Pharol trava aumentos de capital da Oi

Pedido de medidas urgentes da Pharol à Câmara de Arbitragem determina que a Oi se deve abster de levar a cabo os aumentos de capital previstos no plano de recuperação, sob pena de multa.

É mais um capítulo na novela da recuperação judicial da Oi, que coloca a sua maior acionista — a empresa portuguesa Pharol — em rota de colisão com o plano de recuperação da operadora brasileira. A Câmara de Arbitragem do Mercado determinou que a Oi deve abster-se de realizar os aumentos de capital delineados nesse plano, a pedido da Pharol, de acordo com uma informação enviada pela Pharol à CMVM.

O procedimento arbitral em causa foi desencadeado pela Bratel, subsidiária da cotada portuguesa Pharol, que detém uma posição maioritária de cerca de 27% na empresa brasileira. “De acordo com a decisão de urgência, a Oi deverá abster-se “de implementar os aumentos de capital em questão, sob pena de multa de 122.923.791,41 reais’ [cerca de 30 milhões de euros]”, lê-se na mesma nota.

A Pharol PHR 0,00% , liderada por Luís Palha da Silva, garante ainda ter “conhecimento” de que “a Oi foi devidamente notificada” desta decisão da Câmara de Arbitragem, antes mesmo da “realização da reunião extraordinária do conselho de administração” desta segunda-feira, 5 de março de 2018.

A Pharol pediu medidas urgentes contra a Oi, na sequência de um plano de recuperação judicial da sua participada que, para a empresa portuguesa, inclui “medidas de duvidosa legalidade”. Com as operações de aumento de capital e conversão de obrigações em ações, a Oi seria capaz de reduzir a sua avultada dívida, mas o procedimento iria diluir as participações dos atuais acionistas da empresa. Só a da Pharol cairia de 27% para 6%, aproximadamente.

À hora de publicação deste artigo, as ações da Pharol estavam a valorizar 0,44% para 22,70 cêntimos.

Cotação das ações da Pharol na bolsa de Lisboa

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