Ano: 2017

“O Orçamento executado em 2016 não é o que aprovámos”, criticou Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, apontando diretamente para o ministro das Finanças. Mário Centeno esteve esta sexta-feira no Parlamento para explicar as cativações aplicadas na despesa em 2016. O debate foi convocado pelo PSD, mas o ministro não escapou às críticas da esquerda.

“Uma coisa é verdade, vamos criticar as coisas pelo que elas são e não pelo que nos dá jeito criticar. O Orçamento executado em 2016 não é o Orçamento que nós aprovámos,” assumiu Mariana Mortágua, afirmando que o défice ficou abaixo do previsto por maiores cativações do que o que tinha sido planeado.

"O Orçamento executado em 2016 não é o Orçamento que nós aprovámos.”

No final do debate, Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, não deixaria passar a crítica: “A deputada Mariana Mortágua veio dizer que o Orçamento executado não correspondeu ao que aprovou. E qual foi a consequência que tirou disso?”

"E qual foi a consequência que tirou disso?”

A deputada defendeu que as cativações foram feitas de forma nada transparente e de acordo com o que era necessário para agradar à União Europeia. Mas “quem lhe dá [ao Governo] a maioria não é a União Europeia,” avisou Mortágua.

Mais: é preciso explicar. “A Conta Geral do Estado diz que há cativações na Saúde,” diz Mariana Mortágua, e na Educação. “O Governo deve descrever de que forma essas cativações não afetaram as escolas nem o SNS,” argumentou. Além disso, “a despesa tem de aumentar. Porque é esse o compromisso, que a despesa nos serviços públicos aumente,” lembrou.

Ainda assim, a bloquista fez questão de sublinhar, dirigindo-se ao PSD e ao CDS, que o que se viu entre 2012 e 2015 foram cortes, enquanto em 2016, quando se olha para o valor executado do Orçamento vê-se “reforço de verbas.”

São “transparentes,” estão regulados na lei, foram aplicados por precaução ou sobre a despesa que cresceu. A defesa é do ministro das Finanças, Mário Centeno, que foi esta sexta-feira ao Parlamento explicar aos deputados o funcionamento dos cativos em 2016, depois de o Governo ter sido acusado de ocultar a estratégia que aplicou para conter a despesa.

“Por razões que desafiam a lógica, este debate é centrado nos cativos”, frisou Mário Centeno, da tribuna. O ministro defendeu que “os cativos são transparentes,” até porque “estão regulados no decreto-lei de execução orçamental” e na própria lei do Orçamento.

Centeno explicou o funcionamento dos cativos em 2016, que são de dois tipos:

1. 15% são aplicados ao valor de determinadas rubricas de despesa orçamentada, “por motivos de precaução,” para garantir que ao longo do ano há receita suficiente para fazer face àqueles gastos. Este tipo de cativos já existiam no ano anterior, ainda com o Executivo de Passos Coelho;
2. Cativos sobre o crescimento da despesa. “Só existem sobre a parte da despesa que representam um acréscimo,” esclareceu o ministro. E aproveitou para lançar uma farpa ao PSD e CDS-PP: “É natural que não existissem nos orçamentos anteriores.” É esta segunda forma que justifica o aumento de cativos em 2016, assegurou ainda Centeno.

Ora, no final do ano, ficaram cerca de 942 milhões de euros de despesa por executar, devido aos cativos. Mas Centeno frisou que “dois terços resultam da evolução de receitas próprias.” Aqui o racional é garantir que os serviços só executam a despesa quando têm a receita suficiente para pagá-la. E por isso “nunca esta operação teria impacto no défice porque a receita esta associada à despesa,” argumenta Centeno.

"Os cativos que dependem das receitas de impostos cresceram apenas 0,09% do PIB, 175 milhões de euros.”

Aliás, notou o ministro, a despesa cresceu 1,9%. Os gastos na Saúde subiram 3% e na Educação 4,5%.

Já os restantes cativos, no valor de 295 milhões de euros, foram aplicados sobre receitas gerais. Mas o ministro nota que “em 2015, estes cativos foram de 118 milhões de euros.” Ou seja, “os cativos que dependem das receitas de impostos cresceram apenas 0,09% do PIB, 175 milhões de euros.”

E deu conta de todos os cativos que deixaram de vigorar com o Governo socialista: não existem sobre escolas nem sobre o Serviço Nacional de Saúde. Também não existem sobre a lei de Programação Militar, que “foi reforçada e ficou isenta de cativos.” Já no Ministério da Defesa, em 2015 os cativos foram 118 milhões de euros e caíram para cerca de 90 milhões. E a Segurança Social também não tem cativos.