Ano: 2017

Banca

Compra do Popular pelo Santander não levanta preocupações de concorrência

Juntos, o Santander e o Popular ficam uma quota de mercado abaixo de 25%, que a Comissão Europeia considera "limitada".

A Comissão Europeia já deu a luz verde final à medida de resolução do Banco Popular, vendido ao Santander por um euro. A operação “não levanta preocupações de concorrência na Zona Económica Europeia”, refere o comunicado emitido, esta terça-feira, pela Comissão Europeia.

“A Comissão investigou o impacto da transação nos mercados de banca, leasing e factoring para o retalho e as empresas” e concluiu que “a transação não levanta preocupações”. Juntos, os dois bancos têm uma quota de mercado “limitada (abaixo dos 25%)” e todos os mercados onde esta operação tem impacto vão continuar a ter “concorrentes fortes”, considera a Comissão Europeia.

A deliberação é um dos últimos passos para a conclusão da resolução do Popular, depois de, a 7 de junho, a Comissão ter aprovado esta medida.

Em Portugal, fica ainda a faltar a aprovação do Banco Central Europeu e um parecer favorável do Banco de Portugal, para que o Banco Popular Portugal seja integrado no Santander Totta.

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Algarve e energia: a atração pelo sol

  • Filipe S. Fernandes
  • 8 Agosto 2017

Região reúne condições essenciais para o aproveitamento da energia solar, eólica e das marés. E o número de horas de sol e com pouca variação ao longo do ano é um fator essencial.

Em termos de consumo de eletricidade, o Algarve estava em 2015 com 2149,9 GWh a recuperar dos consumos de 2012 que foi de 2171,1, depois das quedas em 2013 e 2014. Por sua vez, a rede de gás natural já abrange concelhos como Albufeira, Castro Marim, Loulé, Silves Vila Real de Santo António, Lagos mas o consumo concentra-se sobretudo em Portimão, Olhão e Faro.

O Algarve reúne uma série de condições essenciais que podem levar ao desenvolvimento de uma cadeia de valor dinâmica em energias renováveis devido às condições climáticas adequadas para o aproveitamento da energia solar, eólica e das marés, é a região com o maior número de horas de sol e com pouca variação ao longo do ano, por exemplo, em Vila Real de Santo António, Faro, Portimão ou em Castro Marim registam-se mais de 300 dias sem chuva. E existem centros de investigação académica e experiência ativa de cooperação com empresas e entidades públicas e universidades.

Recentemente foi anunciada a mega central fotovoltaica de Alcoutim, que terá 200 megawatts (MW) de potência, será a maior em Portugal e a segunda maior da Europa. Os promotores incluem a empresa portuguesa Solara4, a China Triumph International e a irlandesa Welink. A construção de uma central desta escala ocupará 594 hectares. Três delas estão previstas para o concelho de Alcoutim e uma para Lagoa.

Estão em processo de decisão centrais fotovoltaicas em Lagoa — composta por 163.001 painéis fotovoltaicos de potência unitária de 300 Wp, numa potência instalada total de 48.900 W/kVA — e uma semelhante em São Marcos de Alcoutim. Neste concelho estão ainda previstas uma em Pereiro com 95.670 painéis e uma potência total de 28.700 W/kVA e, em Albercas, com 94.662 painéis e uma potência instalada de 28.400 W/kVA.

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Brexit

Brexit: Britânicos continuam a comprar casas em Portugal

  • Lusa
  • 8 Agosto 2017

"O investimento do Reino Unido não só não sofreu com o Brexit, como aumentou a sua quota entre os compradores internacionais, no 2.º semestre" de 2016, explica o diretor da Confidencial Imobiliário.

Os britânicos continuaram a comprar habitações turísticas em Portugal, em 2016, liderando os investidores estrangeiros, com quase um terço das transações, um peso mais acentuado no Algarve central, apesar do Brexit, revelam dados do SIR-Turismo Residencial.

De acordo com a Confidencial Imobiliário, que gere o SIR-Turismo Residencial, aquele resultado confirma que “o Brexit não afetou negativamente a procura de habitação turística em Portugal por parte dos investidores do Reino Unido, ao contrário do que seria inicialmente expetável” com a decisão de saída do país da União Europeia. Aquela foi a nacionalidade mais representativa entre os investidores estrangeiros, com 31% do número de transações, seguindo-se França, com 19%, e os países do norte da Europa, com 17%.

No eixo Albufeira-Loulé (Algarve Central), o mercado mais importante do Turismo Residencial em Portugal (44% da oferta imobiliária captada pelo SIR-Turismo Residencial), “os britânicos não só protagonizaram quase metade das transações de origem internacional (46%), como atingiram o ‘ticket médio’ de investimento mais alto”, com cerca de 2,1 milhões de euros por operação, realça uma informação da Confidencial Imobiliário.

A Confidencial Imobiliário destaca ainda os países do norte da Europa, com uma quota de 7% nas compras por não residentes e um investimento médio de 1,5 milhões de euros.

Segundo o diretor da Confidencial Imobiliário, Ricardo Guimarães, citado na informação, “estes dados mostram que o investimento do Reino Unido não só não sofreu com o Brexit, como até aumentou a sua quota entre os compradores internacionais, no segundo semestre do ano”.

A consequência mais evidente do Brexit relaciona-se com a desvalorização da libra, refletindo-se na contração do valor médio de investimento pelos britânicos, que desceu entre o primeiro e o segundo semestres, embora nos ‘resorts’ entre Loulé e Albufeira o valor médio se tenha mantido, acrescenta.

O SIR-Turismo Residencial é um sistema estatístico que abrange a atividade de compra e venda de imóveis de turismo residencial, desenvolvido pela Confidencial Imobiliário em parceria com a Associação Portuguesa de Resorts (APR), com o apoio do Turismo de Portugal. A oferta inclui ativos em primeira venda ou em revenda, enquadrados em aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos/resorts, hotéis-apartamentos e outros fogos que sejam adquiridos por turistas para seu usufruto sazonal ou rentabilização.

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Mercados

Retalhistas travam euforia em Wall Street

Após dez sessões em alta, Dow Jones regista primeiras perdas com investidores à espera dos resultados do setor do retalho, como Wal-Mart e Macy's.

Arranque de sessão ligeiramente negativo em Wall Street, depois de o índice Dow Jones ter sido o grande protagonista nos últimos dias ao quebrar recordes atrás de recordes. Esta terça-feira, as bolsas norte-americanas contêm um pouco dessa euforia com os investidores à espera dos resultados do setor do retalho já na reta final de uma temporada de earnings season positiva.

Para o industrial Dow Jones, dez sessões depois e em nove das quais atingiu máximos de sempre, o dia começa ligeiramente em baixo. Cai 0,14% para 22.087,09 pontos. Acompanham o índice de referência mundial S&P 500 e tecnológico Nasdaq, que perdem 0,16% e 0,14%, respetivamente.

“Novos máximos nas bolsas foram registados na última semana à medida que os resultados empresariais apresentavam boas notícias com as grandes companhias a oferecer perspetivas futuras positivas”, explicou Peter Cardillo, economista-chefe da First Standard Financial. “Agora os investidores irão provavelmente encontrar no restante mês de agosto volumes de negociação cada vez mais baixos“, frisou Cardillo à agência Reuters.

De acordo com as contas da agência, os resultados do segundo trimestre superaram em grande medida as estimativas dos analistas. Os lucros das empresas do S&P 500 aumentar 12% no trimestre, antecipam os analistas da Thomson Reuters.

No caso do setor do retalho, importantes empresas como a Macy’s, Kohl’s e JC Penney têm previsto apresentar contas esta semanas. Na semana seguinte é a vez da Wal-Mart e Tarfet.

"Novos máximos nas bolsas foram registados na última semana à medida que os resultados empresariais apresentavam boas notícias com as grandes companhias a oferecer perspetivas futuras positivas.”

Peter Cardillo

First Standard Financial

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Segurança Social

Quem pedir RSI já não tem de mostrar documento do carro

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 8 Agosto 2017

É uma consequência da alteração que entrou em vigor no final de julho. Ter carro acima de 25,3 mil euros deixa de bloquear acesso ao RSI e portanto já não é preciso apresentar título de propriedade.

Quem pedir Rendimento Social de Inserção (RSI) deixa de ser obrigado a apresentar a fotocópia do título de propriedade de automóveis ou outros bens móveis sujeitos a registo que detenha. Esta é uma das alterações publicadas esta terça-feira em Diário da República, depois de o Executivo ter decidido introduzir um conjunto de alterações ao diploma do RSI: entre as mudanças, ficou definido que ter um carro de valor superior a 25,3 mil euros não impede acesso à prestação.

A maior parte daquelas alterações entrou em vigor a 29 de julho. Hoje foi a vez de ser publicada a portaria que estabelece as respetivas normas de execução, com efeitos à mesma data. Antes, o requerimento de RSI tinha de ser instruído com, nomeadamente, “fotocópia do respetivo título de propriedade” quando “o requerente ou algum dos membros do seu agregado familiar declarar possuir bens móveis sujeitos a registo”. Esta ideia desaparece, depois de este requisito ter sido eliminado do diploma do RSI: ter veículos automóveis, embarcações e aeronaves, por exemplo, de valor superior a 60 Indexante dos Apoios Sociais (25,3 mil euros em 2017) deixa de bloquear o acesso ao RSI, uma ideia que já levantou críticas à oposição. Há contudo outras restrições que se mantêm.

Outra das alterações introduzidas por este Governo diz respeito à renovação da prestação, que deixa de exigir intervenção do beneficiário passando a decorrer da verificação oficiosa de rendimentos — neste caso, a medida só entra em vigor em outubro. A portaria hoje publicada também reflete essa mudança ao indicar que essa verificação oficiosa decorre “no momento da renovação anual do direito” e, tal como já acontecia, no momento de atribuição do processo.

Até aqui, esta verificação de rendimentos por parte dos serviços também ocorria “seis meses após a data da atribuição ou da renovação da prestação” mas a formulação muda agora, já que se diz que a verificação “pode” também “ser desencadeada com uma periodicidade semestral após a data da atribuição ou da renovação do direito da prestação”. Mantém-se a ideia de que a verificação de rendimentos pode ocorrer sempre que haja indícios objetivos e seguros de que o agregado familiar tem rendimentos suficientes para as suas necessidades.

A portaria também estabelece que o técnico gestor do processo deve informar o beneficiário do RSI (e elementos do agregado) das prestações e apoios sociais a que tem direito, designadamente prestações do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores.

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Política

Belém aprova reforma da floresta com “reparos”

O Presidente da República promulgou quatro diplomas para a reforma da floresta, mas lembra que só a criação do cadastro florestal não suscitou reparos.

O Presidente da República promulgou esta terça-feira quatro diplomas para a reforma da floresta, alertando que as leis estão “longe de esgotar todas as atuações dos poderes públicos”, ressalvando que apenas a criação do cadastro florestal não suscitou reparos.

Apesar de considerar que ainda havia trabalho a fazer na elaboração dos diplomas, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou a promulgação dos mesmos com o “esforço de enquadramento jurídico e de ensaio de novas pistas para enfrentar antigos e não ultrapassados problemas”.

Contactada pelo ECO, fonte oficial da Presidência da República esclareceu que os “reparos” a que o Presidente se refere são aqueles que foram feitos ao longo do processo, não só pelo próprio Chefe de Estado, mas também pelos outros grupos parlamentares. “Este não foi um processo unânime”, recorda a mesma fonte. Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa reuniu com os vários partidos a 23 de junho e pediu consenso entre os partidos para a aprovação de uma nova legislação de proteção à floresta.

Contudo, isto não significa que Marcelo Rebelo de Sousa não tenha ficado satisfeito com o resultado final. Se assim fosse não teria promulgado os diplomas. Mas, o Presidente da República frisou que os diplomas promulgados estão “longe de esgotar todas as atuações dos poderes públicos no domínio versado”, advogando que “apenas um deles – o do cadastro – não suscita reparos”.

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"[Os diplomas promulgados] estão longe de esgotar todas as atuações dos poderes públicos no domínio versado.”

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

Incluídos na reforma da floresta do atual Governo, os quatro diplomas promulgados visam criar um sistema de informação cadastral simplificada, criar um regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários, alterar o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.

No âmbito da promulgação destes diplomas, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que estas leis “conheceram um longo processo de elaboração, iniciado em outubro de 2016 e acelerado em junho deste ano, perante o dramatismo da realidade vivida”.

Marcelo considera que falou “muito pouco” sobre a reformada floresta, embora, “na comunicação social” lhe tenham sido atribuídos “muitos pensamentos sobre ela”. Na entrevista ao Diário de Notícias/TSF, o Presidente da República. Marcelo remete para o encerramento do Seminário sobre a Floresta, que decorreu em Março, o seu pensamento sobre o tema. “Na altura disse que se aproximava o final de março, que diplomas que tinham estado em debate desde outubro estavam agora para ir, até disse, ao Conselho de Ministros de 21 de março, e que esperava que o debate público feito e que o debate subsequente no Parlamento fossem em termos de se perceber se era necessária ou não aquela legislação, se ela era fundamental, se não era fundamental, em que pontos era utilíssima e em que pontos era menos utilíssima. Depois referi aqueles pontos que normalmente eram mencionados. Isso foi o que eu disse em março deste ano”, sublinhou o Chefe de Estado, na entrevista publicada a 30 de julho.

No encerramento do seminário, Marcelo frisou que “acima de tudo, cumpre garantir que essas medidas, uma vez aprovadas, concitem mesmo um vastíssimo consenso nacional, e haja uma atuação coordenada na sua aplicação, e passem rapidamente do papel à realidade”, citado pela Lusa.

O Presidente da República manifestou-se a favor de um “reforço da aposta na prevenção”, através de “ações de sensibilização” que “façam chegar a mensagem a todos os portugueses”, e considerou que a comunicação social tem também um papel a exercer nesta matéria.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, “nos últimos meses”, tinha “acompanhado com particular atenção as linhas de ação a serem desenvolvidas na prevenção e combate aos incêndios florestais, na recuperação das áreas ardidas, na formação de uma cultura nacional de prevenção ativa, mas sobretudo na criação de condições concretas para a proteção de um bem comum”. “É de todos nós, bem esse inestimável, que é a nossa floresta. Perdemos já tempo de mais, já não temos mais tempo a perder”, concluiu.

Artigo atualizado às 15h15.

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Banca

Malparado toca mínimos. Fardo ainda é de 15 mil milhões

O total do crédito malparado caiu, em junho, para 15.449 milhões de euros. Trata-se do valor mais baixo desde o início de 2013. Empresas foram as que mais contribuíram para essa diminuição.

O bolo do crédito malparado atingiu em junho o patamar mas baixo em cerca de quatro anos e meio. Os bancos nacionais detinham cerca de 15,4 mil milhões de euros de crédito em incumprimento, segundo os dados do Banco de Portugal. Trata-se da fasquia mais baixa desde o início de 2013.

De acordo com dados do Banco de Portugal divulgados nesta terça-feira, o total do malparado existente em Portugal ascendia a 15.449 milhões de euros. Seria necessário recuar até janeiro de 2013, para ver um valor mais baixo do crédito em incumprimento o sistema financeiro português. A diminuição do bolo total surge no seguimento da diminuição do crédito malparado no segmento das empresas, já que nos particulares pelo contrário se observou um agravamento desse indicador.

No caso das empresas, o total do malparado encolheu para 10.618 milhões de euros. Ou seja, para o patamar mais baixo desde janeiro de 2013, período em que existia um total de 10.618 milhões de euros de empréstimos com essa finalidade em situação de incumprimento. Em sentido contrário evoluiu o segmento dos particulares, onde o crédito malparado voltou a subir em junho para se fixar na fasquia mais elevada desde outubro do ano passado. No final do primeiro semestre era responsável por um total de 4.831 milhões de euros de empréstimos em incumprimento.

Crédito com outros fins agrava incumprimento nos particulares

No que respeita ao segmento das famílias a subida do malparado adveio do agravamento dos montantes do incumprimento na finalidade de outros empréstimos, que ascenderam no final de junho último aos 2.028 milhões de euros. Ou seja, a fasquia mais elevada pelo menos desde o final do ano de 1997, período a que remonta o histórico comparável do Banco de Portugal. Este valor representa cerca de metade do malparado existente no segmento das famílias, e tem vindo a apresentar uma tendência sempre crescente.

Nesta categoria de empréstimos cabem, por exemplo, a consolidação de créditos (créditos que resultam da junção de vários empréstimos cujos titulares tinham dificuldades em cumprir com os compromissos financeiros num único, com taxas mais baixas e prazos mais dilatados), mas também empréstimos para energias renováveis ou educação.

Este segmento é, aliás, o único responsável pela subida do incumprimento entre os particulares, já que nas restantes categorias — crédito à habitação e ao consumo — até se observou uma quebra dos montantes em incumprimento.

No caso da habitação, o malparado ascendia a 2.101 milhões de euros no final de junho. Ou seja, o valor mais baixo desde dezembro de 2011. Por sua vez, no caso do crédito ao consumo, o bolo total totalizava 702 milhões, tratando-se do menor montante desde agosto de 2008.

Apesar da quebra global do crédito malparado, e em especial nas empresas, os mais de 15 mil milhões de euros em situação de incumprimento ainda são um valor bastante elevado. Representa ainda mais de 8% do total do crédito concedido à economia. Foi precisamente com o objetivo de albergar o elevado valor do malparado que tem sido discutida em Portugal a criação de um mecanismo que permita albergar o malparado, libertando assim os bancos desse peso. No centro da preocupação está precisamente o malparado das empresas que, apesar da diminuição observada em junho, representam dois terços do total do malparado existente em Portugal.

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Fisco

Combate ao branqueamento de capitais já tem novas regras

  • ECO
  • 8 Agosto 2017

O diploma que prevê a transposição de uma diretiva europeia referente ao branqueamento de capitais foi promulgada pelo Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta terça-feira o diploma que estabelece novas medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpondo parcialmente a diretiva europeia relativa ao assunto. Esta aprovação foi divulgada através do site oficial da Presidência da República sendo que, na mesma sessão, o Presidente da República aprovou outros quatro diplomas relativos à reforma da floresta.

Em causa estão três diplomas sobre a troca automática de informação tributária, o combate ao financiamento do terrorismo e a identificação do beneficiário último. As várias alterações legislativas tinham vindo a ser preparadas e aprovadas pelo Governo nos últimos meses, fruto da transposição da quarta diretiva comunitária contra o branqueamento de capitais datada de 2015. Marcelo promulgou sem comentários adicionais, mas os pareceres da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tinham identificado alguns problemas.

Em maio, a CNPD classificava de “inconstitucional” a alteração que obriga os notários, os conservadores e os agentes imobiliários a referir explicitamente qual é o modo de pagamento usado na compra e venda de casa, assim como nos arrendamentos superiores a 2.500 euros. Além de obrigar as empresas a dizer qual é o seu dono ou beneficiário último, o Governo alterou os códigos do Registo Predial e do Notariado para evitar que existam negócios simulados com a compra e venda de imóveis em território nacional.

No parecer que deu a este diploma, a Comissão Nacional de Proteção de Dados argumentou que os elementos pedidos, tal como o número das contas bancárias envolvidas na transação, são “dados pessoais sensíveis”. A CNPD referia que este tipo de dados pode expor “os rendimentos das pessoas envolvidas” ou ainda “eventuais relações pessoais que liguem os diferentes intervenientes no processo de pagamento”.

Outra das questões levantadas pela CNPD, segundo o Jornal de Negócios, foi a possibilidade que a legislação dá para que o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) possa ser parcialmente consultado pelo público em geral. Na prática as empresas, associações, fundações, trusts ou outras entidades terão de identificar o cidadão ou a pessoa singular que está no final da cadeia de participações e, por isso, têm a última palavra nas decisões. A identificação será feita periodicamente através de um formulário. O objetivo é reduzir a opacidade nestas entidades. As coimas por incumprimento desta lei podem ir até aos 50 mil euros, mas existem outras sanções.

Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma sem reservas. Entre as alterações introduzidas está também o reforço do poder das investigações a crimes financeiros no acesso a informação do Fisco. Esses dados cedidos pela Autoridade Tributária e Aduaneiras às autoridades policiais vão ter de chegar “em tempo útil”, uma obrigação que se alastra às empresas envolvidas nas investigações. Além disso, as regras europeias expandem o conceito de pessoa politicamente exposta (PEP), cujo escrutínio vai ser mais apertado.

Esta quarta diretiva contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo foi transposta por Portugal mesmo no limite da sua aplicação, cujo prazo era de dois anos. Esta legislação passa a abranger também mais entidades que têm de cumprir as regras. É o caso dos auditores técnicos de contas externos, consultores fiscais, notários, prestadores de serviços a sociedades ou trusts, quem comercialize bens acima de 10 mil euros ou ainda os prestadores de serviços de jogo.

Foi esta a razão que a levou a Santa Casa da Misericórdia a alterar as regras do Euromilhões e dos outros jogos da instituição. Os vencedores de prémios entre dois mil e cinco mil euros passarão a ter de dar o nome completo, a data de nascimento, o número de contribuinte, o documento de identificação e, claro, os números vencedores. Acima de cinco mil euros, o pagamento dos prémios já exige a apresentação de uma série de dados pessoais e de forma presencial nas instalações da Santa Casa.

(Atualizado pela última vez às 14h34)

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Internacional

Venezuela: ONU denuncia “força excessiva” das autoridades

  • Lusa
  • 8 Agosto 2017

Ataques a casas, tortura e maus-tratos de presos estão entre as violações aos direitos humanos sofridos pelos opositores ao regime venezuelano, denuncia a ONU.

A ONU ainda não conseguiu autorização para entrar no país, mas entrevistas feitas a partir do Panamá denunciam uma frequente força excessiva dos agentes de segurança sobre os manifestantes que se opõem ao presidente Nicolás Maduro. Ataques a casas, tortura e maus-tratos de presos fazem também parte do relato.

Os manifestantes contra o regime venezuelano estão a sofrer de forma generalizada e sistemática com a força excessiva dos agentes de segurança e prisões arbitrárias, denunciou o escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU através de um documento publicado esta terça-feira. As entrevistas realizadas pela uma equipa de direitos humanos da ONU revela que na Venezuela há outros padrões de violações dos direitos humanos, incluindo ataques a casas, tortura e maus-tratos de presos.

Esta terça-feira, o Tribunal Supremo anunciou a condenação a 15 meses de prisão do autarca Ramon Muchacho, do distrito de Chacao, no leste de Caracas, um bastião da oposição. Não há dados oficiais sobre as detenções, mas as estimativas apontam que entre 1 de abril e 31 de julho, 5.051 pessoas foram arbitrariamente presas, de acordo com o documento da ONU. Entre estes, mais de 1.000 continuam detidos.

Na ausência de respostas das autoridades da Venezuela aos pedidos de acesso ao país, o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al-Hussein, destacou uma equipa de especialistas de direitos humanos para realizar a monitorização remota da situação no país, entre 6 e 31 julho, com entrevistas feitas a partir do Panamá. A equipa da ONU realizou 135 entrevistas com vítimas e suas famílias, testemunhas, organizações da sociedade civil, jornalistas, advogados, médicos, socorristas, com o gabinete da Procuradoria-Geral e também recebeu informações por escrito do gabinete do Provedor de Justiça.

Testemunhas disseram que as forças de segurança dispararam gás lacrimogéneo e balas de borracha contra os manifestantes antigovernamentais sem um aviso prévio. De acordo com os especialistas da ONU, vários dos indivíduos entrevistados referiram que o gás lacrimogéneo foi utilizado a curto alcance, entre outros tipos de armamento. Os relatos sugerem ainda que as forças de segurança, principalmente a Guarda Nacional, a Polícia Nacional e as polícias locais sistematicamente utilizaram a força desproporcionadamente para incutir medo, esmagar a dissidência, e agiram preventivamente para impedir as manifestações e a mobilização de instituições públicas chegando a apresentar petições. De acordo com os especialistas da ONU, as autoridades governamentais raramente condenaram tais incidentes.

A 31 de julho, o gabinete da procuradora-geral, Luisa Ortega (que foi destituída do cargo no último sábado), estava a investigar 124 mortes no contexto das manifestações. Segundo a análise da equipa dos direitos humanos da ONU, as forças de segurança são alegadamente responsáveis por pelo menos 46 mortes daqueles, enquanto grupos armados pró-Governo, conhecido como “coletivos armados” são supostamente responsáveis por 27 das mortes. Não está claro quem são os responsáveis pelas mortes restantes.

O gabinete da procuradora-geral também estava a investigar 1.958 casos notificados de pessoas feridas, embora o número real possa ser maior. O arquivo de informações gerenciado pela equipa sugere que os “coletivos” invadiram os protestos em motociclos, empunhando armas de fogo e, em alguns casos, atiraram sobre as pessoas. Em vários dos casos analisados pela equipa da ONU, havia testemunhos credíveis de tratamento cruel, desumano ou degradante por parte das forças de segurança, inclusivamente vários casos de tortura. As táticas usadas incluem choques elétricos, espancamentos, asfixia com gás, ameaças de morte – em vários casos ameaças de violência sexual – contra os detidos e as suas famílias, entre outras.

Os jornalistas relatado a insegurança em trabalhar na Venezuela, nomeadamente durante as manifestações, também sendo agredidos pelas forças de segurança. Alguns grupos de manifestantes recorreram à violência, com ataques relatados contra agentes de segurança. Oito oficiais foram mortos, no contexto das manifestações. “Eu apelo a todas as partes a trabalhar para uma solução rápida para a deterioração das tensões no país, renunciar ao uso da violência e dar passos rumo a um diálogo político significativo”, disse Zeid Ra’ad al-Hussein. Um relatório completo com os resultados da equipa está programado para ser lançado no final de agosto deste ano.

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Atualidade

Cometeu uma infração na estrada noutro país da UE? Vai ser notificado

  • Lusa
  • 8 Agosto 2017

Excesso de velocidade, não utilizar cinto de segurança ou não parar no sinal vermelho são algumas das infrações abrangidas pelo Sistema Europeu de Informação Sobre Veículos e Cartas de Condução.

Os condutores que cometam infrações rodoviárias nos Estados-membros da União Europeia com veículos registados nestes países passam a ser notificados através de uma plataforma eletrónica utilizada para o intercâmbio transfronteiriço de informações.

A troca de dados entre autoridades dos diversos países para intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária é feita através do Sistema Europeu de Informação Sobre Veículos e Cartas de Condução (EUCARIS), que permite identificar e notificar o proprietário do veículo registado num país da UE que tenha cometido infrações rodoviárias em outro Estado-membro.

A EUCARIS já está em funcionamento e as infrações rodoviárias abrangidas são excesso de velocidade, não-utilização do cinto de segurança, não parar no sinal vermelho, condução sob influência de álcool e de droga, incorreto uso do capacete, circulação nas vias reservadas e uso do telemóvel.

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) assume o estatuto de ponto de contacto nacional, designadamente para a implementação, gestão e operacionalidade da plataforma, além de ser responsável pela base de dados do registo de automóveis, relevante para o intercâmbio transfronteiriço de dados sobre veículos.

Para o levantamento de autos de contraordenação rodoviária, as entidades fiscalizadoras do trânsito que verifiquem a infração acedem aos dados através da plataforma eletrónica para notificarem o condutor.

A lei estabelece “os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relativas ao registo de veículos” entre as autoridades portuguesas e as dos outros Estados-Membros da União Europeia “para efeitos de prevenção e investigação de infrações penais”.

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Atualidade

GNR quer patrulhas a pé para poupar os carros

  • ECO e Lusa
  • 8 Agosto 2017

Comando Territorial do Porto da GNR emitiu um aviso a todos os militares para que adotem medidas de contenção em relação aos veículos de patrulha. O PSD quer ouvir a ministra sobre o tema.

As dificuldades orçamentais sentidas pelo Comando Territorial do Porto da GNR levaram já a medidas de contenção mais rigorosas, principalmente no que diz respeito à reparação e manutenção das viaturas de patrulha. Numa comunicação interna enviada a todas as chefias do distrito, o Comando assume tais dificuldades e propõe medidas para poupar o parque de viaturas, que se encontra num grau elevado de degradação.

Na nota a que o Diário de Notícias (acesso livre) teve acesso, pode ler-se que “é absolutamente proibida a autorização de qualquer serviço/aquisição que origine despesa sem prévia emissão da nota de encomenda” e que “o não cumprimento destas instruções poderá fazer incorrer em responsabilidade pelo pagamento dessas despesas aos militares que as autorizarem”.

Para corresponder a estes pedidos, um destacamento territorial do distrito já terá avançado com algumas medidas, das quais fazem parte privilegiar o patrulhamento a pé, mota ou ciclo, quando tal for possível, e aproveitar a margem de 5.000 quilómetros adicionais antes das mudanças de óleo. A justificação para estes pedidos prende-se com “poupar e rentabilizar as viaturas”, mas o aviso é deixado: as medidas “não devem colocar em causa a atividade operacional”.

Questionado pelo jornal, César Nogueira, presidente da Associação Profissional da Guarda, afirmou que, com esta poupança, “irá faltar alguma coisa”, mas que o estado de degradação dos meios de patrulha tem vindo a agravar-se ano para ano: “a evolução desde 2011, desde os tempos da troika, é negativa”.

"É absolutamente proibida a autorização de qualquer serviço/aquisição que origine despesa sem prévia emissão da nota de encomenda.”

Comando Territorial do Porto da GNR

O ministério da Administração Interna reduziu, em 2016, a verba atribuída para combustíveis, mas a ministra garantiu perante os deputados do Parlamento que não iria haver carros parados “por falta de combustível”. No entanto, os problemas com os meios de patrulha do Comando Territorial do Porto já eram conhecidos, sendo este o maior comando da GNR do país.

PSD quer ouvir ministra da Administração Interna

O PSD vai pedir a audição da ministra da Administração Interna no parlamento sobre este tema, disse hoje o deputado Carlos Abreu Amorim. O parlamentar social-democrata afirmou à agência Lusa que, quando o PSD interrogou a responsável da pasta da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, sobre os constrangimentos, cortes e cativações nas forças de segurança (GNR, PSP e SEF) a ministra negou a sua existência. Contudo, acrescentou, as notícias agora divulgadas confirmam “a gravidade do problema”.

“As notícias confirmam que temos um problema grave na operacionalidade e eficácia na área da segurança interna. Sabemos que a situação não se resume só ao Porto e que o enfraquecimento das forças de segurança também afeta a PSP e o SEF”, declarou o deputado. Carlos Abreu Amorim, um dos vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PSD, criticou ainda o Governo socialista, afirmando que se registou um corte de 26% ao nível da segurança interna.

“Quando se diz que a austeridade acabou, ela continua e põe em causa os serviços de soberania ao contrário do que aconteceu no período em que havia os constrangimentos impostos pela ‘troika’”, considerou o deputado.

Notícia atualizada às 15:00 com a reação do PSD.

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Política

PSD: Adicional ao IMI é “preço que o PS paga ao BE e à deputada Mortágua”

  • ECO
  • 8 Agosto 2017

Em declarações aos jornalistas, Duarte Pacheco afirmou que o adicional ao IMI tem "razões ideológicas", e que o PSD tenciona propor a sua eliminação em sede de Orçamento do Estado.

O PSD, pela voz do deputado Duarte Pacheco, criticou esta terça-feira o adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) afirmando que, uma vez que a austeridade já terá sido removida, “não há razões” para ser aplicado a mais contribuintes com a descida do valor a partir do qual é aplicado, “a não ser uma razão ideológica”. O deputado considerou que este será “um preço que o PS paga ao Bloco de Esquerda e à deputada Mortágua”. O partido, afirmou, vai propor a eliminação do imposto na discussão do Orçamento do Estado.

“Se a austeridade tinha sido removida, não há razões, a não ser uma razão ideológica para a criação deste imposto. É um imposto que ataca o investimento e tem como consequência fazer com que potenciais investidores possam afastar-se e fugir”, declarou o deputado social-democrata. “É um preço que o PS paga ao Bloco de Esquerda e à deputada Mortágua.”

Apelidando-o de “imposto Mortágua”, Duarte Pacheco afirmou que diminuir o escalão de tributação do imposto de um milhão para 600 mil euros “corresponde a um ataque às poupanças, um ataque ao investimento, um ataque à classe média.”

Confrontado com a mesma situação aquando do mandato de Pedro Passos Coelho, Duarte Pacheco considerou que “em período de emergência é preciso medidas de emergência” e que, se já não há austeridade e estão-se a aplicar medidas extraordinárias, “estão-nos a enganar”.

“Em sede de Orçamento do Estado vamos propor a sua eliminação, o país já está sobrecarregado de impostos”, afirmou o deputado social-democrata Duarte Pacheco, em conferência de imprensa no parlamento.

"Se a austeridade tinha sido removida, não há razões, a não ser uma razão ideológica para a criação deste imposto. É um imposto que ataca o investimento e tem como consequência fazer com que potenciais investidores possam afastar-se e fugir.”

Duarte Pacheco

Deputado do PSD

O novo adicional ao IMI vai entrar em vigor no próximo mês. Por entre empresas, particulares, heranças indivisas, entre outros, são 211.690 os contribuintes que vão ser atingidos por este adicional, que é cobrado aos casos em que o património está avaliado em 600 mil euros.

(Notícia atualizada às 14h30 com mais informação)

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