Pharol avança com processo multimilionário contra a Oi

A Pharol instaurou na Justiça portuguesa um processo contra a Oi. Em causa, a fusão falhada entre a antiga PT e a operadora brasileira.

Quatro anos depois da fusão falhada entre a PT e a Oi, o processo ainda continua a dar que falar. A Pharol, antiga holding da Portugal Telecom, decidiu avançar com um processo contra a operadora brasileira, sua participada, e vai reclamar o pagamento de “uma indemnização”, confirmou a empresa numa nota enviada à CMVM. Segundo noticiou o Jornal Económico na manhã desta sexta-feira, podem estar em causa dez mil milhões de euros. No entanto, ao que o ECO apurou, o valor ainda não está totalmente fechado.

“Face às notícias surgidas hoje [sexta-feira] na comunicação social, a Pharol informa que, oportunamente, deu entrada junto do Juiz 18 do Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa de um processo cautelar contra a Oi e as suas participadas com sede em Portugal, PT Ventures, PT Participações, Telecomunicações Públicas de Timor, Oi Investimentos Internacionais e Directel”, lê-se na nota enviada aos mercados.

A Pharol  PHR 0,22% acrescenta ainda que pretende que a providência cautelar venha a decretar “o arresto de bens, dinheiro e direitos”. “Este arresto visa assegurar o pagamento pela Oi à Pharol de uma indemnização em termos que serão alegados na ação principal”, refere o comunicado.

Oi tenciona vender os ativos

Porque é que a Pharol quis que seja decretado um arresto à Oi antes da ação principal? O ECO sabe que há risco de a Oi vir a alienar estes bens, que estão fora do Brasil, após a conclusão do plano de recuperação judicial. Isso impediria a Pharol de vir a ser ressarcida caso o tribunal decida a seu favor. Até porque a empresa de Luís Palha da Silva já teve essa experiência com a Rio Forte, sociedade do falido Grupo Espírito Santo, para com a qual tem um crédito de 897 milhões de euros e já só espera receber uma pequena parte do valor.

Esta sexta-feira, o Jornal Económico noticiou que a empresa de Luís Palha da Silva intentou esta “mega-ação” na Justiça portuguesa no âmbito de factos alegadamente ocorridos na altura em que foi combinada a fusão entre a PT e a Oi. A Pharol argumenta que a “real situação da Oi à data da ‘Combinação de Negócio'” com a PT foi ocultada, lesando a empresa portuguesa em dez mil milhões de euros.

A fusão nunca chegou a avançar e ditou que os principais ativos da PT acabassem por passar para a propriedade da Oi, tendo depois sido comprados pela Altice. Aliás, o jornal teve acesso ao processo, onde surge indicado que a Oi teve um significativo encaixe com o falhanço do negócio (5,8 mil milhões de euros, com a venda da PT à Altice) e, mesmo assim, hoje, está ao abrigo de um Plano de Recuperação Judicial. Soma-se a isso os 3,75 mil milhões injetados pela Pharol na empresa, quando se deu a entrada no capital da mesma.

Pharol está a “omitir e distorcer” os factos, acusa a Oi

A operadora brasileira já reagiu ao pedido de indemnização e acusa a companhia portuguesa de usar a Justiça para “distorcer factos” e assim tentar travar a recuperação judicial. “Na verdade, o que pretende a Pharol é usar a Justiça portuguesa, omitindo e distorcendo factos, para tentar, por via transversa, burlar a execução do plano de recuperação judicial aprovado pela quase unanimidade dos 55 mil credores da Oi” presentes na assembleia-geral de acionistas em dezembro passado, afirma a operadora brasileira, numa posição escrita enviada à agência Lusa.

Ressalvando que a providência cautelar interposta no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, agora conhecida, se refere a factos “anteriores à recuperação judicial” e à “gestão liderada à época pela PT-SGPS, hoje denominada Pharol”, a operadora vinca que “os prejuízos alegados não têm origem em qualquer facto ou ato imputável à Oi, mas sim na conduta descabida da própria Pharol, já investigada pela Justiça brasileira e portuguesa”.

“A Oi esclarece que a suposta ação proposta pela Pharol cobrando uma indevida indemnização, conforme veiculado pela imprensa portuguesa, faz parte de uma estratégia hostil deste acionista, sob a liderança do empresário brasileiro Nelson Tanure, hoje administrador da Pharol”, acusa a operadora.

Hoje, a Pharol é a maior acionista da Oi, mas admitiu recentemente ter perdido a “influência” que tinha na maior operadora do Brasil. Além disso, a Oi prepara-se para aumentar capital com conversão de dívida em ações e injeção de dinheiro fresco, o que deverá diluir significativamente a posição de 25% que a empresa portuguesa tem no capital da Oi.

De recordar também que a Pharol tem protagonizado um autêntico braço de ferro com a Oi, com vista a travar o plano de recuperação que foi homologado na Justiça e pelos credores. O conflito encontra-se, de momento, a ser mediado. O ECO sabe que este processo poderá atrasar essa mediação.

A notícia do processo contra a Oi foi bem recebida pelos mercados. Os títulos da cotada nacional estiveram a valorizar durante a sessão e, no momento da comunicação da Pharol aos mercados, chegaram a disparar mais de 6%. Fecharam o dia com ganhos de 2,46%, com as ações a cotarem nos 25 cêntimos.

O ECO contactou a Pharol para obter mais detalhes sobre este processo. Contudo, a empresa não quis fazer mais comentários sobre o assunto.

Cotação das ações da Pharol na bolsa de Lisboa

(Notícia atualizada às 19h49 com a reação da Oi e às 21h06 com mais informações sobre o processo, apuradas pelo ECO)

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