Governo reabre discussão sobre criação e fusão de freguesias

O Governo está a preparar uma alteração ao quadro das freguesias que poderá levar à alteração do atual número e mapa de freguesias. A medida passa por criar uma proposta de lei com novos critérios para a criação ou fusão de freguesias, avança o jornal Público (acesso condicionado), na edição desta sexta-feira.

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna confirmou, ao diário, que a proposta vai ser trabalhada em conjunto com a nova direção da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que será eleita esta fim de semana, em Viseu. “Iremos apresentar até ao fim da atual sessão legislativa [em junho] uma proposta de lei sobre critérios de reorganização de freguesias”, referiu o ministro citado pelo Público.

Iremos apresentar até ao fim da atual sessão legislativa [em junho] uma proposta de lei sobre critérios de reorganização de freguesias.

Eduardo Cabrita admitiu mesmo que estes novos critérios poderão levar à alteração do atual número e mapa de freguesias. “Admitimos que possam ser separadas umas e agregadas outras”, afirmou o ministro.

A reorganização das freguesias, que teve lugar em 2012, levada a cabo sob a orientação do então ministro Miguel Relvas, levou à diminuição do número de freguesias de 4259 para 3091.

Estas alterações acontecem numa altura em que Rui Rio, recém eleito líder do PSD deverá também ele apresentar propostas para a descentralização do país.

Estudo mostra menor contestação

Enquanto a nova alteração ao quadro das freguesias não surge, um estudo de avaliação sobre a reforma territorial das freguesias mostra menor contestação ao processo e uma maior eficácia, escreve também o Público.

Com base em questionários nacionais a todas as freguesias, o estudo coordenado pelo professor António Cândido de Oliveira, da Universidade do Minho, revela que apesar de 60% das freguesias agregadas terem estado em desacordo com a decisão do Governo de Passos Coelho, e apenas 20% dizerem que o faziam de livre vontade, agora 30% delas dizem-se confortáveis com as suas novas fronteiras. O estudo aponta ainda que apenas 26% preferiam regressar ao modelo pré-2013.

A análise qualitativa também traz algumas surpresas com 23% das freguesias inquiridas a darem conta de que aumentaram a prestação de serviços à população contra 9% que dizem ter diminuído. Já no universo das agregadas a diferença é ainda maior, com 52% a considerar que é hoje mais útil contra 21% que diz que é hoje menos prestável. Relativamente à eficácia da despesa, entre as freguesias agregadas 43% dizem existir aumento da eficácia dos dinheiros públicos, contra 21% que diz que diminui.

Processo de descentralização parado

Ainda sobre o modelo de organização do território, o Diário Notícias dá conta de que o processo de descentralização de competências para os municípios está parado há sete meses à espera que o Executivo envie as informações pedidas pela Assembleia da República.

O pedido, encabeçado pelo PSD e PCP, e que depois teve o voto favorável de todos os partidos, terá seguido para Eduardo Cabrita a 8 de junho. Mas, até à data, os estudos pedidos ainda não chegaram aos deputados.