Quase 900 freguesias asseguram serviço dos CTT

O serviço dos CTT é assegurado por 879 freguesias no país, informou hoje a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que pretende avaliar as condições negociadas com as autarquias e admite “ajustes” ao protocolo com a empresa privada.

“Iremos aproveitar para fazer uma avaliação quantitativa e qualitativa do protocolo que existe desde 2012 com a empresa CTT, que leva a que existam 879 freguesias onde agências são geridas pelas freguesias ou postos funcionam nas próprias freguesias”, disse à Lusa o presidente da Anafre.

Segundo Pedro Cegonho (PS), a iniciativa insere-se no âmbito da reestruturação em curso nos CTT – Correios de Portugal, que já fechou oito das 22 estações que pretende encerrar no país, e na participação da associação num grupo de trabalho anunciado pelo Governo para avaliar a “prestação do serviço público postal”.

“É o momento também para fazer a avaliação desse protocolo, quer qualitativa da relação de cada uma dessas freguesias com os CTT, quer quantitativa do ponto de vista financeiro dos volumes de transações em causa, e do rácio entre as receitas e os custos das freguesias”, explicou o dirigente da Anafre.

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) adiantou que a associação foi convidada para se pronunciar sobre a situação dos CTT pela comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, mas só o fará após o seu congresso nacional, que se realiza de 26 a 28 de janeiro, em Viseu.

“Não faria sentido os atuais órgãos sociais emitirem o parecer da Anafre antes do congresso e aproveitamos para fundamentar e enriquecer o parecer com os contributos e as opiniões que as freguesias nos entendam fazer chegar”, notou.

Nesse sentido, a Anafre enviou na segunda-feira uma comunicação às 3.091 freguesias para apresentarem o seu contributo por escrito até 31 de janeiro, que será depois analisado pela associação. Já os contributos do inquérito que será enviado, ainda durante esta semana, às 879 freguesias com protocolo com os CTT deverão ser trabalhados “dentro do primeiro trimestre” para que possam ser avaliados também pelo grupo de trabalho a criar pelo Governo.

O presidente da Anafre salientou que o protocolo com os CTT foi assinado em 2012, “num quadro completamente diferente, em que a empresa era pública”, e esse aspeto deve ser levado em conta na sua avaliação. “Em função da avaliação que se faça haverá necessariamente ajustes a fazer, até porque ele deve também ser analisado no âmbito do grupo de trabalho, se faz parte ou não do serviço público que é prestado”, admitiu.