Ano: 2017

O Banco de Portugal recomendou ao Haitong, numa carta enviada em março, que o antigo BES Investimento desenvolvesse medidas para implementar as recomendações da PricewaterhouseCoopers (PwC) relativas à avaliação do sistema de governo interno. E quem assina a carta? Luís Costa Ferreira, o responsável por essas mesmas recomendações em 2016.

A notícia é avançada hoje pelo Expresso [acesso pago], que cita o documento onde o Banco de Portugal (BdP) indica que o relatório da PwC identifica “insuficiências relevantes” sobretudo “ao nível da estrutura e organização interna, dos órgãos de administração e fiscalização” e que estas falhas “reforçam as preocupações já transmitidas ao grupo, através da carta do BdP datada de 18 de abril de 2016”.

A carta é assinada por Luís Costa Ferreira, atualmente diretor do departamento de supervisão prudencial do BdP que, em 2014, saiu para a PwC, tendo regressado ao supervisor em fevereiro deste ano sob polémica, indica o semanário. Enquanto liderou a área de serviços financeiros, risco e regulação da PwC, Luís Costa Ferreira foi o responsável pelo relatório agora recomendado pelo BdP.

Em resposta, o BdP argumenta que não há conflito de interesses nesta situação e esclarece que “o processo anual de supervisão (SREP) da instituição em causa foi desenvolvido pelo Departamento de Supervisão Bancária, apreciado e decidido pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal em momento precedente à admissão do dr. Luís Costa Ferreira“. Portanto, de acordo com o BdP, Luís Costa Ferreira “não esteve envolvido no desenho de qualquer determinação ou recomendação”, limitando-se a assinar uma decisão do conselho de administração.

O Montepio convocou os acionistas para uma assembleia geral anual em 25 de maio, para deliberar sobre os resultados do banco, que em 2016 reduziu o prejuízo para 86,5 milhões de euros.

Os acionistas vão deliberar sobre o relatório de gestão e as contas individuais e consolidadas relativos ao exercício de 2016 e a proposta de aplicação de resultados em base individual.

Além disso, vão proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da Caixa Económica Montepio Geral e deliberar sobre a declaração do Comité de Remunerações relativa à política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização.

A Caixa Económica Montepio Geral registou um prejuízo de 86,5 milhões de euros no ano passado, uma melhoria face ao prejuízo de 243 milhões de euros em 2015.

O banco tem vindo, nos últimos anos, a vender ativos e a emagrecer a estrutura (agências e trabalhadores) com o objetivo de melhorar a solidez da instituição e reduzir gastos.

Ainda em 2016, o banco reduziu o quadro de pessoal em 443 trabalhadores e encerrou 94 agências, tendo no final do ano 3.588 trabalhadores e 327 agências bancárias.

Mas na sexta-feira a Caixa Económica Montepio Geral veio garantir que não tem prevista a rescisão de contratos de trabalho, depois de ter cancelado o pedido de empresa em reestruturação, que implicava uma redução de mais de cem trabalhadores.

Até à assembleia-geral anual de 25 de maio do banco, ainda decorrerá uma assembleia-geral extraordinária, mas da Associação Mutualista Montepio Geral, em 09 de maio, para decidir sobre a passagem a sociedade anónima do banco Montepio, pertencente na totalidade à Associação Mutualista Montepio.

Esta alteração já foi aprovada pela assembleia-geral da Caixa Económica Montepio Geral, assim como os novos estatutos, e falta agora a ratificação dos associados da casa-mãe para concluir o processo.

Da Associação Mutualista Montepio são conhecidas, para já, apenas as contas individuais de 2016, com um lucro de 7,4 milhões de euros.

A associação e o banco mutualistas têm estado em foco, com uma sucessão de notícias negativas, como a constituição de António Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista, como arguido em processos-crime.

Carlos Costa já tem a administração completa, com a promoção de Elisa Ferreira e Máximo dos Santos a ‘vices’ do Banco de Portugal e a entrada de dois novos administradores. O governador do Banco de Portugal propôs esta quinta-feira ao Governo, formalmente, os quatro nomes e recebeu a resposta positiva no dia seguinte. Mas a história não acaba aqui: Carlos Costa fez saber ao Governo que se reserva o direito de propor mais dois administradores em função da nova arquitetura da supervisão financeira que vier a ser adotada e que está nas mãos do ministro Mário Centeno, apurou o ECO junto de fontes que conhecem o processo.

A história das propostas de Carlos Costa para a administração do Banco de Portugal e das recusas de nomes por parte de Mário Centeno já são conhecidas. O governador gostaria de ter promovido dois quadros internos — dois diretores de departamento –, mas o ministro das Finanças recusou a proposta, com base nos poderes que lhe estão conferidos na lei. O governador propõe, o ministro aceita. Ou não. Desta vez, apurou o ECO, houve trabalho de casa prévio à proposta, e envolveu diretamente o primeiro-ministro António Costa. Também são públicas as divergências pessoais entre Carlos Costa e Mário Centeno, o que explicará a forma como o processo se desenvolveu nos últimos meses.

Agora, com este acordo, o Banco de Portugal passa a ter, pela primeira vez, uma mulher na vice-presidência e, na administração, um terço é do género feminino. Além de Elisa Ferreira, entra Ana Paula Serra, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. E outros números? Um terço da administração são quadros da casa, isto é, Hélder Rosalino e Máximo dos Santos. A equipa, confidencia Carlos Costa aos mais próximos, é equilibrada. Laginha de Sousa é o sexto administrador. Mas não está completa se o modelo de supervisão vier a mudar, como já foi anunciado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

O processo de discussão de um novo modelo de supervisão financeira em Portugal não é de hoje. Há cerca de um ano, o Ministério das Finanças pediu aos vários interessados contributos para uma mudança do sistema. À data, no final de março, Centeno pedia uma avaliação do atual modelo tripartido de supervisão financeira, mas não só. Também questionava os interessados sobre a avaliação que fazem do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. E deixava três perguntas, das quais a mais importante era direta: Considerando as características do sistema financeiro português, qual o modelo de supervisão financeira que lhe parece mais adequado para Portugal?

O Banco de Portugal, sabe o ECO, respondeu na altura, no final de abril, com uma visão sobre o que deve ser o novo modelo de supervisão financeira. Já lá vamos. Depois dessa resposta, passaram meses até que o ministro, no Parlamento, anunciou uma visão para a nova arquitetura do sistema. Mário Centeno adiantou, no passado dia 9 de março, que Governo defende a criação de uma entidade com poderes de resolução bancária e macroprudenciais vinculativos, com a “missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da atuação das autoridades de supervisão”. ” “Será proposta uma entidade com a missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da atuação das autoridades de supervisão, substituindo o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira”, disse o ministro das Finanças, num debate no Parlamento.

Nesse dia, Mário Centeno revelou que o Ministério das Finanças ainda estava a avaliar o relatório do Grupo de Trabalho liderado por Carlos Tavares — antigo presidente da CMVM –, responsável por avaliar o modelo atual de supervisão financeira e por propor a reforma. E, até agora, não há ainda uma informação oficial e completa sobre o modelo que o Governo vai propor. E o que propôs, então, Carlos Costa, antes destas afirmações do ministro? Um modelo diferente daquele que foi anunciado por Mário Centeno.

Para Carlos Costa, o único ponto de contacto direto com a proposta informal anunciada pelo ministro das Finanças é a transferência dos poderes de resolução bancária para outra entidade. Para garantir o que é hoje óbvio para todos, com base no que se passou no pós-resolução do BES em agosto de 2014. Há potenciais conflitos de interesse entre a autoridade de resolução e a função de supervisão bancária prudencial, sobretudo quando está em causa a venda de ativos ou de um banco de transição.

O governador reconhece a necessidade de reforçar o papel do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, mas numa lógica de melhoria de articulação e coordenação entre as várias entidades de supervisão, particularmente a CMVM e a entidade de supervisão dos seguros e fundos de pensões. Mas longe do modelo da entidade com poderes reforçados e a funcionar por cima dos atuais supervisores.

Já relativamente às funções macroprudenciais, Carlos Costa defende a sua manutenção na esfera do Banco de Portugal. E este será, porventura, o ponto mais sensível de divergência entre o governador e o ministro das Finanças. No documento de reflexão sobre as mudanças no sistema de supervisão financeira, Carlos Costa defende: “A atribuição desta competência aos bancos centrais, apesar de natural, não é obrigatória. Porém, existem uma variedade de motivos para atribuir ao banco central as responsabilidades de autoridade macroprudencial. Efetivamente, verifica-se um alinhamento de incentivos dos bancos centrais quanta a estes dois objetivos (estabilidade financeira e estabilidade de preços) porquanto a prossecução dos objetivos da política monetária beneficia de estabilidade financeira e esta última da estabilidade de preços, e ambos têm subjacente preocupações de médio e longo prazos”.

Sobram duas competências sobre as quais não há, pelo menos publicamente, divergências. Por um lado, a manutenção da supervisão microprudencial bancária, leia-se dos bancos, por parte do Banco de Portugal, exercida no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, é menos polémica. Carlos Costa defende este modelo, e Mário Centeno não sugeriu, aqui, qualquer alteração. Como nota o Banco de Portugal, este modelo também replica o modelo de organização do próprio BCE, a autoridade de política monetária e que tem as funções de supervisão bancária. Por outro, a supervisão comportamental, que regula a comercialização de produtos financeiros, também merece uma reflexão de Carlos Costa. O governador reconhece a necessidade de clarificar as competências de cada supervisor em função dos produtos em causa, bancários ou seguradores.

Após muita resistência, o governo finalmente aceitou os nomes propostos para a nova administração do Banco de Portugal. O executivo liderado por António Costa avalizou, esta sexta-feira, a lista de nomes indicados pelo governador do Banco de Portugal para a administração do banco central, segundo revela o Expresso e confirmou o ECO.

Na lista constam dois quadros do Banco de Portugal, e dois nomes que vêm de fora. Elisa Ferreira e Luís Máximo, que já estavam no Banco de Portugal assumem as funções de vice-governadores. Por sua vez, Ana Paula Serra, professora de economia da universidade do Porto, e Luís Laginha de Sousa, ex-presidente da Euronext Lisbon, entram para o supervisor da banca, assumindo o cargo de administradores.

Esta aprovação dá como terminado um impasse que durou vários meses, depois de o governo ter chumbado uma administração inicialmente proposta por Carlos Costa, tendo o nome de Rui Carvalho sido um entrave. Em março, o governador do Banco de Portugal voltou a insistir na mesma lista, e novamente no nome de Rui Carvalho, e o resultado foi outra vez um chumbo.

(Notícia em atualização)