Anacom abre a porta ao fim do serviço universal de comunicações

A Anacom concluiu que “não se justifica” no futuro designar prestadores para o serviço universal de comunicações, que inclui o serviço fixo de telefone prestado pela Nos e as cabines e listas telefónicas, um serviço prestado pela Meo. Em cinco anos, o serviço universal teve um custo global de quase 24 milhões de euros, verbas que poderiam ter sido investidas no “desenvolvimento do setor”, considera a entidade liderada por João Cadete de Matos.

“As conclusões foram remetidas ao Governo com um conjunto de recomendações”, disse o presidente da Anacom, numa conferência de imprensa em Lisboa. Segundo o regulador, o serviço tem “um reduzidíssimo nível de utilização de cada uma das suas componentes”, pelo que “o custo de financiar novas designações, tanto para o mercado no conjunto como indiretamente para os consumidores finais, é desproporcional e totalmente injustificado, porque não traz nenhum benefício relevante”.

O custo de 24 milhões de euros nos últimos cinco anos foi financiado diretamente pelo setor, através do Fundo de Compensação. No entanto, a Anacom entende que este custo é passado para o cliente, através de uma inflação dos preços. Com o fim do serviço universal de comunicações, “existem condições para reduzir os preços”, apontou João Cadete de Matos na conferência de imprensa desta sexta-feira.

Em 2018, a prestação já teve um custo de cerca de cinco milhões de euros, que se distribuem pelas operadoras consoante as quotas de mercado. A Meo teve de contribuir com 2,28 milhões de euros, tendo recebido 3,1 milhões de euros pela prestação dos serviços da lista telefónica impressa e da base de dados do número 118. A Nos contribuiu com 1,53 milhões de euros, tendo recebido 1,92 milhões de euros pela prestação do serviço universal de telefone fixo. Já a Vodafone contribuiu com 1,08 milhões, sem receber financiamento em troca. O mesmo com a Nowo, que contribuiu com 130.000 euros.

O ECO contactou a Meo, Nos, Vodafone e Nowo no sentido de obter comentários à proposta da Anacom mas, até ao momento, ainda não obteve resposta.

Serviço prestado pela Nos só tem dois clientes

Mas vamos por partes. A Anacom já tinha recomendado ao Governo o fim do contrato com a Nos respeitante ao serviço público universal de telefone fixo, através do qual a Nos é financiada para instalar um telefone fixo em qualquer parte do país, independentemente das condições, ou de ser uma zona concorrencial ou não concorrencial. Contudo, este serviço só tem dois clientes em Portugal, tendo custado ao setor 9,6 milhões de euros em quatro anos.

Na perspetiva da Anacom, “o financiamento desta prestação não assume qualquer relevância” e representa “um ónus desproporcionado para a sociedade em geral”. Além disso, considera que já existem ofertas mais competitivas no mercado.

A Anacom propõe alternativas, como a atribuição de vouchers que permitam aos pontuais interessados suportar os custos que seriam cobertos pelo serviço telefónico fixo. De recordar que a operadora liderada por Miguel Almeida já se insurgiu contra esta recomendação da Anacom, quando a mesma foi conhecida no final do ano passado, indicando que “não aceita, nem compreende, como pode a Anacom vir agora pôr em causa” o contrato assinado com o Estado.

Questionado sobre o perfil dos dois únicos clientes que subscrevem o serviço universal de telefone fixo, João Cadete de Matos disse ter “razões para crer que são consumidores que não estão atentos às alternativas”, ou simplesmente pretendem manter o serviço. Ao que o regulador apurou, um encontra-se no Algarve e outro na região norte do país, mas o nível de utilização será reduzido.

Cabines telefónicas são pouco usadas

A Anacom propõe ainda o fim do serviço universal de postos públicos, vulgarmente conhecidos por cabines telefónicas. Segundo o regulador, em 2016 e 2017 foram feitas apenas duas chamadas por dia, em média, por cada cabine telefónica. Este é um serviço prestado pela Meo. No entanto, segundo a Anacom, as cabines são mais usadas para “chamadas ilícitas e anónimas”, como chamadas falsas para o 112.

A entidade liderada por João Cadete de Matos frisa também que “a parcela dos postos públicos que é financiada representa apenas 42% do parque existente”, tendo em conta que existirão cerca de 19.500 cabines telefónicas mantidas pelas operadoras e que não fazem parte do serviço universal.

“Nestas circunstâncias, a Anacom concluiu que o financiamento desta prestação é ineficiente e desproporcionado, representando um custo claramente excessivo para a sociedade face aos eventuais benefícios decorrentes desta prestação”, aponta o regulador, lembrando que o serviço teve um custo global de 12,3 milhões de euros.

Anacom fica com a gestão da lista telefónica, mas só se for preciso

Na conferência de imprensa, João Cadete de Matos disse que existem cerca de 22,4 milhões de números de telefone em Portugal, mas que apenas 5% do total consta na base de dados da lista telefónica e na base de dados eletrónica, acessível através de uma chamada para o 118. Este é um serviço mantido pela Meo, que teve um custo global de 1,9 milhões de euros.

“É um serviço muitíssimo incompleto”, apontou o presidente da Anacom, pelo que conclui que “o financiamento desta prestação não se justifica”.

Contudo, se houver necessidade, a Anacom propõe ficar ela própria a gerir uma base de dados de números de telefone em Portugal. Até porque considera que não é bom que uma operadora tenha acesso e gira este tipo de informação. “A Anacom considera que, no caso de se concluir pela necessidade de garantir a disponibilização dos contactos dos serviços de utilidade pública, designadamente uma população que não acede à internet, deverá ser equacionada a criação de uma base de dados para o efeito, podendo tal vir a ser desenvolvido pela Anacom”, aponta o regulador.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h44)