easyJet: Mudanças ao subsídio de mobilidade na Madeira podem ser “muito perigosas”

A easyJet considerou, esta quinta-feira, que as alterações em apreciação no parlamento para o subsídio de mobilidade da Madeira podem ser “muito perigosas” para a economia local, desde logo pondo em causa a operação destas companhias aéreas.

“Não é de todo algo que seja agradável, estamos perante uma situação muito perigosa para o futuro da Madeira, em termos económicos”, afirmou o diretor da easyJet em Portugal, José Lopes.

Falando aos jornalistas à margem da feira de aviação Farnborough Airshow, no Reino Unido, o responsável insistiu que a posição da companhia “é muito clara” e centra-se na recusa de substituir o Estado nos adiantamentos deste subsídio de mobilidade.

Na semana passada, o parlamento aprovou na generalidade uma proposta de lei para que os residentes e estudantes da Madeira, beneficiários de um subsídio de mobilidade, paguem apenas o valor estipulado da viagem e não fiquem à espera de reembolso posterior.

Até agora, os beneficiários deste subsídio tinham que, no ato da compra, pagar a totalidade do preço dos bilhetes, sendo posteriormente reembolsados.

O documento, que baixou à especialidade para depois voltar a ser votado em plenário, prevê assim que sejam as companhias aéreas a adiantar o subsídio atribuído a residentes e estudantes da Madeira.

De acordo com José Lopes, “esta tomada de decisão na Assembleia da República foi uma surpresa para todos”.

“A nossa posição é muito clara. Fomos extremamente frontais, sinceros e transparentes a expressar a nossa opinião sobre o tema, quer em reuniões com o Governo central, regional, quer na Assembleia da República”, referiu.

José Lopes disse esperar que agora “exista bom senso perante tudo aquilo” que esta e outras companhias aéreas expuseram sobre “as consequências que isto pode ter”, nomeadamente ao nível da operação.

“Espero que haja bom senso da classe política e que compreendam o impacto extremamente negativo que isto pode ter para a economia da Madeira”, caso as companhias aéreas decidam sair em oposição às alterações, reforçou.

Ainda assim, “estamos a analisar juridicamente todos os detalhes da questão, à luz não só da lei portuguesa, mas da lei comunitária e a analisar os vários planos B”, adiantou o diretor da easyJet em Portugal.

José Lopes escusou-se a revelar as medidas alternativas, dado a “fase muito embrionária” do processo.

“Vamos ver como é que as coisas evoluem nos próximos meses”, concluiu.

Em novembro passado, em declarações à agência Lusa, José Lopes disse que a easyJet “tudo fará para não ser empurrada” do aeroporto do Funchal, na região autónoma da Madeira, mas recusa-se a “substituir” o Estado no que toca ao subsídio de mobilidade.

Com o modelo de mobilidade em vigor, estas viagens para os residentes na Madeira custam 86 euros, pagando os estudantes 65 euros, tendo um teto máximo de 400 euros. Nos casos das ligações pagas com cartões de crédito, os reembolsos são efetuados apenas depois de 60 dias.

Já nas deslocações entre o arquipélago da Madeira e o dos Açores, o valor máximo é 119 euros para os residentes e equiparados e 89 euros para os estudantes.

Com esta alteração, os beneficiários passarão a pagar apenas o valor que lhes corresponde, não sendo necessário avançar com o total e ficar à espera do reembolso.

EasyJet contesta indemnizações

A easyJet afirmou ainda que vai contestar as indemnizações que foi obrigada a pagar devido às perturbações pela falha no abastecimento de combustível no aeroporto de Lisboa, tentando “recuperar esses valores” junto das petrolíferas.

Reagindo à decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), conhecida há cinco meses, segundo a qual as companhias aéreas seriam obrigadas a compensar os passageiros pela situação ocorrida há pouco mais de um ano, o diretor da easyJet em Portugal, José Lopes, confirmou que a empresa foi notificada, mas “não concorda de todo”.

“É um fator externo às companhias de aviação, nós não controlamos as falhas de combustível nos aeroportos. Ainda por cima foi um erro técnico de quem gere os depósitos de combustível”, acrescentou o responsável. Ainda assim, José Lopes disse perceber “porque é que a ANAC o fez”.

“Se calhar, seria complexo porque a ANAC teria dificuldade em obrigar o gestor de combustível a fazer essa compensação aos passageiros e optou aqui por uma decisão salomónica, esperando que nós depois possamos recuperar esses valores e iremos fazer isso, logicamente”, adiantou, aludindo às exigências que a easyJet fará para ser ressarcida de tais montantes.

José Lopes afirmou ainda não saber quais o total das verbas envolvidas nas indemnizações aos passageiros. “A decisão da ANAC criou aqui um efeito pêndulo, obrigou-nos a assumir uma responsabilidade que não é nossa e […] nós iremos depois pedir contas a quem de direito”, concluiu.

Em meados de fevereiro passado, a ANAC divulgou que as companhias aéreas vão ter de indemnizar os passageiros devido às perturbações causadas pela falha no abastecimento de combustível no aeroporto de Lisboa em maio de 2017.

“Em resultado da análise da situação na ótica dos direitos dos passageiros, a ANAC conclui que as transportadoras aéreas são obrigadas a cumprir as obrigações de assistência, bem como a indemnizar os passageiros afetados […], não se enquadrando a ocorrência relativa à falha no abastecimento de combustível no conceito de circunstância extraordinária”, apontou o regulador da aviação num relatório sobre este caso.

Esta entidade justificou a decisão com o regulamento 261/2004 do Parlamento e Conselho Europeu, que determina a existência de indemnizações em casos que não se inserem no conceito de circunstância extraordinária.

Ainda assim, a ANAC referiu também este regulamento para assinalar que a obrigação de pagar indemnizações aos passageiros não proíbe as próprias companhias de pedirem para ser ressarcidas destes montantes ao Grupo Operacional de Combustíveis (GOC), estrutura que gere o sistema de abastecimento de combustível no aeroporto de Lisboa e que é composta pelas principais petrolíferas, sendo liderada pela Petrogal.

O regulamento 261/2004 indica que, “se a transportadora aérea operadora tiver pago uma indemnização ou tiver cumprido outras obrigações que, por força do presente regulamento lhe incumbam, nenhuma disposição do presente regulamento pode ser interpretada como limitando o seu direito de exigir indemnização, incluindo a terceiros”.

Além da easyJet, a Ryanair e a TAP também anunciaram que iriam pagar as indemnizações aos passageiros, determinadas pelo regulador, mas exigir uma compensação à Galp.

A falha no sistema de abastecimento de combustível ocorrida em 10 de maio no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, afetou 41.681 pessoas, levou ao cancelamento de 98 voos, 363 descolaram com atraso e 12 tiveram de divergir para outros locais.