonte: Banco de Portugal

Em outubro, a dívida pública caiu 3,9 mil milhões de euros para os 245,3 mil milhões de euros. A meta do Governo para este ano é chegar aos 243,7 mil milhões de euros, o que se traduziria em 126,6% do PIB, mas o primeiro-ministro já veio dizer que a expectativa atual é que seja menor.

Esta evolução positiva no setor público contrasta com um maior endividamento das empresas. “A subida do endividamento do setor privado deveu-se, sobretudo, ao acréscimo do endividamento externo das empresas privadas“, explica o Banco de Portugal. Por outro lado, as empresas reduziram o seu endividamento perante o setor financeiro nacional.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Acionistas aprovam saída do mercado de capitais. Sumol+Compal diz adeus à bolsa

Acionistas da Sumol+Compal aprovaram a saída da empresa da bolsa de Lisboa.

Os acionistas da Sumol-Compal aprovaram em assembleia-geral a saída da bolsa de Lisboa. Decisão foi tomada esta quinta-feira após luz verde dada por 94% dos acionistas da empresa.

“O Conselho de Administração da Sumol+Compal ficou encarregado de, de imediato, promover, junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a tramitação necessária com vista ao cumprimento desta deliberação”, lê-se no comunicado da empresa enviado ao mercado.

Apenas o BPI Portugal, detentor de 0,52% do capital, votou contra a proposta que foi levada a assembleia geral pelos dois principais acionistas, a Refrigor e a Frildo.

Fonte próxima da Refrigor, acionista maioritária, tinha adiantado ao ECO que a empresa entendia que “com o baixo free float não se justifica a manutenção da Sumol+Compal na Euronext Lisbon”. E “estão reunidas as condições” para que isso aconteça, assegurava a mesma fonte. “Têm que haver acionistas disponíveis para adquirirem as ações daqueles outros acionistas que não votarem a favor da perda da qualidade de sociedade aberta”, indicou.

Com esta saída, são já três as saídas da bolsa de Lisboa em 2017, depois da Cimpor e do Montepio.

As ações da Sumol+Compal estão a cair 2,32% para 1,641 euros. No primeiro semestre, a Sumol+Compal registou um lucro de 2,9 milhões de euros, o dobro do que havia alcançado no mesmo período de 2016.

(Notícia atualizada às 11h14)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.